“The world is a dangerous place to live; not because of the people who are evil, but because of the people who don’t do anything about it.” Albert Einstein
Prezados leitores/amigos,
O que fazer diante da enxurrada de fatos importantes ocorridos neste mês? Certamente acuado pelos graves fatos já revelados pela CPI, pelos 550 mil mortos por covid no País (quando ¾ de tais óbitos poderiam ter sido evitados), pela queda na popularidade e pelas investigações contra sua pessoa (e filhos) autorizadas pelo STF, Bolsonaro reage da forma que lhe é característica: atacando de forma desabrida as Instituições e os seus oponentes. E ora acaba, em gesto bem revelador da frágil situação de seu governo, a recorrer ao gesto extremo de convidar para a Chefia da Casa Civil o senador Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão, figura bem controversa …
A mudança, sem dúvida, aumentará a sua blindagem contra um possível impeachment, mas irá abalar ainda mais a sua popularidade. De fato, com tal nomeação e com o que representa, cai por terra o último bastião apregoado por seus seguidores: a “pureza” governamental de sua gestão , expurgada de todos os vícios dos governos anteriores …
As circunstâncias me induziram, também, a fugir um pouco do procedimento habitual, ao incluir notícias que tiveram ampla repercussão pela imprensa. Mas, no caso, entendo que tal indicação é importante para que fosse mais bem justificado o meu alerta constante no título deste desmonte, de que “é preciso reagir”. Naturalmente, refiro-me a uma crescente participação popular nas manifestações de rua e a quaisquer tomadas de posição, como a que ora faço, modesta e periodicamente, com a divulgação dos Desmontes.
Por que a reação? Porque estamos enfrentando um processo – não sei até que ponto orquestrado – de solapamento das instituições democráticas. De fato, quase todo dia, escuta-se uma declaração presidencial, e, agora, de forma muito grave, também militar, ameaçando as Instituições, brandindo um golpe de estado. Recentemente, o ministro da Defesa, de forma insólita, chegou a condicionar, junto ao presidente da Câmara, a manutenção do Estado de Direito ao atendimento de determinada exigência política (o voto impresso), de resto inteiramente descabido (ver no anexo o item 9, cabendo acrescentar que vários analistas relacionam eventuais recontagens de voto impresso a fator de instabilidade que poderia levar a uma “invasão de Capitólio”, à Trump). Fere-se gravemente a ordem constitucional e o próprio bom senso. Até quando assistiremos a tais arremetidas anticonstitucionais? O País aguenta tal estado de coisas por mais um ano e cinco meses? Note-se que até no exterior já repercute o repetido esforço de Bolsonaro contra o Estado de Direito (“Mídia internacional alerta para ameaça de ‘tomada militar do poder’ no Brasil” – 247 – 26 AGO).
Creio que as reações a tais disparates, no conjunto, tem sido tímidas, embora o convite ao Braga Neto para comparecer à Câmara e explicar sua “iniciativa”. Não cabe mostrar medo institucional nem pessoal ante tais arreganhos antidemocráticos. O mundo é outro e, caso o golpe chegasse a termo, como seria mantido? Repito, acho que cabe, na conjuntura, no contexto das capacidades e competências de cada um, adotar posição firme contra qualquer quebra de normalidade democrática e contra todos que ousem defendê-la. De minha parte, o que menos desejo é ver nova intervenção a la Villas Boas impedir a vontade do povo nas próximas eleições!
Mais um efeito deletério, subjacente e igualmente daninho: de tanto se ouvir falar em golpe, em fechamento do STF e do Congresso, vamo-nos acostumando com tais aleivosias, no sentido de que passam, pelo menos, a perpassarem o íntimo de cada um. E isso representa uma influência daninha à Democracia!
A História – sempre inexorável – irá assinalar às gerações futuras o nome dos que favoreceram ignobilmente o golpe imaginado. Cuidem-se Aras e Lyra, entre muitos outros ….
Portanto, vamos todos reagir democraticamente!
Agradeço as colaborações recebidas e renovo a sugestão de que o anexo seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada assunto.
Aceitem o abraço cordial de
Luiz Philippe da Costa Fernandes
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 66
1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] – datas diversas.
- “CCJ conclui votação do PL 490, que afronta os direitos indígenas e dificulta demarcação de terras” – 29JUN.
