A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

Prezados leitores/amigos,

Certamente, o trimestre que ora se encerra continua a marcar um dos períodos mais marcantes no cenário internacional, com reflexos no Brasil. Deu continuidade a eventos que se sucederam após a posse do presidente Trump (20 Jan), mencionados na “Reconstrução” anterior, mas não só. Agora, aos horrores da guerra Rússia x Ucrânia e à continuação do genocídio em Gaza, surgiu nova ameaça com desdobramentos ainda imprevisíveis – a guerra Israel x Irã. É de realçar que, entre os atores diretamente envolvidos em tais conflitos, Rússia e Israel dispõem de armamento nuclear. É o caso dos Estados Unidos, agora também diretamente envolvidos em tais movimentos bélicos, após o bombardeio de surpresa, no dia 22 p. p , das três instalações iranianas mais importantes, escalando o seu apoio a Israel que se limitava, anteriormente, ao fornecimento de armas e informações e ao respaldo diplomático. E, finalmente, também, inclui a China, que mantém vínculos importantes com Teerã, mormente em termos econômicos e diplomáticos. Ora vige uma trégua, classificada como frágil por todos. Por quanto tempo perdurará? O mundo “brinca com fogo” …

O conflito com o Irã envolve outro importante perigo, agora no campo econômico, a saber, a possibilidade de fechamento, por aquele país,. do Estreito de Ormuz, por onde se escoam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. Tal fechamento provocaria uma crise de enormes dimensões na economia mundial, com o barril podendo chegar a US$ 200,00, segundo alguns analistas. Certamente, o agravamento da situação pode afetar negativamente a situação econômica de muitos países, pelas implicações no custo da energia, não sendo exagerado prever-se uma verdadeira onda global de inflação e de instabilidade política.. E o Brasil não escaparia incólume, do que resultariam reflexos diversos em sua reconstrução, até mesmo eleitorais.
Em nosso País, há que destacar-se o andamento do processo contra Bolsonaro e demais envolvidos diretamente na tentativa de golpe que culminou com a depredação dos prédios dos três Poderes, no dia 8 de janeiro p. p.,em Brasília. Os procedimentos judiciais correlatos desenvolvem-se com a possível celeridade, havendo a perspectiva de que as condenações venham a ocorrer em setembro/outubro vindouros. Em suma, daqui a mais quatro meses, aproximadamente, será possível virar esta página, triste, de nossa História. Reafirmo meu sentimento de que tais condenações muito contribuirão para a pacificação do País, que também terá que enfrentar, mais adiante, os solavancos de um processo eleitoral, ainda polarizado, para a eleição presidencial em outubro do ano que vem.

Em recentes declarações de seu gabinete no Senado, Flávio Bolsonaro, no dia 14 p. p., afirmou que o candidato da direita na próxima eleição presidencial, para assegurar o apoio de Jair Bolsonaro, terá que assumir um duplo compromisso: indultar o ex-Presidente (ou respaldar sua anistia pelo Congresso) e assegurar, até pela força, que o STF não vá anular a providência, por inconstitucional. O virtual arranjo para novo golpe de estado dá um novo sentido ao julgamento ora em curso, no STF: agora já não se trata mais de somente punir os responsáveis pela tentativa de golpe em Janeiro de 2023, mas também deixar patente que qualquer nova tentativa, como indicada por Flávio Bolsonaro, assunto desdobrado mais adiante, será punida com igual ou maior vigor.

No contexto, parece ser da maior importância o resultado do julgamento, pelo STF, sobre a responsabilidade das big techs quanto ao conteúdo publicado por terceiros, Vale dizer, diretamente sobre a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet, já havendo decisão (por 8 x 3) para estabelecer que tais plataformas podem, sim, ser responsabilizadas pela publicação das notícias que veiculam, mediante notificação extra-judicial (excessão a crimes contra a honra, que demandar]ao decisão judicial). Isto afeta diretamente a extrema direita que vinha se valendo, à larga, de tais plataformas para divulgar seus fake news. A propósito, lembra-se que a Câmara chegou a dar andamento a um PL sobre tal regulação (PL 2.630/2020), mas a pressão de lobbies provocou o arquivamento do assunto. Depois, divulga-se, falsamente, que o Judiciário invade atribuições do Legislativo …

Infelizmente, cabe continuar a abordar-se o andamento dos trabalhos da Câmara de Deputados, pela sua manifesta opção de trabalhar contra a reconstrução do País, dificultando ao máximo as ações do Executivo. Não há como esquecer a postura do Congresso no período anterior ao impeachment arbitrário da presidenta Dilma Roussef. Relembram-se alguns fatos atuais, sem preocupação cronológica:

  •  por ocasião dos esclarecimento sobre as atividades de suas pastas, dois ministros de Estado, em ocasiões distintas, foram a tal ponto desrespeitados e ofendidos que se viram obrigados a se retirar, após o ambiente de baderna provocado pelos deputados bolsonaristas Naturalmente, refiro-me ao convite à Marina Silva e ao Fernando Haddad;
  •  ainda no contexto: o presidente Hugo Motta não hesitou em defender a acumulação dos salários de deputado com os rendimentos provenientes de aposentadorias O mais chocante é que tal iniciativa ocorreu no momento exato em que ocorriam reclamações dos deputados sobre “gastos excessivos” do governo;
  •  aliás, a derrubada, pelo Congresso, de vários vetos presidenciais aos “jabotis” incluídos, por força de lobbies diversos, na Lei das Eólicas Offshore sobre regulação de plataformas offshore de turbinas eólicas, irá acarretar um custo de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos, resultando em aumento da conta de luz para a população da ordem de 3,5%;
  •  não há como deixar de mencionar a forma pela qual a Câmara atendeu à determinação do STF de redistribuir seus 613 deputados, em função de nova configuração do nº de habitantes por estado: como alguns estados iriam perder deputados, preferiu-se contornar tal perda propondo o aumento do número de deputados para 631, desprezadas todas as despesas decorrentes, estimadas em R$ 600 milhões em quatro anos, sem contar o efeito cascata (aumento de deputados estaduais,etc…);
  •  a ação da PF, atendendo a determinação do Ministro Dino, pelas notícias divulgadas já levantou provas concretas de corrupção de quase uma centena de congressistas a partir das “famosas” emendas impositivas; e
  •  por fim, cabe destacar a atitude indigna dos presidentes da Câmara e do Senado após reunião realizada com o min, Haddad sobre o aumento do IOF, reunião classificada por eles como “histórica”. Sem nenhuma preocupação de aviso prévio ao Executivo, dias depois, às 23h35m do dia 25 p. p. Hugo Motta convoca uma reunião no dia seguinte para apreciar o decreto do presidente Lula que reajustava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), coordenando previamente sua derrubada, que acabou ocorrendo por ampla maioria. O ato revela uma clara disposição do Legislativo de passar a derrotar o governo em suas iniciativas, algo como uma declaração de guerra. Turva-se o horizonte político do País, com reflexos em sua estabilidade, O mais importante: ocorreu um séria quebra de confiança entre os dois Poderes,

Consideram-se tais procedimentos como muito nocivos à própria Democracia. pois dá margem a um sentimento de descrédito crescente da população em relação a um dos Poderes da República – o Legislativo.

A pergunta que não quer calar: qual o motivo da guinada de 180º dos presidentes das duas Casas do Legislativo? Aparentemente, sentindo-se fortes o suficiente – com o apoio dos rentistas, do “Mercado” e de boa parte da Imprensa – abrem, de pronto, a disputa política para a próxima corrida presidencial, favorecendo a quase certa candidatura do Tarcísio de Freitas. Para tanto, cabe desgastar o Governo ao máximo. Ao negarem novas receitas, tentam obrigá-lo a cortar verbas do campo social, enfraquecendo-o politicamente junto à camada populacional onde é mais forte – os trabalhadores e mais pobres. A questão provavelmente será judicializada (STF) e levará Lula a uma atitude mais firme e frontal no campo político, No meu entendimento, ainda existe um risco mais grave, pois, caso venham a ter sucesso inicial, “eles” podem tender a uma saída política “à Dilma”, buscando o próprio impeachment de Lula.

Em resumo, o Congresso “atravessou o Rubicão”, afrontando gravemente o presidente Lula. A ele só caberá reagir, sob pena de reconhecer que quem preside o País não é o presidente constitucionalmente eleito para tal, mas o Congresso. Como poderá desenvolver-se tal reação? A meu juízo, com base nas notícias divulgadas restam-lhe três opções, que podem ser adotadas em conjunto:

  •  via judicial, via STF, levantando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso (que existe). Tal caminho já foi trilhado, inclusive, pelo PSIL;
  • – via comunicação social, esclarecendo a população sobre o esbulho em Curso (com resultados a médio prazo); e
  •  via mobilização popular, de resultados mais imediatos.

Cabem aqui algumas notícias sobre o papel do Brasil no campo externo. Afinal trata-se de um campo importante, havendo muito nele a reconstruir, após a catastrófica gestão do governo anterior. Registram-se aqui apenas,três eventos, julgados mais significativos:

  •  a presença de Lula em Moscou, juntamente com dezenas de outros líderes mundiais, no dia 9 de maio p. p., por ocasião das celebrações dos 80 anos do Dia da Vitória, data em que é comemorada, naquele país,. a vitória das tropas da União Soviética e demais países aliados contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A decisão, como esperado, gerou críticas, esquecendo-se seus detratores de que a iniciativa qualifica o País como capaz de defender seus interesses nacionais, independentemente se agrada ou não alhures … ;
  •  a visita de Lula à China, ainda em maio p.p., em sequência da viagem à Rússia, Na ocasião, acompanhado por grande comitiva de políticos e empresários, foram assinados acordos de mais de R$ 27 bilhões para novos investimentos no País, incluindo R$ 1 bilhão para a produção, no Brasil, de combustível sustentável. “A aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica”, afirmou Lula, em Pequim; e
  •  o recebimento, em Paris, pelo presidente Lula, no dia 6 de junho p. p., do seu 37º título de Doutor Honoris Causa, dessa feita concedido pela Universidade Paris 8. A cerimônia ocorreu durante uma intensa agenda presidencial na França, a primeira visita de Estado de um chefe de governo do Brasil ao país em 13 anos. Incluiu marcante homenagem a Lula da Academia Francesa, fundada em 1635 e que, em quase quatro séculos de existência, homenageou apenas 19 chefes de estado em sessão oficial. Anteriormente à honraria concedida a Lula, apenas um brasileiro a recebera: D. Pedro II, em 1872!.

Não pode deixar de ser mencionada a entrevista acintosa, em 4 de junho p.p., de Flavio Bolsonaro que, de seu gabinete no Senado, declarou explicitamente que o candidato da direita nas próximas eleições presidenciais, para ser ungido pelo Bolsonaro, deverá assumir um duplo compromisso: conceder ao ex-presidente um indulto (ou favorecer-lhe uma anistia, a ser aprovada pelo Congresso Nacional) e impedir, mesmo â força, que o STF venha a declarar a decisão inconstitucional. Em outras palavras, que tal candidato venha a comprometer-se com um golpe de estado, Não vê quem não quer: já está em gestação um novo golpe estado, ameaça máxima à reconstrução do País!

