Nº 60

O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 60

Algumas considerações sobre o impeachment e eventual autogolpe presidencial

Caros leitores,

Estamos vivendo épocas muito difíceis. A uma impiedosa pandemia que já matou mais de 225 mil brasileiros, ainda nos debatemos, algo atônitos, com grave crise econômica e política embricadas, agravando  outras,  de caráter sanitário e social. Para todos os lados que nos viremos só constatamos  grave (criminosa, pelo menos na condução do combate ao covid-19) incúria administrativa e ódio, muito ódio. Para os que amam este grande País onde nasceram, a aflição. Seremos viáveis como grande nação que almejamos e estávamos a ponto de galgar? Ou as dificuldades atuais empurrarão definitivamente o Brasil  para o rol das nações que apenas seguem o que lhes é sugerido ou imposto (das formas mais diversas …)  pelas nações mais desenvolvidas?.

Neste torvelinho, além da preocupação com a saúde, duas questões ocupam a ordem do dia. Refiro-me às questões do impeachment e de um eventual autogolpe presidencial. Muito se lê a respeito. Ora desejo apresentar algumas considerações pessoais a respeito.

De pronto, o reconhecimento de que é temerária qualquer posição peremptória sobre o assunto, Por uma razão simples. Impeachment e golpe estão na dependência da evolução de uma série de fatores cujo conhecimento só seria viável com bola de cristal. Indicam-se algumas dessas variáveis:

    •  Como vai evoluir a crise econômica? Que ela está instalada é um fato, E é quase certo que vá piorar. Chegaremos a ponto de assistir saques em todo o País, beirando a convulsão social? Na eventualidade, iríamos para o Estado de Defesa ou de Sítio (que favorecem Bolsonaro)? O “Mercado” continuará apoiando Bolsonaro? Será concedida uma extensão do auxílio emergencial (que pode servir para atenuar as pressões)? A  greve dos caminhoneiros prevista será capaz de paralisar o País?;
    • Como evoluirá a pandemia e a vacinação no País?  A vacinação terá que ser interrompida por falta de vacinas? Irão repetir-se no País outras mortes por Covid por falta de oxigênio? A cepa nova do Covid que surgiu na Amazônia e outras que já apareceram podem agravar medidas de quarentena. O governo continuará com seu festival de incompetência na  área da saúde  e das relações exteriores, que tem reflexos diretos no fornecimento de vacinas?
    • Quais os desdobramentos da crise política? A população ora começa a ocupar     as ruas, carreatas e panelaços podendo servir de “aquecimento” para  manifestações de massa. E tais manifestações são determinantes. Quem pode esquecer  as Marchas da Família com Deus pela Liberdade” em  1964 e os movimentos de rua  contra Dilma? Em ambos casos, tais manifestações atingiram plenamente os propósitos que  perseguiam.(Não estou considerando aqui, as influências decisivas de origem externa …). Lula terá seus processos anulados pelo STF?  Concorrerá à eleição em 2022?
    • Até quando a mídia corporativa, que defende basicamente os anseios do “Mercado” (privatizações, Estado mínimo, diminuição dos direitos trabalhistas), vai continuar vendo em Bolsonaro  o ator confiável para   a manutenção de seus interesses?

De toda sorte, vamos tentar abordar separadamente os dois aspectos indicados, começando com a possibilidade de uma tentativa de golpe, melhor dizendo, de autogolpe.

Caso as condições políticas venham a tornar-se pouco sustentáveis ou em caso de derrota nas eleições de 2022, é  um caminho que se abre para Bolsonaro e que, acredito, ele não hesitará em adotar, caso entenda que tem possibilidade  de sucesso. (Uma alternativa que se abre é a arguição de fraude nos resultados da eleição, devida ao uso da  urna eletrônica).  Tal entendimento leva em conta as características psicológicas do “mito”, incluindo o  mau exemplo que ficou do comportamento  de seu guru no campo externo  o ex presidente Trump. Dispõe de alguns pontos fortes para tal:

  1. Em primeiro lugar, recorrendo a dados publicados na Carta Capital (nº 1140, de 20 de janeiro p. p.), cerca de 41% dos soldados e 35% dos oficiais das polícias militares, cujo efetivo total é de 426 mil militares da ativa, endossam o discurso de Bolsonaro. Como termo de comparação, lembra-se que o efetivo das FFAA é de cerca de 243 mil homens e, entre elas, o bolsonarismo também cooptou setores subalternos, mormente do EB (chegando a espraiar-se à oficialidade mais antiga a e até a oficiais generais, como se sabe). Nada mal para um oficial que chegou a capitão na carreira e foi acusado de ser autor de um plano visando explodir bombas em unidades do Exército, o que motivou seu julgamento pelo STM … Oportuno, a propósito, a leitura do  artigo Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” em anexo;
  2. Graças a diversas medidas recentes de liberação de compra de armas, parte da população, mormente seus seguidores, passou  a dispor  de armamento para “defesa pessoal”, principalmente pistolas calibre 380 e carabinas calibres 357 e 22. Não leio “O Globo”, mas a manchete da edição dominical do dia 31 p. p. induziu-me a adquirir o jornal: “Número de civis armados já ultrapassa um milhão”. No desdobramento da notícia, em duas páginas, lê-se que, passados dois anos da gestão bolsonariana, o  número da cidadãos armados aumentou 65% em relação ao total anterior, graças à prioridade concedida por Bolsonaro à posse de armas pela população, traduzida por dez decretos presidenciais e 14 portarias diversas. Note-se que a  portaria do Exército que assegurava  a possibilidade de rastrear tal armamento foi revogada por ordem presidencial;
  3. A capacidade de mobilização pelas redes sociais já está bem demonstrada, incluindo vários youtubers e  robôs, orientados por um conhecido  “gabinete do ódio” que, pelos indícios já divulgados, opera sob a égide de um dos filhos do presidente o Carlos. Tal estrutura de comunicação instantânea pode servir como poderoso fator de mobilização de grupos armados formados de pessoal subalterno do EB, da PM e de milicianos, se e quando necessário;
  4. Um Congresso, dominado, na Câmara, pelo “Centrão” amorfo e fisiológico é  incapaz de reações mais efetivas em defesa da Constituição e pode ser considerado outro fator que favorece Bolsonaro. Tal inércia ganha mais realce agora, com a eleição do Arthur Lira para a Presidência da Câmara. Sabe o presidente que, pelo Poder Legislativo, tem caminho praticamente livre, afastado (ou no mínimo, muito dificultado) o caminho da aprovação de um impeachment ou de uma ação criminal; e
  5. Finalmente, e de modo surpreendente, mesmo após uma grande sucessão  de atos e declarações descabidos e asnáticos  e de claras demonstrações de incapacidade administrativa e política, já incluindo até incursões em possíveis delitos criminais cometidos por Bolsonaro efamiglia (“rachadinhas”, compra de grande número de  imóveis com dinheiro vivo, ligações próximas e suspeitas com milicianos etc), Bolsonaro ainda tem o apoio de uma parcela da população não desprezível, que pode chegar a 30 %.. Tal apoio vem minguando acentuadamente e tende a diminuir ainda  mais com o início das carreatas que tiveram início em fins de janeiro, mas mesmo assim deve ser levado em conta.
    Do outro lado, o que pode representar oposição aos seus eventuais desígnios de atropelar a Constituição?
    • O  STF (mas uma parcela dele  já  se acovardou em passado mais ou menos recente ante arreganhos do então Comte.  do Exército, gen Vilas Boas);
    • A  maioria da população até agora meio inerte mas que ora começa a dar sinais de vida; e
    • O próprio Exército; mantida a fidelidade constitucional que é esperada dos militares, certamente não poderá ocorrer um golpe de estado, ferindo de morte a Carta Magna. 

De toda a sorte, espera-se que o País não chegue nunca a tal estágio. Mas.  se por grande infelicidade tivermos ocasião de vê-lo instalado, que não atinja, em hipótese alguma, o nível aventado por Bolsonaro em declarações que fez antes de assumir a faixa presidencial, no sentido de que cabia nova revolução no País, caso em que o confronto deveria  “resultar em 30 mil mortos”, “desta feita. fazendo a coisa direito”, em comparação com a Revolução de 64 …

E quanto ao impeachment?

Bolsonaro ora aplica a tática política  de, ao sentir-se  enfraquecido, ir para o ataque  – a  melhor defesa, segundo alguns – buscando com o apoio  do seu “núcleo duro” e da parcela da população que lhe é mais simpática, ameaçar as instituições democráticas. Declarações bombásticas e patéticas servem para desviar a atenção dos problemas mais graves de seu governo. .Mas não é incomum que de tais atitudes decorram  crimes de responsabilidade  e, com isso, aumente o nº de pedidos de impeachment, que ora já totaliza quase 65. Até quando Arthur Lira terá capacidade de manter-se sentado em cima de tal pilha, se  houver crescente clamor público?

Ora está em curso um aumento  da impaciência da Sociedade com Bolsonaro,  com decorrente proliferação de manifestações as mais diversas, todas assumindo posição favorável ao imediato  impeachment. Abaixo, algumas dessas tomadas de posição, incluindo juristas, universitários, jornalistas conhecidos e até de “jornalões” conservadores  de São Paulo:

– “Editorial do Estadão diz que Bolsonaro é ‘inepto’ para o cargo e defende seu afastamento  21 JAN.  https://www.brasil247.com/midia/editorial-do-estadao-diz-que-bolsonaro-e-inepto-para-o-cargo-e-defende-seu-afastamento

–  “Manifesto de juristas e 1,4 mil alunos da USP pede que Maia deixe de lado sua covardia e abra impeachment de Bolsonaro”   23 JAN https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/manifesto-de-juristas-e-1-4-mil-alunos-da-usp-pede-que-maia-deixe-de-lado-sua-covardia-e-abra-impeachment-de-bolsonaro?utm 
(
“Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos”)

–  “Carreatas pelo país fortalecem apoio a impeachment de Bolsonaro” –  24 Jan- https://www.brasil247.com/brasil/carreatas-pelo-pais-fortalecem-apoio-a-impeachment-de-bolsonaro?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification    –  (“Com as carreatas deste sábado (23), a mobilização nacional pelo Fora Bolsonaro mudou de patamar. As manifestações que ocorreram em todas as capitais do país, além de outras dezenas de cidades do interior, fortaleceram o apoio ao impeachment, que já vinha se tornando pauta frequente com o agravamento da pandemia e as sequenciais irresponsabilidades do governo em agir contra a Covid-19.”)

