A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

Prezados leitores/amigos,

Certamente, o trimestre que ora se encerra continua a marcar um dos períodos mais marcantes no cenário internacional, com reflexos no Brasil. Deu continuidade a eventos que se sucederam após a posse do presidente Trump (20 Jan), mencionados na “Reconstrução” anterior, mas não só. Agora, aos horrores da guerra Rússia x Ucrânia e à continuação do genocídio em Gaza, surgiu nova ameaça com desdobramentos ainda imprevisíveis – a guerra Israel x Irã. É de realçar que, entre os atores diretamente envolvidos em tais conflitos, Rússia e Israel dispõem de armamento nuclear. É o caso dos Estados Unidos, agora também diretamente envolvidos em tais movimentos bélicos, após o bombardeio de surpresa, no dia 22 p. p , das três instalações iranianas mais importantes, escalando o seu apoio a Israel que se limitava, anteriormente, ao fornecimento de armas e informações e ao respaldo diplomático. E, finalmente, também, inclui a China, que mantém vínculos importantes com Teerã, mormente em termos econômicos e diplomáticos. Ora vige uma trégua, classificada como frágil por todos. Por quanto tempo perdurará? O mundo “brinca com fogo” …

O conflito com o Irã envolve outro importante perigo, agora no campo econômico, a saber, a possibilidade de fechamento, por aquele país,. do Estreito de Ormuz, por onde se escoam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. Tal fechamento provocaria uma crise de enormes dimensões na economia mundial, com o barril podendo chegar a US$ 200,00, segundo alguns analistas. Certamente, o agravamento da situação pode afetar negativamente a situação econômica de muitos países, pelas implicações no custo da energia, não sendo exagerado prever-se uma verdadeira onda global de inflação e de instabilidade política.. E o Brasil não escaparia incólume, do que resultariam reflexos diversos em sua reconstrução, até mesmo eleitorais.
Em nosso País, há que destacar-se o andamento do processo contra Bolsonaro e demais envolvidos diretamente na tentativa de golpe que culminou com a depredação dos prédios dos três Poderes, no dia 8 de janeiro p. p.,em Brasília. Os procedimentos judiciais correlatos desenvolvem-se com a possível celeridade, havendo a perspectiva de que as condenações venham a ocorrer em setembro/outubro vindouros. Em suma, daqui a mais quatro meses, aproximadamente, será possível virar esta página, triste, de nossa História. Reafirmo meu sentimento de que tais condenações muito contribuirão para a pacificação do País, que também terá que enfrentar, mais adiante, os solavancos de um processo eleitoral, ainda polarizado, para a eleição presidencial em outubro do ano que vem.

Em recentes declarações de seu gabinete no Senado, Flávio Bolsonaro, no dia 14 p. p., afirmou que o candidato da direita na próxima eleição presidencial, para assegurar o apoio de Jair Bolsonaro, terá que assumir um duplo compromisso: indultar o ex-Presidente (ou respaldar sua anistia pelo Congresso) e assegurar, até pela força, que o STF não vá anular a providência, por inconstitucional. O virtual arranjo para novo golpe de estado dá um novo sentido ao julgamento ora em curso, no STF: agora já não se trata mais de somente punir os responsáveis pela tentativa de golpe em Janeiro de 2023, mas também deixar patente que qualquer nova tentativa, como indicada por Flávio Bolsonaro, assunto desdobrado mais adiante, será punida com igual ou maior vigor.

No contexto, parece ser da maior importância o resultado do julgamento, pelo STF, sobre a responsabilidade das big techs quanto ao conteúdo publicado por terceiros, Vale dizer, diretamente sobre a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet, já havendo decisão (por 8 x 3) para estabelecer que tais plataformas podem, sim, ser responsabilizadas pela publicação das notícias que veiculam, mediante notificação extra-judicial (excessão a crimes contra a honra, que demandar]ao decisão judicial). Isto afeta diretamente a extrema direita que vinha se valendo, à larga, de tais plataformas para divulgar seus fake news. A propósito, lembra-se que a Câmara chegou a dar andamento a um PL sobre tal regulação (PL 2.630/2020), mas a pressão de lobbies provocou o arquivamento do assunto. Depois, divulga-se, falsamente, que o Judiciário invade atribuições do Legislativo …

Infelizmente, cabe continuar a abordar-se o andamento dos trabalhos da Câmara de Deputados, pela sua manifesta opção de trabalhar contra a reconstrução do País, dificultando ao máximo as ações do Executivo. Não há como esquecer a postura do Congresso no período anterior ao impeachment arbitrário da presidenta Dilma Roussef. Relembram-se alguns fatos atuais, sem preocupação cronológica:

  •  por ocasião dos esclarecimento sobre as atividades de suas pastas, dois ministros de Estado, em ocasiões distintas, foram a tal ponto desrespeitados e ofendidos que se viram obrigados a se retirar, após o ambiente de baderna provocado pelos deputados bolsonaristas Naturalmente, refiro-me ao convite à Marina Silva e ao Fernando Haddad;
  •  ainda no contexto: o presidente Hugo Motta não hesitou em defender a acumulação dos salários de deputado com os rendimentos provenientes de aposentadorias O mais chocante é que tal iniciativa ocorreu no momento exato em que ocorriam reclamações dos deputados sobre “gastos excessivos” do governo;
  •  aliás, a derrubada, pelo Congresso, de vários vetos presidenciais aos “jabotis” incluídos, por força de lobbies diversos, na Lei das Eólicas Offshore sobre regulação de plataformas offshore de turbinas eólicas, irá acarretar um custo de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos, resultando em aumento da conta de luz para a população da ordem de 3,5%;
  •  não há como deixar de mencionar a forma pela qual a Câmara atendeu à determinação do STF de redistribuir seus 613 deputados, em função de nova configuração do nº de habitantes por estado: como alguns estados iriam perder deputados, preferiu-se contornar tal perda propondo o aumento do número de deputados para 631, desprezadas todas as despesas decorrentes, estimadas em R$ 600 milhões em quatro anos, sem contar o efeito cascata (aumento de deputados estaduais,etc…);
  •  a ação da PF, atendendo a determinação do Ministro Dino, pelas notícias divulgadas já levantou provas concretas de corrupção de quase uma centena de congressistas a partir das “famosas” emendas impositivas; e
  •  por fim, cabe destacar a atitude indigna dos presidentes da Câmara e do Senado após reunião realizada com o min, Haddad sobre o aumento do IOF, reunião classificada por eles como “histórica”. Sem nenhuma preocupação de aviso prévio ao Executivo, dias depois, às 23h35m do dia 25 p. p. Hugo Motta convoca uma reunião no dia seguinte para apreciar o decreto do presidente Lula que reajustava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), coordenando previamente sua derrubada, que acabou ocorrendo por ampla maioria. O ato revela uma clara disposição do Legislativo de passar a derrotar o governo em suas iniciativas, algo como uma declaração de guerra. Turva-se o horizonte político do País, com reflexos em sua estabilidade, O mais importante: ocorreu um séria quebra de confiança entre os dois Poderes,

Consideram-se tais procedimentos como muito nocivos à própria Democracia. pois dá margem a um sentimento de descrédito crescente da população em relação a um dos Poderes da República – o Legislativo.

A pergunta que não quer calar: qual o motivo da guinada de 180º dos presidentes das duas Casas do Legislativo? Aparentemente, sentindo-se fortes o suficiente – com o apoio dos rentistas, do “Mercado” e de boa parte da Imprensa – abrem, de pronto, a disputa política para a próxima corrida presidencial, favorecendo a quase certa candidatura do Tarcísio de Freitas. Para tanto, cabe desgastar o Governo ao máximo. Ao negarem novas receitas, tentam obrigá-lo a cortar verbas do campo social, enfraquecendo-o politicamente junto à camada populacional onde é mais forte – os trabalhadores e mais pobres. A questão provavelmente será judicializada (STF) e levará Lula a uma atitude mais firme e frontal no campo político, No meu entendimento, ainda existe um risco mais grave, pois, caso venham a ter sucesso inicial, “eles” podem tender a uma saída política “à Dilma”, buscando o próprio impeachment de Lula.

Em resumo, o Congresso “atravessou o Rubicão”, afrontando gravemente o presidente Lula. A ele só caberá reagir, sob pena de reconhecer que quem preside o País não é o presidente constitucionalmente eleito para tal, mas o Congresso. Como poderá desenvolver-se tal reação? A meu juízo, com base nas notícias divulgadas restam-lhe três opções, que podem ser adotadas em conjunto:

  •  via judicial, via STF, levantando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso (que existe). Tal caminho já foi trilhado, inclusive, pelo PSIL;
  • – via comunicação social, esclarecendo a população sobre o esbulho em Curso (com resultados a médio prazo); e
  •  via mobilização popular, de resultados mais imediatos.

Cabem aqui algumas notícias sobre o papel do Brasil no campo externo. Afinal trata-se de um campo importante, havendo muito nele a reconstruir, após a catastrófica gestão do governo anterior. Registram-se aqui apenas,três eventos, julgados mais significativos:

  •  a presença de Lula em Moscou, juntamente com dezenas de outros líderes mundiais, no dia 9 de maio p. p., por ocasião das celebrações dos 80 anos do Dia da Vitória, data em que é comemorada, naquele país,. a vitória das tropas da União Soviética e demais países aliados contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A decisão, como esperado, gerou críticas, esquecendo-se seus detratores de que a iniciativa qualifica o País como capaz de defender seus interesses nacionais, independentemente se agrada ou não alhures … ;
  •  a visita de Lula à China, ainda em maio p.p., em sequência da viagem à Rússia, Na ocasião, acompanhado por grande comitiva de políticos e empresários, foram assinados acordos de mais de R$ 27 bilhões para novos investimentos no País, incluindo R$ 1 bilhão para a produção, no Brasil, de combustível sustentável. “A aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica”, afirmou Lula, em Pequim; e
  •  o recebimento, em Paris, pelo presidente Lula, no dia 6 de junho p. p., do seu 37º título de Doutor Honoris Causa, dessa feita concedido pela Universidade Paris 8. A cerimônia ocorreu durante uma intensa agenda presidencial na França, a primeira visita de Estado de um chefe de governo do Brasil ao país em 13 anos. Incluiu marcante homenagem a Lula da Academia Francesa, fundada em 1635 e que, em quase quatro séculos de existência, homenageou apenas 19 chefes de estado em sessão oficial. Anteriormente à honraria concedida a Lula, apenas um brasileiro a recebera: D. Pedro II, em 1872!.

Não pode deixar de ser mencionada a entrevista acintosa, em 4 de junho p.p., de Flavio Bolsonaro que, de seu gabinete no Senado, declarou explicitamente que o candidato da direita nas próximas eleições presidenciais, para ser ungido pelo Bolsonaro, deverá assumir um duplo compromisso: conceder ao ex-presidente um indulto (ou favorecer-lhe uma anistia, a ser aprovada pelo Congresso Nacional) e impedir, mesmo â força, que o STF venha a declarar a decisão inconstitucional. Em outras palavras, que tal candidato venha a comprometer-se com um golpe de estado, Não vê quem não quer: já está em gestação um novo golpe estado, ameaça máxima à reconstrução do País!

Ao final, convido os leitores a relancearem os olhos sobre o Anexo, os “Artigos Selecionados …” que, a semelhança de documentos análogos encaminhados nas edições anteriores da série, irá permitir uma visão de algumas das principais iniciativas do governo ocorridas no espaço de tempo ora sendo considerado. Como pode ser constatado, as conquistas foram muitas! Confesso minha perplexidade com o relativamente baixo nível de popularidade indicado pelas pesquisas de opinião sobre Lula e seu Governo. Afinal, vem sendo obtidos e alcançados resultados não desprezíveis, mormente no campo econômico. Culpa de falha na comunicação institucional? Ou já fruto de uma campanha bem orquestrada e melhor financiada envolvendo as redes e boa parte da mídia impressa, com os jornalões Globo, Folha e Estado de São Paulo e mais a revista Veja à frente? A alternativa levanta outra questão: a ser verdadeira, de onde provém o financiamento criminoso? Tem origem interna ou externa?

Cordial abraço a todos os (pacientes) leitores/amigos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes              

ARTIGOS SELECIONADOS PARA
A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

– “Crédito do Trabalhador injeta R$ 8,9 bilhões na economia em pouco mais de um mês, aponta Luiz Marinho” – 01/05/2025.
“ O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito consignado com juros reduzidos, já movimentou R$ 8,9 bilhões em empréstimos para quase 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, em pouco mais de 30 dias de operação.. ‘O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança àqueles que não tinham absolutamente acesso a nenhum crédito’, afirmou o ministro [do Trabalho -Luiz Marinho]. Segundo ele, o programa atinge especialmente o público mais vulnerável, como empregadas domésticas, assalariados rurais e trabalhadores de
pequenas empresas. … ,“

– “Volume de empregos criados nos últimos doze meses atinge 1,6 milhão” – 01/05/25.
“O Brasil criou 1.613.752 postos de trabalho com carteira assinada nos últimos doze meses, entre abril de 2024 e março de 2025, sinalizando uma recuperação consistente do mercado de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados … pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), … . De acordo com o levantamento, apenas no acumulado de 2025, o país gerou 654.503 vagas formais. Em março, o saldo foi de 71.576 novos empregos …. O setor de serviços foi novamente o principal motor da geração de empregos, com 52.459 vagas no mês. A construção civil registrou 21.946 postos e a indústria, 13.131.”

– “Sob Lula, Brasil sobe no ranking de desenvolvimento humano com avanços em saúde e renda” – 06/05/25.  
“O Brasil subiu cinco posições no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), alcançando o 84º lugar, … .O novo relatório revela que o país chegou a um IDH de 0,786, considerado ‘alto’ pela ONU, superando a média da América Latina e Caribe (0,783). Em 2022, o Brasil ocupava a 89ª posição com um índice de 0,760. Os maiores avanços vieram das áreas de saúde e renda, enquanto os indicadores de educação continuam estagnados. O ranking, que avalia o bem-estar da população por meio de dados de renda per
capita, expectativa de vida e anos de escolaridade, mostra que o Brasil ainda está atrás de países como Chile (45º), Argentina (47º), Uruguai (48º), Peru (79º) e Colômbia (83º). O líder do ranking é a Islândia, com um IDH de 0,972, seguida por Noruega e Suíça … com 0,970. O Pnud destaca que o avanço brasileiro se deve, em parte, à recuperação do mercado de trabalho e à reversão dos impactos da pandemia sobre a saúde pública. A taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas da série histórica, resultado do aumento da formalização. Na saúde, o país conseguiu mitigar os efeitos mais graves da crise sanitária que atingiu seu ponto máximo entre 2020 e 2021.”

– “Com Lula no poder, informalidade cai ao menor nível desde a pandemia” – 07 MAI. “
A taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro caiu para o menor patamar desde o início da pandemia da covid-19, refletindo os efeitos da recuperação econômica e do fortalecimento da geração de vagas formais durante o governo do presidente Lula. … a informalidade ficou abaixo de 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor nível da série histórica, excluindo os resultados atípicos registrados em 2020. … o bom desempenho do emprego com carteira assinada está surpreendendo especialistas ….”

– “Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 22 bilhões para 26 projetos da indústria naval” – 07/05/2025.
“O conselho do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou, em sua primeira reunião de 2025, a destinação de R$ 22 bilhões para 26 novos projetos da indústria naval, o maior volume de recursos já alocado para o setor em uma única reunião. … do total aprovado, R$ 15,4 bilhões são destinados a 19 novos projetos, enquanto R$ 6,7 bilhões contemplam iniciativas reapresentadas…. Os recursos serão empregados em projetos que envolvem a construção de embarcações, reparos e docagens, além de modernização de unidades existentes, ampliação de
estaleiros e novas infraestruturas portuárias. .. além dos projetos de construção de embarcações,
também foram alocados recursos para projetos de infraestrutura. O estaleiro Green Port, em Niterói (RJ), recebeu R$ 242 milhões para modernização, … O Tecon Rio Grande (RS) também recebeu R$ 533 milhões para investimentos em infraestrutura portuária.”

– “Efeito Lula: renda domiciliar dos brasileiros cresce 4,7% e bate recorde em 2024” – 08/05/2025.
“O rendimento domiciliar médio do brasileiro registrou um crescimento de 4,7% em 2024, alcançando R$ 2.020 mensais por pessoa, o maior valor da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), iniciada em 2012. Esse aumento representa o terceiro ano consecutivo de alta, … . A retomada do Bolsa Família, com o benefício elevado para cerca de R$ 600 mensais, um patamar estabelecido durante a campanha eleitoral de 2022, … foi o principal motor do aumento de 11,5% em relação a 2022. Em 2024, o cenário continuou favorável, com o aumento da renda derivado principalmente da expansão dos programas sociais, mas com um papel mais relevante do mercado de trabalho. O rendimento médio do trabalho, por exemplo, cresceu 3,7%, alcançando R$ 3.225 mensais por trabalhador, também um recorde histórico na Pnad-C. O crescimento da renda foi especialmente expressivo entre as famílias de menor renda, o que resultou em uma redução na desigualdade social no país. … O bom desempenho do mercado de trabalho também se refletiu na taxa de desemprego, que atingiu 6,6% em 2024, a menor da história.

– “‘Aliança econômica entre China e Brasil não tem retorno. Somos parceiros incontornáveis’, afirma Lula” – 12/05/25
“Presidente defende integração irreversível com Pequim, critica protecionismo dos EUA e exalta papel do Sul Global no novo cenário mundial. Em discurso contundente durante o Fórum Brasil-China realizado … em Pequim, … Lula … afirmou que a aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica.   diante de empresários chineses e brasileiros. Lula fez duras críticas às medidas protecionistas que voltam a ganhar força no cenário internacional, em especial à postura do presidente … Trump. ‘Não me conformo com a taxação que o presidente dos Estados Unidos tentou impor ao planeta Terra do dia para a noite’, disse. Para o presidente brasileiro, esse tipo de prática representa uma ameaça à estabilidade internacional: ‘o protecionismo no comércio pode levar à guerra, como já aconteceu tantas vezes na história da humanidade’. Ao defender o multilateralismo … Lula destacou a importância da cooperação entre países em desenvolvimento. ‘… Nós precisamos trabalhar juntos. O multilateralismo depois da Segunda Guerra Mundial foi o que garantiu todos esses anos de harmonia entre os Estados’, afirmou.” Conforme outras notícias Lula captou investimento de US$ 1 bilhão para produção de combustível sustentável no Brasil, no contexto de assinatura de acordos que representam mais de R$ 27 bilhões em novos investimentos no País.

– “BNDES financia R$ 156 milhões para a GreenYellow instalar 16 usinas solares em nove estados” – 12MAI.
“Projeto concluído em 2024 terá capacidade de 31 MWAC e evitará a emissão de 844 mil toneladas de CO₂ ao longo de três décadas.  O … BNDES aprovou e contratou um financiamento de R$ 156 milhões para a implantação de 16 usinas solares fotovoltaicas da GreenYellow em 13 municípios de nove estados brasileiros. A informação … destaca a relevância do investimento para o avanço da transição energética no país. … Apesar da aprovação ter ocorrido em 2024, todas as usinas entraram em operação ainda no segundo semestre do mesmo ano. As estruturas de minigeração distribuída, … foram distribuídas entre os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Amazonas …”

 – “Brasil avança em acordo financeiro com a China após participação de Galípolo e presença de Lula e Dilma em cúpula da China-CELAC” – 13/05/25.
“O fortalecimento das relações entre Brasil e China deu mais um passo importante … com a realização da cúpula China-CELAC, que contou com a presença do presidente … Lula … e da presidenta do Novo
Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff. O evento, que reuniu líderes políticos e econômicos da América Latina e do Caribe com autoridades chinesas, reforça o papel estratégico do Brasil na construção de uma nova arquitetura financeira global multipolar….”

– “Brasil é convidado a presidir grupo da ONU pela criação do Estado da Palestina” – 20/05/25.
“O … Brasil foi convidado a presidir um dos grupos da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai discutir a criação de um Estado Palestino. … o convite partiu da França e da Arábia Saudita, países que estão costurando a realização de uma conferência internacional com omobjetivo de marcar o reconhecimento da Palestina e criaram oito grupos de trabalho sobre o tema. O Itamaraty informou que os países convidaram Brasil e Senegal para presidirem o grupo de trabalho número 7, que tem como tema  “Promoção do respeito ao Direito Internacional para a implementação da solução de dois Estados”;. 

– “‘Estou levando de volta ao Brasil R$ 100 bilhões em investimentos’, diz Lula, na França” – 07/06/25.
“Presidente também afirmou que o Brasil tem que pensar grande e se fazer respeitar nas relações internacionais. ,,, Lula … destacou, em entrevista coletiva neste sábado, que o Brasil voltou a ser protagonista nas relações internacionais. Em visita oficial à França, ele anunciou que o país está retornando com o compromisso de investimentos da ordem de R$ 100 bilhões por parte dos 15 maiores grupos empresariais franceses. … o número representa um crescimento relevante em relação às previsões iniciais. ‘Se antes da missão as expectativas eram de que esse valor chegaria a R$ 70 bilhões nos próximos anos, agora saímos muito satisfeitos com a previsão dos próprios empresários franceses de que os investimentos franceses no Brasil podem ser de R$ 100 bilhões em cinco anos’, afirmou. … Lula … propôs ao presidente … Macron a ampliação do fluxo comercial entre os dois países, hoje limitado a apenas US$ 9 bilhões.
‘Também temos interesse em fazer um acordo com a França para a produção de helicópteros da Helibrás para atender as necessidades do Brasil e da América Latina’… . Durante a coletiva, o presidente criticou o comportamento de parte da elite brasileira ‘O Brasil às vezes se comporta diante dos países europeus como se fôssemos colonizados, como se nossa relação fosse subserviente’, avaliou.. ‘ …Os nossos embaixadores precisam pensar grande. A gente não é menor do que ninguém. …’ Lula afirmou: ‘… O Brasil hoje se faz respeitar. Nós somos do Sul Global e não devemos nada a ninguém’. … ‘Precisamos defender a economia azul, preservar os oceanos e preparar o Brasil para realizar uma grande COP30. O mundo rico, que se industrializou há muitos anos, precisa pagar uma conta para o mundo se descarbonizar’, disse, reforçando o compromisso do Brasil com a pauta ambiental. “

– “Lula critica falta de financiamento para proteção dos oceanos em discurso no Fórum de Mônaco” – 08/06/25.
“Presidente defende compromisso político, reforça papel do G20 e anuncia ações do Brasil para impulsionar a economia azul e a preservação marinha.  Ao participar, neste domingo (8), do encerramento do Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco, o presidente … Lula … cobrou mais compromisso internacional com o financiamento da preservação dos oceanos e criticou a disparidade entre os gastos militares e os recursos destinados ao meio ambiente. ‘Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar’, afirmou o presidente, … Lula alertou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, é um dos menos financiados da Agenda 2030, com um déficit anual estimado em US$ 150 bilhões. ‘O oceano não recebe o devido reconhecimento pelo que nos proporciona’, disse o presidente. Ele destacou ainda que mais de 80% do comércio mundial e 97% dos dados da internet trafegam por rotas marítimas, o que confere ao oceano um papel central na economia global e no clima do planeta. … ‘A elevação do nível do mar e os eventos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis’, pontuou [Lula]. … Lula também … destacou os investimentos do BNDES em projetos ligados à economia azul, como a descarbonização da frota naval e a recuperação de manguezais e recifes de coral. O presidente ressaltou que a economia azul foi incorporada como uma das prioridades da presidência brasileira do G20 … Destacou a importância de eventos como a Terceira Conferência sobre Oceanos, que terá início neste domingo em Nice, e a Cúpula do BRICS, que ocorrerá em julho no Rio de Janeiro, como oportunidades para avançar na construção de uma agenda global comprometida com o futuro dos oceanos. … ‘O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas’ E concluiu: ‘Ou nós agimos, ou o planeta corre risco.’

– “Lula comemora aumento no número de passageiros em aeroportos: ‘O Brasil bateu mais um recorde’” – 25/06/25
“… Lula … comemorou nesta quarta-feira (25) o recorde no número de passageiros nos aeroportos brasileiros … Ao todo, foram 51 milhões de viajantes nos cinco primeiros meses do ano, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado … “

– “‘Voltaremos a ser autossuficientes em gasolina’”, afirma Alexandre Silveira – 25/06/25.
“ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira afirmou [hoje] … que o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. A declaração foi feita após a aprovação… do aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 30% (E30) e do biodiesel no diesel para 15% (B15). … ‘Com este ato histórico, presidente, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos. Reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética’, declarou. As novas diretrizes, … fazem parte da chamada Lei do Combustível do Futuro, considerada pelo governo como uma estratégia nacional para alavancar a produção de energias limpas e reduzir a dependência do petróleo, especialmente em tempos de instabilidade geopolítica … tais alterações têm impacto direto sobre a economia e os preços nos postos de combustíveis. … Além da redução de preços, as medidas devem impulsionar investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com geração estimada de mais de 55 mil empregos diretos e indiretos. A agricultura familiar também será beneficiada com novas oportunidades de cultivo e comercialização de oleaginosas como mamona, girassol, palma, amendoim e macaúba. … Com o E30, o Brasil também projeta ampliar suas exportações de gasolina. … “-

“Desemprego no Brasil recua para 6,2% em maio e atinge menor nível histórico para o período” – 27/06/25.   
“IBGE aponta alta recorde no emprego com carteira assinada, queda na informalidade e menor número de desalentados desde 2016”

– “Lula celebra queda do ‘risco-Brasil’; ao melhor nível do ano; mercado começa a reconhecer o papel do governo, diz presidente”- 29/06/25.
“O presidente … Lula … destacou, neste domingo (29), a queda do chamado ‘risco-Brasil’, um índice financeiro relacionado a uma avaliação sobre os principais problemas da economia de um país. O Brasil atingiu na última sexta-feira (27) a marca de 152 pontos no índice, refletindo a confiança de investidores na capacidade do governo de pagar suas dívidas. O índice caiu 62 pontos desde o início do ano, quando estava em 214 pontos … . O ‘risco-Brasil’; é calculado a partir do Credit Default Swap, …

A Reconstrução do País n° 11 – Começa a Remoção do entulho…

Caros leitores/ amigos,

Começa a Remoção do Entulho…

No País, assume aspectos mais visíveis o que denominei de “remoção do entulho”, referindo-me, obviamente, ao próximo ajuste de contas da camarilha de golpistas que ameaçou o nosso regime democrático com a Justiça. Acerto que é absolutamente necessário e indispensável para evitar-se que, em futuro mais ou menos próximo, venham a ser feitas novas tentativas de derrubada de governos democraticamente eleitos. Estou convencido de que a condenação dos responsáveis é a peça fundamental para a efetiva pacificação do País, não obstante as reações previsíveis por parte da extrema-direita, após a esperada prisão do Inelegível e dos demais maiores responsáveis pelo golpe e pelo previsto assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alkmin e do Ministro Alexandre de Moraes.

