Mês: junho 2022

nº 81: A influência norte-americana nas próximas eleições

Prezados amigos / leitores,

No Desmonte anterior, mencionei a influência externa como um dos fatores a considerar ante a possibilidade do auto-golpe enunciado pelo presidente, quase todos os dias. Não me parece que uma oposição política externa venha a ser elemento decisivo a impedir um golpe no Brasil mas, certamente, ela pode envolver um tal grau de problemas que assuma peso muito ponderável à continuidade de um período ditatorial. Em suma, dar um golpe pode ser mais “fácil” do que manter sua continuidade. Imagine-se um isolamento político e a imposição de barreiras aos nossos produtos de exportação (e reciprocamente aumento de dificuldades para importar o que necessitamos). O desgaste político e o aumento explosivo da crise econômica seriam fatores impeditivos à continuidade de um governo de exceção. Duraria só algum tempo para, por sua vez, cair.

Sob tal enfoque é relevante a posição assumida pelos EEUU, de apoio ao nosso regime democrático e de condenação às ameaças de Bolsonaro, a respeito. Em prazo relativamente curto, sucederam-se gestões, no País, iniciadas em julho de 2021, a favor de eleições presidenciais limpas. por parte do diretor da CIA e, mês seguinte, pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Tais démarches vasaram muito convenientemente pela agência de notícias Reuters (Anexo, notícia nº 5). Em maio do ano em curso, sucederam-se declarações do porta-voz do Departamento de Estado americano no mesmo sentido (Anexo, nºs 4 e 6). Ainda mais recentemente, a embaixadora nomeada para o Brasil, em sabatina no Congresso americano, fez declarações muito claras “a favor de eleições livres e justas” (Anexo, nº 7). Aliás, como é sabido, registra-se a existência de alguma animosidade (compreensível) do governo Biden em relação a Bolsonaro, devido ao seu engajamento direto a favor de Trump (com a participação pessoal de um de seus filhos) e a demora a enviar cumprimentos de praxe a Biden, após sua posse).

Seria uma tese muito ousada afirmar-se que a preocupação dos EEUU com a lisura das próximas eleições deva-se a um apreço especial aos valores democráticos do continente. Afinal, após tantos exemplos da política do bick stick na América Latina, existem ponderáveis razões para se imaginar o contrário. A respeito, louve-se a franqueza do historiador americano James Green que mencionou que “a história norte-americana no Brasil e na América Latina” é “horrível”, o que justifica “a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA” (Anexo, nº 6). O que estaria movendo, então, os americanos? Algumas suposições parecem fazer sentido: dever-se-ia à preocupação de que Bolsonaro reeleito viesse a apoiar frontalmente Trump nas próximas eleições americanas; ou visaria obstar o engajamento de Putin a favor de Bolsonaro. A segunda alternativa não é tão fantasiosa como possa parecer. Existem fortes indícios de que tal influência, favorável a Trump, ocorreu nas últimas eleições americanas. Ainda mais, há aquela estranha viagem a Moscou, quando Bolsonaro se fez acompanhar do filho Carlos, simples vereador do Rio, mas muito influente no cibernético gabinete do ódio, e do gen. Heleno … Em Desmonte anterior já especulei sobre a possibilidade de que o apoio público e extemporâneo de Bolsonaro a Putin, ainda em Moscou, tenha ido antecedido por algum tipo de acordo relativo às nossas eleições. Ainda outro tipo de motivação americana – essa sempre presente – seria o prejuízo que um golpe causaria aos interesses estadunidenses em nosso País.

Como indicado por um e outro analista, a simpatia de Bidem recairia em representante da chamada Terceira Via, Mas até agora Tebet está longe de apresentar um nível mínimo de musculatura eleitoral. A meu ver, Moro seria o candidato ideal para os EEUU. E as razões são óbvias: são bem conhecidos os seus estreitos vínculos com o FBI e o Departamento de Estado americano, estabelecidos no decorrer da famosa (e ora desacreditada) Operação Lava Jato … A última possibilidade ainda persiste, pois já foi aventado que a atual candidatura de Luciano Bivar seja “para constar”, estando prevista sua desistência em algum momento futuro, exatamente a favor de Moro.

Mas existe um ponto muito dissonante em toda esta história que me arrisco a apresentar: não consigo entender porque foi exatamente após o convite dos americanos para o gen. Paulo Sérgio de Oliveira, ainda comandante do EB, em março deste ano, manter encontros nos EEUU, que ele passou (já na pasta da Defesa, assumida no mês seguinte), a adotar posições muito mais diretas e ostensivas contra as instituições nacionais, abraçando, com muito fervor, a “causa bolsonarista”. Tal fato destoa do conjunto.

A rigor, um golpe no País ainda teria a oposição frontal de países importantes que assumiram posições distantes do Brasil após grosserias de Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da França (a esposa de Macron seria muito feia …) e da Argentina (demora nos cumprimentos após o resultado das urnas; ausência na posse).

De toda sorte, já é bom saber que não teremos nenhuma frota da U.S. Navy rumando para apoiar Bolsonaro …

Incluí, ao final do Anexo, algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”.

Deixo o abraço sempre cordial a todos os que me prestigiam com sua atenção aos nossos Desmontes.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexos sobre: A influência norte-americana nas próximas eleições

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
“… Latuff …alertou que um novo golpe no Brasil, tocado por Jair Bolsonaro … só acontecerá com a anuência da gestão estadunidense.” (Tal notícia, menos resumida, já constou no Desmonte anterior),

2 – “Altman: tendência dos Estados Unidos na eleição brasileira é de relativa neutralidade” – 29 ABR.
“ O jornalista Breno Altman, … afirmou que a tendência é que os Estados Unidos adotem uma posição de neutralidade em relação à eleição brasileira … Os Estados Unidos … ‘gostariam muito que houvesse uma candidatura de terceira via competitiva no Brasil’, cenário … cada vez mais improvável … … apesar da neutralidade, o pior cenário para os Estados Unidos seria a volta de Lula ao poder. ‘O Lula é visto … como um adversário, quando não como um inimigo [e] como um deslocamento do Brasil em favor de uma aliança com a Rússia e a China. A eleição do Lula é um fator de grande preocupação para a burguesia norte-americana … . É mais plausível que a Casa Branca apoie o Bolsonaro, ainda que por baixo dos panos, do que o Lula’.”

Mas é fato que existe certa aproximação de Bolsonaro com Putin. Na linha de apoio dos EEUU à terceira via, um apoio à Tebet não parece viável no atual quadro eleitoral, A meu ver, o candidato ideal para Washington seria o Moro, por suas antigas e bem conhecidas ligações com o Departamento de Estado e o FBI ...