– “Folha cobra, pela primeira vez, impeachment de Jair Bolsonaro”  24 JAN https://www.brasil247.com/midia/folha-cobra-pela-primeira-vez-impeachment-de-jair-bolsonaro?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Descrédito impõe que próximo presidente da Câmara paute pedidos de impeachment”, aponta o jornal da família Frias, em editorial”)

– “Caldo do impeachment de Bolsonaro engrossou, aponta Janio de Freitas”  24 JAN – https://www.brasil247.com/brasil/caldo-do-impeachment-de-bolsonaro-engrossou-aponta-janio-de-janio-de-freitas?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Impeachment ganhou mais exposição agora do que em dois anos”, diz o jornalista”)

– “Celso Amorim defende impeachment de Bolsonaro diante do caos em Manaus: é uma incúria absoluta” – 26 JAN  https://www.brasil247.com/brasil/padres-e-pastores-se-unem-e-protocolam-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro 
(“
Manaus é a nossa Barcelona quando foi bombardeada, a nossa Guernica. O que está acontecendo lá é um descaso e o governo federal sabia o que ia acontecer”)

papel do Centrão é decisivo para a aprovação de um eventual pedido de impeachment. Como repercutirão eventuais manifestações de massa sobre os “humores” da Câmara? Sabe-se que o Centrão não se caracteriza  exatamente pela lealdade…

Na minha opinião, o País não tem condições de esperar mais dois anos para afastar este insano e genocida do poder. Como indico nos “Desmontes” mensais, vem se acelerando a entrega do País a interesses internacionais ou do “Mercado” que chegam a afetar a Segurança Nacional. O exemplo da Petrobras é gritante. Ver a propósito, no anexo, o artigo  “É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014”. A  favor de Bolsonaro, diga-se que ele não fez mistério nenhum de sua intenção de “desconstruir tudo  o que está ai” antes de cogitar de construir algo, E, certamente, a fase de  “construir algo” ainda não chegou….. Interessante indicar que, segundo o prof. Camilo Caldas, Os militares hoje podem assimilar um impeachment de Bolsonaro” (www.brasil247.com/brasil/os-militares-hoje-podem-assimilar-um-impeachment-de-bolsonaro-diz-camilo-caldas).

De fato, reconheço que o impeachment, de certa forma, traduz nossa imaturidade como  nação. Parece claro o apreço que nossa população tem, após sofrer tantas desilusões, com eventuais “salvadores da pátria” e mitos, como Jânio, Collor e Bolsonaro, em todos as casos pessoas que são contra o sistema  político, contra a corrupção  e “contra tudo que está ai” … Mas é a solução constitucional que temos.

Ao final, parece certo que o apoio de grandes concentrações populares é condição indispensável pra dar-se partida a um processo de impeachment. Por outro lado, é evidente a importância do EB como dissuasor de uma eventual tentativa de golpe ou ao contrário, o seu vital apoio  para o sucesso da empreitada – com todo o deslustre que tal papel  acarretaria ao Exército de Caxias, de Rondon  e de tantos outros vultos notáveis de nossa Força Terrestre.

Finalizo tais comentários com a ressalva, dispensável, que tenho perfeita consciência de que apresentei apenas um esboço sobre o assunto.

Verifico que já vai extenso o texto deste Desmonte. Evitando abusar da paciência dos leitores, o documento será  complementado, basicamente, com a indicação de artigos de forma resumida, com o enunciado do título, o link correspondente e comentários  muito breves.

Aceitem o  abraço cordial de  Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  60

1 –Pilulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

 – Enquanto líderes mundiais se vacinam na frente das câmeras, Bolsonaro impõe 100 anos de sigilo ao seu cartão de vacinação” – 08 JAN.  https://www.viomundo.com.br/politica/enquanto-lideres-mundiais-se-vacinam-na-frente-das-cameras-bolsonaro-impoe-100-anos-de-sigilo-ao-seu-cartao-de-vacinacao.html  Trata-se do segredo de estado mais bem guardado  do mundo!

Com ameaça de Bolsonaro, TSE publica relatórios de auditoria de urnas eletrônicas”  –   12 JAN.    https://jornalggn.com.br/justica/com-ameaca-de-bolsonaro-tse-publica-relatorios-de-auditoria-de-votacao-eletronica/      – “Ameaçando que sem o voto impresso, ‘vamos ter problema pior que os EUA’, ao se referir aos ataques no Congresso dos EUA para o reconhecimento da vitória do ,,, Biden, deixando 5 mortos, Jair Bolsonaro questionou a suposta falta de garantia das eleições nas urnas eletrônicas.”

 “Após meses de incentivo, Ministério da Saúde recua e diz que vermífugo é ineficaz contra Covid-1912 JAN https://www.brasil247.com/brasil/apos-meses-de-incentivo-ministerio-da-saude-recua-e-diz-que-vermifugo-e-ineficaz-contra-covid-19-6mv8murf

– “Bolsonaro manda enfiar cloroquina goela abaixo de pacientes em Manaus para tentar se livrar de crime de improbidade administrativa”  13 JAN. https://www.blogdomello.org/2021/01/bolsonaro-manda-enfiar-cloroquina-goela.html      Mas não vai se livrar tão facilmente, não. É inexorável que vá responder por este e outros crimes após passar o governo (em 2023, se Deus quiser!)

– “Secretários estaduais de Saúde consideram ‘perversidade’ e ‘loucura’ pressão de Pazuello por cloroquina” –  13 JAN. ttps://www.brasil247.com/brasil/secretarios-estaduais-de-saude-consideram-perversidade-e-loucura-pressao-de-pazuello-por- cloroquina

2 – “Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” – Alison Matos  – Carta Capital – 14 JAN. “… o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças …  como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. … ‘A bolsonarização da polícia é fator de preocupação maior do que nas Forças Armadas, porque essas últimas não são homogêneas. Dentro do Exército, a bolsonarização é maior do que na Marinha e na Aeronáutica, que tem uma postura de maior distanciamento’ diz o professor [Adriano de Freixo]. ‘Por enquanto ainda não se vê dentro das Forças Armadas, a queda da disciplina por causa da bolsonarização’. ,…[a bolsonarização] é mais intensa nos estratos inferiores, que historicamente são a base eleitoral do Bolsonaro … A novidade é o apoio da oficialidade da ala superior … que aderiu ao projeto bolsonarista em meados de 2015 e 2016’. … ‘O que aconteceu nos Estados Unidos é um sinal amarelo para o Brasil pela própria reação de Bolsonaro, que relacionou a não existência do voto impresso a problemas com o voto. Um ponto é: se por um lado há uma bolsonarização dos estratos mais inferiores das Forças Armadas e parte do grupo de superiores, por outro há setores que demonstram preocupação, porque pode levar a uma divisão interna das Forças. Outra questão é: até que ponto as lideranças militares estariam dispostas a embarcar no bolsonrismo e por em cheque a própria institucionalidade da corporação? …  O que preocupa são as forças auxiliares, as polícias militares e os bombeiros militares. …  Bolsonaro e o seu grupo mais próximo têm feito constantes referências à possibilidade de autogolpe. O que aconteceu nos Estados Unidos, … acendeu um sinal amarelo, porque o presidente daqui pode tentar algo caso ele não vença a eleição. Nos EUA, uma democracia consolidada, conseguiram impedir o golpe. A pergunta é: em um País periférico como o Brasil, com uma forte tradição de intervenção das Forças Armadas e instituições desgastadas, será que haveria condições de responder essas provocações? Há motivos para preocupação, sim.’”

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/influencia-de-bolsonaro-nas-policias-e-mais-preocupante-do-que-nas-forcas-armadas-diz-professor/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_- 14012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station.

O texto reproduz    entrevista concedida por  Adriano de Freixo, professor do  Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense .O tema, pela sua importância, foi escolhido como objeto de maiores considerações, neste Desmonte, juntamente com a questão de um eventual impeachment . O “dedo na ferida” a respeito parece ter cabido a Flávio Dino que, em seu artigo “Flávio Dino: de que lado ficarão as Forças Armadas se Bolsonaro der um golpe?“ (https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/flavio-dino-de-que-lado-ficarao-as-forcas-armadas-se-bolsonaro-der-um-golpe. No texto, declaração do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) que  indicou que a extrema direita brasileira poderá seguir um  roteiro golpista:. Perder na disputa, aceitamos, mas para vagabundos ladrões não!.  Pergunta final: o Exército aceitaria a criação de um general PM?

3 – “’É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014’, diz José Sergio Gabrielli” – 22 JAN. “’Com as refinarias vendidas, com a BR na mão do setor privado, com a transformação que está ocorrendo no mercado de gás, acho muito difícil voltar àquele patamar de 2010’ disse à TV 247 o ex-presidente da Petrobras”.

https://www.brasil247.com/economia/e-impossivel-retomar-o-controle-do-pre-sal-depois-do-desmonte-feito-apos-2014-diz-jose-sergio-gabrielli

4 – “Abertura de compras públicas a empresas estrangeiras aumenta vulnerabilidade do Brasil” – Carlos Drummond – Carta Capital – 31 JAN. “É a primeira vez que se abre a possibilidade nas três esferas de governo; a companhia compradora não precisa ter empresa constituída no País” . … na contramão da escalada protecionista global,  o governo, cada dia  mais  isolado  do resto do mundo, decidiu aumentar a vulnerabilidade da economia nacional, ao oferecer as bilionárias compras governamentais federias, municipais e estaduais a empresas estrangeiras. É a primeira vez que se abre tal possibilidade nas três esferas do governo, sem que a companhia compradora precise ter empresa constituída no Brasil.”

Trata-se de um passo considerável em prol da desnacionalização da indústria brasileira!

Nº 58

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2020

Prezados leitores/amigos,

Conforme indicado no Desmonte anterior, a coletânea de artigos ficou de ser encaminhada em mensagem à  parte, o que ora ocorre.

Agradeço as valiosas colaborações e sugestões que venho recebendo.

 Só voltaremos a manter contato em janeiro de 2021, se Deus quiser. Ficam, portanto, meus sinceros votos de um Ótimo Natal e Felizes Entradas, mesmo com toda a quarentena! E muita Paz e Saúde para todos, no ano vindouro!

