Nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Enviada em: segunda-feira, 3 de maio de 2021 11:38
Assunto: O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Prezados leitores-amigos,

A destacar, no período compreendido por este Desmonte, a anulação, pelo STF, dos quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, com a consequente  anulação das suas duas condenações. O Supremo ainda decidiu pela  suspeição  do ex-juiz Moro. A tais fatos,  somou-se a instauração, no Senado,  de uma CPI para apurar as responsabilidades do governo na condução da epidemia. Mês de abril muito “quente” politicamente.

Ficando Lula liberado para concorrer às próximas eleições presidenciais, mudou completamente o cenário político. E, não sem razão, Bolsonaro disfarça como pode seu medo de enfrentar o novo oponente potencial. As pesquisas de opinião mais recentes  já apontam  vantagem de Lula em um hipotético segundo turno. Há quem preveja, inclusive, que tal turno venha a ocorrer entre Lula e um candidato do centro. Enquanto isto, diminui a popularidade presidencial, com o aumento dos que lhe conferem grande responsabilidade pelo total de mortos a que atingiu o País. 

E surge o fato mais novo e com potencial explosivo:  a CPI. Será exagerado o destaque dado à sua instauração, com o  título  “Um divisor  de águas”? Alguns analistas já chamaram a atenção para o fato de que, na realidade, poucas CPIs resultaram em eventos mais significativos em termos políticos, sendo o exemplo  mais marcante a que motivou a renúncia de Fernando Collor.  Mas as circunstâncias são outras, muito distintas. E o acúmulo de mortes de brasileiros devido ao temível vírus, que já ultrapassou  400 mil,  é fator relevante a considerar, em conjunção com a grande quantidade de provas sobre a criminosa  condução da crise sanitária (entre outras). E, por maior que seja o esforço de obstrução e de vigilância sobre os depoentes, sempre pode surgir alguma declaração mais bombástica  que pegue o governo no contrapé.

Um fato é certo: à oposição efetiva contra os desígnios declaradamente golpistas do presidente,  até há pouco  a cargo exclusive do STF, soma-se outra frente respeitável: o papel do Senado, via CPI já instalada.

Mexidas as peças no tabuleiro político, algumas reações tornaram-se bem visíveis. Imediatamente após o retorno “oficial” de Lula à vida política, o presidente, em sua primeira live passou a usar máscara (abandonada logo depois …) e, numa demonstração infantil de “recibo” às críticas  de Lula sobre as  crenças negacionistas  que incluem a afirmação de  que a terra é plana,  ostentou na mesa de suas exposições semanais um grande globo terrestre …

Com respeito à CPI, seus efetivos alcances políticos e legais  são ainda pouco perceptíveis. Quanto  aos aspectos legais, a apuração de fatos criminosos que vierem a ser apontados pela Comissão dependerá da PGR para formalização da denúncia  e bem conhecemos o papel leniente – para dizer o mínimo – de seu presidente  Antônio Aras , quando  se trata de apurações contra Bolsonaro.  (Afinal, Aras é candidatíssimo à próxima vaga no Supremo …).  Mas, certamente, o grau de reação da opinião pública  às revelações da CPI terá grande influência e poderá dar o tom das providências subsequentes. 

Como reação bolsonarista clássica à CPI, sentindo-se muito acuado, o presidente disfarça o seu medo com respeito às consequências do ato e  passa a atacar as instituições como fez em outras oportunidades. Desta feita, o alvo dos ataques foram  governadores e prefeitos que adotaram iniciativas mais concretas de afastamento social e – o que e é mais grave – , voltou a  ameaçar o País  com a ação de “seu”  Exército.  (Há notícias que tais menções causam desconforto  crescente na Força Terrestre). 

