Autor: Luiz Philippe Costa Fernandes

A Reconstrução do País n° 5

Prezados amigos/leitores,

Passou rápido o primeiro ano do 3ª Governo Lula! Mas o tempo foi suficiente para assinalar um bom  número de iniciativas bem sucedidas visando a reconstrução do País. A quantidade de títulos de notícias, em, anexo, comprova  a assertiva, mesmo porque vem adicionar-se a indicações semelhantes que constaram  nas   “Reconstruções” anteriormente enviadas. De fato, neste trimestre fomos obrigados  a selecioná-las ainda com mais  rigor, para não aumentar excessivamente o anexo.

Pode-se considerar, sem exagero, que, em 2023, sob Lula, alcançaram-se marcas históricas sob vários aspectos. A última, ainda nas manchetes, foi evento notável perseguido há décadas – a reforma tributária,  Mas seria grave omissão deixar de assinalar aqui: o recuo da inflação para 4,2% (3,19 % para os pobres); a diminuição do desemprego (caiu para 7,7%, a menor taxa desde 2015); a diminuição da desigualdade social (o índice de Gini baixou para 0,521); )o valor do PIB de 3% (ante a previsão inicial repetida à exaustão, de meros 0,8 %); a reclassificação do índice do grau de investimento para BB (e a previsão da obtenção do grau de investimento, em médio prazo); os índices recordes da Bolsa de Valores e da desvalorização do dólar; e o avanço do Brasil para a nona posição entre as maiores  economias mundiais, com a possibilidade de ultrapassarmos em breve a Itália (estávamos em 11ª lugar no início  do governo!). Reconhecemos, de pronto que, possivelmente, foram omitidos  outros registros também relevantes. 

Ocorrem, ainda, outros acontecimentos notáveis, não cabendo desprezar o desenvolto papel de Lula no cenário internacional, onde o Brasil voltou a ser um ator global, um parceiro respeitável e de influência não desprezível. Felizmente, já vai longe o tempo em que o nosso então primeiro mandatário, nos intervalos de  reuniões internacionais,  por falta de atenção dos demais próceres, via-se na contingência de puxar papo com os garçons…

A tudo corresponde uma retomada sensível no amor próprio nacional, no orgulho de ser brasileiro! Forçoso é reconhecer que tal sentimento  ainda não é partilhado por boa quantidade de bolsominions, revelando uma sorte de resiliência ao bom senso digna de nota.

Mas não cabe ignorar  os grandes percalços que vem sendo enfrentados,  desde a resistência de Campos Neto em baixar os escandalosos juros na velocidade desejável  e necessária (ora ainda estão colocados em segundo lugar, no contexto de todos os países!) à desavergonhada imposição legislativa de destinar  53 bilhões do Orçamento/2024 para emendas parlamentares (mais do que os próprios investimentos do Executivo!), onde prevalece o  interesse paroquial,   visando unicamente a reeleição,  deixando  de levar em conta os interesses maiores, de caráter nacional.(Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões). A diferença, da ordem da 15,7 bilhões foi obtida a partir de cortes na verba destinada ao PAC, naquela destinada a Universidades e Institutos Federais; de 320 milhões da Educação; de  44 milhões do Auxílio Gás; de  40 milhões, da Farmácia Popular  e por ai vai, todos setores e atividades, a juízo da maioria dos nobres congressistas, muito menos  importantes do que suas reeleições …  Ademais, o Congresso estabeleceu que o Poder Executivo terá que liberar as emendas (que são  impositivas, isto é, de pagamento mandatório), segundo prazos preestabelecidos, o que não ocorria anteriormente. Como pano de fundo, menciona-se, ainda, que o Fundo Eleitoral  passou dos R$ 940 milhões, propostos pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões! É o caso de se indagar se ainda vige o regime presidencialista  ou se, na surdina, ele acaba de ser transformado em um semi-presidencialismo (ou semi-parlamentarismo). De fato, tal agigantamento orçamentário do Legislativo é herança do governo anterior, que terceirizou  o Orçamento, desde que assegurado que não seria “impinchado” e que poderia, sem maiores preocupações, desenvolver a sua cruzada golpista.

De toda a sorte, já se respira, claramente, em um ambiente mais favorável,  tendo sido dada a partida para um processo de reconciliação nacional mais amplo, que demandará mais tempo. Como a possível vitimização de Bolsonaro, após sua provável e necessária prisão (e a de seus seguidores mais próximos)  irá influenciar o ambiente político? A meu ver, pode ocorrer alguma turbulência, principalmente em redes sociais, mas de proporção limitada. Afinal, já se comenta, há bastante tempo, a inevitabilidade de seu encarceramento. O que não seria admissível, sem um seríssimo desgaste da autoridade do Judiciário, seria desconsiderar tantos e tão clamantes crimes cometidos pela caterva…

Resta  agradecer aos amigos a paciência com que acompanharam, em 2023,  estes despretensiosos escritos. Esperamos que todos tenham usufruído uma    santa Noite da Natal  e  uma prazerosa e feliz Entrada de Ano,  ao lado dos que lhes são mais caros.

Formulamos, ao final, votos sinceros de um venturoso 2024, em termos pessoais e profissionais, ano em que  as realizações governamentais  implantadas em 2023 tornar-se-ão mais aparentes e  beneficiarão, de modo ainda mais efetivo,  todo o povo brasileiro.

 Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO do País Nº 5″

  • “Governo anuncia investimento de R$ 8,8 bilhões para conectar todas as escolas públicas até 2026” – 26 SET.
    “ O governo federal lançou, nesta terça-feira … a ‘Estratégia Nacional de Escolas Conectadas’, que pretende levar internet a todas as escolas públicas até 2026. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões”.
  • – “Ministério da Saúde irá investir R$ 3,8 bilhões no programa Brasil Sorridente” – 30 SET.
    “O Ministério da Saúde irá aportar R$ 3,8 bilhões no programa em 2024, possibilitando a inclusão de 22,8 milhões de pessoas no atendimento odontológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
  • “Preço da cesta básica cai em 14 de 17 capitais!” – 07 OUT.
    “ O preço da cesta básica de alimentos caiu em 14 capitais do país no mês de setembro em comparação a agosto. …. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.”
  • “Lula entrega 1.651 unidades do Minha Casa, Minha Vida em quatro estados” – 23 OUT.
    “‘O dinheiro de aluguel é um dinheiro jogado fora’, disse o presidente, lembrando dos tempos que vivia de aluguel em um abrigo precário.  O presidente … Lula participou por videoconferência, nesta segunda-feira (23), da cerimônia de entrega simultânea de 1.651 unidades habitacionais do MInha Casa, Minha Vida nos estados da Bahia, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.”
  • “Investidor australiano fecha com Lula investimento de US$ 5 bilhões em hidrogênio verde no Ceará” – 10 NOV.
    “O presidente … Lula … recebeu nesta quinta-feira (9/11), o investidor australiano Andrew Forrest.  Presidente da Fortescue, ele está fazendo um investimento de 5 bilhões de dólares em um projeto voltado para hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará….O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. A iniciativa tem potencial de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção, Forrest tem investido em outras quatro plantas de hidrogênio em outras regiões do planeta.”
  • “Lula pede à Petrobrás foco na indústria nacional: ‘preciso de conteúdo local’ ” – 17 NOV.
    “     O presidente … Lula … desaprovou alguns pontos de uma apresentação do CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre uma prévia do novo plano de investimentos da companhia, pedindo maior foco no que pode impactar a economia brasileira … Em uma apresentação de Prates a portas fechadas, em 9 de novembro, Lula reclamou que o esboço do primeiro orçamento quinquenal da Petrobras sob seu governo trazia números insuficientes para a indústria naval, em momento em que o governo petista busca reavivar o setor que é grande gerador de empregos, além de prazos muito longos para o segmento de fertilizantes. ‘Jean Paul, eu preciso de conteúdo local’, teria dito o presidente, ao reclamar da contratação de fornecedores estrangeiros em detrimento de projetos que poderiam promover a criação de postos de trabalho no Brasil … . Entre outros desapontamentos relacionados à proposta do plano em elaboração … … Lula cobrou … que a Petrobrás aumente de quatro para 25 o número de embarcações a serem contratadas no Brasil dentro do plano da subsidiária Transpetro. ,,, A prévia do plano de negócios incluiu orçamento da companhia para construir plataformas em Cingapura e pagar até 1,3 milhão de dólares por dia para afretar plataformas de petróleo de empresas estrangeiras. Lula defendeu que o mesmo montante seja usado para promover a indústria nacional
    … .. Outro ponto de desentendimento foi a postergação, no plano de negócios, da conclusão de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados em Mato Grosso do Sul, … A obra, que parou em 2014 com 83% de construção concluída, seria retomada apenas a partir de 2026, com conclusão prevista para 2028. Lula cobrou a retomada da obra no ano que vem para conclusão em 2026 … ”
  • “Senado aprova taxação de fundos de super-ricos, em grande vitória de Haddad” – 29 NOV.
    “Senadores aprovaram nesta quarta-feira …o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda), em uma vitória do governo Lula e … do ministro Fernando Haddad. As duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, apontaram estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda.”
  • “Brasil e Alemanha retomam parceria estratégica com viagem de Lula a Berlim” – 04DEZ.
    “O presidente … Lula viajou a Berlim nesta semana em uma missão … destinada a fortalecer os laços estratégicos entre o Brasil e a Alemanha. A visita de Lula … representa um esforço contínuo do governo brasileiro para buscar parcerias internacionais que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”.
Exemplo do intenso esforço diplomático de Lula em prol de investimentos no País.
  • “PIB acima do esperado: Brasil é a nona maior economia do mundo” – 05 DEZ. “O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% e chegou a US$ 2,126 trilhões no terceiro trimestre em comparação com os três meses anteriores. O PIB nacional está em nono lugar entre 15 economias com seus resultados divulgados [pela] … Austin Rating, …. Em valores correntes, o PIB brasileiro está à frente de Canadá, Rússia, México, Coreia do Sul, Austrália e Espanha. O ranking é liderado por Estados Unidos (US$ 26,949 trilhões) e China (US$ 17,700 trilhões). Na sequência, aparecem Alemanha (US$ 4,43 trilhões), Japão (US$ 4,23 trilhões), Índia (US$ 3,73 trilhões), Reino Unido (US$ 3,23 trilhões), França (US$ 3,05 trilhões) e Itália (US$ 2,19 trilhões)”.
  • “Reservas internacionais do Brasil disparam 7,7% no governo Lula” – 08 DEZ.
    “ O Brasil testemunhou um grande aumento em suas reservas internacionais desde que … Lula assumiu o cargo … Dados do Banco Central revelam um crescimento substancial, refletindo as políticas econômicas adotadas durante o período. Em 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse de Lula, as reservas internacionais do Brasil estavam avaliadas em US$ 324.929 bilhões. Em 7 de dezembro de 2023, esse número alcançou US$ 349.891 bilhões, alcançando um crescimento significativo de aproximadamente 7,7%. … ”
  • “Orgulho de ser brasileiro chega a 83% no primeiro ano do governo Lula” – 08 DEZ.
    “A pesquisa Datafolha mostrou que a satisfação dos brasileiros em morar no país aumentou de 59% para 74% em um ano. O sentimento de orgulho de ser brasileiro passou de 77% para 83%. … ”
  • “Governo lança campanha ‘O Brasil é um só povo’” – 10 DEZ.
    “ O Governo Federal lançou uma nova campanha veiculada em rede nacional, … com o intuito de mobilizar os brasileiros em prol da reconstrução do país [grifo meu], sob o lema ‘O Brasil é um só povo’. Desde o início do ano, a mensagem de união e reconstrução tem sido um foco do governo, e esta campanha se insere nesse contexto de trabalho conjunto. Um dos destaques da campanha é um vídeo musical … [que] transmite mensagens de união, … além de exaltar a resistência e determinação do país. As peças publicitárias também visam combater o negacionismo e a intolerância. Outro vídeo enfoca a mensagem de paz e reconstrução de laços, ressaltando valores como relações familiares e amizade, especialmente ressaltados neste período do ano.” A iniciativa me parece fundamental, nos dias que correm.
  • “Noruega e Reino Unido anunciam R$ 460 milhões para o Fundo Amazônia” – 11 DEZ.
    “A Noruega e o Reino Unido anunciaram que vão destinar 94 milhões de dólares –  cerca de R$ 464 milhões na cotação desta segunda-feira (11) –  para o Fundo Amazônia, em anúncio feito durante a celebração de 15 anos da política de financiamento, na … COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.  … Recentemente, o fundo também recebeu recursos da Alemanha, Suíça e Estados Unidos. A Noruega, até o momento, é o principal doador. Em 2018, após a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), [a Noruega] deixou de fazer doações. Os pagamento foram retomados após a vitória do presidente Lula, que reativou o fundo. “
  • “Entenda os principais pontos da reforma tributária aprovada pelo governo Lula” – 16 DEZ.
    “A Câmara dos Deputados … aprovou a reforma tributária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. A discussão deste tema estendeu-se por 30 anos no Congresso Nacional, culminando agora durante o governo Lula …. ultrapassando o mínimo requerido de 308 votos para aprovação. … O cerne da reforma é a consolidação de cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Estes tributos, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 100 países, terão uma alíquota única, exceto para certos setores que poderão ter reduções de até 60%. …”
  • “Agência de Risco S&P melhora classificação do Brasil” – 19 DEZ.
    “ O ano de 2023 encerra-se com uma notícia altamente positiva para a economia brasileira … Nesta terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou uma melhoria na classificação de risco do Brasil, elevando-a de BB- para BB. Esta elevação ocorre num contexto global de desaceleração econômica, … Com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões, o Brasil conseguiu ascender ao nono lugar entre as maiores economias do mundo, de acordo com as estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta conquista notável representa um avanço em relação ao ano anterior, quando o Brasil ocupava a 11ª posição no ranking global. … Esta melhoria na classificação de risco por parte da S&P e o progresso no ranking econômico mundial são sinais claros do fortalecimento da economia brasileira.”
  • “Governo brasileiro autoriza obras de ponte internacional até o Paraguai, rumo ao oceano Pacífico”– 19 DEZ.
    “Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique. – O Ministério dos Transportes assinou nesta terça-feira (19) autorizações de duas ordens de serviço que autorizam investimentos de R$ 711,6 milhões para a construção do acesso à terceira ponte internacional entre Brasil e Paraguai e a recuperação e adequação de 104 quilômetros de pavimento da BR-267, em Mato Groso do Sul. A rota busca melhorar a logística do escoamento do agronegócio brasileiro rumo ao Oceano Pacífico, segundo o ministério, além de aumentar a conectividade entre os países da América do Sul. … . Com um custo de cerca de R$ 50 bilhões, a rodovia pode reduzir a dependência logística desses países do canal do Panamá. A estimativa é que os custos logísticos poderão ser reduzidos em até 25% e o tempo de viagem em aproximadamente 12 dias, oferecendo acesso a grandes mercados consumidores da Ásia, Oceania e Costa Oeste das Américas.”
Iniciativa de grande valor geopolítico!
  • “Brasil encerra 2023 quitando dívidas internacionais, incluindo débito bilionário com a ONU” – 19 DEZ.
    “ O Brasil encerrará pela primeira vez no século o ano com suas dívidas às organizações internacionais quitadas, entre elas um débito bilionário com a Organização das Nações Unidas (ONU). … o valor total das despesas era de R$ 5 bilhões de reais e será pago integralmente ainda em 2023 … O país vinha devendo altos valores desde 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o Brasil entra em 2024 tendo suas contas acertadas com cerca de 50 entidades internacionais … “
  • “Efeito Lula: taxa de desemprego cai a 7,5% no trimestre, menor patamar desde 2015” – 29 DEZ.
    “População ocupada também atingiu um novo recorde na série histórica, totalizando 100,5 milhões de pessoas, aumento de 0,8% em relação ao ano anterior. Dados da Pesquisa Nacional … divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira apontam que a taxa de desemprego no Brasil no trimestre móvel encerrado em novembro foi de 7,5%, representando uma queda de 0,2 ponto percentual em comparação com o trimestre anterior (junho a agosto de 2023), quando estava em 7,8%. O resultado também evidencia uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre móvel de 2022,… .Este é o menor índice de desocupação desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, … ”.
Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – efetuar busca pelo Google, com o seu título.

A Reconstrução do País nº 4

Prezados amigos/leitores,

Mais rápido do que imaginava, chegamos ao final do nono mês de governo Lula. No tempo de uma gestação, aos claros sintomas da reconstrução   em curso do País – motivo de grande alegria –, soma-se outra razão de satisfação: a diminuição gradativa da influência do bolsonarismo  no  País (mas que ainda inspira cuidados!),   abalado  por golpes sucessivos, que estão deixando a nu  sua má fé, sua hipocrisia e seu desprezo pelos ditames democráticos e republicanos, tudo  revelando crimes diversos que, certamente, terão a devida  resposta pela Justiça. A propósito, levantamento realizado em meados de agosto p. p.,  indica que  60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho que Lula está fazendo, mais  quatro pontos percentuais do que pesquisa  de dois meses atrás.

Apresento a seguir,  alguns poucos  temas para reflexão.