                                    Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

Desmonte do Estado e da Soberania Nacional Nº 58

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  58

1 – “Com diversas despesas em dinheiro vivo, Fernanda Bolsonaro não fez saques da conta ao longo de quatro anos”

Chico Otavio e Juliana Dal Piva –  O Globo   –    11 NOV. “Ao oferecer a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público também listou uma série de acusações contra a mulher do ‘01’ e apontou que apesar de o casal fazer diversos pagamentos em espécie as contas deles não registravam lastro para as operações. A promotoria indicou, por exemplo, que a dentista Fernanda Bolsonaro ‘não realizou nenhum saque em sua conta bancária entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, não contribuindo com qualquer quantia em espécie para pagar as contas do casal nesse período’. Ela também foi denunciada por lavagem de dinheiro junto com Flávio e Queiroz. Durante as investigações, os promotores estimaram que ‘o desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização criminosa acesso a R$ 4,23 milhões’. O valor integral que teria chegado diretamente para Flávio e Fernanda foi considerado ‘incalculável’Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, além do plano de saúde e escola das filhas. Para o MP, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro no período de 2010 a 2014 é ‘incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal’. … Para os advogados de defesa a denúncia possui ‘erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial’”.

htps://oglobo.globo.com/brasil/com-diversas-despesas-em-dinheiro-vivo-fernanda-bolsonaro-nao-fez-saques-da-conta-ao-longo-de-quatro-anos-24740913

Não costumo reproduzir nestes Desmontes acusações de ordem mais pessoal. Abro uma exceção no caso, pois ficam evidentes as repercussões políticas, de vez que se trata de acusação  formal,  com provas (destaca-se a existência de provas pois não a havia na condenação de Lula por Moro ...), caracterizando  crime cometido por um filho do Bolsonaro e afetando seriamente  a aura de honestidade virginal com que apresenta Bolsonaro (e família) para a população. Existem indícios, que poderão ser comprovados no devido tempo, que o presidente participou da rachadinha. A “lealdade”“ demonstrada por  Queiroz em sua confissão apenas adiou o desfecho.

2 – “Direita dos EUA financia fake news no Brasil” –  

Isabella Cota e Diana CariboniOutras Palavras   –  11   NOV.Meia dúzia de grupos cristãos vinculados a movimentos de extrema-direita dos Estados Unidos despejaram milhões de dólares na América Latina para promover desinformação sobre a Covid-19 e outras questões de saúde e direitos humanos, revela o openDemocracy. Essas organizações estão entre 20 grupos da direita cristã que gastaram pelo menos US$ 44 milhões (R$ 1,6 bilhões) de ‘dinheiro escuro’ na América Latina desde 2007. Várias estão ligados à administração do presidente Donald Trump. Nenhuma dessas organizações revela a identidade de seus doadores ou detalhes de como exatamente gastam seu dinheiro na América Latina. Muitos não mencionam suas operações latino-americanas em seus sites. … O Senador brasileiro Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que ‘essas descobertas confirmam que existe uma rede internacional por trás de ações orquestradas para desinformar e atacar grupos específicos com mensagens de ódio’. … o PRI [grupo americano chamado Population Research Institute]  afirma ter treinado funcionários do CitizenGo, um grupo conservador com sede na Espanha que tem ligações com partidos de extrema direita em toda a Europa. … o diretor do PRI para a América Latina, o peruano Carlos Polo Samaniego, também é membro do conselho da CitizenGo. …  a Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), …divulgou ter gasto pelo menos US$ 2,7 milhões (R$ 15,3 milhões) na América Latina desde 2007. … ‘A desinformação é chave para a tática da direita latino-americana de desmantelar direitos’, acrescentou Thiago Amparo, professor de direito do instituto educacional Fundação Getulio Vargas de São Paulo. ‘Por serem financiadas transnacionalmente, essas táticas de desinformação funcionam como ferramentas disruptivas nas democracias da região’ … A Billy Graham Evangelistic Association (BGEA) é a que mais gasta na América Latina, com um gasto pelo menos [de] US$ 21 milhões (R$ 118,6 milhões) na região entre 2007 e 2014, além de quase US$ 10 milhões (R$ 56,5 milhões) no México e Canadá. A organização é liderada pelo filho do falecido televangelista americano Franklin Graham – um defensor declarado de Trump, que afirmou que Deus esteve por trás das eleições de 2016.”

https://outraspalavras.net/direita-assanhada/direita-dos-eua-financia-fake-news-no-brasil/

O artigo é bem ilustrativo de como entidades extranacionais buscam influenciar a política interna de países da América Latina e os movimentos sociais internos, em prol de interesses alienígenas.

3 – “Agro é tóxico: somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta?!” – Antony Corrêa, Jade Azevedo e Lucas SouzaMST

13   NOV. “…  setores da economia e grupos empresariais … comemoram conquistas e lucros neste período [ano de 2020]. É o que acontece com a indústria do agronegócio, que lucrou neste ano de pandemia, enquanto a crise social se aprofunda: de janeiro a julho deste ano, o PIB do agronegócio cresceu 6,75% – uma porcentagem que equivale a R$ 109 bilhões em rendimentos. … . Junto ao crescimento do PIB, as práticas do agronegócio vem sendo favorecidas com a aprovação de centenas de registros de agrotóxicos para fabricação e uso no Brasil. Desde o começo do ano até o fim de outubro de 2020, o governo liberou 343 pesticidas para uso na agricultura. O número – que já é alto – só é menor em relação ao mesmo período de 2019: de janeiro a outubro do ano passado, foram liberados 400 agrotóxicos. Em 2019, o governo Bolsonaro bateu recorde histórico de aprovações, liberando a fabricação, a importação e o uso de 474 produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aponta que parte dessas novas mercadorias devem ser reavaliadas, pelas possíveis ligações a casos de câncer. Concomitante … as empresas farmacêuticas e que produzem veneno já haviam solicitado a liberação de mais 216 produtos. Como informa a Agência Repórter Brasil (2020), entre os agrotóxicos aprovados estão produtos que foram banidos em outras nações, como o Fipronil, inseticida banido em 2004 na França, o Clorotalonil, banido na União Europeia e Estados Unidos, e o Clorpirifós, banido na União Europeia. Estes dois últimos foram proibidos por afetarem as células favorecendo o aparecimento de câncer, e pela neurotoxicidade que afeta o desenvolvimento humano. As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, … a fome, insegurança alimentar grave, atingiu cerca de 4,6% da população entre 2017 e 2018. São mais de 10 milhões de brasileiros … . Essa pesquisa foi publicada cinco anos depois do Brasil ter saído do mapa da fome. Estatística da qual o país tem se aproximado rapidamente com os desmontes [grifei] da política de segurança alimentar. Outro argumento em favor do agrotóxico, … é que isso representa a modernização da técnica e agricultura. Ao investigar o tema, percebe-se que a aplicação do agrotóxico no agronegócio é mais do que um melhoramento técnico. É uma articulação política e econômica entre latifundiários e indústrias transnacionais químicas e de biotecnologia que trabalham pelo mercado, o que amplia a taxa de lucro e o poder político global desses conglomerados. … a flexibilização da legislação tem aumentado o descuido com a informação e consequentemente a contaminação. Um exemplo recente é o caso do Paraquat, proibido em 2017 pela Anvisa, com o prazo de três anos para a retirada do produto do mercado brasileiro. Em setembro de 2020, o produto deveria ser banido …  Contrariando as suas decisões anteriores a Anvisa cedeu às pressões do agronegócio e autorizou o uso do estoque de Paraquat….  Um marco regulatório da Anvisa de 2019, alterou a classificação de toxicidade dos agrotóxicos, adotando o padrão internacional, com cinco divisões, … Neste novo padrão, são considerados venenos extremamente tóxicos apenas aqueles produtos que causarem morte horas depois do contato ou ingestão pelo indivíduo. Agrotóxicos ‘pouco tóxicos’ não terão mais a advertência de risco no rótulo. Dessa forma, dos agrotóxicos aprovados no início do ano, apenas seis produtos haviam sido classificados como extremamente ou altamente tóxicos. …  As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, diferente de 2019, neste ano, os registros se concentram nas mãos de empresas brasileiras, com destaque a AllierBrasil.”

https://mst.org.br/2020/11/12/agro-e-toxico-somos-o-pais-que-mais-consome-agrotoxicos-no-planeta/

Insisto em divulgar o assunto pois considero criminoso o descaso com a vida humana que vige em nosso País em relação ao emprego dos agrotóxicos. Tudo em função do  aumento do  lucro! O exemplo do que aconteceu com a proibição, em 2017,  do produto Paraquat, com prazo de três anos para sua retirada do mercado é bem ilustrativo.  Na data marcada para o banimento e retirada do produto das prateleiras (setembro de 2020), por pressão do agronegócio,  a Anvisa cedeu e autorizou a continuação do uso! Volta-se ao tema “agrotóxicos” no item 10 desta coletânea.

4 – “Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula”, afirma defesa”

247  –  17   NOV. Advogada do ex-presidente Lula, Valeska Martins alerta que os EUA viram no Judiciário brasileiro ‘o maior aliado’ para ferir a soberania nacional. Cristiano Zanin Martins destacou o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados’. Outro defensor, Rafael Valim, disse que o ‘lawfare’, construído contra Lula, ‘é uma modalidade de guerra silenciosa’” . Valeska Martins alertou para a influência dos Estados Unidos na condenação do petista pelo ex-juiz Sérgio Moro. … ‘Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente … Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo’, disse. ‘Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na confiança e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula’, acrescentou. … Cristiano Zanin Martins afirmou que, ‘para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula’. ‘Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato’, disse. O defensor também alertou que o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade’. ‘Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa’, disse. … Rafael Valim, … afirmou que o ‘lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as velhas guerras; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos’. ‘Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais’.”

https://www.brasil247.com/poder/uma-parceria-de-moro-com-eua-visou-destruir-lula-afirma-defesa

Como escrevi a respeito, em meu facebook: Não se pode enganar todos, todo o tempo ...