Na mais grave ocorrência após o malfadado “comício” às portas do Forte Apache (março de 2020), patrocinou, a meu ver, uma audaciosa operação política que compreendeu dois lances: no primeiro, em declarações antes das manifestações de 1º de Maio, em distintas ocasiões, Bolsonaro  declarou  que esperava “sinalização do povo para tomar providências”, sem indicar quais seriam. (A afirmação me recordou o “Não me deixem só”, do Collor, aqui expressa de maneira muito mais agressiva). No meio  a críticas  a governadores e prefeitos, indicou que “país está no limite”. Um dia antes da instalação da CPI (26 de abril), na Bahia, Bolsonaro afirmou que “Está chegando a hora … de o Brasil dar um novo grito de independência. Não podemos admitir alguns pseudo-governadores quererem impor a ditadura …  para subjugá-los”.  Após atacar as Instituições, indicou a conveniência de que não fosse “esticada muito a corda”, seja lá o que isso signifique.. O segundo lance é muito recente e está na lembrança de todos: nos comícios realizados no dia 1º de Maio nas principais capitais, de forma orquestrada, o seu “gado”, após os estímulos recebidos, passou a ostentar faixas e cartazes com os dizeres “Eu Autorizo”, entre brados favoráveis ao fechamento do Congresso e do STF e  a favor da volta da ditadura ao País.

É muito difícil e constrangedor conviver durante todo o período presidencial com um chefe do Executivo que defende continuamente um golpe de estado. Já é mais que passada a hora de Bolsonaro ser afastado do poder, naturalmente por vias constitucionais. Um argumento muito usado pelos que se opõem à iniciativa: “não vale a pena um impeachment pois, afinal, falta pouco para ele cumprir seu mandato” parece muito falacioso, pois o que está em jogo não é o número restante de dias de mandato, mas a capacidade já bem revelada de causar incalculáveis prejuízos à Nação, dia a dia!

Uma coisa é certa em relação à CPI: seus 90 dias previstos de duração serão acompanhados por um grande número de brasileiros, sendo de esperar-se um aumento da impopularidade  do presidente,  já em viés de baixa, fruto das provas que irão sendo apresentadas contra ele e sua equipe.  E, desta feita, a grande mídia não mais poderá furtar-se de  divulgar os fatos como eles são.

Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo. Agradeço, finalmente,  a colaboração, sempre bem-vinda, recebida de alguns amigos.

Segue meu abraço cordial e algo esperançoso. Afinal, a situação política parece evoluir favoravelmente, apesar da atuação de personalidades  como os ministros  Fux, Fachin  e Kássio, do STF; do atual PGR Antônio Aras;  e do presidente da Câmara Arthur Lira,  infelizmente, entre muitas outras …. Até o próximo Desmonte! 

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  63

1 Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Estudo: governo federal deixou de gastar R$ 80 bi no combate à pandemia em 2020”  –  07 ABR.

 – “Alertas de desmatamento na Amazônia batem recorde no mês de março” –  09 ABR.   “ … foram, 3269 km²”

– “Bolsonaro fundou uma ‘República da Morte’ e deve responder por homicídio e crime contra a humanidade, conclui comissão da OAB” –  13 ABR.
“Juristas argumentam ainda que o presidente cometeu crimes de responsabilidade; o grupo defende o impeachment…

– “21 Estados e DF recebem mais medicamentos do “kit covid” do que para intubação ” –  16 ABR.
 “Os itens do kit intubação estão em falta em diversos Estados e municípios …O “kit covid” é formado por difosfato de cloroquina, hidroxicloroquina e fosfato de oseltamivir (o tamiflu). Não há estudos científicos que comprovem, conclusivamente, a eficácia desses medicamentos no tratamento da covid-19. Desde junho do ano passado, o Ministério da Saúde remeteu 21,6 milhões de unidades desses fármacos aos Estados e ao Distrito Federal.”

– “Diretor-geral da PF troca delegado que solicitou investigação contra Ricardo Salles” –  17 ABR.
“O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, trocou o chefe da PF no Amazonas, …  após o titular ter pedido uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. …  de acordo com o delegado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos desde dezembro de 2020 e que a Polícia Federal considera como fruto de ação criminosa. No pedido de investigação contra Salles, o delegado aponta indícios dos crimes de advocacia administrativa, tentativa de obstrução de investigação e de organização criminosa”.Parte superior do formulário

– “Por ordem de Bolsonaro, Exército destravou recursos públicos para produzir cloroquina” –  21 ABR.
“Laboratório do Exército ampliou produção de cloroquina por ordem de Bolsonaro. …  [produzidos]  3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender a ordem de Bolsonaro, que acarretou um gasto de R$ 1,1 milhão em recursos públicos “ Ver também “Com incentivo de Bolsonaro e Pazuello, farmácias venderam 52 milhões de comprimidos do “kit covid” na pandemia”.