Como todos estão acompanhando, o processo já evoluiu do indiciamento de 40 pessoas pela PF à denúncia do PGR ao STF. No último dia 26, após a apresentação da defesa prévia dos denunciados do chamado “núcleo crucial” (Bolsonaro e mais sete, incluindo vários ex-ministros de Estado) a denúncia foi aceita e todos foram declarados réus, pela 1ª turma do STF. Muda – e para muito pior – o status dos responsáveis maiores pela organização criminosa.

Cabe lembrar aqui algumas palavras do PGR Gonet, na denúncia ao STF:

“O grupo de apoio do então Presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o Presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”.

Quanto ao evento de importância magna para a própria Humanidade, refiro-me, também obviamente, à eleição de Trump. E às iniciativas que vem adotando, que ultrapassam os piores prognósticos feitos a respeito. Há quem afirme, com razão, que os Estados Unidos, considerados o “modelo de Democracia” para o mundo, ora flertam perigosamente com uma ditadura. Além de provocar uma incerteza na economia mundial devido às elevações drásticas de impostos de importação, há ameaças mais diretas e assustadoras, caso do reiterado anúncio de sua intenção de que o Canadá venha a constituir-se um novo Estado norte americano e à pretendida anexação da Groelândia e do Canal de Panamá, não tendo sido afastada, explicitamente, a intervenção militar. Curioso assinalar que os seus primeiros ataques foram dirigidos aos seus aliados mais tradicionais, caso da Comunidade Europeia, do Canadá e do México.. Grandes mudanças geopolíticas estão à vista. Há quem associe as reações destemperadas de Trump aos estertores de uma América que vê surgir uma nova configuração geopolítica em que o Poder americano é contestado por outros atores pelo menos de igual peso global. E, em âmbito interno americano, avolumam-se sinais de descontentamento com a visível queda do prestígio norte-americano no mundo. Em relação ao nosso País, já vigora a elevação dos impostos de importação do aço e do alumínio, havendo ameaça de elevação de impostos para muitos outros produtos.

No contexto, é parficularmente ultrajante a atitude do clã Bolsonaro – ex-Presidente e o filho Eduardo à frente, mas não só – em campanha aberta em prol da aplicação de sansões norte americanas ao Brasil devido à atuação de Alexandre de Moares, vale dizer, ao nosso Poder Judiciário, devido à próxima condenação de Bolsonaro e em prol de uma anistia (pleiteada antes da condenação!). Trata-se de caso típico de atentado contra a soberania nacional que, com a extinção da Lei específica a respeito, ora é capitulado no próprio Código Penal.

Anima-se politicamente a oposição com a queda de popularidade de Lula, devida ao aumento do custo de certos alimentos, fenômeno de variadas causas, inclusive externas, que o Governo busca resolver com prioridade É o caso do bolso do pobre e da classe média pesando mais do que os índices econômicos muito favoráveis ostentados pelo governo, incluindo, entre outros, o do PIB, o da taxa de desemprego e o do aumento da massa salarial.

Certamente. haveria muitos outros aspectos a comentar nesta “Reconstrução”, como bem o atesta a quantidade de matérias constantes do Anexo. Fica-se, entretanto, com as já apresentadas, pela sua grande relevância relativa.

Renovo minha satisfação por voltar a contactá-los, agora por intermédio desta série, que sucedeu-se aos “Desmontes” do tempos nada saudosos de Tremer & Bolsonaro…

Com meu cordial abraço, até a próxima “Reconstrução”, ao final de junho p.v..

Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Repetindo aviso já divulgado anteriormente: o Anexo visa proporcionar, em relance, uma visão sobre a variedade de providências que caracterizou uma “reconstrução” bem sucedida, no trimestre. Em caso de maior curiosidade, a íntegra de cada artigo pode ser lida com o uso do Google, a partir de cada título.

ARTIGOS SELECIONADOS PARA A “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS” Nº 11

– “No governo Lula 3, Brasil volta a ser um país majoritariamente de classe média”– 05/01/25.
“O Brasil volta a despontar como um país majoritariamente de classe média graças ao crescimento do emprego e aos ganhos de renda durante o terceiro mandato do presidente … Lula … De acordo com um estudo … reportado pelo jornal O Globo, o número de domicílios nas classes C, B e A — rendimentos domiciliares acima de R$ 3,4 mil — atingiu 50,1% em 2024, superando pela primeira vez desde 2015 a marca de metade das famílias…. ‘Desde 2023 houve migração importante das famílias da classe
D/E para a classe C, decorrente da melhora significativa do mercado de trabalho no pós- pandemia’, afirma a economista Camila Saito, da Tendências. Tipicamente, as classes C e B são consideradas a base da classe média, com a renda do trabalho como principal
fonte de sustento. Nos dois primeiros anos do governo Lula 3, o país viveu uma retomada econômica marcada por políticas de valorização do salário mínimo. Em 2023 e 2024, houve reajustes acima da inflação, o que ajudou a impulsionar a massa salarial: ‘Isso acarretou melhor desempenho dessas classes em relação às demais’, destaca Camila. … “

– “Brasil registra recorde na exportação de produtos industrializados” – 7/01/25.  
“Brasil exportou US$ 337 bilhões, dos quais US$ 181,9 bilhões foram manufaturados.  [O] …Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços …  divulgou nesta segunda-feira (6/1) os impressionantes resultados da Balança Comercial brasileira para o ano de 2024. Segundo dados oficiais, as exportações totalizaram US$ 337 bilhões, representando um crescimento de 3,3% …  em comparação a 2023, que foi de US$ 599,5 bilhões. O superávit comercial alcançou US$ 74,6 bilhões, destacando o fortalecimento da economia nacional no cenário internacional. O destaque do relatório pertence à indústria de transformação, que registrou um recorde histórico de exportações de US$ 181,9 bilhões em 2024 … Este marco evidencia a eficácia das políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro para impulsionar a produção nacional e fortalecer a presença do país no comércio exterior.”

– “Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões” – 11/01/25.
“Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante foi 70% maior que o registrado entre 2019 e 2022.  A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. O segmento fechou o último ano com R$ 30,8 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, impulsionado pelos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), O ministro … Silvio Costa Filho destacou que o governo federal tem retomado e priorizado projetos negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao priorizado nos quatro anos do governo anterior. Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior que o número registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 nos últimos dois anos. “Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. … . ‘ Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval.. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda para os brasileiros’, disse o ministro. …  Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para a navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). … “

“’O Brasil está na mira de Trump’, diz Pepe Escobar” – 18/01/25.
“ O jornalista e analista geopolítico Pepe Escobar afirmou, …  que a nova administração de Donald Trump representará uma mudança radical na geopolítica internacional. Segundo Escobar, o Brasil, como principal ator da América Latina e membro dos BRICS, será diretamente afetado …  ‘A guerra do Império do Caos contra os BRICS agora se multiplicará, mirando o Sul Global, e o Brasil está no centro dessa estratégia’, declarou. ‘ … o retorno de Trump à Casa Branca marca uma reconfiguração das relações internacionais, com os Estados Unidos assumindo uma postura ainda mais agressiva. ‘Trump 2.0 significa uma mudança de paradigma total, em que a desordem internacional será imposta como regra’, explicou. Ele apontou que o objetivo principal será conter a China, enfraquecer os BRICS e consolidar a influência americana sobre aliados e adversários. [e] …. alertou que a nova administração deve intensificar pressões econômicas e políticas contra os BRICS, … . ‘O Brasil, como principal ator latino-americano nos BRICS, será alvo de políticas que visam desestabilizar o bloco e limitar a cooperação econômica e política entre seus membros’, disse Escobar. Ele destacou também o fortalecimento de iniciativas como o corredor de transporte Norte-Sul, que conecta Rússia, Irã e Índia, como uma resposta às sanções e à tentativa de isolamento promovida pelos EUA. Segundo Escobar, Trump adotará táticas ainda mais ousadas, que incluem o fortalecimento do controle sobre aliados estratégicos e até mesmo movimentos de anexação territorial. ‘A Groenlândia e o Canadá são exemplos claros dessa nova fase imperialista, com Trump e sua equipe explorando todas as possibilidades, desde plebiscitos até anexações unilaterais’, afirmou. Escobar destacou que o Brasil enfrentará um cenário geopolítico desafiador nos próximos anos, especialmente com a escalada de tensões entre Estados Unidos e China. ‘As elites brasileiras, alinhadas com os interesses americanos, devem intensificar sua retórica contra os BRICS, enquanto Trump busca desestabilizar qualquer iniciativa de integração regional ou global que ameace a hegemonia dos EUA’, alertou. … ‘Estamos entrando em um período de caos imposto, em que o Sul Global e os BRICS serão o principal alvo’, concluiu.” 

– “Em 2024, Brasil alcança faturamento histórico com turismo e supera marcas da Copa de 2014” – 24/01/25.
“ O turismo brasileiro bateu recordes em 2024, com faturamento de US$ 7,341 bilhões, segundo dados do Banco Central … . Este é o maior valor alcançado pelo setor nos últimos 15 anos, superando até mesmo os números registrados em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, quando o país faturou US$ 6,914 bilhões com os gastos de turistas estrangeiros … “

– “Arrecadação federal recorde reflete reativação da economia em 2024, diz Receita” – 28/01/25.
“O  secretário da Receita Federal … celebrou …  a arrecadação federal recorde em 2024, atribuindo o resultado ao aquecimento de diversos setores econômicos. …  o aumento da massa salarial foi um dos principais fatores que impulsionaram os números. [Segundo o Secretário] ‘Os números refletem a reativação da economia do ano passado, com um resultado espetacular … Destacamos também o aumento da massa salarial, que tem papel relevantíssimo na arrecadação de 2024”.

– “Dívida pública bruta do Brasil cai a 76,1% do PIB em dezembro e superávit primário supera expectativa” – 31/01/25.
“A dívida bruta do Brasil registrou queda em dezembro, quando o setor público consolidado brasileiro apresentou superávit primário acima do esperado, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou dezembro em 76,1%, contra 77,7% no mês anterior. Já a dívida líquida foi a 61,1%, de 61,2% em novembro ….Em dezembro, o setor público consolidado registrou um superávit primário de 15,745 bilhões de reais, acima da expectativa de economistas consultados ….”                           

Acordo  notícia posterior, .com o resultado do ano passado, o estoque ficou dentro do intervalo de 7,0 trilhões a 7,4 trilhões de reais estabelecido como meta no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro para 2024.

– “Brasil é visto como grande potência por 21% das pessoas no mundo, aponta estudo” – 11/02/25.
“Um estudo divulgado pela Conferência de Segurança de Munique (MSC) …revelou que 21% das pessoas em 11 países consideram o Brasil uma grande potência. A pesquisa entrevistou 11 mil pessoas em nações do G7 e dos BRICS, analisando a percepção global sobre quais países exercem influência significativa no cenário internacional. A visão do Brasil como potência global varia conforme o país pesquisado. Na Índia, 37% dos entrevistados enxergam o Brasil como um ator relevante, enquanto no próprio Brasil esse índice é de 34%. … . Por outro lado, o mundo está experimentando uma polarização crescente entre estados e dentro deles, aponta o estudo. Os Estados Unidos lideram o ranking, sendo reconhecidos como uma grande potência por 90% dos entrevistados, seguidos por China (87%) e Rússia (81%). O Brasil ocupa a 14ª posição, à frente de países como Turquia, África do Sul e México. … A pesquisa foi realizada entre 14 e 29 de novembro de 2024, com 1.000 entrevistados em cada um dos 11 países, e tem uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais.”

– “Varejo do Brasil fecha 2024 com maior expansão em 12 anos” – 13/02/25
“O setor de varejo do Brasil registrou em 2024 o maior crescimento das vendas em 12 anos, embora tenha apontado enfraquecimento no final do ano em linha com as expectativas de perda de força gradual da economia. As vendas varejistas tiveram queda de 0,1% em dezembro na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados …  pelo … IBGE …  , o setor registrou em 2024 crescimento de 4,7%, o oitavo ano de expansão e no ritmo mais intenso desde 2012 (+8,4%)”

– ‘Investimentos militares no governo Lula superam os de Bolsonaro, mas gastos com pessoal permanecem elevados” – 16/02/25
“Os primeiros dois anos do governo  ,,,  Lula  mostraram avanços no setor de defesa nacional, como o aumento na taxa de investimentos, mas também mantiveram desafios relacionados aos gastos com pessoal, especialmente nas Forças Armadas. Sob a gestão do ministro …  Múcio Monteiro, o Brasil viu uma elevação no montante destinado a investimentos em defesa. Em 2022, o último ano do governo … Bolsonaro, 6,8% do orçamento de defesa foi alocado para essa área. Já no ano passado, o índice aumentou para 7,4%, com valores corrigidos pela inflação, … s. Entretanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, houve uma queda no pagamento de militares ativos e inativos, que caiu de 80% para 78,2%. A redução reflete a falta de reajustes para a categoria, somada a distorções no uso de recursos no setor militar. …  a despesa com pessoal continua alta, sendo que os inativos representam 60% dessa fatia. …  Em relação aos investimentos, o Brasil ainda está aquém da meta ideal recomendada pela … OTAN, que sugere que 20% do orçamento de defesa seja destinado a equipamentos e seus programas. Embora apenas três dos 32 membros atuais da OTAN tenham cumprido essa meta em 2024, a pressão internacional sobre o Brasil para aumentar seus investimentos também persiste. … . Os principais projetos de defesa brasileira nos últimos anos incluem a aquisição de caças suecos Saab Gripen, que em 2024 teve um desembolso de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto inicialmente. Também se destacam o programa de submarinos da Marinha (R$ 960 milhões), o programa de controle do tráfego aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) (R$ 840 milhões), o programa Calha Norte (R$ 720 milhões) e  a adoção do cargueiro Embraer KC-390 pela Suécia (R$ 690 milhões). “                                                     

 Não se menciona o SisGAAZ.

– “Petrobras lança licitação para adquirir oito navios gaseiros e ampliar frota da Transpetro” – 17/02/25.
“A Petrobras, por meio [da] …Transpetro, anuncia nesta segunda-feira (17) a abertura de uma licitação internacional para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos. A medida faz parte do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro, iniciado em julho do ano passado. …O evento será realizado no Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e contará com a presença do presidente  Lula …”.

– “Polo Naval de Rio Grande renasce com contratos da Petrobras e superação dos efeitos da Lava Jato – 24/02/26.
“– Uma série de autoridades e representantes da classe trabalhadora discursaram no evento da assinatura de contrato de ampliação da frota da Petrobras e Transpetro com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), em Rio Grande (RS), nesta segunda-feira (24). A cerimônia marca a retomada da indústria naval, após a Operação Lava Jato criar o ‘cemitério dos estaleiros’ no Brasil. Com o desmonte, embarcações passaram a ser importadas de outros países … Além disso, o governo … Temer levou à paralisação do Polo Naval de Rio Grande e à suspensão da produção de plataformas para exploração de petróleo. A Ecovix foi criada em 2010 como braço de construção naval do grupo de engenharia Engevix, que foi alvo da Lava Jato. À época, havia o contrato para a fabricação de cascos de plataformas da Petrobras para a exploração de petróleo e gás natural. … como afirmou o ministro … Luiz Marinho … a destruição do setor após o golpe contra a presidente Dilma …  foi devastador, detalhando: ‘Chegamos em 2014 com quase 100 mil trabalhadores em obras relacionadas ao setor naval. Depois do golpe contra a presidenta Dilma, [chegamos] …  em 2019, a 37 mil trabalhadores. … .A Petrobras terá um papel central nessa retomada. A presidente da estatal  anunciou que está interessada em explorar o petróleo na Bacia de Pelotas. Os investimentos na Bacia de Pelotas trarão ‘contribuições inestimáveis’ ao estado do Rio Grande do Sul, …  mencionando os investimentos previstos para as duas refinarias no estado, uma delas a primeira biorrefinaria do país, e a produção de 44 novas embarcações da classe Handy até 2029..

– “Sob Lula, economia brasileira contraria pessimistas e cresce 3,4% em 2024” – 07/03/25.
“O … PIB do Brasil fechou 2024 com crescimento de 3,4%, alcançando R$ 11,7 trilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo … IBGE. … O resultado anual é o melhor desde 2021 e foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria…. Pela ótica da demanda, o principal fator de crescimento do PIB em 2024 foi a despesa de consumo das famílias, que avançou 4,8% em relação a 2023. O desempenho positivo foi favorecido por uma série de fatores, incluindo programas de transferência de renda do governo, melhoria do mercado de trabalho e uma taxa média de juros mais baixa em comparação ao ano anterior.”

– “Governo amplia reforma agrária com entrega de 12 mil lotes pelo programa Terra da Gente” – 07/03/25.
“O governo federal oficializa, nesta sexta-feira (7), um amplo pacote de medidas voltadas para a reforma agrária, durante evento … em Campo do Meio (MG). A cerimônia, que contará com a presença do presidente Lula (PT), marca a entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados por 24 estados. No total, são 385 mil hectares de terras destinadas à produção agrícola familiar e à inclusão produtiva. O programa Terra da Gente também receberá um  … um investimento de R$ 1,6 bilhão em 2025 … destinado à construção de moradias, apoio inicial aos assentados e incentivo à participação de jovens e mulheres na reforma agrária. A expectativa é de que pelo menos 18 mil famílias sejam contempladas com novas residências. .. Outro investimento de peso será feito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que receberá R$ 1,1 bilhão. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 249 mil toneladas de alimentos de cooperativas e associações, sendo que 26% dos fornecedores eram assentados da reforma agrária. …   Durante a cerimônia, Lula assinará sete decretos que reconhecem como de interesse social 13.307 hectares de terras para fins de reforma agrária, beneficiando cerca de 800 famílias. Os decretos abrangem propriedades em diferentes estados, incluindo …fazendas todas localizadas no Complexo Ariadnópolis, em Minas Gerais. Outras áreas beneficiadas estão em Pau-d’Arco (PA), Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR) e Cruz Alta (RS), … . “            

A meu ver, o caminho certo para baratear produtos alimentícios, no médio prazo. Lembrar que o “agro pop”, embora de fundamental importância econômica para o País, só cogita, nas extensas terras que ocupa, de plantar commodities visando a exportação.

– “Lula inaugura maior centro de mobilidade híbrida-flex da América Latina, em MG” – 11/03/25. “Inauguração consolida o Brasil como polo de inovação e sustentabilidade na indústria automotiva mundial. Cerimônia marca início dos investimentos de R$ 32 bilhões da Stellantis para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030. ‘Hoje é um dia que eu estou feliz. Primeiro, porque o BNDES aprovou uma verba de R$274 milhões para contribuir com essa inovação tecnológica da Stellantis. Segundo, pelo anúncio de investimentos da Stellantis. Terceiro, pela quantidade de emprego. E quarto, pelo comportamento de uma empresa multinacional que tem se comportado aqui no Brasil da forma mais extraordinária, estabelecendo uma relação 100% civilizada e harmônica com as coisas do governo’, disse o presidente Lula”.

– “Real é a terceira moeda mais valorizada no mundo em 2025” – 26/03/25.  
“Desde o início do ano, a moeda brasileira avançou 7,87% frente ao dólar, ficando atrás apenas do rublo e da coroa sueca”,

A Reconstrução do País nº 10 – A segunda maior crise do Governo

Caros leitores/ amigos,

Ora se encerra um trimestre muito especial: Lula completa a metade de seu terceiro mandato e, felizmente,  Campos Neto e Arthur Lira deixam de ser atores principais no cenário político. A tais boas notícias, se contrapõe o que denominei de “segunda maior crise do governo”. A primeira, obviamente, se refere  à tentativa de golpe de estado, em janeiro de 2023, ocasião em que chegou a ser planejada a morte  de Lula, de Alkmin e de Alexandre de Moraes. Desta feita, o ataque não cogitou de mortes, mas de levar a cabo a desmoralização do governo, conduzindo ao fracasso a sua possível reeleição,  em 2026. Teve início no final de novembro, com um processo  de especulação envolvendo o dólar,  que chegou à cotação  de R$ 6,30 – maior valor nominal de sua história  –, o que obrigou o Banco Central a reagir,  vendendo mais de US$ 26,75 bilhões, em uma série de intervenções no câmbio.  O movimento teve o patrocínio do chamado Mercado; de graúdos especuladores e rentistas;  de alguns grandes bancos; da extrema-direita bolsonarista,  incluídos os seus representantes no Congresso (e sua eficiente rede  de mídias sociais); dos jornalões subservientes ao Mercado (Folha e Estadão, à frente); e  contou, ainda, com a  descabida elevação de juros pelo Banco Central, que ora coloca o Brasil, no mundo, em termos de juros reais (descontada a inflação),  na  segunda  posição, com 9,48%, ficando atrás apenas da Turquia, líder do ranking, com 13,33%. Por que é descabida a elevação de juros a tal magnitude? Porque ocorre, na ausência de fatos políticos ou econômicos novos e relevantes, no momento em que: o País passou a ser  a 8ª economia do mundo (era a 12ª); a  insegurança alimentar severa caiu 85%; ocorreu  aumento real do salário mínimo após quatro anos e o menor índice de desemprego dos últimos  dez anos (6,1%!); apresenta a maior massa salarial dos últimos dez anos; e reduziu de 40% a extrema pobreza.

A propósito, é certo que a remessa de dividendos para o exterior e a eleição de Trump tiveram alguma influência no aumento do dólar , mas de menor importância relativa.  Após a apresentação dos fatos indicados, causa perplexidade a recente afirmação de Campos Neto, (com o apoio do Galípolo!) negando que tenha ocorrido algum ataque especulativo. “Passagem de pano” para o Mercado?

Note-se que mesmo o encaminhamento do projeto de contenção de gastos enviado ao Congresso   não aplacou a desconfiança com o compromisso fiscal do governo. Pelo que foi noticiado, o Mercado esperava mais e, sobretudo, maior peso sobre a população mais pobre, com cortes mais expressivos nas verbas dos  programas sociais, menor aporte à Saúde e à Educação  e interrupção de aumentos reais do salário mínimo. A assinalar, ainda, que acabou por não prosperar no Congresso o equilíbrio que o Governo buscou manter em seu projeto,  com base em cortes aos  mais abonados, em termos de severidade na manutenção do teto máximo de pagamento a todos os funcionário dos três Poderes, cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, limitação das emendas parlamentares etc.. Uma curiosidade: no governo Bolsonaro, responsável por  vários descalabros econômicos, mormente para fazer caixa para sua reeleição, o BC se manteve impávido e o Mercado de nada reclamou.

Qual o grande desafio a enfrentar? Se o Governo cede agora, desmoraliza-se o seu compromisso eleitoral com os mais pobres,  reduzindo-se consideravelmente a possibilidade de reeleição de Lula.  De fato, seria reconhecer que o  Mercado, mesmo sem votos,  passou a ser o real condutor dos destinos do País.  Por outro lado, a manutenção de um elevado valor do dólar afeta os preços em geral, principalmente os dos alimentos que dependem de insumos externos, aumentando a inflação e corroendo a popularidade do governo. O  aumento da inflação, por sua vez, forçaria a uma alta ainda maior dos juros. Arma-se um demolidor círculo vicioso  para o Governo. Por isso mesmo,  trata-de luta decisiva para Lula.  Registro minha confiança no governo, estimando que Lula, com a sua reconhecida habilidade, conseguirá  fazer  prevalecer o bom senso e a vontade popular, apanágio maior da Democracia. E, afinal, segundo o Presidente,  2025 marcará o início da “colheita” de providências adotadas  nos dois anos anteriores.

Permito-me um comentário a respeito, lembrando que, por vezes, a melhor defesa é o ataque … . A meu juízo,  um dos principais elementos de força do chamado “Mercado” é justamente o fato de “não  ter cara”. Quem, afinal, representa a “entidade”?  Parece-me que não deve ser difícil, para o Governo,  levantar o nome dos maiores especuladores (os que efetuaram maciças compras de dólar,  no período) e,  independentemente de eventuais ações judiciais julgadas cabíveis,  divulgar amplamente o nome de tais maus brasileiros que, por motivações espúrias,  não hesitam em prejudicar os interesses maiores do  País.

Foi também um  trimestre em que, a meu juízo, firmou-se ainda mais, de modo indelével, a liderança e o prestígio de Lula, em nível mundial. Certamente, mais em nível mundial do que  internamente.  A  assertiva se justifica à vista de seu desempenho na presidência do G20 e da concretização, após 25 anos de negociação, do acordo Mercosul-UE. No G20,  “o grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula e lançada formalmente … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram” (ver notícia datada 20 NOV no Anexo).  Mas não foi só: as críticas que encabeçou à ONU, principalmente à composição de seu  Conselho de Segurança, e a sua  defesa em prol da  taxação de super-ricos, são idéias-força que podem ter algum  prazo de maturação para atos  concretos, mas que deitaram raízes.  A reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, bem como, de forma inédita, menção  à taxação de grandes fortunas (apesar da discordância argentina).

 Acerca do acordo com a UE, lembra-se que tal acordo – que incluirá  uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$22,3 trilhões –, acabou assinado, em boa parte, devido à ação direta de Lula junto aos governos europeus. Não por outra razão pontuou Alkmin: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.” A destacar, ainda, que ele só foi assinado após experimentar reformulações, excluindo aspectos desfavoráveis a nosso País que constavam no texto anterior,  em assuntos como  espaço para políticas públicas sobre compras  governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. É certo que existem vozes dissonantes sobre a oportunidade da assinatura – é o caso das reservas feitas pelo renomado economista  Paulo Nogueira Batista Júnior que afirma que, apesar das alterações introduzidas,  o acordo  ainda mantém seu viés neoliberal de origem que, ao final, acarretará prejuízo ao País.