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei 490/2007, que altera o processo de demarcação de terras, retira direitos de povos originários e abre à exploração das terras para agronegócio e mineradoras”.
Mesmo após a demissão de Ricardo Salles do Meio Ambiente, continua o desmonte da Amazônia ...
- “Bolsonaro volta a ameaçar eleições: ‘entrego a faixa presidencial a qualquer um que ganhar de forma limpa. Na fraude, não’” – 01 JUL
Naturalmente, caberá a ele avaliar a lisura da eleição ....
- “Bolsonaro ameaça STF por inquérito que menciona seus filhos e diz que vai para o ‘vale tudo’” – 02 JUL.
“Nervoso com inquérito por organização criminosa que atua contra democracia e envolve seus filhos Carlos e Flávio, Bolsonaro ameaça STF: ‘Se avançarem, entro no campo minado chamado vale tudo’”. - “Bolsonaro obstrui multas ambientais vitais para proteger a Amazônia, dizem agentes – 02 JUL.
“Graças a um decreto presidencial emitido por Jair Bolsonaro pouco depois de tomar posse, indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais depois de outubro de 2019 têm direito a ‘audiências de reconciliação’ que podem diminuir ou cancelar penalidades. “ - “MPF propõe ação de improbidade contra Pazuello e acusa ex-ministro de causar prejuízo de R$ 122 milhões por gestão na pandemia” – 02 JUl..
- “MEC vai lançar canal para propagar ideias negacionistas de Olavo de Carvalho” – 06 JUl.
“A estimativa inicial é a de que o novo canal de TV possa custar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões anuais. A verba sairá do Ministério da Educação.” Com Bolsonaro, sem surpresas, sempre aparecem decisões mais constrangedoras do que os anteriores …. - “‘Nosso lado pode não aceitar o resultado’, diz Bolsonaro sobre as eleições de 2022” – 07JUL
. “Jair Bolsonaro subiu o tom dos ataques à democracia e afirmou … que não aceitará o resultado das eleições presidenciais de 2022, caso não haja a implementação do voto impresso. …[ele] afirmou que o seu lado ‘pode não aceitar o resultado’ das eleições do próximo ano. ‘Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado. Esse lado obviamente é o nosso lado, pode não aceitar esse resultado… . Havendo problemas, vamos recontar’, declarou”. - “‘Caguei para CPI, não vou responder nada’, diz Bolsonaro ao atacar senadores (vídeo)” – 08 JUL.
“Bolsonaro atacou a cobrança feita pela cúpula da CPI da Covid para que desse uma resposta sobre as acusações feitas pelo deputado Luis Miranda … que acusou o escândalo da compra superfaturada da Covaxin no Ministério da Saúde. ‘Hoje foi o Renan, o Omar [Aziz, presidente da CPI] e o saltitante [Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI] fizeram uma festa na Presidência, entregando documento para eu responder. Sabe qual é a minha resposta? Caguei para CPI, não vou responder nada’, afirmou.”
Alguém precisa lembrar ao Presidente do País que o cargo exige um mínimo de compostura!
- “Depois do ‘caguei’, Bolsonaro xinga Barroso, do STF, de ‘imbecil’ e ‘idiota’ (vídeo) – 09 JUL.
“‘É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude’, disse Jair Bolsonaro ao xingar Luís Roberto Barroso, após o presidente do TSE criticar o voto impresso, defendido por aliados do governo na tentativa de colocar em prática um eventual golpe caso a esquerda vença a eleição de 2022” - “Barroso: ‘não há dúvida de que Dilma não foi afastada por crime de responsabilidade ou corrupção’” – 10 JUL.
“‘Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da da história’, afirmou Barroso.” Deixo aqui registrada minha homenagem a uma mulher correta, corajosa, altiva e … muito injustiçada! - “PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no escândalo da Covaxin” – 12 JUL.
“O inquérito será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF: Bolsonaro é o alvo das investigações.” .
Lembra-se que a ministra Rosa Weber, do STF inicialmente chegou a rejeitar pedido da Procuradoria-Geral da República para que fosse aguardada a conclusão da CPI da Covid no Senado antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Bolsonaro por prevaricação.
“Petrobrás abre mão do Campo de Papa-Terra e reduz ainda mais a presença na Bacia de Campos” – 20 JUL.