3 – “Governo Biden recebe dossiê com alerta de ‘versão mais extrema do Capitólio’ no Brasil e cita ataques de Bolsonaro” – 29 ABR.
“Integrantes do alto escalão do governo … Biden e do Congresso dos Estados Unidos receberam … um dossiê em que acadêmicos e instituições [do] … Brasil e …EUA pediram aos norte-americanos vigilância permanente sobre o pleito de 2022. De acordo com o documento… Bolsonaro … ‘está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil’. ‘Seus constantes ataques (de Bolsonaro) às eleições devem levar governos internacionais a apoiar a democracia brasileira’. … ‘Bolsonaro não está preocupado com a integridade das eleições, e está tentando encontrar qualquer motivo para contestar os resultados – mesmo antes que a eleição ocorra’ … ‘Bolsonaro já disse que pode não aceitar os resultados da eleição de 2022, … criando um terreno fértil para … atos extremistas’, informou o documento.”

4 – “‘O Brasil tem um forte histórico de eleições livres, justas e transparentes’, diz porta-voz dos EUA” – 05 MAI.
“… O porta-voz do Departamento de Estado … dos Estados Unidos, Ned Price, se manifestou … sobre a reportagem da agência Reuters que informa que um diretor da CIA teria dito a integrantes do governo de Jair Bolsonaro … que o ex-capitão deveria parar de atacar o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista coletiva, Price afirmou que não comentaria mensagens eventualmente transmitidas pelo diretor da CIA … mas afirmou que o Brasil ‘é uma democracia forte’ e que ‘têm um compromisso com a garantia de que a democracia chegue a todas as pessoas’. … ‘É importante que os brasileiros tenham confiança em seu sistema eleitoral. O Brasil, mais uma vez, está na posição de demonstrar ao mundo, via eleições, a resistência de sua democracia’.”

 Amem!

5 – “CIA disse para Bolsonaro não minar eleições, segundo agência” – 5 MAI.
“O diretor da … CIA [William Burns] disse no ano passado a ministros do governo brasileiro que o presidente Jair Bolsonaro deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema de votação do país, relataram fontes à agência de notícias Reuters. … O teor de seus comentários em Brasília foi reforçado no mês seguinte à sua viagem, quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, reuniu-se com Bolsonaro e levantou preocupações semelhantes sobre minar a confiança nas eleições. Entretanto, a mensagem da delegação de Burns foi mais forte do que a de Sullivan, disse a fonte sediada em Washington.”

6 – “’Departamento de Estado dos EUA está deixando claro: não quer golpe no Brasil’, diz James Green” – 05 MAI.
“O historiador disse … que, apesar da história norte-americana no Brasil e na América Latina ser ‘horrível’ e a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA, ‘o mundo é complexo’, tem ‘contradições’. Segundo ele, … o presidente Joe Biden pode apoiar o ex-presidente Lula … os EUA não querem um golpe por uma ‘situação pragmática’. ‘Eu acho que o Departamento de Estado está deixando claro que não quer um golpe no Brasil. Eles [autoridades norte-americanas] estão enfrentando ameaça ainda de golpe nos Estados Unidos’, afirmou, referindo-se aos ataques do ex-presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, às eleições norte-americanas.”

7 – “Eleições no Brasil serão livres e justas apesar de falas de Bolsonaro, diz indicada para embaixada dos EUA – 18 MAI.
“A expectativa é que o Brasil tenha eleições livres e justas em outubro apesar das falas do presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira Elizabeth Frawley Bagley, indicada pelo governo … Biden para ser embaixadora dos Estados Unidos no país, em sabatina no Senado norte-americano, destacando a ‘base institucional’ brasileira. A diplomata … afirmou estar ciente de que não será fácil o pleito no Brasil, mas defendeu o bom funcionamento das instituições democráticas do país. [Os brasileiros] … ‘têm todas as instituições democráticas de que precisam para ter uma eleição livre e justa’, disse. ‘Sei que não será um momento fácil por causa de muitos dos comentários dele (Bolsonaro). [Mas] há uma verdadeira base institucional, e penso que … vamos continuar …[a] mostrar a nossa confiança e a nossa expectativa de que terão eleições livres e justas. Estamos fazendo isso em todos os níveis’, acrescentou. A relação de Biden com Bolsonaro … tem sido distante … .”

8 – “‘Biden tem conflitos estruturais com Lula, mas não confia no Bolsonaro’, diz Altman” – 20 MAI.
“ O jornalista …. avaliou que a Casa Branca não possui alternativas confiáveis para as eleições brasileiras e que a diplomacia americana não irá escolher um candidato para apoiar, como no passado. Segundo ele, a operação [de] Biden no Brasil se limitará à pressão sobre qualquer candidato que vencer as eleições, seja ele Lula ou Jair Bolsonaro. … ‘Em relação ao Brasil, o governo Biden não tem uma carta eleitoral forte … Evidentemente, ele tem conflitos estruturais com o Lula e não confia no Bolsonaro’, disse. … ‘Não é uma estratégia de intervenção no processo eleitoral, é uma estratégia de tentar manter qualquer dos dois governos sobre controle e pressão após as eleições’, disse,”

Algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”*

*a expressão “fato gerador de futuro” é aqui empregada na acepção de que se trata de matéria que poderá ter desdobramentos importantes e significativos

– “MP pede ao TCU investigação de irregularidades em contrato entre Exército e israelense CySource” – 10 MAI.
“O subprocurador-geral do … MPF … enviou ofício ao Tribunal de Contas da União …para apurar possíveis irregularidades no acordo de cooperação entre o Exército e a empresa israelense de cibersegurança CySource. .. o acordo tem indícios de desvio de finalidade que podem colocar em risco as eleições. No documento, argumenta que o general Héber … comandante de Defesa Cibernética do EB … já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) quando assinou o contrato com a empresa israelense”.
– “Novo ministro de Minas e Energia defende que Brasil se afaste de Rússia e China e se aproxime de ‘democracias amigas’” – 12 MAI.
“Adolfo Sachsida também quer promover mudanças na legislação para acelerar a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, ….”

Coerentemente com as suas péssimas intenções em relação à Petrobras (e à Eletrobras), por solicitação de Sachsida, Bolsonaro assinou, no último dia 27, um decreto que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

– “Acordo entre Bolsonaro e Musk é crime de lesa-pátria, diz Janio de Freitas” – 22 MAI.
“ … ‘Musk veio ao Brasil para receber, sob as aparências de um acaso feliz, o que levou para os Estados Unidos. É notória a caça de metais preciosos e outros para inovações nas indústrias americanas de carros elétricos e de exploração espacial privada, por foguetes, satélites e telecomunicações. Três entradas no futuro, nas quais Musk é a figura proeminente no mundo’, acrescenta. ‘Como se tudo fossem entendimentos ali mesmo descobertos e consumados, em algumas dezenas de minutos, Bolsonaro comunicou ao país acordos de boca pelos quais ficam contratadas empresas de Musk para monitoramento da Amazônia por satélite; para telecomunicações lá e em outras regiões, e a ele concedido o uso explorativo das informações detidas por órgãos brasileiros sobre o território amazônico, natureza, solo e subsolo’, pontua ainda Janio de Freitas. ‘Acordo de boca para empresas de Musk devassarem, por satélite e por meios terrenos, o maior patrimônio natural do território, sobretudo a sua riqueza mineral, de importância decisiva para o amanhã do país. Acordo de boca, de pessoa a pessoa, sem interveniência de qualquer das instituições oficiais ao menos como consulta’, afirma o jornalista. ‘Tal acordo é ato de lesa-pátria. Implica violação de exigências constitucionais, contraria os interesses nacionais permanentes … e configura violação da soberania sobre parte do território…’alerta.” , A propósito, ver também “Vinda de Elon Musk ao Brasil esconde risco de manipulação nas eleições de outubro, diz Cristina Serra.”

“Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS” – 23 MAI.
“Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram, no dia 19 de maio, o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, de 93 páginas, em evento que teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. A proposta traçou um cenário no qual foi projetado o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. … A proposta foi coordenada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsáveis por vários crimes de tortura … . O projeto afirmou que o Brasil está ameaçado pelo ‘globalismo’. ‘O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários’, afirmou o documento. …. Os militares também pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num eventual segundo mandato de Bolsonaro. A proposta prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança deve começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Na Educação, os militares querem limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: ‘Os currículos foram desideologizados e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras’. Para os generais, as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. ‘Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino’. O documento apontou, ainda, que, ‘no ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento’.”
– “Governo do Rio de Janeiro vai distribuir 10 mil pistolas a policiais militares da reserva” – 3 JUN.
“O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial … uma resolução que permitirá que todos os policiais militares da reserva no Estado retiram uma pistola, três carregadores e pelo menos 50 munições no batalhão da PM mais próximo de suas casas. A desculpa para medida, que despejará um verdadeiro arsenal no território fluminense, é que ‘PMs da reserva não deixam de ser policiais só porque se aposentaram’. Como o Estado tem pouco mais de 10 mil servidores militares nessas condições, serão em torno de 10 mil pistolas, 30 mil carregadores e 50 mil balas dadas gratuitamente pelo Estado para esses agentes que já não trabalham mais. Ainda que o governador Cláudio Castro cite pretextos burocráticos para tomar essa decisão, está claro que sua intenção é reforçar os laços políticos com o presidente Jair Bolsonaro e agradar a tropa, fornecendo gratuitamente as armas a agente que já têm o direito de comprá-las e portá-las livremente. … . O custo do arsenal que precisará ser comprado após a publicação da nova resolução não foi divulgado pelo governo do RJ….” .

No cenário atual, cabe dar a devida importância à (inoportuna) providência, pois permite imaginar-se que o Rio vá se constituir uma das possíveis pontas de lança de eventuais badernas que Bolsonaro vier a patrocinar, contando também com as milícias, caso configurada sua derrota nas eleições e sua falta de cacife político e militar para tentar o auto-golpe.

– “Bolsonaro convocou caos armado para tumultuar as eleições” – 4 JUN.
“O presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma “guerra” em defesa do que chama de liberdade e para evitar que o Brasil siga o caminho de países que elegeram presidentes de esquerda, como Argentina, Venezuela e Chile. .. ‘Surgiu [no Brasil] uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade’ disse …[em]discurso em Umuarama (PR). ‘Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porque está lutando’… ‘Temos que nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de outros países da América do Sul’ afirmou.”

nº 80: Afinal, vai ter golpe ou não?

  If you have to forecast, do it often …

Caros leitores / amigos,

Vai ter golpe ou não? Não se fala de outra coisa no País. A pergunta ora atormenta a população e aumenta a sua aflição com o já atribulado dia a dia. Naturalmente, uma resposta definitiva é inviável. Muitas são as variáveis a considerar. A situação econômica tem muito peso, mas há que  avaliar-se,   também, a situação militar e  política  e até  influências externas. Entramos, portanto, no campo das especulações.

Verdade que tal preocupação tem  motivação bastante sólida. Uma primeira tentativa de golpe já ocorreu anteriormente, no dia sete de setembro de 2021. E,  de forma ou de outra, Bolsonaro deixa muito claro que a permanência no poder é seu obsessivo desejo, não excluindo (até privilegiando?) um golpe contra as instituições como forma  de atingir seu propósito. Lembremo-nos da primeira iniciativa golpista de vulto ocorrida poucos meses após sua posse!

O Desmonte anterior foi dedicado a uma das teses básicas de Bolsonaro usadas como justificativa para o rompimento com a Democracia: a “falta de confiança” nas urnas eletrônicas (as mesmas que vem lhe proporcionando – e à sua prole numérica 01, 02 e 03 –, mandatos ao longo de quase três décadas e meia (primeira eleição de Bolsonaro como vereador. em 1988).

Em terreno instável, parece conveniente verificar a posição de alguns formadores de opinião e periódicos, o que pode ocorrer com a leitura do Anexo. A tônica é a de que as eleições não decorrerão sem algum tipo de agitação, a tentativa de golpe no limite. O que vai estabelecer  tal gradação e o eventual timing de um agravo à Constituição?  Como mencionado, exatamente o grau de apoio militar e político que vigir na ocasião desejada, com ênfase às agruras econômicas que a população estiver enfrentando. Sem esquecer o desenho eleitoral (pela última pesquisa Datafolha, dia 26 p. p., ora favorável a uma vitória de Lula no primeiro turno por 54% x 30% de votos válidos!) e o ambiente externo.

Abaixo, dou maior desenvolvimento à notícia reproduzida do Intercept (Anexo, nº 10), por ser a que traduz, com maior aproximação, o meu próprio pensamento a respeito:

“Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista.” As recentes declarações do Comandante da Força Aérea (Anexo, nº 13) são significativas a respeito da falta de um pensamento militar único);

– deve existir “uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro. …  boa parte das Forças Armadas sonha com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano”;

– “mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro.!” (Anexo, nº 12);

  •  “a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. … se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, ... “. Acrescento mais um quarto objetivo: livrar-se da cadeia, simples assim …; e
  •  não se descarta “a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada.” Tal necessidade é preocupante pois, seja por força de uma GLO (art. 142 da Constituição) ou pela invocação (incorreta) de um “poder moderador” dos militares que inexiste, com a tropa na rua haverá sempre a possibilidade dela lá continuar por mais tempo  …

Aos amigos,  pela paciência com que acompanham tais Desmontes, o abraço agradecido e cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 80

Anexo: Afinal, vamos ter golpe ou não?

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
 “ ,,, a mão amiga dos EUA sempre esteve presente nos principais acontecimentos políticos da América Latina.”

 2-“O golpe está aí, só não vê quem não quer: assunto bomba nas redes após Bolsonaro ameaçar mais uma vez as eleições  – 06 MAI. 
“Após Bolsonaro (PL)  atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro … internautas reagiram e afirmaram que um golpe de estado se aproxima”. Hildegard Angel postou, a respeito: ‘O golpe de Estado se arma. O pretexto, ele já tem: as urnas eletrônicas. O inimigo interno também já tem: o Supremo e o TSE. As armas também tem. As civis e as militares. Bolsonaro é um incendiário, que vai às últimas consequências para deter o poder sem prazo para terminar’.”.

