Desmonte Nº 53
Prezados leitores e amigos,
Faz-se um silêncio algo estranho no cenário político nacional. Será o silêncio que antecede o fragor do início da batalha? A falta de maior alarido deve-se exatamente ao auto-recolhimento de Bolsonaro que deixou de agredir os Poderes Constituídos, de pregar o golpe, de incentivar seus seguidores mais fanáticos a adotarem ações contra o Congresso e o STF.
O início do “silêncio” coincidiu com a prisão de Queiroz. Provavelmente, trata-se de um movimento tático, parecendo de muita ingenuidade a posição de alguns que afiançam que a mudança é permanente e para valer … Certo que, talvez motivado pelo aumento de popularidade derivado da concessão do auxílio emergencial, já voltou à prática costumeira de ofender reporteres (“Vontade de encher sua boca de porrada”/ “bundões “). O comportamento é odioso e inaceitável para um presidente da República, mas menos danoso à Democracia do que seu posicionamento frontal contra ela, adotado em várias ocasiões anteriores.
Aproveito a “pausa” para voltar a abordar um tema que acho muito preocupante: a política de Bolsonaro de cortejar as polícias militares estaduais, hoje profundamente infiltradas pelo bolsonarismo. Já houve quem afirmasse que, na atualidade, nenhum governador mantém o controle de suas polícias. Ora, os potenciais riscos dai decorrentes são evidentes. Lembremo-nos que, na crise envolvendo a polícia estadual do Ceará, o comandante da Força Nacional de Segurança Pública – Cel PM Antônio Aginaldo de Oliveira – chegou a chamar os insurgentes de “heróis” e que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, em visita a Fortaleza, evitou adotar posição firme de oposição ao movimento. Ainda pior, os “agrados” se dirigem, também, aos escalões menos graduados das FFAA. Conhecendo as preocupações do EB com a segurança interna, tenho fundada esperança de que tais movimentos estejam sendo devidamente acompanhados pela nossa Força Terrestre e que ela já disponha de planejamento para se opor aos riscos decorrentes.
A diretriz que venho adotando de não incluir nos Desmontes assuntos que já tenham sido amplamente divulgados pela mídia experimentou uma exceção neste “Desmonte”, quando abordo o vergonhoso arquivamento do processo sobre o power point, pelo CNMP. Mas creio que a exceção se jutifica.
Devido à quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e da área de maior interesse de cada um.
Esta coletânea é encaminhada com o abraço cordial de Luiz Philippe da Costa Fernandes
PS – No meio de tantas ações deletérias contra nossa soberania e cidadania, foi um verdadeiro refrigério para a alma receber de dileto amigo a
“Invocação em Defesa da Pátria”, que não conhecia (Villa Lobos e Manuel Bandeira). Convido meus pacientes leitores a assistirem a sua execução pela Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, solista Ângela Bezerra, https://www.youtube.com/watch?v=oF2UBLcBbb0 .
A vibrante letra da “Invocação …” está logo abaixo. Cabe uma observação: creio que vários maus brasileiros não entenderam o final da 3ª estrofe: ““És o paraíso para o estrangeiro” e passaram a entregar de bandeja as nossas empresas estratégicas e nossas riquezas a alienígenas … es
Letra da
Invocação em Defesa da Pátria
Manuel Bandeira
Oh natureza, do meu Brasil
Mãe altiva de uma raça livre
Tua existência será eterna
E teus filhos velam tua grandeza
Tua existência será eterna
E teus filhos velam tua grandeza
Oh meu Brasil!
És a canaan
És o paraíso para o estrangeiro
Amigos, clarins da aurora
Cantai vibrantes
A glória do nosso Brasil
Oh divino onipotente!
Permiti que a nossa terra
Viva em paz alegremente
Preservai o horror da guerra
Zelai pelas campinas
Céus e mares do Brasil
Tão amados de seus filhos
Que estes sejam como irmãos
Sempre unidos, sempre amigos
Inspirai-lhes o sagrado
Santo amor da liberdade
Concedei a essa pátria querida
Prosperidade e fartura
Oh divino onipotente!
Permiti que a nossa terra
Viva em paz, alegremente
Preservai o horror da guerra
Clarins da aurora!
Cantai vibrantes
A glória do nosso Brasil!