 – Bolsonaro diz ter plano para colocar Forças Armadas nas ruas contra lockdown” –  23 ABR.
“… Jair Bolsonaro afirmou nesta 6ª feira …  que se prepara para um eventual ‘caos no Brasil’Afirmou ainda que pode colocar as Forças Armadas nas ruas para ‘restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]’, em crítica às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.”

 O aumento do destempero deve-se à CPI já instaurada no Senado  ...

 

– “Ao citar belezas do país, Bolsonaro diz que Antártica fica no Brasil (vídeo)” –  28 ABR. À atenção do MRE para que a comunidade internacional reconheça nossa soberania sobre a áreaO poder deste homem: com uma simples declaração destruiu o Tratado da Antártica!! ….

2 – “Presente trágico e futuro comprometido: o desmonte da Petrobrás” – Maria Rita Loureiro e Eric Gil Dantas   – Aepet – 08 ABR.
“Impactos desastrosos para o desenvolvimento do país e para o futuro de várias gerações”. “Quando se fala em desmonte [grifo meu] e crise da Petrobrás, é preciso rejeitar a imagem construída pela mídia … de que a empresa foi ‘destruída pela corrupção e pela má gestão’. Sem deixar de rejeitar nem negar práticas ilícitas na empresa – que certamente houve – é necessário ver o que esteve e está por trás desta operação e os efeitos por ela gerados, procurando responder a duas perguntas: 1) Por que as denúncias de corrupção ocorreram a partir de 2014, recaindo justamente na Petrobrás e não em outras empresas públicas, sobre as quais também pairam frequentemente suspeitas graves?  2) Quais os efeitos produzidos pelas investigações, amplamente divulgadas para formar a ‘opinião pública’ de que a Petrobrás seria o ‘antro da maior corrupção da história do país’? “

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6570/artigo-presente-tragico-e-futuro-comprometido-o-desmonte-da-petrobras

De forma documentada, os autores que, além  de várias outras credenciais importantes , são  pesquisadores da FGV, respondem, com clareza, às duas indagações constantes do texto. 

3 – “Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios” – Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada247 –  10 ABR.
 “.O que começou como a ‘maior operação contra a corrupção do mundo’ e degenerou no ‘maior escândalo judicial do planeta na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. … Tudo começou em 2007 … . As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação … com seu programa de combate ao terrorismo … Para contornar o desinteresse …a embaixada dos EUA …   [criou] um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos … Assim … Sergio Moro …  [participou] de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA … [quando] fez contato com … representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA … os EUA … criaram um posto de ‘conselheiro jurídico’ na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro … Por meio do ‘projeto Pontes’, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento ‘informal’ de informações … Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência. Em 2009, …  Moreno-Taxman foi convidada a falar … em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: ‘Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do  rei de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo …. Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa’ … Em 2013, … o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção.  .. [incorporando] mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo. Dilma Rousseff, …  sancionou a lei, apesar dos alertas. …  Em 17 de março, o procurador-geral … Rodrigo Janot, chancelou a criação da ‘força-tarefa da lava jato’. Desde seu surgimento … ‘A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes’, afirmam Bourcier e Estrada. … Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou … em novembro de 2014: ‘A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.’ O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios … . … A tarefa ficou … mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras … . Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade, organizaram uma reunião secreta para [colocar o americanos] a par das investigações da “lava jato”…  Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria ‘lava jato’ … em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, …  Foi quando … Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para [o] …  impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo. …  com conhecimento de causa … as autoridades norte-americanas celebraram acordo de ‘colaboração’ com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países … … Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. … . Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, … apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

https://www.brasil247.com/midia/le-monde-destaca-como-os-eua-usaram-a-lava-jato-em-beneficio-de-interesses-proprios