Já em nível interno, ocorre um fenômeno que merece ser aqui abordado.  O desempenho do governo Lula pode ser classificado como  excelente,  afirmação que não se baseia em afinidades políticas, mas em resultados numéricos, já alinhados  anteriormente. Mas a importante pesquisa Quaest que acaba de ser realizada (4 a 9 de dezembro p. p.; 8.598 eleitores entrevistados; margem de erro de 1% para mais ou para menos) indica que apenas 52% da população aprova o Governo, enquanto 48% o reprova.  O foco  da contradição  parece residir na falta de uma comunicação mais eficiente com a população. (O ex-presidente do México  López  Obrador conseguiu a façanha, em seu país,  como se sabe, vizinho ao EEUU, de obter não só a eleição da indicada pelo  seu governo, classificado como “humanista”  – Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a chegar à presidência –  como, também, e maioria  parlamentar,   em boa medida.   graças a um eficiente  trabalho de comunicacão social, por meio de sites  diários, em rede nacional). Ponto favorável ao governo, que a pesquisa deixou bem patente,  foi a constatação de  que Lula venceria todos os seus possíveis oponentes. em 2026, por larga margem de votos (e.g.: Lula 51% x 35% do inelegível  Bolsonaro;   52% de Lula x 26% de Tarcísio de Freitas; 52% x 27% de Marçal etc…). Outro dado marcante é que substituindo-se Lula por Haddad, ele também seria  vencedor em todos os cenários!

Acrescentam-se mais algumas poucas considerações sobre o atual momento político,  em que  Lula acaba de ser alvo de virtual chantagem pelo  Congresso e dos juros estabelecidos pelo BC,  além do brutal ataque cambial que seu governo experimentou na área do dólar. O problema com o Congresso  atenuou-se, num primeiro momento, com a liberação das verbas exigidas pelos parlamentares, em troca da aprovação de projetos de interesse vital para o governo (para o País!), caso do projeto de controle de gastos e da LDO, entre  outros.  A popularidade de Lula parece não ter sofrido maior abalo, como já indicado, graças à clara disposição presidencial de temperar os cortes com algum sacrifício também ao “andar de cima”, o que acabou não prosperando, por falta de apoio legislativo. Aliás, no Congresso, o projeto acabou desidratado,  como um todo.  Em lugar dos 70 bilhões de corte pretendido, chegou-se a valor inferior, ainda não mensurado perfeitamente. E há que levar em conta  a possibilidade de futuros ataques especulativos de idêntica natureza…

Fato muito relevante ocorreu no dia 23 p. p.:  a decisão do ministro Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, aprovadas na Câmara, após manobra considerada espúria do presidente da Casa, Arthur  Lira. Em sua decisão, Dino lembrou as denúncias já divulgadas sobre  desvios de verbas de tais emendas, em geral,  e a execução de  obras malfeitas decorrentes, indícios de corrupção em alta escala. Determinou, ainda, investigação pela PF a respeito, estabelecendo que os pagamentos de tais emendas só poderão ocorrer após a análise das atas das Comissões temáticas da Câmara  e a verificação se os os critérios de transparência e rastreabilidade, já determinados pelo STF, foram cumpridos. Com chave de ouro, concluiu sua decisão estabelecendo que a autorização de todas as emendas de 2025 fica condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências feitas. Nunca é demais realçar que o montante de cerca de R$ 50 bilhões destinado ao pagamento das emendas parlamentares só existe no Brasil, não encontrando paralelo, mesmo aproximado,  em nenhum outro país do mundo. (A verba total disponível para o Poder Executivo investir em seus 31 Ministérios  é  de aproximadamente R$ 70 bilhões, o que leva certos analistas a considerar que o atual regime do Brasil, de fato, já é um semi-parlamentarismo).  O que vinha ocorrendo é que, de forma recalcitrante, mesmo após decisões anteriores do STF a respeito, recorrendo a artifícios diversos, Arthur Lira, vinha se furtando de acatar as decisões daquela Suprema Corte, na íntegra, culminando, no caso das emendas de comissão em questão, por contrariar frontalmente tais determinações. O primeiro encaminhamento ao STF de cópias das atas  das Comissões e de informações exigidas pelo min. Dino (dia 27 p. p.) não foi julgado satisfatório, por não responder, objetivamente,  às questões formuladas, o que levou o  ministro a apresentar à Câmara novas indagações, também já respondidas, não se conhecendo, ainda, até o momento deste encaminhamento,  a posição do  Dino, Registre-se o ambiente de certa suspeição, levantado por alguns, sobre um possível entendimento Lula/Dino, com base no fato de o questionamento ter ocorrido logo após a aprovação dos atos legislativos de interesse direto do governo,  a respeito. De toda sorte, é de prever-se um clima difícil para o Governo, ao início do próximo período legislativo. 

Em relação ao BC, aparentemente,  Galípolo não irá alterar o panorama descabido  do atual patamar de juros, pelo menos no médio prazo. Mas estima-se que venha a fazê-lo ao longo do tempo, vencida a atual crise especulativa. Afinal, foi indicação enfática do próprio Haddad. O fato é que, a  manter-se  o atual patamar de juros, com o acréscimo ainda de dois pontos previstos nas duas reuniões futuras do BC, há quem indique que isto pode  traduzir-se em um cenário econômico  muito ruim em 2026, podendo afetar a reeleição de Lula. Lembra-se que o aumento de 1%  na taxa Selic  gera um prejuízo anual de cerca de R$ 35 bilhões aos cofres públicos!

Cabe mencionar a questão da próxima posse de Trump dia 20 de janeiro e sua possível repercussão sobre  nossa economia,   nossa  política  externa e até mesmo sobre  reações no campo interno. Não é segredo para ninguém que, em atitude deplorável e atentatória à soberania nacional, Eduardo Bolsonaro, às claras, entre outros, pleiteia que Trump  pressione o País, mediante sansões econômicas,  em prol  do atendimento aos anseios maiores da  extrema direita nacional  incluindo, no limite, pressões sobre o STF, para que  seja concedida  anistia aos  envolvidos no golpe, Bolsonaro à frente. Em situação normal, a conjectura não faria sentido mas … passa a ser considerada, em um governo Trump, com assessoria direta de Elon Musk,  ambos dotados de muita vaidade e arrogância, no segundo caso, também com o orgulho ferido, após ter sido obrigado a curvar-se, aqui em nosso País, a Alexandre de Moraes.   Tenho para mim – e não estou sozinho -, que o golpe pretendido  por Bolsonaro não se concretizou em boa parte, também devido aos repetidos avisos de altos emissários norte-americanos, de que o movimento golpista não teria apoio dos EEUU. A questão é que, sob  alento de Trump  e com o estímulo de governos de  extrema-direita, pode  ocorrer  um fortalecimento do DNA golpista dos bolsonaristas. Chegarão a cogitar de  nova aventura contra a Democracia? Em tal cenário, eventuais emissários  americanos provavelmente iriam aportar outras orientações …. De minha parte, também tenho receio de que a dinheirama do Musk venha a favorecer  o ressurgimento de entidades como os mal-afamados  “Instituto Brasileiro de Ação Democrática” (IBAD) e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), como órgãos aglutinadores de golpistas e da extrema direita, em geral. Mas há que confiar, como faço, na força de nossas instituições democráticas, que comprovaram recentemente o seu valor e continuam  a fazê-lo!

No mais,  avança,  com a prisão dos generais  Braga Netto  e Mário Fernandes, o necessário expurgo das FFAA de elementos que não valorizam os valores constitucionais  e democráticos. Espera-se a denúncia do PGR ao STF,  até fevereiro p. v., relativa aos processos sobre a tentativa de golpe de janeiro de 2023,  a “subtração” das jóias e a falsificação de atestado de vacina.  Que toda esta evolução legal tenha continuidade – como até agora -, nos estritos limites da Lei.

Feliz com o rápido restabelecimento  de Lula, seguem meus votos de que os festejos natalinos tenham transcorrido em ambiente de muito Amor  e Felicidade e de que o ano de 2025 seja venturoso para todos nós e de Paz e Prosperidade para a o nossa Pátria! Abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Repetindo aviso já divulgado anteriormente: o Anexo visa proporcionar, em relance, uma visão sobre a variedade de providências que caracterizou uma “reconstrução” bem sucedida, no trimestre. Em caso de maior curiosidade, a íntegra de cada artigo pode ser lida com o uso do Google,  a partir de cada título.

ARTIGOS SELECIONADOS PARA “A RECONSTRUÇÃO DO PAÍS nº 10”
– “Moody’s eleva rating do Brasil e país se aproxima do grau de investimento” – 01/10/2024 
“Com perspectiva positiva, Brasil avança no cenário internacional de crédito, sinalizando resiliência econômica e fiscal.  A agência de classificação de risco Moody’s anunciou a elevação do rating de crédito do Brasil, subindo de Ba2 para Ba1, o que deixa o país a um passo de alcançar o cobiçado grau de investimento. … O anúncio foi amplamente repercutido e celebra melhorias estruturais na economia brasileira, especialmente em termos de robustez fiscal e crescimento sustentável. Segundo a agência, o cenário do país segue com uma perspectiva positiva …[e] o crescimento do Brasil superou expectativas, sendo impulsionado por reformas que têm conferido maior resiliência ao seu perfil de crédito, embora tenha ressaltado que a credibilidade do arcabouço fiscal ainda é moderada.”

– “A pedido de Lula, CGU fará auditoria na Aneel por apagões da Enel em SP” – 15/10/2024
“Objetivo é apurar causas do novo apagão que ocorreu mesmo após a Enel, concessionária de energia em São Paulo, acumular multas na Justiça. “O governo não controla mais a Eletrobras, que poderia atuar nesta calamidade”, disse a presidenta do PT, Gleisi
Hoffmann.”

– “Indústria do Brasil avança 30 posições em ranking global de produção graças ao BNDES e à política industrial de Lula e Alckmin” – 21/10/2024.
“ A indústria de transformação brasileira apresentou um salto significativo no cenário global, alcançando a 40ª
posição no ranking mundial de crescimento da produção, conforme relatório do Instituto de
Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). … O Brasil, que ocupava a 70ª posição em 2023, avançou 30 colocações em um ranking que inclui 116 países, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). … A indústria de bens duráveis é a principal responsável por esse dinamismo. Além disso, houve fatores como a criação de empregos com melhores salários, o aumento do rendimento real, a acomodação da inflação e programas públicos como o reajuste do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família … . “

– “Lula supera Biden e Trudeau no ranking de aprovação global de líderes” – 23/10/2024.
“ O presidente … Lula … ficou na 11ª posição no ranking de aprovação de líderes globais, com 40,8% de aprovação e 52,9% de desaprovação, segundo pesquisa da Morning Consult Pro divulgada nesta quarta-feira (23). … O ranking, que avaliou líderes de 25 países, destacou o primeiro-ministro indiano Narendra Modi como o mais popular … Lula superou líderes como Joe Biden (13º) e Justin Trudeau (20º), e todos os líderes a partir da 9ª posição no ranking tiveram mais desaprovação do que aprovação.”

“O que se sabe sobre o ataque de homem-bomba em Brasília” – 14/11/2024.
“Duas explosões foram registradas na noite desta quarta-feira (13/11) nas proximidades … da Câmara dos Deputados e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,num atentado suicida cometido por um radical de extrema direita. … [Sua] ex-mulher disse que alvo era o ministro Alexandre de Moraes. Por volta das 19h30, uma explosão destruiu o porta-malas de um carro estacionado no Anexo 4 da Câmara dos Deputados [e] vinte segundos depois, uma segunda explosão foi ouvida … em frente à sede do Supremo. … , o autor das explosões, … o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, se matou após
tentar e não conseguir entrar no STF. … ele jogou explosivos em direção à marquise do edifício e mostrou outros artefatos, antes de se deitar deliberadamente sobre a bomba e detoná-la junto à nuca. … Explosivos também foram encontrados em um trailer nas imediações, e numa casa alugada pelo autor do atentado em Ceilândia…. . [O terrorista] foi candidato em 2020 a vereador pelo PL, …e não se elegeu. … e-mail enviado à instituição diz
que não haverá descanso até que a Corte seja eliminada. O STF é há anos um dos principais alvos de ataques da extrema direita brasileira, que enxerga o tribunal como intrusivo e um obstáculo no caminho do bolsonarismo. ‘O que ocorreu ontem não é um fato isolado do
contexto’, disse Moraes. ‘O contexto … se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições; contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente; contra a autonomia do Judiciário; contra os ministros do Supremo e as
famílias de cada ministro’. .Para Moraes, a ‘necessária pacificação do país ‘só é possível com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos’, frisou o ministro…”

-“G20 termina com gosto de vitória para Lula. Veja o que foi decidido” – 20/11/2024.
“A Cúpula de Líderes do G20 deste ano foi encerrada na noite de terça-feira (19/11), … na capital fluminense. O evento marcou o fim da presidência rotativa do Brasil e o início do comando da África do Sul. O grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram. Até a Argentina, liderada por Javier Milei … [assinou]. O projeto fez Lula ser visto com bons olhos, especialmente por unir forças divergentes em prol de uma causa que atinge boa parte do mundo, principalmente nações em desenvolvimento. … o petista seguiu com críticas à Organização das Nações Unidas (ONU), na cobrança por maior inclusão dos países do Sul Global, principalmente da América Latina e África. As prioridades da presidência brasileira no G20 foram frisadas no documento final da reunião … [onde] o bloco expressa consenso em pontos como o combate à fome, a reformulação da governança global e a taxação de super-ricos. Uma reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, que se comprometeram a trabalhar para que as medidas saiam do papel. Um dos principais focos da alteração seria o Conselho de Segurança da ONU, … Segundo a perspectiva da presidência brasileira, a atual composição do conselho dificulta a representação de países [da] … África e América Latina…. outro avanço durante a presidência brasileira no G20 foi a inclusão, até então inédita, de comunicado sobre taxação de grandes fortunas,  …”

– “Após protagonismo no governo Bolsonaro, ‘kids pretos’; deixam Alto Comando do Exército” – 24/11/2024
“ O Alto Comando do Exército, grupo composto pelos 16 generais quatro estrelas da Força, não tem nenhum ‘kid preto”; pela primeira vez após o grupo de elite assumir protagonismo durante o governo Jair Bolsonaro . … A nova configuração do Alto Comando … mostra um cenário diferente do final de 2022, quando quatro generais
das Forças Especiais estavam em funções estratégicas do Exército. Eram eles os generais … Freire Gomes, Júlio César de Arruda, José Eduardo Pereira e Estevam Theophilo. Cinco generais ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, … que a ida massiva desses militares para o governo Bolsonaro – como os generais Luiz Eduardo Ramos e Mario Fernandes – desgastou a imagem interna dos integrantes das Forças Especiais. Ao menos 28 deles assumiram cargos no Executivo de 2019 a 2022.”

Pelo que é conhecido, tais “kids” tiveram, no EB, o papel mais relevante no golpe, incluindo o planejamento para o assassinato de Lula, Alkmin e Alexandre de Moraes. Existem situações que, inexplicavelmente, não foram repercutidas pela Imprensa, mas que, a meu ver, se revestem de grande importância. Refiro-me, em primeiro lugar, à depredação dos prédios dos três Poderes – ocasião em que, acordo vários testemunhos, pessoas com toucas ninja e portando parelhos de comunicação portáteis pareciam orientar a massa. Em segundo lugar, lembro a destruição de várias torres de transmissão, em ação coordenada. Tais ações deveriam ser mais investigadas pois, pelo profissionalismo na execução e exigência de treinamento especial, estão a sugerir participação em algum grau dos “kids”.

– “Governo propõe isentar mais pobres de IR e aumentar alíquota dos mais ricos” – 28/11/2024.
“O ministro da Fazenda anunciou na noite de ontem que o governo vai isentar do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês, mas garantiu que a medida não terá impacto fiscal porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. … a medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e vai isentar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78,2% do total do país. O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento que será enviado ao Congresso … Fernando Haddad mencionou a reforma na aposentadoria dos militares e a limitação das emendas parlamentares como algumas das
medidas que serão propostas para diminuir os gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. O ministro disse que o salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação e que o abono do PIS/Pasep continuará sendo de até dois salários mínimos. Haddad disse ainda que o valor total das emendas parlamentares vai crescer abaixo dos limites das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. .. .”

– “Trump ameaça países dos Brics com tarifa de 100% caso bloco crie moeda” – 30/11/2024
“O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se posicionou … contra a criação de uma moeda própria do bloco econômico Brics – medida fortemente defendida
pelo presidente … Lula .. e ameaçou os países que aderirem à moeda ou mesmo negociarem sem usar o dólar com ‘tarifas de 100%’ em trocas comerciais com os EUA.”

Aqui, não se trata exatamente de abordar a “Reconstrução do País”, mas de ilustrar o prenúncio de dificuldades que poderão advir do governo Trump. E há que se adicionar um Musk – investido de enorme autoridade no novo governo republicano – ferido em sua suprema vaidade e orgulho após perder o embate com o nosso STF ... (As últimas do Trump: ele considera “tomar” o Canal de Panamá e a Groenlândia!)

– “Com Lula, pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012, diz IBGE” – 04/12/2024
“O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo … IBGE desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. … Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era … 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres … Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85
por dia ficou em 27,4%. O índice era de … 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres. … De acordo com o pesquisador do IBGE
Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência…. A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.”

– “Mercosul e União Europeia anunciam assinatura de acordo comercial” – 06/12/2024.
“A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou … a conclusão do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, … Após anos de negociações, o pacto
estabelecerá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$22,3 trilhões. … ‘O laço entre a Europa e os países do Mercosul … se ancora na confiança, …’ disse Ursula. Ela completou afirmando que o acordo, além do peso econômico, tem um grande peso político. ‘ … ‘O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política’, afirmou. … [e] … em o potencial de fortalecer as relações comerciais e atrair novos investimentos ao Brasil e aos demais países do Mercosul. …. Segundo o governo brasileiro, o texto assinado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e
exportação de minerais críticos…. . Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.”

A propósito, destaco as declarações de Alkmin, ao Metropoles: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.”

– “O mal-estar democrático, hoje” – Roberto Amaral – 06/12/2024
“ …Miséria do capital – As isenções fiscais, segundo o IPEA, chegam a R$ 300 bilhões; já o assalto das emendas parlamentares, em 2024, somou R$ 52 bi. Nada disso ameaça o “arcabouço fiscal’ exigido pela Faria Lima, é o que nos diz uma certa Instituição Fiscal Independente,
ligada ao Senado Federal, para quem os réus são o Bolsa Família (pagando o “absurdo” de R$ 600 a desvalidos … ) e a vinculação dos pisos da saúde e educação à receita e a política de valorização do salário mínimo. … estados e municípios abdicam, neste 2024, de nada menos que R$ 700 bilhões de receitas decorrentes de gastos, abatimentos ou isenção de impostos (Valor, 22/11/24). O Congresso que aí está considera altos os cortes que incidem contra o interesse privado (não cogita, por exemplo, de taxar as grandes fortunas), mas rejeita a elevação da isenção do IR dos que percebem apenas cinco salários mínimos. … As notícias da economia, se boas para o país, desatam apreensões na Faria Lima e no Banco Central: indicam queda do desemprego, crescimento do PIB … , aumento da arrecadação, que possibilita mais gastos (supostamente investimentos sociais) do governo federal. … Gabriel Galípolo, que já disse ao que veio … critica o crescimento ‘sem base’ e anuncia nova alta da Selic. Ele não diz, nem os ‘jornalões’ esclarecem, o quanto a alta de juros onera a dívida nacional. Esse crescimento, porém, deriva da demanda interna: investimento (aumento de 2,1%) e consumo das famílias (aumento de 1,5%). Trata-se da
boa aspiração das economias capitalistas desenvolvidas; é o que custeia, por exemplo, a solidez econômica dos EUA e da China. … os ‘especialistas’ condenam como pressão inflacionária. Neste caso está o ‘lamentável’ crescimento dos serviços, responsáveis por 70% dos empregos do país”.

– “CNPE estabelece 50% de conteúdo nacional para fortalecer indústria de construção de navios-tanque” – 10/12/2024
” ‘Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais’, disse o ministro de Minas e Energia … . Medida [também] … promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados … . . O Conselho Nacional de Política Energética … aprovou, nesta terça-feira (10), a obrigatoriedade de um índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque destinados à cabotagem de petróleo e derivados no Brasil, … . A medida busca fortalecer a indústria naval nacional, gerar empregos
qualificados, incentivar a transferência de tecnologia e promover investimentos em estaleiros locais, combatendo a ociosidade e estimulando a ampliação da capacidade
logística do setor, diz a nota. ….”

“Investimentos estrangeiros no turismo brasileiro crescem 231% em 2024” – 15/12/2024.
“O Brasil tem se destacado como um dos destinos mais atraentes para investimentos estrangeiros no setor de turismo. Nos três primeiros trimestres de 2024 … o País registrou mais de R$ 1,28 bilhão … em receitas internacionais relacionadas ao turismo. Esse valor
representa um aumento impressionante de 231% em relação ao mesmo período de 2023, … Essa evolução significativa já coloca os números de 2024 muito próximos ao total de 2023, quando o Brasil captou R$ 1,55 bilhão … em capital estrangeiro. .. Com um mês de antecedência, o Brasil fechou novembro de 2024 com a entrada de 5,967 milhões de visitantes internacionais, superando os 5,908 milhões recebidos ao longo de todo o ano anterior. Esse número é o maior da série histórica para os primeiros onze meses do ano.
Apenas em novembro, o País registrou 560.732 chegadas de estrangeiros, um aumento de 11,2% em relação ao mesmo mês de 2023.”

E isto apesar dos tiroteios e da ação das gangues que nos assola! ....

– “Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares e determina investigação pela PF” – 23/12/2024
“… .  O ministro Flávio Dino, do … STF, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante. A medida foi tomada em resposta a um pedido do … PSOL, que alegou problemas na destinação das chamadas ‘emendas de comissão’, … ‘Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, … acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em
auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público’, escreveu o ministro. …Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. … ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos …. [e] também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências.

Cópia das atas e parte das informações solicitadas foram encaminhadas ao STF dia 27, mas Dino concedeu novo prazo para que informações complementares sejam fornecidas.

– “Lula fecha o ano com grande notícia: desemprego cai a 6,1%, o menor da série histórica” – 27/12/2024.
“São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.” 

A Reconstrução do País nº 9 – Um trimestre produtivo!

Prezados Amigos/Leitores,     

Não acho fácil redigir as mensagens de encaminhamento destas “Reconstruções”,  pois  é  sempre grande a quantidade de temas a selecionar, para  destaque em cada trimestre.

O País ainda passa por certa fase em que não se alcançou a tranquilidade política que tanto almejamos (infelizmente,  nem todos …), tão conveniente para que o governo  possa levar a bom termo seu programa. A meu ver, somente teremos condições de atingir tal desiderato a partir do momento em que se resolver a questão criminal que envolve Bolsonaro e sua trupe. E, para tanto, é crucial que o PGR defina de vez sua posição em relação aos inquéritos concluídos pela PF e a ele já encaminhados.

Não mais faz sentido a alegada espera pela decisão do STF sobre o foro adequado para quem comete crime no exercício de mandato, após o seu término: o assunto está praticamente  decidido (6 x 2, com pedido de vistas no dia 27 p. p. pelo  ministro bolsonarista Nunes Marques) – é o própria Suprema Corte. Parece frágil outra alegação que chegou  ser divulgada pela Imprensa, segundo a qual  seria conveniente esperar-se o final do período  eleitoral. Isto porque uma possível preocupação de não causar eventual prejuízo ao bolsonarismo (caberia tamanha consideração para com uma  extrema-direita que tentou destruir a Democracia em nosso País?) é um argumento de mão dupla, pois implica admitir-se certo prejuízo ao  lado progressista. Ademais,  parece pacífico que não cabe ao PGR modular  o momento de suas decisões em função de injunções políticas. O fato é o que a demora de Paulo Gonet  está causando certa perplexidade no País,  mormente quando se tem notícia de que sua indicação – a acreditar-se no que foi veiculado – foi avalizada por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Tal sentimento mais se justifica pelas péssimas lembranças do período negro da Procuradoria sob  Augusto Aras e sua acólita   Lindôra Araujo.

Outro aspecto a mencionar:  a demora na apresentação das denúncias deixou o ex-presidente   e os seus mais à vontade para percorrer o País com ataques a Alexandre  de Moraes e ao STF, como um todo, e lançamento de novas suspeições sobre o processo eleitoral. Por que deixar que se tensione repetidamente o nosso sistema democrático? Certo que a abertura de processo pelo STF não implica (necessariamente) na prisão imediata de Bolsonaro, mas certamente serviria para abater a sua “crista”, pela desmoralização  decorrente da condição oficial de réu criminal …

Ainda pesa contra a demora de uma definição do PGR o peso político decorrente de uma eventual vitória de Trump  (agora menos certa),  caso consiga reeleger-se, em prol de seu apadrinhado ….  Lembrar, a propósito que,  muito recentemente,   Trump já indicou que, caso eleito,  nomeará Elon Musk para cargo estratégico em seu governo …

Passemos agora à “Reconstrução” propriamente dita. A riqueza das informações constantes em anexo não deixa dúvida a respeito, valendo destacar pela sua importância, a ênfase atribuída à saúde da população. O governo, coerente com suas declarações anteriores, também buscou concretizar providências relativas ao ressurgimento da indústria de construção naval no País. Recente notícia, que diz bem da eficácia do virtual papel de “quinta-coluna” desempenhada por parte da oposição, indica o rude golpe  decorrente da reclamação apresentada ao TCU pelo senador Ciro Nogueira – como sabido, ex- Chefe da Casa Civil  de Bolsonaro – que resultou em  decisão individual de ministro suspendendo  os efeitos da Medida Provisória  que permitiria a construção de 15 novos navios-tanque,  no curto prazo,  gerando investimentos e bons empregos e beneficiando  a economia brasileira em  R$ 2,4 bilhões (e mais R$ 824 milhões em tributos indiretos).