Em primeiro lugar, o espetacular ressurgimento do País em âmbito internacional, comprovando o que se repetia no exterior: “O Brasil está fazendo falta!” Algumas notícias reproduzidas no anexo dão uma pálida ideia do que nos referimos. As prioridades nacionais,  reorientadas corretamente para o combate à fome e às desigualdades sociais,  aliadas a compromissos decididos em prol do enfrentamento às mudanças climáticas – que ora começam a afetar, de diferentes formas, todos os  países, desenvolvidos ou não – representam  música para os ouvidos de uma maioria de nações que enfrentam tais problemas, mormente no Sul Global. Tais países ora  encontram um líder do porte de Lula para verbalizá-los com a ênfase necessária, quando não afrontando  os interesses e prioridades das grandes nações.

E uma feliz coincidência ora conduz (meados de setembro) Lula à presidência do G20  e  Dilma acaba de assumir (março p. p.) a presidência do Banco dos Brics, após indicação  de  Lula.

A atuação de tal forte e nova liderança  se faz sentir em momento político internacional particularmente grave. Naturalmente., refiro-me à guerra na Ucrânia, forma atual e mais séria e aparente de uma disputa geopolítica de magnas proporções que ora opõe os EEUU e a Otan à China e à Rússia. Briga de “cachorros grandes”, talvez melhor indicar de  mastins, onde cabe ao País posicionar-se  de forma adequada, na defesa de seus legítimos interesses, sem alinhamentos descabidos.

No contexto, a meu ver, o relacionamento Brasil x Estados Unidos merece  consideração toda especial. Há que  deixar registrado inicialmente que, de forma não desprezível, o  aberto posicionamento dos EEUU contra o golpe que vinha sendo carinhosamente acalentado  por Bolsonaro e seus sequazes foi fator influente que acabou por impedí-lo.   Mas a pergunta que não quer calar é até quando ou até que situação os EEUU irão tolerar o aumento gradativo da influência brasileira, mormente em seu “quintal”, a América do Sul? E bem conhecemos do que são capazes os estadunidenses,  quando julgam que seus interesses maiores estão sendo afetados … Fico feliz ao saber que será Lula e seu fiel escudeiro diplomático – o Celso Amorim – que irão gerenciar tais conflitos potenciais.  

Realço aqui o sentimento crescente de confiança nos destinos do País (descontada a má vontade bolsonarista …), no momento em que se reativam mecanismos de apoio social,  índices como PIB, inflação e desemprego apresentam resultados promissores e voltou a ser ativado  um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Em suma, existe um fator que julgo da maior importância e que não vem sendo devidamente valorizado. Reporto-me aos já longínquos tempos acadêmicos, quando, ao explorar temas como geopolítica e poder nacional, deparei-me com a fórmula empírica criada por Ray Cline para medir o que chamou de “poder perceptível” de uma nação. Reconheço as falhas  apontadas no seu emprego generalizado, mas aqui o que se deseja realçar é que, ao lado de parcelas de uma soma que engloba aspectos  como extensão territorial, população, economia e capacidade militar, consta um fator multiplicador intangível, um  ‘w”  (will), que busca representar a vontade nacional, fruto de uma firme liderança, somado a um “S” que representa a estratégia internacional do país. E este é o ponto: notar que “w”e “S” somam um  fator multiplicador que ora muito favorece o Brasil!

Ao final, o enunciado de uma crise atual que pode tomar rumos inesperados e perigosos, se não for contida adequadamente. Refiro-me à aprovação pelo Legislativo, a toque de caixa, de um PL que volta a instituir o Marco Temporal para a demarcação de  terras indígenas, logo após o STF ter derrubado tal Marco, por inconstitucional (9 x 2).  A agravar o quadro, a ameaça de Lira de, apoiado pela bancada do agro, suspender as votações na Câmara até  que sejam aceitas suas indicações de  apaniguados para a Caixa Econômica Federal. Uma verdadeira  chantagem, feita às claras, aos olhos de todos! Mas os malfeitos legislativos, frutos de uma bancada extremamente conservadora,  que inclui elementos de uma  extrema direita radical e fascista, ainda tiveram continuidade: deputado do PL ora colhe assinaturas para uma PEC que dê  ao Congresso o poder de rever atos do STF quando não adotados em caráter unânime (o que, de qualquer forma, seria inconcebível em se tratando de cláusulas pétreas  de nossa Carta Magna). Ora, de toda a sorte, colocado nos termos desejados pelo tal deputado, caracteriza-se a possibilidade de um Poder rever os atos de outro, ou seja virar um superpoder. Verdade que  o Legislativo pode rever as Medidas Provisórias do Executivo, mas esta é, exatamente, uma de suas atribuições  e este não é o caso que está sendo considerado.  Esperamos, ou melhor, todas as pessoas responsáveis do País esperam que tais contenciosos tenham solução da forma democrática e republicana que se impõe, respeitados os legítimos  interesses nacionais. Segundo respeitado analista político, no caso,  “busca-se produzir um novo 8 de Janeiro por outros meios”.

Muito esperançoso com os atuais rumos do País, despede-se, com cordial abraço,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS” Nº 4

– “ ‘Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar’, diz Fernando Haddad” – 07 JUL.
“Ministro celebrou a aprovação da reforma que vinha sendo discutida há décadas”

– “Lula condena corrida armamentista e defende parceria justa com europeus em discurso em Bruxelas” – 17 JUL.
“’A corrida armamentista dificulta ainda mais o enfrentamento da mudança do clima’, disse o presidente, que defendeu compras governamentais e a política industrial brasileira”.

“Entenda o que é o programa Desenrola, lançado hoje por Lula e Haddad” – 17 JUL.  
“Programa é a grande aposta para renegociação de dívidas dos brasileiros”.

– “Na mira de Campos Neto, reservas internacionais crescem US$ 22,7 bilhões nos primeiros 200 dias do governo Lula” – 21 JUL.
“Com Bolsonaro, as reservas encolheram US$ 65,8 bilhões em quatro anos. Foi a primeira vez desde 2003 que as reservas internacionais não aumentaram em um mandato presidencial”.

“Governo Lula edita decreto que restringe acesso a armas e munições e repassa fiscalização para a PF” – 21 JUL.
“…O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos. As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos …  chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas. … Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito”.

-“Nova política de dividendos da Petrobrás cumpre promessa de Lula” – 29 JUL.
“Valor distribuído aos investidores será menor e com isso a empresa poderá investir mais”

“Petrobrás dará preferência à indústria naval brasileira na renovação de sua frota” – 29JUL.
“ … De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, Carlos Travassos, o plano envolve a encomenda de até 36 embarcações, o que trará importantes negócios para o setor naval do país …Essas embarcações, de menor porte, desempenham funções vitais … Um estudo preliminar realizado pela Petrobras apontou a necessidade de substituir 28 embarcações até 2029 …. A expectativa é de que esses contratos possam gerar até 35 mil empregos diretos e indiretos nos estaleiros nacionais, fortalecendo o mercado de trabalho brasileiro. … [e] … impulsionem o setor naval do país, cumprindo a promessa de campanha do presidente …  Lula …  e fortalecendo a indústria nacional em um cenário de demanda renovada … “.

“Lula: com novo Luz para Todos, chegam a 40 as políticas de inclusão retomadas” – 04 AGO.
  “Solenidade em Parintins (AM) marcou o retorno do programa que visa à erradicação da pobreza energética e ao desenvolvimento social e econômico …     [O Programa]  leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. … Nesta nova fase, 500 mil famílias serão beneficiadas até 2026, com investimento de R$ 5 bilhões. … Desde que foi lançado [2003] , o Luz para Todos atendeu a 3,6 milhões de famílias. … Lula, …  também inaugurou a conexão de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e de Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecido como “Linhão de Tucuruí”. Há mais de duas décadas esse investimento era aguardado pelos municípios, que passam ter acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. … Ainda durante a solenidade, o presidente assinou ordem de serviço para incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de uma interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e garantir energia confiável, limpa e renovável”

“Lula: Cúpula da Amazônia é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima” – 08 AGO.
[Palavras de Lula:] “A história da defesa da Amazônia, da defesa da floresta, da questão da transição ecológica, vai ter dois momentos: antes e depois desse encontro. Porque esse encontro é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima”.

“Governo prevê R$1,7 tri em investimentos em Novo PAC, com R$612 bi de setor privado” – 11 AGO.
“O estado do Rio de Janeiro, governado por Claudio Castro, que apoiou Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, receberá o maior montante de investimentos do plano. … 342,6 bilhões de reais. … As obras previstas no Rio de Janeiro no Novo PAC incluem 16 novas plataformas para desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, 11 gasodutos interligados e 1 gasoduto de escoamento Rota 3, Refinaria Duque de Caxias e moradias do programa Minha Casa Minha Vida … “.

“Aprovação a Lula sobe quatro pontos e vai a 60%, aponta pesquisa Quaest” – 16 AGO.
“Crescimento da aprovação do presidente ocorreu até mesmo em setores em que o antipetismo costuma se manifestar com mais força”.

“Lula já revogou 97 decretos, portarias e resoluções de Bolsonaro, aponta levantamento” – 18 AGO.
“O presidente  Lula …revogou 97 das 210 normas consideradas infralegais de Jair Bolsonaro.  O levantamento foi feito por 30 pesquisadores que analisaram cerca de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Bolsonaro. O estudo foi coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (NAPE) da FLCMF e tem como título “Revogação e a Reconstrução da Democracia Brasileira“. O principal argumento utilizado pela gestão do petista para derrubar as medidas adotadas pela administração bolsonarista foi garantir e ampliar direitos da população brasileira. As revogações de Lula afetaram, principalmente, as áreas da segurança pública, meio ambiente, educação, cultura e saúde. O estudo destaca a volta de políticas de gênero no Sistema Único de Saúde  SUS), assim como na atenção à população LGBT…. “.

– “Confiança nas Forças Armadas despenca, principalmente entre bolsonaristas” – 21 AGO.
“Entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, subiu de 54% para 64% a soma dos que declaram ‘confiar pouco’ ou ‘não confiar’ nos militares. … Essa redução na estima dos brasileiros em relação aos militares surge após a vinculação de elementos de natureza golpista com os quartéis. … No caso dos evangélicos, …  a proporção daqueles que ‘confiam muito’ nas Forças Armadas diminuiu de 53% para 37% em oito meses. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde Bolsonaro superou Lula em votos no segundo turno, esse percentual declinou de 46% para 32% no mesmo período”.

– “’Independência do Brasil ainda não está terminada’, diz Lula, em pronunciamento histórico do 7 de Setembro” – 06 SET.
“’… Lula afirmou que a “independência do Brasil ainda não está completa” e apontou os três pilares que devem sustentar uma verdadeira emancipação da nação brasileira e de seu povo: a democracia, a soberania e a união. … o pronunciamento também coroa a primeira etapa do governo Lula, marcada pelos avanços da economia, com estimativas de crescimento já rondando 3% neste ano, a volta da imagem positiva do Brasil no mundo e a reconstrução dos laços entre os brasileiros, que foram abalados pela …  Operação Lava Jato, desmoralizada no dia de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão ilegal de Lula no ano seguinte”.

– “Lula afirma na ONU que a desigualdade é responsável por grandes problemas da humanidade” – 19 SET.
“Em Nova York, …  o presidente brasileiro ressaltou que os 10%  maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade” Acrescentou, ainda, que o “”neoliberalismo agravou a desigualdade e, em meio a seus escombros, surgem aventureiros de extrema direita”.

 Incrível como pareça, o discurso do Lula foi elogiado  pela Vera Magalhães:  "Que belíssimo discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU. Tratando dos pontos importantes, em tom soberano e conectado com as urgências atuais”). Para aumentar ainda mais a surpresa: também  foi elogiado  pela Miriam Leitão e pelo Merval Pereira! Em suma, ninguém pode negar que tratou-se  de uma fala  notável, histórica!
Há outro aspecto que merece ser realçado, em termos de desigualdade em nosso País: “Dados do Global Wealth Report 2023, divulgados recentemente pelo banco suíço UBS, mostram o Brasil no topo do ranking da desigualdade, superando gigantes como Índia e EUA, com o 1% dos mais ricos concentrando nada menos que 48,4% da riqueza produzida no país. No Japão, a cifra fica em 18,8%, segundo o relatório. ...  os chamados CEO´s (presidentes e diretores de empresas), por aqui, chegam a ganhar 5 mil vezes mais que os seus subordinados, e muitos desses diretores ganham mais de R$ 1 milhão/mês”.

 – “Lula na 78ª Assembleia Geral da ONU:  ‘paralisia’ do Conselho de Segurança prova urgência de reformá-lo” – 19 SET.
“...  Lula considerou como ‘urgente’ a necessidade de reformar o Conselho de Segurança da ONU para assegurar uma ‘maior representatividade e eficácia’. Indicou ainda  que a guerra da Ucrânia evidencia a incapacidade das Nações Unidas e e que o Conselho de Segurança da ONU cada vez perde mais legitimidade”.

– “Desemprego no Brasil recua a 7,8% e atinge menor nível desde fevereiro de 2015” – 29 SET.
 “Taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,8% nos três meses até agosto, menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%”.

– “Turismo internacional no Brasil tem melhor agosto em 28 anos” – 30 SET.
“A receita proveniente de visitantes estrangeiros já ultrapassa os níveis pré-pandemia. De janeiro a agosto, o turismo internacional rendeu US$ 4,45 bilhões ao Brasil”.

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – copiar o título e efetuar a sua busca pelo Google.

A Reconstrução do País nº 3 – os primeiros seis meses de governo

Caros amigos/leitores,

A presente “Reconstrução …” corresponde aos primeiros seis meses do governo Lula.

Fico espantado – e não é força de expressão – com a quantidade de coisas importantes que já mudou , vale dizer, foi “reconstruída”,  no bom rumo da Democracia, do respeito à Constituição e aos demais Poderes Constituídos, da atenção com os mais necessitados e com os integrantes das minorias, sem esquecer o desvelo que ora se registra em relação à Amazônia e ao Meio Ambiente, em geral. Registre-se, por fim,  que as FFAA, mais especificamente o EB, recolheram-se sensatamente à caserna  – de onde não deveriam ter saído, com Bolsonaro – e, com isso, os esgares  mais ameaçadores à Democracia restaram aos extremistas de direita no Congresso, não representando, entretanto, maior perigo.

Cadê o caos que seria instalado em poucos meses, levando-nos à situação econômica da Venezuela? Ao contrário, até os críticos menos idiotizados por uma ideologia alienante que infectou o País estão reconhecendo que o País vai bem: o dólar cai e a Bolsa sobe; diminui  a inflação; a projeção do PIB cresce; o País ganha respeito e projeção internacionais.

Verdade que, aos seis meses efetivos, há que somar-se um período até anterior à posse, quando Lula, ainda fora do governo, foi capaz de fazer aprovar a PEC da Transição, restabelecendo verbas para a Bolsa Família, a Farmácia Popular e a Minha  Casa – Minha Vida, entre outros programas sociais da maior relevância, contemplados, ao apagar das luzes do (des)governo Bolsonaro/Guedes, com quantias irrisórias , senão ridículas. Aliás, no terreno da Economia, Haddad está se revelando um craque, haja vista o andamento legislativo do Arcabouço Fiscal, ao qual até os setores mais renitentes do famoso “Mercado” estão se rendendo. O próprio Campos Neto já se manifestou favorável! E já começam as tratativas para a Reforma Tributária, a primeira a ser levada a termo por um governo democrático.

Ainda no campo da Economia, acho que a situação do presidente do Banco Central está se tornando cada vez menos confortável. De fato, até o Prêmio Nobel em Economia Joseph Stiglitz, comparou a atual taxa de juros no Brasil (a maior do mundo!) a uma “pena de morte”, afirmando, com todas as letras, que ela impede o desenvolvimento do País. É o prestígio profissional de Campos  Neto que entra na berlinda! A insuspeita liderança empresarial da Sra. Luiza Trajano (dona do  Magazine Luiza) chegou a apelar em público para que C. Neto baixasse os juros! Após a recente manutenção dos 13,75% pela sétima vez consecutiva, choveram reclamações sobre o BC, a começar da poderosa Fiesp e da Firjan, entre outras conhecidas associações de classe. O presidente do Senado, em ação política direta, já o convocou para que comparecesse àquela Casa Legislativa, por força do ato legal que deu autonomia ao BC,  para prestar  conta de sua insistência em manter os juros nas alturas. O deputado Lindbergh Farias e a senadora Ana Paula Lobato o  denunciaram ao  Conselho Monetário Nacional. Fruto de tais crescentes pressões, a última ata do Copom acabou por acenar com uma (modesta, o que é pouco!) diminuição de juros em agosto.

Resta, ainda, abordar a figura nefasta do Presidente da Câmara – Arthur  Lira. Deixemo-lo, entretanto, às voltas com a Polícia Federal que investiga o mega-escândalo dos kits de robótica (entre outros) envolvendo apaniguados seus de Alagoas  e com o próprio STF… Terá muito com o que se ocupar …

Minha visão da conjuntura parece muito otimista? Vejam as notícias em anexo.

Na expectativa de ver o País no rumo certo e de apresentar novas conquistas em breve, despede-se com cordial abraço,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO … ” Nº 3

– “1º de Maio: 12 ações que mostram o respeito de Lula pelos trabalhadores” – 28 ABR.
“Finalmente um 1º de Maio com motivos para comemorar. A reconstrução [grifo meu] do Brasil promovida pelo governo Lula é, antes de tudo, a reconstrução da dignidade e das condições de vida do povo trabalhador. … Lula vai confirmar mais uma promessa de campanha: a valorização do salário mínimo todos os anos, sempre acima da inflação. E muito mais virá. Com uma política a favor do Brasil, que retoma investimentos, a economia já começa a melhorar. Mesmo que o Banco Central de Bolsonaro insista em jogar contra e tente sabotar nosso futuro, empregos virão, assim como o aumento da renda. 1. Salário mínimo vai a R$ 1.320, e isso é só o começo. …  ; 2. Menos impostos para quem ganha menos; 3. Bolsa Família garante que trabalhador e sua família não passem fome; 4. Salário igual para homens e mulheres; 5. Piso da enfermagem se torna realidade; 6. Piso do magistério é reajustado em quase 15%; 7. Ajuda, de verdade, para quem toca o próprio negócio; 8. Trabalhadores do campo podem produzir em paz; 9. Pesquisadores voltam a ser valorizados; 10. Proteção aos trabalhadores por aplicativos; 11. Setor cultural volta a respirar; 12. Servidores federais têm aumento após seis anos.”