“A Petrobrás anunciou na semana passada a venda da sua participação (62,5%) no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, por US$ 105,6 milhões, para a 3R Petroleum. A venda se insere no cenário de ‘desinvestimentos’ da companhia e é mais um passo preocupante no sentido de deixar o país mais vulnerável economicamente e sob o ponto de vista energético.”
O desmonte da Petrobras é preocupante! E enquanto isso, o preço dos combustíveis atinge níveis abusivos!
“Em nova fala escatológica, Bolsonaro diz a seus fãs: ‘eu sou igual ao cocô de vocês’ (vídeo)” – 13 JUl.
“Fã pediu que Bolsonaro aproveitasse momento no qual se reúne diariamente com ‘apoiadores’ para fazer cocô no cercadinho … No vídeo … é possível ver que os fãs vibraram e um deles pediu para Bolsonaro ‘fazer cocô’ ali mesmo porque é ‘lindo’”
!!!!!!!!!!!!!!!!
2 – “Por que é insano privatizar a Eletrobrás” – Roberto Pereira D’Araújo em entrevista a Antonio Martins – Outras Palavras – 29 JUN.
“Um novo aumento nas contas de energia elétrica estorvará os brasileiros, já às voltas com forte inflação de alimentos, a partir deste mês. Em vinte anos, desde o desmonte do antigo ‘“sistema elétrico’ público, as tarifas residenciais subiram 60% acima da inflação; as industriais, 162%. Agora ocupam, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o segundo lugar entre as mais caras do mundo, perdendo apenas para as da Alemanha. Mas ainda assim, os riscos de racionamento não estão afastados. Nem o de se multiplicarem os apagões, que são cada vez mais frequentes desde 2008 e deixaram o Amapá às escuras por mais de uma semana, em novembro do ano passado. Nossa matriz energética é cada vez mais suja: as fontes fósseis … já respondem por mais de 26% da energia gerada e sua participação não para de crescer. Em 21 de junho, o Congresso aprovou proposta do governo Bolsonaro para que esta marcha rumo ao fundo do poço escorregue mais um degrau. Se não houver resistência, a Eletrobras, último marco de uma rede geradora invejada em todo o mundo há poucas décadas, será vendida até fevereiro. … Desde o pós-Constituição de 1988, porém, o Brasil viveu o estrangulamento do gasto público, provocado pela crise financeira da dívida externa e pela virada política para o neoliberalismo. O sistema elétrico público perdeu os investimentos de que necessitava … A crença, então predominante, nas supostas virtudes dos mercados, para regular a vida social, levou à solução apresentada à época como ‘moderna’: privatizar. O sistema foi fatiado, pois era grande demais para ser vendido por inteiro. Hoje, capitais privados controlam seus três processos essenciais: geração (onde comparecem com 60%), transmissão (85%) e distribuição (quase 100%). …Cada empresa privada atuante no setor tinha como objetivo lucrar ao máximo. . Duas novidades – uma no plano da tecnologia, outra no das ideias – podem reverter o pesadelo. A primeira é o enorme avanço das energias limpas. A fonte solar voltaica (que não produz aquecimento, mas eletricidade), em especial, está a ponto de se tornar a mais barata e mais produtiva. No Brasil, um dos países mais ensolarados do mundo, a privatização caótica relega-a a menos de 1% do total gerado. …. A segunda novidade bem-vinda é o declínio do neoliberalismo fiscal. Por décadas a Ásia, e em especial a China, o transgrediram, sempre com êxito notável. Agora, sob Joe Biden, o rechaço ao chamado ‘consenso de Washington’ começa no próprio país de onde ele surgiu. Os EUA estão mostrando que, ao contrário da lenda neoliberal, os Estados não estão limitados, como as famílias, a ‘gastar apenas o que arrecadam’. O investimento público pode ser uma ferramenta potente para assegurar serviços sociais de excelência, desmercantilização da vida, renovação da infraestrutura, transição agroecológica, geração de empregos dignos.”
https://outraspalavras.net/crise-brasileira/por-que-e-insano-privatizar-eletrobras/
O entrevistado, entre outros títulos e cargos importantes, é engenheiro e diretor do Ilumina, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético. Graduado em Engenharia Elétrica pela PUC-Rio. Mestre em Engenharia de Sistemas e Controles, também pela PUC-Rio. Pós-graduado em Power Systems Operation & Planning pela Waterloo University, no Canadá.