Mas Moro e o MPF/Curitiba foram além, muito além. A leitura do livro Vaza Jato, de Letícia Duarte que recomendo   permite conhecer,  em detalhe (pgs 187-200), a trama  urdida visando divulgar uma delação da Lava Jato para interferir na política interna da Venezuela. Sobre o assunto, a pergunta fundamental: o que tem a ver um juiz de 1ª Instância, no Brasil, com a Venezuela? Qual a motivação que está por trás  disso? O interesse foi de tal monta que levou Moro e os procuradores da Java Jato envolvidos a correrem o risco de uma pena de até  dois anos de prisão, conforme previsto  no Código Penal (ao agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a divulgação.”). Bem verdade que correram o risco seguros de que nada poderia lhes ser imputado, pois estão acima das leis … Até quando? Até o momento em que voltar a prevalecer no País, em toda a sua plenitude, o estado de Direito. Existem muitas covardias e acomodações a sobrepujar … 

5 – “O secretário decorativo”

Jotabê Medeiros  –  Carta Capital nº 1132  –  18   NOV. “… O ‘gelo’ em Mário Frias é profilático, não é apenas sinal de desprestígio da área cultural entre hostes do bolsonarismo. Frias é desastrado até para padrões do regime bolsonarista. Uma de suas raras escolhas pessoais para integrar a secretaria … uma dentista amiga que pinçou para ocupar um cargo no Centro Técnico do Audiovisual foi destituída pela Justiça  …. por não ter formação para a função.Os cargos mais importante da estrutura da secretaria não são preenchidos por Frias , mas por definição direta do ‘politburro’ de Bolsonaro e quase todos são militares atualmente (dirigem a Funarte, a Casa de Rui Barbosa, estão na Ancine e no Fomento) e não se submetem à pálida autoridade do secretário.  …. Em cinco meses de gestão ele asssinou cinco portarias, das quais três foram canceladas . … Mas nenhum dos delírios do pateta da Cultura vai superar o do último dia 1º deste mês, quando ele postou um vídeo no qual pratica tiro com um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, sob os dizeres  ‘Tiro também é cultura’, no quartel do Bope, no Distrito Federal. … Sem ocupação … Frias vive basicamente de ordenhar o presidente e seus lunáticos filhos. Acredita, certamente, que isto lhe garante uma sobrevida no esquálido cargo que ocupa. Insufla o elogio do boicote às medidas de saúde  pública contra a pandemia, para agradar. … Os ‘auxiliares’  de Mário Frias completam o quadro de desidratação mental do governo. Nesta semana, o destaque de sua gestão foi uma declaração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, questionando a negritude de vice-presidente eleita dos Estados Unidos … . Isto certamente ajuda na maltrapilha imagem internacinal do Brasil.”

Não foi localizado o link desta matéria. Não foi anexado o texto, após escaneado, devido ao “peso” que resultaria para a mensagem, Como o leitor já terá percebido, a matéria é sobre o atual seretário de Cultura, Mário Frias que, seguramente, não goza de muito prestígio em Brasília, como também,  e, não por acaso, a área que busca (sem sucesso) conduzir. O artigo revela o desprestígio que ora experimenta a  Cultura Nacional, em processo de acelerado desmonte. 

6 – “Desintegração e desmonte da Petrobrás nos levam ao fenômeno da ‘nigerização e retorno à condição de colônia’”

Roberto Moraes  – Aepet   –  19   NOV. “Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de “nigerização”. Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais. É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria. … segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte [grifei] criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor. … Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ. … E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome. … considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o ‘case’ brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo ‘nigerização’, pela expressão ‘brasileirização’. O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de ‘condado’ ou ‘protetorado’”.

http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5492-desintegracao-e-desmonte-da-petrobras-nos-leva-ao-fenomeno-da-nigerizacao-e-retorno-a-condicao-de-colonia

Exemplo maior do desmonte de  nossa economia. Pelo texto se verifica que o circuito  do petróleochegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ”. A quantas andaremos agora? Concordo enfaticamente com o autor: configura-se um crime de lesa- pátria. Espero que algum dia paguem por tudo isto!

7 – “Acordo de biodiversidade da ONU é emperrado por ação do Brasil”

Jornal GGN  –  20    NOV. “O orçamento de 2021 ser aprovado é condição para que o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU possa continuar seu trabalho. … E quem impede a aprovação deste documento é a diplomacia brasileira. E com esta trava não é possível preparar a conferência prevista para o final de 2021. … Os fundos já estão garantidos e agora só é preciso que os 196 países partícipes da Convenção aprovem a autorização orçamentária. Dos 196, o Brasil é o único que se opõe. A diplomacia brasileira, …  exigiu que suas discordâncias fossem registradas como nota de rodapé no documento que autoriza o orçamento. No entanto, sem consenso não tem documento, é a norma. O Brasil foi citado em comunicado oficial da presidente da Convenção … como o responsável pelo bloqueio. ‘Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos’, diz o comunicado. ‘Gostaria de lembrar às partes que a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em uma interrupção completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigida pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos pode implicar em responsabilidade financeira adicional para as Partes’, continua o documento. A alegação brasileira é pífia: não se deve prosseguir com as negociações em encontros online, pois nem todos os países teriam iguais condições técnicas de participar.”

https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/acordo-de-biodiversidade-da-onu-e-emperrado-por-acao-do-brasil/

Mais uma vez, a diplomacia brasileira na contramão do mundo. Não à toa o País já é rotulado de Estado pária, em termos internacionais, Mas nada a estranhar, quando é o nosso próprio chanceler que exalta tal triste “conquista”,  ao afirmar no Itamaraty, em cerimônia de diplomação de  uma turma de diplomatas, dia 22 de outubro p, p,:“É bom ser pária. Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária. (...)”.  A patética declaração tem seus antecedentes, cabendo lembrar que Jair Bolsonaro,  recém-eleito, proclamava ser necessário “liberar o Itamaraty”'. Com base na intenção de Bolsonaro, Araújo arrematou: “era disso que nós precisávamos: libertação", ... (“Araújo: Se falar em liberdade nos faz pária internacional, que sejamos esse pária”  https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/22/araujo-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria.htm ) . Um novo e lamentável exemplo  do posicionamento internacional de  nosso País, de igual ou maior gravidade – “Brasil é o único país a apoiar veto contra a OMS sugerido pelos EUA na ONU” (https://www.brasil247.com/mundo/brasil-e-o-unico-pais-a-apoiar-veto-contra-a-oms-sugerido-pelos-eua-na-onu)  .

8 – “Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que foi ‘roubado demais’ na eleição de 2018”

  Ricardo Brito – Terra   –   20  NOV. “‘Alguns falam que eu fui eleito nesse sistema. Fui eleito porque tive muito voto. Fui roubado demais’ …  disse ele, em declarações … transmitidas pelas redes sociais. Em março deste ano, Bolsonaro disse ter ‘provas’ de que a eleição de 2018 foi fraudada  – até hoje não as apresentou publicamente, entretanto. Nas declarações desta sexta, mais uma vez, o presidente não apresentou qualquer evidência que fundamentasse as alegações que fez. Na conversa com os apoiadores, o presidente voltou a lançar suspeitas sobre o sistema de urna eletrônica de votação, após ter havido um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições municipais no último domingo. Contudo, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), … a demora teve relação com a falta de testes em um supercomputador que faz a apuração dos votos, sem qualquer relação com fraudes ou ameaça ao resultado das urnas. Desde 1996, o Brasil adota o voto em urna eletrônica e jamais registrou qualquer episódio consistente de irregularidade no processo eleitoral. Em setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. Apesar disso, Bolsonaro disse a apoiadores esperar ‘resolver isso aí’ e afirmou que pretende articular com o Congresso a aprovação de uma proposta que garanta o voto impresso para as eleições de 2022. Ele já disse por mais de uma vez que será candidato à reeleição. ‘Ninguém acredita nesse voto eletrônico e devemos atender a vontade popular e ponto final’, afirmou, também sem apresentar evidências de descrença da população na urna eletrônica. ‘Tenho certeza que o Parlamento vai resolver, isso é para ser tratado no início do ano que vem, vamos tratar deste assunto aí, a gente vai ter o apoio lá, acho que a maioria quer isso também. Não podemos ter mais eleições complicadas em 2022’ reforçou.”

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-foi-roubado-demais-na-eleicao-de-2018,808dffbb3f46c3688f33f1ad595ebebadttxg8ep.html 

Sem nenhuma prova, Bolsonaro se apresta a “melar“ o resultado das próximas eleições presidenciais em 2022 (desde, naturalmente, que o resultado lhe seja desfavorável, como se espera). Certamente, mirando-se no péssimo exemplo de seu modelo  político maior no exterior Trump, cujo não reconhecimento da derrota desconsidera as estruturas democráticas daquele país, líder do mundo ocidental.  

Reputo como muito graves as declarações presidenciais, que, a meu ver, não tiveram na mídia a repercussão  que mereciam, Mais uma vez, Bolsonaro  foi longe de mais. E mais uma vez, é muito tíbia (covarde?) a reação das nossas instituições A meu juízo, caberia  uma interpelação do Presidente do STE para que Bolsonaro apresentasse as “provas” que alega possuir. E, caso ele não as  apresentasse, caberia uma ação no STF ou o caminho do impeachment. Nada disso ao menos se esboçou. E assim, para o mundo, a nosso sistema eleitoral é colocado em xeque sem nenhuma reação! Vejam o desplante presidencial: não satisfeito com os bestialógicos que provoca dioturnamente, agora se apresta, com antecedência de dois anos, a lançar suspeição sobre  o nosso sistema eleitoral, na mais importante eleição do Pais, em 2022. Entende-se. A tresloucada posição tem seus antecedentes históricos – alguns bem sucedidos. Ou nos esquecemos todos que  Aécio Neves, após perder a eleição,  com apoio do seu partido, no dia seguinte já buscava derrubar a presidenta eleita? Um pouco mais atrás, no tempo, apenas a posição do gen Lott assegurou  a posse do Juscelino. E que não olvidemos as declarações de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito.Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

9 – “Lewandowski volta a determinar que Lava Jato garanta a Lula amplo acesso ao acordo da Odebrecht”

247    –   24 NOV. “O ministro Ricardo Lewandowski … reiterou em decisão desta terça-feira (24) a determinação de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva todos os documentos relativos aos acordos de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht. Lewandowski … determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência: (i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte. O ministro da Suprema Corte também fez uma dura crítica ao Ministério Público Federal, que tenta suprimir o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição. ‘O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’ … . Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados.’ Por fim, Ricardo Lewasondwski determinou a intimação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem –  ou se foram suprimidos –  os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa.”

https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-volta-a-determinar-que-lava-jato-garanta-a-lula-amplo-acesso-ao-acordo-da-odebrecht

Até quando a Lava Jato vai continuar entendendo que está acima da Lei, reservando-se o direito de cumprir ou não uma decisão do STF? Tais atos de virtual desobediência ao Supremo desmoralizam nossa Justiça e estão a exigir uma ação enérgica do CNMP!  Era de supor-se que, com a saída de Dallagnol (e do Moro),  o MPF/Curitiba fosse alinhar-se às determinações legais e processuais. Ledo engano! “O  uso do cachimbo deixa  a boca torta” ...Continua-se a presenciar ações de procrastinação a determinações da Suprema Corte! Ora, se Curitiba considera que pode adotar tal  procedimento em relação ao próprio  STF o que entenderá possível fazer em relação a outras determinações legais? No presente caso, trata-se de mais uma comprovação do virtual desmonte da Justiça que certa parcela do MPF e alguns juízes tentam  levar a cabo. Ao final, louve-se a firmeza e a energia do min, Lewandowski. Oxalá todos os demais ministros daquela alta corte  e juízes de instâncias inferiores demonstrassem a mesma determinação!