Resumo um pouco longo, mas necessário para que se  possa  bem avaliar a gravidade das informações do influente jornal francês. Dos mesmos autores, veja também o artigo “O naufrágio da operação anticorrupção ‘Lava Jato’”, com novos enfoques sobre a matéria .(Em https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Que-Justica-e-essa-/O-naufragio-da-operacao-anticorrupcao-Lava-Jato-/62/50338 )

4 – “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil? –  Paulo Kliass   – Carta Maior –  13 ABR.
“A frase foi pronunciada [por] … Juracy Magalhães, logo depois de ter sido nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos pelo governo militar que depôs   João Goulart em 1º de abril de 1964 …  A indicação realizada pelo Marechal Castello Branco … poucos meses depois do golpe, confirmou a tendência das elites brasileiras em aceitarem uma postura passiva de ‘derrotar o comunismo’ a qualquer custo. Essa postura reflete a mais absoluta falta de estratégia para construção de um projeto nacional de sociedade e parece delegar a outra nação tal incumbência. … felizmente outras forças parecem terem interferido no processo e a própria tradição do Itamaraty permitiu uma correção de rumo na perante os desejos e interesses dos norte-americanos em termos geopolíticos, econômicos, sociais e culturais. … Mesmo durante a ditadura o Brasil manteve uma relativa autonomia na condução de sua orientação para as relações exteriores, participando de articulações de aproximação com países não alinhados e de outras inciativas menos bajuladoras dos interesses ianques. Já a eleição de Donald Trump e a infeliz coincidência com a chegada de Bolsonaro ao poder ….. recoloca a questão do alinhamento automático em outro patamar. O Brasil abandona qualquer tipo de pretensão de desempenhar um papel relevante no cenário internacional e passa a ser apenas um peão a mais nas mãos da diplomacia norte-americana. A bajulação passa ser sistemática e o chanceler brasileiro se orgulhava de transformar nosso país em um pária internacional. No entanto, com o … agravamento da nossa crise interna e da ruptura de canais de intermediação com os parceiros pelo mundo afora, mais uma vez parte das elites começa a perceber que o aforismo do udenista precisava mais uma vez ser relativizado. … A chegada de Biden reorienta as políticas públicas para esse fato novo, que demanda medidas urgentes … . De um lado, tem início um forte movimento para vacinação em massa e em grande escala da população. De outro lado, o governo decide pela adoção de pacotes expressivos de recursos públicos para ajudar na retomada do crescimento das atividades econômicas e na ajuda às empresas e famílias em dificuldades. Os efeitos em algumas variáveis são quase imediatos. …  Ou seja, em menos de três meses aumentamos em mais de 300% os óbitos, enquanto os norte-americanos viram as mortes serem reduzidas em 65%. Outra iniciativa relevante foi o estímulo à vacinação em massa.  No início do governo Biden, a taxa era apenas de 0,65% e o Brasil nem havia começado sua campanha. Atualmente, menos de 3 meses depois, os Estados Unidos atingiram a marca de 22% da população plenamente vacinada e o Brasil está em 3% apenas. Outra frente de ação do governo Biden foi na seara fiscal. O novo presidente parece ter abandonado a rigidez dogmática da austeridade fiscal e encaminhou medidas determinando a elevação expressiva das despesas orçamentárias inicialmente previstas, sempre com o objetivo de combater a pandemia e seus efeitos negativos para economia e para sociedade. … Atualmente está em fase final de elaboração um novo conjunto de medidas no [que] deverá atingir algo próximo a US$ 5 trilhões. Esse valor representa em torno de 25% do PIB daquele país … . Trata-se de uma iniciativa necessária e corajosa, … Além disso, uma nova ordem econômica parece estar em construção para substituir os dogmas ultrapassados no neoliberalismo, tal como estabelecidos no defunto Consenso de Washington da década de 1980. Se é bom para o Brasil, então mãos à obra. Uma simples comparação com o caso brasileiro nos permite identificar o nível de atraso em que nos encontramos nesse debate e na adoção de tais medidas. Nosso PIB está avaliado em torno de R$ 7,4 trilhões. Caso o governo brasileiro resolvesse adotar uma estratégia similar e de potência semelhante, caberia um pacote de ajuda no valor de R$ 1,8 trilhão. Porém, vige uma subestimação das necessidades para o enfrentamento da guerra contra a pandemia, ao tempo em que seguem as adorações imaculadas aos altares da austeridade fiscal … . E o governo continua se negando a comprar vacinas e a adotar um programa de auxílio emergencial com um benefício mensal mínimo de R$ 600 enquanto durar a pandemia. Um verdadeiro crime contra o país e seu povo. Talvez seja mais do que passada a hora de nossas elites se inspirarem na frase de Juracy Magalhães. Se for bom mesmo para o Brasil, então o caminho passa por retirar um governo genocida e negacionista do poder e adotar um programa econômico com previsão das despesas necessárias para derrotar a pandemia e recuperar a trilha do crescimento e do desenvolvimento.”