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 53
1 – “Coisas que não te contaram sobre as privatizações”
– José Álvaro de Lima Cardoso – Outras palavras – 29 jul.
“O governo federal assinou na semana passada o Decreto nº 10.432/20 que cria uma alternativa legal para que o governo possa se desfazer das ações de empresas em que a União é sócia minoritária.
O objetivo … que é acelerar o processo de privatizações, pega em cheio a Eletrobras, que parece ser a bola da vez. Isso no meio da maior crise econômica da história …
A Eletrobras, como se sabe, é uma empresa fundamental, possuindo 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo que 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura …
Uma das falácias da argumentação neoliberal, desde sempre, é associar privatização com eficiência. Esta associação, de fato, é um dos ‘engana trouxas’ no debate sobre privatização. As empresas públicas, obviamente, têm mesmo suas ineficiências. Mas nem de longe se aproximam do padrão de ineficiência da esmagadora maioria das empresas privadas.
Um raciocínio simples, que ajuda a resolver a charada, é perguntar qual é a economia mais eficiente do mundo, há décadas … ? É a China, sem chance para nenhum outro país. Pois bem, a China é movida pelas estatais, com 150.000 (55.000 diretamente subordinadas ao governo central). … Das dez maiores empresas do mundo em 2018, tendo-se como referência o valor total do ativo, … 60% são estatais. … os grandes Estados capitalistas produziram também empresas estatais multinacionais, … em defesa de suas economias, no mundo todo.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento …, em relatório de 2017, identificou aproximadamente 1.500 ‘Estatais Multinacionais’ com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo. O objetivo dessas Estatais Multinacionais é, dentre outros, implementar políticas estratégicas dos seus estados de origem e controlar recursos fundamentais no mundo todo. Essas estatais se comprometem com objetivos nacionais estratégicos, diferentemente das empresas privadas tradicionais, que se preocupam com seus interesses e necessidades no campo microeconômico. … Nas últimas décadas virou ‘lugar-comum’ que o Brasil tem muitas estatais, com seus respectivos ‘cabides de empregos’. O país tem 138 empresas estatais federais. Se contar com as estatais estaduais e municipais, o número passa de 400 … . Os EUA têm 7.000 estatais, que atuam em muitos setores … . Na China, as 150.000 estatais mencionadas estão distribuídas entre os mais diversos setores da economia … . Em 2017, na lista da revista ‘Fortune Global 500’ constam 48 estatais chinesas, quase 10% do total.
Enquanto o governo Bolsonaro (o mais entreguista da história) ‘quer privatizar tudo’, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Desde 2000 quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. …
O setor privado, ao adquirir uma empresa, quer lucros no curtíssimo prazo. O resultado são aumentos de preços expressivos das tarifas, que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além de falta de investimentos em infraestrutura e deterioração das condições de trabalho. Além de custos mais altos para o setor público que, muitas vezes, tem que gastar ainda mais, quando a companhia privada falha na entrega do serviço. O pior governo da história do Brasil, mancomunado com o grande capital, na contramão de tudo que acontece no mundo, pretende mergulhar o país em mais um processo de ‘privataria’, entregando patrimônio estratégico do povo brasileiro, a preços de banana.”
https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/coisas-que-nao-te-contaram-sobre-as-privatizacoes/
De fato, é generalizado o sentimento, entre nós, de que o setor publico é ineficiente e fonte de cabides de empregos. O artigo busca mostrar – com sucesso, a meu ver –, a falácia de tais afirmações. Constata-se, ainda, na atualidade nacional, outro fator “perverso”: antes de uma pretendida privatização, o governo estimula procedimentos que desacreditem a empresa visada perante a opinião pública.
2 – “Reitores dizem que corte previsto para educação brasileira em 2021 pode inviabilizar atividades em universidades federais” – Elida Oliveira e Luiza Tenente – Globo G 1 – 12 AGO.
“Em meio à readequação imposta pela pandemia, universidades e institutos federais de ensino deverão enfrentar em 2021 um obstáculo extra para a retomada das aulas presenciais: um orçamento ainda mais enxuto.