10 – Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais

Hélen Freitas  – iG Mail    –  26   NOV. “Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. O Ibama … poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, … Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes … É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil. Os dados são exclusivos e foram obtidos … por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados …da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018. …Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para …. especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. ‘Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise’. São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais. A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, … . As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos. … O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa ‘apenas 10%’ do volume total vendido [e] a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela …. ‘. Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado [o segredo industrial e comercial], inclusive, judicialmente’, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. ‘Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor’. ‘Não ter isso tem um impacto gravíssimo’, afirma a médica sanitária Telma Nery. ‘A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando’.”

 https://economia.ig.com.br/2020-11-26/governo-nao-divulga-dados-de-72-dos-agrotoxicos-protegendo-multinacionais.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Em resumo; estamos sendo envenenados, sempre que ingerimos nossos alimentos e não temos o direito  de saber, ao menos, o nome dos venenos, por força de segredos industriais  e comerciais envolvidos! Ah, então está bom ....    

Nº 57: Alguns comentários ao final da metade do (des)governo Bolsonaro

O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 57 Algumas considerações ao final da metade do (des)governo Bolsonaro

Prezados leitores/amigos,    

Este é o último Desmonte do ano. Momento de fazer um balanço sobre o governo Bolsonaro, quando falta menos de mês para completar a metade de seu mandato. E, forçoso é reconhecer, os resultados são magníficos! A adjetivação não se refere, evidentemente, a todos os que tem bom senso, mas aos adeptos fanatizados do capitão. Justifico: em memorável jantar na residência oficial do embaixador do Brasil em Washington, em março de 2019, que contou entre os convivas com representantes da extrema-direita americana e personalidades “notáveis” como Steve Bannon e Olavo de Carvalho, Bolsonaro apresentou, com muita clareza, o que talvez se constitua a preocupação maior de seu (des)governo: ele veio para “desconstruir muita coisa”, antes de cogitar de “construir coisas para o nosso povo”. Para tal, escolheu com extremo cuidado os auxiliares mais diretos que iriam auxiliá-lo na “patriótica” empreitada. Foram assim selecionados, para o primeiro escalão, entre outros, Ernesto Araújo, para as Relações Exteriores; Paulo Guedes, para a Economia; Ricardo Salles, para o Meio Ambiente;  Eduardo Pazzuello, general intendente da  ativa, para a Saúde (em 3ª escolha);  e Damares Alves para a Igualdade Social. Para a Secretaria da Cultura, Mário  Frias  já é o quinto secretário, o que dá a medida da importância atribuída à área. Tal secretário, aliás, deu posse a Sérgio Camargo como presidente da  Fundação Cultural Palmares, em substituição ao secretário anterior, demitido por apologia ao nazismo. Mas o atual não fica atrás: para ele, o movimento negro é constituído por uma “escória maldita”, formada por “vagabundos”. É inegável a dedicação com que todas as personalidades indicadas, inspiradas no seu grande líder Bolsonaro, “desconstruiram” as áreas sob suas responsabilidades!

 Após dois anos de governo, cada Desmonte poderia ser esquematizado, de forma mais direta, indicando o nome de cada um dos ministros acima citados e as estultícias que cometeram no período mensal anterior. (Com mais um acréscimo referente a Moro/Dallagnol/Lava Jato …). Naturalmente, a lista  seria sempre encabeçada pelo capitão-presidente, por motivos óbvios … Aliás,  em minha opinião, as estruturas do País já foram de tal forma afetadas que será necessário um bom tempo, após 2022,  para a “remontagem”.

.Sinais alvissareiros no ar: o guru inspirador de Bolsonaro  o indescritível Donald Trump, caiu nos EEUU, após muito espernear. Com isto, vai acentuar-se o status de pária internacional assumido pelo nosso País, sob a dupla Bolsonaro/Salles, a que foi conduzido  por certas posições assumidas nos mais importantes foros internacionais, em alinhamento vergonhoso e humilhante aos interesses dos EUA. Aliás, reproduzo um comentário jocoso que colhi não mais lembro onde: Bolsonaro e Salles passaram a pertencer à  categoria dos “espalha-rodinhas”, vale dizer que, aonde quer que se aproximem de um grupo de participantes em uma reunião internacional, como por milagre, a “rodinha” se desfaz de imediato…

 Outro sinal alvissareiro: os resultados das eleições municipais. Várias análises já foram apresentadas a respeito, Cabe, aqui,  destacar que elas  demonstraram cabalmente que a propalada grande popularidade de Bolsonaro consistia uma fantasia, a ponto dos candidatos passarem a buscar desvencilhar-se de seu apoio. Achei significativo o fato de que dos 78 candidatos que buscaram “carona” no sobrenome Bolsonaro (incluindo, dessa feita legitimamente, uma ex-mulher e outros parentes) em suas identidades eleitorais, apenas um conseguiu eleger-se – o seu filho Carlos (mesmo assim com cerca de 35 mil votos a menos do que na eleição anterior). Dos 11 prefeitos indicados por ele no 1º e 2º turnos, apenas dois se elegeram e dos 59  indicados para vereador, em transmissões ao vivo, apenas nove foram eleitos!  Nota-se, no total, uma tendência do eleitorado migrar da extrema-direita para a direita/centro-direita/centro. Será que vai continuar tal tendência nas eleições de 2022 pendendo os eleitores para a centro-esquerda/esquerda (mantida a importância do centro)?

 Mas existem outros indícios  preocupantes  para Bolsonaro:

– uma grave crise social que se avizinha, a reboque do coronavirus, ao final do auxílio emergencial de R$ 600,00. (Lembra-se que, acordo Guedes/Bolsonaro, inicialmente, tal auxílio seria apenas de R$ 200,00!). Segundo vários especialistas, a segunda onda da Covid assumirá aspectos mais graves do que a primeira;

– a evolução de casos na Justiça envolvendo seus filhos e chegando a  respingar nele;

– a posição mais direta que a China começa a adotar em relação às repetidas ofensas divulgadas por Eduardo Bolsonaro (incrível como pareça, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara!), com algum respaldo do pai-presidente, pelos canais sociais (China, origem da Covid; tecnologia 5G chinesa visando espionagem em outros países). No caso, refiro-me mais especificamente aos prejuízos previsíveis às nossas exportações. As ofensas de Eduardo  tiveram respaldo do Itamaraty (“Ernesto Araújo ataca novamente a China e ameaça economia do Brasil  https://www.brasil247.com/poder/ernesto-araujo-ataca-novamente-a-china-e-ameaca-economia-do-brasil?utm_campaign=os_destaques_da_noite_no_247_em_281120&utm_medium=email&utm_source=RD+Station), o que eleva a questão a nível de governo;

– uma ação  efetiva de Biden de retaliação comercial em função do problema ambiental na Amazônia (“Na agenda ambiental, Biden colocará muita pressão sobre o Brasil, diz Amorim”  https://www.brasil247.com/mundo/na-agenda-ambiental-biden-colocara-muita-pressao-sobre-o-brasil-diz-amorim?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_291120&utm_medium=email&utm_source=RD+Station ). Tal possibilidade aumenta  no momento em que, segundo dados do Inpe, “este ano, foram identificados 69.527 focos de calor só na Amazônia, 13% a mais do que o registrado em todo o ano passado, que já havia sido o pior resultado em mais de uma década”.  (“Na ONU, discurso de Bolsonaro tenta explicar desastre ambiental brasileiro” – https://www.brasildefato.com.br/2020/09/22/na-onu-bolsonaro-tenta-explicar-desastre-ambiental-brasileiro ) ;

–  a decisão sobre a tecnologia 5G a ser adotada no País, verdadeira escolha de Sofia, prevista para ocorrer em 2021. Se escolher a versão ocidental, o governo irá afetar seriamente os interesses chineses, principal parceiro comercial do País, podendo deslanchar a diminuição das exportações, com sérios reflexos em uma economia já combalida. Se decidir a favor da China, irá agravar-se o desagrado americano no campo ambiental;  e

– uma possível atuação mais efetiva das forças  de oposição,  animadas com o esboço de coordenação a que chegaram a atingir na  eleição para a Prefeitura de São Paulo (Lula&Ciro& Dino&Marina).

 É o caso até de imaginar-se que, sob o impacto de tais condicionantes e com o aumento previsto de crescente da rejeição a Bolsonaro, o novo Presidente da Câmara que for eleito venha a aceitar, finalmente, um das dezenas de pedidos de impeachment que se acumularam naquela Casa sob Rodrigo Maia. Ou mesmo que, pelo mesmo motivo, prosperem no STE os processos contra a chapa Bolsonaro/Mourão. Ao que consta, provas existem.

 Bom, cabe parar por aqui, mesmo porque não se tem a pretensão de apresentar uma  avaliação política mais elaborada.