3 – “Militares querem impedir a posse de Lula e não é mais possível fingir normalidade, diz Reinaldo Azevedo” – 06 MAI.
  “Colunista afirma que ‘novo golpe de estado está sendo claramente tramado.’ … ‘Chega de fingir normalidade!’,”

4 -“‘Bolsonaro não vai aceitar o resultado das eleições e a realidade é que o Brasil tem tradição golpista’, diz Eduardo Guimarães” – 06 MAI. 
“Jair Bolsonaro se encurralou, podendo ser preso após sair da presidência, mas …  isto o torna mais perigoso…..  ‘Bolsonaro não vai aceitar de maneira nenhuma o resultado das eleições se Lula for o ganhador. É perigoso esperar acontecer para depois correr atrás. O Brasil tem uma tradição golpista …  O Bolsonaro não tem opção, porque, fora do poder, não fica seis meses fora da cadeia’, disse.” 

5 -“Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro, diz colunista do Globo” – 08 MAI. 
“‘Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro. Para isso, …  é que ele vem alimentando os militares com cargos e salários públicos. E estes têm seguidamente demonstrado boa vontade com o capitão. Viu-se isso no episódio do TSE, na questão da tortura com conhecimento do STM, na ultrajante comemoração do 31 de março e nos sucessivos solavancos dados por Bolsonaro nas instituições. Os oficiais que falam, pessoalmente ou por nota, estão subordinados aos desejos antidemocráticos do capitão’, escreve o jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no Globo. Segundo o jornalista, ‘não são poucos os generais dispostos a manchar seus nomes e biografias numa aventura golpista’ … ‘Há pouca ideologia por trás do golpe, trata-se principalmente de dinheiro público em bolsos privados’. Seleme ressalva que ‘por sorte, não são todos’. Ele opina que ‘há outros generais, muitos, que não navegam por essas águas escuras’.”

 6 – “Jânio de Freitas vê cumplicidade de cúpula militar com Bolsonaro na armação de golpe contra processo eleitoral” –
08 MAI.
  “Há explícita adesão dos militares à campanha golpista de desmoralização do sistema eleitoral eletrônico.  Em artigo …na Folha de S. Paulo, o jornalista …destaca que o encontro entre o presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro  da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira foi um ‘desencontro’… ‘ um dos mais expressivos no questionamento à lealdade das Forças Armadas à Constituição, no processo eleitoral’. ‘Encerrado o encontro … ambos dispensaram-se da praxe de falar, sem dizer, aos repórteres. Mais tarde, Fux distribuiu uma nota sobre a conversa sem, no entanto, assiná-la. … . E noticiava: ‘O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira [e que] os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente’. Parte inferior do formulário

  • Por outro lado, o ministro da Defesa divulgou uma nota com a finalidade de derrubar a versão da conversa difundida por Fux [reduzindo o compromisso militar a um ‘permanente estado de prontidão’] para o ‘cumprimento das suas missões constitucionais’.”

7 – “Pacheco rechaça golpe contra Supremo e sistema eleitoral” – 09 MAI.
 “O presidente do Congresso Nacional disse que não é possível admitir bravatas sobre fechamento do STF e contra as eleições.”

8 – “ Bolsonaro fala em armar civis contra ‘ditadores’ e volta a atacar o sistema eleitoral” – 12 MAI.

“Atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, Jair Bolsonaro voltou a defender o uso de armas por civis em função de uma suposta ‘ameaça interna de comunização’.”

 9 – “ Dirceu diz que golpe bolsonarista não vai acontecer por falta de apoio interno e externo” – 13 MAI. 
“Ex-ministro diz que ameaças são parte da campanha eleitoral para tentar ampliar base de eleitores pelo medo.”

10 – “O PT não tem medo de golpe” – The Intercept Brasil  – 14 MAI. 
“A avaliação é quase unânime no PT e no grupo de auxiliares diretos de Lula: Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … a cúpula petista vê com preocupação as ameaças abertas e quase diárias feitas pelo presidente e a estratégia dele de colocar em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Por outro lado, os petistas acreditam que falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista. … o ex-presidente e seus conselheiros avaliam que existe uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro.  A obrigatoriedade da submissão absoluta de fardados ao presidente – inclusive com episódios de humilhação pública –, escândalos como o da compra de Viagra e a mancha irremovível na imagem do Exército pelo fracasso catastrófico na gestão da pandemia fazem o petismo acreditar que boa parte das Forças Armadas sonhe com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano.  …  Para os conselheiros de Lula, mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro. Algo que, ao ver deles, já vinha ocorrendo desde o governo Michel Temer, quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi às redes sociais em 2018 para opinar sobre a concessão de um habeas corpus a Lula pelo STF. … foi Lula quem abriu o caminho para colocar um ponto final na novela da compra dos caças da Força Aérea …  e aportou recursos no projeto do submarino nuclear da Marinha. Embora não acreditem no sucesso do golpe, os interlocutores de Lula não descartam a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada. Um deles me alertou que toda crise tem regras próprias e que hoje vivemos várias delas: econômica, institucional, social, internacional. Uma leitura cor‘rente no partido é a de que a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. Também é majoritária no PT a leitura de que, se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, …  …  Poucas lideranças petistas aceitaram falar …  sobre o assunto. Uma delas é o senador …  Jaques Wagner … [que] deu a seguinte resposta: ‘Não vai ter. Acho que a gente até fala demais nisso daí. Eles vão tentar, mas não tem espaço internacional [para um golpe]. Bolsonaro vive do conflito. Ele fala uma besteira e a gente passa 10 dias falando da besteira dele. Então, a gente fica na agenda dele’.”

11 –.“Entidades se reúnem com Fachin para dizer que não são ‘reféns’ das ‘chantagens e ameaças’ de Bolsonaro” –   16 MAI. “Carta da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral é assinada por mais de 200 instituições e entidades da sociedade civil organizada.”

 12 – “Militares querem poder até 2035 e fim do SUS gratuito” –   16 MAI.
“[no dia 19 p.p.] …  os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o Projeto de Nação – O Brasil em 2035, com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O documento de 93 páginas foi desenvolvido por militares e civis e aborda 37 temas estratégicos. Entre as propostas, está o pagamento de mensalidade pela classe média pelas universidades públicas e pelo atendimento no SUS … o que deveria começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Ou seja, em um eventual segundo mandato do presidente …  o projeto pretende acabar com o acesso à saúde e à educação gratuita no país…. o projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra …  o texto é ‘apartidário, aberto e flexível. Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora’, disse o general.”

13 – “‘A FAB é legalista’”, diz brigadeiro Baptista Jr.” –  24 MAI.
“ O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou ontem que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai respeitar as leis brasileiras, qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais em outubro, e que atuará para que o pleito ocorra ‘sem confusão’, ‘em clima de tranquilidade’.”

14 – “Maioria diz ser necessário levar a sério as ameaças golpistas de Bolsonaro, apaponta Datafolha –  28 MAI.
“ … pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 56% dos brasileiros avaliam ser necessário levar a sério as ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições. Para 36%, as declarações não terão consequências …”

nº 79: Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

Caros leitores/amigos,

Adotando a nova sistemática de apresentar “desmontes temáticos”, este abordará assunto único que intitulei “Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares.”