Ao final, convido os leitores a relancearem os olhos sobre o Anexo, os “Artigos Selecionados …” que, a semelhança de documentos análogos encaminhados nas edições anteriores da série, irá permitir uma visão de algumas das principais iniciativas do governo ocorridas no espaço de tempo ora sendo considerado. Como pode ser constatado, as conquistas foram muitas! Confesso minha perplexidade com o relativamente baixo nível de popularidade indicado pelas pesquisas de opinião sobre Lula e seu Governo. Afinal, vem sendo obtidos e alcançados resultados não desprezíveis, mormente no campo econômico. Culpa de falha na comunicação institucional? Ou já fruto de uma campanha bem orquestrada e melhor financiada envolvendo as redes e boa parte da mídia impressa, com os jornalões Globo, Folha e Estado de São Paulo e mais a revista Veja à frente? A alternativa levanta outra questão: a ser verdadeira, de onde provém o financiamento criminoso? Tem origem interna ou externa?

Cordial abraço a todos os (pacientes) leitores/amigos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes              

ARTIGOS SELECIONADOS PARA
A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

– “Crédito do Trabalhador injeta R$ 8,9 bilhões na economia em pouco mais de um mês, aponta Luiz Marinho” – 01/05/2025.
“ O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito consignado com juros reduzidos, já movimentou R$ 8,9 bilhões em empréstimos para quase 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, em pouco mais de 30 dias de operação.. ‘O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança àqueles que não tinham absolutamente acesso a nenhum crédito’, afirmou o ministro [do Trabalho -Luiz Marinho]. Segundo ele, o programa atinge especialmente o público mais vulnerável, como empregadas domésticas, assalariados rurais e trabalhadores de
pequenas empresas. … ,“

– “Volume de empregos criados nos últimos doze meses atinge 1,6 milhão” – 01/05/25.
“O Brasil criou 1.613.752 postos de trabalho com carteira assinada nos últimos doze meses, entre abril de 2024 e março de 2025, sinalizando uma recuperação consistente do mercado de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados … pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), … . De acordo com o levantamento, apenas no acumulado de 2025, o país gerou 654.503 vagas formais. Em março, o saldo foi de 71.576 novos empregos …. O setor de serviços foi novamente o principal motor da geração de empregos, com 52.459 vagas no mês. A construção civil registrou 21.946 postos e a indústria, 13.131.”

– “Sob Lula, Brasil sobe no ranking de desenvolvimento humano com avanços em saúde e renda” – 06/05/25.  
“O Brasil subiu cinco posições no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), alcançando o 84º lugar, … .O novo relatório revela que o país chegou a um IDH de 0,786, considerado ‘alto’ pela ONU, superando a média da América Latina e Caribe (0,783). Em 2022, o Brasil ocupava a 89ª posição com um índice de 0,760. Os maiores avanços vieram das áreas de saúde e renda, enquanto os indicadores de educação continuam estagnados. O ranking, que avalia o bem-estar da população por meio de dados de renda per
capita, expectativa de vida e anos de escolaridade, mostra que o Brasil ainda está atrás de países como Chile (45º), Argentina (47º), Uruguai (48º), Peru (79º) e Colômbia (83º). O líder do ranking é a Islândia, com um IDH de 0,972, seguida por Noruega e Suíça … com 0,970. O Pnud destaca que o avanço brasileiro se deve, em parte, à recuperação do mercado de trabalho e à reversão dos impactos da pandemia sobre a saúde pública. A taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas da série histórica, resultado do aumento da formalização. Na saúde, o país conseguiu mitigar os efeitos mais graves da crise sanitária que atingiu seu ponto máximo entre 2020 e 2021.”

– “Com Lula no poder, informalidade cai ao menor nível desde a pandemia” – 07 MAI. “
A taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro caiu para o menor patamar desde o início da pandemia da covid-19, refletindo os efeitos da recuperação econômica e do fortalecimento da geração de vagas formais durante o governo do presidente Lula. … a informalidade ficou abaixo de 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor nível da série histórica, excluindo os resultados atípicos registrados em 2020. … o bom desempenho do emprego com carteira assinada está surpreendendo especialistas ….”

– “Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 22 bilhões para 26 projetos da indústria naval” – 07/05/2025.
“O conselho do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou, em sua primeira reunião de 2025, a destinação de R$ 22 bilhões para 26 novos projetos da indústria naval, o maior volume de recursos já alocado para o setor em uma única reunião. … do total aprovado, R$ 15,4 bilhões são destinados a 19 novos projetos, enquanto R$ 6,7 bilhões contemplam iniciativas reapresentadas…. Os recursos serão empregados em projetos que envolvem a construção de embarcações, reparos e docagens, além de modernização de unidades existentes, ampliação de
estaleiros e novas infraestruturas portuárias. .. além dos projetos de construção de embarcações,
também foram alocados recursos para projetos de infraestrutura. O estaleiro Green Port, em Niterói (RJ), recebeu R$ 242 milhões para modernização, … O Tecon Rio Grande (RS) também recebeu R$ 533 milhões para investimentos em infraestrutura portuária.”