3 – “Quando será o golpe?” – André Petry – Revista Piaui ed. 178 – 01 JUl.
“O golpe que Jair Bolsonaro vem armando é tão evidente que uma parte dos democratas brasileiros já começou a sentir inveja da normalidade alheia. … o golpe virá antes, durante ou depois da eleição presidencial de 2022? … Bolsonaro está promovendo o mais fenomenal aparelhamento do Estado brasileiro desde o início do período democrático. Como convém, começou pelos órgãos de fiscalização. Capturou nacos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República – hoje todos a seu serviço e de sua família. … À medida que o golpe avança, a turma sente-se mais à vontade e radicaliza mais um pouco, o que, por sua vez, retroalimenta o próprio golpe. É uma escalada … O deputado Ricardo Barros … disse até que ‘vai chegar uma hora’ em que eles deixarão de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. O sujeito é líder do governo na Câmara. … O mais relevante – e notório – é o conluio com os policiais militares. Bolsonaro os corteja … porque são armados e nutrem sua base miliciana. Deu-lhes uma previdência melhor do que a dos demais brasileiros, aumentou o salário da PM do Distrito Federal, … e agora planeja lhes oferecer financiamento de 100% da casa própria. … No início de junho, deu-se o grande avanço. O comandante do Exército, … pressionado pelo presidente, resolveu: o general da ativa Eduardo Pazuello, que participou de um ato político ao lado de Bolsonaro, não havia participado de um ato político ao lado de Bolsonaro. Feita a genuflexão do golpe, arquivou o processo e decretou cem anos de sigilo sobre os documentos. Não há Forças Armadas sérias no planeta que deixem de punir um ato tão afrontoso de indisciplina… Com o apoio armado, a gangue extremista ouriçada e o Estado aparelhado e militarizado, a última cartada para o golpe é o incêndio do Reichstag. Até aqui, ele se chama ‘fraude eleitoral’, aquilo que Bolsonaro diz ter ocorrido em 2018 … . Se não for atropelado pelo impeachment, que ganhou novo impulso com o escândalo da Covaxin, o voto impresso, que vem sendo discutido no Congresso para entrar em vigor já na eleição de 2022, será a cereja do golpe. Bolsonaro já disputou seis eleições com urna eletrônica e ganhou todas. O barulho que faz para defender o voto impresso … muda segundo as conveniências. ‘Primeiro queriam cédulas, depois queriam voto impresso e, agora, querem voto auditável’, lembrou Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, … .O objetivo de Bolsonaro … é plantar a semente da suspeita de que as eleições podem ser fraudadas, preparando desde agora o terreno para virar a mesa, caso seja derrotado em 2022. Não é um segredo. Na sua live do dia 17 de junho, disse que se não houver mudança na forma de votar ‘pode um lado ou outro não aceitar’ o resultado e ‘criar uma convulsão no Brasil’. … O roteiro é manjado e integra a cartilha clássica dos neogolpistas. Se chegar vivo à eleição e não conseguir passar para o segundo turno ou perder na rodada final, Bolsonaro dirá que a eleição foi roubada e ‘ponto final’. É a ‘convulsão’. É a senha para o golpe. Na verdade, a senha pode vir antes mesmo da eleição, caso sua derrota seja pedra cantada. Mas pode ser depois do segundo turno ou talvez na virada para 2023, quando o eleito deve assumir. Há múltiplas possibilidades, exceto uma: a de que Bolsonaro, derrotado, reconheça a vitória do adversário e vá para casa.”
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/quando-sera-o-golpe/
O que acrescentar? Talvez o registro de minha tristeza ao constatar que nosso País tem tanta dificuldade em amadurecer politicamente, após a Constituição de 1988. No que tange à falta de punição a Pazzuello achei todo o desenrolar do episódio muito chocante, especialmente o seu desfecho: a falta de punição .De fato, desde cedo, em minha carreira militar, ouvi meus chefes afirmarem, com toda a ênfase, que não existem FFAA sem hierarquia e disciplina, E. no caso, tais preceitos fundamentais foram completamente ignorados! Abstenho-me de tecer qualquer comentário ao patético estabelecimento de 100 anos de sigilo para que pudessem ser conhecidos os detalhes do caso ...(“O Comando do Exército comunicou ao STF que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um ‘assunto interno’ e pediu para que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos da oposição contra a medida“)
4 – “Privatização da BR Distribuidora acentua desintegração do Sistema Petrobrás” – Aepet – 02 JUl.