A notícia da previsão de corte de R$ 1,43 bilhão nas verbas para as federais chega dentro de um quadro em que houve mais gastos com a expansão de vagas, sem que os recursos aumentassem na mesma proporção. A retomada do ensino presencial durante a pandemia de Covid-19 agrava ainda mais a situação: reitores preveem gastos mais altos com a compra de equipamentos de proteção, reforços nas equipes de limpeza e adaptações nas salas de aula e nos sistemas de ventilação. Nessa última segunda (10) o Ministério da Educação disse que, dos R$ 4,2 bilhões que podem sair do orçamento do ano que vem, R$ 1 bilhão deixará as mãos das universidades e R$ 434,3 milhões, dos institutos federais.
O número de matriculados nessas instituições totaliza 1,2 milhão de estudantes. O MEC ainda não detalhou quais serão outras áreas (educação básica, por exemplo) e programas atingidos pelos outros R$ 2,75 bilhões restantes do total de R$ 4,2 bilhões que deixariam o orçamento. As reduções ocorrerão nas despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, serem remanejadas. São despesas como água, luz, contratação de terceirizados (limpeza e segurança, por exemplo), obras e reformas, compras de equipamentos, realização de pesquisas e até a assistência estudantil. Os cortes não afetam as despesas obrigatórias, como salários de funcionários e aposentadorias … ‘Estamos há três anos com o orçamento nominalmente congelado’. …”
A notícia não causa maior surpresa, por inserir-se, naturalmente, no processo de desmonte da Educação que vem sendo perseguido sem tréguas – e com pleno êxito – pelo goveno Bolsonaro. O menoscabo com a Educação, juntamente com o dispensado à Saúde e à C&T&I, representa golpe de morte no projeto do Brasil que todos desejamos.
3 – “#BanestadoLeaks, #OdebrechtPapers e Lava Jato a serviço dos EUA” Entrevista concedida por Roberto Requião – Aepet – 12 AGO.
https://www.youtube.com/watch?v=OcMdnT9QQNw
Vale assistir! A entrevista do Requião tem duração de 29 minutos Gosto muito dele, por suas posturas corajosas a favor dos interesses nacionais. Ressuscita-se o escândalo dos encândalos – o do Banestado, com seus possíveis desdobramentos na atualidade.
Se preferir, deixe para assisti-la ao final da leitura dos demais artigos aqui constantes.
4 – “UTIs estão sem remédios para intubação de pacientes em 22 Estados; cloroquina está sobrando ”
247 – 13 AGO.
“Vinte e dois estados e o Distrito Federal estão com seus estoques de medicamentos para a intubação de pacientes graves da covid-19 no vermelho, mas sobra a medicação cloroquina, fabricada pelo laboratório do Exército e adquirida pelo governo em larga escala de farmacêuticas privadas. Segundo levantamento do portal UOL, a lista de remédios em falta inclui 22 sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, o chamado kit intubação. Esses insumos são usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados. …
O ministro interino, Eduardo Pazuello, vai nesta quinta-feira, (13), a uma comissão mista responder sobre a logística de distribuição aos estados dos remédios para o enfrentamento da pandemia.”
A reportagem deixa evidente o caos a que se chegou no combate ao Covid. Deixa claro, ainda, o desacerto que foi convidar general da ativa não-médico para praticamente assumir a pasta (onde desempenha o cargo interinamente há meses). Lembra-se que, na cerimônia de posse, o gen Pazuello deixou explícito que assumia em nome do Exército, o que vem expondo aquela Força a um grande e desnecessário desgaste adicional perante a opinião pública.
5 – “Campanha pelo ‘desmonte’ consolida sistema tributário injusto e excludente” –
Lauro Veiga Filho – Jornal GGN – 14 AGO.