– “Efeito Lula: renda domiciliar dos brasileiros cresce 4,7% e bate recorde em 2024” – 08/05/2025.
“O rendimento domiciliar médio do brasileiro registrou um crescimento de 4,7% em 2024, alcançando R$ 2.020 mensais por pessoa, o maior valor da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), iniciada em 2012. Esse aumento representa o terceiro ano consecutivo de alta, … . A retomada do Bolsa Família, com o benefício elevado para cerca de R$ 600 mensais, um patamar estabelecido durante a campanha eleitoral de 2022, … foi o principal motor do aumento de 11,5% em relação a 2022. Em 2024, o cenário continuou favorável, com o aumento da renda derivado principalmente da expansão dos programas sociais, mas com um papel mais relevante do mercado de trabalho. O rendimento médio do trabalho, por exemplo, cresceu 3,7%, alcançando R$ 3.225 mensais por trabalhador, também um recorde histórico na Pnad-C. O crescimento da renda foi especialmente expressivo entre as famílias de menor renda, o que resultou em uma redução na desigualdade social no país. … O bom desempenho do mercado de trabalho também se refletiu na taxa de desemprego, que atingiu 6,6% em 2024, a menor da história.

– “‘Aliança econômica entre China e Brasil não tem retorno. Somos parceiros incontornáveis’, afirma Lula” – 12/05/25
“Presidente defende integração irreversível com Pequim, critica protecionismo dos EUA e exalta papel do Sul Global no novo cenário mundial. Em discurso contundente durante o Fórum Brasil-China realizado … em Pequim, … Lula … afirmou que a aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica.   diante de empresários chineses e brasileiros. Lula fez duras críticas às medidas protecionistas que voltam a ganhar força no cenário internacional, em especial à postura do presidente … Trump. ‘Não me conformo com a taxação que o presidente dos Estados Unidos tentou impor ao planeta Terra do dia para a noite’, disse. Para o presidente brasileiro, esse tipo de prática representa uma ameaça à estabilidade internacional: ‘o protecionismo no comércio pode levar à guerra, como já aconteceu tantas vezes na história da humanidade’. Ao defender o multilateralismo … Lula destacou a importância da cooperação entre países em desenvolvimento. ‘… Nós precisamos trabalhar juntos. O multilateralismo depois da Segunda Guerra Mundial foi o que garantiu todos esses anos de harmonia entre os Estados’, afirmou.” Conforme outras notícias Lula captou investimento de US$ 1 bilhão para produção de combustível sustentável no Brasil, no contexto de assinatura de acordos que representam mais de R$ 27 bilhões em novos investimentos no País.

– “BNDES financia R$ 156 milhões para a GreenYellow instalar 16 usinas solares em nove estados” – 12MAI.
“Projeto concluído em 2024 terá capacidade de 31 MWAC e evitará a emissão de 844 mil toneladas de CO₂ ao longo de três décadas.  O … BNDES aprovou e contratou um financiamento de R$ 156 milhões para a implantação de 16 usinas solares fotovoltaicas da GreenYellow em 13 municípios de nove estados brasileiros. A informação … destaca a relevância do investimento para o avanço da transição energética no país. … Apesar da aprovação ter ocorrido em 2024, todas as usinas entraram em operação ainda no segundo semestre do mesmo ano. As estruturas de minigeração distribuída, … foram distribuídas entre os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Amazonas …”

 – “Brasil avança em acordo financeiro com a China após participação de Galípolo e presença de Lula e Dilma em cúpula da China-CELAC” – 13/05/25.
“O fortalecimento das relações entre Brasil e China deu mais um passo importante … com a realização da cúpula China-CELAC, que contou com a presença do presidente … Lula … e da presidenta do Novo
Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff. O evento, que reuniu líderes políticos e econômicos da América Latina e do Caribe com autoridades chinesas, reforça o papel estratégico do Brasil na construção de uma nova arquitetura financeira global multipolar….”

– “Brasil é convidado a presidir grupo da ONU pela criação do Estado da Palestina” – 20/05/25.
“O … Brasil foi convidado a presidir um dos grupos da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai discutir a criação de um Estado Palestino. … o convite partiu da França e da Arábia Saudita, países que estão costurando a realização de uma conferência internacional com omobjetivo de marcar o reconhecimento da Palestina e criaram oito grupos de trabalho sobre o tema. O Itamaraty informou que os países convidaram Brasil e Senegal para presidirem o grupo de trabalho número 7, que tem como tema  “Promoção do respeito ao Direito Internacional para a implementação da solução de dois Estados”;. 

– “‘Estou levando de volta ao Brasil R$ 100 bilhões em investimentos’, diz Lula, na França” – 07/06/25.
“Presidente também afirmou que o Brasil tem que pensar grande e se fazer respeitar nas relações internacionais. ,,, Lula … destacou, em entrevista coletiva neste sábado, que o Brasil voltou a ser protagonista nas relações internacionais. Em visita oficial à França, ele anunciou que o país está retornando com o compromisso de investimentos da ordem de R$ 100 bilhões por parte dos 15 maiores grupos empresariais franceses. … o número representa um crescimento relevante em relação às previsões iniciais. ‘Se antes da missão as expectativas eram de que esse valor chegaria a R$ 70 bilhões nos próximos anos, agora saímos muito satisfeitos com a previsão dos próprios empresários franceses de que os investimentos franceses no Brasil podem ser de R$ 100 bilhões em cinco anos’, afirmou. … Lula … propôs ao presidente … Macron a ampliação do fluxo comercial entre os dois países, hoje limitado a apenas US$ 9 bilhões.
‘Também temos interesse em fazer um acordo com a França para a produção de helicópteros da Helibrás para atender as necessidades do Brasil e da América Latina’… . Durante a coletiva, o presidente criticou o comportamento de parte da elite brasileira ‘O Brasil às vezes se comporta diante dos países europeus como se fôssemos colonizados, como se nossa relação fosse subserviente’, avaliou.. ‘ …Os nossos embaixadores precisam pensar grande. A gente não é menor do que ninguém. …’ Lula afirmou: ‘… O Brasil hoje se faz respeitar. Nós somos do Sul Global e não devemos nada a ninguém’. … ‘Precisamos defender a economia azul, preservar os oceanos e preparar o Brasil para realizar uma grande COP30. O mundo rico, que se industrializou há muitos anos, precisa pagar uma conta para o mundo se descarbonizar’, disse, reforçando o compromisso do Brasil com a pauta ambiental. “