https://www.cartamaior.com.br/?/Editorhttpsia/Economia-Politica/O-que-e-bom-para-os-EUA-e-bom-para-o-Brasil-/7/50357

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Endosso a conveniência de apear logo do poder, naturalmente via constitucional, o governanante que tanto mal faz ao País.

 

5 – “Tempos estranhos: sociedade dividida e igreja a serviço de um projeto político” Rubens Barbosa O Estado de S.Paulo –    13 ABR.
 “… A sociedade está dividida e polarizada, … até pelas dificuldades decorrentes da pandemia. A perplexidade aumenta na medida em que … se verifica a maneira como a … crise do combate à covid-19, fora de controle, está sendo conduzida; pela ameaça de um enfrentamento fratricida pela facilitação da venda e do porte de armas e munições; pela inexplicada crise militar com a demissão da cúpula da Defesa; pelo desmonte do combate à corrupção; pela crescente influência das milícias e do tráfico de drogas; pela chocante visibilidade da desigualdade social; pela falta de perspectivas e de uma visão de futuro para o País. A tudo isso se junta agora a … discussão sobre atividades religiosas coletivas em templos e igrejas durante a pandemia. As apresentações terrivelmente evangélicas feitas no STF pelo advogado-geral da União e pelos advogados … trouxeram à tona, mais uma vez, a questão da laicidade do Estado brasileiro. … . Estado laico é o que promove … a separação entre Estado e religião. A partir dessa separação, o Estado não deveria permitir a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, … Com a República, o Estado brasileiro tornou-se um Estado moderno, no qual não se busca a satisfação espiritual, mas a expansão dos direitos humanos e das liberdades individuais. … . Como já foi dito por ministro do STF, ‘os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais’ e ‘as concepções morais religiosas …  não podem guiar as decisões de Estado …’. Nos últimos anos, o que se viu foi o contrário.  … Embora não se constituindo em movimento único, pois há divergências entre elas, a influência das igrejas evangélicas, em especial a Universal, aumentou significativamente e ganhou força política real. Sua eficiente arrecadação entre fiéis … e sua capacidade televisiva e radiofônica, além da mídia impressa e de partidos políticos, estão a serviço de um projeto político. Não é segredo … que os evangélicos buscam alcançar, … o poder máximo da República, depois de eleger prefeitos, governadores, senadores, deputados e ministros das Cortes de Justiça. A Igreja Universal ataca a Igreja Católica e exerce uma ação voltada para assumir a hegemonia do Estado. …  É surpreendente que representantes da … Igreja Católica … não se tenham manifestado até aqui …  Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia … . Trata-se, na realidade, de um problema de dominação por uma minoria e de reação contra o pluralismo.”

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,questao-religiosa,70003679065  (para assinantes)

 Como bem demonstra  o  conhecido ex-diplomata, a frenética ação política das igrejas neopentecostais  configura um sério problema, que acaba por afetar os próprios princípios democráticos do País, contribuindo para o desmonte das Instituições. A propoósito , lembra-se que o STF STF decidiu manter fechados templos e igrejas pelo placar  de seis votos a dois.