“Na prática, com a demanda doméstica retraída e reduzidíssima propensão para investir no lado privado, esses cortes tenderiam a deprimir ainda mais a atividade econômica. As elites brasileiras alcançaram um ‘êxito considerável’, ao longo de décadas, ao tornar hegemônico o ‘discurso da carga tributária excessiva’, como manobra para ocultar o caráter injusto e excludente do sistema tributário, mantendo inalterada a baixíssima cobrança de impostos dos muito ricos, preservando privilégios e níveis de concentração da renda inaceitáveis. … a carga tributária brasileira é inferior ou muito próxima à de países hoje desenvolvidos quando se encontravam na fase inicial de construção de seus Estados de bem-estar social e sustentavam renda per capita média semelhante à do Brasil atual. …
O mesmo discurso move ministros, assessores, economistas e comentaristas, numa espécie de ‘pensamento único’, em sua campanha incansável de desmonte do Estado. A retórica aponta persistentemente que o Estado é muito grande, porque cobra dos cidadãos impostos que representam praticamente um terço ou pouco mais de todas as riquezas geradas pelo lado real da economia (como se o setor público não fizesse parte da economia) e não oferece o retorno esperado em serviços de qualidade. Em resumo, como a ‘turma do desmonte’ gosta de afirmar, o Estado arrecada demais e gasta mal. A ideia, portanto, é enxugar o tamanho do Estado, preferencialmente com achatamento de despesas, como se assim fosse possível melhorar a qualidade dos serviços públicos e, numa outra face desse pensamento mágico, atrair investimentos privados e promover o crescimento. Na prática, com a demanda doméstica retraída e reduzidíssima propensão para investir no lado privado, esses cortes tenderiam a deprimir ainda mais a atividade econômica, num momento já de grave depressão por conta da pandemia. … proporcionalmente, o Estado brasileiro devolve aos cidadãos uma fatia dos impostos e contribuições quase um quarto maior do que a arrecadação que fica de fato disponível para manter todo o setor público funcionando, prover recursos para saúde, educação, segurança, entre outros setores, e ainda bancar investimentos em infraestrutura e nas demais áreas. … o setor financeiro apropria-se de 42% da carga de tributos líquidos ou quase 19% da carga total bruta.”
O assunto pode parecer meio árido mas é de grande importância em termos do “desmonte” global que o País experimenta. A propósito uma “pergunta que não quer calar”: quando será instituído o imposto sobre as grandes fortunas em nosso País? Sabe-se que o 1% mais rico detém 28% de toda a riqueza nacional!
( https://economia.ig.com.br/2017-12-15/desigualdade-social-brasil.html )
6 – “Desmonte continuado: Eletrobras vende maior parque eólico brasileiro por menos de 20% do que gastou na construção”
– Poliarquia – 17 AGO.
“Governo Bolsonaro se desfez do Complexo Eólico Campos Neutrais, considerado o maior da América Latina. Complexo implantando em 2011 foi vendido por 17% do valor investido na construção. A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai.
O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais…. No total, são 583 MW de capacidade instalada. Os dados estão compilados em uma nota técnica formulada pelo Senge-RS para fundamentar a denúncia ao MP.
O sindicato critica ainda o fato dessa negociação ter ocorrido em plena pandemia do novo coronavírus, sem um debate com a sociedade. Segundo o diretor do Senge, Luiz Alberto Schreiner, a empresa não tinha a necessária autorização do Legislativo para realizar a venda, uma vez que a Lei 10.848/2004 contém exclusão expressa da Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e a Medida Provisória 814/2017 que permitiria a privatização da Eletrobras foi derrotada.”
São notícias deste tipo que dão engulhos! Sobre a venda de ativos a preço de banana ver também “Petrobras: o escandaloso caso das plataformas doadas”, onde se indica como “Em sigilo, empresa leiloa por 0,2% do custo estruturas complexas, em funcionamento, capazes de extrair petróleo”
–https://outraspalavras.net/outrasmidias/petrobras-o-escandaloso-caso-das-plataformas-doadas/
7 – “Alerta de desmatamento na Amazônia salta 34% e é o maior em 5 anos” –
Poder 360 – 19 AGO.
“Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia saltaram 34% em 1 ano. O sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo real) indicou que 9.205 km² foram desmatados de 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, com 45.000 alertas de desmatamento. É o maior número da série histórica, que teve início em 2015. … O ministro [do Meio Ambiente – Ricardo Salles] tenta mitigar os efeitos negativos de sua fala em reunião ministerial em abril. Na ocasião, Salles disse: “Precisa ter 1 esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas“. … O governo Bolsonaro sofre pressão nacional e internacional para fiscalizar e combater crimes ambientais.”