– “Lula age bem ao desafiar nos tribunais o “crime de lesa-pátria” da Petrobras” – 07 MAI.
“‘Um crime de lesa-pátria’. Assim o presidente Lula qualificou neste sábado, em Londres, o processo de privatização da Eletrobrás, ocorrido [no] … último ano do governo Bolsonaro.Na véspera, a Advocacia-Geral da União acionou o … STF para questionar a lei que autorizou a venda do conglomerado elétrico. O objetivo da ação é fazer valer o direito da União a um voto proporcional à sua participação nas ações da empresa, …dona de 101 centrais elétricas, privatizada por R$ 60,7 bilhões, mas que vale ao menos R$ 400 bi e podendo chegar a R$ 1 trilhão, e que apresentou R$ 3 bilhões de lucro líquido no ano passado e quase R$ 6,5 bilhões no ano anterior. … . Atualmente, em função das regras da privatização agora questionadas, mesmo o governo federal tendo 42% das ações da empresa, o voto dele tem o mesmo peso de outro acionista que possua apenas 10% dessas ações. …  Além do mais, segundo um dispositivo denominado ‘poison pill’ (pílula de veneno) incluído na lei, se o governo quiser recomprar ações terá que pagar o triplo do preço de mercado. No rastro da privatização, os diretores da empresa se concederam aumentos, …para até R$ 300 mil mensais. Membros do Conselho de Administração serão remunerados em até R$ 200 mil para participar de uma reunião por mês. Nas palavras de Lula, ‘como é possível uma coisa dessas?’ … Quedas de padrões de qualidade de serviço e aumentos de tarifas ao consumidor já obrigaram a reversão de 884 privatizações de empresas no mundo entre 2000 e 2017 … . No Brasil, o gesto de Lula pode marcar a reversão da privatização onerosa da Eletrobrás,….. mas sinaliza também para a retomada do papel indutor do Estado para o desenvolvimento…”.

 – “Globo ataca o presidente Lula por querer reerguer a indústria naval” – 15 MAI.
“ O jornal O Globo voltou a atacar o governo do presidente … Lula … , ao dizer, em editorial, que ‘a iniciativa de reerguer indústria naval revela que PT nada aprendeu’ e que ‘depois de vários fracassos, Petrobras é mais uma vez usada para sustentar construção de navios no Brasil’. O texto critica a iniciativa … da Transpetro de formular um plano para a construção de navios no Brasil, utilizando a Petrobras para sustentar os estaleiros beneficiados pelo programa. … O texto critica a ideia … de ‘reindustrializar‘ o país … alertando para os prejuízos que serão suportados pelos acionistas da Petrobras e possíveis impactos nos contribuintes.”

   Acho realmente incrível que seja publicada uma notícia como esta, em jornal de grande circulação! Verdade que  tiragem não significa,  necessariamente, compromisso com os interesses nacionais, e que, no caso,  o Globo, de modo sistemático, prima por não considerá-los. Mas fica difícil defender uma “tese” destas, quando se conhece a grande quantidade de empregos gerada pela indústria naval e, mais do que isto, seu valor   estratégico para o País!.

– “Lula faz discurso histórico pela paz mundial em Hiroshima” – 21 MAI.
“ … Lula … proferiu um discurso histórico em Hiroshima, neste domingo, [incluindo] … a reflexão sobre as consequências catastróficas de todos os tipos de conflito, …  a urgência e necessidade de refletir sobre o risco atual de uma guerra nuclear, que está no nível mais alto desde a Guerra Fria, a constatação de que os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam como antigamente, a visão de que as armas nucleares não são fonte de segurança, o engajamento ativo do Brasil nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, o repúdio veemente ao uso da força, a necessidade de falar da paz e basear soluções duradouras no diálogo, a crítica ao Conselho de Segurança que está paralisado, o destaque para a posição pacífica do Brasil em relação aos seus vizinhos há mais de 150 anos, o reconhecimento da emergência de uma ordem multipolar e a rejeição da ideia de reeditar a Guerra Fria e de dividir o mundo entre Leste/Oeste ou Norte/Sul. … ‘Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo’, disse …  Lula”                                          

 Cheguei a ler algumas críticas a respeito deste discurso que me fizeram lembrar o famoso “complexo de vira-latas” a que se referiu Nelson Rodrigues; quem é o Brasl para se meter nessa guerra de “cachorro grande”? Ora, a meu ver, com muito senso político de oportunidade, Lula lançou uma ideia-força da qual se beneficiará, em algum momento. É pacífico que a luta mão poderá se prolongar indefinidamente. Do que decorrerá, em algum momento, a necessidade de negociações de paz, E, na ocasião, mesmo que o País  não lidere o processo ele (ou melhor, o Brasil) sempre será lembrado. Trata-se, portanto, de uma espécie de jogo ganha-ganha. (A imagm só não é mais oportuna pois em tal “jogo” perdem-se centenas, milhares de vidas ...).

– “Priorizando brasileiros, Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas em 1.994 cidades” – 22 MAI.
“ … Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária. ‘A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS’, informa o ministério.

– “Recomposição do orçamento de universidades, reajuste de bolsas de pesquisa e ampliação ensino integral” – 31 MAI.
Antes de completar cinco meses, Governo Federal acelera programas considerados essenciais nas três esferas de ensino público e pesquisa científica e tecnológica. O Governo Federal anunciou em cerimônia no Palácio do Planalto …a recomposição dos orçamentos das universidades federais e dos institutos federais de ensino. Foi anunciada uma verba total de R$ 2,44 bilhões para o programa. Os recursos destinam-se a fortalecer o ensino superior e profissional e tecnológico no País. A recomposição promove uma reversão na curva descendente do orçamento das universidades e dos institutos federais – tendência que vinha sendo verificada nos seis anos anteriores e se tornou mais acelerada no período entre 2019 e 2022”.

– “Tolas impropriedades e Ofensas gratuitas” – 30 MAI.
“O presidente Lula está cumprindo suas promessas de campanha enunciadas com absoluta clareza … . Se assim não procedesse, não estaria colhendo os seguintes resultados  … : 1)    a reversão da fuga de capitais de US$ 73 bilhões no governo do capitão e seus generais; a entrada líquida este ano foi de US$ 14 BI; 2)    a reversão da escalada do dólar, que estava em R$ 5,34 ao final do governo do capitão e seus generais e agora está em R$ 4,98; 3)    a reversão da disparada da inflação, agora sob controle; 4)    a reversão do desmatamento da Amazônia: redução de 68% em abril deste ano em relação a abril do ano passado; 5)   a reversão do extermínio dos povos indígenas pelos madeiros e mineradores ilegais; 6)    a reversão da sonegação fiscal, do tráfico de drogas e armas, do roubo de cargas e do contrabando em geral; 7)  a adoção de medidas e a luta incessante para fazer baixar as escorchantes taxas de juros;  8)    a reversão da taxa de desemprego e da precarização da mão de obra; 9)    a reversão da queda do poder aquisitivo da população; 10)   a reversão da alta dos combustíveis, via redução de 30% nos preços; 11)  a reversão do alinhamento automático ao imperialismo anglo-saxão e a busca de uma paz negociada entre a Rússia e a Ucrânia … ; 12)  a reativação dos programas sociais: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Luz e Água Para Todos e outros; e 13)  a reativação de centenas de obras paradas.”

– “Brasil retoma sua importância no cenário internacional” – 31 MAI.
“Com missões bem-sucedidas aos principais parceiros comerciais como EUA, China e países do Mercosul, e ao G7, Governo reposiciona o País no tabuleiro internacional. Nos cinco primeiros meses de 2023 o Governo brasileiro realizou mais encontros com chefes de Estado estrangeiros. Tais números demonstram a retomada da política externa brasileira, que voltou a priorizar temas como comércio, meio ambiente, segurança internacional, paz e direitos humanos. Entre janeiro e maio deste ano, o Chefe de Estado se reuniu com 31 líderes internacionais, … . Com esta agenda internacional, o …  Brasil tem buscado fortalecer relações com parceiros comerciais, reconstruir laços com países vizinhos e propor iniciativas para a paz, como a criação de um clube de nações para tentar construir um caminho diplomático que leve à pacificação entre Ucrânia e Rússia. De suas viagens, destacam-se as missões à China e aos Emirados Árabes Unidos, que resultaram em diversos acordos comerciais bilaterais. …  Durante as visitas à China e aos Emirados Árabes foram firmados acordos no valor total de R$ 62,5 bilhões …  demonstrando o interesse dos países em fortalecer suas relações com o Brasil.”

– “Liquidação da Ceitec é arquivada pelo TCU” – 04 JUN. 
  “O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal federal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips e semicondutores, a única da América Latina. A sede da Ceitec fica em Porto Alegre  … Com a posse do terceiro governo Lula, …  o presidente determinou, em decreto  …  a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec. Em 6 de abril, o governo retirou a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), …  o que justificou o arquivamento do caso no TCU por ‘perda de objeto’.”

– “Presidente Lula lança novo Farmácia Popular” – 07 JUN.
“O presidente … Lula … lançou nesta quarta-feira (7) a nova versão do programa Farmácia Popular, em Recife (PE). O evento marca a remodelagem de um dos principais programas da área da Saúde para fortalecer a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa criado em 2004 traz gratuidade de mais 40 remédios para beneficiados do Bolsa Família”

– “Aprovação de Lula aumenta nas 10 maiores capitais brasileiras, aponta Paraná Pesquisas” – 09 JUN.  
   Dados precisos podem ser encontrados em tabela constante do artigo.

– “Lula contesta subsídios europeus e diz que vai manter política industrial à presidente da Comissão Europeia” – 12 JUN.
“Em discurso firme … o presidente Lula criticou subsídios europeus e disse que o Brasil manterá sua posição de estimular a indústria nacional.”

– “Petrobrás recupera capacidade operacional de suas refinarias” – 12 JUN.
“As refinarias da Petrobrás em maio operaram com 95% de sua capacidade operacional total. Esse é o melhor resultado mensal da companhia desde julho de 2015. … O resultado histórico foi alcançado mesmo com paradas programadas de manutenção … Em 2023, a Petrobras já fez investimentos relevantes no seu parque de refino. Na RPBC, a empresa aplicou R$ 720 milhões para sete unidades operacionais da refinaria, com serviços que incluíram a modernização dos equipamentos. … ”

– “Lula entrega Ferrovia Norte-Sul nesta sexta e Paulo Pimenta projeta: ‘frete até 40% mais barato’” – 15 JUN.
“ O presidente Lula (PT) entregará nesta sexta-feira (16) a Ferrovia Norte-Sul, obra iniciada em 1987 e que teve mais de 90% de seus trechos construídos pelos Governos Lula e Dilma. A ferrovia liga os estados do Maranhão e São Paulo . …  Paulo Pimenta, afirma que a entrega da obra se trata de um momento ‘histórico’ principalmente pelo seu impacto no barateamento do frete de produtos brasileiros. De acordo com o ministro, ‘a partir de amanhã, o frete de muitos produtos brasileiros vai ficar até 40% mais barato’”.

– “Aprovação de Lula sobe cinco pontos e vai a 56% em junho, diz pesquisa Genial/Quaest” – 21 JUN.
“Aprovação de Lula é atribuída à melhora da percepção sobre a economia. Para 56%, o desempenho da economia seguirá melhorando, com redução do desemprego e da inflação. … Entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de outubro, a aprovação do trabalho de Lula subiu de 14% para 22%…. “

– “Em Paris, Lula pede que europeus paguem ‘dívida histórica’ com a Amazônia” – 22 JUN.
  O presidente Lula (PT) discursou hoje em Paris, …  no festival Power Our Planet, pelo meio ambiente. …  Lula cobrou que os europeus paguem sua dívida histórica: ‘Não foi o povo africano ou povo latino-americano que poluiu o mundo. Quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial e, por isso, têm que pagar a dívida histórica’.O presidente foi ovacionado ao fazer seu discurso … .”

 Discurso histórico, próprio de um estadista!

– “Alckmin demonstra de forma didática o prejuízo bilionário que Campos Neto causa ao Brasil” – 23 JUN.
“Alckmin, que está no exercício da Presidência da República …  demonstrou …  o impacto negativo da taxa Selic elevada. Ele ressaltou que cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões de pagamento do serviço da dívida pública, e uma taxa 5% acima do que deveria estar resultaria em um custo de aproximadamente R$ 190 bilhões. ‘Você fica fazendo economia de um bilhão, meio bilhão, e acaba gastando aí quase R$ 200 bilhões em razão de ter uma taxa Selic nessa altura’, criticou Alckmin. . …  ele apontou que o atual cenário internacional de juros negativos e inflação em queda torna ainda mais difícil compreender a decisão do Comitê de Política Monetária … de manter os juros básicos elevados.

–  “Lula anuncia o maior Plano Safra da história do país, de R$ 364,22 bi – lhões” – 23 JUN.
“Recursos para apoio à produção agropecuária nacional representam um umento de 27% na comparação com o que foi destinado no ano passado”.

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – copiar o título e efetuar a sua busca pelo Google.

A Reconstrução do País nº 2 – As primeiras providências: uma fundação adequada e sólidos alicerces …

A Reconstrução do País nº 2 – As primeiras providências: uma fundação adequada e sólidos alicerces …

Caros amigos/leitores,

Primeira constatação: o ar ficou mais respirável! Não sei se é sentimento geral – refiro-me, naturalmente, aos não-bolsominions – mas, realmente, o ambiente ficou diferente! Não mais cercadinho, mensagens cheias de ódio, conclamações veladas e, várias vezes, nem tanto, a favor de um golpe de estado.

Por outro lado – e não é otimismo nem exagerado partidarismo  de  minha      parte – causou-me surpresa o que Lula e sua equipe foram capazes de fazer, agora em cerca de 130 dias! Estamos presenciando a restauração,  em marcha batida, no caminho de volta a um Brasil preocupado com os mais necessitados; com a Saúde; com a Educação; com o Meio Ambiente e o desmatamento; com as minorias, principalmente com os indígenas; com a volta à disciplina das FFAA,  infelizmente tão afetada por aqueles que resolveram apoiar o anti-Brasil, o desrespeito à Constituição e o achincalhe aos Poderes Constituídos, mormente, no Judiciario, ao STF e ao STE.

Cada vez mais, vai despontando a verdade, inexorável, agora sem a proteção descabida dos que se curvam ao Poder, mesmo quando ele pretende  iniquidades, seja a desmoralização do sistema eleitoral; seja o furto de joias de alto valor que pertencem ao povo brasileiro; seja o engajamento da PRF no Nordeste visando prejudicar a massa de eleitores de Lula, antes das eleições; seja … tanta coisa mais! Aliás, nunca escolhi tão bem uma palavra. De fato, o que nos dita o dicionário?

“Iniquidade é um substantivo [que]  define algo ou alguém que tem um comportamento contrário à moral, à religião, à justiça, à igualdade  etc. A iniquidade é praticada por iníquos, ou seja, pelos que se opõem à equidade [e]  está associada ao ato de ser mau, injusto e perverso. Uma pessoa iníqua transgride as leis e normas morais e éticas sem qualquer tipo de ressentimento ou escrúpulos. A iniquidade está, normalmente, relacionada com o cinismo e a falta de caráter. A criminalidade, pecado ou injustiça são algumas das ações de quem pratica a iniquidade.”

Mas voltemos ao que é bom, à nova realidade que temos. Os artigos,  indicados no anexo, nos fazem recordar algumas conquistas, também cabendo  lembrar aqui a reação dos ressentidos e negativistas: “ora, estamos voltando apenas ao que existia antes”!…. E, não esquecer a memorável visita à China. mais até pelo significado geopolítico em si do que pela  beleza da recepção com que Lula foi recebido. Já parece longe o tempo em que um chanceler de nosso país se jactava com o fato do Brasil ser considerado um  pária  internacional!

Mas, como na vida sempre existem desafios, para Lula também se vislumbram vários, de grande virulência, apoiados em … coisa nenhuma, apenas na vontade de prejudicar  quem está no bom caminho. Por exemplo, o que dizer a respeito da ação descabida de um Campos Neto, à frente do Banco Central?

Caros amigos, estou confiante de que o País retornará ao   papel que lhe cabe, como já estamos verificando na política externa independente, causa de    amuos e muxoxos de parte da mídia, simplesmente porque o Governo ora  persegue  os interesses nacionais e não apenas leva em conta, por vezes até com submissão,  os interesses de outro país, vivenciando, com esmero,   o papel de “vira-latas” a que magistralmente se referiu Nelson Rodrigues …

Até a próxima  “Reconstrução”!

Abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes   

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO … ” Nº 2

– “Brasil retoma exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão” – 08 MAR.
“A isenção foi adotada por Jair Bolsonaro e não foi reciprocada”

Reconstrói-se, também, a soberania e a dignidade nacionais ...