“Lula critica falta de financiamento para proteção dos oceanos em discurso no Fórum de Mônaco” – 08/06/25.
“Presidente defende compromisso político, reforça papel do G20 e anuncia ações do Brasil para impulsionar a economia azul e a preservação marinha.  Ao participar, neste domingo (8), do encerramento do Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco, o presidente … Lula … cobrou mais compromisso internacional com o financiamento da preservação dos oceanos e criticou a disparidade entre os gastos militares e os recursos destinados ao meio ambiente. ‘Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar’, afirmou o presidente, … Lula alertou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, é um dos menos financiados da Agenda 2030, com um déficit anual estimado em US$ 150 bilhões. ‘O oceano não recebe o devido reconhecimento pelo que nos proporciona’, disse o presidente. Ele destacou ainda que mais de 80% do comércio mundial e 97% dos dados da internet trafegam por rotas marítimas, o que confere ao oceano um papel central na economia global e no clima do planeta. … ‘A elevação do nível do mar e os eventos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis’, pontuou [Lula]. … Lula também … destacou os investimentos do BNDES em projetos ligados à economia azul, como a descarbonização da frota naval e a recuperação de manguezais e recifes de coral. O presidente ressaltou que a economia azul foi incorporada como uma das prioridades da presidência brasileira do G20 … Destacou a importância de eventos como a Terceira Conferência sobre Oceanos, que terá início neste domingo em Nice, e a Cúpula do BRICS, que ocorrerá em julho no Rio de Janeiro, como oportunidades para avançar na construção de uma agenda global comprometida com o futuro dos oceanos. … ‘O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas’ E concluiu: ‘Ou nós agimos, ou o planeta corre risco.’

– “Lula comemora aumento no número de passageiros em aeroportos: ‘O Brasil bateu mais um recorde’” – 25/06/25
“… Lula … comemorou nesta quarta-feira (25) o recorde no número de passageiros nos aeroportos brasileiros … Ao todo, foram 51 milhões de viajantes nos cinco primeiros meses do ano, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado … “

– “‘Voltaremos a ser autossuficientes em gasolina’”, afirma Alexandre Silveira – 25/06/25.
“ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira afirmou [hoje] … que o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. A declaração foi feita após a aprovação… do aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 30% (E30) e do biodiesel no diesel para 15% (B15). … ‘Com este ato histórico, presidente, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos. Reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética’, declarou. As novas diretrizes, … fazem parte da chamada Lei do Combustível do Futuro, considerada pelo governo como uma estratégia nacional para alavancar a produção de energias limpas e reduzir a dependência do petróleo, especialmente em tempos de instabilidade geopolítica … tais alterações têm impacto direto sobre a economia e os preços nos postos de combustíveis. … Além da redução de preços, as medidas devem impulsionar investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com geração estimada de mais de 55 mil empregos diretos e indiretos. A agricultura familiar também será beneficiada com novas oportunidades de cultivo e comercialização de oleaginosas como mamona, girassol, palma, amendoim e macaúba. … Com o E30, o Brasil também projeta ampliar suas exportações de gasolina. … “-

Desemprego no Brasil recua para 6,2% em maio e atinge menor nível histórico para o período” – 27/06/25.   
“IBGE aponta alta recorde no emprego com carteira assinada, queda na informalidade e menor número de desalentados desde 2016”

– “Lula celebra queda do ‘risco-Brasil’; ao melhor nível do ano; mercado começa a reconhecer o papel do governo, diz presidente”- 29/06/25.
“O presidente … Lula … destacou, neste domingo (29), a queda do chamado ‘risco-Brasil’, um índice financeiro relacionado a uma avaliação sobre os principais problemas da economia de um país. O Brasil atingiu na última sexta-feira (27) a marca de 152 pontos no índice, refletindo a confiança de investidores na capacidade do governo de pagar suas dívidas. O índice caiu 62 pontos desde o início do ano, quando estava em 214 pontos … . O ‘risco-Brasil’; é calculado a partir do Credit Default Swap, …

A Reconstrução do País nº 6 – Um janeiro movimentado …

Ao iniciar as presentes “Reconstruções … “ contava enviar as mensagens da série a intervalos trimestrais e não mais mensais, como na série anterior – os “Desmontes do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional”, que teve 87 edições (em desmonte.net). De fato, é sempre mais lento reconstruir (Lula) do que destruir (Temer & Bolsonaro). Ocorre que o mês de janeiro passado foi tão pródigo em notícias importantes, que acabei selecionando, apenas em tal período, um considerável volume de informações. Resolvi, assim antecipar a presente “Reconstrução”.