Esclareça-se, de  pronto, que a alegação de insegurança das urnas peca por completa falta de substância: nunca foram colocadas em dúvida ao longo dos 13 anos eleitorais em que foram utilizadas no País. Ao contrário, seu  uso é considerado, mundo afora, um ponto forte do processo eleitoral do País, permitindo, sem margem de erro, o conhecimento dos resultados do voto popular no mesmo dia da eleição. Mas a Bolsonaro e sua gangue interessa justamente o contrário, um processo lento como o norte-americano, que daria margem à mobilização  do “gado” e à tentativa de confusão.

Mesmo assim, são inúmeras, nos últimos tempos, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas (UE). Tudo indica que uma “falta de segurança” de tais urnas será explorada como motivo para uma eventual tentativa de golpe, última tentativa desesperada  de manter-se no poder,  mormente  após configurada sua derrota nas eleições, cada vez mais provável,  No Desmonte anterior já apresentamos duas possibilidades de manipulação da grave crise em curso igualmente como motivações para a tresloucada tentativa, mas fizemos constar que sua efetivação seria mais provável antes das eleições.

. Recapitulemos, um pouco, mesmo que de forma reconhecidamente incompleta. Conforme resultado de inquérito da Polícia Federal, cujo resultado veio recentemente a lume, foi verificado que  o gen. Luiz Eduardo Ramos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época dirigida por Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, (Anexo item 13  [A-13]).

O ano de 2021 foi pródigo em tentativas do presidente de desmerecer o uso das urnas eletrônicas, que não tiveram nenhum êxito. Em julho de 2011, Bolsonaro fez convocações para   declaração que faria, comprovatória da existência de fraude com as urnas eletrônicas. Criou, no País, uma expectativa sobre as informações “que abalariam o processo eleitoral”. O vídeo divulgado a propósito revelou-se pífio, reproduzindo, apenas, boatos já divulgados anteriormente em redes sociais  bolsonaristas,  comprovadamente falsos. 

Em agosto de tal ano,  Bolsonaro arquitetou o que seria um xeque mate:  a apreciação, pelo Congresso, de uma PEC visando  a substituição das urnas pelo voto impresso o que, naturalmente, implicaria em contagem manual de votos, como já indicado, possibilitando uma reação coordenada, caso perdesse a eleição, eventualmente com invasão de órgão publico (STM? TSE?), repetindo, com nuances tupiniquins, a invasão do Capitólio. nos EEUU, em janeiro, ao final do governo Trump. Para  tal, previamente à votação, fez  várias declarações atentatórias à Democracia e não hesitou de entremeá-las com ameaças. Diante das pressões do presidente, Arthur Lira, embora a derrota da PEC em comissão especial para apreciar a matéria, acabou submetendo-a ao plenário,  quando foi derrotada, pois não foram obtidos os  308 votos necessário para aprovação da PEC (mas apenas 229). Lembra-se que, no mesmo dia da votação,  ocorreu um desfile de blindados em Brasília, por determinação  do próprio Palácio do Planalto, via Ministro da Defesa,   que passou ao lado do Congresso, em evidente manobra de intimidação  Recusada a PEC, em país civilizado, a questão morreria ai. Mas não foi o que aconteceu.

Em 9 de setembro de 2021, o min Barroso, então presidente do TSE, resolveu criar uma Comissão de Transparência e o Observatório das Eleições, a ser composto por 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a transparência e a segurança da votação e aumentar a participação de especialistas. De fato, a iniciativa traduzia uma reação daquele Tribunal às sérias investidas de Bolsonaro contra as eleições. Lembremo-nos que, no dia 7 anterior, ensaiou-se um golpe de estado que só não prosperou por falta de apoio militar. Mas a iniciativa acabou por revelar-se um  erro, de boa fé cometido, no momento em que as FFAA foram convidadas para participar do evento (A-14 e 16). O óbvio intuito foi o de que os próprios militares respaldassem o uso das urnas. Recusada a indicação de um almirante, conforme desejo do Tribunal, o Ministro da Defesa acabou indicando o gen, Heber Garcia Portella para a Comissão (A-10).

Após a posse, o gen Helder, em expedientes sucessivos, encaminhou um total de 88 questões a serem respondidas pelo TSE (A-3). O número muito elevado teve clara intenção de provocar a desconfiança no sistema por parte da sociedade. Ocorre que o TSE respondeu a todas as questões com grande clareza, comprovando mais uma vez a completa validade das urnas ( A-10). No meio tempo, foram feitas cobranças ao Tribunal e solicitação para as dúvidas fossem divulgadas ao público (A-4), insinuando, nas entrelinhas, que estariam  sendo escondidas para que não ficassem comprovadas as falhas do sistema. Sucedeu-se nova investida do  gen Helder: a apresentação de sete sugestões sobre alguns procedimentos adotadas (que em nada alteravam a correção dos resultados) (A-10). Quatro foram rejeitados, com base  em argumentos técnicos e três,aceitos, envolvem  providências preliminares, tipo quem indica as urnas a serem testadas antes da eleição propriamente dita. Em nova estocada, Bolsonaro declara que o seu partido (PL)vai contratar empresa de consultoria civil para auditar o processo eleitoral (A-4), A resposta imediata do TSE desarma a intenção malévola: qualquer partido, até mesmo qualquer cidadão pode auditar o cômputo dos votos. Tal já teria ocorrido, inclusive, em 2014,  por iniciativa do PSDB, na  ocasião em que Aécio Neves foi derrotado pela Dilma. Escusado indicar que não foi encontrada nenhuma irregularidade (A-5).

Em maio deste ano,  declarações de Bolsonaro sobre a participação de representante das FFAA na Comissão de Transparência e, por extensão, sobre  o papel dos militares nas eleições, assumiram postura deliberadamente provocativa: “…  Repito, as Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadores do mesmo. Não vão fazer isso” (A-4). Afora o óbvio esclarecimento que não cabe às FFAA chancelar nada com respeito ao processo eleitoral, responsabilidade exclusiva do TSE, qual pretende Bolsonaro que seja o  papel dos militares, no contexto?

No último dia 9 de maio, em nota, o TSE indicou aos militares estar esgotado o prazo para mudanças no sistema eleitoral, nos termos da legislação em vigor e que  “no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”. A nota do TSE menciona que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas em um relatório enviado aos integrantes da CTE em 22 de fevereiro p. p. . Conforme a justiça Eleitoral, as questões “apresentadas fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos “ (A-9).