– “Governo anuncia reajuste de 39% no valor da merenda escolar” – 10 MAR.
“Bolsonaro chegou a vetar um aumento das verbas destinadas à alimentação dos estudantes.

– “Lula lança o ‘Mãos à Obra’, plataforma para acelerar crescimento do país” – 10 MAR.
“ … Lula colocou o país a todo o vapor no trilho do desenvolvimento ao iniciar a retomada de cerca de 14 mil obras, de diferentes áreas, hoje paralisadas … . Agora, elas serão aceleradas com a plataforma Mãos à Obra … . ‘Queremos que os prefeitos e prefeitas desse país possam participar da execução das políticas públicas’, afirmou Lula.”

– “As petroleiras estrangeiras em operação no País lutam para não pagar o novo imposto sobre as exportações de óleo bruto” – 17 MAR.
“Shell, Total, Petrogal, Repsol e Equinor entram na Justiça contra a tributação da exportação de petróleo, perdem na primeira decisão judicial mas preparam dezenas de novas ações. A notícia … é mais um desdobramento das armadilhas deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes para dificultar ou mesmo inviabilizar ações do governo Lula na economia que não sejam em defesa do capital privado, no caso, de origem estrangeira.”

– “Lula relança Mais Médicos nesta segunda-feira” – 20 MAR.
“A iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.”

– “Ibama registra aumento de 219% nas multas por desmatamento na Amazônia no 1º trimestre” – 07 ABR.
“No país como um todo, autuações ambientais subiram 78% no primeiro trimestre deste ano em comparação com média do mesmo período entre 2019 e 2022, quando Bolsonaro estava no poder.”

-“PT cita 10 ações no marco de 100 dias do governo Lula” – 06 ABR.
“O PT citou dez ações do governo do presidente … Lula … ao lembrar que o petista completará cem dias de gestão na próxima segunda-feira (10). ‘A retomada de todas as políticas sociais que deram certo nesse País já foram retomadas’, afirmou Lula … ‘Obviamente que elas [ainda] não estão surtindo o efeito necessário, … [mas] quando essas políticas começarem a ser implementadas … a gente vai ter uma mudança no ritmo da economia brasileira’, acrescentou.
Bolsa Família – Com exceção talvez das mais de 700 mil mortes na pandemia, nada foi mais irresponsável e criminoso na destruição do país que a volta da fome. Por isso, o governo Lula recriou o Bolsa Família, com mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança menor de 7 anos. O extra de R$ 50 para gestantes e pessoas de 7 a 18 anos chega em junho. :
Agricultura familiar – Não se combate a fome sem apoiar os pequenos agricultores. São eles, afinal, que colocam cerca de 70% do que vai para a mesa do brasileiro. Por isso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltou.
Merenda escolar – É difícil acreditar, mas a merenda escolar ficou seis anos sem reajuste no Brasil. Como resultado, muitas crianças chegaram a ficar sem lanche ou passaram a ser alimentadas nas escolas com suco em pó e bolachas ultraprocessadas. Lula já começou a corrigir isso, com um aumento do valor repassado pelo governo federal … que vai de 28% a 39%.
Socorro aos indígenas – É preciso reconstruir [grifo meu] também os direitos humanos no Brasil. A eleição de Lula serviu para colocar fim a uma política assassina de perseguição às minorias sociais. E a ação mais urgente foi socorrer os indígenas, especialmente os Yanomami …
Mais Médicos – Por causa de um discurso ideológico e propagandista, o Mais Médicos, que pela primeira vez levou atendimento de qualidade a áreas distantes do país e periferias das grandes cidades, foi desmontado. … Lula reergueu o programa, que voltou melhorado e ampliado.
Vacinação – A vacinação é uma das áreas em que a triste destruição do país fica mais evidente. … por exemplo, a taxa de imunização infantil [caiu] de 93% para 71%, segundo o Unicef. … Lula lançou uma ampla campanha de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças, …
Minha Casa Minha Vida – Nenhum programa expressa tão bem o lema da reconstrução [grifo meu] quanto o Minha Casa Minha Vida. Jair Bolsonaro praticamente o abandonou e ainda acabou com a Faixa 1, voltada para as famílias mais pobres. Lula relançou o programa, já concluiu e entregou mais de 5 mil casas cuja construção estava paralisada e vai contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Segurança e proteção às mulheres – Quatro anos de um presidente machista fizeram muito mal às mulheres. A proteção a elas volta a ser uma preocupação. Lula relançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), com foco no combate ao feminicídio, … ; determinou o funcionamento por 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e estendeu o Ligue 180 para o WhatsApp, entre outras medidas.
Igualdade racial – Lula … tem preocupação especial com a questão racial. Além da criação de um ministério para esse fim, determinou reserva de vagas para pessoas negras na administração pública; criou o programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos da população quilombola; criou um grupo de trabalho interministerial para elaborar o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas; e determinou a conclusão do Plano Juventude Negra, entre outras medidas.
A cultura de volta – … Em 23 de março, Lula assinou o decreto que regulamenta o financiamento cultural no país e estabelece novas regras de acesso à Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva e Lei Rouanet, além de outras políticas públicas para o setor.”

“Política externa de Bolsonaro tinha atitudes infantis, diz ministro das Relações Exteriores” – 09 ABR.
“Chefe do Itamaraty critica retórica contra governos não alinhados ideologicamente. .. ‘Busquei retomar princípios caros à política externa brasileira que foram deixados de lado nos últimos anos’.”

– “‘Grande realização’” dos primeiros 100 dias de Lula foi ‘a derrota da intentona bolsonarista do 8 de janeiro’, diz Altman” – 10 ABR.
“Jornalista afirma que a manutenção do Estado Democrático de Direito foi a principal vitória do governo Lula nos seus primeiros 100 dias”

– “100 dias de política externa: entre ambiguidades e hesitações” – 10 ABR.
“Se confrontarmos os primeiros cem dias da política externa do novo governo com a diplomacia da gestão Bolsonaro, o contraste é brutal. Saíram de cena a gestão alucinante de Ernesto Araújo e o reacionarismo soft de Carlos Alberto França, presentes no Itamaraty entre 2019-2022. A isso se soma a exuberante diplomacia presidencial exercida pelo presidente Lula, desde antes da posse. Diante do quadro, pode-se dizer sem exagero que ‘o Brasil voltou’, como repetem governistas.”

-“Brasil assina 15 acordos bilaterais com a China; investimentos no Brasil totalizarão R$ 50 bilhões” – 14 ABR.
“Dentre os acordos, destacam-se os memorandos de entendimento entre o Ministério das Finanças chinês e o Ministério da Fazenda brasileiro, voltados para infraestrutura e parcerias público-privadas, bem como um protocolo que estabelece a parceria sino-brasileira para fabricação e operação de satélites CBERS-6, informa a Folha de S. Paulo.”

– “A Eletrobras diz a investidores que sua privatização, criminosa, pode ser desfeita” – 21 ABR.
Eletrobras informou aos investidores que compram seus papéis … nos Estados Unidos que sua privatização está sendo contestada no Brasil e pode ser revertida pelo governo … Lula. A informação foi registrada pela empresa [em] formulário … divulgado … em órgãos reguladores do Brasil e dos EUA… . Em março, … o presidente Lula classificou a privatização da empresa como ‘crime de lesa-pátria’. A Eletrobras …. foi a única grande estatal privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro . … . No formulário, a Eletrobras informou que 23 ações judiciais estão em curso contestando o modelo de privatização adotado … A empresa reconheceu que há risco de a Justiça invalidar a privatização, gerando efeitos jurídicos e reputacionais adversos, além de afetar sua classificação de risco e o valor de suas ações e papéis correspondentes negociados nos EUA. O documento diz que ‘se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes’.”

Fico torcendo para que Lula tenha sucesso e dê volta a este verdadeiro crime. Lembra-se que o preço de venda da Eletrobras, cerca de US$ 10 bilhões, chega a ser 15 vezes inferior a semelhantes estrangeiras que vendem no mercado o mesmo produto.

A Reconstrução do País n° 1 – Preparando o terreno para uma proveitosa colheita

Prezados leitores/amigos,

Tem início, hoje, uma nova série (aperiódica) denominada, sugestivamente,  “A Reconstrução do País”. É impressionante verificar-se a capacidade de destruição de políticas, procedimentos e práticas demostrada ao longo dos dois anos de governo Temer, e, mais decisivamente, dos quatro de Bolsonaro. Tais desmandos foram documentados ao longo de 87 números da série “Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional”. Sim, de fato o País assistiu a um verdadeiro Desmonte, até de forma planejada, em certos casos. Nada mais compreensível, assim, que a um Desmonte, venha a ocorrer uma ansiada “Reconstrução”.

Quem teve a paciência de aguentar os “Desmontes … ” deste modesto escriba, deve lembrar que o  último nº (o 87) foi datado 13 de dezembro p. p. E até prematuramente,  pois não se podia imaginar que, após a marcante  cerimônia de posse de Lula, cheia de emoção, de simbolismo e  … de público, viesse a ter lugar um vergonhoso dia  Oito de Janeiro, a tentativa de golpe de estado que ficará marcada em nossa História, pelos requintes de baderna e terrorismo, com a invasão e destruição parcial dos   palácios dos três Poderes, em Brasília, símbolos de nossas Instituições maiores. Verdade que, no dia da diplomação, 12 de dezembro, já foram presenciados alguns atos de selvageria em Brasília,  assunto que chegou a  ser objeto de consideração no Desmonte nº 87. Mas todos  imaginaram que a barbárie ficaria por ai. 

Por sorte, no dia 8 não ocorreu nenhuma morte, como no caso do modelo fielmente seguido – a invasão do Capitólio, em Washington.

A meu ver, o planejamento bolsominiano baseava-se na aceitação, por Lula, de um GLO, ante o vulto da baderna criada e a possibilidade de que atos extremistas  se estendessem  a outros pontos do território nacional. Em boa hora, Lula, com seu aguçado faro político, não aceitou a alternativa,  imediatamente considerada e pressurosamente levada ao mandatário maior  pelo ministro Múcio …

Cabe mencionar que a perspectiva de redigir esta nova série sobre a “Reconstrução  …” é motivo de muita satisfação  quando comparada com a  dos “Desmontes …”, plena  de relatos de vilezas e atentados ao Estado de Direito e à própria Constituição.  Agora, trata-se de alinhar boas notícias. em prol da recomposição de tudo o que foi destruído nos quatro (longos) anos da gestão Bolsonaro e mais dois do governo Temer.

As notícias relacionadas no Anexo visam recordar (mas não exclusivamente)  alguns eventos  mais significativos da primeira e mais urgente tarefa do novo governo: a limpeza da área política e administrativa, com  a demissão de grande número de militares e de bolsominions de todos os matrizes,

Ao final, alguns poucos destaques:

Enfrentamento com o Banco Central

O enfrentamento de Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelas raivosas reações do “Mercado”, deixa claro que o atual governo tocou em “nervo exposto” … De fato, não inspira confiança um presidente do BC que, ainda em janeiro, trocava mensagens em grupo formado por ex-ministros de Bolsonaro. E que usou, em várias ocasiões, a camisa da seleção, deixando claro o seu apoio ao ex-presidente. Há fundada suspeita de que a política do BC em curso, mantendo a taxa de juro mais alta do mundo (13,75% ao ano, ou 8% acima da inflação, o dobro da segunda, do México) aliada a uma taxa de inflação muito baixa (3,25%) vise, ao final, prejudicar gravemente a política desenvolvimentista de Lula e sua bandeira de diminuir a desigualdade social, pela atenção preferencial aos mais necessitados, senão até mesmo levar o País a uma recessão. Pergunta que não quer calar: é crível supor que se cogite de investimento e de criação de empregos quando se pode ganhar muito mais gozando o lazer e vivendo do rentismo derivado de juros escorchantes? Um mérito já se constata: o assunto, da maior importância nacional, ganhou os holofotes da opinião pública, o que não acontecia até então.

O genocídio dos yanomanis

É ponto pacífico que, caso Bolsonaro tivesse sido reeleito, a etnia estaria muito seriamente ameaçada de extinção, no território nacional. Aliás, ante tantas evidências criminosas já conhecidas,  não há nenhuma  dúvida que se configura, no caso, um claro genocídio. Após visita a Roraima, Lula classificou a situação dos indígenas de “desumana”: estabeleceu um Comitê de Coordenação Nacional para fazer frente à situação calamitosa da saúde dos yanomanis e o estado de Emergência em Saúde Pública para combater a falta de assistência sanitária àquele povo indígena.

Política externa

Impressionante verificar como em apenas cerca de mês e meio  de governo e tão somente duas viagens ao exterior, à Argentina e aos EEUU, o Brasil já tenha voltado a assumir, no cenário da política externa e internacional. o papel geopolítico de realce que lhe cabe, cuja falta era sentida pela própria comunidade internacional! O nosso atual presidente, quando no exterior,  não fica mais  conversando apenas com os  garçons (sem desdouro à classe) …

Abraço cordial de

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO … ” Nº 1

– “Silvio Almeida exonera militares da Comissão de Anistia, que volta a ter juristas e vítimas da ditadura” – 18 JAN.
“Ex-ministra, Damares … desmontou o colegiado com nomes publicamente hostis a qualquer
iniciativa de reparação ou memória às vítimas da ditadura.”

– “Lula atuou com firmeza diante de ‘insubordinação inadmissível’ de ex-comandante do Exército, diz Gleisi”; – 21  JAN.
O presidente Lula atuou mais uma vez com firmeza para garantir a CF e as prerrogativas de comandante das Forças Armadas.”;

– “Lula exonera comandante do Exército em meio à crise de confiança” – 21 JAN.
“Demissão acontece um dia após reportagem do Metrópoles revelar que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro operava espécie de caixa 2 no Palácio.”

– “Lula demite coordenadores de saúde indígena em meio à crise dos yanomamis” – 23 JAN.

– “Lula exonera mais nove servidores que foram nomeados por Bolsonaro” – 23 JAN.
“Cinco são militares. Segundo o ministro Rui
Costa, as trocas serão intensificadas a partir de hoje: ‘ainda tem muita gente para sair … .’

– “Lula e Fernández assinam declaração conjunta que menciona ‘criar moeda de circulação sul-americana’; – 23 JAN.
“Objetivo é ‘potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais’.”

– “Governo dispensa 11 gestores de saúde indígena e 43 chefes regionais e nacionais da Funai” – 24 JAN.
“No sábado, Lula prometeu mudar política nacional e apurar responsabilidades do governo anterior.”

– “O novo Lula dobra apostas em todas as disputas para pôr a bola no seu campo” – 24 JAN.
“Dobrou contra os vândalos, contra os militares, no
anúncio do ‘mecanismo’ comercial do Mercosul e dobrou no caso da Venezuela e Cuba.”
– “‘Bem-vindo de volta ao palco mundial’: revista World Finance estampa Lula na capa e volta do Brasil ao mundo” – 25 JAN.
“Reconstruir o Brasil será um desafio de proporções imensas – mas pode ser apenas a luta para a qual Lula passou toda a sua carreira se preparando’,
diz a revista.”

– “31 ações que marcaram o primeiro mês do novo governo Lula: Socorro ao povo ianomâmi, pagamento do Bolsa Família de R$ 600, retomada das ações de preservação ambiental e diálogo com a classe trabalhadora estão entre as medidas adotadas” – 29 JAN.

– “Lula determina combate ao tráfego aéreo e fluvial de garimpo ilegal no território yanomami” – 30 JAN.
“Via aérea é a principal rota de acesso aos garimpos ilegais; criminosos, inclusive, já sequestraram pistas
de pouso oficiais na região e possuem rotas de tráfego na Venezuela.”
– “Lula segue 'desbolsonarização' do Itamaraty e órgãos públicos e veta 18 indicações de Bolsonaro” – 31 JAN.

– “Para afastar bolsonaristas, Lula demitiu mais de 150 militares do governo” – 03 FEV.
“Governo Lula já demitiu mais de 150 militares de
cargos comissionados Uma marca dos primeiros 30 dias do terceiro mandato do … Lula … foi a de exonerações. São mais de 1.200 servidores demitidos do governo federal desde 1º de janeiro de 2023 [grifo meu]. A maioria ocupava cargos comissionados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), sendo ao menos 155 militares … “

-“Lula diz que governo voltará a construir navios e investir na cadeia de óleo e gás no Rio de Janeiro” – 06 FEV.

-“Lula demite indicados por Bolsonaro para o Comitê de Ética Pública.” – 07 FEV.

– “Eletrobrás: a pedido de Lula, AGU questionará itens abusivos da privatização” – 08 FEV.
“Entre as cláusulas … questionadas na Justiça, estão as que forçam o governo a pagar o triplo do valor das ações caso decida, no futuro, retomar o controle da empresa.”

– “Casa Civil confirma incorporação da Abin” – 11 FEV.
“Órgão de inteligência sai da esfera do GSI e passa para o comando do ministério de Rui Costa;”
– “‘Relançar o Minha Casa, Minha Vida também simboliza a reconstrução deste País’, diz Lula” – 14 FEV.
“ … Lula … participa, nesta terça-feira (14), da entrega de 2.745 unidades do programa habitacional no município baiano de Santo Amaro.”

Desmonte nº 87

Prezados amigos,

Esperei a cerimônia de diplomação de Lula, cheia de simbolismo democrático, para voltar  a dirigir-me aos leitores destas coletâneas. Ainda emocionado com as  significativas falas do futuro presidente e do Alexandre de Moraes, não pretendo comentar o evento, que todos acompanharam, senão ao vivo, pelo menos em apresentações posteriores.  Mas voltarei ao dia 12, sim, posteriormente,  para abordar os lamentáveis episódios que ocorreram  à noite daquela data.