De fato, como pode ser observado no Anexo, janeiro marcou a revalorização do País no cenário externo; a aprovação da importante Reforma Tributária, que vinha se arrastando há décadas; a retomada das obras da Refinaria Abreu Lima (após nove anos); o recompletamento do funcionalismo público,, que minguava por falta de novas contratações, há seis anos; o lançamento de nova política visando a reindustrialização do País, que deu margem a forte reação da mídia mais ligada ao Mercado e aos interesses externos (Globo, Folha e Estadão); o relevantíssimo papel do “novo” BNDES, sob a presidência de Mercadante, em prol do ressurgimento da indústria naval e da descarbonização da frota; e inclui, ainda, benefícios aos estudantes do ensino médio, visando frear o preocupante nível de evasão escolar em tal fase escolar. “Prato cheio”, não é verdade?

Se o mês de janeiro passado foi considerado “movimentado”, é de se esperar maior movimentação ainda no mês em curso que, não obstante os dias perdidos de carnaval, registrou, entre outros assuntos, a crise diplomática estabelecida após a menção, feita por Lula, após referir-se à situação em Gaza, à situação “que existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. Maiores comentários constarão da próxima “Reconstrução, valendo apenas assinalar, aqui, que a exacerbação diplomática entre Brasil e Israel acabou atendendo a propósito da fala de Lula, a saber, voltar a atenção do mundo para o massacre que se anuncia em Rafah, ao sul de Gaza. Lá, ora se concentram, tangidos por Israel, mais de dois milhões de palestinos, na maioria mulheres e crianças. Segundo a Universidade Johns Hopkins, caso se efetive a invasão armada da área, com a continuação dos bombardeios aéreos, morrerão cerca de 260 mil palestinos, se a escalada genocida estender-se por mais seis meses. Certo, há que considerar-se o brutal atentado terrorista do Hamas, que vitimou mais de mil judeus mas, como indicado, a questão será devidamente abordada em ocasião posterior. Considere-se, ainda, a descoberta de que uma ala próxima a Bolsonaro considerava a possibilidade de ações armadas como parte do pretendido golpe, para o que contaria com a ação dos bem armados e municiados CACs, E existem, ainda, os eventuais desdobramentos advindos dos depoimentos, à Polícia Federal, de 22 pessoas mais diretamente envolvidas na tentativa de golpe, incluído o próprio Bolsonaro, e o comício golpista marcado para o próximo dia 25. Não, não se morre de tédio no Brasil …

Abraço do Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS DE INTERESSE À “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS ” Nº 6

“2023, o ano em que o Brasil voltou ao centro do palco internacional …” – 31 DEZ/2024.

“A volta do presidente Lula ao poder marcou o retorno do Brasil à cena internacional como um dos principais protagonistas globais. Um vídeo divulgado na noite deste último dia de 2023 … , revela como foram importantes as viagens internacionais do presidente … Lula . No ano que se encerra, Lula se encontrou com os principais líderes globais, assumiu a presidência do G20, retomou parcerias com os Estados Unidos, a China, a União Europeia, os países árabes, a América Latina e os países africanos. Tais viagens se refletiram em grandes investimentos no Brasil. Além disso, o Brasil se tornou um dos principais atores do  BRICS, que, a partir de 2024, serão um grupo ampliado, com mais cinco países. Em suas viagens, Lula também assumiu o compromisso de lutar contra a fome e a desigualdade. Tais viagens foram fundamentais para resgatar o prestígio do Brasil, depois dos anos Temer-Bolsonaro, em que o País foi um pária global. …”.

– “Superávit comercial brasileiro bate recorde em 2023” – 02 JAN/2024.
“. … O desempenho robusto dos setores de petróleo, minério e do agronegócio pavimentou o caminho para um excedente comercial que saltou ao longo da última década, passando a diferenciar o Brasil
dos seus pares regionais. No entanto, o superávit do ano passado cresceu mais de 50% em relação a 2022, para quase 100 bilhões de dólares, em grande parte devido a uma queda de 12% nas importações, uma vez que o valor das exportações ficou quase estável. De um lado, a exportação está sendo sustentada pelos volumes mais altos, e é difícil manter esse ritmo de crescimento indefinidamente. ; Na medida em que a taxa de investimento no Brasil começar a crescer, a importação também deverá crescer”.

– “Lula, 1 ano de reconstrução: Reginaldo Lopes explica a reforma tributária” – 05 JAN/2024.
“Graças ao governo Lula e ao PT, o Brasil ganhou em 2023 uma legislação moderna que fará o pobre pagar menos impostos e ainda ajudará a indústria nacional a ser mais competitiva, Cesta básica com imposto zero é um dos benefícios que a reforma tributária vai trazer. … 2023 será lembrado na história como o ano em que o Brasil aprovou sua nova reforma tributária. A medida é importante porque tornará a cobrança de impostos mais justa (quem ganha menos pagará menos) e fará com que seja mais barato produzir no país, tornando a indústria nacional mais competitiva…. [devido a] simplificação dos impostos e do fim da taxação em cascata. Lopes afirmou que nosso sistema atual gera muito custo. Com isso, … os produtos nacionais perderam espaço no mercado interno, porque bens importados chegam a ser mais baratos. Com a reforma tributária, o Brasil poderá voltar a exportar produtos de valor agregado. Isso significa milhões de empregos, bilhões de arrecadação e trilhões de PIB, melhorando a renda per capita do povo brasileiro, eu acredito, em R$ 6 mil por ano”, antecipou. … todas as regras só [entram] em vigor, em 2033,[mas] os efeitos da reforma já podem ser sentidos.”

Cabe acentuar que o País esperava tal reforma desde a redemocratização!