A coletânea de artigos  selecionados é mostrada no Desmonte Nº 58

Aceitem o cordial abraço de

                                                                Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

Artigos selecionados Desmonte Nº 56

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  56

1 – “O pai do pré-sal  lamenta: ‘a Petrobrás acabou’” – Entrevista com  o geólogo Guilherme Estrella –  Sindipetro   –   05  OUT. “O geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e produção da Petrobrás e considerado o ‘pai do pré-sal’, alertou para os prejuízos causados ao País com a venda de empreendimentos da estatal. De acordo com o ex-dirigente, ‘estamos vendendo ativos, sendo esquartejados não para o capitalismo produtivo. O que estamos sofrendo é uma privatização ligada à faceta que hoje domina o capitalismo, que é o financeiro’. ‘A Petrobrás acabou. O nome da Petrobrás hoje é Petrobrax. A nossa Petrobrás acabou. Está de costas para o Brasil. Não tem mais interesse no Brasil, a não ser tirar muito dinheiro, tirar recursos daqui e exportar recursos. Nós estamos com a Petrobrax, que é a Petrobras que estava lá no governo FHC’, afirmou Estrella … Segundo o ex-diretor, ‘tudo que estamos enfrentando é produto do governo Fernando Henrique Cardoso, que fez um governo criminoso em relação aos interesses brasileiros, com a abertura da Petrobras na Bolsa de Nova York’. ‘Hoje em torno de 60 a 70% dos acionistas são estrangeiros. Isso significa que até 70% dos lucros é dirigido a esses grupos, que são financeiros. Esse governo que está aí e desde o golpe de 2016 é ligado a esses capitalistas’, continuou. ‘Se vende os ativos da Petrobrás e se fica com um filé mignon –o pré-sal, com poços que produzem 30 mil barris por dia e têm o mercado do Rio e São Paulo em frente, 300 km. O restante da Petrobras não existe mais’, acrescentou. “

http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/27885/o-pai-do-pre-sal-lamenta-quota-petrobras-acabouquot

A conclusão óbvia não é de agora: nossas lideranças  –  mormente as atuais – não tem nenhuma visão geopolítica e geoestratégica. Renderam-se ao “deus mercado” e toca a fazer dinheiro de qualquer forma, de preferência a mais rápida  possível,  para beneficiar acionistas, como indica Estrella, na maioria estrangeiros. Estamos dilapidando o nosso maior  capital econômico  que, nos tempos de Lula, estava previsto  para tirar defnitivamente o País da ignorância  e da pobreza. Melhor dizendo, do subdesenvolvimento. Engraçado como, no governo de um ex-metalúrgico, tivemos uma fase de valorização geopolítica e geoestratégica que não ocorreu sob a presidência de luminares, Fernando Henrique à testa…

2“A cultura vai à guerra ” – Jotabê Medeiros – Carta Capital nº 1126 –  07 OUT. “Sempre o mesmo, Bolsonaro chama fardados para um ministério em lugar de intelectuais.”

Em resumo, o que interessa do texto do artigo indicado:  o novo diretor-executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa, “a mais antiga instituição de referência literária e pesquisa  intelectual do País, desde os anos 30 em atividade”  é um capitão de mar e guerra. Na Agência Nacional do Cinema (Ancine)  é outro capitão de mar e guerra o Superintendente de Prestação de Contas. “O governo ainda entregou a  Fundação Nacional de Arte (Funarte) a um coronel do Exército da reserva”. … Mas poucas nomeações chamaram tanta atenção quanto a do oficial da reserva Eduardo Zarat como Diretor do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversiadade Cultural.”  O nomeado “é especialista em defesa aérea, conforme apregoa” ….  “Os bolsonaristas elevaram um capitão da Polícia Militar da Bahia … ao posto de secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura … “ . Ainda sobre a presença crescente de militares no governo ver “Bolsonaro nomeia três militares para direção de agência de proteção de dados – https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-nomeia-tres-militares-para-direcao-de-agencia-de-protecao-de-dados/. Dos cinco nomeados, três são militares. No subtítulo. a notícia indica que, além do Brasil, apenas Rússia e China também têm militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet”.

3 – “Anvisa libera o agrotóxico proibido” – Maíra Mathias e Raquel Torres  –  OutraSaude – 08 OUT. “Paraquate não poderá mais ser fabricado ou importado — mas os estoques atuais serão despejados na comida. Veneno pode provocar Parkinson e mutações.. … Há apenas três semanas,  a Anvisa decidiu que ele seria banido do país a partir do dia 22 de setembro. Mas, como comentamos por aqui, naquele momento fabricantes e grandes produtores já faziam lobby para garantir que pudessem continuar usando o produto que restou em seus estoques. Um detalhe precisa sempre ser lembrado: ninguém foi pego de surpresa pelo banimento, que já estava previsto para este ano desde 2017. As compras foram feitas apesar da proximidade da data – e com a tranquilidade de quem sabia que não perderia dinheiro. A flexibilização veio ontem na reunião da diretoria colegiada da agência. E foi fácil: cinco votos a favor, nenhum contra. O pedido partiu do Ministério da Agricultura, por meio de um ofício ao diretor-presidente da Anvisa, o almirante Antonio Barra Torres. E a justificativa foi que a retirada do veneno poderia aumentar os custos de produção e o preço final dos alimentos para a população brasileira… “

outraspalavras.net/outrasaude/lobbyempresarialsabequepodecontarcomanvisa/

Junto à opinião pública, o desgaste dos militares  devido à sua participação na alta administração federal só pode tender a acentuar-se. Certamente, a imprensa não vai dar tréguas à divulgação de notícias deste tipo.

4 – “Nassif diz que pacto entre Bolsonaro e instituições é a maior ameaça à história do Brasil” – 247  –  11 OUT. “Jornalista avalia que filhos do presidente serão protegidos, prevê a destruição do estado brasileiro e de sua rede de proteção social e a liberação de atividades, como os cassinos, que serão operadas pelas milícias”. “A pactuação entre Jair Bolsonaro e as chamadas instituições, que vem sendo comemorada por alguns setores da sociedade, representa uma grande ameaça. … Nassif listou sete movimentos: 1 –   Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada. Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte [grifo meu] de todas as políticas públicas…. 2 – O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte [grifo meu] de todas as redes de proteção social … . 3  –  Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição … 4 – O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada. 5 – Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política. 6. O mercado terá o desmonte [grifo meu] do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das ‘reformas’. 7.  As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado … Ele também afirmou que Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com seis políticas destrutivas: 1 – Desmonte [grifo meu] da política educacional. 2 – Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia. 3 – Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência. 4 – Desmonte [grifo meu] das políticas culturais. 5 – Desmonte [grifo meu] dos sistemas de fiscalização ambiental.. 6.  Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.”

https://www.brasil247.com/midia/nassif-diz-que-pacto-entre-bolsonaro-e-instituicoes-e-a-maior-ameaca-a-historia-do-brasil

Dei-me a trabalho de grifar a palavra “desmonte”, quando aparece no texto. E foram cinco ocasiões! Nassif é jornalista experiente. Quando possível, dou  destaque a avaliações da conjuntura política, em sentido mais amplo, como é o caso. Creio que o cenário apresentado deixa de levar em conta algumas reações possíveis da Sociedade como um todo, senão do próprio Congresso e, quem sabe, alguma surpresa por parte do Supremo (malgré Fux …)

5­­­­“’Efeito Bolsonaro’ aumentou casos e mortes por coronavirus no Brasil, aponta estudo”  – 247  –  13 OUT. Pesquisadores identificam em estudo o ‘efeito Bolsonaro’ na propagação da pandemia do coronavírus. Há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19, segundo estudo da UFRJ realizado em parceria com o IRD. Segundo a pesquisa, para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos. … Outras instituições constataram o mesmo, como em um trabalho feito por pesquisadores da UFABC (Universidade Federal do ABC), da Fundação Getúlio Vargas e da USP (Universidade de São Paulo). Esse estudo concluiu que em praticamente todas as ocasiões em que o presidente minimizou a pandemia, a taxa de isolamento social no Brasil diminuiu e mais pessoas se contaminaram e morreram, proporcionalmente, nos municípios em que Bolsonaro obteve uma melhor votação na eleição de 2018.”

 https://www.brasil247.com/brasil/ao-minimizar-covid-19-bolsonaro-influencia-seguidores-e-provoca-alta-no-contagio-e-nas-mortes-segundo-pesquisa?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification

A comprovação de uma irresponsabilidade criminosa!

6 – “Vaza Jato: Dallagnol fez pressão sobre Judiciário para ter juiz ‘amigo’ no lugar de Moro” – 247  – 13 OUT. “Em mais um capítulo da Vaza Jato, novas mensagens revelam que o procurador Deltan Dallagnol fez pressão sobre um Poder independente, o Judiciário, para conseguir a indicação de um juiz ‘amigo’ à frente da Lava Jato, depois da saída de Sergio Moro. …  MP nunca havia feito pressão do tipo sobre o Judiciário. … As articulações estão explícitas em duas mensagens de áudio do então coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Nelas e em várias mensagens de texto trocadas pelo Telegram em janeiro de 2019, ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e esboça o plano em andamento para afastar quem poderia ‘destruir a Lava Jato’, na opinião dele.Quando Moro abandonou a carreira de juiz, em novembro de 2018, … deixou vaga a cadeira de responsável por julgar os processos da Lava Jato na primeira instância. A sucessão ou substituição de um magistrado é um processo comum no poder Judiciário, que tem autonomia para decidir – obedecendo a um regimento interno. O que é no mínimo incomum, nesse caso, é a pressão e a interferência de um órgão externo, o Ministério Público Federal. Em mensagens de texto e áudio, Dallagnol também pede a colegas familiarizados com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região … responsável pela Justiça Federal do Paraná, que tentassem ‘advogar’ junto a ele por uma solução que agradava à força-tarefa. A ideia compartilhada por Dallagnol e por juízes federais do Paraná era colocar três magistrados na posição de assessores de um quarto, o veterano Luiz Antônio Bonat …  . O plano articulado para montar o time de juízes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. …  Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que ‘estavam preocupados’ com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. …  Em viva voz, o procurador [Dallagnol] faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato ‘estavam preocupados’ com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, … Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se ..  o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga

https://www.brasil247.com/brasil/vaza-jato-dallagnol-fez-pressao-sobre-judiciario-para-ter-juiz-amigo-no-lugar-de-moro

O texto contém a transcrição de várias mensagens de Dallagnol, a  respeito. Embora o assunto tenha  tido a devida repercussão na mídia é aqui transcrito como “sinal dos tempos”: mais um  indicativo concreto de que a Lava Jato não vê nenhum impedimento em passar por cima de quaisquer regras quando julga necessário o atingimento de algum  seus objetivos. Nem se faz  a clássica pergunta “e agora?” pois já é sabida a  resposta a tais questões quando se trata de excessos da Lava Jato: nada vai acontecer e o juiz, Bonat, com sua autoridade comprometida, vai contimur lá em Curitiba, julgando airosamente os processos da Lava Lato, com rara competência pois, afinal, é “juiz amigo” … Em resumo: prossegue, impávido,o Desmonte do Judiciário & MP!