No Desmonte anterior, aos primeiros dia de novembro, já adiantei que ele não seria o último, pois, mesmo derrotado na eleição, Bolsonaro continuaria a adotar ações prejudiciais ao Estado de Direito.

E é, de fato, o que vem sendo observado O calculado silêncio de Bolsonaro – que já torna o ar mais respirável …  –, a meu ver, busca, estrategicamente, afastá-lo do foco político, o que não impede que, na surdina, oriente o seu mais fiel escudeiro golpista – o gen. Braga Neto – sobre as “providências” a adotar. A linha de ação básica que adota é a de manter acesa a chama tresloucada de seus mais fiéis seguidores, que chegam a constituir algo assemelhado a uma  seita. É lógico que não está alheia à sua atitude um profundo desencanto, senão um sentimento de depressão, mesmo, com a derrota. Creio que ele confiava realmente em uma vitória, mercê do apoio entusiástico de seus seguidores, mas muito em função, também, da aposta que fez: mesmo correndo riscos legais e políticos, empenhar-se ao máximo na “compra” de votos, principalmente dos mais desfavorecidos. Para tal, Bolsonaro usou manobra constitucional,  advinda da promulgação,  pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, destinando  R$ 44 bilhões para a ampliação do auxílio emergencial, com crédito que ficou fora do teto de gastos e da meta do déficit primário. Tal PEC foi encaminhada sob medida  para driblar a lei (nº 9.504/07)  que proíbe a distribuição gratuita de  benefícios pelo Poder Público em ano eleitoral, salvo em casos de …  situações de emergência …. . Ao auxílio emergencial expandido somaram-se outras providências como, por exemplo, a liberação de verba para a concessão de empréstimos consignados com cobrança de juros que, beneficiando os bancos, irá criar. mais adiante, ainda mais dificuldades aos menos favorecidos. Também a  liberação para a concessão do vale-gás. Ou ainda forçando a diminuição dos preços da gasolina e do diesel, com sacrifício de impostos estaduais  que  deverão ser ressarcidos pelo governo central. Benefícios adicionais foram concedidos a taxistas e caminhoneiros. Por excelência,  medidas que, mesmo revestidas de amparo legal, são, na essência, aéticas e imorais consideradas as suas motivações eleitoreiras. De fato nunca se presenciara coisa semelhante na República!

Não se pode afirmar até que ponto houve influência do Steve Bannon, o estrategista de Trump nas ações que, por aqui, foram e vem sendo ainda  adotadas.  Como se sabe, Bannon foi o grande estrategista da última eleição presidencial norte-americana, pelo lado de Trump.  Perdida a luta por lá – o Bannon foi até preso! – resta testar por aqui as variadas táticas golpistas, até como teste para a próxima campanha eleitoral republicana nos EEUU.  E, afinal, derrotado Trump, foi muito prejudicial ao  movimento mundial de extrema direita  a vitória de Lula, sendo considerado  o nosso País verdadeira  “joia da coroa“ que restara.

Constata-se que as ações golpistas no Brasil  sucedem-se de forma muito bem coordenada, com uma   logística que impressiona. Dir-se-ia quase militar … Tais ações compreenderam e ainda compreendem o bloqueio de estradas e, na atualidade, com ênfase, manifestações golpistas à frente dos quartéis. A pauta inclui motivações patéticas, de cunho claramente fascistóide: a anulação da eleição  presidencial (que passou inicialmente pelo ataque às urnas eletrônicas);  a intervenção militar; o fechamento do Congresso, do Supremo e do TSE; a  prisão de ministros do STF e do TSE (Alexandre de Moraes à frente).  Declarações bombásticas de apoio às manifestações em frente aos quartéis e ao golpe em si  ocorrem  quando se nota algum decréscimo no entusiasmo dos que defendem tais desatinadas bandeiras. Mais do que desatinadas, criminosas, pois, ao contrário do que defendem os golpistas, a livre manifestação de ideias não é absoluta, não comportando  posturas que busquem atingir de morte a própria Constituição e a Democracia. Na linha de defesa do indefensável, sucederam-se e ainda continuam a fazê-lo, entre outras,  figuras como a do pastor (?) Malafaia,  das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis,  do gen Villas Boas (de triste tradição golpista), do  gen.  Heleno (comandante do Gabinete de Insegurança Institucional), do gen. Paulo Chagas  e do próprio gen. Mourão. Tais manifestações chegaram a evoluir para formas mais agressivas, incluindo sequestro, tiros e agressões. De fato, já ocorreram mortes!

Chegamos à noite do dia 12 quando ocorreu a tentativa de invasão da sede da Policia Federal, em Brasília,  que acabara de prender, por decreto de Alexandre de Moraes mas por solicitação original do PGR Aras, um indígena acusado de cometer  atos antidemocráticos. A tal tentativa sucederam-se outros atos terroristas como o incêndio de cinco ônibus e oito automóveis,  Estes, os fatos. Seguem-se algumas observações sobre tais ações criminosas:

          – os crimes ocorreram no mesmo dia da diplomação. A prisão do indígena parece apenas um pretexto. Afinal,  ele  nem se configura uma  liderança significativa. Existe, a meu ver, uma conotação subjacente que é a de buscar esvaziar o significado político do ato de diplomação junto aos golpistas , ou pelo menos atenuar seu impacto político;

          – a ação parece  marcar um turning point nas ações golpistas: esgotada a tática – que não teve sucesso – de concentrar manifestantes às portas dos quartéis visando sensibilizar os militares para que se aventurassem em um golpe de estado,  parte-se agora para ações  mais frontais e violentas, passíveis de serem estendidas a todo o País, com a execução de virtuais atos de terrorismo, como forma de provocar, ainda na gestão Bolsonaro, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), para preservar a ordem pública …  E a posse correria o risco de ser adiada … Curioso é recordar, a propósito, um curioso comentário público do futuro ministro da Defesa José Mucio de que “os próximos 15 dias serão os piores”. Será que Moraes ainda não decretou a prisão maciça de golpistas – e tem elementos para tal – para  não dar margem, ainda na gestão Bolsonaro, a protestos violentos como o que ocorreu em Brasília?; e

       – causa enorme espécie o fato de ninguém ter sido preso pela polícia do DF. mesmo após uma boa quantidade de vândalos ter atacado a sede da Polícia Federal e, na sequência. ateado fogo em vários ônibus e automóveis. Ao que tudo indica, imperava a certeza da impunidade! A propósito, o atual  ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, um bolsonarista-raiz,  foi convidado pelo atual governador dp DF, o também bolsonarista  Ibaneis Rocha,   para assumir  a Secretaria de Segurança Pública do DF …

Desnecessário é acentuar que a perpetuação de todos estes atos só é possível na ausência de reações  mais efetivas  das instituições ligadas à Segurança e à própria Justiça (no último caso, por causa  dos trâmites  que envolvem sua aplicação). Já pipocam  atos de indisciplina, inclusive no campo militar, o que reputo gravíssimo. Exemplo  mais gritante, a postura do gen. André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar (FTZ) que declarou, perante a tropa, que protegerá atos golpistas às portas de seu quartel  “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, ao que tudo indica, em alusão indireta ao Poder Judiciário. Não se conhecem,até o momento, informações sobre sua punição ou afastamento do cargo. Como soe acontecer com atos de indisciplina, ela se espraia.  É assim que  um sargento (da Marinha!) servindo no GSI  afirmou,  em público:  “Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa”…. . Felizmente, a posição do Alto Comando do Exército,  em notas oficiais,  vem pondo um freio em tais tendências fascistóides! Ao mencionar-se quebra de disciplina – disciplina que representa  princípio basilar das FFAA  –,  não se pode esquecer o péssimo exemplo dado com  a decretação do sigilo de 100 anos  em relação à falta disciplinar cometida pelo gen. Pazzuelo, ao participar, ainda no serviço ativo,  de  manifestação pública favorável a Bolsonaro …

Neste desfilar de horrores, cabe destacar dois momentos que acorreram sob medida quando, a critério dos golpistas, cabia  algum ato mais relevante para animar as manifestações em frente aos quartéis.  Refiro-me, em primeiro lugar,  à patética tentativa do PL junto ao TSE buscando lançar dúvida sobre o devido equilíbrio de menções em  radiotransmissores  do Nordeste a favor de Lula, alegação de pronto rechaçada pelos fatos e anulada pelo TSE.  Em seguida, outra tentativa que, de pronto, atenta contra a mais elementar lógica: o PL pleiteou, junto ao TSE, a anulação da votação depositada em 279 mil urnas de fabricação anterior a 2020, mas só para a votação presidencial no 2º turno, continuando a valer a votação que empregou as mesmas  urnas  no primeiro  turno ( que elegeu a maior bancada já obtida pelo PL)!  Muito oportunamente para os golpistas, computadas somente as urnas não contestadas, Bolsonaro  teve cerca de 51,05% dos votos contra 48,95% de Lula … ,  Nessa segunda feita,  a reação do presidente do TSE ao  multar o PL em pouco mais de 28 milhões  de reais, por “litigância de má fé” foi didática e exemplar!

Volta-se a mencionar, aqui e ali, a possibilidade de uma certa leniência com os crimes cometidos por Bolsonaro et caterva como forma de apaziguar o País. A propósito, reafirmo minha posição: não é “passando a mão por cima da cabeça” de alguém que vai  pacificar-se o País. Muito ao contrário, a falta ou atenuação das punições após o devido processo legal, serviria de forte estímulo para que, mais adiante,  os fascistóides voltassem à carga. Tal é o entendimento do próprio min. Moraes, como ficou claro no discurso que pronunciou, por ocasião da diplomação.

Nos últimos dias, ocorrem ainda algumas outras ações deletérias de Bolsonaro, visando dificultar o início do novo governo. Refiro-me ao bloqueio de verbas para áreas absolutamente essenciais ao perfeito funcionamento do País e a nomeações para cargos com mandatos de três anos que não poderão ser canceladas. É o caso da indicação, no dia 11 p. p., de sete diretores de agências reguladoras.

É  provável  que a ação nefasta do bolsonarismo continue a ocorrer, após a posse de Lula. Mas alguns fatores  irão concorrer com a ação do tempo  para  atenuar tal influência. Parece ser o caso da próxima posse do Lula; das primeiras iniciativas do novo governo, incluindo a escolha de dirigentes do 1º escalão, da esperada aprovação da “PEC da Transição”, dos resultados do relatório da Comissão de Transição e dos primeiros atos após a posse; bem como os primeiros movimentos que já se esboçam no campo externo e internacional, com acenos de boa vontade e vantagem econômica para  o País. Tudo isso favorece o pleno retorno do Brasil que vivenciamos hoje, cheio de ódio e violência,   à nossa Pátria, cordial, hospitaleira e confiante  no futuro, que já tivemos não faz  muito tempo!

Ora chega ao fim o odioso processo de Desmonte das instituições, como se buscou apresentar nessas 87 coletâneas, forma que encontrei para, modestamente, dentro de minhas possibilidades, contribuir com a oposição a tudo o que viria a ocorrer no País, nesses seis anos e meio.  Vale recordar que o Desmonte nº 1  remonta a 15 de julho de 2016, com o processo  de impeachment da Dilma em pleno curso, mas já deixando antever as consequências para o País.  Muitíssimo obrigado a todos os que acompanharam ao longo dessa jornada bastante penosa. Novos ares despontam para o Brasil!

Forte abraço!

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 87

– – “EUA vão interferir no Brasil no governo Lula, utilizando frações do próprio PT para fazer o trabalho”, diz Andrew Korybko” – 09 NOV.
“… Em entrevista exclusiva … o autor do livro ‘Guerras híbridas – das revoluções coloridas aos golpes’, Andrew Korybko, alerta que os EUA vão interferir no Brasil no governo Lula 3, utilizando frações do próprio PT para fazer o trabalho. … o ex-embaixador dos EUA em Brasília Thomas Shannon disse que Lula será útil à Washington por fazer uma ‘ponte entre a velha e a nova esquerda’. A ‘nova esquerda’ parece ser mais palatável a Shannon [pois] … segundo ele,… ‘não é antiamericana e está centrada em questões internas. … A guerra híbrida dos EUA contra o Brasil vai se desenvolver de novas formas’, disse Korybko … . ‘A fração liberal-globalista do Partido dos Trabalhadores, mais ligada ao Partido Democrata dos EUA, consiste na maior ameaça neste momento…. os EUA nem precisariam intervir diretamente, uma vez que essa fração do partido é capaz de fazer descarrilhar a agenda do partido por si própria […] mesmo que não esteja plenamente consciente disso’, acredita o … norte-americano. … .”

– “Documento: Exército pode remover manifestantes das portas do quartéis” – 15 NOV.
“… As Forças Armadas podem fazer rondas e proibir imediatamente as manifestações golpistas nos arredores dos quartéis. Só não estão fazendo isso por decisão própria. Talvez porque interesse aos comandos sustentar uma espada sobre o pescoço da sociedade civil? … … um parecer emitido em 2019 circulou …  e encerrou a conversa. Se não podem atuar como polícia contra crimes comuns … os militares podem, sim, enxotar os golpistas das portas do quartéis. O parecer assinado por Leyla Andrade Veras, advogada da União  …  foi produzido …  dentro do Ministério da Defesa e deixa bastante claro: ‘É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel’.”

– “ ABI repudia apoio de Villas Bôas aos atos golpistas de bolsonaristas” – 16 NOV.
“A Associação Brasileira de Imprensa …  divulgou …  uma nota de repúdio pela declaração do general Villas Bôas …., contra o resultado da eleição presidencial e criticou a imprensa por supostamente não cobrir a movimentação adequadamente. … A ABI considerou as declarações ‘um atentado à democracia, um estímulo ao golpe [que] merece nosso veemente repúdio’. Acrescentou mais adiante que ‘a mídia está certa em não dar espaço para golpistas, que insistem em não aceitar democraticamente o resultado das urnas’. Como disse o ministro … Roberto Barroso …  ‘A democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas. O desrespeito às instituições e às pessoas, assim como as ameaças de violência, não fazem bem a nenhuma causa e atrasam o país, que precisa de ordem e paz para progredir’.”

Perdeu. mané, não amola! ...

– “General da 10ª Região Militar protege manifestantes e desafia ‘poderes” – 19 NOV.
Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes ‘mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário’”            

 É extremamente preocupante verificar a existência de um general comandante de Região Militar  fazer, ostensivamente, à frente de seus comandados, a defesa do golpe e da anarquia.

– “General Santos Cruz diz que Lula não deve temer militares” – 22 NOV.

“Ex-aliado de Bolsonaro, general … disse que Lula tem experiência política e saberá lidar com as Forças Armadas… . Santos Cruz … também rechaçou nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há duas semanas segundo a qual as Forças Armadas teriam uma função ‘moderadora’ na República brasileira. ‘Qualquer interpretação de que as Forças Armadas são um poder moderador está completamente errada’, disse.”

– “Bolsonaro está aparelhando o futuro governo Lula” – 22 NOV.
“’. …  Bolsonaro está nomeando amigos para cargos públicos com mandato, aparelhando o futuro governo com aliados … . Na sexta-feira, … foram publicadas  …  as indicações do ministro …  Célio Faria Junior, e do assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles terão mandatos de três anos … . Parte superior do formulário

No dia 11 foram indicados sete diretores de agências reguladoras, cargos que também asseguram mandatos a seus dirigentes. … para o conselho diretor da Anatel, …  para a diretoria da Antaq  …  para a diretoria da ANTT  … [para a]   ANM  … e[e para]  cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. … Embora as agências reguladoras sejam teoricamente independentes do governo, seus dirigentes têm poder suficiente para embarreirar políticas públicas do Executivo.”

– “Comandantes das Forças Armadas cobram ação de Bolsonaro para conter atos em frente a quartéis” – 24 NOV.

“… o presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu dos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea de que é preciso um sinal mais claro …  aos eleitores que insistem em fazer vigílias na frente de quartéis, com demandas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar. A CNN apurou que os comandantes das três forças são unânimes no posicionamento de que tais movimentos são inócuos. Dois deles teriam acrescentado que ‘não têm base legal’…. E mais: estariam gerando problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações, uma vez que … militares inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos.”

– “The Washington Post: Trump e aliados orientam família Bolsonaro sobre reação a derrota para Lula” – 24 NOV.
“As conversas envolvem Steve Bannon e o CEO da rede social Gettr ….”

– “Equipe de transição mostra assombro com prescrição de R$ 18 bi em multas ambientais pelo governo Bolsonaro” – 25 NOV.
“… o montante poderá ser ainda maior, uma vez que as avaliações ainda estão em fase preliminar.”

– “Paulo Pimenta alerta que golpistas já atuam na Câmara para anistiar Bolsonaro: ‘impunidade é o fermento dos canalhas’” – 26 NOV.
“‘Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de lei que anistia manifestantes e financiadores dos atos criminosos’, alerta o deputado. … Pimenta relata que ‘a anistia também compreenderia ‘o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)’”.

Após a fala de Moraes na diplomação, tem-se muita  esperança de que não prosperem iniciativas do gênero. Em minha opinião, foram os famosos “jeitinhos” que nos conduziram à situação em que nos encontramos. Para não ir mais longe: se o STM não tivesse aliviado a situação de Bolsonaro após os seus pretendidos atos terroristas e o excluído do EB, com desonra; se ele tivesse sido simplesmente excluído da Câmara de Deputados, após o devido processo, depois de elogiar a tortura e torturadores, de pregar nova revolução que matasse 30 mil brasileiros etc.  ..., ele não teria chegado aonde chegou!