“Lula vai a Pernambuco assinar retomada de obras estratégicas na Refinaria Abreu e Lima” – 17 JAN/2024.
“. … Lula … vai anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e
Lima (Rnest), empreendimento que recebeu cerca de R$ 66,5 bilhões em investimento de 2005 a 2015. Segundo a Petrobrás, a Rnest deve ampliar … em 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.[e gerar] até 30 mil empregos … até 2028
… . Lula também anunciará a retomada de investimentos em parques tecnológicos com aportes que somam R$ 700 milhões – R$ 650 milhões no Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia de iniciativas privadas, estaduais e federais, e R$ 50 milhões no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA) do Ceará. A previsão é de que as operações em solo baiano tenham início em 2025. No ITA, a estimativa é que os investimentos sejam aplicados a partir deste semestre … “.

Estadão protesta contra refinaria que vai gerar 30 mil empregos e tornar o Brasil autossuficiente em diesel” – 18 JAN/2024.”
“Inimigo do desenvolvimento nacional, o jornal defende um Brasil colonial e dependente da importação de derivados de petróleo. .. , o jornal critica a iniciativa do governo Lula que vai gerar 30 mil empregos diretos e indiretos e poderá tornar o Brasil autossuficiente na produção de diesel”. O Brasil que está de volta é o Brasil que jamais deveria ter voltado”, diz o texto, antes de chamar de ‘delirante’; o que já se comprovou por diversas vezes ser a verdade sobre a história recente do Brasil: com apoio dos Estados Unidos, a Operação Lava Jato destruiu empresas brasileiras, notadamente o setor da construção, e minou a Petrobrás, sabotando os planos da companhia de garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis e de se tornar exportadora de derivados de petróleo. O Estado de S. Paulo também ataca o governo Lula e a Petrobrás por investirem em uma refinaria … [mas] oculta a informação de que os novos projetos da Petrobrás contam com olhar estratégico sobre a transição energética. Assim, a ampliação da Refinaria Abreu e Lima permitirá que o local produza diesel de origem vegetal”.

-. “Governo amplia funcionalismo pela 1ª vez em 6 anos – 19 JAN/2024
”Aumento discreto, de 1%, indica reversão de tendência de não reposição de aposentados dos últimos anos O governo federal terminou o ano de 2023 com 572 mil funcionários públicos civis, indicam dados atualizados … . São 6.874 funcionários a mais em relação a dezembro de 2022. … os maiores ingressos de funcionários públicos no ano passado foram em institutos federais de ensino superior (mais de 23.000 contratados) e no Ministério da Saúde. …[no] Ptograma Mais Médicos. Passaram de 8.879 em dezembro de 2022 para 20.127 em dezembro de /2023 … . o Estado Brasileiro tinha 11,3 milhões de funcionários no serviço público em 2021, de
acordo com dados da PNAD. O número não é considerado alto. É metade da média de 24,5% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
… percentual de alguns países: Dinamarca – 30,2%; Suécia – 29,3%; França – 20,3%; Argentina – 19,3%; Uruguai – 16,9%; EUA – 13,6%; Chile – 13,1%; México – 12,2%; Peru – 8… . A diretora da República.org elogia o modelo de concurso unificado, o chamado
“Enem dos Concursos”, que deve ofertar 6.640 vagas neste ano.”

O artigo completo apresenta muitos subsídios importantes para a correta avaliação da questão do “tamanho do Estado”.

– “Globo ataca Lula, Petrobras e a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil” – 20 JAN/2024.
“Em editorial, jornal critica retomada da refinaria que vai gerar 30 mil empregos, tornar o Brasil autossuficiente em diesel e faturar US$ 100 bilhões por ano.”

– “Folha se soma à campanha contra o desenvolvimento, atacando Lula, refinaria, política industrial e Mantega” – 21 JAN/2024. “Assim como Globo e Estadão, jornal também mergulhou na campanha contra a aceleração do desenvolvimento econômico.  
Em editorial publicado neste domingo, o jornal paulista mergulhou de cabeça na histeria do anti-desenvolvimento. …”.

Pimenta denuncia a ação articulada da mídia corporativa contra a soberania nacional” – 21 JAN/2024.
“‘São porta-vozes do grande capital financeiro e especulativo que
lucram com governos e Estados fracos’, diz o ministro da Secretaria de Comunicação Social. … , Paulo Pimenta [que] , usou as redes sociais para denunciar a articulação conjunta da mídia corporativa contra os projetos do governo do presidente … Lula … de retomar o controle da política energética, com destaque para os setores de petróleo e gás, e para blindar o fracasso das privatizações do setor elétrico nacional. ‘Dois fatos chamam atenção pela sincronia e articulação da grande mídia corporativa: 1) um discurso contra qualquer tentativa soberana do Brasil retomar o controle de sua política energética em especial na área de petróleo e gás. 2) uma tentativa de blindar o fracasso das privatizações como medidas
modernas e eficientes para garantir gestão, investimentos e qualidade no atendimento dos usuários dos serviços das companhias de energia elétrica’, postou Pimenta … .  A postagem faz referência aos editoriais dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo dos últimos dias com ataques aos projetos do governo Lula para o desenvolvimento da economia nacional … “

“O recado do Império, por meio da mídia, a Lula foi claro: não ouse desenvolver o Brasil” – 21 Jan/2024.
“’A gritaria despertada pela decisão óbvia de refinar no Brasil o petróleo brasileiro revela que a guerra híbrida ainda não acabou’, escreve Leonardo Attuch. Bastou o presidente …Lula … e o presidente da Petrobras, … anunciarem a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para que todas as máscaras caíssem. … Num país ainda colonizado, a imprensa corporativa atua como uma força que sabota o desenvolvimento nacional. Os editoriais da mídia corporativa deste fim de semana deixam claro que a guerra híbrida contra o Brasil não acabou e será necessário enfrentar, com vigor,
todas as forças que se opõem à reconstrução nacional. É preciso informar e educar a população brasileira sobre o que está curso para que não sejamos surpreendidos por um novo golpe, que teria mais uma vez como cerne a questão do petróleo.”