“A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária, abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo. A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, … coloca em xeque a própria identidade da estatal. … ‘Com a venda da BR, … a empresa perde o contato direto com o consumidor’, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP. … A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte [grifei] do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro … Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte [grifei] com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha. Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados ‘teasers’, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. … O resultado direto deste desmonte [grifei] foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados. … ‘A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte [grifei] da história da indústria de petróleo …’. alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.”
Aproveitando a oportunidade, registro que, a meu ver, o alinhamento dos preços internos de combustível aos preços internacionais parece um despropósito. Ao rejeitar os argumentos de alguns economistas sobre as “vantagens e conveniências” de tal política, prefiro ficar ao lado do famoso bom senso. Aliás, há quem afirme que foi incomensurável o prejuízo causado por FHC à companhia, ao colocar ações da Petrobras na Bolsa de New York.
5 – “Petrobrás reajusta combustíveis pela oitava vez no ano” – Aepet – 07 JUl. .
“ A partir desta terça-feira, 06, a gasolina, o diesel e o GLP custam mais caro nas refinarias, após mais um reajuste dos combustíveis anunciado pela direção da Petrobrás. É o oitavo aumento dos preços dos derivados realizado este ano pela empresa e o primeiro sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna. Desde janeiro, a gasolina e o diesel já acumulam reajustes nas refinarias de 46% e 40%, respectivamente, após oito alterações de preços. Já o gás de cozinha (GLP), ítem básico na cesta de produtos de primeira necessidade das famílias brasileiras, aumentou 38%, após a Petrobrás ter realizado seis reajustes de preços ao longo deste ano. Um aumento muito acima da inflação acumulada no período, que deve ficar em torno de 4% no primeiro semestre, segundo projeções do mercado (de janeiro a maio, o IPCA acumulado é de 3,22%). A disparada dos preços dos combustíveis é resultado da política nefasta de preços que a gestão da Petrobrás insiste em manter. Apesar do Brasil ser autossuficiente em produção de petróleo e ter um parque de refino capaz de abastecer todo o mercado interno, os derivados são vendidos a preços internacionais e a custo de importação. Uma conta que não fecha para os consumidores brasileiros, pois é baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). política de reajuste dos derivados de petróleo que foi implantada em 2016 no governo Temer e mantida pelo governo Bolsonaro. Cada vez que o preço do barril de petróleo, que é cotado em dólar, sobe lá fora, a Petrobrás reajusta os preços dos combustíveis aqui no Brasil. Com isso, sobe o preço dos transportes, dos alimentos e de toda a cadeia produtiva e econômica que é influenciada pelos reajustes do diesel e da gasolina. A FUP e seus sindicatos vêm denunciando há mais de quatro anos os prejuízos causados pelo PPI e cobrando a adoção de uma política de Estado para o mercado de combustíveis, que garanta preços justos para o povo brasileiro e o abastecimento nacional. ‘Ao manter a paridade de importação (PPI) como política de preço dos derivados de petróleo no Brasil, a gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro agem contra a população, penalizando sobretudo os mais pobres. Baseado em custos de importação e cotações internacionais de petróleo, o PPI privilegia importadores de combustíveis e investidores do mercado financeiro. Bastou esses agentes pressionarem publicamente a Petrobrás, alegando defasagem dos preços da estatal, para a gestão da companhia anunciar reajustes de gasolina e óleo diesel. Esses reajustes são concedidos mesmo diante de uma inflação galopante e que vai sofrer o efeito cascata deste novo aumento, assim como vem sofrendo com a alta da energia elétrica. Só em 2021, o aumento do gás de cozinha já equivale a quase dez vezes a inflação acumulada nos seis primeiros meses deste ano. Os brasileiros não podem continuar refém das oscilações do mercado internacional e da disparada do dólar’, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar”.
http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/6456-petrobras-reajusta-combustiveis-pela-oitava-vez-no-ano
Reitero o comentário que acrescentei ao final do item 4 anterior. Essa política de privilegiar os investidores estrangeiros em detrimento do consumidor nacional não pode continuar!
6 – “Celso Amorim: nota coloca Forças Armadas do lado oposto da democracia! – Entrevista a 247 – 8 JUL.
