Caros amigos / leitores,
À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade, tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes, a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho, a explosão de uma bomba caseira com fezes na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.
Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o encontro, no Palácio do Planalto, de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o lançamento da candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).
Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no Rio de Janeiro, três semanas após, representavam um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?
O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre convidar formalmente o corpo diplomático para encontro no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário do País e tentou convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas em uso desde 1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança. A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.
Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do candidato à reeleição ou de suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…
Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial físico inglês também encontra sua aplicação na política!? Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui, a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…
A sucessão de tais desatinos e ameaças leva finalmente a Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando apenas débeis reações de repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.
Parece ser o início do fim de Bolsonaro!
Muito tenho pensado sobre a tal “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído foi o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais, enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …
A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas?
Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada.
Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A propósito, consultar o Desmonte nº 81, onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se com a (por vezes clara) atuação dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se, do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana foi muito bem-vinda.
Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .
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Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …
Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e arruaças localizadas.
No anexo, fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.
Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do
Luiz Philippe da Costa Fernandes
Anexo:
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 83
– “Paulo Guedes retoma entrega de refinarias da Petrobrás para manter o Brasil dependente na área de energia” – 28 JUN.
“Enquanto o governo tenta enganar a sociedade com controle de preços, anuncia venda de refinarias que poderiam garantir a soberania energética do Brasil”
– “Controladoria-Geral da União diz que MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE” – 29 JUN.
“Estudo publicado na revista científica The Lancet, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates, e outras, mostra que ao menos 50 mil brasileiros morreram (e continuam morrendo) na pandemia de COVID-19 como efeito das ações ou omissões do governo Bolsonaro. Ações e omissões essas apontadas na CPI da COVID, que, infelizmente não deu em nada, graças ao PGR Aras.”
–“General Braga Netto ameaça com cancelamento das eleições se exigências de Bolsonaro não forem atendidas” – 01 JUL
“O general … Braga Netto (PL), pré-candidato a vice de Jair Bolsonaro … disse em um encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, ‘não tem eleição’.”
– “Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros” – 07 JUL.
“Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano.”
– “‘Forças Armadas devem estar percebendo o erro que foi apoiar Bolsonaro’, diz Celso Amorim” – 08 JUL
“O embaixador Celso Amorim … afirmou, em entrevista … que o governo de Jair Bolsonaro vem causando danos significativos à imagem dos militares. ‘As Forças Armadas devem estar percebendo hoje o erro que foi se engajar com uma figura como Bolsonaro’. diz ele. … Amorim afirmou que hoje faltam condições para um golpe militar no Brasil. ‘Se houver um mínimo de civilismo por parte das nossas elites, não haverá golpe’.”
Ver também “Desconfiança sobre as Forças Armadas cresce oito pontos durante o governo Bolsonaro”.
– Bolsonaro mandou mensagem cifrada a apoiadores para provocar o caos no Brasil antes das eleições” – 08 JUL.
“Em novo ataque às eleições e à democracia, Bolsonaro afirmou a seguidores: ‘você sabe o que está em jogo, sabe como se preparar’, citando até mesmo a invasão ao Capitólio, nos EUA.”
– “Elio Gaspari revela estratégias do bolsonarismo contra eleições” – 10 JUL.
“Em sua coluna publicada [na] ..Folha … Gaspari afirma que ‘está em circulação mais um expediente … para tumultuar a eleição’. … ‘provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores’. ‘Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data’. Segundo o colunista, ‘milícias digitais e mobilizações’ também ‘criariam um clima de instabilidade a partir da Semana da Pátria’. ‘Armado o fuzuê, vozes pretensamente pacificadoras defenderiam o adiamento das eleições, com a votação de uma emenda constitucional. Junto com essa emenda seriam prorrogados todos os mandatos, de congressistas, governadores e, é claro, do presidente da República’, complementa.”
– “Estadão condena interferência militar no processo eleitoral” – 13 JUL .