“Pimenta denuncia a ação articulada da mídia corporativa contra a soberania nacional” – 21 JAN/2924.
… o ministro da Secretaria de Comunicação Social … Paulo Pimenta
usou as redes sociais para denunciar a articulação conjunta da mídia corporativa contra os projetos do governo do presidente ,,, Lula, de retomar o controle da política energética, com destaque para os setores de petróleo e gás, e para blindar o fracasso das privatizações do setor elétrico nacional. …. ‘Dois temas que revelam uma mesma lógica. São porta-vozes do grande capital financeiro e especulativo que lucram com governos e Estados fracos. São os que enriquecem ainda mais se apropriando do patrimônio do povo para prestação de serviços de baixa qualidade, caros e que lucram inclusive com importação de combustíveis. Os editoriais e os comentaristas de plantão representam a voz do capital que  financia seus veículos de imprensa e exigem defesa diante do indefensável’, completou. A postagem faz referência aos editoriais dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo dos últimos dias com ataques aos projetos do governo Lula para o desenvolvimento da economia
nacional, que focam na retomada dos investimentos em refino do petróleo brasileiro e de fontes de energia renovável pela Petrobrás.”.

– “Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia cai 73% em 2023” – 23 JAN/2024“.
“ O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023, a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013 quando foram desmatados 178 km²….”.

– “Globo se posiciona contra o desenvolvimento da economia brasileira” – 23 JAN/2024.
“ O jornal O Globo, que já havia se posicionado contra a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, voltou a se colocar contra a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil. Em editorial publicado nesta terça-feira, o jornal ataca a política industrial lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diz que nem mesmo o fato de o mundo estar investindo em reindustrialização justifica que o Brasil faça o mesmo. … ‘O governo
abriu ontem mais um capítulo na longa história das políticas industriais brasileiras. …. e prevê financiamentos da ordem de R$ 300 bilhões até 2026, a maior parte do BND‘ES. É
verdade que o mundo tem sido palco de uma nova onda de ações governamentais para reavivar a indústria. Mas o pretexto da onda global não necessariamente justifica as medidas’, escreveu o editorialista. ‘Quando postas em prática, políticas industriais têm se
tornado meios recorrentes de favorecer setores politicamente interessantes (indústria automotiva ou petrolífera) e obsessões desenvolvimentistas (indústria naval ou a produção de semicondutores nacionais)’, escreveu. A despeito da reação negativa do Globo, a nova política industrial foi celebrada pela Confederação Nacional da Indústria e pela Federação das Indústrias de São Paulo. As duas entidades estão trabalhando em parceria com o governo
para que os objetivos sejam alcançados.”.

O Globo ora efetua a última revisão de seu manual de entreguismo e vira-latismo ...

“BNDES reduz juros para incentivar descarbonização da frota naval brasileira” – 24 JAN/2024
“… O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira que irá reduzir a taxa de juros para projetos navais que comprovem a redução [do] efeito estufa. Projetos de construção de novas embarcações podem ter uma
redução de até 0,24 ponto percentual na taxa de juros; … . ‘Nossa expectativa é de 2 bilhões de reais para construção naval por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerido pelo BNDES’, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante… Ele acrescentou que, a
partir de 2030, haverá multa entre 50 a 500 dólares por tonelada para embarcações sem combustível sustentável. ‘Os países que não se atualizarem perderão competitividade internacional. Temos de sair na frente, … nos antecipar: o Brasil tem etanol e biocombustível
para ser líder na renovação da frota marítima.’ Outra novidade foi a possibilidade de inclusão de projetos relacionados a recursos hídricos … o que ‘promete proporcionar mecanismos mais amplos para a estruturação de projetos ligados à economia azul, com a
menor taxa do Fundo, de 1% ao ano’. O BNDES também reforçou que seu programa voltado à inovação … está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul. … em outra frente de estímulo, ressaltou a disposição de linhas específicas com prazos
de financiamento que podem chegar a até 34 anos para apoiar os cerca de 45 bilhões de reais previstos em investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, … . Os anúncios foram feitos durante lançamento da iniciativa BNDES Azul para apresentar a nova frente estratégica da instituição, que envolve investimento em pesquisas na costa brasileira, o fortalecimento da indústria naval e o incentivo à descarbonização da frota marítima.

As iniciativas em prol do renascimento da indústria de construção naval no Brasil são de importância capital para o País e não só em termos estratégicos; em termos de força de trabalho, o setor chegou a contar com mais de 80 mil empregados, em 2014, valor que se reduziu a cerca de 15 mil, em 2020. Como a maioria dos estaleiros situa-se no Rio de Janeiro, o Estado será particularmente beneficiado.

– “Governo Lula lança bolsa de R$ 9.200 por aluno para permanência de estudantes no Ensino Médio” – 26 JAN/2024.
“Presidente assinou decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda.”

Observação: para maiores detalhes sobre cada artigo indicado – efetuar busca pelo Google, com o seu título.