O assunto é recorrente nestes Desmontes. Culpa do governo que, não obstante as fortes pressões que experimenta, não adota medidas efetivas visando impedir o desmatamento, No momento, avolumam-se os indícios de que o País poderá experimentar grave prejuízo em suas exportações caso persista em sua inércia. Aliás, mais do que isso: ele adotou várias medidas de verdadeiro desmonte das atividades de fiscalização, a cargo do Ibama. Recente órgão criado sob a coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão – o Conselho Nacional da Amazônia Legal – não se traduziu em medidas mais efetivas. A propósito, ver também matéria baseada em dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) – “Instituto diz que mais de 70% das queimadas em imóveis rurais neste ano na Amazônia ocorreram para manejo agropecuário” em
Finalmente, noticia-se o interesse do governo em adquirir um novo satélite para verificação mais apurada da ocorrência das queimadas na Amazônia. Parece providência não prioritária a nascer inócua: se não se tem capacidade de reprimir tais queimadas o que adianta buscar um eventual aprimoramento em sua deteção? Ver “Bolsonaro vai pagar R$ 145 milhões sem licitação num satélite para fazer o que Inpe faz melhor por R$ 3 milhões” – https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-vai-pagar-r-145-milhoes-sem-licitacao-num-satelite-para-fazer-o-que-inpe-faz-melhor-por-r-3-milhoes.
8 – “Conselho do MP arquiva julgamento de Deltan sobre PowerPoint contra Lula” – 247 – 25 AGO.
“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar nesta terça-feira (25) o processo que tramitava no órgão a pedido da defesa do ex-presidente Lula e que pedia punição administrativa a três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, pela apresentação do PowerPoint feita em 2016 para explicar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o triplex do Guarujá. A apresentação apontava Lula como grande comandante de uma suposta organização criminosa ligada à Petrobrás, tese que não tinha qualquer relação com o triplex objeto da denúncia do MP, além de apresentar uma conclusão do caso antes da investigação sobre o ex-presidente. Além de Dallagnol, a ação mirava os procuradores Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, também da força-tarefa da Lava Jato…. O processo chegou a ser adiado 42 vezes antes de ir a julgamento, nesta terça no CNMP, depois que a defesa de Lula precisou ir ao STF cobrar informações sobre a tramitação . [grifos meus] .”
A transcrição do fato foge ao procedimento que venho adotando de não reproduzir matérias que já tenham tido maior repercussão na mídia. Mas a exceção se justifica, por traduzir, de forma cabal, o processo de desmonte que, infelizmente, vem afetando parte da Justiça de nosso País.
Reproduzo, parcialmente, o que postei em meu Facebook a respeito. Confesso ter sido tomado de profunda indignação, após a leitura do artigo . Desmoraliza-se o CNMP e a própria Justiça brasileira. Quer dizer que, após mais de 40 adiamentos do julgamento que se estenderam por anos, tal Conselho, premido finalmente,por decisão do STF a apreciar a matéria, resolve … arquivar o processo por prescrição?! Estão brincando com os sentimentos de justiça da população! Entendo que passa a valer tudo para os procuradores do Ministério Público pois seus eventuais malfeitos, em desacordo com a Lei e devidos procedimentos legais, terão a prescrição assegurada pelo tal Conselho, após tantos adiamentos do julgamento quantos necessários!! … Reafirmo minha opinião: para que o Brasil reencontre o pleno caminho democrático é condição indispensável a punição daqueles que, na Lava Jato – ex-juiz Moro e Dallagnol à frente – contribuiram poderosamente para que chegássemos à atual situação crítica, nos campos político, econômico e social. Minha indignação se traduziu em escritos de vários autores. Ver, por exemplo, “Jeferson Miola: Deltan recebeu o pagamento pelo golpe que ajudou a dar em Dilma Rousseff” – https://www.viomundo.com.br/politica/jeferson-miola-deltan-recebeu-o-pagamento-pelo-golpe-que-ajudou-a-dar-em-dilma-rousseff.html Também teve desdobramentos no Congresso: “Em defesa de quem o Ministério Público trabalha, já que opera como uma ”cosa nostra”? – https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pimenta-em-defesa-de-quem-o-ministerio-publico-trabalha-ja-que-opera-como-uma-cosa-nostra.html
Aliás, começam a suceder-se artigos repercutindo o mal estar que as posturas de setores do MPF já provocam na opinião publica. Segue-se um bom exemplo:” Fernando Brito: decisão sobre Dario Messer mostra que MP não quer que a lei seja para todos” –
Por fim, a questão fundamental: afinal, os membros do MPF estão acima da Lei?