– “DF:  manifestante convoca atiradores para  protesto  no  QG do Exército” – 27 NOV.
“Bolsonarista convida atiradores que tenham armas letais para participar do acampamento e evitar diplomação de Lula, em 19 de dezembro”                                                                           

Esta é, a “liberdade de expressão” apregoada pelos bolsonaristas?

“Supremo avisa a Bolsonaro que só contará com boa vontade da corte se parar de insuflar ataques a resultado das urnas” – 29 NOV.

“… Os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram a Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos que se o ocupante do Palácio do Planalto quiser contar com a boa vontade da corte depois de deixar o governo, ele deve parar de insuflar questionamentos sobre o resultado das urnas e atuar para desmobilizar os manifestantes que estão aglomerados nas estradas e nas portas dos quartéis Brasil afora, pedindo intervenção militar … .”   

   A ser verdade a notícia, desejo registrar minha opinião:  acho que não cabe a ministros do STF demonstrar boa ou má vontade em relação a crimes que terão de julgar. Cabe-lhes simplesmente aplicar a Lei.

nº 86 – A Democracia vence a barbárie!

Caixa de entrada

Caros amigos,

Comecei a redigir este Desmonte, logo após o 2º turno, com imensa alegria e um sentimento de paz e tranquilidade no coração. Reconfortava-me saber que, ouvido o povo brasileiro, não mais precisaria acompanhar, apreensivo, no dia a dia. quais as desagradáveis notícias políticas do dia anterior, advindas de  fontes  golpistas ligadas ao bolsonarismo.

Verdade que minha despreocupação não durou muito. Logo em seguida ao resultado da eleição chegaram as primeiras notícias sobre um bloqueio de estradas promovido por bolsonaristas inconformados, que esgrimiam, como motivações   inviáveis, a anulação da eleição, a intervenção militar, o golpe de estado! A falta de ação da PRF deu alento ao movimento. A tais bloqueios, ora já praticamente inexistentes, seguiram-se outras ações, com a formação de grandes concentrações de tais golpistas, às portas dos quartéis.

Ouvi várias vezes a afirmação de que a vitória de Lula foi muito apertada. Concordo com a observação, em termos absolutos, pois sua vantagem foi pouco superior a dois milhões de votos (2.139.645), totalizando 1,8 pontos percentuais. Mas, em termos relativos, se levarmos em conta vários fatores que envolveram o evento, tal diferença torna-se gigantesca. De fato, a competição não se deu entre Lula e o outro candidato, mas entre o candidato da Democracia e toda uma estrutura de Estado colocada vergonhosamente a serviço do candidato fascistóide. Recapitulemos, rapidamente,  alguns fatos mais notáveis: 

     –  em julho p. p., já em período eleitoral e contrariamente à Lei, por iniciativa do governo foi aprovada a PEC 15/22,  do Estado de Emergência em 2° turno, que permitiu  ao governo, por fora do teto,  gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A PÈC possibilitou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00, a ajuda financeira a caminhoneiros e a taxistas e ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda. Tais providências escancararam uma compra descarada de votos nas camadas mais humildes e necessitadas da população, onde predomina o voto em Lula;

    – visando baixar o preço dos combustíveis – agrado eleitoral à classe média – o governo zerou  impostos (PIS/Cofins) sobre a gasolina, diesel e etanol, reduzindo a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões e afetando gravemente a arrecadação estadual. Por que as  providências acima indicadas não foram adotadas nos primeiros anos de governo?                                                      

    – no dia das eleições, várias estradas do Nordeste foram objeto de blitzes por parte da Polícia Rodoviária Federal visando verificações  com base no Código de Trânsito (pneus carecas, validade de extintores …), o que ocasionou longas filas de veículos conduzindo eleitores. Vários desistiram de votar. Por “coincidência” tais operações se concentraram em municípios onde a votação de Lula tinha sido mais expressiva no 1º turno e acabaram resultando em  maior abstenção eleitoral em tais  locais. Ainda por “coincidência”, o Diretor Geral da PRF é bolsonarista confesso, havendo postado, inclusive, na véspera da eleição, posts contrários a Lula …

      – last but not …, cabe  menção ao emprego direto  do Ministério da Defesa, afastando-o de sua destinação constitucional e provocando desgaste considerável nas Forças singulares que o integram, em prol de uma verificação exaustiva e descabida sobre a confiabilidade  do voto em urna eletrônica. Até agora não foi apresentado o resultado final do trabalho efetuado, segundo notícias de imprensa, por determinação direta do presidente. Nada tendo sido encontrado, não é interessante ao governo que isto seja divulgado …

Fora da estrutura do Estado, agora no campo patronal, mas ainda a propósito  de pressões espúrias  contra a eleição de Lula, há que mencionar  o  enorme assédio eleitoral sobre empregados de várias empresas para que votassem no atual presidente, muitíssimo mais significativo do que em eleições anteriores.

Finalmente, recorda-se que, pelo envolvimento direto de pastores de religiões neopentecostais, a disputa eleitoral transformou-se em um combate entre o bem e o mal!

Por sorte, ocorreu um virtual “castigo eleitoral” após a adoção das benesses financeiras de caráter eleitoreiro: vasaram para a mídia estudos no Ministério da Economia do Guedes que contemplavam,  a partir de 2023, considerada a  reeleição de Bolsonaro, tapar o buraco orçamentário criado com a virtual compra de votos (chega a 400 bilhões de reais segundo notícias recentes!). Tais providências incluíam a  desvinculação da  inflação ocorrida no ano anterior  à correção do  salário mínimo e da aposentadoria e o fim da dedução dos abatimentos com educação e instrução no imposto de renda de pessoas físicas (neste último caso,“ganho” de 30 bilhões),

Alexandre de Moraes

No conturbado período eleitoral que atravessamos (ainda), por dever de justiça cabe destacar a atuação serena, responsável e muito corajosa do atual presidente do TSE. Impressionei-me com as suas qualidades de liderança, incluindo rapidez de decisão, mormente em duas ocasiões críticas.  A primeira ocorreu em sequência à patética tentativa de embaralhar a eleição sob a alegação de que teria ocorrido uma diferença gritante das inserções de propaganda em rádios, a favor de Lula. A disparatada pretensão foi muito rapidamente desmascarada e indeferida por Moraes. A segunda deve-se à igualmente rápida atuação de Moraes   contra os bloqueios de estradas por arruaceiros inconformados.  Inicialmente, determinou à PRF a imediata liberação de tais vias (decisão referendada pelo STF. logo a seguir). Constatada a omissão daquela polícia, possibilitou que as polícias militares estaduais e as  municipais pudessem atuar contra os baderneiros, mesmo em estradas federais, onde tal ação deveria caber, com exclusividade, à força rodoviária federal. Verdade que o grau de prevaricação revelado pela ação de tais órgãos policiais impediu mais rápido desembaraço de tais vias, mas teve, ao menos, a vantagem de deixar a descoberto tais iníquos agentes públicos, sujeitos, agora, às penas da Lei. Bravo, min. Moraes, o País precisa muito de pessoas de igual porte moral!

Tais bloqueios em estradas ainda perduram no momento, mas apenas em seis estados. Causaram um imenso prejuízo ao País, ainda não quantificado. As últimas provocações à Democracia ocorreram mais recentemente, na base de concentrações populares de bolsominions em frente a quartéis,  com a repetição de  slogans a favor da intervenção militar e do golpe.

Já começaram as investigações visando identificar os responsáveis pelo  financiamento de tais movimentos, sendo de se destacar o nível de organização  que apresentam, seja conseguindo que se alastrem por todo o País muito rapidamente,  seja no apoio logístico  propriamente dito aos virtuais insurgentes. Alguns bloqueios em estradas dispõem, por vezes, de banheiros químicos, música ambiental, churrasco e cerveja! Mas a investigação maior será a que conduzir aos responsáveis pela organização de tais ações, em maior nível. Surpresas (ou nem tanto) poderão ocorrer …  Espera-se uma ação judicial que, atendidos os aspectos legais, resulte nas severas  punições cabíveis. A contemporização foi uma das causas que nos conduziu ao atual estado de coisas.

Aqui, a meu ver, cabe mencionar um engano que tende a generalizar-se: pronunciamentos recentes de Bolsonaro e do gen. Mourão vem sendo apontados como apaziguadores. Mas se bem observarmos as palavras de Bolsonaro, a par de sua orientação para que as estradas sejam liberadas, coexiste um estímulo aos protestos e às manifestações que são “muito bem-vindos e fazem parte do jogo democrático”. Não, Bolsonaro, as manifestações em curso nada tem a ver com o jogo democrático! A última indicação, de fato, é uma virtual incitação ao crime, pois criminosa é a atuação de quem defende em via pública um golpe de estado! Já Mourão, alia o  reconhecimento de que cabe agora aceitar a derrota à observação de que o povo deveria ter assim ter reagido quando o STF declarou extintos os processos contra Lula!

Uma consideração final: a eleição, a mais importante desde a redemocratização,  não teve como vencedor a esquerda ou a direita. De fato nem é só de Lula e de seu partido, mas de uma frente ampla, preocupada em resguardar a Democracia  em nosso País. Juntou, além de Alkmin, antigo inimigo político de Lula e ora seu vice-presidente, figuras como Tebet, Marina Silva e personalidades díspares como   Henrique Meireles e Boulos. As dificuldades que ora são enfrentadas de certa forma já eram esperadas. Vivenciamos um parto político algo doloroso  até que venha _a luz a Democracia que todos (ou quase …) almejamos, e que, afinal, merece tais sacrifícios. Em resumo, mais do que a vitória de Lula, estamos a comemorar a vitória da democracia, da política e, da negociação!

A perspectiva de tempos ainda incertos até a posse (ou mesmo depois!) é previsível. Mas, a cada dia, torna-se mais difícil aos golpistas qualquer ação mais efetiva. A capacidade de manobra de Bolsonaro e seus fanáticos adeptos já se reduziu  bastante  graças ao espetáculo das gigantescas massas humanas que comemoraram a vitória de Lula nas urnas, em São Paulo e no Rio, ao esplêndido e imediato apoio recebido do campo externo e  ao  funcionamento efetivo de nossos tribunais mais relevantes – o STF e o TSE. O próprio processo de passagem presidencial em curso.  com os fatos decorrentes que passarão diariamente a ser conhecidos, também é fator a considerar. Aliás, vários integrantes da base de apoio de Bolsonaro já tendem a uma aproximação com o novo governo.

Segundo alguns analistas, em visão que parece fazer sentido, uma das maiores motivações de Bolsonaro, no momento,  ao manter sua base mobilizada em ameaça aos valores democráticos, seria algum tipo de barganha: a interrupção de tais movimentos em troca de alguma vantagem quanto ao andamento dos inúmeros processos judiciais que serão movidos contra ele e seus numéricos filhos. Não creio que isto venha a prosperar, caso chegue a ocorrer A aceitação de algo semelhante corresponderia à desmoralização do Estado Nacional, à visão, para todos os brasileiros, de que alguns estão acima da Justiça e da Lei, a concepção de que o Direito não é igual para todos!

Este é um dos últimos  Desmontes da série! Não será o último, pois não se subestima  a capacidade malévola de Bolsonaro ainda adotar medidas  prejudiciais ao País até a posse de Lula no primeiro dia de janeiro de 2023!

Cordial abraço a todos! Esperemos dias melhores para o nosso País!

   Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 86

– “O novo ataque de Bolsonaro à Petrobras” – 04 OUT.
“Governo quer vender 8 mil km de fibra óptica da estatal, que acompanha gasodutos da empresa e é estratégica para sua comunicação. Medida irá gerar dependência permanente, alerta Ildo Sauer.”

– “Defesa diz ao TSE que vai elaborar relatório de fiscalização das urnas após 2º turno” – 19 OUT.

 “Ministério da Defesa disse que material ainda não existe, em resposta à determinação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.” Ainda não foi entregue.

– – “Reservas caem US$ 37 bilhões em ano eleitoral e voltam ao menor nível em 11 anos” – 22 OUT. “Desde 31 de dezembro de 2021, houve uma redução de US$ 362,2 bilhões para US$ 324,35 bilhões, em 20 de outubro.”
– “PRF e Exército fazem blitz na ponte Rio-Niterói em dia de votação” – 30 OUT.
“A denúncia, feita pela redes sociais, mostra o descumprimento da decisão do TSE que proíbções de trânsito neste domingo.”  ????? “
Ministros de Bolsonaro tentam convencê-lo a reconhecer derrota para Lula; medo da prisão toma conta” – 31 T

“Bolsonaro teme que ele e seus filhos sejam alvos do Judiciário após deixar o poder: ‘a partir do ano que vem, Bolsonaro não terá mais a proteção de Aras’, alerta um aliado.”

– “Conselheiros de Lula recomendam valorização e investimentos nas Forças Armadas e manutenção de benefícios dos militares” – 03 NOV.

“Medidas visam reaproximar as Forças Armadas – cooptadas por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos de Lula.”

– “No final do governo Bolsonaro, Petrobrás vai distribuir R$ 43,7 bilhões em dividendos a acionistas” – 3 NOV.

“A Federação Única dos Petroleiros e a Anapetro,
que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, afirmaram que irão à Justiça questionar o megadividendo.” Os dividendos serão distribuídos antes da divulgação do balanço e, com isto, a parcela que cabe ao governo federal não mais será creditada em caixa do futuro governo …

– “Caminhoneiros bolsonaristas fecham acesso ao Aeroporto de Guarulhos; voo tem que voltar para os EUA; PRF é vista dando apoio” – 01 NOV.

– “Pouco antes de quebrar o silêncio, Bolsonaro consultou Exército sobre judicializareleições e não teve apoio, segundo oficiais ouvidos pela CNN” – 04 NOV.
“.. Fontes militares ouvidas p ela CNN disseram que a sugestão chegou a receber o aval de uma das Forças e negada por outra, além do Exército, o fiel da balança que não endossou a tentativa do presidente”

nº 85 – O primeiro turno das eleições

Caros amigos,

Como é sabido, em eleições como a atual, são escolhidos os representantes máximos do Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo.

Conhecidos os resultados do 1º turno, minha primeira reação foi de desapontamento com a eleição para o Executivo, no que se refere à eleição presidencial, vencida pelo Lula com uma diferença menor do que a indicada pelos institutos de pesquisa. Lamentei, ainda, o resultado parcial para governador de São Paulo quando, também  pelas pesquisas, a vantagem era do Haddad.  Desagradável   – embora já esperada –, a vitória do Cláudio Castro no meu Estado, próximo e sério candidato a prestar contas à Justiça  (pelo Jusbrasil responde a  281 processos), a exemplo de vários de seus antecessores.  

O sentimento evoluiu do desapontamento para uma grande preocupação com respeito aos resultados para o Legislativo, onde  o PL aumentou sua bancada na Câmara de 77 para 98 deputados (será a maior bancada) e, no Senado, de  seis  para  14 senadores (também a maior bancada). Com a renovação do terço do Senado, ficou assegurado a prevalência bolsonarista naquela Casa . A tal maioria soma-se a que continuará vigorando na Câmara, ora assegurada pelo Orçamento Secreto (em vias de ser declarado inconstitucional pelo STF).   Isto significa, por óbvio, que o Legislativo se afinará às teses de Bolsonaro caso ocorra a hipótese temível de concretizar-se a sua reeleição.

Qual a causa maior do meu temor? Com o domínio do Congresso, torna-se fácil partir para um impeachment “à Dilma”, caso confirmada a vitória de Lula no 2º turno, como esperado. Além disso, cria-se um enorme risco potencial de ser declarado pelo “novo” Senado o impeachment de algum ministro do STF (Alexandre de Moraes o alvo mais visado) ou mesmo acolhida, pelo Congresso,. a ideia de ampliação daquela corte suprema. No extremo, o risco se amplia no sentido de chegarmos a uma espécie de venezualização do Estado brasileiro, paradoxalmente liderada por Bolsonaro, o maior adversário do regime político daquele país, forçando o STF a submeter-se aos desígnios bolsonarianos. De toda a sorte,  Lula, caso eleito, encontrará grandes dificuldades legislativas para avançar em suas bandeiras, não obstante toda a sua habilidade política e o seu carisma nacional (e internacional).

Alguns resultados eleitorais também decepcionaram devido à aprovação popular a certas figuras políticas particularmente daninhas. De fato, a meu juízo, creio destacarem-se  negativamente os seguintes “próceres” recém-eleitos:

para o Senado:  Damares Alves, ex-ministra de Bolsonaro, depois de várias provas de intolerância e preconceito, talvez na expectativa de que  eventuais aparições divinas entre folhas de árvores venham a favorecer o País … ; Sérgio Moro, que também participou do governo Bolsonaro, injustíssima recompensa a um ex-juiz parcial, medíocre  e político,  certamente um dos responsáveis maiores pela  atual crise que enfrentamos; e . Marcos Pontes, o “Astronauta”, este pela pífia atuação no importante setor de C&T. Cabe não esquecer a figura de  Magno Malta; 

para a Câmara: Ernesto Salles que, após “deixar a boiada passar”, promoveu a destruição da floresta amazônica e do meio ambiente, em geral, sendo atualmente réu em processo para apurar suas responsabilidades em contrabando de madeira; Eduardo Pazuello (2ª maior votação no Rio!), após toda a incompetência revelada na condução da crise da covid, contribuindo poderosamente para a morte de tantos brasileiros – mortes que poderiam ter sido parcialmente evitadas. Em seu período ministerial de cerca de dez meses o número de óbitos passou de de 15,5 a 250  mil, em números aproximados. (Note-se que o ex-ministro Mandetta, que buscou atender ao que a ciência preconizava sobre a epidemia, não  foi eleito para o Senado);  Eduardo Bolsonaro, embora com votação reduzida à metade, em relação a 2018; Deltan Dallagnol, de triste lembrança; Mário Frias, ex- secretário de Cultura;  Carla Zambelli  (segunda maior votação em SP!) e Bia Kicis ( a mais votada no DF).