“A nota intimidatória das Forças Armadas foi considerada pelo ex-ministro como ‘acima do tom’. Ele ainda afirmou que o gesto coloca o Exército, a Aeronáutica e a Marinha ‘potencialmente’ no lado oposto das instituições democráticas. “Considerei desnecessária [a nota]. A reação do senador [Omar Aziz] depois dizendo que foi desproporcional é correta. … O ex-ministro ainda alertou: ‘é preciso deixar claro que as Forças Armadas não estão acima de qualquer julgamento’. Ele também criticou a participação de militares em determinados postos do governo federal. ‘Ao deixar tantos militares ocuparem funções para os quais não estão capacitados, eles acabam se expondo a esse tipo de crítica. As Forças Armadas têm que se auto-preservarem, pois o ser humano é sujeito a tentações. Portanto, não devem ficar se metendo em qualquer coisa’”.
https://www.brasil247.com/poder/celso-amorim-nota-coloca-forcas-armadas-do-lado-oposto-da-democracia
Palavras de um respeitado ex-ministro da Defesal
7- “Bispos católicos rompem silêncio e protestam contra genocídio, prevaricação e corrupção” – 247 – 09 JUl.
“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega todos os bispos católicos do país, rompeu o silêncio que vinha mantendo desde o início do governo Bolsonaro e emitiu uma nota contundente nesta sexta-feira (9) protestando contra o genocídio, e as evidências de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia. O nome de Jair Bolsonaro não está na nota, mas a nota dirige-se claramente contra ele e seu governo. Segundo os bispos, ‘a trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da Covid-19’…. A nota pede ‘apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja’ – no que parece ser uma resposta à nota da cúpula das Forças Armadas, que pretende impedir qualquer investigação sobre a participação militar nos esquemas de prevaricação e corrupção”.
As repercussões políticas desfavoráveis a Bolsonaro e ao bolsonarismo parecem evidentes ... Fazia falta uma manifestação oficial da CNBB como a que acaba de ser publicada!
8 – “Brasil pode perder construção de 80 barcos e 25 plataformas ” – O Cafezinho – 09 JUL.
“Serão necessários 80 barcos de apoio e 25 plataformas para dar suporte ao aumento na produção de petróleo no estado do Rio até 2030, que passará de 3,8 milhões de barris equivalentes de óleo por dia para 4,5 milhões. A estimativa é da engenheira Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e integrante da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Porém, a deputada estadual Célia Jordão citou uma perda significativa para toda cadeia envolvendo o setor energético, sobretudo para a indústria naval: 70% dos investimentos da Petrobras ocorrem fora do País. ‘Temos inúmeros estaleiros, e não me convence a Petrobras dizer que as empresas brasileiras atrasam as entregas. É fundamental darmos prioridade a essas indústrias e aos estaleiros fluminenses para termos um setor competitivo’, disse a parlamentar durante debate promovido pela Alerj … sobre as perspectivas para o setor petroleiro. ‘Quando a gente fala de petróleo no Brasil, vemos que 80% são produzidos no estado do Rio e 94% pela Petrobras. Essa dupla tem que andar casada … de forma indissociável, pelas próximas décadas. Precisamos, portanto, de um projeto estruturado para o setor de petróleo no Rio, com um modelo de gestão claro. Somente desta forma o Rio vai poder realmente ser chamado de capital brasileira do petróleo’, salientou Chambriard. Nesta quinta-feira, a … ANP aprovou resolução que regulamenta os termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. Com a nova norma, as empresas poderão substituir o pagamento de multas por descumprimento de compromissos de produção local, em determinados casos, pela realização de novos investimentos em bens e serviços nacionais, de forma a estimular a indústria brasileira”.
https://www.ocafezinho.com/2021/07/09/brasil-pode-perder-construcao-de-80-barcos-e-25-plataformas/
A fonte da notícia é o Monitor Mercantil.
9 – “Voto impresso: a dúvida que não existe” – Basílio V. Dagnino ” – 23 JUL.