O fecho da questão, ao chegar-se à pretendida atuação direta das FFAA no processo eleitoral , via MD e EB, é muito preocupante pois, vez primeira no atual governo, os militares se engajam, diretamente, na linha de frente com a posição de Bolsonaro e partem para o confronto com a Justiça Eleitoral. A Nação enxerga, agora, sem meios tons, o respaldo que  pelo menos parte do Exército empresta às pretensões golpistas de Bolsonaro. Surpreendente decisão, pois significa colocar acima da própria Constituição e da Democracia os valores e ideais bolsonaristas. Em decorrência, acentua-se a ambiência de apreensão e incerteza dos brasileiros, ao cristalizar-se na sociedade o sentimento de que  o País pode estar à beira de uma tentativa de  golpe de estado, com apoio de parte do EB, de Polícias  Militares, de milicianos e de grupos armados nucleados em centros de atiradores, colecionadores de armas e caçadores, sendo certo que tais categorias, já em número maior do que o de militares,  dispõem de mais de 695 mil armas (ver “País já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares”).  Os militares, especificamente, podem estar jogando pela janela a credibilidade que conquistaram após o término da revolução de 64, em dezenas de anos  de comportamento democrático  exemplar (abstraídos alguns episódios como as tuítes do Comandante do EB Villas Boas contra a concessão, pelo STF,  de habeas corpus a Lula, e certos movimentos conspiratórios contra o governo de Dilma Roussef, escancarados  em livro do Temer). Temos fé de que a “parte do Exército” a que nos referimos seja de pequeno vulto, predominando o sentimento de legalidade à Constituição e às Instituições, valores maiores de um País que aspira à grandeza!

Com  abraço cordial, despede-se

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 79

 Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

1 – “Bolsonaro vai tentar impugnar a eleição, diz Miriam Leitão” – 30 ABR.
“Bolsonaro exigiu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela, sob pena de as eleições serem suspensas.. ‘O diálogo entre o general ,,, Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição’, afirma a jornalista. O militar indicado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência … levantou a dúvida sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O tribunal respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. ‘Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado.
A resposta do TSE foi que nessa remota hipótese ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral’, salientou a jornalista. De acordo com a lei eleitoral, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições.”

2 -“Elio Gaspari: ‘Brasil corre risco de passar por sua maior crise desde o AI-5’” – 01 MAI.
“O jornalista comentou sugestão de Bolsonaro de criar um sistema paralelo de contagem de votos.”

3 – Militares enviaram 88 questões ao TSE sobre eleições e urnas eletrônicas” – 04 MAI. 

“… ‘As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita’, informa o jornalista Wesley Galzo, no … Estado de S. Paulo. ‘Os militares enviaram … cinco ofícios sigilosos assinados pelo general … Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE’, acrescenta o repórter. ‘As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos’, aponta ainda o jornalista.”

4 – “Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro diz que contratará empresa para ‘fazer auditoriana eleição’” – 05 MAI.
“ O presidente … afirmou que o PL – partido ao qual é filiado – contratará uma empresa ‘para fazer auditoria nas eleições’. Em transmissão ao vivo … voltou a
mencionar o papel das Forças Armadas no processo eleitoral e repetiu que os militares não se limitarão a chancelar o resultado. O ex-capitão … afirmou que a auditoria começará antes do pleito. ‘A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. Vai pedir às Forças Armadas o trabalho feito até agora. Pode acontecer, em poucas semanas de trabalho, de essa empresa chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem nas mãos e o que já foi  feito, para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho … ’, disse Bolsonaro na live. … [A] … Comissão de Transparência Eleitoral, … também conta com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a declarar que os militares ‘não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral ou de participar como espectadoras do mesmo’. Ele       seguiu seu ministro da Defesa, o general Paulo Sergio … e cobrou do presidente do TSE, Edson Fachin, a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas à CTE … . ‘… Ora, se [as urnas] não são passíveis de fraude, por que esconder da população essas sugestões das Forças Armadas?’ O ex-capitão acrescentou que … ‘Entendo que o atual presidente do TSE … teria que agradecer, tomar as providências, debater, discutir com a equipe das Forças Armadas, para que as eleições não [?] fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidades’ [sic].”

5 – “Após live de Bolsonaro,TSE diz que partidos podem auditar eleições” – 05 MAI. “
O TSE … afirmou … que todos os partidos políticos, assim como todos os cidadãos, têm o direito de fazer suas próprias auditorias das eleições. O órgão relembrou que ‘a fiscalização das eleições está prevista [na] … Lei nº 9.504 … de 1997, conhecida como Lei das Eleições….. A auditoria das eleições já foi feita antes. Em 2015, o PSDB pagou para verificar a lisura das eleições de 2014. A disputa pela Presidência daquele ano foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu o pleito, e pelo tucano Aécio Neves. Não foram encontrados indícios de fraude’.”
6 – “Cristina Serra aponta quem são os carrascos da democracia” – 07 MAI .
“Jornalista adverte que militares não têm de opinar sobre assuntos políticos. … se no auge da pandemia, Bolsonaro teve no general … Pazuello o executor do trabalho sujo que aumentou exponencialmente a mortandade dos brasileiros, na fase atual da desconstrução nacional, ‘o posto de capataz do assalto à democracia foi ocupado com desembaraço pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira’. E questiona: ‘Com que moral Oliveira cobra, agora, transparência do TSE sobre os questionamentos feitos pelas Forças Armadas à votação eletrônica?’. Para a jornalista, ‘no intuito de perturbar o processo eleitoral, Oliveira exibe perfil ousado e provocador. Fustiga o poder civil enquanto tabela com Bolsonaro, que anuncia auditoria privada das urnas’.”

7 -“Em editorial, O Globo diz que atitudes dos militares sobre o processo eleitoral preocupam” – 07 MAI.
“A movimentação do ministro da Defesa mostra uma aproximação perigosa das Forças Armadas das articulações golpistas de Jair Bolsonaro… O jornal chama a atenção em particular para os últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio… [que] ‘traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele apresenta com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro’”.

8 – “Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a ‘reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição’ – 07 MAI.
“’O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia’, destaca editorial do jornal paulista.  O jornal … [instou] o Congresso e a Procuradoria-Geral da República … a ‘reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)’. ‘Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático’, diz o editorial. O jornal … se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é ‘uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais’.”

9 – “Nota oficial do TSE” – 09 MAI.

“1. Todas as questões remetidas pelos diversos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do … TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo
eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação. 
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno
conhecimento público. … “.

10 – “Ao acender a luz, TSE expõe glúteos dos militares ao lado dos de Bolsonaro – Josias de Souza – 09 MAI.
“Com atraso, o TSE acendeu a luz para iluminar as sete sugestões mais recentes das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Algumas flertam com o erro. Outras revelam-se inúteis, pois sugerem providências que já estão em prática.  .. Braga Netto vetou um almirante que o TSE havia escolhido para representar as Forças Armadas numa Comissão de Transparência Eleitoral, indicando para a vaga o general Heber Portella. … em fevereiro, … Bolsonaro disse que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. O TSE revelaria que as vulnerabilidades não passavam de dúvidas, devidamente respondidas. … o substituto de Braga Netto na Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu fazer tabelinha com Bolsonaro para transformar uma segunda rodada de sugestões das Forças Armadas ao TSE em fator de desmoralização das urnas a cinco meses da eleição. … O estrago está feito”

11 – “TSE discute encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas” – 09 MAI.
“Ministros do TSE avaliaram que militares querem tirar a credibilidade das eleições no Brasil” No ambiente de má fé que ora vige, caso seja encerrada a Comissão, é muito provável que apareçam notícias relacionando a providência ao “medo do TSE de que sejam encontradas irregularidades”…

12 – “Nem o PL, partido de Bolsonaro, quer auditoria nas urnas eletrônicas – 10 MAI.
“Membros do PL resistem à ideia de contratar uma empresa para auditar as urnas eletrônicas nas eleições de outubro, como defendeu Jair Bolsonaro em sua última live semanal.”