Vale indicar que os bons resultados da “Reconstrução”, no trimestre, foram registrados após nova catástrofe. De fato, no trimestre anterior já se registrara a trágica enchente no Rio Grande do Sul, que que atingiu 471 cidades, matou mais de 170 pessoas e expulsou 600 mil de casa. Naquela ocasião,  há que registrar-se a eficaz atuação do governo federal. Agora, estão em curso queimadas em quase todo o território nacional que despertam fundadas suspeitas de que esteja em curso o que a ministra Marina Silva denominou de “terrorismo climático” – queimadas criminosas e coordenadas. Estima-se que cerca de 99% das queimadas tenham sido provocadas pelo homem, parte por irresponsáveis tentativas de abrir espaço para novos pastos ou plantações, mas boa parcela  por motivações ainda mais graves: a de causar prejuízo econômico e político ao governo, em outras palavras, tentar desestabilizá-lo. Mais de 220  pessoas já foram presas por atearem fogo criminosamente e cerca de 85 inquéritos, a respeito, abertos pela  Polícia Federal. Alguns dados dão bem a dimensão do problema: em meados de setembro, a região Norte do país liderava o ranking de incêndios no mês,  com 23.715 focos de calor, seguida pela região Centro-Oeste, com 18.015 focos. Seguiam-se as regiões Sudeste (5.398 focos)  e  Nordeste (com 5.012). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, entre agosto e setembro, mais de 10 milhões de pessoas, espalhadas por 531 municípios, foram afetadas pelas consequências dos incêndios. Somados aos prejuízos causados pela severa seca, os derivados dos incêndios já alcançam a cifra de, pelo menos,  R$ 2 bilhões. Em agosto, foi perdida, com as queimadas,  uma área equivalente a todo o estado da Paraíba, aumento de cerca de 150% em relação a 2023.

Lula acaba de assinar um decreto tornando mais rigorosas as penas a quem provocar incêndios ilegais, incluindo pesadas multas e criando  penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais — a multa pode chegar a 50 milhões de reais.  Uma medida provisória  estabeleceu  multas, até então inexistentes, (10 mil reais por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas e 5 mil reais em florestas cultivadas). Ainda por medida provisória foram previstas medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios. O governo cogita a criação de uma “Autoridade Nacional Climática”.

Há que mencionar importantes  participações  do min. Flávio Dino do STF, a respeito, incluindo a verificação se cabe aplicar artigo da Constituição que permitiria expropriar terras afetadas por incêndios dolosos. Ele ainda defende a  abertura de crédito, fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadas em todo o País, com ênfase em regiões da Amazônia e do Cerrado. Também autorizou o uso de bombeiros de estados não  atingidos pelos incêndios, nas áreas afetadas. Ainda deve-se ao mesmo ministro outra providência importante, que irá influenciar positivamente a reconstrução do País, senão sua própria governabilidade: a  suspensão das chamadas emendas PIX das Casas Legislativas, até que sejam estabelecidos e aprovados critérios de transparência, a respeito. Extingue-se, na  prática,  a possibilidade  dos Presidentes  da Câmara e do Senado utilizarem tais recursos em prol de interesses  menos  republicanos, o que faz muita diferença, mormente em época pré-eleitoral.

Com tods as dificuldades advindas das queimadas, mas também, entre outras, do aumento de juros que acaba de ocorrer (+ 0.25%), com indicação de dois outros  aumentos idênticos até o final do ano, “contribuição”  inexplicável, em termos econômicos, de Campos Neto à frente do Banco Central, o País vai muito bem, obrigado! Vai crescer pelo menos, 3,2% no ano em curso,  contrariando a previsão de cerca de 1,5% de todos os economistas da Faria  Lima; a taxa de desemprego caiu para 6,8% entre maio e julho, a menor da série histórica: o Ibovespa bate recordes seguidos (mais de 135 mil pontos em agosto, vez primeira em sua história); o investimento público bate recorde e é o maior desde 2016. Aliás, já em 2023, ocorreu significativa queda de 40% na população em situação de extrema pobreza,  após anos de retrocessos nas políticas sociais dos governos Temer e Bolsonaro, culminando com a volta do país ao Mapa da Fome e teve início a promoção do aumento real do salário mínimo, após anos sem reajuste.

 Ao final, cabe uma breve referência a uma “reconstrução” não mais do País, internamente, mas igualmente importante. É fato inegável que, com menos de dois anos de governo, Lula conseguiu restaurar a imagem do País no exterior, muito arranhada por um governante anterior que se via obrigado, em recepções no estrangeiro, a buscar conversa com os garçons… Hoje, Lula recolocou o Brasil na posição que lhe cabe por suas condicionantes geopolíticas. É requisitado pelos líderes mundiais mais influentes e sua palavra tem peso internacional. O Brasil passou a ocupar um simpático lócus  junto a parcela significativa da opinião pública mundial, força de sua permanente cruzada  a favor da paz mundial,  do combate à fome  e da diminuição da desigualdade social, sendo ainda de destacar-se  seus esforços em prol do meio ambiente e sua manifesta preocupação com as mudanças climáticas. O equilíbrio que revelou em relação às duas guerras em curso, envolvendo Rússia e Israel, incluindo a devida posição crítica em relação a Netanihahu (foi um dos primeiros), revela ao mundo um País capaz de defender suas convicções e interesses sem o alinhamento automático que predominava no passado.   Recentes discursos  proferidos or Lula recentemente, seja na Cúpula do Futuro,  seja na abertura da Assembléia Geral da ONU,  tiveram  repercussão mundial. 

 Amigos,  com cordial abraço, despede-se, até  a próxima “Reconstrução”,                                              

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 PS – Em relação ao Anexo, o que se  imagina é que o leitor, em relance,  verifique a variedade de providências que caracteriza uma “reconstrução” bem sucedida. O interesse por cada notícia pode ser ampliado com a leitura de seu resumo por mim providenciado. Finalmente, em caso de especial curiosidade, sua integra pode ser lida com o uso do Google, a partir de cada título.

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA A RECONSTRUÇÃO do País Nº 9

-“Este país não pode retroceder‘, afirma Lula ao lançar laboratório Orion” – 05 JUL 2024.
“Na  tarde desta quinta-feira (4), o presidente … Lula .. participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do laboratório Orion, um marco na retomada dos investimentos no complexo de pesquisa científica Sírius, localizado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). A iniciativa visa tornar o Brasil autossuficiente na área da Saúde, com o desenvolvimento de produtos e tratamentos avançados. … Lula destacou a importância de avançar na ciência e tecnologia, especialmente após um período de estagnação de investimentos durante o governo anterior. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos …  reforçou que o laboratório Orion também ajudará a reduzir a dependência externa na área de saúde, destacando o déficit de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões na balança comercial do setor, conforme cálculos do BNDES.”

– “Transpetro anuncia primeira licitação de navios no governo Lula 3” – 08 JUL 2024.
“A Transpetro, subsidiária da Petrobras, anunciou a primeira licitação de navios sob o terceiro governo  …Lula …, com a promessa de revitalizar a indústria naval brasileira. A empresa pretende construir quatro embarcações para o transporte de combustíveis, …  primeiros navios desse tipo construídos no Brasil desde a Lava Jato. A expectativa é que os vencedores da licitação sejam conhecidos em dezembro, com a primeira embarcação prevista para ser lançada ao mar em junho de 2026. Esse projeto faz parte do programa de renovação da frota, chamado TP25, que visa contratar 25 navios próprios a um custo estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões. Até agora, 16 navios já foram aprovados, e a Transpetro planeja lançar editais para mais oito ainda em 2024 e outros quatro no ano seguinte. O presidente da Transpetro, … destacou que a construção de navios será mais econômica do que o afretamento, reduzindo a exposição da Petrobras às oscilações nos preços internacionais do frete. A licitação … internacional …  não exigirá conteúdo local, mas a Transpetro acredita [que o] … financiamento do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e os impostos de importação sobre as embarcações podem garantir a competitividade da indústria nacional. …. . .”

– “A plutocracia fabrica crises porque não quer um Lula independente”, diz Paulo Nogueira Batista Júnior” –  09 JUL 2024.
“… o economista Paulo Nogueira Batista Júnior discutiu as turbulências na economia brasileira, como o recente ataque especulativo ao real, atribuindo-as a ações deliberadas da classe dominante. ‘Os resultados econômicos do governo Lula em seu terceiro mandato estão entre razoáveis e bons. E isso cria muita insegurança na plutocracia brasileira. Eles não querem um Lula 4 mais independente’., afirmou.  Batista Júnior sugeriu que a classe dominante pode estar disposta a aceitar até mesmo regimes autoritários para manter o controle. ‘Não me surpreenderia se a burguesia brasileira vier a naturalizar novamente o fascismo, principalmente se essa direita se apresentar com uma carinha aparentemente mais civilizada, como a do governador Tarcísio de Freitas‘, comentou…. . ‘O que Lula tem dito é absolutamente verdadeiro. O ataque especulativo contra o real e a onda especulativa foram claramente crises fabricadas … com a ajuda do próprio Roberto Campos Neto. …l’, afirmou. … “

– “Reforma tributária: menos impostos, mais justiça social” – 11 JUL 2024
“Com a aprovação histórica da reforma tributária nesta quarta-feira (10), o Brasil dá um grande passo rumo à eficiência econômica e à justiça social. A nova legislação não apenas simplifica o emaranhado de impostos vigentes, mas também promete gerar renda para as camadas mais vulneráveis da população. Organizada e articulada pelo governo, …, com o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, a mudança acabará com cinco impostos existentes e criará três novos. Hoje em 34,4%, a carga tributária passará a 26,5%. Essa reestruturação reduzirá o peso sobre empresas e cidadãos e combaterá a evasão fiscal, enquanto promove maior transparência e eficiência na arrecadação. Com regras mais claras, o ambiente de negócios se tornará mais previsível e atrativo para investimentos, … . a reforma [também] foi pensada para promover mais justiça social  [pois] … o modelo aprovado busca distribuir a carga tributária de forma mais justa. …. Uma importante mudança é isenção sobre produtos da cesta básica. … . Trata-se de uma grande evolução, pois comida de qualidade e acessível é fundamental no combate à fome e à insegurança alimentar, gerando efeitos positivos na saúde pública e no desenvolvimento infantil. … Outra importante medida é a criação de um mecanismo de devolução de dinheiro, ou cashback, para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Por meio dele, as famílias desfavorecidas receberão de volta parte dos tributos pagos em despesas essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás. …Com a implementação definitiva das mudanças, que ocorrerá gradualmente até 2033, o Brasil terá um dos mais modernos sistemas de impostos do mundo. … “

– “Farmácia Popular, 20 anos: governo Lula amplia para 95% oferta de medicamentos gratuitos” – 11 JUL 2024.
”Expansão vai para remédios indicados para tratamentos de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.”

– “Brasil sai da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas” – 15 JUL 2024.
 “Relatório da OMS/UNICEF mostra que o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da DTP caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023.”

. – “’Acabar com a fome exige decisão política’, afirma Lula aos países do G20” – 24JUL 2024.
“…  O presidente Lula liderou, nesta quarta-feira (24), a reunião de pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, bandeira crucial do governo brasileiro na presidência rotativa do G20. O esforço tem por objetivo promover a coesão de políticas públicas entre os países do bloco visando à diminuição da miséria no mundo. O Brasil defende que os mais ricos financiem o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas. Emocionado, o petista … já no encerramento de seu discurso, … foi aplaudido de pé pelos líderes do G20 presentes ao evento oficial, no Rio de Janeiro. … Lula … assegurou que, até o fim do mandato, o Brasil terá saído novamente do mapa da fome. … o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), fez um balanço da pobreza mundialmente. ‘Mesmo com o fim da pandemia, o mundo, no geral, não está conseguindo retomar os trilhos do combate à fome e à pobreza […] daqueles 735 milhões em insegurança alimentar no mundo, em 2022, a FAO revela que fechamos 2023 com 733 milhões’, argumentou. Com o afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, a população brasileira assistiu à escalada da miséria e da insegurança alimentar, consequência dos arrochos neoliberais aplicados pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do capitão da extrema direita, a fila de pessoas em busca de ossos tornou-se emblemática em meio aos retrocessos aos quais o país foi submetido nesse período.”

– “BNDES destina R$ 500 milhões para Eurofarma desenvolver medicamentos inéditos no Brasil” – 27 JUL 2024.
“Até julho de 2024, os créditos aprovados pelo BNDES para a indústria farmacêutica brasileira somaram R$ 2 bilhões.  O … financiamento de R$ 500 milhões para a Eurofarma Laboratórios S.A. [tem como] …objetivo …  impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no Eurolab, centro de pesquisa da empresa localizado em Itapevi, São Paulo. A iniciativa faz parte do Programa BNDES Mais Inovação, que visa fortalecer a capacidade de inovação no setor farmacêutico brasileiro. Com essa injeção de recursos, a Eurofarma se prepara para avançar significativamente em cerca de 200 projetos, incluindo inovações radicais e incrementais, além do desenvolvimento de novos genéricos e biossimilares para o mercado nacional. O plano de P&D da empresa abrange o desenvolvimento de 60 projetos exclusivos, divididos entre novas formulações e melhorias em medicamentos existentes.”

– “Pé-de-Meia: expansão terá mais de 1 milhão de beneficiados” – 03 AGO 2024.
 “O presidente …  Lula … e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a expansão do programa Pé-de-Meia para mais de 1 milhão de estudantes. Com a mudança, poderão participar do programa alunos do ensino médio público cuja família estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tiver renda per capita de até meio salário mínimo. No anúncio, feito … no Ceará, ainda foi informado que estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) que cumprem os mesmos critérios estabelecidos também passam a receber o benefício. As novas regras ampliam em mais de 1 milhão o número de beneficiados pela poupança do ensino médio, que já abrangia 2,5 milhões de estudantes. …”

– “Governo Lula reforça indústria farmacêutica com investimentos de R$ 42,7 bilhões” – 15 AGO 2024.
“Na tarde de ontem,,,, o presidente … Lula …revelou um significativo aporte financeiro para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), com o objetivo de fortalecer a produção nacional de medicamentos e ampliar o acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). … O plano anunciado inclui R$ 42,7 bilhões destinados ao Plano Mais Produção  .. coordenado pelo … BNDES. Com esse valor, o total de investimentos chega a R$ 342,7 bilhões, oriundos do BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Além disso, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) terão reforços de R$ 16,7 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente.”

– “Efeito Lula: Ibovespa bate recorde e ultrapassa os 135 mil pontos pela 1ª vez na história”- 19 AGO 2024.
“Por volta de 12h10, o Ibovespa avançava 0,95%, a 135.230,66 pontos e o volume financeiro somava R$ 7,8 bilhões”.

“’Estou feliz’, diz Lula, após anúncio recorde de investimentos pelo setor de papel e celulose” – 22 AGO 2024.
“serão criados 36 mil novos empregos por um dos setores que mais exporta na economia brasileira.  Durante uma reunião no palácio do planalto, a indústria brasileira de árvores (IBÁ), que representa o setor de papel e celulose, anunciou investimentos de R$ 105 bilhões até 2028, que incluem a construção de novas fábricas e ampliação das já existentes, além do desenvolvimento de infraestrutura logística.” 

– “Nossas estimativas são de que, apenas com essa iniciativa, a economia brasileira deve ganhar mais R$ 2,4 bilhões’, disse o ministro Alexandre Silveira” – 26 AGO 2024.
“O presidente … Lula … assinou nesta segunda-feira (26) uma medida provisória … que visa incentivar a indústria naval e o setor de petróleo e gás no Brasil. ‘Levando em conta o aporte de novos recursos à economia, nossas estimativas são de que, apenas com essa iniciativa, a economia brasileira deve ganhar mais R$ 2,4 bilhões, além de cerca de R$ 824 milhões de tributos indiretos gerados. Isso é mais um estímulo para a nossa economia’, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveir ….”

  Cerca de um mês depois, o ministro do Tribunal de Contas da União  Jorge Oliveira, ( indicado pelo governo anterior), suspendeu os efeitos de tal MP, atendendo à representação apresentada pelo senador Ciro Nogueira.

– Governo anuncia R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio” – 03 SET 2024.
“O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o investimento de R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio de Janeiro com intuito de aumentar a competitividade e a capacidade operacional. Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a  … Unesco,  visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social.”

– “Efeito Lula: Brasil registra 2º maior crescimento do mundo” – 03 SET 2024. “
A informação foi divulgada pela agência de classificação de risco Austin Ratings.”

– “Inteligência Artificial é lançado com previsão de investimento de R$ 23 bilhões” – 09 SET 2024.
“A proposta do ministério tem como foco o desenvolvimento de soluções tecnológicas.”

– “Lula pede reformas urgentes na governança global em apelo à ONU” – 12 SET 2024.
“’As roupas de 1945 não nos cabem mais’, afirmou o presidente, que fez um chamado global para Cúpula do Futuro, em Nova York. O presidente … Lula … fez nesta quinta-feira (12) um apelo por reformas na governança global. Em vídeo, Lula destacou que as estruturas internacionais estabelecidas em 1945 não refletem mais as realidades contemporâneas e precisam ser modernizadas. Ao citar a necessidade de reformar tanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto instituições financeiras como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Lula enfatizou que é essencial ampliar a representação dos países em desenvolvimento e fortalecer a capacidade de ação global, especialmente no combate às mudanças climáticas e na luta contra a fome.”

“Em Itaboraí (RJ), Lula inaugura o maior centro de processamento de gás da Petrobras” –  13 SET 2024.
“Complexo de Energias Boaventura é capaz de processar, por dia, 21 milhões de m³ de gás natural, vindos diretamente do pré-sal da Bacia de Santos, por meio do gasoduto Rota 3. ‘Este país precisa gostar de ser grande’ enfatizou Lula.”

– “Turismo brasileiro bate recorde de investimentos estrangeiros, com crescimento de 207% no primeiro semestre de 2024” – 21 SET 2024.
“O turismo brasileiro registrou o melhor desempenho em cinco anos, com investimentos estrangeiros diretos (IED) superando US$ 126 milhões nos primeiros seis meses de 2024, um crescimento expressivo de 207% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram captados pouco mais de US$ 41 milhões. A informação foi revelada em um levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, com base em dados do Banco Central.”

– “Monitoramento mostra que 99% das queimadas no Brasil ocorrem por ação humana” – 20 SET 2024.
“Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ‘De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana’, afirma.”
– “Governo Lula retoma condições para indústria química competir, afirma presidente da Abiquim” – 20 SET 2024.
“Em entrevista à TV 247, André Passos Cordeiro celebrou a decisão que elevou tarifas de importação de 30 insumos químicos.”

– “Em Nova York, Lula recebe prêmio por políticas de combate à fome e à pobreza” – 24 SET. 2024
“Fundação Bill e Melinda Gates reconheceu a relevância de iniciativas como o programa Bolsa Família e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. … Lula recebeu nesta segunda-feira (23), um prêmio pelas políticas de combate à fome e à pobreza implementadas durante seus três mandatos na Presidência da República. O reconhecimento foi dado na premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates, em Nova York, nos Estados Unidos ”

– “Microsoft investirá R$ 14,7 bi no Brasil em três anos” – 26 SET 2024.
“Empresa também anunciou um programa de treinamento em habilidades de IA, o ConectAI, para 5 milhões de pessoas nos próximos três anos.”

– “Taxa de desemprego cai para 6,6% no tri até agosto e atinge a menor taxa histórica” – 27 SET 2024.
“ A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,6% no trimestre de junho a agosto de 2024, …  segundo dados [do] …  IBGE,… a população desocupada caiu para 7,3 milhões, o menor número de pessoas procurando trabalho desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015.”.

A Reconstrução do País n° 8

Prezados Amigos/Leitores,

Chegamos ao final do primeiro semestre do ano. Pela programação prevista é o tempo de editar-se a “Reconstrução n° 8” que cobriu, excepcionalmente, apenas os meses de Maio e Junho (em vez de um período trimestral  completo). Como  habitual em tais escritos, busquei alinhar as matérias a que se referem os títulos selecionados no Anexo de forma muito abreviada. O leitor poderá, assim,  repassar uma boa quantidade de assuntos importantes, provavelmente nem todos por ele já conhecidos.  E, por favor, não se impressione (mal) com o tamanho do Anexo! Ele é concebido no entendimento que é a leitura dos títulos e, talvez, de alguns resumos que se seguem que dará ao leitor uma visão de conjunto da parcela da “reconstrução” que foi possível efetuar, no período considerado. Lembro que, propositalmente, não considerei algumas matérias, mesmo de importância, caso tenham sido objeto de mais ampla divulgação, o que  tornaria sua reprodução desnecessária.

Atribui-se a Tom Jobim a afirmação de que “o Brasil não é para principiantes”. Grande verdade! De fato, a cada “Reconstrução”   deparamo-me  com uma grande variedade  de assuntos importantes que merecem destaque.  Volta a ser o caso deste nº 8 da série. E como não é  possível abordar todos, sempre fica o sentimento de que se deixou passar algo ou de uma seleção imperfeita! Com tal introdução, verdadeiro álibi preventivo, passo, objetivamente a considerar alguns temas.

Gostaria, inicialmente, de destacar a visão estratégica que vem norteando  certas prioridades do Governo Lula. Refiro-me, por exemplo, à inauguração da fábrica de insulina e à reinauguração da fábrica de fertilizantes, indicadas no Anexo. No contexto, também se inclui a retomada da construção naval em nosso País,  tão combatida por aqueles que, em visão imediatista e míope, só valorizam as vantagens ligadas a prazos de prontificação e a custos. O assunto foi abordado na “Reconstrução” anterior, valorizando-se, na ocasião, o grande número de empregos gerados por  tal atividade industrial. Há que referir-se, ainda a propósito, a importância do  desenvolvimento de tecnologia e da inovação autóctones que são carreadas pela área.

Com visão de estadista, Lula ora articula uma reunião de presidentes de países democratas, forma de coordenar esforços contra a nefanda conspirata de extrema direita que se estrutura no planeta, cujo marco inicial foi uma reunião, realizada recentemente  na Hungria. Aliás, foi ainda tal  visão que induziu Lula a tomar a iniciativa de confrontar a barbárie que imperava em Gaza, relacionando os procedimentos adotados por Israel no conflito, ao Holocausto. Foi o primeiro governante de peso a fazê-lo e, pela coragem, sofreu duras críticas interna e  externamente.

No campo econômico, assiste-se a uma disputa entre o bom  e o non sense., em outras palavras, entre a avaliação baseada em fatos e aquela que  tem por base um mundo paralelo, onde impera a barbárie. Ante concretos índices favoráveis, testemunhados pela melhora do nível de classificação de risco pelas principais agências e ao  fato de que  o Brasil ora  ultrapassa a Itália,  firmando-se  como a 8ª economia mundial, contrapõem-se  imagens distorcidas de caos iminente. A propósito,  há um fato novo;  Lula ora se volta, direta e  publicamente, contra o atual papel deletério do Banco Central, vale dizer, de Campos Neto, em desfavor do desenvolvimento nacional, e chama a atenção da população  para temas algo tabus para a grande mídia – o peso do pagamento dos juros da dívida pública  e das desonerações – que chegam a 546 bilhões de reais de benefícios fiscais  – concedidos  a setores privilegiados e poderosos, como a Agricultura (quase  60 bilhões) e ao  setor de combustíveis (quase  32 bilhões). Confronta tal situação usando duas linhas de argumentação: de um lado, a falta de compromisso empresarial em relação à estabilidade dos empregos e  ao aumento de salários dos empregados e, de outro, com a pressão para que ocorra corte de gastos na Saúde, na Educação e na previdência social, prejudicando os mais necessitados.   A respeito do serviço da  Dívida Pública Federal, ela aumentou para  R$ 8,107 trilhões, valor ora  explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, que impactou o seu custo e a economia do País.

No campo interno, há que destacar a pronta e eficaz ação de Lula,  logo ao início da  catástrofe no Rio Grande do Sul, contrapondo-se à imagem de Bolsonaro ante fenômeno comparável (embora em dimensões menos  extensas) ocorrido na Bahia – a de um fagueiro e irresponsável piloto de jet ski …  Não por outra razão, pesquisa eleitoral recente já assinala Lula com aprovação maior do que Bolsonaro na região Sul do País, invertendo  situação que prevalecia até há pouco.

Ainda no campo interno, apesar dos números adiamentos divulgados pela Imprensa, está próximo o dia em que Bolsonaro et caterva serão denunciados ao STF e irão virar réus. Isto vai influenciar o jogo político, Mas não irá  acarretar a extinção do bolsonarismo que, pelo  caráter  quase místico que assumiu, reage a comprovação de quaisquer crimes de seu  líder maior e lideranças principais derivadas com grande condescendência e até indiferença.

Mas nem tudo prenunciam flores no horizonte. Infelizmente, há de mencionar a resiliência do bolsonarismo após o golpe fracassado de janeiro/2023. Sua agressiva postura midiática e parlamentar vem sendo capaz de obscurecer, para boa parte da população, os avanços governamentais nos campos social e econômico. No momento, está em curso uma ofensiva visando a desestabilização do governo, via especulação com o dolar. Existem, ainda,  pelo menos dois cenários que, provavelmente,  irão estressar  o governo. O primeiro, de caráter interno, será marcado pela próxima escolha do novo presidente do Banco Central. A escolha é decisiva para a segunda metade de período de governo. Caso Lula tenha força política para indicar alguém de seu inteiro agrado (Galípodo, Lara Rezende ou Nogueira Batista), estarão afastados  maiores sobressaltos junto ao chamado “Mercado”.  Se não for o caso, continuarão as escaramuças financeiras ligadas à fixação da taxa de juros, com grande desgaste para  Lula e prejuízo às bandeiras sociais de seu governo. E a luta será  temível porque contra o presidente estarão aliados o Mercado, a grande mídia, grande parte das redes sociais  e o empresariado (soja à frente). Não  é demais lembrar a prova de força que ocorreu recentemente, quando foi interrompida a queda da Selic  e,  por exigência do Mercado, a decisão foi unânime,  incluídos os votos dos quatro diretores indicados pelo atual presidente (!).