“Os resultados das eleições no Brasil podem ser fraudados? Definitivamente NÂO. As razões são óbvias, mas elas não são do conhecimento da maioria da população. Em primeiro lugar, ao final da votação o presidente da seção imprime o arquivo armazenado no cartão de memória da urna e o afixa na porta da seção, para quem quiser fotografá-lo. Esse documento, denominado boletim de urna, é uma lista completa de todos os candidatos com a respectiva votação. No site do TSE, disponível para qualquer pessoa, anonimamente, no endereço https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e427;uf=rj;mu=60011/boletins-de-urna, pode-se ter acesso ao resultado da votação de qualquer seção de qualquer zona eleitoral. Dessa forma, é extremamente fácil cruzar os resultados do boletim de urna fotografado na seção eleitoral com o disponível no boletim de urna disponibilizado pelo Tribunal via Internet. Dessa forma, os resultados das eleições no Brasil podem ser fraudados? Definitivamente NÂO. A única possibilidade seria uma pessoa votar por outra, mas para que isso resultasse em fraude, haveria necessidade de que tal procedimento fosse adotado em massa, por milhões de pessoas. Com a introdução progressiva da biometria, até essa teoricamente possível fraude será completamente descartada. Conclusão: ao contrário do que se propala, NÃO é possível fraudar as eleições no Brasil, já que é possível, através de uma simples verificação no início e ao final do processo eleitoral, a conferência do total de votos recebido por cada candidato. Assim sendo, não é necessária, de forma alguma, a impressão do voto para garantir a lisura do pleito, já que o sistema é perfeitamente seguro na situação atual, conforme descrito. Claro que existe outro problema: os currais eleitorais. Entrevistei ex-servidor público com 2° grau de pequeno município nordestino … que confirmou que em pequenas seções eleitorais do interior, o ‘dono’ do curral só paga os eleitores do seu rebanho se o resultado da votação indicar grande maioria do candidato que ele indicou. Aí existem as formas mais prosaicas de pagamento, além de dinheiro vivo : a tão ansiada dentadura, o pé de sapato que falta para completar o par com o entregue antes da eleição etc. Aliás, seria fácil investigar as seções onde uma concentração de votos absurda foi constatada, de forma a propiciar a identificação do responsável por meio de inquérito policial. Existem evidentemente formas mais sofisticadas de fraudar o pleito, utilizando as chamadas tecnologias exponenciais como big data, inteligência artificial etc. O documentário francês exibido pelo canal Curta ‘Driblando a democracia: como Trump foi eleito’ mostra com riqueza de detalhes como o levantamento detalhadíssimo do perfil individual dos eleitores americanos foi usado pela Cambridge Analytica com esse objetivo. Mensagens instantâneas do Facebook eram enviadas para eleitores susceptíveis de mudar seu voto, com base no levantamento de suas tendências e preferências. O estranhíssimo sistema eleitoral americano, com o voto indireto em delegados, é outra característica que poderia facilitar o esquema. Voltando ao Brasil, quem quiser saber muito mais, com riqueza de detalhes das medidas de segurança do sistema eleitoral brasileiro, é só consultar https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/23/uol-explica-entenda-a-auditoria-do-voto-pelo-tse-e-o-que-diz-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica. Enquanto não tivermos uma população com elevado nível cultural e educacional e uma redução da desigualdade social, além de uma Internet desenvolvida e segura como a da Estônia, estaremos sujeitos a suspeitas infundadas sobre a confiabilidade do voto popular. Mas reitero que a dúvida que tem sido levantada sobre a lisura do pleito NÃO existe”.
O artigo foi recebido por mensagem. Conheço o seu autor de muito longa data. É, portanto, com dupla satisfação que ora o reproduzo: pelo seu valor intrínseco e oportunidade e pela homenagem, sem favor, a muito antigo amigo.
10 – “Cronologia do golpismo – Outra Saúde – 23 JUl..