Destaco, entretanto, que cabe, democraticamente respeitar a voz das urnas, quaisquer que sejam os resultados. Pensar diferente seria endossar a detestável característica  bolsonariana de só aceitar o resultado eleitoral quando ele apresentar resultados que lhe são  favoráveis. A propósito, ora parece que as tão condenadas urnas eletrônicas passaram repentinamente a merecer toda a confiança!

A meu juízo, configura-se um cenário quase-masoquista, quando se observa a maioria da população escolhendo representantes afins à pauta da violência, do preconceito e da desvalorização da saúde, educação e meio  ambiente, quando não de mediocridade gritante (e. g. Romário, no Rio) Isto para não mencionar uma aparente e deliberada escolha pela irrelevância na política externa, contentando-se todos com o  menosprezo atual  no cenário internacional. Em resumo, estamos no caminho da mediocridade. De conformidade com um país que, com vocação de potência média, prefere continuar como fornecedor de soja e carne!

Nos primeiros parágrafos indiquei o desapontamento  como “primeira reação” e adicionei preocupação real com a eleição legislativa. Que não se infira dai desânimo nem desesperança.  Passados poucos dias de reflexão, parece-me que a situação não é de todo  negativa.  Existem motivos de júbilo. Não foram eleitos, entre outros bolsonaristas de destaque: Sérgio Camargo (ex-presidente da  Fundação Palmares), Fabrício Queiroz, Joyce Hasselman, Janaina Pascoal, Fernando Holiday, cel. Telhada, Nise Yamaguchi, Eduardo Cunha, os Weintraub, Cristiana Brasil (filha de Roberto Jeferson)  e o irmão de Michelle Bolsonaro. Ciro Boulos teve mais de um milhão de votos em São Paulo (maior votação em SP). Ciro   Nogueira  não conseguiu eleger o governador em seu estado – o Piaui, disputa vencida pelo PT. Para o governo de Alagoas, Fernando Collor ficou em 3º lugar

O PT obteve, no total de sua frente, o melhor resultado em oito anos, passando, na Câmara, de 56 para 68 deputados. E, o mais importante, Lula teve 48,43% de votos válidos, uma vantagem de mais de seis milhões de votos em relação a Bolsonaro. Ficou a 1,57% da vitória em 1º turno, algo da ordem de 1,8 milhões de votos. É o segundo melhor resultado eleitoral obtido pelo ex-presidente! Assim, não há que perder a esperança. Lula tem todas as condições, hoje, de vencer no 2º turno. Confio que Haddad venha a ter idêntica perspectiva, em São Paulo.

Mas continua a preocupação: em caso de derrota de Bolsonaro no 2ª turno, como ele reagirá? Muito provavelmente, não se conformará com o resultado, mesmo porque o que está em jogo não é somente a eleição m si, mas a sua própria liberdade. De fato, com a perda de imunidade, um bom número de processos terá início ou andamento na Primeira Instância, inclusive na esfera criminal.. E o resultado deve ser  a cadeia.

Considerando a não-conformidade autoritária, resta tentar prever os próximos  movimentos de Bolsonaro, se perder a eleição. Após blefar continuamente no jogo eleitoral, lhe restará tentar  “virar a mesa”, em condições pouco favoráveis.

Quais os elementos de força que lhe restam? A meu ver são dois: o fanatismo dos bolsonaristas-raiz e a quantidade de CAC ao longo do País que, nos três últimos anos de Bolsonaro quase triplicaram. O melhor aproveitamento de tais elementos pode resultar, a meu ver, na promoção simultânea de arruaças   localizadas e simultâneas em vários pontos de País (em especial no Rio), de tal sorte que “obrigue”  o governo a decretar o estado de emergência,  Com o Exército na rua ele passa  a ter alguma condição de, esgrimindo a inegável penetração popular  que possui, buscar alguma forma de “entendimento  emergencial” visando  uma “continuação provisória do mandato”  até que as coisas amainem…

Considere-se  que, pelo menos até a realização  do 1º turno das eleições, a possibilidade de um  golpe vem sendo levado muito a sério, no exterior, mormente nos EUA e na UE.

Um Anexo complementa este Desmonte, com uma seleção de notícias julgada relevante.

Agradeço aos meus fieis leitores a paciência com que acompanham estes escritos, cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net, até contribuindo, por vezes,  com valiosas sugestões.

Aceitem o abraço sempre cordial, do 

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 85

– “General Villas Bôas, que pressionou STF por prisão de Lula, publica texto com defesa da legalidade” – 26 AGO.
“Novo posicionamento indica mudança de postura do general, que também atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff … em 2019, Jair Bolsonaro … afirmou que o general … ‘foi um dos responsáveis’ diretos pela sua chegada ao poder. O chefe de governo chegou a admitir, em abril deste ano, que Villas Bôas atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes tarde do que nunca ...

– “Bolsonaro humilha o Brasil no bicentenário da Independência ao exaltar seu próprio pênis” –
07 SET.
“Jair Bolsonaro humilhou o Brasil e os brasileiros … ao exaltar seu próprio pênis durante discurso em Brasília, na sequência das festividades em comemoração aos 200 anos da independência
do país … incentivado pelo público, gritou repetidas vezes: ‘imbrochável’”

Mas também achei muito grave o descaso com que foi tratado o presidente de Portugal, no momento
em que Bolsonaro o desloca, preferindo deixar, a seu lado, o “Véio da van” ...

– “Bolsonaro cita golpe de 64 e diz que 'a história pode se repetir'” – 07 SET
“ . Jair Bolsonaro … fez uma nova ameaça de golpe de Estado … Segundo a Folha de S. Paulo, ao citar diversos momentos em que ocorreram rupturas democráticas no país, como no golpe militar de 1964, Bolsonaro afirmou que a ‘história pode se repetir’.

“‘Bolsonaro gosta da violência e quer uma guerra civil no Brasil’, diz Míriam Leitão” – 15 SET.
“‘ … O presidente da República gosta da violência, ele sente prazer nela. Ele se regozija em saber, ver ou provocar o sofrimento alheio. É isso que explica sua louvação da tortura. … O trabalho de Bolsonaro … é parte do projeto maior de elevar o conflito dentro da sociedade brasileira e realizar seu sonho autoritário para o Brasil’, afirma a jornalista…. Ela aponta que Bolsonaro quer provocar uma guerra civil no país e diz que a ‘democracia’ errou ao não puni-lo no passado. … resgata a frase que ele disse em … 1999. ‘Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Nada, absolutamente nada. Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para a guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil pessoas … ; … ‘Não levar a sério um inimigo declarado e violento da democracia foi um dos erros da democracia em relação a Jair Bolsonaro’…. ‘Há um processo para o qual o país está sendo arrastado, com a conivência das Forças Armadas, a displicência de algumas instituições e autoridades, a bênção de algumas igrejas. Esse é o golpe. O Brasil está vivendo neste momento o maior risco desde a sua constituição como Estado independente. O que quer Bolsonaro? Ele mesmo disse há 25 anos. Uma guerra civil’, conclui. ”

– “Lula: ‘é preciso que militares tratem a sociedade com respeito. Sabemos cuidar de nós e não precisamos ser tutelados;” – 17 SET.
“… Lula afirmou que, se eleito … ‘As nossas Forças Armadas não [terão] que estar preocupadas em fiscalizar urnas. Quem tem obrigação de fiscalizar é a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e o candidato’. ‘Não queremos as Forças Armadas se metendo nas
eleições do nosso país’, afirmou o ex-presidente neste sábado.”
– “Na reta final, bolsonaristas copiam trumpistas em 2020 e intensificam tese da ‘fraude nas urnas’” – 21 SET.
“ … apoiadores de Jair Bolsonaro repetem o plano executado em 2020 pelos eleitores [de Trump] … . Na reta final da campanha … bolsonaristas intensificam [e] … repetem plano que envolve questionar as pesquisas e apontar um conluio entre a Justiça eleitoral e o principal adversário. … Levantamento … mostra que, nos últimos 90 dias, uma em cada quatro mensagens (26%) sobre eleições em grupos bolsonaristas no Telegram citam termos relacionados à fraudeeleitoral …, ,,, O teor das mensagens pede que os seguidores ‘não aceitem passivamente’ o resultado da eleição e instiguem as Forças Armadas a atuar em caso de qualquer cenário que não eleja Bolsonaro.”

 Não é por acaso que, em entrevista concedida em Nova Iorque, Bolsonaro afirmou que, se não
vencer no primeiro turno com 60% dos votos pode ser afirmado que o sistema eleitoral não funcionou
corretamente ... Foi secundado, muito oportunamente, pelo seu Vice na chapa - o gen. Braga Netto, que fez declaração idêntica , no Brasil, logo a seguir. Após o 1º turno, parece ter mudado de ideia ...

– “Seis anos após o Golpe de 2016, MPF arquiva inquérito das ‘pedaladas fiscais’ contra Dilma“
– 04 SET.
“ Seis anos depois de o Senado ter aprovado o impeachment de Dilma … o Ministério
Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito civil movido contra o ex-ministro … Guido
Mantega que investigava supostas irregularidades nas operações … entre o Tesouro e o Banco do
Brasil .. em … 2016, o Ministério Público Federal em Brasília pediu arquivamento de uma investigação criminal sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’, … . Mas decidiu incluir Dilma no rol dos suspeitos. O caso evoluiu e a investigação mostrou que não foi comprovada a improbidade administrativa ou crime. Além de Mantega, … Arno Augustin e a própria Dilma … estavam entre os investigados. Vale lembrar que, em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República, por considerar que as ‘pedaladas fiscais’ feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. … A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção homologou o arquivamento, … seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas [vigentes] … .” 

– “Uma análise visual das lives do golpe” – 21 SET.
“Uma página interativa criada pela piauí traz
uma análise das 181 lives que o presidente Jair Bolsonaro fez nas redes sociais no período que vai de 7 de março de 2019 até 8 de setembro de 2022. O exame das mais de 130 horas de vídeos mostra como
Bolsonaro começou a preparar seus eleitores para desacreditar a eleição presidencial, os truques
retóricos que usa e a imagem de um presidente ‘antissistema’ que procura vender. No início, poucas
lives se dedicavam a criticar as urnas eletrônicas, o Supremo Tribunal Federal e as pesquisas eleitorais.
Depois, sobretudo da metade do seu governo em diante, a frequência começou a aumentar. Mais tarde,
além de mais frequentes, as lives passaram a difundir um discurso cada vez mais radicalizado. … ”

– “Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos em pelo menos 65 ocasiões” – 26 SET.
“… Bolsonaro (PL) usa como estratégia para se livrar de temas sensíveis a seu governo a imposição de sigilos. Levantamento do Estado de S. Paulo mostra que entre 2019 e 2022, o governo atual impôs segredo de 100 anos a pelo menos 65 casos, escondendo informações que deveriam ser públicas.”

– ” Bolsonaro quase zera verba de programas alimentares para 2023” – 27 SET.
“Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba prevista para o próximo ano, como o Alimenta Brasil … ‘. … Os atingidos pelos cortes serão principalmente pequenos agricultores e
comunidades tradicionais, como quilombolas. O Brasil tem … mais de 30 milhões de pessoas em …
insegurança alimentar,… ”

– “Decano do STF, Gilmar Mendes reafirma inocência de Lula” – 28 SET.
“… Gilmar Mendes reafirmou a inocência do ex-presidente Lula ao suspender … a cobrança de R$ 18 milhões feita pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa contra o petista. Gamboa baseou a cobrança em provas da Lava Jato, declarando que a nulidade dos processos … contra Lula não o inocentou e nem anulou atos da operação. Mendes, em sua decisão, [explicou] … que qualquer cidadão brasileiro que não é condenado é, sim, inocente. … ainda afirmou que o procurador demonstra ‘fragilidade intelectual’ ao negar o fato. ‘A distinção entre sentença irregular e inocência, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação … ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência’.”

“Privatização de praias sugerida por Paulo Guedes não encontra respaldo na Constituição” – 28
SET.
“ A ideia do ministro .. Paulo Guedes, de privatizar praias brasileiras por US$ 1 bilhão não encontra respaldo legal. A venda das faixas litorâneas é vedada pela Constituição e pelo Código Civil por serem consideradas bens de uso comum …Guedes, que promete privatizar a Petrobrás caso … Bolsonaro … seja reeleito, afirmou que o Brasil é ‘um caso clássico de má gestão’ por não permitir a privatização das praias.” Consta que o ar que respiramos será o próximo objeto de Guedes para fins de privatização …Aliás, o ministro revelou injustificada ignorância, ao afirmar que as praias são “da Marinha”.

-“Militares se afastam do golpe sonhado por Bolsonaro e dizem: “quem ganhar, leva” – 30 SET
“Pressionada por … Bolsonaro a se juntar a seus arroubos autoritários e golpistas, as Forças Armas
respeitarão o resultado das eleições. É o que garante o Alto-Comando do Exército, segundo o Estado
de S. Paulo. … ‘Os 16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a
caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem ganhar leva, enfatizaram os militares. A frase começou a ser disseminada na tropa logo depois
do encontro, realizado [em] … agosto’, relata a reportagem. Após a decisão … os comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica reduziram sua exposição política e se distanciaram da auditoria
das eleições. …. O Alto Comando do Exército entende que eventuais contestações ao resultado do
pleito devem ficar restritas a Bolsonaro e militares da reserva que ocupam cargos no governo. Se Bolsonaro quiser contestar os números, terá de fazê-lo por meios legais e jurídicos de sua campanha, dizem os generais. “ Algum tempo depois, a notícia foi desmentida em nota do Ministério da Defesa, ao que consta por pressão direta de Bolsonaro.

– “Imprensa europeia vê desempenho de Bolsonaro no 1° turno como risco para a democracia” –
03 OUT.
“A imprensa europeia prevê um segundo turno tenso da eleição presidencial no Brasil. Jair Bolsonaro resistiu mais do que previam as pesquisas, com 43% dos votos, contra 48% do ex-presidente … Lula …. [Bolsonaro] … recebeu quase 1,8 milhão a mais do que em 2018, destaca o … Le Monde … . ‘O Brasil está em uma encruzilhada: o político mais popular do mundo [Lula] é seguido de perto por um pária acusado de crimes contra a humanidade. … ‘…. Mesmo assim, ‘Lula sai vencedor da disputa, com 6 milhões de votos de vantagem sobre Bolsonaro’, destaca a manchete do Público, em Portugal. … O espanhol El País diz em seu editorial que a esquerda está próxima do poder … mas o possível retorno representa um enorme desafio político para Lula. …. ‘O mundo precisa de um Brasil
democrático e próspero’, escreve El País. No Reino Unido, … The Guardian diz que “o resultado das
eleições foi um duro golpe para os brasileiros progressistas que estavam torcendo por uma vitória
enfática sobre Bolsonaro, … ‘que atacou repetidamente as instituições democráticas do país e
vandalizou a reputação internacional do Brasil’. ,,, O jornal cita os casos de … Pazuello – ‘ex-ministro
da Saúde … que provocou 685 mil mortes no Brasil’ -, eleito deputado federal … e Ricardo Salles, eleito para a Câmara dos Deputados … um incentivador do desmatamento. De acordo com o italiano Corriere de la Sera, ‘o que está em jogo no segundo turno é a própria democracia brasileira, em um cenário de polarização que vai aumentar nas próximas semanas’.”

nº 84 – Dois dias de Agosto que passarão à História!

Caros leitores / amigos,

O mês de agosto foi marcado por dois eventos de significado muito importante para o momento político nacional. Não é exagero indicar que foram  acontecimentos  históricos a serem lembrados no futuro.

O primeiro deles consistiu a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa da Democracia”, dia 11. Não apresentaremos, aqui, maiores detalhes sobre o evento. Cabe recordar apenas que a Carta foi lida, por professoras da USP e pelo jurista Flávio Bierrenbach, no histórico Pátio das Arcadas, mesmo local onde ocorreu a leitura da  “Carta ao Brasileiros”, quarenta e cinco anos antes, que representou um marco notável da insatisfação reinante com o regime autoritário, então vigente. No dia seguinte à leitura, a “Carta” já atingia o milhão de assinaturas certificadas, isto é, conferidas com os CPFs individuais. Embora não explicitasse, o documento, de caráter não partidário,  na essência consistia em claríssimo recado a favor da Democracia, dos Poderes Constituídos e do processo eleitoral existente (que incorpora a urna eletrônica),. Tudo   aquilo que vinha, aliás ainda continua sendo combatido pelo Bolsonaro. Constituiu severo  golpe político porque, aliado a  outras manifestações que também ocorreram, evidenciou a  posição legalista predominante no País.

 Sobre as manifestações congêneres que também ocorreram, destaca-se, em primeiro lugar, o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, documento patrocinado pela Fiesp, que reuniu mais de 100 entidades incluindo, entre outras,  a Febraban, universidades (USP, Unicamp, Unesp, PUC) e  centrais sindicais (CUT e Força Sindical).   Tal Carta foi lida pouco antes da “Carta aos Brasileiros …”,  na Faculdade de Direito da  USP.  O valor maior e específico do Manifesto foi evidenciar o distanciamento de Bolsonaro – vez primeira tornado tão evidente – do chamado “Mercado”. Outro  rude golpe!