7 – “Ao STF, Petrobrás afirma que nunca acusou Lula nos EUA ” – Grupo Prerrogativas  – 14  OUT. “A Petrobrás afirmou em parecer que jamais acusou Lula de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas. A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos EUA, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato.”

www.prerro.com.br/petrobras-afirma-ao-stf-que-nunca-acusou-lula-nos-eua/

A situação evoluiu e, para não efetuar a entrega dos documentos e informações em questão, a Petrobras passou a defender, no Supremo, a tese ridícula de que a Petrobras passe a ter o status de uma Embaixada no que se refere à guarda do material em questão, como forma de evitar a sua entrega (“Petrobrás pede para ter tratamento de embaixada estrangeira e não compartilhar seus acordos com os Estados Unidos” – www.brasil247.com/economia/petrobras-pede-para-ter-tratamento-de-embaixada-estrangeira-e-nao-compartilhar-seus-acordos-com-os-estados-unidos ). Mais recentemente (4 Nov), o Min Fachin (sempre ele!)  “negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso aos documentos enviados pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que serviram para fazer acordo e encerrar uma ação coletiva. Lula pedia acesso aos documentos por entender que eles provariam sua inocência em relação às acusações da Lava Jato. Os advogados lembraram que, enquanto a Petrobras é assistente da acusação no Brasil, nos EUA nunca mencionou Lula e assumiu a culpa pelas fraudes em suas diretorias”, Cabe indicar que os documentos em causa foram fornecidos, anteriormente aos procuradores da Lava Jato.  (“Fachin nega a Lula acesso a documentos sobre Petrobras que provariam sua inocência”  – https://www.brasil247.com/brasil/fachin-nega-a-lula-acesso-a-documentos-sobre-petrobras-que-provariam-sua-inocencia) .

.8 – “Fábio de Sá e Silva: A Lava Jato como plataforma da extrema direita no Brasil” – Entrevista  à Deustche Welle – Viomundo – 16 OUT. “No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A análise é de Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society. … Sá e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma ‘gramática política’ estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos. Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles ‘estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo’. … [Ele] aponta ser ‘difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil’.” Detalhes sobre a extensa  (e interessante) entrevista no link abaixo.

https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/fabio-de-sa-e-silva-a-lava-jato-como-plataforma-da-extrema-direita-no-brasil.html

Um estudo sério que comprova fatos conhecidos, somente negados por quem não quer ver …

9 – “Em campanha por Trump, Bolsonaro adere à ofensiva anti-China dos Estados Unidos” – 247 – 20  OUT. “O governo de Jair Bolsonaro dá nesta terça-feira seu passo mais perigoso em política externa. Ao receber Robert O’Brien, o conselheiro de segurança do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e discutir com ele sobre o eventual banimento da gigante tecnológica chinesa, o Brasil se envolve totalmente na ofensiva anti-China da superpotência do norte, o que pode abrir uma crise diplomática com o principal parceiro comercial e maior investidor externo do país, prejudicando os interesses nacionais. O chefe de segurança de Trump chegou ao Brasil para participar do anúncio de um pacote comercial entre os dois governos às vésperas das eleições americanas. Mas o objetivo principal da agenda de O’Brien, que terá nesta terça-feira (20) audiências com Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional é promover  no Brasil a campanha anti-China, prioritária na política externa dos Estados Unidos. … Reportagem de Ricardo Della Coletta, Fábio Pupo e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo informa que a principal missão de O’Brien no Brasil é envolver o país na briga dos EUA para “reduzir a influência global da China e ainda barrar a empresa Huawei do mercado de 5G”. A alegação do governo Trump é que a empresa chinesa não oferece garantias de segurança e privacidade. … banimento da Huawei trará prejuízos ao Brasil e custará caro ao consumidor brasileiro. Sem a Huawei, a evolução da tecnologia de quinta geração demoraria até quatro anos para ser iniciada porque as teles teriam de trocar todos os equipamentos, que não conversam com o 5G dos concorrentes. Isso tornaria a evolução da telefonia mais cara para os brasileiros. Os Estados Unidos querem que o Brasil e outros países coloquem travas para que a Huawei não forneça equipamentos para a nova geração de tecnologia de elecomunicações. O leilão de frequência no Brasil deve ocorrer no ano que vem….  banimento da Huawei criará problemas diplomáticos e comerciais com a China, o principal parceiro comercial do Brasil. Essa preocupação já foi demonstrada tanto pela ministra da Agricultura como pelo general Hamilton Mourão, vice-presidente da República.

https://www.brasil247.com/brasil/em-campanha-por-trump-bolsonaro-adere-a-ofensiva-anti-china-dos-estados-unidos

Se a política externa do Brasil sob  a dupla Bolsonaro/Araújo já é em si motivo de justa preocupação para os setores responsáveis do País, imaginem o grau de inquietação quando o Brasil dáseu passo mais perigoso em política externa”. Ao que tudo indica um passo em falso e extremamente inconveniente, considerados os  interesses nacionais, Com a presença de O’Brien ainda no Brasil ocorreu a surpreendente decisão de Bolsonaro  desautorizar o acordo de intenção de compra já firmado pelo seu ministro-general  Pazuello para que  fossem adquiridas  46 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto Butantan, do governo de São Paulo.  Agora, a decisão surpreende menos,  enquadrando-se no vergonhosa quadro de sujeição aos interesses americanos … .Nota: esta coletânea de artigos está sendo encaminhada após a eleição de Biden, que, provavelmente,  não deverá alterar substancialmente a pressão diplomática americana contra a adoção do 5G chinês.

10 – “Rovai: os generais estão entregando sua dignidade para um débil mental”  – Renato Rovai – Revista Forum – 21 OUT. “O jornalista e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, disse em conversa com Leonardo Attuch, do Brasil 247, que se espanta com o nível de submissão e de humilhação ao qual se sujeitam o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os demais generais do governo Jair Bolsonaro. Com a desautorização de Bolsonaro nesta quarta-feira (21) de um acordo de intenção de compra da CoronaVac, vacina chinesa contra a Covid-19, firmado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (20), Rovai afirmou que o mais apropriado diante da atitude de Bolsonaro seria Pazuello pedir demissão do governo.”

https://revistaforum.com.br/blogs/blogdorovai/os-generais-estao-entregando-sua-dignidade-para-um-debil-mental/

O que poderia ser entendido como uma notícia dada por um jornalista destrambelhado, ganha novo contorno quando “O general Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, criticou uma fala do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre obediência a Bolsonaro, ainda que não tenha citado nomes. “Hierarquia e disciplina, na vida militar e civil, são princípios nobres. Não significam subserviência e nem podem ser resumidos a uma coisa ‘simples assim, como um manda e o outro obedece’… Como mandar varrer a entrada do quartel” (“General Santos Cruz critica fala de Pazuello sobre obediência a Bolsonaro” – CorreioBrasiliense, 24 out). E, afinal, ainda cabe reportar, em rápida sequência, o caso do Min Salles ter se referido ao Gen, Ramos, em público, como  “Maria Fofoca”. Desculpou-se, em seguida, mas o mal estava feito….. (“Salles chama general Ramos de ‘Maria Fofoca’ e instala nova crise no governo Bolsonaro” – Correio Brasiliense, 24 out). O Desmonte 55 anterior versou, exclusivamente, sobre a atual “questão militar”, ampliando as informações aqui reproduzidas.

11Sumário pot-pourri econômico:

Presidente do BC confirma que devastação ambiental de Salles afugenta investidores – 14 OUT https://www.contextoexato.com.br/post/presidente-do-bc-confirma-que-devastacao-ambiental-de-salles-afugenta-investidores20201014

Fuga de capitais e o fiasco de Guedes” 26 OUT https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/fuga-de-capitais-e-o-fiasco-de-guedes/#:~:text=Desde%202019%20o%20Brasil%20enfrenta,realizar%20essas%20estat%C3%ADsticas%2C%20em%201982.&text=O%20que%20%C3%A9%20t%C3%ADpico%20de%20pa%C3%ADs%20atrasado

– “Bloomberg vê sinais sinistros no Brasil e rebelião dos investidores” –  30 OUT –  https://cnf.org.br/bloomberg-ve-sinais-sinistros-e-rebeliao-dos-investidores/

– “Bolsonaro bate novo recorde: maior taxa de desemprego da História” – 1º NOV –  https://www.blogdomello.org/2020/11/bolsonaro-bate-novo-recorde-maior-taxa.html

– “Estatal chinesa aumentará compra de soja na Argentina – 30 OUT – https://br.sputniknews.com/economia/2020103016307295-estatal-chinesa-aumentara-compra-de-soja-da-argentina/   e  “China vai comprar soja na África para diminuir dependência do Brasil” – 9 NOV https://estadaomatogrosso.com.br/economia/china-vai-comprar-soja-na-africa-para-diminuir-dependencia-do-brasil/16197

-“Inflação terá alta de 3,2% neste ano, prevê mercado financeiro” – 9 NOV    – https://economia.ig.com.br/2020-11-09/inflacao-tera-alta-de-32-neste-ano-preve-mercado-financeiro.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

 Não se poderia  deixar de incluir alguma informação sobre o atual Desmonte econômico enfrentado pelo País. Que  não é só causado pela pandemia. As crescentes dificuldades na exportação de soja para a China devem-se exclusivamente à sabujice de Bolsonaro  visando  agradar Trump …

Nº 56

Prezados leitores/amigos,

Devido à queda de Trump, registro, inicialmente  minha grande satisfação. O ar no mundo passou a ficar mais respirável! Mas tal  satisfação não vai  a ponto de considerar que serão alterados os interesses estruturais e geopolíticos  dos americanos. Assim, por exemplo, creio que continuem as pressões para que a tecnologia 5G seja deles adquirida.  Lembremo-nos que foi no governo democrata Obama que veio a público a espionagem da NSA envolvendo  a interceptação de  mensagens telefônicas de presidentes de outros países,  no Brasil com as da  Dilma e, na Alemanha, com as de Angela Merkel, motivo de consideráveis reações diplomáticas, incluindo, pelo lado de nosso País, o cancelamento da visita de Dilma aos EUA e o contundente discurso  que fez em  sessão de abertura da ONU.

Excepcionalmente, este Desmonte 56 sucede com poucos dias o anterior (em lugar do intervalo médio de 30 dias). Isto se deve ao fato do 55, à feição de um Desmonte temático,  ter sido destinado à abordagem exclusiva da “questão militar”.

 Cabe recordar ainda aos leitores a diretriz adotada de não incluir nos Desmontes, necessariamente,  assuntos que já tenham sido amplamente  divulgados pela mídia.  

Sugere-se  que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de cada um.

 Luiz Philippe da Costa Fernandes

Artigos Selecionados no Desmonte Nº 56

Nº 55: A Questão Militar

A Questão Militar

                                      Sapere aude   (ouse saber) – tenha a ousadia de fazer uso de seu próprio entendimento.