O segundo maior momento estressante será decorrência dos rumos do embate geopolítico envolvendo  Ocidente (EUA+ Europa) versus China + Rússia.  O mundo conseguirá, sem maiores traumas, evoluir do unilateralismo americano para o multilateralismo? A História ensina que não costuma ser tranquila a passagem de bastão geopolítico mundial. E, não nos iludamos, no embate, o posicionamento do Brasil será, sem favor,  considerado fundamental pelos EUA, até com forma de enfraquecimento do Brics  e manutenção do subcontinente sob sua influência. Cabe lembrar que a fracassada tentativa de golpe de estado pelo “Inelegível” teve, como fator influente de insucesso, a  visita de militares americanos de alto coturno ao País  para “conversas” com seus pares  brasileiros do Exército.  Assim, há que cogitar-se da possibilidade, especialmente em novo governo  Trump, como as aparências estão  a sugerir, de novas visitas, agora de teor distinto… Lembra-se, aqui, que Trump, recentemente, informou que vê um eventual sucesso do  movimento de desdolarização em curso como equivalente à derrota em uma guerra! Aliás, sobre pressões externas sobre o País, Rui Falcão, – ex-presidente do PT e influente no atual governo) –, em recentes declarações, não podia ser mais explícito. Declarou  ele (28 JUN) – “’Golpe na Bolívia teria sido bem-sucedido com envolvimento dos EUA’, diz Rui Falcão”):

“… a estratégia dos EUA para a América do Sul mudou, optando por pressionar adversários em vez de apoiar diretamente golpes militares. Isso significa aqui no Brasil que ou o Lula se rende e adota o programa neoliberal em definitivo, ou ele continua resistindo, sendo o tempo todo sabotado, inclusive pelo presidente do Banco Central, e chega em 2026 manco e sem condições de disputa. É a teoria do sangramento gota a gota.”

Aceitem o  abraço, sempre cordial,  do

Luiz Philippe da Costa Fernandes    

 

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS” Nº 8

– “Projeto para retomar a indústria naval em Niterói vai gerar 20 mil empregos diretos “ – 03 ABR 2024.
“  O presidente … Lula … participou, [dia] 2/4, do anúncio do
início das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, em Niterói (RJ). Com investimento de R$ 146 milhões, a iniciativa amplia o acesso da infraestrutura aquaviária ao Complexo Industrial e Portuário da cidade.. O presidente Lula destacou a importância da indústria naval brasileira para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia do País. Ele lembrou que, ainda em 2003, [já registrara] … o compromisso de recuperar esse setor. ‘… Saímos de menos de 3 mil trabalhadores para 86 mil …”. . E acrescentou … ‘. O desassoreamento de trecho da Baía de Guanabara, … irá aumentar de 7 para 11 metros a profundidade (calado) do local, o que permitirá o aumento da função operacional dos estaleiros, o estímulo a novas construções de embarcações e a movimentação do setor de reparos e offshore.‘… O Porto de Niterói prevê mais de 30% de aumento nas atracações e nos serviços portuários após a dragagem do Canal de São Lourenço. … Outro projeto será desenvolvido na mesma região: a revitalização do Terminal Pesqueiro de Niterói … a intenção é que o terminal se torne um entreposto de pesca, … Durante o evento, … ainda [foi assinado] o contrato de compra e venda de imóvel do antigo Terminal Pesqueiro. … O novo terminal … irá colocar a cidade de Niterói entre as principais, no País, em captura, exportação e distribuição em grande escala de pescado industrial. … 

“TSE assina acordo com PF e AGU para combate à desinformação nas eleições municipais” – 03 ABR 2024.
“ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou [hoje] … parcerias com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação nas eleições municipais de 2024. … foram delineadas estratégias para o funcionamento eficaz do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). ….inaugurado em 12 de março, busca combater não apenas a desinformação mas também discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania, valores democráticos e direitos digitais. Os acordos assinados preveem intercâmbio de informações e comunicação ágil … para implementar ações preventivas, além de cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral … “

– “Estação hídrica vai beneficiar 615 mil habitantes do semiárido pernambucano” – 04 ABR 2024.
“Inaugurada nesta quinta-feira (4), [a] …Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca [que] abastecerá 23 municípios em insegurança hídrica …. das regiões mais secas do semiárido nordestino, onde vivem 2 milhões de pessoas em regime de insegurança hídrica … . Trata-se do maior sistema integrado de adutoras de abastecimento humano do Brasil e um dos mais extensos do mundo. Finalizado, terá 1,5 mil km de comprimento, responsáveis por transportar 4 mil litros por segundo de água da  Cachoeirinha e Lajedo. … Ambicioso, o sistema é composto por unidades de captação, adutoras de água bruta, estação elevatória de água bruta, reservatório de água bruta, estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias de água tratada. …”.

– “Petrobras aprova retomada de fábrica de fertilizantes no Paraná fechada por Bolsonaro” – 18 ABR.
“A diretoria da Petrobras aprovou, por unanimidade, medidas iniciais para a revitalização e futura retomada das operações da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que está hibernada desde 2020 . … , a Ansa possui capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32). …

– “A reconstrução nacional, comandada por Lula, segue a pleno vapor” – 20 ABR 2024.
“O Brasil está efetivamente virando a página de um dos períodos mais tristes de sua história, que foi a Lava Jato, … , que culminou no golpe de estado de 2016 ;;; e a ascensão da extrema-direita fascista. … Lula .. fechou a semana com mais dois grandes anúncios de investimentos: o de R$ 40 bilhões, anunciado pelo mexicano Carlos Slim, dono da Claro, e o de R$ 4,3 bilhões, prometido pela Honda. Pouco a pouco, o Brasil vai retomando o seu curso normal de desenvolvimento, que foi interrompido a partir da guerra híbrida marcada pelas ‘jornadas de junho de 2013’, a Lava Jato e o choque neoliberal do período Temer-Bolsonaro. Quando Lula assumiu seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, o Brasil era a décima-primeira economia do mundo. Neste ano, o País voltará ao posto de oitava economia mundial, superando a Itália, e dentro de alguns anos entrará no clube das economias de US$ 3 trilhões, segundo projeções do Banco Mundial. … a semana também foi marcada pela divulgação de bons indicadores econômicos e sociais. … Entretanto, como o desenvolvimento nacional não interessa aos colonizadores, à quinta-coluna e aos traidores da pátria, é natural que as forças do atraso tentem interromper esse processo. … A reconstrução nacional, comandada por Lula, segue a pleno vapor e não vai parar.”

– “Prates aposta em ‘PAC do mar’ para reativar a indústria naval brasileira” – 20 ABR 2024.
“ O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, revelou nesta semana que a companhia está em diálogo com membros do governo … para elaborar um programa de apoio à indústria naval, com previsão de lançamento no primeiro semestre de 2024. A proposta é desenvolver um programa semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para o setor naval, … . em um evento [recente] Prates defendeu a cooperação entre governo, instituições financeiras e o Fundo de Marinha Mercante (FMM) para estabelecer um programa trilateral de financiamento destinado à construção de novas embarcações, visando uma retomada na indústria naval. O presidente da Petrobras estimou que a empresa planeja contratar mais de 200 embarcações de apoio para substituir e expandir a atual frota até 2028. … . Prates destacou o potencial de geração de empregos da indústria naval. Ele afirmou que a proposta visa não apenas impulsionar a indústria, mas também criar oportunidades de trabalho, o que poderia ser crucial para a economia do país. ….”

– “Ao atacar Padilha, Lira quer impedir Lula de governar em maior harmonia com o Congresso” – 21 ABR 2024.
“Tornou-se tedioso, de tão repetitivo, o relato de que o governo vive uma crise em sua articulação política. … Uma tal versão, a de crise permanente, tem dois alvos. O primeiro alvo é o governo Lula, a quem os opositores … interessa manter acuado, em clima de crise e sob cerco, … . O segundo alvo, … é o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, incumbido do relacionamento do governo com a sua base nas duas casas do Congresso. Não é à toa que Padilha
mereceu de Arthur Lira os qualificativos de ‘desafeto’ e ‘incompetente’. … Lira ataca Padilha, mas seu alvo não declarado é Lula, que está desmontando, pela ação de Padilha, o esquema corrupto pelo qual o presidente da Câmara manipula o poder naquela Casa e pelo qual pretende dominar também o governo como um todo. Cabe a Padilha … cimentar a presença dos partidos da base parlamentar de apoio na estrutura administrativa do governo federal. São acordos de parte a parte que incluem promessas e compromissos razoavelmente estáveis com base em fidelidades mútuas. … Isso incomoda vários personagens e instâncias  que dependem, para maximizar seus lucros, da imagem de um governo fraco e em crise permanente. O mais saliente desses interessados é o presidente … Arthur Lira, o grande beneficiário do orçamento secreto por ele manejado nos tempos do governo de Jair Bolsonaro. A mamata das chamadas emendas de relator acabou, coincidindo com a chegada de Lula ao Planalto. O outro interessado no espargimento da sensação de crise permanente é a mídia hegemônica, de índole sempre ávida em difundir um clima de que o Executivo está assolado por vulnerabilidades insanáveis que ameaçam soterrar a gestão e comprometer a governabilidade. … este governo não aceita um  atravessador em seu relacionamento com os partidos do Congresso. Não terceiriza para Lira como se ele fosse o dono da liberação das emendas valorizadas pelos parlamentares. O mesmo acontece com as áreas e cargos no Poder Executivo. … O Planalto [ora] negocia diretamente com os partidos … . Lira reage açulando seus aliados, inclusive na mídia monopolista. No governo, ameaças da mídia hegemônica,  a serviço de Lira, buscam paralisar ministérios e fritar gestores preparados, como é o caso da própria ministra Nísia Trindade, da Saúde. … “

– “Brasil volta ao ranking dos 25 melhores destinos para investimentos” – 23 ABR 2024.
“O Brasil regressou ao ranking dos 25 destinos mais atrativos para investimentos no mundo. Em 2024, segundo a consultoria norte-americana Kearney, o país ascendeu à 19ª posição, melhor desempenho desde 2017. De 2000 a 2010, durante os dois
primeiros governos do presidente Lula, a economia brasileira chegou a ocupar a terceira colocação.”

“Lula planeja encontro de líderes de países democráticos para conter o avanço da extrema direita” – 24 ABR 2024
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que pretende organizar um encontro com chefes de governo de países dito democratas para definir uma atuação coordenada para fazer frente ao crescimento da extrema-direita. ‘Os setores de esquerda, progressista, os setores democratas tem que se organizar. Eu falei com Pedro Sánchez, falei com Macron, estou tentando ver se a gente
consegue fazer uma reunião com os chamados presidentes democratas por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas para a gente definir uma estratégia de como vamos, a nível internacional, enfrentar o crescimento da extrema-direita e suas matizes’,
defendeu. …

O status de incontestável líder mundial propicia tais movimentos políticos de vanguarda e repercussão mundial!

– “Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional” – 26 ABR 2024.
“Presidente Lula acompanhou a inauguração da fábrica que terá capacidade para suprir a demanda nacional e favorecer o acesso de 1,9 milhões de pacientes com diabetes ao tratamento. … Lula … participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina. … há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. … O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.  Para implantar a nova unidade industrial … a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via … Finep, … além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação
acionária) pelo BNDES e BDMG. … para o SUS.”

“Extrema-direita mundial se reúne na Hungria para debater estratégias para as eleições de 2024” – 25 ABR 2024. 
Hungria para debater estratégias políticas visando as eleições de 2024. Entre os convidados da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC 9) estão o deputado Eduardo Bolsonaro, representantes do franquismo na Espanha, aliados de Donald
Trump, candidatos americanos, membros da equipe de Javier Milei, um ministro israelense e partidos xenófobos de outros países. … A principal agenda de discussão envolve as eleições parlamentares europeias de junho, onde a extrema-direita detém posições de destaque em quatro dos seis países fundadores da União Europeia (UE). Outro objetivo central é a eleição nos Estados Unidos e a possível volta de Donald Trump à Casa Branca.”   

– “A ação exemplar de Lula no Rio Grande do Sul e o papel vergonhoso da mídia” – 12 MAI 2024.
“O governo Lula tem sido exemplar no cuidado às vítimas e no ataque aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. Isso preocupa seus inimigos”

– “Lula: ‘Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre’” – 21 MAI 2024.
“… No esforço pelo redesenho mais eficiente do pacto federativo, pelo desenvolvimento econômico e pela harmonia democrática do país, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (21), a reestruturação da dívida dos municípios com a União. Por ocasião da 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, Lula pregou, durante discurso, o respeito entre os entes federados e a civilidade nas eleições municipais que se aproximam. ‘Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre’, lembrou.”

“Petrobras cancela planos de privatização de 5 refinarias após novo acordo com Cade” – 24 MAI 2024.
“A Petrobras cancelou oficialmente o plano de privatização de cinco
de suas refinarias. A decisão foi anunciada na quarta-feira (22), depois que a estatal entrou num novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o assunto. … durante o governo … Bolsonaro …, a Petrobras fechou com o Cade um compromisso de vender oito refinarias. … Na época, [foi denunciada] a falta de vontade da companhia em se defender para evitar a perda de patrimônio. … . Das oito, três acabaram negociadas: [uma] … na Bahia; [outra] …. no Amazonas; e a SIX, no Paraná. … Após a eleição de Lula, [foi solicitada] uma revisão do acordo [e] … um aditivo ao termo foi assinado. … após o anúncio do novo acordo, a companhia anunciou que retirou as plantas produtoras de combustíveis do seu programa de desinvestimentos. A decisão afeta Refinaria … no Paraná; … em Pernambuco; … no Rio Grande do Sul; … Minas Gerais; e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.  [Para] Eric Gil Dantas, economista do … s (Ibeps), … , o acordo inicial foi firmado para favorecer agentes do mercado privado de combustíveis no país.,,, ‘…. [a] Petrobras aceitou … se desfazer de ativos porque, na época, tinha como único foco a geração de valor e distribuição de dividendos no curto prazo’, complementou Mahatma dos Santos, um dos diretores … do Ineep … Segundo dos Santos, por conta do acordo inicial, a Petrobras perdeu mais de 15% de sua capacidade de refino de combustíveis. Dantas lembrou que defensores da privatização, na época, disseram que a venda de refinarias reduziria os preços dos combustíveis no país estimulando a concorrência. A realidade demonstrou que eles estavam errados. ‘O resultado foi o oposto … .  Além do acordo sobre as refinarias, Cade e Petrobras também alteraram o compromisso de privatização de ativos da estatal do setor de gás. … a TBG — não mais será privatizada. …”

“O Brasil passará por um processo de desestabilização”, diz Boaventura de Sousa Santos” – 14 JUN 2024.
“O professor e sociólogo Boaventura de Sousa Santos previu, em entrevista  … [que o Brasil] enfrentará um processo de desestabilização devido a pressões externas, especialmente dos Estados Unidos. ‘Os Estados Unidos não descansarão enquanto o Brasil não sair do BRICS’, afirmou. Segundo ele, os países democráticos são os mais vulneráveis e o Brasil, sendo o mais importante, está no centro dessas tensões. Na entrevista, Boaventura comentou os desafios enfrentados pelo governo do presidente Lula nas pautas de costumes, mencionando a permanente influência de Jair Bolsonaro no debate público brasileiro. ‘A direita venceu a guerra cultural no Brasil e a desestabilização já começou’, disse ele, acrescentando que ‘o presidente Lula é hoje o líder mais respeitado do mundo’, mas enfrenta desafios constantes para governar. ‘Por isso, a direita tenta o obrigar a governar em permanente crise’, explicou. … Ele ainda alertou para a normalização da extrema direita no continente, mencionando a possibilidade real de um governo de extrema-direita na França”

– “MP do TCU pede investigação sobre influência de bancos na definição da taxa de juros pelo Banco Central” – 17 JUN 2024.
“’A definição da taxa de juros em níveis estratosféricos possui o efeito de quebrar o país, enriquecendo alguns aplicadores do mercado’, avalia o subprocurador-geral Lucas Furtado”

– “Dino vê provas de que orçamento secreto não acabou e convoca audiência” – 17 JUN 2024.
“O ministro Flávio Dino, do … STF, afirmou … que há ‘comprovação cabal’ de que não houve o fim do orçamento secreto e convocou audiência de conciliação com representantes de instituições envolvidas para o dia 1º de agosto para garantir o cumprimento de decisão anterior da corte que determinou o encerramento dessa prática em dezembro de 2022. Uma nova definição sobre o uso de emendas parlamentares pode mexer com o equilíbrio de forças entre os Três Poderes … A sua avaliação se baseia em informações do Ministério do Planejamento, que reportou dificuldades de acesso a
dados de determinadas rubricas orçamentárias de emendas parlamentares”.

Consta que a decisão é motivo de grande inquietação no Congresso ...

– “Com Lula, taxa de desemprego cai a 7,1% e é a mais baixa em dez anos” – 28 JUN 2024.
“ A população ocupada foi outro indicador a atingir novo recorde da série histórica iniciada em 2012: chegou a 101,3 milhões.” ]

A marca de 100 milhões foi superada pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, pelo IBGE!

– “Efeito Lula: Brasil encerra semestre repleto de boas notícias na economia” – 28 JUN 2024.
“Primeiro semestre de 2024 é marcado por aumento de empregos, valorização salarial, crescimento industrial e maior confiança do consumidor, contrariando mercado e pressões por arrocho fiscal.”

A Reconstrução do País n° 7

Prezados Amigos/Leitores,

Esta “Reconstrução” irá incluir apenas os meses de fevereiro e março passados. Conto considerar o mês em curso no próximo número, juntamente com maio e junho, forma de retornar à proposta original de encaminhamentos trimestrais.

Mesmo assim, como se infere do anexo, é significativo o número de eventos que merecem destaque nesta “Reconstrução”. Por formação profissional, impressionei-me significativamente com as providências iniciais e concretas que estão a marcar o ressurgimento da indústria de construção naval no País, mais especificamente, no Rio de Janeiro, fruto da decisão de Lula de ativar tal setor, tão estratégico para o nosso desenvolvimento. A propósito, é desnecessário realçar o emprego maciço de mão de obra qualificada que a decisão irá exigir. Serão muitos milhares de empregos diretos e indiretos a preencher.

Entretanto, forçoso é reconhecer que se o enfoque de nossas observações fosse o que prevaleceu anteriormente à “Reconstrução”, vale indicar, a série alinhando o “Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional” que vigeu sob Bolsonaro (com início já no governo Temer), também teríamos matérias em abundância, sendo de se realçar a ação deletéria de Elon Musk frente às instituições do país. Como é sabido, trata-se da segunda pessoa mais rica do mundo, personalidade exótica que se declarou adepta de drogas pesadas. Sul-africano naturalizado norte-americano, Musk se pretende acima do bem e do mal, capaz de derrubar governos de países que ousem colocar obstáculos à sua permanente ânsia por mais poder e dinheiro, No caso da Bolívia, atrás da exploração do lítio do país, necessário às baterias dos carros elétricos que fabrica, contribuiu poderosamente para a queda de Evo Morales (2019) e ainda jactou-se, publicamente de ser capaz de implementar golpes de estado sempre que lhe aprouver (“Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso” Considerando que tal energúmeno também é ligado à extrema direita nos Estados Unidos, apoiando fortemente Trump, seu “currículo” atraiu fortemente a atenção dos fascistoides nacionais ligados a Bolsonaro. Aliás, menciona-se, na atualidade, o surgimento de uma espécie de Comintern às avessas, a saber, a formação de uma “Internacional de Extrema Direita” que inclui Musk como figura de proa e mais Milei, Netanyahu e Orban, entre outros. E o Brasil, por sua importância geopolítica, seus recursos e população – além da própria popularidade residual de Bolsonaro –, ora foi estabelecido como prioridade e presa suculenta para tais fascistas. No contexto é que Musk, além de seus interesses econômicos diretos, passou a dar prioridade à busca pela fragilização de nossas instituições, a começar pelo STF, Para tal utiliza o antigo aplicativo Twitter que adquiriu e rebatizou de “X”.

O País volta a correr riscos. desta feita com poderoso apoio internacional! A realçar, ainda, o papel de quinta-coluna, ora desempenhado por uma chusma de congressistas brasileiros que corre o mundo (aparentemente com dinheiro público) visando o estabelecimento de sanções econômicas e políticas contra o Brasil, fruto de uma “ditadura” que nele vigoraria!

Todo o cuidado é pouco! Lembremo-nos do decisivo papel do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês) e, bem como do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), capazes de desestabilizar o governo de então e favorecer uma intervenção militar (1964). Tais organizações foram financiadas por nacionais, por multinacionais e por outras fontes de proveniência externa pouco clara … . Ora, o dinheiro não será nenhum problema, via Musk, caso a criação de organizações de igual natureza venha a ser julgada adequada, na conjuntura. Lembremo-nos: Musk adquiriu o “X” em outubro de 2022 por 44 bilhões de dólares; atualmente, em virtude da nova administração que impôs ao negócio, a firma vale 41 bilhões. A perda de três bilhões de dólares aparentemente não lhe causou maior preocupação! Certo que o momento político é outro, mas o caminho trilhado com sucesso (para eles!) no passado está aí, à vista de todos!
Mas uma coisa é certa: o Brasil não é a Bolívia!!
Como sempre, segue o cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO …”  Nº 7

– “Mídia entreguista abre temporada de caça a Mercadante. O motivo: a retomada da indústria naval” – 05 FEV/2024.
“Nada assusta tanto a mídia lesa-pátria quanto a possibilidade de que o Brasil possa voltar a produzir grandes navios. De tempos em tempos, a imprensa …  que serve a interesses internacionais, lança campanhas contra o desenvolvimento da economia nacional. A campanha mais notória – e também mais sórdida – foi a que se deu contra a Petrobras e a produção de petróleo no Brasil. … [incluindo afirmações de]  que o pré-sal seria uma ficção. … Depois do golpe de 2016, o projeto era transformar a empresa numa grande pagadora de dividendos ao capital financeiro nacional e internacional, com uma política de preços que era claramente abusiva, inflacionária e impeditiva do desenvolvimento nacional.  … A retomada do desenvolvimento, naturalmente, deveria ser celebrada pela imprensa brasileira. Mas não é bem assim que as coisas funcionam … E não há nada que assuste tanto a mídia lesa-pátria quanto a possibilidade de que o Brasil possa voltar a produzir navios. Por isso mesmo, [abriu-se] … a temporada de caça ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que ousou defender o óbvio: a necessidade de que o Brasil, com um dos maiores litorais do mundo, uma importante navegação de cabotagem, um comércio internacional gigantesco, e capacidade técnica e empresarial, volte a produzir navios. … Sobre o projeto atual de retomada do setor naval, que se insere no projeto Nova Indústria Brasil, … o  alvo prioritário dessa campanha difamatória contra o desenvolvimento nacional: o BNDES. … O primeiro ponto, que deve ser destacado, é o fato de o anúncio feito por Mercadante dizer respeito ao uso do Fundo da Marinha Mercante, …  [que]  possui recursos exclusivos da economia do mar, operado com taxas de mercado. …  para uso na construção naval e em reparo de equipamentos, sem qualquer tipo de subsídio. …  A projeção do BNDES, …  é de que em 2024 sejam aprovados R$ 2 bilhões. Outro aspecto que tem sido destacado por Mercadante, …  é o desafio relacionado à descarbonização da frota, em razão de decisão da Organização Marítima Internacional de taxar em no mínimo US$ 50 por tonelada de carga a partir de 2030 para os navios que não forem movidos a combustível renovável. No caso  brasileiro, 95% das exportações são feitas por navio. Com a taxa de US$ 50 por tonelada, o custo da soja, que é de US$ 327 por tonelada, aumentaria cerca de 15%, provocando um grave impacto na competitividade dos produtos brasileiros. Por isso mesmo, Mercadante tem argumentado que, … a transição energética na indústria naval já está contratada. … o Brasil  …  poderá aproveitar essa janela de oportunidade para liderar o processo de reindustrialização no setor naval, levando em conta a grande expertise do País na produção de combustíveis renováveis. … “                       O que não é destacado no texto: a posição de Mercadante deriva de diretiva presidencial. Lula é grande entusiasta do papel da indústria  naval vis-à-vis o desenvolvimento nacional.

– “Turismo internacional bate recorde e injeta R$ 34,5 bilhões na economia do país” –   05 FEV 2024.
 “Em 2023, os turistas internacionais deixaram US$ 6,9 bilhões no Brasil, valor 1,5% maior do que o registrado em 2014 durante a Copa do Mundo”.

– “Eleição de Trump não teria importância para o Brasil, diz Lula” – 08 FEV 2024.
“ ..  Lula afirmou …  que uma eventual eleição do … Donald Trump não geraria riscos ao Brasil. Em entrevista …  ele ainda comparou Trump a Jair Bolsonaro: ‘Não acredito que a eleição de Trump terá influência na eleição brasileira, porque nunca teve. Ele é a loucura americana, o Bolsonaro é a loucura aqui’. …  As eleições de 2024 nos EUA estão programadas para serem realizadas, em grande parte, no dia 5 de novembro de 2024.”

– “Com 88% da matriz elétrica limpa, Brasil já é líder da transição energética no mundo” – 23 FEV 2024.
“O ministro Alexandre Silveira, destacou …  o potencial brasileiro na transição energética e produção de energia limpa. Na avaliação do titular da Pasta de Minas e Energia, com 88% da matriz elétrica limpa e políticas públicas implementadas, sobretudo no último ano, o País já é um dos grandes líderes mundiais no processo e tem registrado recordes. Em 2023, o País atingiu a menor taxa de emissão de gás carbônico por megawatt/hora de energia elétrica gerada em 11 anos. O número é atribuído à entrada de fontes renováveis, como hidrelétricas, usinas eólicas e solares, no Sistema Interligado Nacional (SIN). … “.