.É fato que tais  documentos tiveram muito êxito em reforçar  a  mobilização da Sociedade em prol da  democracia e do combate às desinformações acerca das urnas eletrônicas,   como aliás, já fora aventado no Desmonte anterior.

Também ocorreram manifestos   específicos  firmados pela OAB, em nome dos advogados do País e dos médicos.

Bolsonaro preferiu adotar o tom de aparente menosprezo aos documentos. No dia 27 de julho já declarava que  não precisava “de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição”. Divulgada  a Carta, subiu o tom,  classificando seus signatários, de modo direto, de   “caras de pau” e “sem caráter”.

No dia 16, apenas cinco dias após a leitura da  “Carta”, teve lugar o  segundo acontecimento de dimensão histórica –  a posse do Min. Alexandre de Moraes como Presidente do TSE. A cerimônia, de modo singular,  contou com a presença de um número muito elevado de convidados (cerca de dois mil), todos da mais alta representatividade dos três Poderes, contando-se entre eles ex-presidentes da República e, também,  dezenas de embaixadores.. Inicialmente imaginado como simples e insosso ato de uma passagem rotineira – o próprio Bolsonaro acreditou nisso – transformou-se em ato político  de grande significado e simbologia.  O novo presidente do TSE,  ao apresentar-se para a leitura de seu discurso de posse, após aclamado por longo tempo, deu diversos “recados” a Bolsonaro, presente na cerimônia, com uma incisiva defesa da Democracia e das urnas e contra as fake  news “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, disse. Lembrou, ainda, que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. Finalizou com a afirmação de que a “intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais.”. Teve que interromper sua fala em algumas ocasiões devido aos aplausos feitos de pé, exceção feita a Bolsonaro que, em nenhum momento, aplaudiu o novo presidente do TSE …

A posição do TSE  “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas” teve comprovação efetiva, já uma semana após a posse de Moraes, quando, no dia 23, ele autorizou, a pedido da Polícia Federal, duras medidas contra empresários bolsonaristas que defendiam, em grupo de WhatsApp, um golpe de estado. Assim, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários, entre eles Luciano Hang, fundador da Havan e próximo ao presidente. Todos os oito também tiveram suas contas bloqueadas, bem como a de suas firmas e rompidos seus os sigilos telefônico e fiscal. A operação foi decretada, a pedido da PF,  no âmbito de vários  inquéritos que tramitam  no Supremo, tendo Moraes como relator, visando apurar o financiamento de atos inconstitucionais, entre outros crimes.

Robusteceu-se ainda mais  a resistência da Sociedade, agora com o decidido respaldo do Poder Judiciário Eleitoral,  em prol dos Poderes Constituídos, dos valores democráticos e do devido processo eleitoral. Com isso, a fantasma de um autogolpe, se não é de todo afastado, pelo menos o torna bem mais improvável (o que não parece impedir a ocorrência eventual de arruaças  provocadas deliberadamente). Cabe lembrar que, no debate ocorrido na TV Globo, dia 22, muito embora incentivado  mais de uma vez pelo Bonner,  para que afirmasse, de  público, que reconheceria o resultado das eleições caso não fosse eleito, Bolsonaro não o fez, condicionando tal reconhecimento à ocorrência de eleições “limpas e transparentes”. Ficou a interrogação, não explorada pelo jornalista: quem assegurará a lisura do processo eleitoral? Ele mesmo, Bolsonaro? As FFAA? Sim, porque  por parte do órgão constitucionalmente responsável por dar tal atestado nunca ocorreu dúvida a respeito!

Com todos os percalços ainda perceptíveis, tudo indica que estamos a pique de assistir a um espetáculo grandioso – a marcha da Democracia – a que já estávamos começando a nos desacostumar por conta das ações fascistas  de Bolsonaro e do tempo a  que o assistimos esbravejando contra ela!

Como sempre, anexamos a este Desmonte um conjunto de notícias julgadas mais relevantes. 

Renova-se o meu reconhecimento a todos os que me honram com sua atenção a estes escritos – cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net –, por vezes até contribuindo com valiosas sugestões.

Aceitem o cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 84        

– “Ministro da Defesa está “passando vergonha” ao lado de Bolsonaro, diz editorial do Estadão”  – 04 AGO.
“Jornal repercute o ofício ‘urgentíssimo’ de Nogueira ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que já estava disponível desde outubro de 2021.”

 – “Declarações golpistas de Bolsonaro fazem EUA suspenderem venda de US$ 100 mi em mísseis para o Brasil” – 08 AGO.
“Um pedido militar brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin no valor de até US$ 100 milhões está parado em Washington há meses devido a preocupações dos legisladores norte-americanos sobre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), incluindo seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil, segundo fontes dos EUA à Reuters”.

– “Após caos bolsonarista, brasileiros não confiam mais nos militares” – 09 AGO.
“O desastre bolsonarista contaminou a imagem das Forças Armadas no Brasil. É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada … na Folha de S. Paulo. ‘Os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas quando comparados com habitantes de outros países. A … pesquisa do Instituto Ipsos [foi] realizada em 28 países entre maio e junho. De acordo com a sondagem, apenas 30% dos brasileiros acreditam nos militares. … E só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%)”, escreve a colunista [Mônica Bérgamo]. ‘A taxa brasileira ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%. O sentimento de credibilidade também caiu em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares’, acrescenta a jornalista.” 

 E pensar que os militares chegaram a ser os  mais bem avaliados há dez anos! De fato, em 2012, as FFAA lideravam o ranking das instituições em que a população mais confiava, com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%) e, Ministério Público. (55%).
Quanto tempo levarão para recuperar-se?

– “Em meio à escalada de violência, Bolsonaro cita Bíblia para insuflar caos no Brasil: “comprem armas”” – 10 AGO.
“… Bolsonaro …  voltou a demonstrar desprezo pelo aumento da violência política no Brasil e estimulou a compra de armas por civis, fazendo uso até mesmo de uma citação bíblica para tal. ‘Povo armado jamais será escravizado. Comprem suas armas. … Isso também está na Bíblia, lá no Pedrão. Vendam suas capas e comprem espadas’, disse [Bolsonaro] …  nesta quarta-feira (10), em Brasília.”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde nos primeiros 7 meses do ano” – 12 AGO. “De acordo com dados do Inpe, 5.474 quilômetros quadrados foram desmatados na região de janeiro a julho, um aumento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado … o que significa que uma área sete vezes o tamanho da cidade de Nova York foi destruída no período. … A área desmatada no mês passado foi quase a mesma da cidade de São Paulo. O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu um recorde nos primeiros sete meses do ano …  enquanto o país caminha para o pior período da temporada anual de queimadas.”

– “Procuradoria da Fazenda alerta: Bolsonaro e Guedes querem doar a Petrobrás a sócios privados ” – 17 AGO.
 “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [PGFN]fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. ‘A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma doação aos sócios privados da empresa’, escreve a repórter. ‘A PGFN …  frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. ‘Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio”

 Note-se que “o duro alerta” foi feito por órgão do próprio Governo. Ainda cabe mencionar que, em recente entrevista ao “Pânico”, dia 26 p. p., Bolsonaro reafirmou seu propósito de privatizar a Petrobras, caso reeleito. É a confissão de verdadeiro crime contra a soberania nacional.

–  “Dias após a posse  de Moraes no TSE, Bolsonaro volta a atacar sem provas o sistema eleitoral” – 22 AGO. “A seus militantes no cercadinho do Alvorada, o ex-capitão tornou a lançar suspeitas vazias sobre o pleito de 2018,”

– “Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas” ” – 24 AGO.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa … . O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha …  o comandante do Exército  … e o comandante da Aeronáutica … .. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.”

    ??????????  A reunião ocorreu logo após ter vasada a informação de que Aras  manteve ligação telefônica com,  pelo menos,  um dos empresários bolsonaristas  que Moraes mandou  investigar.

– “Proposta dos militares para mudar teste das urnas ameaça o sigilo do voto” – 25 AGO.
“A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o TSE a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade,   uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral, informa … Malu Gaspar em sua coluna no Globo. Segundo a jornalista, integrantes do TSE são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos porque o teste pode ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição. O teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal … Todo o procedimento é filmado. ,,, os militares insistem em que o Teste …seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. …  dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, ficaria mais difícil proteger o sigilo do voto.” .   

Por que tamanha ênfase do Ministério da  Defesa em mudar  o procedimento? O natural, como integrante de uma Comissão, seria apresentar a sugestão e. simplesmente, acatar as ponderações dos técnicos do TSE a respeito. Não há como defender que os militares tenham a última palavra em assunto que não é de sua competência, pela Constituição! Tal descabida insistência parece  sob medida para criar um ambiente de   tensão política que só atende aos interesses eleitorais do capitão-presidente  Não fica bem o MD (basicamente o EB) submeter-se a tais desígnios!

– “Folha exalta privatizações para defender a venda da Petrobrás”  – 28 SET.

“O jornal Folha de S. Paulo … explicitou sua adesão ao neoliberalismo neste domingo com o editorial “Privatizar é bom” [e] …  sinaliza uma preferência tácita por Jair Bolsonaro … Embora a candidata dos neoliberais seja Simone Tebet, o programa não difere muito do de Bolsonaro.,,,   ‘Este jornal Parte inferior do formulário defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização”, aponta ainda o texto, em seu trecho mais revelador. A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio na produção e no refino, oferecendo energia barata para o desenvolvimento brasileiro. Ao propor a transferência do setor mais estratégico da economia ao capital privado, o que pressupõe a manutenção da atual política de preços, que favorece acionistas em detrimento da sociedade, a Folha contribui para o subdesenvolvimento brasileiro.” 

A  pretendida  privatização da Petrobras vem sendo ignorada  na campanha eleitoral em curso. Constitui, a meu ver, assunto da mais alta relevância, razão pela qual, nesta coletânea, esta é o segunda  matéria que aborda o tema. É muito interesse político (geopolítico) e financeiro   em jogo!. E, no atual “carteado político e geopolítico”,”eles” tem muito boas cartas em mão, em contraposição aos interesses nacionais. A grande mídia também não trata do assunto com a devida atenção, o que chega a ser compreensível ...

  “Bolsonaro e família compraram 51 imóveis, avaliados em R$ 26 milhões, pagando em dinheiro vivo” – 30 AGO.

”… .Desde 1990, o clã Bolsonaro negociou 107 imóveis. Destes, ‘pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, …  [que] totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões. …”.

Segundo vários analistas/especialistas, trata-se, ao que tudo indica,  de um  caso típico  de  grande lavagem de dinheiro, a  ser devidamente investigado.

nº 83: O princípio do fim?

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexo: 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 83 

– “Paulo Guedes retoma entrega de refinarias da Petrobrás para manter o Brasil dependente na área de energia” – 28 JUN.
“Enquanto o governo tenta enganar a sociedade com controle de preços, anuncia venda de refinarias que poderiam garantir a soberania energética do Brasil”

– “Controladoria-Geral da União diz que MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE”   – 29 JUN.
“Estudo publicado na revista científica The Lancet, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates, e outras, mostra que ao menos 50 mil brasileiros morreram (e continuam morrendo) na pandemia de COVID-19 como efeito das ações ou omissões do governo Bolsonaro. Ações e omissões essas apontadas na CPI da COVID, que, infelizmente não deu em nada, graças ao PGR Aras.”

–“General Braga Netto ameaça com cancelamento das eleições se exigências de Bolsonaro não forem atendidas” – 01 JUL
“O general … Braga Netto (PL), pré-candidato a vice de Jair Bolsonaro … disse em um encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, ‘não tem eleição’.”

– “Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros” – 07 JUL.
“Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano.”

– “‘Forças Armadas devem estar percebendo o erro que foi apoiar Bolsonaro’, diz Celso Amorim” – 08 JUL
“O embaixador Celso Amorim …  afirmou, em entrevista … que o governo de Jair Bolsonaro vem causando danos significativos à imagem dos militares. ‘As Forças Armadas devem estar percebendo hoje o erro que foi se engajar com uma figura como Bolsonaro’. diz ele. … Amorim afirmou que hoje faltam condições para um golpe militar no Brasil. ‘Se houver um mínimo de civilismo por parte das nossas elites, não haverá golpe’.”   

Ver também “Desconfiança sobre as Forças Armadas cresce oito pontos durante o governo Bolsonaro”.

– Bolsonaro mandou mensagem cifrada a apoiadores para provocar o caos no Brasil antes das eleições” – 08 JUL.
“Em novo ataque às eleições e à democracia, Bolsonaro afirmou a seguidores: ‘você sabe o que está em jogo, sabe como se preparar’, citando até mesmo a invasão ao Capitólio, nos EUA.”

– “Elio Gaspari revela estratégias do bolsonarismo contra eleições” – 10 JUL.
“Em sua coluna  publicada [na] ..Folha … Gaspari afirma que ‘está em circulação mais um expediente … para tumultuar a eleição’. …  ‘provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores’. ‘Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data’. Segundo o colunista, ‘milícias digitais e mobilizações’ também ‘criariam um clima de instabilidade a partir da Semana da Pátria’. ‘Armado o fuzuê, vozes pretensamente pacificadoras defenderiam o adiamento das eleições, com a votação de uma emenda constitucional. Junto com essa emenda seriam prorrogados todos os mandatos, de congressistas, governadores e, é claro, do presidente da República’, complementa.”

– “Estadão condena interferência militar no processo eleitoral” – 13 JUL .
“Em editorial …  o Estado de S. Paulo condena a interferência das Forças Armadas, sob ordens do Ministério da Defesa e de Jair Bolsonaro (PL), no processo eleitoral  …  ‘O que o presidente … vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional’, alerta o jornal. O texto destaca que a Constituição subordina as Forças Armadas ao poder civil, ‘no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. … ’.Parte inferior do formulário

O periódico pede uma reação por parte dos comandantes das três Forças. ‘Uma vez que o presidente …  e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade … é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior’.”

– “Sob o governo Bolsonaro, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis” – 17 JUL .
“Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas promovida por Jair Bolsonaro, o Brasil aumentou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores, informa …reportagem no Globo. … Hoje há no país 605,3 mil pessoas que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. … Parte inferior do formulário

 Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.”

– “‘Vergonha internacional’, ‘vexame’: militares reagem aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas” – 20 JUL .
” Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro. Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, do UOL, classificaram como ‘vergonha internacional’ e ‘vexame’ a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores que teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio …, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, ‘mudou de emprego’ ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general. … Parte inferior do formulário

  • Um general da reserva deixou claro: ‘a gente não quer participar deste vexame’.”

– “Bolsonaro entregou as chaves do cofre para o Congresso e parlamentares já controlam um quarto do Orçamento” – 24 JUL .
“Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício”, diz Helio Tollini consultor de Orçamento da Câmara. … Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo … Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.” 

. “CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro” – 25 JUl.
“A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin..”

A PGR desmoraliza-se ainda mais! Ver também “Aparelhada por Bolsonaro, PGR foi responsável por apenas 2% das ações contra o Executivo”.

-“Desmatamento em três anos equivale à área do estado do Rio” –  28 JUL.

” O Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa de 2019 a 2021. A área é quase a mesma do estado do Rio de Janeiro. O dado, …  está no Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. A cada segundo, 18 árvores foram derrubadas no país.”

Ver também “Queimadas: Amazônia tem pior junho em 15 anos”

-“‘Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura’, diz Fernando Horta” – 29 JUL.

“O quadro  político atual, em que Jair Bolsonaro foi completamente abandonado pela classe dominante brasileira, que aderiu aos manifestos pela democracia e contra o golpismo, pode provocar uma grande mudança, na avaliação do historiador Fernando Horta. ‘Bolsonaro pode desistir da candidatura’.”

– “Claudio Fonteles: STF tem que inovar diante da omissão da PGR”  – 31 JUL..
“Com sua experiência de mais de 40 anos como professor de Direito e 35 anos de carreira no Ministério Público Federal onde exerceu o cargo de procurador-geral da República … Claudio Fonteles defende que o Supremo Tribunal Federal, em uma inovação, rejeite o pedido de arquivamento da representação [proposto pela subprocuradora Lindôra Araujo] que senadores da CPI da Pandemia apresentaram contra o presidente da República Jair Bolsonaro. … No [seu]entendimento …  o pedido da subprocuradora é …  algo monstruoso, sem a devida fundamentação, o que justificaria essa ‘inovação’ por parte da suprema corte. O caminho por ele apontado … é de que o STF entendendo que o pedido é indevido, encaminhe-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público Federal para uma análise do comportamento da subprocuradora pelo órgão colegiado…. ‘Diante de um quadro de extrema gravidade, em que você tem fatos (do presidente Jair Bolsonaro) bastantes a caracterizar condutas que põem em cheque a permanência do sistema democrático, não se pode aceitar esse pedido de arquivamento’ .”

Cabe indicar que o STF foi acionado por sete senadores que solicitam uma investigação sobre  Lindôra Araújo, por suposta prevaricação.

– “Órgãos de inteligência investigam possível autoatentado bolsonarista no 7 de setembro para culpar o PT” – 02 AGO.

“Segundo a Veja, a suspeita é de que radicais ataquem os próprios bolsonaristas, em uma tentativa de culpar a esquerda e gerar pânico para mudar os rumos da eleição.”