“Brasília, 7 de julho. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto assina junto com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma nota em tom de ameaça dirigida a um senador da República: ‘As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano’. Brasília, 8 de julho. O que sabíamos: diante da repercussão negativa da nota, Braga Netto e Paulo Sérgio (Exército) telefonam para Rodrigo Pacheco … que, depois, divulga que ambos defenderam ‘ponderação’ e ‘apreço ao Senado’. É o suficiente para que o presidente do Senado considere o assunto encerrado. No mesmo dia, o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, concede uma entrevista ao Globo que vai estampar a manchete do jornal no dia seguinte. Sustenta que ‘a nota foi dura como nós achamos que devia ser’, pois seria um ‘alerta às instituições’. Perguntado sobre o caráter golpista do caso, diz a célebre frase: ‘Homem armado não ameaça. (…) Nós não vamos ficar aqui ameaçando’. O que não sabíamos daquele mesmo 8 de julho, mas foi revelado pelo Estadão ontem, piora em vários graus o que já era visivelmente ruim. Em uma reunião com alguém descrito como um ‘importante interlocutor político’ e ‘dirigente partidário’, Braga Netto teria passado o seguinte recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira …: ‘O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica’, descreve o jornal, que ouviu fontes da política e do Judiciário nas últimas duas semanas. Ainda de acordo com essa apuração, depois de receber o recado, Lira dividiu com um ‘seleto grupo’ que a situação era ‘gravíssima’ e o momento preocupante. E, diante do que considerou uma ameaça de golpe, procurou Jair Bolsonaro. Em uma ‘longa conversa’, disse ao presidente – que naquele mesmo dia, no começo da tarde, tinha dito ‘ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições’ – que não embarcaria na aventura golpista. O pano de fundo do recado de Braga Netto e da ameaça de Bolsonaro era a discussão do voto impresso, que acontece em uma comissão especial da Câmara. A princípio, o governo tinha maioria para passar a proposta de emenda à Constituição que prevê a mudança – e se tornou central na estratégia bolsonarista de descrédito das instituições democráticas. Mas três ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – haviam conseguido virar o jogo no fim de junho, depois de se reunirem com 11 dirigentes partidários. Depois da reunião com Bolsonaro, Lira fez postagens nas redes sociais em defesa da democracia. E, segundo a reportagem, foi a partir daí que ele ressuscitou a pauta do semipresidencialismo. Em reação à reportagem, choveram notas de repúdio de congressistas, políticos locais, entidades de juristas… Foram muitas, mas a essa altura do campeonato, são uma resposta muito menor do que o problema exige. Lira não negou o conteúdo da matéria, se limitando a afirmar que haverá eleições em 2022. Já Braga Netto chegou a classificar as informações como ‘invenção’, disse que ‘não se comunica com os presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores’. Em nota oficial, afirmou que era reportagem, vejam só, que ‘gera instabilidade entre os Poderes da República’ por veicular ‘desinformação’. … Mas a nota acabou escalando a crise porque Braga Netto coloca mais lenha na fogueira do golpismo: ‘Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias’, afirmou. ‘A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.’ De acordo com a Folha, o apoio do voto impresso feito publicamente pelo ministro da Defesa fez crescer em alas do Judiciário e do Congresso a avaliação de que é necessário afastar militares de decisões políticas. Na visão de ministros do Supremo ‘e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar’, Braga Netto teria abraçado o papel de ‘provocador-chefe da República’. Na análise de juristas do grupo Prerrogativas, a conduta do ministro é ‘absolutamente deformada’ e ‘golpista’ e merece uma apuração rigorosa. O Congresso articula a convocação de Braga Netto para prestar explicações. . NÃO VAI PARAR – Só que já foi repetido milhares de vezes que, mesmo que não resulte em levante dos quarteis e tanques nas ruas, o golpismo de Jair Bolsonaro e dos militares mina a democracia brasileira e tem consequências graves. Normaliza o inaceitável. Além disso, não vai parar. Basta analisar o que disse Jair Bolsonaro ontem. Questionado sobre o caso, ele se negou a comentar e indicou: ‘Na nota dele [Braga Netto] está feita a resposta, ok?’ Como se a nota não fosse escandalosa e, por si só, merecesse explicação. Além disso, o presidente da República fez mais um ataque ao processo eleitoral, voltando a repetir que a apuração dos votos não pode ser feita por ‘meia dúzia de pessoas, de forma secreta, em uma sala lá do TSE’. Aí o TSE responde, rebate as mentiras de Bolsonaro, explica pela milésima vez como funciona a apuração. E terá de fazê-lo de novo e de novo – mas fica claro que, sozinho, não pode com a campanha de destruição conduzida pelo presidente e seus aliados.”
Outra Saúde outrasaude@outraspalavras.net
Considerou-se adequada a reprodução desta cronologia que vai pontuando a ocorrência de ações criminosas que visam evidentemente ferir de morte a Constituição e o Estado de Direito. Trata-se do desmonte mais preocupante. No contexto, até não é o mais relevamte, mas fiquei curioso e pergunto: o que tem a pasta da Defesa com a adoção ou não do voto impresso?