“Em editorial … o Estado de S. Paulo condena a interferência das Forças Armadas, sob ordens do Ministério da Defesa e de Jair Bolsonaro (PL), no processo eleitoral … ‘O que o presidente … vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional’, alerta o jornal. O texto destaca que a Constituição subordina as Forças Armadas ao poder civil, ‘no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. … ’.Parte inferior do formulário
O periódico pede uma reação por parte dos comandantes das três Forças. ‘Uma vez que o presidente … e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade … é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior’.”
– “Sob o governo Bolsonaro, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis” – 17 JUL .
“Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas promovida por Jair Bolsonaro, o Brasil aumentou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores, informa …reportagem no Globo. … Hoje há no país 605,3 mil pessoas que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. … Parte inferior do formulário
Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.”
– “‘Vergonha internacional’, ‘vexame’: militares reagem aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas” – 20 JUL .
” Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro. Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, do UOL, classificaram como ‘vergonha internacional’ e ‘vexame’ a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores que teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio …, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, ‘mudou de emprego’ ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general. … Parte inferior do formulário
- Um general da reserva deixou claro: ‘a gente não quer participar deste vexame’.”
– “Bolsonaro entregou as chaves do cofre para o Congresso e parlamentares já controlam um quarto do Orçamento” – 24 JUL .
“Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício”, diz Helio Tollini consultor de Orçamento da Câmara. … Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo … Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.”
. “CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro” – 25 JUl.
“A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin..”
A PGR desmoraliza-se ainda mais! Ver também “Aparelhada por Bolsonaro, PGR foi responsável por apenas 2% das ações contra o Executivo”.
-“Desmatamento em três anos equivale à área do estado do Rio” – 28 JUL.
” O Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa de 2019 a 2021. A área é quase a mesma do estado do Rio de Janeiro. O dado, … está no Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. A cada segundo, 18 árvores foram derrubadas no país.”
Ver também “Queimadas: Amazônia tem pior junho em 15 anos”
-“‘Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura’, diz Fernando Horta” – 29 JUL.
“O quadro político atual, em que Jair Bolsonaro foi completamente abandonado pela classe dominante brasileira, que aderiu aos manifestos pela democracia e contra o golpismo, pode provocar uma grande mudança, na avaliação do historiador Fernando Horta. ‘Bolsonaro pode desistir da candidatura’.”
– “Claudio Fonteles: STF tem que inovar diante da omissão da PGR” – 31 JUL..
“Com sua experiência de mais de 40 anos como professor de Direito e 35 anos de carreira no Ministério Público Federal onde exerceu o cargo de procurador-geral da República … Claudio Fonteles defende que o Supremo Tribunal Federal, em uma inovação, rejeite o pedido de arquivamento da representação [proposto pela subprocuradora Lindôra Araujo] que senadores da CPI da Pandemia apresentaram contra o presidente da República Jair Bolsonaro. … No [seu]entendimento … o pedido da subprocuradora é … algo monstruoso, sem a devida fundamentação, o que justificaria essa ‘inovação’ por parte da suprema corte. O caminho por ele apontado … é de que o STF entendendo que o pedido é indevido, encaminhe-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público Federal para uma análise do comportamento da subprocuradora pelo órgão colegiado…. ‘Diante de um quadro de extrema gravidade, em que você tem fatos (do presidente Jair Bolsonaro) bastantes a caracterizar condutas que põem em cheque a permanência do sistema democrático, não se pode aceitar esse pedido de arquivamento’ .”
Cabe indicar que o STF foi acionado por sete senadores que solicitam uma investigação sobre Lindôra Araújo, por suposta prevaricação.
– “Órgãos de inteligência investigam possível autoatentado bolsonarista no 7 de setembro para culpar o PT” – 02 AGO.
“Segundo a Veja, a suspeita é de que radicais ataquem os próprios bolsonaristas, em uma tentativa de culpar a esquerda e gerar pânico para mudar os rumos da eleição.”