– “Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de inteligência artificial, diz Moraes” – 28 FEV. “Presidente do TSE, Alexandre de Moraes diz que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a ‘terra sem lei’ nas redes sociais.  O … ministro Alexandre de Moraes, disse …  em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal … Moraes …  disse que [os] ‘candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato’” …  O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE. ‘Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação às fakes news, notícias fraudulentas’, garantiu. … “

– “Relatório do BTG aponta o Brasil em posição única no cenário geopolítico global” – 29 FEV 2024.
“Distante de guerras e no centro da transição energética, o Brasil pode ingressar numa nova era de prosperidade, aponta o banco de investimentos. O Brasil, sob o comando do …Lula ,,,  emerge como um país de destaque em meio às turbulências e mudanças no cenário geopolítico global, conforme aponta uma análise … realizada pelo BTG Pactual. No relatório intitulado ‘A vez do Brasil finalmente chegou?’. ..  são apontadas diversas razões pelas quais o país está em uma posição única e estratégica neste novo contexto mundial … análise reconhece que o Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo questões relacionadas ao baixo nível educacional e ao envelhecimento da população. No entanto, ressalta-se que o país se encontra geopoliticamente distante dos principais conflitos globais e mantém uma postura de neutralidade em um mundo cada vez mais polarizado, o que lhe confere uma vantagem estratégica. Um dos pontos de destaque apontados … é a liderança do Brasil na agenda global de sustentabilidade. Com uma matriz energética diversificada, incluindo fontes renováveis como a energia eólica, solar e hidrelétrica, o país se destaca por sua contribuição para a redução das emissões de carbono. Além disso, o Brasil é um dos maiores produtores de biocombustíveis, o que o posiciona como um importante player no mercado energético global. No âmbito econômico, o Brasil se destaca como o maior exportador de alimentos do mundo, com uma extensa área de terra disponível para agricultura. Essa posição privilegiada permite ao país atender à crescente demanda global por alimentos, consolidando sua posição como um dos principais fornecedores internacionais. Além disso, o Brasil é um grande exportador de minério de ferro e possui vastas reservas de petróleo, o que o coloca em uma posição estratégica no mercado de commodities. Outro aspecto relevante …  é a infraestrutura de transporte do país, que é apontada como uma área de oportunidade para investimentos. … o Brasil possui um enorme potencial para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura que podem impulsionar o crescimento econômico e a integração regional. Diante desse panorama, o BTG Pactual projeta um futuro promissor para o Brasil, destacando-o como um protagonista emergente na nova ordem mundial. … o país possui uma série de vantagens competitivas que o posicionam de forma única no cenário global, tornando-o um destino atraente para investidores e parceiros internacionais interessados em aproveitar as oportunidades oferecidas por essa potência em ascensão.”

– “Lula brinca e atribui à ‘sorte’ crescimento da renda dos brasileiros no primeiro ano do seu terceiro mandato” – 29 FEV 2024
. “ O presidente … Lula  utilizou as redes sociais para comentar os dados recentes sobre o aumento da renda per capita dos brasileiros no primeiro ano de seu terceiro mandato. Com uma dose de humor, Lula [brincou]  com os críticos que atribuem seu sucesso na economia ao fator sorte. Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a renda per capita dos brasileiros teve um incremento significativo de 16,49% em relação ao ano anterior, atingindo a marca de R$ 1.893. Esse aumento considerável abrange diversos tipos de rendimentos, incluindo trabalho, auxílios governamentais, aluguel e aposentadoria. … Além do avanço na renda, o Brasil registrou em 2023 a menor taxa de desemprego desde 2014, com uma média de desocupação de 7,8%. O Produto Interno Bruto (PIB) também apresentou um crescimento em torno de 3%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas … A renda per capita por estado mostra variações significativas, destacando a heterogeneidade econômica do país. Esses indicadores reforçam a trajetória de recuperação e desenvolvimento econômico observada durante a gestão de Lula, que vem colhendo bons resultados na economia brasileira.”

– “Em um ano de governo Lula, taxa de desemprego cai e renda dos brasileiros aumenta” – 29 FEV 2024.
“A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro, abaixo do esperado e com aumento no rendimento real dos trabalhadores, em um mercado de trabalho que segue aquecido. O resultado do período igualou a taxa registrada nos três meses imediatamente anteriores, até outubro de 2023, e mostrou queda ante a taxa de 8,4% do mesmo período do ano anterior … . Em um mercado de trabalho que vem mostrando tendência de recuperação desde a pandemia, a leitura da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ficou ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de uma taxa de 7,8%. No entanto, mostrou aumento em relação à taxa de 7,4% vista no quarto trimestre. …  analistas avaliam que a taxa de desemprego permanecerá em patamares baixos durante algum tempo, embora deva registrar aumentos diante da esperada desaceleração da atividade este ano. De qualquer modo, o mercado de trabalho aquecido tende a favorecer o consumo das famílias, levantando um ponto de atenção quanto à inflação, principalmente sobre a de serviços. No trimestre encerrado em janeiro, o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a 3.078 reais, uma alta de 1,6% na comparação trimestral e de 3,8% no ano. No período, o número de desempregados subiu 0,4% ante o trimestre encerrado em outubro, com 8,292 milhões de pessoas, mas registrou recuo de 7,8% sobre o mesmo período do ano anterior.  Já o total de ocupados subiu 0,4%, a 100,593 milhões, com alta de 2,0% em relação ao período de novembro a janeiro de 2023. … O IBGE avalia que houve estabilidade tanto da taxa de desemprego quanto do contingente de desocupados na comparação trimestral em meio à sazonalidade do mercado de trabalho, em que se espera redução da desocupação no final do ano e aumento nos primeiros meses do ano seguinte. … Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado somavam 37,950 milhões nos três meses até janeiro, alta de 0,9% sobre o trimestre imediatamente anterior, enquanto os que não tinham carteira subiram 1,0%, a 13,443 milhões.

– “Engenheiros da Petrobras dizem que dividendos ainda estão altos demais” – 08 MAR 2024.
“  O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho, [defendeu] … uma redução ainda maior no valor dos dividendos pagos a acionistas pela empresa. [Ele] … sustenta que o aumento do pagamento de dividendos nos últimos anos esteve diretamente associado à queda nos investimentos feitos pela Petrobras. ‘A redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pelas direções da Petrobras em 2021 e 2022. A mesma política continua acontecendo na Petrobras até o fim de 2023, investimentos muito baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos’, diz Coutinho. ‘A Tabela 1 [abaixo] apresenta, em bilhões de dólares estadunidenses (US$), o histórico dos Dividendos Pagos e o Investimento Líquido … . ‘Em 2021 e 2022 a razão média entre os dividendos pagos e o investimento líquido foi de 804%, no resultado consolidado de 2023 foi de 232,63%, enquanto entre 2005 e 2020 foi de 12,7%, em termos médios. Ou seja, a relação entre o pagamento de dividendos e o investimento líquido em 2023 foi 18 vezes mais alta se comparada com a média de 2005 a 2020’, explica o engenheiro. … . Para ele, os números evidenciam que a distribuição de dividendos tem sido desproporcional aos investimentos. ‘Os resultados históricos demonstram que não é possível sustentar tais políticas’, diz. Em sua conclusão, o engenheiro lembra que ‘o objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobras, não é a obtenção de lucro, muito menos aquele lucro não recorrente e de curto prazo, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário … é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada’. ‘Não há qualquer sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista, em particular, não têm apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente empresariais, mas têm essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado’, acrescenta.”

– “Primeiro ano do governo Lula 3 trouxe resultados positivos em todas as áreas” – 19 MAR 2024.
“Brasil alcançou menor taxa de desemprego no país desde 2015 e o maior crescimento da massa salarial desde 1995.  A primeira reunião ministerial de 2024, realizada nesta segunda-feira, 18 de março, … contou com uma apresentação dos resultados do primeiro ano da atual gestão federal. O encontro foi comandado pelo presidente … Lula, e teve a presença dos titulares ou representantes de todos os ministérios e líderes do governo. Entre os destaques de 2023 apresentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão o aumento do repasse aos estados e municípios, o alcance da menor taxa de desemprego no país desde 2015 e o maior crescimento da massa salarial desde 1995. A ampliação do repasse aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde foi de 20%, … . Já pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, a elevação dos repasses para os estados foi de 19% … ‘ … São recursos que são executados pelos municípios e pelos estados, significa que são recursos que diretamente chegam na ponta…. . Além de ser a menor taxa de desemprego desde 2015, o índice de 2023, que foi de 7,8%, registrou queda de 19% em relação ao ano de 2022. O Governo Federal quer reduzir ainda mais o desemprego no país. …  Já a redução de 20% do IPCA, que ficou em 4,62%, evidenciou a inflação em queda e dentro da meta. Outro destaque foi a retomada do programa Bolsa Família, que atingiu o maior valor médio pago às famílias, de R$ 680,60, e o maior número de pessoas beneficiadas no país, com total de 55,7 milhões. ….  o Programa Mais Médicos atingiu o maior número de profissionais: 25.421, o que representa um aumento de 85% em relação a 2022. … Também houve a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A média mensal de pessoas beneficiadas pelo programa em 2023 foi de 9,3 milhões – alta de 13% em relação ao ano anterior.  Reajuste no valor da merenda escolar: R$ 5.296,4 milhões, crescimento de 48%; valor pago de fomento às escolas em tempo integral: R$ 1.916,85 milhões, maior que a soma de todo o período de 2017 a 2022; valor pago para alfabetização: R$ 294,81 milhões, crescimento de 32%. Redução do desmatamento na Amazônia: queda de 22%; Valor das contratações do Plano Safra: R$ 344,6 bilhões; crescimento de 11%; recorde nas exportações do agronegócio: US$ 166,5 bilhões; crescimento de 5%; Recomposição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): R$ 1.030,2 milhões, crescimento de 79%; retomada do investimento em acesso à água em áreas rurais: R$ 439 milhões, 19 vezes maior. Ampliação da liberação de recursos para Luz para Todos: R$ 1.270,7 milhões, aumento de 26%. Aumento de 61% do saldo da balança comercial, que ficou em US$ 98,9 bilhões  o maior de toda a série; Investimento recorde de R$ 10 bilhões na Ciência e Tecnologia, crescimento de 79% em comparação com 2022; Ampliação de projetos financiados pelo Fundo de Ciência e Tecnologia: 670, mais projetos em 2023 do que na soma de 2019 a 2022.                               
 Como se vê, fica difícil qualquer crítíca por parte dos bolsominions …

– “Melhora na renda retirou 20 milhões de brasileiros da insegurança alimentar em 2023” – 28 MAR 2024.
“O aumento real do salário mínimo, a recomposição do Bolsa Família e o controle da inflação tiveram impacto direto no resultado. Em 2023, cerca de 20 milhões de brasileiros saíram do quadro de insegurança alimentar moderada ou grave, informa a Folha de S. Paulo. De – acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Fome Zero … fatores como o aumento da massa de rendimentos do trabalho, a recomposição do Bolsa Família e a desaceleração dos preços dos alimentos desempenharam papéis cruciais nessa transformação. Os números revelam que entre o quarto trimestre de 2022 e o mesmo período de 2023, houve uma redução significativa, passando de 65 milhões para 45 milhões, no total de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Especificamente, o contingente de indivíduos exclusivamente em insegurança alimentar grave diminuiu de 28 milhões para 20 milhões. O aumento real de 11,7% na massa de rendimentos do trabalho foi apontado como um dos principais impulsionadores dessa mudança, representando o maior crescimento desde o Plano Real …  Além disso, os números divulgados  … , indicam um salto de 12,5% na renda real domiciliar per capita em 2023, considerando o rendimento das famílias dividido pelo total de membros. A recomposição do Bolsa Família …  também teve um impacto positivo na mitigação da insegurança alimentar. Somado a isso, melhorias no mercado de trabalho contribuíram para essa conquista. Os especialistas acreditam que, com esses avanços, a taxa de pobreza do país deve apresentar uma queda expressiva quando forem calculados os dados completos da Pnad Contínua de 2023. “

– “Jean Paul Prates anuncia renovação da frota da Petrobras, com contratação de 200 embarcações” – 29 MAR 2024.
“’Deste total, estima-se que haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações’, publicou o presidente da Petrobras …  . [Ele]  anunciou … nesta quinta-feira (28) a intenção de renovar a frota naval da Petrobrás, com a contratação de 200 embarcações. ‘Deste total, estima-se que haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis’, disse Prates.’ … ‘na primeira licitação que visa à construção de novos barcos, a previsão é contratar 12 embarcações de apoio do tipo PSV (Plataform Supply Vessel, Embarcação de Suprimento às Plataformas). Também está prevista a contratação de navios de cabotagem, FPSOs, embarcações para execução de atividades submarinas e de poços, além da atividade de descomissionamento de plataformas’. … “: 

“Noblat: ‘ao contrário do que falam os adversários, Lula vai muito bem’” – 29 MAR 2024.
“Para o jornalista, ‘a popularidade de Lula vai bem’ e que ‘se comparada com a de líderes das maiores potências do mundo, vai muito bem’  … dados do Datafolha apontam que a rejeição do presidente Lula é de 33%. Já a do presidente da França, Emmanuel Macron, é de 71%, enquanto a de Olaf Scholz, primeiro-ministro da Alemanha, é de 73%. Nesta linha, dados publicados pelo jornal The New York Times, apontam que Yoon Suk Yeol (Coreia do Sul) e Fumio Kishida (Japão) registram 70% de rejeição e Rishi Sunak (Reino Unido), de 66%. “Depois deles, vem Justin Trudeau (Canadá) com 59%, Joe Biden (EUA) com 54% e Alexander De Croo (Bélgica) com 46…  Mais de 60 países — metade da população mundial — votarão ou já votaram este ano. Por que as pessoas estão tão chateadas com seus líderes? – pergunta o jornal. Algumas explicações são locais, mas quatro globais, ressalta Noblat. As explicações globais estão ligadas à inflação, imigração, desigualdade e incumbência. ‘A favor de Lula tem o fato de que só governa há um ano e três meses. Mas pode pesar contra ele o fato de que já governou durante oito anos consecutivos, elegeu e reelegeu seu sucessor. Lula pensa em disputar mais um mandato. Aí é que o bicho pode pegar’, finaliza.”

–

A Reconstrução do País nº 6 – Um janeiro movimentado …

Ao iniciar as presentes “Reconstruções … “ contava enviar as mensagens da série a intervalos trimestrais e não mais mensais, como na série anterior – os “Desmontes do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional”, que teve 87 edições (em desmonte.net). De fato, é sempre mais lento reconstruir (Lula) do que destruir (Temer & Bolsonaro). Ocorre que o mês de janeiro passado foi tão pródigo em notícias importantes, que acabei selecionando, apenas em tal período, um considerável volume de informações. Resolvi, assim antecipar a presente “Reconstrução”.

De fato, como pode ser observado no Anexo, janeiro marcou a revalorização do País no cenário externo; a aprovação da importante Reforma Tributária, que vinha se arrastando há décadas; a retomada das obras da Refinaria Abreu Lima (após nove anos); o recompletamento do funcionalismo público,, que minguava por falta de novas contratações, há seis anos; o lançamento de nova política visando a reindustrialização do País, que deu margem a forte reação da mídia mais ligada ao Mercado e aos interesses externos (Globo, Folha e Estadão); o relevantíssimo papel do “novo” BNDES, sob a presidência de Mercadante, em prol do ressurgimento da indústria naval e da descarbonização da frota; e inclui, ainda, benefícios aos estudantes do ensino médio, visando frear o preocupante nível de evasão escolar em tal fase escolar. “Prato cheio”, não é verdade?

Se o mês de janeiro passado foi considerado “movimentado”, é de se esperar maior movimentação ainda no mês em curso que, não obstante os dias perdidos de carnaval, registrou, entre outros assuntos, a crise diplomática estabelecida após a menção, feita por Lula, após referir-se à situação em Gaza, à situação “que existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. Maiores comentários constarão da próxima “Reconstrução, valendo apenas assinalar, aqui, que a exacerbação diplomática entre Brasil e Israel acabou atendendo a propósito da fala de Lula, a saber, voltar a atenção do mundo para o massacre que se anuncia em Rafah, ao sul de Gaza. Lá, ora se concentram, tangidos por Israel, mais de dois milhões de palestinos, na maioria mulheres e crianças. Segundo a Universidade Johns Hopkins, caso se efetive a invasão armada da área, com a continuação dos bombardeios aéreos, morrerão cerca de 260 mil palestinos, se a escalada genocida estender-se por mais seis meses. Certo, há que considerar-se o brutal atentado terrorista do Hamas, que vitimou mais de mil judeus mas, como indicado, a questão será devidamente abordada em ocasião posterior. Considere-se, ainda, a descoberta de que uma ala próxima a Bolsonaro considerava a possibilidade de ações armadas como parte do pretendido golpe, para o que contaria com a ação dos bem armados e municiados CACs, E existem, ainda, os eventuais desdobramentos advindos dos depoimentos, à Polícia Federal, de 22 pessoas mais diretamente envolvidas na tentativa de golpe, incluído o próprio Bolsonaro, e o comício golpista marcado para o próximo dia 25. Não, não se morre de tédio no Brasil …

Abraço do Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS ” Nº 6

– “2023, o ano em que o Brasil voltou ao centro do palco internacional …” – 31 DEZ/2024.

“A volta do presidente Lula ao poder marcou o retorno do Brasil à cena internacional como um dos principais protagonistas globais. Um vídeo divulgado na noite deste último dia de 2023 … , revela como foram importantes as viagens internacionais do presidente … Lula . No ano que se encerra, Lula se encontrou com os principais líderes globais, assumiu a presidência do G20, retomou parcerias com os Estados Unidos, a China, a União Europeia, os países árabes, a América Latina e os países africanos. Tais viagens se refletiram em grandes investimentos no Brasil. Além disso, o Brasil se tornou um dos principais atores do  BRICS, que, a partir de 2024, serão um grupo ampliado, com mais cinco países. Em suas viagens, Lula também assumiu o compromisso de lutar contra a fome e a desigualdade. Tais viagens foram fundamentais para resgatar o prestígio do Brasil, depois dos anos Temer-Bolsonaro, em que o País foi um pária global. …”.

– “Superávit comercial brasileiro bate recorde em 2023” – 02 JAN/2024.
“. … O desempenho robusto dos setores de petróleo, minério e do agronegócio pavimentou o caminho para um excedente comercial que saltou ao longo da última década, passando a diferenciar o Brasil
dos seus pares regionais. No entanto, o superávit do ano passado cresceu mais de 50% em relação a 2022, para quase 100 bilhões de dólares, em grande parte devido a uma queda de 12% nas importações, uma vez que o valor das exportações ficou quase estável. De um lado, a exportação está sendo sustentada pelos volumes mais altos, e é difícil manter esse ritmo de crescimento indefinidamente. ; Na medida em que a taxa de investimento no Brasil começar a crescer, a importação também deverá crescer”.

– “Lula, 1 ano de reconstrução: Reginaldo Lopes explica a reforma tributária” – 05 JAN/2024.
“Graças ao governo Lula e ao PT, o Brasil ganhou em 2023 uma legislação moderna que fará o pobre pagar menos impostos e ainda ajudará a indústria nacional a ser mais competitiva, Cesta básica com imposto zero é um dos benefícios que a reforma tributária vai trazer. … 2023 será lembrado na história como o ano em que o Brasil aprovou sua nova reforma tributária. A medida é importante porque tornará a cobrança de impostos mais justa (quem ganha menos pagará menos) e fará com que seja mais barato produzir no país, tornando a indústria nacional mais competitiva…. [devido a] simplificação dos impostos e do fim da taxação em cascata. Lopes afirmou que nosso sistema atual gera muito custo. Com isso, … os produtos nacionais perderam espaço no mercado interno, porque bens importados chegam a ser mais baratos. Com a reforma tributária, o Brasil poderá voltar a exportar produtos de valor agregado. Isso significa milhões de empregos, bilhões de arrecadação e trilhões de PIB, melhorando a renda per capita do povo brasileiro, eu acredito, em R$ 6 mil por ano”, antecipou. … todas as regras só [entram] em vigor, em 2033,[mas] os efeitos da reforma já podem ser sentidos.”

Cabe acentuar que o País esperava tal reforma desde a redemocratização!

“Lula vai a Pernambuco assinar retomada de obras estratégicas na Refinaria Abreu e Lima” – 17 JAN/2024.
“. … Lula … vai anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e
Lima (Rnest), empreendimento que recebeu cerca de R$ 66,5 bilhões em investimento de 2005 a 2015. Segundo a Petrobrás, a Rnest deve ampliar … em 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.[e gerar] até 30 mil empregos … até 2028
… . Lula também anunciará a retomada de investimentos em parques tecnológicos com aportes que somam R$ 700 milhões – R$ 650 milhões no Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia de iniciativas privadas, estaduais e federais, e R$ 50 milhões no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA) do Ceará. A previsão é de que as operações em solo baiano tenham início em 2025. No ITA, a estimativa é que os investimentos sejam aplicados a partir deste semestre … “.

“Estadão protesta contra refinaria que vai gerar 30 mil empregos e tornar o Brasil autossuficiente em diesel” – 18 JAN/2024.”
“Inimigo do desenvolvimento nacional, o jornal defende um Brasil colonial e dependente da importação de derivados de petróleo. .. , o jornal critica a iniciativa do governo Lula que vai gerar 30 mil empregos diretos e indiretos e poderá tornar o Brasil autossuficiente na produção de diesel”. O Brasil que está de volta é o Brasil que jamais deveria ter voltado”, diz o texto, antes de chamar de ‘delirante’; o que já se comprovou por diversas vezes ser a verdade sobre a história recente do Brasil: com apoio dos Estados Unidos, a Operação Lava Jato destruiu empresas brasileiras, notadamente o setor da construção, e minou a Petrobrás, sabotando os planos da companhia de garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis e de se tornar exportadora de derivados de petróleo. O Estado de S. Paulo também ataca o governo Lula e a Petrobrás por investirem em uma refinaria … [mas] oculta a informação de que os novos projetos da Petrobrás contam com olhar estratégico sobre a transição energética. Assim, a ampliação da Refinaria Abreu e Lima permitirá que o local produza diesel de origem vegetal”.

-. “Governo amplia funcionalismo pela 1ª vez em 6 anos – 19 JAN/2024
”Aumento discreto, de 1%, indica reversão de tendência de não reposição de aposentados dos últimos anos O governo federal terminou o ano de 2023 com 572 mil funcionários públicos civis, indicam dados atualizados … . São 6.874 funcionários a mais em relação a dezembro de 2022. … os maiores ingressos de funcionários públicos no ano passado foram em institutos federais de ensino superior (mais de 23.000 contratados) e no Ministério da Saúde. …[no] Ptograma Mais Médicos. Passaram de 8.879 em dezembro de 2022 para 20.127 em dezembro de /2023 … . o Estado Brasileiro tinha 11,3 milhões de funcionários no serviço público em 2021, de
acordo com dados da PNAD. O número não é considerado alto. É metade da média de 24,5% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
… percentual de alguns países: Dinamarca – 30,2%; Suécia – 29,3%; França – 20,3%; Argentina – 19,3%; Uruguai – 16,9%; EUA – 13,6%; Chile – 13,1%; México – 12,2%; Peru – 8… . A diretora da República.org elogia o modelo de concurso unificado, o chamado
“Enem dos Concursos”, que deve ofertar 6.640 vagas neste ano.”

O artigo completo apresenta muitos subsídios importantes para a correta avaliação da questão do “tamanho do Estado”.

– “Globo ataca Lula, Petrobras e a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil” – 20 JAN/2024.
“Em editorial, jornal critica retomada da refinaria que vai gerar 30 mil empregos, tornar o Brasil autossuficiente em diesel e faturar US$ 100 bilhões por ano.”

– “Folha se soma à campanha contra o desenvolvimento, atacando Lula, refinaria, política industrial e Mantega” – 21 JAN/2024. “Assim como Globo e Estadão, jornal também mergulhou na campanha contra a aceleração do desenvolvimento econômico.  
Em editorial publicado neste domingo, o jornal paulista mergulhou de cabeça na histeria do anti-desenvolvimento. …”.

“Pimenta denuncia a ação articulada da mídia corporativa contra a soberania nacional” – 21 JAN/2024.
“‘São porta-vozes do grande capital financeiro e especulativo que
lucram com governos e Estados fracos’, diz o ministro da Secretaria de Comunicação Social. … , Paulo Pimenta [que] , usou as redes sociais para denunciar a articulação conjunta da mídia corporativa contra os projetos do governo do presidente … Lula … de retomar o controle da política energética, com destaque para os setores de petróleo e gás, e para blindar o fracasso das privatizações do setor elétrico nacional. ‘Dois fatos chamam atenção pela sincronia e articulação da grande mídia corporativa: 1) um discurso contra qualquer tentativa soberana do Brasil retomar o controle de sua política energética em especial na área de petróleo e gás. 2) uma tentativa de blindar o fracasso das privatizações como medidas
modernas e eficientes para garantir gestão, investimentos e qualidade no atendimento dos usuários dos serviços das companhias de energia elétrica’, postou Pimenta … .  A postagem faz referência aos editoriais dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo dos últimos dias com ataques aos projetos do governo Lula para o desenvolvimento da economia nacional … “

–“O recado do Império, por meio da mídia, a Lula foi claro: não ouse desenvolver o Brasil” – 21 Jan/2024.
“’A gritaria despertada pela decisão óbvia de refinar no Brasil o petróleo brasileiro revela que a guerra híbrida ainda não acabou’, escreve Leonardo Attuch. Bastou o presidente …Lula … e o presidente da Petrobras, … anunciarem a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para que todas as máscaras caíssem. … Num país ainda colonizado, a imprensa corporativa atua como uma força que sabota o desenvolvimento nacional. Os editoriais da mídia corporativa deste fim de semana deixam claro que a guerra híbrida contra o Brasil não acabou e será necessário enfrentar, com vigor,
todas as forças que se opõem à reconstrução nacional. É preciso informar e educar a população brasileira sobre o que está curso para que não sejamos surpreendidos por um novo golpe, que teria mais uma vez como cerne a questão do petróleo.”

“Pimenta denuncia a ação articulada da mídia corporativa contra a soberania nacional” – 21 JAN/2924.
… o ministro da Secretaria de Comunicação Social … Paulo Pimenta
usou as redes sociais para denunciar a articulação conjunta da mídia corporativa contra os projetos do governo do presidente ,,, Lula, de retomar o controle da política energética, com destaque para os setores de petróleo e gás, e para blindar o fracasso das privatizações do setor elétrico nacional. …. ‘Dois temas que revelam uma mesma lógica. São porta-vozes do grande capital financeiro e especulativo que lucram com governos e Estados fracos. São os que enriquecem ainda mais se apropriando do patrimônio do povo para prestação de serviços de baixa qualidade, caros e que lucram inclusive com importação de combustíveis. Os editoriais e os comentaristas de plantão representam a voz do capital que  financia seus veículos de imprensa e exigem defesa diante do indefensável’, completou. A postagem faz referência aos editoriais dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo dos últimos dias com ataques aos projetos do governo Lula para o desenvolvimento da economia
nacional, que focam na retomada dos investimentos em refino do petróleo brasileiro e de fontes de energia renovável pela Petrobrás.”.