Prezados leitores e amigos,    

Este Desmonte vai fugir à forma padrão de encaminhamento, a saber, algumas sumárias considerações  e um anexo (os “Artigos Selecionados) contendo o resumo comentado de cerca de dez artigos julgados de maior interesse,  vale dizer, mais representativos do Desmonte em curso no País. Versará sobre a questão militar, como vista pelo autor destas coletâneas. Mas como pode ser constatado no texto, não se estará fugindo ao Desmonte do Estado Brasileiro … E os “Artigos Selecionados” que constariam como anexo a este Desmonte 55 seguirão em seguida, separadamente.

Refletindo sobre o momento atual, ocorre-me que é oportuno abordar, com pouco mais de detalhe,  a relação entre os militares e o governo Bolsonaro que, aparentemente, vai causando desconforto mútuo cada vez mais significativo.

Como introdução, a pergunta: por que os militares, afinal, aceitaram (gostosamente ) integrar-se  a um  governo como o de Bolsonaro? Como antecedentes, cabe indicar que, em livro recentemente publicado por Michel Temer, ele admite que, desde 2015, esteve em contato próximo com militares – incluindo o gen. Sérgio Etchegoyen e o então comandante do Exército, gen. Villas Bôas – conspirando para a queda da então presidente Dilma (“PT: golpista, Temer confessa que tramou a deposição de Dilma”  – https://www.brasil247.com/poder/pt-golpista-temer-confessa-que-tramou-a-deposicao-de-dilma).

Em abril de 2018, ainda Villas Boas no Comando  do Exército, ele fez pronunciamentos contra a concessão de habeas corpus que seria  julgado pelo  Supremo Tribunal Federal no dia seguinte. Em entrevista posterior, confirmou que  pretendia “intervir” caso o STF concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula; “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, disse. Durante o julgamento, (o habeas corpus não foi concedido pela  diferença de um voto), o min. Celso de Mello afirmou que as declarações de Villas Boas eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional” (“General Villas Bôas diz que calculou ‘intervir’ caso STF desse HC a Lula” – https://www.conjur.com.br/2018-nov-11/villas-boas-calculou-intervir-stf-hc-lula.

De tais fatos, parece despontar a conclusão cristalina: o nosso Exército conspirou contra um governo democraticamente eleito e interferiu em decisão  de nosso mais importante tribunal. Os propósitos podem ter sido considerados nobres, à época, mas as ações decorrentes foram decididamente inconstitucionais e hostis à Democracia. A meu ver, tais interferências contribuíram fortemente para a situação de descalabro político e jurídico em que ainda nos debatemos. Afinal, ou se respeita a Constituição ou entramos no regime do vale tudo, por critérios subjetivos.

É enorme a responsabilidade dos chefes militares que participaram de tais iniciativas e a História irá julgá-los com possível severidade. Naturalmente, tais atitudes não foram adotadas de afogadilho. Tinham um propósito. E este propósito parece ser a decisão militar de participar e influir diretamente na política nacional, no governo Bolsonaro. Talvez, a razão última que os induziu a tal perigoso desiderato tenha sido o receio, a meu ver pouco racional, de que a  esquerda continuasse/voltasse  ao poder com  Lula. Ora, quando a Democracia e as instituições democráticas estiveram  mais ameaçadas? Nos  governos Lula/Dilma ou no do Bolsonaro?

Ao final,  abriu-se uma ótima janela de oportunidade para que os miltares voltassem a dar as cartas na alta administração federal. São milhares de militares,  (até da  ativa), atrelados ao governo Bolsonaro. E, por mais que tais  militares tenham os mais  nobres propósitos, a opinião pública  tende a ver em tal crescente adesão cada vez mais o interesse pecuniário … . Esqueceram-se  os militares que, alçados a elevados cargos políticos,  ver-se-iam na contingência de serem tratados como políticos. E, mormente quando alguns de tais  cargos são ocupados por militares da ativa, suas Forças de origem são alcançadas por eventuais críticas  sobre eles emitidas em publico.

Não se pode enganar todos, todo o tempo. E o Exército conhece perfeitamente as qualificações de Bolsonaro. Segundo a “ficha de informações” produzida em 1983, pela Diretoria de Cadastro e Avaliação do ministério, Bolsonaro, então tenente com 28 anos de idade. “deu mostras de imaturidade, ao ser atraído  por empreendimento de garimpo de ouro’. Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim  de reorientar sua carreira. Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”. Segundo um de seus superiores, “Bolsonaro tinha permanentemente a ambição de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como  pela falta de lógica” (“Bolsonaro era agressivo e tinha ‘excessiva ambição’, diz ficha militar” –  https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884332-bolsonaro-era-agressivo-e-tinha-excessiva-ambicao-diz-ficha-militar.shtml  )

Mesmo com tais elementos de informação, o Exército decidiu apoiar Bolsonaro. Assumiu-se a premissa de  que o Presidente, até por sua fraqueza, após a posse iria fatalmente apoiar-se  na orientação militar. A  estratégia falhou, pois Bolsonaro,  depois de quase três décadas como deputado federal, passou a ser muito mais um (mau)político  do que  um  militar. E ai vai ocorrer um fenômeno que alguns referem à psicologia, terreno em que, por desconhecimento, não irei me aventurar. Mas é inegável  a impressão que se tem,  de que Bolsonaro sente certo  prazer   em mostrar  que é ele quem manda, não hesitando em provocar humilhações públicas a seus antigos chefes ou admitir que o façam, sem interferir.

Era de se prever que,  cedo ou tarde,  iriam se chocar dois  modos de ser  bem distintos: os militares, para que sejam alçados aos postos mais elevados da carreira, necessariamente devem ser dotados, em algum grau, de uma visão geopolítica e geoestratégica. Tal visão é incompatível com a atual política externa.  Eles também, valorizam o combate à corrupção (o que os levam muitas vezes a desdenhar do político  profissional – embora Bolsonaro tenha sido um deles ! …). Tais valores os induzem à não conformidade com  manobras visando livrar familiares do presidente dos rigores da Lei e medidas como a aproximação desenfreada ao Centrão e as consequências derivadas …

Tais choques, entre outros que o espaço não permite apresentar, produziram eventos marcantes  e desagradáveis aos militares. Anteriormente, eles  já haviam sido afetados com as defecções pelo governo  de chefes respeitados, em um dos casos (gen. Santos Cruz – ex-Secretário Geral da Presidência da República, demitido em junho de 2019),  por pressão de um dos filhos de Bolsonaro (Carlos)  e dos olavistas   (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48631592). Em novembro de 2019, foi a vez do gen. Santa Rosa, Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,  pedir demissão, segundo ele visando antecipar-se à “fritura” que ocorre em tais situações ( https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/10/rego-barros-e-comparado-a-santos-cruz-ckgv0x2lt001o01jdi6elma4e.html).  Mais recentemente, ocorreu a rumorosa desautorização ao gen. Pazzuelo (da ativa) que,   antes de assinar a tal carta de intenções  assinalando a compra  das 46 milhões de vacinas chinesas (Sinovac/Butantan), certamente consultara previamente o presidente (https://globoplay.globo.com/v/8960078/). Pazzuelo foi desautorizado em público e, ainda no hospital, fez a infeliz declaração de que no governo Bolsonaro  “é  simples assimum manda e o outro obedece”. Em rápida sequência, coube ao patético ministro do Meio Ambiente  .Ricardo Salles  debochar, publicamente,  do gen.Braga Netto, Ministro-Chefe do Gabinete Civil (um militar no Gabinete Civil?!?) apelidando-o de  “Maria Fofoca”. Posteriores desculpas pro forma do Salles não encerraram o episódio.

O próprio gen. Santos Cruz, já nomeado anteriormente, contrariando seu perfil discreto, fez publicar artigo, em outubro p. p.,   que teve muita repercussão (https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/10/rego-barros-e-comparado-a-santos-cruz-ckgv0x2lt001o01jdi6elma4e.html . Nele,  Santos Cruz faz constar que “Infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói” e mais “Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”. E completou: “alguns ‘assessores leais’ deixam de ser respeitados e ‘outros, abandonados ao longo do caminho, feridos pelas intrigas palacianas’ A autoridade muito rapidamente incorpora a crença de ter sido alçada ao Olimpo por decisão divina, razão pela qual não precisa e não quer escutar as vaias. Não aceita ser contradita. Basta-se a si mesmo. Sua audição seletiva acolhe apenas as palmas” . (Consta que o artigo mereceu aprovação no meio militar).

O vice-presidente gen. Mourão também já teve seus choques com Bolsonaro. De uma feita,  ao afirmar que é lógico que as vacinas chinesas irão ser compradas, quando pouco antes Bolsonaro afirmara que não iria adquirí-las de forma alguma. Em outra ocasião, Mourão defendeu uma postura de equilíbrio, caso a eleição americana fosse depender da Suprema Corte daquele país, contrariando a posição de Bolsonaro, de ostensivo apoio a Trump.

As informações acima não estariam completas sem dois acréscimos. Em primeiro lugar, mencionar que alguns dos generais palacianos (Heleno e Fernando Azevedo, Ministro da Defesa, à frente) foram de grande valia a Bolsonaro, a seu tempo,  quando ele ensaiou uma posição de força junto ao STF e ao Congresso, beirando um ato contra a Constituição. Em tais momentos, as declarações “duras” de tais autoridades serviram como aríetes, visando, aparentemente,  intimidar as Instituições “que estavam saindo dos limites” (como vistos pelo governo…). Finalmente, indica-se que a vitória praticamente assegurada de Biden, nos EUA,  vai valorizar a ala militar do governo com concomitante depreciação  da  influência de Olavo de Carvalho e da ala mais radical e ideológica do governo. (Talvez os mins. Araújo e Salles já devam ir cogitando de limpar suas escrivaninhas …)

 É nesse ponto que ora estamos. Vários analistas assinalam a  insatisfação nas hostes militares com as atitudes e ações desrespeitosas  do presidente e de alguns de seu círculo mais chegado  em relação ao militares do governo. Outros já adiantam que os militares ora cogitam afastar-se do governo. (Ver por exemplo  https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2020/10/31/parceria-dos-generais-com-governo-bolsonaro-esta-por-um-fio.htm). Mas como fazê-lo?  Dependendo  de como ocorra o afastamento, acaba o governo, de  tal sorte está sustentado pela participação militar em todos os escalões, por mais afastados que estejam das atividades castrenses de origem (mormente  no Min da Saúde! …)

 De minha parte ficaria muito feliz se ocorresse tal afastamento. É minha convicção que a participação maciça dos militares  no governo  Bolsonaro já está acarretando  sério desgaste ao conceito que a população  nutre pelas suas Forças Armadas. E quanto mais demorar tal afastamento, maior será tal desgaste. Simples  assim!