13 -“Segundo a PF, conspiração contra urnas eletrônicas teve participação da Abin e de generais Ramos e Heleno” – 10 MAI.
“Desde 2019 o órgão de inteligência e os generais buscam dados contra sistema eleitoral. Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a … Agência Brasileira de Inteligência, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019 …. Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE … no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.” Observar que 2019 é o primeiro ano de governo do Bolsonaro!

14 – “Judiciário está decepcionado com ala bolsonarista das Forças Armadas” – 11 MAI.
“O sentimento no Supremo Tribunal Federal … com generais que conspiram contra  o sistema eleitoral é de ‘decepção total’. … . Apesar da ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, magistrados acreditavam que os representantes do Ministério da Defesa chamados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições … manteriam uma posição colaborativa e profissional. Mas os militares passaram a fazer dezenas de questionamentos e a tumultuar a discussão, de acordo com a visão de ministros do Supremo. Segundo a jornalista [Mônica Bérgamo], as críticas têm partido de diversos ministros.”

15 – “Fachin diz que ‘quem trata de eleição são forças desarmadas’ e ‘ninguém interferirá’ no processo” – 12 MAI.
“A manifestação do presidente do TSE ocorre em meio a uma nova onda de declarações de Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o sistema eleitoral”.

16 – “Santos Cruz: ‘processo eleitoral é de responsabilidade do TSE e não das Forças Armadas’” – 13 MAI.
“Segundo o ex-ministro e general da reserva, o convite para que as Forças Armadas integrassem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ‘foi um erro’”

Esta também é a minha própria opinião.

.17 – “Folha publica editorial de primeira página contra o golpismo de Bolsonaro” – 15 MAI.
“ ‘Ao longo de mais de duas décadas e 13 anos eleitorais, nada se registrou que pudesse amparar as suspeitas que Bolsonaro lança, interessada e irresponsavelmente, sobre as urnas. Ele próprio conquistou no período cinco mandatos de deputado federal e um de presidente da República – não sofreu derrota, aponte-se, em votações informatizadas’, escreve o editorialista.”

nº 78: A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro

Caros amigos/leitores,

Com a proximidade das eleições, estimo que a diversidade de assuntos que mereçam ser abordados nos Desmontes vá aumentar, E tais coletâneas já são algo extensas … Inicio, com este documento, nova forma de apresentação que pode repetir-se, função da receptividade de meus pacientes leitores. Serão escolhidos um ou dois assuntos julgados de maior relevância, que passarão a integrar virtuais desmontes temáticos. Neste documento será bordado apenas um, que denominei “A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro!”.

Certamente, a maior motivação para os desvarios golpistas de Bolsonaro se refere ao medo do peso da justiça que sobre ele (e sobre sua pouco nobre estirpe) recairá no momento em que se afastar da presidência e não mais contar com a proteção quase maternal de Aras e de Lira.  É, portanto,  questão vital não perder a eleição!  Bolsonaro tem a seu desfavor (entre outros tantos fatores …)  a inexistência de um programa de governo que tivesse dado rumo à economia do País e à sua gestão. De fato, a agenda neoliberal que abraçou  – já considerada ultrapassada alhures –   na base da diminuição do Estado, no  arrocho aos direitos trabalhistas e na  venda de ativos (até estratégicos) em privatizações concretizadas muitas vezes na bacia das almas, revelou-se um desastre. Não  existem realizações nem obras a exaltar. Assim, também inexistem argumentos para contrabalançar, junto à população, a crise econômica cada vez mais grave  que assola  a todos, mas afeta principalmente  os mais necessitados,  Ao contrário, aumenta a percepção da população sobre os males da inflação, do aumento de custo dos gêneros de primeira necessidade e da gasolina e  gás, para ficarmos somente por ai. O desemprego praticamente não diminuiu ao longo de seu governo e caiu a renda do trabalhador.  É certo que a pandemia e a atual guerra  Rússia versus  Ucrânia afetaram  o desempenho econômico. Mas tais percalços estão longe de  absolver o governo,

A respeito da atual situação econômica, tomo emprestado alguns dados constantes na Carta Capital (Anexo, item 4), comparando a situação em DEZ 18 com a de FEV 22 (fontes – IBGE, Dieese e Ag. Nac do Petróleo):  – Renda mínima dos trabalhadores, em reais – 2.705  x  2.511 : Desemprego (milhões de pessoas) – 14,9 x 14,7; Inflação (em %) – 3,7 x 10 (a inflação  bateu recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano); Custo da cesta básica (em reais e na cidade de São Paulo – 471,44 (53% do salário mínimo – SM)  x 761,19 (67% do SM); e Preço médio do litro de gasolina, em reais –  4,3  x 7,2.

Com base em informações advindas da Pesquisa Genial / Quaest (abril 22), verifica-se que, em porcentagens da população,  46 % acham que o principal problema do País é a economia; 98 % sentiram  o aumento dos preços, nos últimos meses; 74% acham que os preços vão continuar aumentando; e  59% sentiram que piorou a condição de pagar as contas nos últimos três meses.

Cabe destacar, a respeito,  que 19 milhões de brasileiros vivem com fome, do que resultam irreversíveis consequências na saúde e que  116 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no Brasil, com nefastos prejuízos,  principalmente para crianças (Anexo,  itens 1 e 2). O Brasil, que saíra do vergonhoso Mapa da Fome elaborado pela FAO em 2014,  voltou a nele constar em 2020!

Por tudo, forma-se a opinião de que várias das patetices bombásticas de Bolsonaro, além de buscar manter aceso o belicismo de seus adeptos, visam, também, desviar a atenção da população  sobre  a gravidade da situação econômica  que atravessamos e que tende a agravar-se ainda mais, haja vista, entre outros fatores, o  aumento que acaba de ocorrer  no preço do diesel (Anexo, Item 5).  (Em relação à Petrobras, as reclamações do presidente sobre a política de preços adotada pela  Empresa – como se ele fosse um cidadão comum –,  buscando retirar de si a responsabilidade maior pela situação que lhe cabe. é decididamente patética e de monumental hipocrisia! E o “gado” acredita!

Ora, tudo está a indicar que não há “mito” que resista a tais dados, acrescendo que as parcelas mais desprovidas da sociedade são mais imunes a influências ideológicas. Como poderiam? Seu problema básico – para muitos – é ter comida na mesa para si e família!