– “Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia cai 73% em 2023” – 23 JAN/2024“.
“ O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023, a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013 quando foram desmatados 178 km²….”.

– “Globo se posiciona contra o desenvolvimento da economia brasileira” – 23 JAN/2024.
“ O jornal O Globo, que já havia se posicionado contra a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, voltou a se colocar contra a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil. Em editorial publicado nesta terça-feira, o jornal ataca a política industrial lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diz que nem mesmo o fato de o mundo estar investindo em reindustrialização justifica que o Brasil faça o mesmo. … ‘O governo
abriu ontem mais um capítulo na longa história das políticas industriais brasileiras. …. e prevê financiamentos da ordem de R$ 300 bilhões até 2026, a maior parte do BND‘ES. É
verdade que o mundo tem sido palco de uma nova onda de ações governamentais para reavivar a indústria. Mas o pretexto da onda global não necessariamente justifica as medidas’, escreveu o editorialista. ‘Quando postas em prática, políticas industriais têm se
tornado meios recorrentes de favorecer setores politicamente interessantes (indústria automotiva ou petrolífera) e obsessões desenvolvimentistas (indústria naval ou a produção de semicondutores nacionais)’, escreveu. A despeito da reação negativa do Globo, a nova política industrial foi celebrada pela Confederação Nacional da Indústria e pela Federação das Indústrias de São Paulo. As duas entidades estão trabalhando em parceria com o governo
para que os objetivos sejam alcançados.”.

O Globo ora efetua a última revisão de seu manual de entreguismo e vira-latismo ...

– “BNDES reduz juros para incentivar descarbonização da frota naval brasileira” – 24 JAN/2024. 
“… O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira que irá reduzir a taxa de juros para projetos navais que comprovem a redução [do] efeito estufa. Projetos de construção de novas embarcações podem ter uma
redução de até 0,24 ponto percentual na taxa de juros; … . ‘Nossa expectativa é de 2 bilhões de reais para construção naval por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerido pelo BNDES’, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante… Ele acrescentou que, a
partir de 2030, haverá multa entre 50 a 500 dólares por tonelada para embarcações sem combustível sustentável. ‘Os países que não se atualizarem perderão competitividade internacional. Temos de sair na frente, … nos antecipar: o Brasil tem etanol e biocombustível
para ser líder na renovação da frota marítima.’ Outra novidade foi a possibilidade de inclusão de projetos relacionados a recursos hídricos … o que ‘promete proporcionar mecanismos mais amplos para a estruturação de projetos ligados à economia azul, com a
menor taxa do Fundo, de 1% ao ano’. O BNDES também reforçou que seu programa voltado à inovação … está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul. … em outra frente de estímulo, ressaltou a disposição de linhas específicas com prazos
de financiamento que podem chegar a até 34 anos para apoiar os cerca de 45 bilhões de reais previstos em investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, … . Os anúncios foram feitos durante lançamento da iniciativa BNDES Azul para apresentar a nova frente estratégica da instituição, que envolve investimento em pesquisas na costa brasileira, o fortalecimento da indústria naval e o incentivo à descarbonização da frota marítima.

As iniciativas em prol do renascimento da indústria de construção naval no Brasil são de importância capital para o País e não só em termos estratégicos; em termos de força de trabalho, o setor chegou a contar com mais de 80 mil empregados, em 2014, valor que se reduziu a cerca de 15 mil, em 2020. Como a maioria dos estaleiros situa-se no Rio de Janeiro, o Estado será particularmente beneficiado.

– “Governo Lula lança bolsa de R$ 9.200 por aluno para permanência de estudantes no Ensino Médio” – 26 JAN/2024.
“Presidente assinou decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda.”

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – efetuar busca pelo Google, com o seu título.

 

A Reconstrução do País n° 5

Prezados amigos/leitores,

Passou rápido o primeiro ano do 3ª Governo Lula! Mas o tempo foi suficiente para assinalar um bom  número de iniciativas bem sucedidas visando a reconstrução do País. A quantidade de títulos de notícias, em, anexo, comprova  a assertiva, mesmo porque vem adicionar-se a indicações semelhantes que constaram  nas   “Reconstruções” anteriormente enviadas. De fato, neste trimestre fomos obrigados  a selecioná-las ainda com mais  rigor, para não aumentar excessivamente o anexo.

Pode-se considerar, sem exagero, que, em 2023, sob Lula, alcançaram-se marcas históricas sob vários aspectos. A última, ainda nas manchetes, foi evento notável perseguido há décadas – a reforma tributária,  Mas seria grave omissão deixar de assinalar aqui: o recuo da inflação para 4,2% (3,19 % para os pobres); a diminuição do desemprego (caiu para 7,7%, a menor taxa desde 2015); a diminuição da desigualdade social (o índice de Gini baixou para 0,521); )o valor do PIB de 3% (ante a previsão inicial repetida à exaustão, de meros 0,8 %); a reclassificação do índice do grau de investimento para BB (e a previsão da obtenção do grau de investimento, em médio prazo); os índices recordes da Bolsa de Valores e da desvalorização do dólar; e o avanço do Brasil para a nona posição entre as maiores  economias mundiais, com a possibilidade de ultrapassarmos em breve a Itália (estávamos em 11ª lugar no início  do governo!). Reconhecemos, de pronto que, possivelmente, foram omitidos  outros registros também relevantes. 

Ocorrem, ainda, outros acontecimentos notáveis, não cabendo desprezar o desenvolto papel de Lula no cenário internacional, onde o Brasil voltou a ser um ator global, um parceiro respeitável e de influência não desprezível. Felizmente, já vai longe o tempo em que o nosso então primeiro mandatário, nos intervalos de  reuniões internacionais,  por falta de atenção dos demais próceres, via-se na contingência de puxar papo com os garçons…

A tudo corresponde uma retomada sensível no amor próprio nacional, no orgulho de ser brasileiro! Forçoso é reconhecer que tal sentimento  ainda não é partilhado por boa quantidade de bolsominions, revelando uma sorte de resiliência ao bom senso digna de nota.

Mas não cabe ignorar  os grandes percalços que vem sendo enfrentados,  desde a resistência de Campos Neto em baixar os escandalosos juros na velocidade desejável  e necessária (ora ainda estão colocados em segundo lugar, no contexto de todos os países!) à desavergonhada imposição legislativa de destinar  53 bilhões do Orçamento/2024 para emendas parlamentares (mais do que os próprios investimentos do Executivo!), onde prevalece o  interesse paroquial,   visando unicamente a reeleição,  deixando  de levar em conta os interesses maiores, de caráter nacional.(Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões). A diferença, da ordem da 15,7 bilhões foi obtida a partir de cortes na verba destinada ao PAC, naquela destinada a Universidades e Institutos Federais; de 320 milhões da Educação; de  44 milhões do Auxílio Gás; de  40 milhões, da Farmácia Popular  e por ai vai, todos setores e atividades, a juízo da maioria dos nobres congressistas, muito menos  importantes do que suas reeleições …  Ademais, o Congresso estabeleceu que o Poder Executivo terá que liberar as emendas (que são  impositivas, isto é, de pagamento mandatório), segundo prazos preestabelecidos, o que não ocorria anteriormente. Como pano de fundo, menciona-se, ainda, que o Fundo Eleitoral  passou dos R$ 940 milhões, propostos pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões! É o caso de se indagar se ainda vige o regime presidencialista  ou se, na surdina, ele acaba de ser transformado em um semi-presidencialismo (ou semi-parlamentarismo). De fato, tal agigantamento orçamentário do Legislativo é herança do governo anterior, que terceirizou  o Orçamento, desde que assegurado que não seria “impinchado” e que poderia, sem maiores preocupações, desenvolver a sua cruzada golpista.

De toda a sorte, já se respira, claramente, em um ambiente mais favorável,  tendo sido dada a partida para um processo de reconciliação nacional mais amplo, que demandará mais tempo. Como a possível vitimização de Bolsonaro, após sua provável e necessária prisão (e a de seus seguidores mais próximos)  irá influenciar o ambiente político? A meu ver, pode ocorrer alguma turbulência, principalmente em redes sociais, mas de proporção limitada. Afinal, já se comenta, há bastante tempo, a inevitabilidade de seu encarceramento. O que não seria admissível, sem um seríssimo desgaste da autoridade do Judiciário, seria desconsiderar tantos e tão clamantes crimes cometidos pela caterva…

Resta  agradecer aos amigos a paciência com que acompanharam, em 2023,  estes despretensiosos escritos. Esperamos que todos tenham usufruído uma    santa Noite da Natal  e  uma prazerosa e feliz Entrada de Ano,  ao lado dos que lhes são mais caros.

Formulamos, ao final, votos sinceros de um venturoso 2024, em termos pessoais e profissionais, ano em que  as realizações governamentais  implantadas em 2023 tornar-se-ão mais aparentes e  beneficiarão, de modo ainda mais efetivo,  todo o povo brasileiro.

 Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO do País Nº 5″

  • “Governo anuncia investimento de R$ 8,8 bilhões para conectar todas as escolas públicas até 2026” – 26 SET.
    “ O governo federal lançou, nesta terça-feira … a ‘Estratégia Nacional de Escolas Conectadas’, que pretende levar internet a todas as escolas públicas até 2026. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões”.
  • – “Ministério da Saúde irá investir R$ 3,8 bilhões no programa Brasil Sorridente” – 30 SET.
    “O Ministério da Saúde irá aportar R$ 3,8 bilhões no programa em 2024, possibilitando a inclusão de 22,8 milhões de pessoas no atendimento odontológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
  • “Preço da cesta básica cai em 14 de 17 capitais!” – 07 OUT.
    “ O preço da cesta básica de alimentos caiu em 14 capitais do país no mês de setembro em comparação a agosto. …. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.”
  • “Lula entrega 1.651 unidades do Minha Casa, Minha Vida em quatro estados” – 23 OUT.
    “‘O dinheiro de aluguel é um dinheiro jogado fora’, disse o presidente, lembrando dos tempos que vivia de aluguel em um abrigo precário.  O presidente … Lula participou por videoconferência, nesta segunda-feira (23), da cerimônia de entrega simultânea de 1.651 unidades habitacionais do MInha Casa, Minha Vida nos estados da Bahia, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.”
  • “Investidor australiano fecha com Lula investimento de US$ 5 bilhões em hidrogênio verde no Ceará” – 10 NOV.
    “O presidente … Lula … recebeu nesta quinta-feira (9/11), o investidor australiano Andrew Forrest.  Presidente da Fortescue, ele está fazendo um investimento de 5 bilhões de dólares em um projeto voltado para hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará….O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. A iniciativa tem potencial de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção, Forrest tem investido em outras quatro plantas de hidrogênio em outras regiões do planeta.”
  • “Lula pede à Petrobrás foco na indústria nacional: ‘preciso de conteúdo local’ ” – 17 NOV.
    “     O presidente … Lula … desaprovou alguns pontos de uma apresentação do CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre uma prévia do novo plano de investimentos da companhia, pedindo maior foco no que pode impactar a economia brasileira … Em uma apresentação de Prates a portas fechadas, em 9 de novembro, Lula reclamou que o esboço do primeiro orçamento quinquenal da Petrobras sob seu governo trazia números insuficientes para a indústria naval, em momento em que o governo petista busca reavivar o setor que é grande gerador de empregos, além de prazos muito longos para o segmento de fertilizantes. ‘Jean Paul, eu preciso de conteúdo local’, teria dito o presidente, ao reclamar da contratação de fornecedores estrangeiros em detrimento de projetos que poderiam promover a criação de postos de trabalho no Brasil … . Entre outros desapontamentos relacionados à proposta do plano em elaboração … … Lula cobrou … que a Petrobrás aumente de quatro para 25 o número de embarcações a serem contratadas no Brasil dentro do plano da subsidiária Transpetro. ,,, A prévia do plano de negócios incluiu orçamento da companhia para construir plataformas em Cingapura e pagar até 1,3 milhão de dólares por dia para afretar plataformas de petróleo de empresas estrangeiras. Lula defendeu que o mesmo montante seja usado para promover a indústria nacional
    … .. Outro ponto de desentendimento foi a postergação, no plano de negócios, da conclusão de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados em Mato Grosso do Sul, … A obra, que parou em 2014 com 83% de construção concluída, seria retomada apenas a partir de 2026, com conclusão prevista para 2028. Lula cobrou a retomada da obra no ano que vem para conclusão em 2026 … ”
  • “Senado aprova taxação de fundos de super-ricos, em grande vitória de Haddad” – 29 NOV.
    “Senadores aprovaram nesta quarta-feira …o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda), em uma vitória do governo Lula e … do ministro Fernando Haddad. As duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, apontaram estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda.”
  • “Brasil e Alemanha retomam parceria estratégica com viagem de Lula a Berlim” – 04DEZ.
    “O presidente … Lula viajou a Berlim nesta semana em uma missão … destinada a fortalecer os laços estratégicos entre o Brasil e a Alemanha. A visita de Lula … representa um esforço contínuo do governo brasileiro para buscar parcerias internacionais que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”.
Exemplo do intenso esforço diplomático de Lula em prol de investimentos no País.
  • “PIB acima do esperado: Brasil é a nona maior economia do mundo” – 05 DEZ. “O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% e chegou a US$ 2,126 trilhões no terceiro trimestre em comparação com os três meses anteriores. O PIB nacional está em nono lugar entre 15 economias com seus resultados divulgados [pela] … Austin Rating, …. Em valores correntes, o PIB brasileiro está à frente de Canadá, Rússia, México, Coreia do Sul, Austrália e Espanha. O ranking é liderado por Estados Unidos (US$ 26,949 trilhões) e China (US$ 17,700 trilhões). Na sequência, aparecem Alemanha (US$ 4,43 trilhões), Japão (US$ 4,23 trilhões), Índia (US$ 3,73 trilhões), Reino Unido (US$ 3,23 trilhões), França (US$ 3,05 trilhões) e Itália (US$ 2,19 trilhões)”.
  • “Reservas internacionais do Brasil disparam 7,7% no governo Lula” – 08 DEZ.
    “ O Brasil testemunhou um grande aumento em suas reservas internacionais desde que … Lula assumiu o cargo … Dados do Banco Central revelam um crescimento substancial, refletindo as políticas econômicas adotadas durante o período. Em 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse de Lula, as reservas internacionais do Brasil estavam avaliadas em US$ 324.929 bilhões. Em 7 de dezembro de 2023, esse número alcançou US$ 349.891 bilhões, alcançando um crescimento significativo de aproximadamente 7,7%. … ”
  • “Orgulho de ser brasileiro chega a 83% no primeiro ano do governo Lula” – 08 DEZ.
    “A pesquisa Datafolha mostrou que a satisfação dos brasileiros em morar no país aumentou de 59% para 74% em um ano. O sentimento de orgulho de ser brasileiro passou de 77% para 83%. … ”
  • “Governo lança campanha ‘O Brasil é um só povo’” – 10 DEZ.
    “ O Governo Federal lançou uma nova campanha veiculada em rede nacional, … com o intuito de mobilizar os brasileiros em prol da reconstrução do país [grifo meu], sob o lema ‘O Brasil é um só povo’. Desde o início do ano, a mensagem de união e reconstrução tem sido um foco do governo, e esta campanha se insere nesse contexto de trabalho conjunto. Um dos destaques da campanha é um vídeo musical … [que] transmite mensagens de união, … além de exaltar a resistência e determinação do país. As peças publicitárias também visam combater o negacionismo e a intolerância. Outro vídeo enfoca a mensagem de paz e reconstrução de laços, ressaltando valores como relações familiares e amizade, especialmente ressaltados neste período do ano.” A iniciativa me parece fundamental, nos dias que correm.
  • “Noruega e Reino Unido anunciam R$ 460 milhões para o Fundo Amazônia” – 11 DEZ.
    “A Noruega e o Reino Unido anunciaram que vão destinar 94 milhões de dólares –  cerca de R$ 464 milhões na cotação desta segunda-feira (11) –  para o Fundo Amazônia, em anúncio feito durante a celebração de 15 anos da política de financiamento, na … COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.  … Recentemente, o fundo também recebeu recursos da Alemanha, Suíça e Estados Unidos. A Noruega, até o momento, é o principal doador. Em 2018, após a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), [a Noruega] deixou de fazer doações. Os pagamento foram retomados após a vitória do presidente Lula, que reativou o fundo. “
  • “Entenda os principais pontos da reforma tributária aprovada pelo governo Lula” – 16 DEZ.
    “A Câmara dos Deputados … aprovou a reforma tributária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. A discussão deste tema estendeu-se por 30 anos no Congresso Nacional, culminando agora durante o governo Lula …. ultrapassando o mínimo requerido de 308 votos para aprovação. … O cerne da reforma é a consolidação de cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Estes tributos, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 100 países, terão uma alíquota única, exceto para certos setores que poderão ter reduções de até 60%. …”
  • “Agência de Risco S&P melhora classificação do Brasil” – 19 DEZ.
    “ O ano de 2023 encerra-se com uma notícia altamente positiva para a economia brasileira … Nesta terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou uma melhoria na classificação de risco do Brasil, elevando-a de BB- para BB. Esta elevação ocorre num contexto global de desaceleração econômica, … Com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões, o Brasil conseguiu ascender ao nono lugar entre as maiores economias do mundo, de acordo com as estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta conquista notável representa um avanço em relação ao ano anterior, quando o Brasil ocupava a 11ª posição no ranking global. … Esta melhoria na classificação de risco por parte da S&P e o progresso no ranking econômico mundial são sinais claros do fortalecimento da economia brasileira.”
  • “Governo brasileiro autoriza obras de ponte internacional até o Paraguai, rumo ao oceano Pacífico”– 19 DEZ.
    “Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique. – O Ministério dos Transportes assinou nesta terça-feira (19) autorizações de duas ordens de serviço que autorizam investimentos de R$ 711,6 milhões para a construção do acesso à terceira ponte internacional entre Brasil e Paraguai e a recuperação e adequação de 104 quilômetros de pavimento da BR-267, em Mato Groso do Sul. A rota busca melhorar a logística do escoamento do agronegócio brasileiro rumo ao Oceano Pacífico, segundo o ministério, além de aumentar a conectividade entre os países da América do Sul. … . Com um custo de cerca de R$ 50 bilhões, a rodovia pode reduzir a dependência logística desses países do canal do Panamá. A estimativa é que os custos logísticos poderão ser reduzidos em até 25% e o tempo de viagem em aproximadamente 12 dias, oferecendo acesso a grandes mercados consumidores da Ásia, Oceania e Costa Oeste das Américas.”
Iniciativa de grande valor geopolítico!
  • “Brasil encerra 2023 quitando dívidas internacionais, incluindo débito bilionário com a ONU” – 19 DEZ.
    “ O Brasil encerrará pela primeira vez no século o ano com suas dívidas às organizações internacionais quitadas, entre elas um débito bilionário com a Organização das Nações Unidas (ONU). … o valor total das despesas era de R$ 5 bilhões de reais e será pago integralmente ainda em 2023 … O país vinha devendo altos valores desde 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o Brasil entra em 2024 tendo suas contas acertadas com cerca de 50 entidades internacionais … “
  • “Efeito Lula: taxa de desemprego cai a 7,5% no trimestre, menor patamar desde 2015” – 29 DEZ.
    “População ocupada também atingiu um novo recorde na série histórica, totalizando 100,5 milhões de pessoas, aumento de 0,8% em relação ao ano anterior. Dados da Pesquisa Nacional … divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira apontam que a taxa de desemprego no Brasil no trimestre móvel encerrado em novembro foi de 7,5%, representando uma queda de 0,2 ponto percentual em comparação com o trimestre anterior (junho a agosto de 2023), quando estava em 7,8%. O resultado também evidencia uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre móvel de 2022,… .Este é o menor índice de desocupação desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, … ”.
Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – efetuar busca pelo Google, com o seu título.

A Reconstrução do País nº 4

Prezados amigos/leitores,

Mais rápido do que imaginava, chegamos ao final do nono mês de governo Lula. No tempo de uma gestação, aos claros sintomas da reconstrução   em curso do País – motivo de grande alegria –, soma-se outra razão de satisfação: a diminuição gradativa da influência do bolsonarismo  no  País (mas que ainda inspira cuidados!),   abalado  por golpes sucessivos, que estão deixando a nu  sua má fé, sua hipocrisia e seu desprezo pelos ditames democráticos e republicanos, tudo  revelando crimes diversos que, certamente, terão a devida  resposta pela Justiça. A propósito, levantamento realizado em meados de agosto p. p.,  indica que  60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho que Lula está fazendo, mais  quatro pontos percentuais do que pesquisa  de dois meses atrás.

Apresento a seguir,  alguns poucos  temas para reflexão.

Em primeiro lugar, o espetacular ressurgimento do País em âmbito internacional, comprovando o que se repetia no exterior: “O Brasil está fazendo falta!” Algumas notícias reproduzidas no anexo dão uma pálida ideia do que nos referimos. As prioridades nacionais,  reorientadas corretamente para o combate à fome e às desigualdades sociais,  aliadas a compromissos decididos em prol do enfrentamento às mudanças climáticas – que ora começam a afetar, de diferentes formas, todos os  países, desenvolvidos ou não – representam  música para os ouvidos de uma maioria de nações que enfrentam tais problemas, mormente no Sul Global. Tais países ora  encontram um líder do porte de Lula para verbalizá-los com a ênfase necessária, quando não afrontando  os interesses e prioridades das grandes nações.

E uma feliz coincidência ora conduz (meados de setembro) Lula à presidência do G20  e  Dilma acaba de assumir (março p. p.) a presidência do Banco dos Brics, após indicação  de  Lula.

A atuação de tal forte e nova liderança  se faz sentir em momento político internacional particularmente grave. Naturalmente., refiro-me à guerra na Ucrânia, forma atual e mais séria e aparente de uma disputa geopolítica de magnas proporções que ora opõe os EEUU e a Otan à China e à Rússia. Briga de “cachorros grandes”, talvez melhor indicar de  mastins, onde cabe ao País posicionar-se  de forma adequada, na defesa de seus legítimos interesses, sem alinhamentos descabidos.

No contexto, a meu ver, o relacionamento Brasil x Estados Unidos merece  consideração toda especial. Há que  deixar registrado inicialmente que, de forma não desprezível, o  aberto posicionamento dos EEUU contra o golpe que vinha sendo carinhosamente acalentado  por Bolsonaro e seus sequazes foi fator influente que acabou por impedí-lo.   Mas a pergunta que não quer calar é até quando ou até que situação os EEUU irão tolerar o aumento gradativo da influência brasileira, mormente em seu “quintal”, a América do Sul? E bem conhecemos do que são capazes os estadunidenses,  quando julgam que seus interesses maiores estão sendo afetados … Fico feliz ao saber que será Lula e seu fiel escudeiro diplomático – o Celso Amorim – que irão gerenciar tais conflitos potenciais.  

Realço aqui o sentimento crescente de confiança nos destinos do País (descontada a má vontade bolsonarista …), no momento em que se reativam mecanismos de apoio social,  índices como PIB, inflação e desemprego apresentam resultados promissores e voltou a ser ativado  um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Em suma, existe um fator que julgo da maior importância e que não vem sendo devidamente valorizado. Reporto-me aos já longínquos tempos acadêmicos, quando, ao explorar temas como geopolítica e poder nacional, deparei-me com a fórmula empírica criada por Ray Cline para medir o que chamou de “poder perceptível” de uma nação. Reconheço as falhas  apontadas no seu emprego generalizado, mas aqui o que se deseja realçar é que, ao lado de parcelas de uma soma que engloba aspectos  como extensão territorial, população, economia e capacidade militar, consta um fator multiplicador intangível, um  ‘w”  (will), que busca representar a vontade nacional, fruto de uma firme liderança, somado a um “S” que representa a estratégia internacional do país. E este é o ponto: notar que “w”e “S” somam um  fator multiplicador que ora muito favorece o Brasil!

Ao final, o enunciado de uma crise atual que pode tomar rumos inesperados e perigosos, se não for contida adequadamente. Refiro-me à aprovação pelo Legislativo, a toque de caixa, de um PL que volta a instituir o Marco Temporal para a demarcação de  terras indígenas, logo após o STF ter derrubado tal Marco, por inconstitucional (9 x 2).  A agravar o quadro, a ameaça de Lira de, apoiado pela bancada do agro, suspender as votações na Câmara até  que sejam aceitas suas indicações de  apaniguados para a Caixa Econômica Federal. Uma verdadeira  chantagem, feita às claras, aos olhos de todos! Mas os malfeitos legislativos, frutos de uma bancada extremamente conservadora,  que inclui elementos de uma  extrema direita radical e fascista, ainda tiveram continuidade: deputado do PL ora colhe assinaturas para uma PEC que dê  ao Congresso o poder de rever atos do STF quando não adotados em caráter unânime (o que, de qualquer forma, seria inconcebível em se tratando de cláusulas pétreas  de nossa Carta Magna). Ora, de toda a sorte, colocado nos termos desejados pelo tal deputado, caracteriza-se a possibilidade de um Poder rever os atos de outro, ou seja virar um superpoder. Verdade que  o Legislativo pode rever as Medidas Provisórias do Executivo, mas esta é, exatamente, uma de suas atribuições  e este não é o caso que está sendo considerado.  Esperamos, ou melhor, todas as pessoas responsáveis do País esperam que tais contenciosos tenham solução da forma democrática e republicana que se impõe, respeitados os legítimos  interesses nacionais. Segundo respeitado analista político, no caso,  “busca-se produzir um novo 8 de Janeiro por outros meios”.

Muito esperançoso com os atuais rumos do País, despede-se, com cordial abraço,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS” Nº 4

– “ ‘Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar’, diz Fernando Haddad” – 07 JUL.
“Ministro celebrou a aprovação da reforma que vinha sendo discutida há décadas”

– “Lula condena corrida armamentista e defende parceria justa com europeus em discurso em Bruxelas” – 17 JUL.
“’A corrida armamentista dificulta ainda mais o enfrentamento da mudança do clima’, disse o presidente, que defendeu compras governamentais e a política industrial brasileira”.

“Entenda o que é o programa Desenrola, lançado hoje por Lula e Haddad” – 17 JUL.  
“Programa é a grande aposta para renegociação de dívidas dos brasileiros”.

– “Na mira de Campos Neto, reservas internacionais crescem US$ 22,7 bilhões nos primeiros 200 dias do governo Lula” – 21 JUL.
“Com Bolsonaro, as reservas encolheram US$ 65,8 bilhões em quatro anos. Foi a primeira vez desde 2003 que as reservas internacionais não aumentaram em um mandato presidencial”.

“Governo Lula edita decreto que restringe acesso a armas e munições e repassa fiscalização para a PF” – 21 JUL.
“…O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos. As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos …  chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas. … Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito”.

-“Nova política de dividendos da Petrobrás cumpre promessa de Lula” – 29 JUL.
“Valor distribuído aos investidores será menor e com isso a empresa poderá investir mais”

“Petrobrás dará preferência à indústria naval brasileira na renovação de sua frota” – 29JUL.
“ … De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, Carlos Travassos, o plano envolve a encomenda de até 36 embarcações, o que trará importantes negócios para o setor naval do país …Essas embarcações, de menor porte, desempenham funções vitais … Um estudo preliminar realizado pela Petrobras apontou a necessidade de substituir 28 embarcações até 2029 …. A expectativa é de que esses contratos possam gerar até 35 mil empregos diretos e indiretos nos estaleiros nacionais, fortalecendo o mercado de trabalho brasileiro. … [e] … impulsionem o setor naval do país, cumprindo a promessa de campanha do presidente …  Lula …  e fortalecendo a indústria nacional em um cenário de demanda renovada … “.

“Lula: com novo Luz para Todos, chegam a 40 as políticas de inclusão retomadas” – 04 AGO.
  “Solenidade em Parintins (AM) marcou o retorno do programa que visa à erradicação da pobreza energética e ao desenvolvimento social e econômico …     [O Programa]  leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. … Nesta nova fase, 500 mil famílias serão beneficiadas até 2026, com investimento de R$ 5 bilhões. … Desde que foi lançado [2003] , o Luz para Todos atendeu a 3,6 milhões de famílias. … Lula, …  também inaugurou a conexão de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e de Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecido como “Linhão de Tucuruí”. Há mais de duas décadas esse investimento era aguardado pelos municípios, que passam ter acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. … Ainda durante a solenidade, o presidente assinou ordem de serviço para incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de uma interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e garantir energia confiável, limpa e renovável”

“Lula: Cúpula da Amazônia é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima” – 08 AGO.
[Palavras de Lula:] “A história da defesa da Amazônia, da defesa da floresta, da questão da transição ecológica, vai ter dois momentos: antes e depois desse encontro. Porque esse encontro é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima”.

“Governo prevê R$1,7 tri em investimentos em Novo PAC, com R$612 bi de setor privado” – 11 AGO.
“O estado do Rio de Janeiro, governado por Claudio Castro, que apoiou Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, receberá o maior montante de investimentos do plano. … 342,6 bilhões de reais. … As obras previstas no Rio de Janeiro no Novo PAC incluem 16 novas plataformas para desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, 11 gasodutos interligados e 1 gasoduto de escoamento Rota 3, Refinaria Duque de Caxias e moradias do programa Minha Casa Minha Vida … “.

“Aprovação a Lula sobe quatro pontos e vai a 60%, aponta pesquisa Quaest” – 16 AGO.
“Crescimento da aprovação do presidente ocorreu até mesmo em setores em que o antipetismo costuma se manifestar com mais força”.

“Lula já revogou 97 decretos, portarias e resoluções de Bolsonaro, aponta levantamento” – 18 AGO.
“O presidente  Lula …revogou 97 das 210 normas consideradas infralegais de Jair Bolsonaro.  O levantamento foi feito por 30 pesquisadores que analisaram cerca de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Bolsonaro. O estudo foi coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (NAPE) da FLCMF e tem como título “Revogação e a Reconstrução da Democracia Brasileira“. O principal argumento utilizado pela gestão do petista para derrubar as medidas adotadas pela administração bolsonarista foi garantir e ampliar direitos da população brasileira. As revogações de Lula afetaram, principalmente, as áreas da segurança pública, meio ambiente, educação, cultura e saúde. O estudo destaca a volta de políticas de gênero no Sistema Único de Saúde  SUS), assim como na atenção à população LGBT…. “.

– “Confiança nas Forças Armadas despenca, principalmente entre bolsonaristas” – 21 AGO.
“Entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, subiu de 54% para 64% a soma dos que declaram ‘confiar pouco’ ou ‘não confiar’ nos militares. … Essa redução na estima dos brasileiros em relação aos militares surge após a vinculação de elementos de natureza golpista com os quartéis. … No caso dos evangélicos, …  a proporção daqueles que ‘confiam muito’ nas Forças Armadas diminuiu de 53% para 37% em oito meses. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde Bolsonaro superou Lula em votos no segundo turno, esse percentual declinou de 46% para 32% no mesmo período”.

– “’Independência do Brasil ainda não está terminada’, diz Lula, em pronunciamento histórico do 7 de Setembro” – 06 SET.
“’… Lula afirmou que a “independência do Brasil ainda não está completa” e apontou os três pilares que devem sustentar uma verdadeira emancipação da nação brasileira e de seu povo: a democracia, a soberania e a união. … o pronunciamento também coroa a primeira etapa do governo Lula, marcada pelos avanços da economia, com estimativas de crescimento já rondando 3% neste ano, a volta da imagem positiva do Brasil no mundo e a reconstrução dos laços entre os brasileiros, que foram abalados pela …  Operação Lava Jato, desmoralizada no dia de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão ilegal de Lula no ano seguinte”.

– “Lula afirma na ONU que a desigualdade é responsável por grandes problemas da humanidade” – 19 SET.
“Em Nova York, …  o presidente brasileiro ressaltou que os 10%  maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade” Acrescentou, ainda, que o “”neoliberalismo agravou a desigualdade e, em meio a seus escombros, surgem aventureiros de extrema direita”.

 Incrível como pareça, o discurso do Lula foi elogiado  pela Vera Magalhães:  "Que belíssimo discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU. Tratando dos pontos importantes, em tom soberano e conectado com as urgências atuais”). Para aumentar ainda mais a surpresa: também  foi elogiado  pela Miriam Leitão e pelo Merval Pereira! Em suma, ninguém pode negar que tratou-se  de uma fala  notável, histórica!
Há outro aspecto que merece ser realçado, em termos de desigualdade em nosso País: “Dados do Global Wealth Report 2023, divulgados recentemente pelo banco suíço UBS, mostram o Brasil no topo do ranking da desigualdade, superando gigantes como Índia e EUA, com o 1% dos mais ricos concentrando nada menos que 48,4% da riqueza produzida no país. No Japão, a cifra fica em 18,8%, segundo o relatório. ...  os chamados CEO´s (presidentes e diretores de empresas), por aqui, chegam a ganhar 5 mil vezes mais que os seus subordinados, e muitos desses diretores ganham mais de R$ 1 milhão/mês”.

 – “Lula na 78ª Assembleia Geral da ONU:  ‘paralisia’ do Conselho de Segurança prova urgência de reformá-lo” – 19 SET.
“...  Lula considerou como ‘urgente’ a necessidade de reformar o Conselho de Segurança da ONU para assegurar uma ‘maior representatividade e eficácia’. Indicou ainda  que a guerra da Ucrânia evidencia a incapacidade das Nações Unidas e e que o Conselho de Segurança da ONU cada vez perde mais legitimidade”.

– “Desemprego no Brasil recua a 7,8% e atinge menor nível desde fevereiro de 2015” – 29 SET.
 “Taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,8% nos três meses até agosto, menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%”.

– “Turismo internacional no Brasil tem melhor agosto em 28 anos” – 30 SET.
“A receita proveniente de visitantes estrangeiros já ultrapassa os níveis pré-pandemia. De janeiro a agosto, o turismo internacional rendeu US$ 4,45 bilhões ao Brasil”.

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – copiar o título e efetuar a sua busca pelo Google.

A Reconstrução do País nº 3 – os primeiros seis meses de governo

Caros amigos/leitores,

A presente “Reconstrução …” corresponde aos primeiros seis meses do governo Lula.

Fico espantado – e não é força de expressão – com a quantidade de coisas importantes que já mudou , vale dizer, foi “reconstruída”,  no bom rumo da Democracia, do respeito à Constituição e aos demais Poderes Constituídos, da atenção com os mais necessitados e com os integrantes das minorias, sem esquecer o desvelo que ora se registra em relação à Amazônia e ao Meio Ambiente, em geral. Registre-se, por fim,  que as FFAA, mais especificamente o EB, recolheram-se sensatamente à caserna  – de onde não deveriam ter saído, com Bolsonaro – e, com isso, os esgares  mais ameaçadores à Democracia restaram aos extremistas de direita no Congresso, não representando, entretanto, maior perigo.

Cadê o caos que seria instalado em poucos meses, levando-nos à situação econômica da Venezuela? Ao contrário, até os críticos menos idiotizados por uma ideologia alienante que infectou o País estão reconhecendo que o País vai bem: o dólar cai e a Bolsa sobe; diminui  a inflação; a projeção do PIB cresce; o País ganha respeito e projeção internacionais.

Verdade que, aos seis meses efetivos, há que somar-se um período até anterior à posse, quando Lula, ainda fora do governo, foi capaz de fazer aprovar a PEC da Transição, restabelecendo verbas para a Bolsa Família, a Farmácia Popular e a Minha  Casa – Minha Vida, entre outros programas sociais da maior relevância, contemplados, ao apagar das luzes do (des)governo Bolsonaro/Guedes, com quantias irrisórias , senão ridículas. Aliás, no terreno da Economia, Haddad está se revelando um craque, haja vista o andamento legislativo do Arcabouço Fiscal, ao qual até os setores mais renitentes do famoso “Mercado” estão se rendendo. O próprio Campos Neto já se manifestou favorável! E já começam as tratativas para a Reforma Tributária, a primeira a ser levada a termo por um governo democrático.

Ainda no campo da Economia, acho que a situação do presidente do Banco Central está se tornando cada vez menos confortável. De fato, até o Prêmio Nobel em Economia Joseph Stiglitz, comparou a atual taxa de juros no Brasil (a maior do mundo!) a uma “pena de morte”, afirmando, com todas as letras, que ela impede o desenvolvimento do País. É o prestígio profissional de Campos  Neto que entra na berlinda! A insuspeita liderança empresarial da Sra. Luiza Trajano (dona do  Magazine Luiza) chegou a apelar em público para que C. Neto baixasse os juros! Após a recente manutenção dos 13,75% pela sétima vez consecutiva, choveram reclamações sobre o BC, a começar da poderosa Fiesp e da Firjan, entre outras conhecidas associações de classe. O presidente do Senado, em ação política direta, já o convocou para que comparecesse àquela Casa Legislativa, por força do ato legal que deu autonomia ao BC,  para prestar  conta de sua insistência em manter os juros nas alturas. O deputado Lindbergh Farias e a senadora Ana Paula Lobato o  denunciaram ao  Conselho Monetário Nacional. Fruto de tais crescentes pressões, a última ata do Copom acabou por acenar com uma (modesta, o que é pouco!) diminuição de juros em agosto.

Resta, ainda, abordar a figura nefasta do Presidente da Câmara – Arthur  Lira. Deixemo-lo, entretanto, às voltas com a Polícia Federal que investiga o mega-escândalo dos kits de robótica (entre outros) envolvendo apaniguados seus de Alagoas  e com o próprio STF… Terá muito com o que se ocupar …

Minha visão da conjuntura parece muito otimista? Vejam as notícias em anexo.

Na expectativa de ver o País no rumo certo e de apresentar novas conquistas em breve, despede-se com cordial abraço,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO … ” Nº 3

– “1º de Maio: 12 ações que mostram o respeito de Lula pelos trabalhadores” – 28 ABR.
“Finalmente um 1º de Maio com motivos para comemorar. A reconstrução [grifo meu] do Brasil promovida pelo governo Lula é, antes de tudo, a reconstrução da dignidade e das condições de vida do povo trabalhador. … Lula vai confirmar mais uma promessa de campanha: a valorização do salário mínimo todos os anos, sempre acima da inflação. E muito mais virá. Com uma política a favor do Brasil, que retoma investimentos, a economia já começa a melhorar. Mesmo que o Banco Central de Bolsonaro insista em jogar contra e tente sabotar nosso futuro, empregos virão, assim como o aumento da renda. 1. Salário mínimo vai a R$ 1.320, e isso é só o começo. …  ; 2. Menos impostos para quem ganha menos; 3. Bolsa Família garante que trabalhador e sua família não passem fome; 4. Salário igual para homens e mulheres; 5. Piso da enfermagem se torna realidade; 6. Piso do magistério é reajustado em quase 15%; 7. Ajuda, de verdade, para quem toca o próprio negócio; 8. Trabalhadores do campo podem produzir em paz; 9. Pesquisadores voltam a ser valorizados; 10. Proteção aos trabalhadores por aplicativos; 11. Setor cultural volta a respirar; 12. Servidores federais têm aumento após seis anos.”

– “Lula age bem ao desafiar nos tribunais o “crime de lesa-pátria” da Petrobras” – 07 MAI.
“‘Um crime de lesa-pátria’. Assim o presidente Lula qualificou neste sábado, em Londres, o processo de privatização da Eletrobrás, ocorrido [no] … último ano do governo Bolsonaro.Na véspera, a Advocacia-Geral da União acionou o … STF para questionar a lei que autorizou a venda do conglomerado elétrico. O objetivo da ação é fazer valer o direito da União a um voto proporcional à sua participação nas ações da empresa, …dona de 101 centrais elétricas, privatizada por R$ 60,7 bilhões, mas que vale ao menos R$ 400 bi e podendo chegar a R$ 1 trilhão, e que apresentou R$ 3 bilhões de lucro líquido no ano passado e quase R$ 6,5 bilhões no ano anterior. … . Atualmente, em função das regras da privatização agora questionadas, mesmo o governo federal tendo 42% das ações da empresa, o voto dele tem o mesmo peso de outro acionista que possua apenas 10% dessas ações. …  Além do mais, segundo um dispositivo denominado ‘poison pill’ (pílula de veneno) incluído na lei, se o governo quiser recomprar ações terá que pagar o triplo do preço de mercado. No rastro da privatização, os diretores da empresa se concederam aumentos, …para até R$ 300 mil mensais. Membros do Conselho de Administração serão remunerados em até R$ 200 mil para participar de uma reunião por mês. Nas palavras de Lula, ‘como é possível uma coisa dessas?’ … Quedas de padrões de qualidade de serviço e aumentos de tarifas ao consumidor já obrigaram a reversão de 884 privatizações de empresas no mundo entre 2000 e 2017 … . No Brasil, o gesto de Lula pode marcar a reversão da privatização onerosa da Eletrobrás,….. mas sinaliza também para a retomada do papel indutor do Estado para o desenvolvimento…”.

 – “Globo ataca o presidente Lula por querer reerguer a indústria naval” – 15 MAI.
“ O jornal O Globo voltou a atacar o governo do presidente … Lula … , ao dizer, em editorial, que ‘a iniciativa de reerguer indústria naval revela que PT nada aprendeu’ e que ‘depois de vários fracassos, Petrobras é mais uma vez usada para sustentar construção de navios no Brasil’. O texto critica a iniciativa … da Transpetro de formular um plano para a construção de navios no Brasil, utilizando a Petrobras para sustentar os estaleiros beneficiados pelo programa. … O texto critica a ideia … de ‘reindustrializar‘ o país … alertando para os prejuízos que serão suportados pelos acionistas da Petrobras e possíveis impactos nos contribuintes.”

   Acho realmente incrível que seja publicada uma notícia como esta, em jornal de grande circulação! Verdade que  tiragem não significa,  necessariamente, compromisso com os interesses nacionais, e que, no caso,  o Globo, de modo sistemático, prima por não considerá-los. Mas fica difícil defender uma “tese” destas, quando se conhece a grande quantidade de empregos gerada pela indústria naval e, mais do que isto, seu valor   estratégico para o País!.

– “Lula faz discurso histórico pela paz mundial em Hiroshima” – 21 MAI.
“ … Lula … proferiu um discurso histórico em Hiroshima, neste domingo, [incluindo] … a reflexão sobre as consequências catastróficas de todos os tipos de conflito, …  a urgência e necessidade de refletir sobre o risco atual de uma guerra nuclear, que está no nível mais alto desde a Guerra Fria, a constatação de que os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam como antigamente, a visão de que as armas nucleares não são fonte de segurança, o engajamento ativo do Brasil nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, o repúdio veemente ao uso da força, a necessidade de falar da paz e basear soluções duradouras no diálogo, a crítica ao Conselho de Segurança que está paralisado, o destaque para a posição pacífica do Brasil em relação aos seus vizinhos há mais de 150 anos, o reconhecimento da emergência de uma ordem multipolar e a rejeição da ideia de reeditar a Guerra Fria e de dividir o mundo entre Leste/Oeste ou Norte/Sul. … ‘Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo’, disse …  Lula”                                          

 Cheguei a ler algumas críticas a respeito deste discurso que me fizeram lembrar o famoso “complexo de vira-latas” a que se referiu Nelson Rodrigues; quem é o Brasl para se meter nessa guerra de “cachorro grande”? Ora, a meu ver, com muito senso político de oportunidade, Lula lançou uma ideia-força da qual se beneficiará, em algum momento. É pacífico que a luta mão poderá se prolongar indefinidamente. Do que decorrerá, em algum momento, a necessidade de negociações de paz, E, na ocasião, mesmo que o País  não lidere o processo ele (ou melhor, o Brasil) sempre será lembrado. Trata-se, portanto, de uma espécie de jogo ganha-ganha. (A imagm só não é mais oportuna pois em tal “jogo” perdem-se centenas, milhares de vidas ...).

– “Priorizando brasileiros, Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas em 1.994 cidades” – 22 MAI.
“ … Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária. ‘A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS’, informa o ministério.

– “Recomposição do orçamento de universidades, reajuste de bolsas de pesquisa e ampliação ensino integral” – 31 MAI.
Antes de completar cinco meses, Governo Federal acelera programas considerados essenciais nas três esferas de ensino público e pesquisa científica e tecnológica. O Governo Federal anunciou em cerimônia no Palácio do Planalto …a recomposição dos orçamentos das universidades federais e dos institutos federais de ensino. Foi anunciada uma verba total de R$ 2,44 bilhões para o programa. Os recursos destinam-se a fortalecer o ensino superior e profissional e tecnológico no País. A recomposição promove uma reversão na curva descendente do orçamento das universidades e dos institutos federais – tendência que vinha sendo verificada nos seis anos anteriores e se tornou mais acelerada no período entre 2019 e 2022”.

– “Tolas impropriedades e Ofensas gratuitas” – 30 MAI.
“O presidente Lula está cumprindo suas promessas de campanha enunciadas com absoluta clareza … . Se assim não procedesse, não estaria colhendo os seguintes resultados  … : 1)    a reversão da fuga de capitais de US$ 73 bilhões no governo do capitão e seus generais; a entrada líquida este ano foi de US$ 14 BI; 2)    a reversão da escalada do dólar, que estava em R$ 5,34 ao final do governo do capitão e seus generais e agora está em R$ 4,98; 3)    a reversão da disparada da inflação, agora sob controle; 4)    a reversão do desmatamento da Amazônia: redução de 68% em abril deste ano em relação a abril do ano passado; 5)   a reversão do extermínio dos povos indígenas pelos madeiros e mineradores ilegais; 6)    a reversão da sonegação fiscal, do tráfico de drogas e armas, do roubo de cargas e do contrabando em geral; 7)  a adoção de medidas e a luta incessante para fazer baixar as escorchantes taxas de juros;  8)    a reversão da taxa de desemprego e da precarização da mão de obra; 9)    a reversão da queda do poder aquisitivo da população; 10)   a reversão da alta dos combustíveis, via redução de 30% nos preços; 11)  a reversão do alinhamento automático ao imperialismo anglo-saxão e a busca de uma paz negociada entre a Rússia e a Ucrânia … ; 12)  a reativação dos programas sociais: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Luz e Água Para Todos e outros; e 13)  a reativação de centenas de obras paradas.”

– “Brasil retoma sua importância no cenário internacional” – 31 MAI.
“Com missões bem-sucedidas aos principais parceiros comerciais como EUA, China e países do Mercosul, e ao G7, Governo reposiciona o País no tabuleiro internacional. Nos cinco primeiros meses de 2023 o Governo brasileiro realizou mais encontros com chefes de Estado estrangeiros. Tais números demonstram a retomada da política externa brasileira, que voltou a priorizar temas como comércio, meio ambiente, segurança internacional, paz e direitos humanos. Entre janeiro e maio deste ano, o Chefe de Estado se reuniu com 31 líderes internacionais, … . Com esta agenda internacional, o …  Brasil tem buscado fortalecer relações com parceiros comerciais, reconstruir laços com países vizinhos e propor iniciativas para a paz, como a criação de um clube de nações para tentar construir um caminho diplomático que leve à pacificação entre Ucrânia e Rússia. De suas viagens, destacam-se as missões à China e aos Emirados Árabes Unidos, que resultaram em diversos acordos comerciais bilaterais. …  Durante as visitas à China e aos Emirados Árabes foram firmados acordos no valor total de R$ 62,5 bilhões …  demonstrando o interesse dos países em fortalecer suas relações com o Brasil.”

– “Liquidação da Ceitec é arquivada pelo TCU” – 04 JUN. 
  “O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal federal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips e semicondutores, a única da América Latina. A sede da Ceitec fica em Porto Alegre  … Com a posse do terceiro governo Lula, …  o presidente determinou, em decreto  …  a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec. Em 6 de abril, o governo retirou a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), …  o que justificou o arquivamento do caso no TCU por ‘perda de objeto’.”

– “Presidente Lula lança novo Farmácia Popular” – 07 JUN.
“O presidente … Lula … lançou nesta quarta-feira (7) a nova versão do programa Farmácia Popular, em Recife (PE). O evento marca a remodelagem de um dos principais programas da área da Saúde para fortalecer a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa criado em 2004 traz gratuidade de mais 40 remédios para beneficiados do Bolsa Família”

– “Aprovação de Lula aumenta nas 10 maiores capitais brasileiras, aponta Paraná Pesquisas” – 09 JUN.  
   Dados precisos podem ser encontrados em tabela constante do artigo.

– “Lula contesta subsídios europeus e diz que vai manter política industrial à presidente da Comissão Europeia” – 12 JUN.
“Em discurso firme … o presidente Lula criticou subsídios europeus e disse que o Brasil manterá sua posição de estimular a indústria nacional.”

– “Petrobrás recupera capacidade operacional de suas refinarias” – 12 JUN.
“As refinarias da Petrobrás em maio operaram com 95% de sua capacidade operacional total. Esse é o melhor resultado mensal da companhia desde julho de 2015. … O resultado histórico foi alcançado mesmo com paradas programadas de manutenção … Em 2023, a Petrobras já fez investimentos relevantes no seu parque de refino. Na RPBC, a empresa aplicou R$ 720 milhões para sete unidades operacionais da refinaria, com serviços que incluíram a modernização dos equipamentos. … ”

– “Lula entrega Ferrovia Norte-Sul nesta sexta e Paulo Pimenta projeta: ‘frete até 40% mais barato’” – 15 JUN.
“ O presidente Lula (PT) entregará nesta sexta-feira (16) a Ferrovia Norte-Sul, obra iniciada em 1987 e que teve mais de 90% de seus trechos construídos pelos Governos Lula e Dilma. A ferrovia liga os estados do Maranhão e São Paulo . …  Paulo Pimenta, afirma que a entrega da obra se trata de um momento ‘histórico’ principalmente pelo seu impacto no barateamento do frete de produtos brasileiros. De acordo com o ministro, ‘a partir de amanhã, o frete de muitos produtos brasileiros vai ficar até 40% mais barato’”.

– “Aprovação de Lula sobe cinco pontos e vai a 56% em junho, diz pesquisa Genial/Quaest” – 21 JUN.
“Aprovação de Lula é atribuída à melhora da percepção sobre a economia. Para 56%, o desempenho da economia seguirá melhorando, com redução do desemprego e da inflação. … Entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de outubro, a aprovação do trabalho de Lula subiu de 14% para 22%…. “

– “Em Paris, Lula pede que europeus paguem ‘dívida histórica’ com a Amazônia” – 22 JUN.
  O presidente Lula (PT) discursou hoje em Paris, …  no festival Power Our Planet, pelo meio ambiente. …  Lula cobrou que os europeus paguem sua dívida histórica: ‘Não foi o povo africano ou povo latino-americano que poluiu o mundo. Quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial e, por isso, têm que pagar a dívida histórica’.O presidente foi ovacionado ao fazer seu discurso … .”

 Discurso histórico, próprio de um estadista!

– “Alckmin demonstra de forma didática o prejuízo bilionário que Campos Neto causa ao Brasil” – 23 JUN.
“Alckmin, que está no exercício da Presidência da República …  demonstrou …  o impacto negativo da taxa Selic elevada. Ele ressaltou que cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões de pagamento do serviço da dívida pública, e uma taxa 5% acima do que deveria estar resultaria em um custo de aproximadamente R$ 190 bilhões. ‘Você fica fazendo economia de um bilhão, meio bilhão, e acaba gastando aí quase R$ 200 bilhões em razão de ter uma taxa Selic nessa altura’, criticou Alckmin. . …  ele apontou que o atual cenário internacional de juros negativos e inflação em queda torna ainda mais difícil compreender a decisão do Comitê de Política Monetária … de manter os juros básicos elevados.

–  “Lula anuncia o maior Plano Safra da história do país, de R$ 364,22 bi – lhões” – 23 JUN.
“Recursos para apoio à produção agropecuária nacional representam um umento de 27% na comparação com o que foi destinado no ano passado”.

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – copiar o título e efetuar a sua busca pelo Google.