Infelizmente para o País, os fatos indicados fazem supor que a tentativa de golpe como saída de  Bolsonaro ante a derrota que se antevê é possibilidade  (alta probabilidade) que faz muito sentido, mesmo porque não há forma de reverter a situação econômica no tempo de governo que lhe resta, por mais que espalhe benesses financeiras  em desesperados esforços finais. Muito se tem abordado  sobre a “falta de confiabilidade” das urnas eletrônicas como motivo a ser alegado para a quebra da normalidade democrática. Ora, para que o argumento venha a ter alguma credibilidade, será necessário o exercício do voto nas eleições e a derrota de Bolsonaro que se delineia cada vez com maior clareza. (Certamente, no caso de uma vitória muito improvável de Bolsonaro, imediatamente as urnas passariam a merecer toda confiança …). Mas não está  merecendo maior e justificado destaque a possibilidade da tentativa de golpe apoiar-se em causas econômicas; de Bolsonaro buscar exatamente manipular a gravidade da situação  da economia para fins  de atingimento de seus intuitos. Paradoxo? Sim, mas que faz sentido. Vejo, a respeito, não apenas uma, mas duas possibilidades:

– uma onda insuflada de invasão a supermercados, com saques e agitação subsequente (milicianos e redes sociais); e

– nova greve geral de caminhoneiros (ver, a respeito, o Anexo item 7), à semelhança da ocorrida em maio de 2018 que foi comprovadamente insuflada pelo mesmo Bolsonaro. Com bloqueio de estradas, ameaças ao abastecimento e possíveis agitações decorrentes. (Para tal, seria bem explorada a versão de que Bolsonaro nada tem a ver com os aumentos de diesel e demais combustíveis, tudo culpa exclusiva da Petrobras …).

Em qualquer dos casos, seria factível ao governo invocar a necessidade de uma GLO  (operação de garantia da lei e da ordem) colocando a tropa na rua. Mas quando ela sairia de lá? Dependendo do timing, as eleições poderiam ser diretamente afetadas, em primeiro momento, sendo ainda possível uma evolução para o atentado ao Estado de Direito. Como sabido, outra possibilidade, constitucional (Art. 136), seria a decretação do Estado de Defesa, que depende apenas do presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. (Para a decretação do Estado de Sítio – Art. 137,  é necessária a autorização prévia do Congresso).

  Parece que tais alternativas são mais favoráveis a Bolsonaro caso ele, por alguma circunstância, decidir tentar sua última cartada antes das eleições.

A respeito, um comentário final, algo chocante: como nos acostumamos com as desgraças dos outros! Dá para imaginar que entre os compatriotas nossos, cerca de um décimo passa fome em país que é o “celeiro do mundo”, o maior exportador mundial de carne bovina e o quarto maior produtor de grãos!?  É ainda em tal País que quase 60% da população sofrem de insuficiência alimentar!    

Agradeço colaboração recebida e os comentários favoráveis aos Desmontes recebidos de amigos mais condescendentes…

Aceitem o cordial abraço, como sempre, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 78

ANEXO:

     1 – “Brasil 2020: de volta ao mapa da fome” – Elmar Bones    – Logo Jornal JA  –  06ABR 21.
“O Brasil voltou para o mapa da fome. Nunca saiu, na verdade. Em 2013, quando o país  saiu do Mapa da Fome da ONU, o IBGE ainda contava mais de 9 milhões de brasileiros passando fome. Agora voltou com tudo. Uma pesquisa divulgada nesta segunda feira, 05, conclui que no Brasil da pandemia 19 milhões de pessoas não sabem o que vão comer no dia seguinte. Isto é, em cinco anos cerca de 10 milhões de brasileiros entraram para o bloco da fome. Mais grave: os brasileiros em “situação de insegurança alimentar” chegam a 116,8 milhões. Ou seja, mais da metade da população não tem emprego ou renda para atender suas necessidades básicas, a começar pela comida. Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), como parte do projeto VigiSAN.”

Observar  que o artigo é de 2021. Passado um ano, certamente os dados atuais devem ser ainda mais graves.

2 – “19 milhões de brasileiros vivem com fome; consequências na saúde são irreversíveis” – Camila Neumam  – CNN – 28 OUT 21.
Sobre o levantamento da  Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar já mencionada no item anterior: “Há muitas consequências decorrentes da insegurança alimentar e da fome. Segundo especialistas consultados pela CNN Brasil, elas envolvem problemas de saúde que se transformam em mazelas sociais, econômicas e educacionais e podem ser irreversíveis, sobretudo nas crianças. … “

3 – “‘Estamos enfrentando mais da metade da população com algum tipo de insegurança alimentar’, diz técnica do Dieese”  – Gisele Aglieri  – 247 –  31 MAR.
“ A alta do preço dos alimentos é assunto que está presente todos os dias na mesa dos brasileiros, ao passo que cada vez se tem menos produtos nela. O programa Espaço Plural – Debates e Entrevistas convidou [vários especialistas, incluindo]  Daniela Sandi, economista técnica do Dieese, responsável por pesquisas, análises e estudos socioeconômicos… .  no Brasil a situação se agrava por ir na contramão dos outros países, até mesmo dos desenvolvidos: ‘governo deixou ao sabor do mercado e isso compromete o poder de compra … esta é uma política ultrapassada‘, pondera a técnica do Dieese ao citar o abandono por parte do governo de políticas econômicas importantes, como a manutenção de estoques reguladores e  valorização do salário mínimo. … foi lembrado que o atual governo liberou o uso de muitos agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem, dando ênfase à falta de outras políticas que fossem menos danosas à saúde, como circuitos curtos de produção e abastecimento para chegar alimentos de qualidade na mesa do consumidor. ‘O problema não é produção agrícola – somos um dos maiores produtores do planeta e ao mesmo tempo estamos enfrentando mais da metade da população em alguma situação de insegurança alimentar’, revela Daniela.”

4 – “Sem pão, com circo” – André Barrocal – Carta Capital  – 04 MAI,
“Diante das duras condições de vida, os festejos do Dia do Trabalho serão um marco contra o governo. Bolsonaro tenta, porém, desviar o foco dos problemas reais.”

5 – “Novo reajuste equipara preço do diesel ao da gasolina e já causa efeito cascata” – Plinio Teodoro –   Forum  –  10 MAI.
“Tarifa do transporte público deve ter alta de 15,4% e preço do frete será repassado a consumidores. Associação de importadores pressiona por alta de 11% na gasolina, o que daria um acréscimo de R$ 0,93 por litro. O novo aumento de 19% no preço do diesel, que chega às bombas nesta terça-feira (10), já equipara o preço do combustível usado em grande parte por caminhões de transporte no setor de logística ao da gasolina em algumas regiões do país.”

6 – “Sob Bolsonaro e Guedes, inflação bate recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano”  – theworldnews – 11 MAI.
“Brasil registrou a maior variação do IPCA para um mês de abril desde 1996, há 26 anos. Acumulado em 12 meses é o maior desde outubro de 2003”

7 – “‘Reajustes de preços se tornaram insustentáveis’, diz líder de caminhoneiros” – 247 – 15 MAI.
 “O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), criticou neste domingo (14) responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) por causa da alta dos combustíveis. Conforme Crispim, os reajustes de preços pela Petrobrás se tornaram ‘insustentáveis’, e a categoria pode promover paralisações nas próximas semanas.”