6– “’Basta de genocídio’, diz Miguel Nicolelis, que exige o Fora Bolsonaro” – Miguel Nicolelis  – 247 (originalmente em O Globo)  – 15 ABR.  ” … Rotulado … pela imprensa internacional como inimigo público número 1 do combate à pandemia … [Bolsonaro]  deu claras demonstrações públicas … de estar perdendo qualquer tipo de controle … do caos semeado por ele mesmo … . Acuado pela decisão do STF de obrigar o … Senado …  a instalar uma CPI para investigar a conduta do governo federal …  tendo sua tentativa de interferência nas Forças Armadas repudiada simultaneamente pelos comandantes das três Armas, … [Bolsonaro] parece ter achado um novo moinho de vento para chamar de seu inimigo preferido: os cientistas. Numa declaração proferida aos berros … em Brasília, [Bolsonaro]  vociferou contra toda a comunidade científica brasileira (e mundial, presume-se) nos seguintes termos: ‘Cientistas canalhas, se não têm nenhum remédio para indicar, cale a boca e deixe (sic) o médico trabalhar’.  Ao indivíduo que transformou imagens de infindáveis fileiras de covas rasas, sendo abertas às pressas … …,,[levou] o Brasil ao ponto em que as mortes em um mês podem superar os nascimentos pela primeira vez, ao gestor que impediu a compra de dezenas de milhões de vacinas quando … ainda …  disponíveis …, ao propagandista que estimulou a população a usar medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada contra o coronavírus, ao presidente que nunca ofereceu uma palavra de consolo … a uma nação ferida e golpeada mortalmente …  e que negou qualquer ajuda digna a milhões de brasileiros que … convivem com a perda irreparável de seus entes amados, enquanto tendo de tomar a monstruosa decisão entre morrer de fome ou de Covid-19, a Ciência e os cientistas brasileiros só têm uma reposta a oferecer: Basta! …  é preciso dar um “Basta!” definitivo … aos inúmeros crimes perpetrados contra os brasileiros de hoje e os que ainda hão de nascer, antes que seja tarde …Tarde demais para salvar centenas de milhares de vidas que ainda podem ser salvas; tarde demais para salvar o que resta das instituições e da democracia brasileira; tarde demais para evitar que o país cruze o limiar de um ponto de onde serão precisos anos ou décadas para que dele se possa retornar. Em nome dos 362.180 brasileiros que pagaram com a própria vida pelo maior ato de incompetência e inépcia da nossa história, …  e, … em nome da garantia de um futuro digno para futuras gerações de brasileiros, chegou a hora de remover do posto o carcereiro inominável que nos transformou a todos em prisioneiros, potencialmente condenados à morte, seja de fome ou de asfixia; isolados de todo o mundo e vivendo diariamente à mercê dos delírios e desmandos de alguém que, por atos e palavras, renunciou voluntariamente a suas responsabilidades constitucionais de proteger, a qualquer custo, o povo brasileiro de uma guerra de extermínio contra um inimigo letal.”

 https://www.brasil247.com/coronavirus/basta-de-genocidio-diz-miguel-nicolelis-que-exige-o-fora-bolsonaro

Nicolelis, médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke, é,  talvez, o cientista brasileiro de maior renome no Brasil e no exterior. A divulgação de um artigo como este tem enorme repercussão na comunidade científica nacional e internacional. E, certamente, repercussões também políticas.  Cabe indicar que ora (dia 1º de maio) o nº de mortos já ultrapassa 400 mil!

7 – “Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global” –  –  21 ABR.   Pela extensão do texto, serão enunciados, a seguir, apenas os “13 fatos” a que se refere o título da matéria, sem os comentários a que cada um deles daria margem: Desmatamento recorde (O desmatamento da Amazônia tem batido recordes.); Incêndios florestais (Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010); Aliança com madeireiros ilegais; Negacionismo climático; Desmonte da fiscalização; Aliança com garimpeiros ilegais; Desmonte do Ibama e do ICMBio; Extinção de unidades de conservação; Manchas de óleo no litoral do Nordeste; Extração de petróleo em Abrolhos; Ataque a manguezais e restinga; Ricardo Salles contra a Mata Atlântica; Condenado por improbidade.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/04/ricardo-salles-13-fatos-que-fazem-do-ministro-uma-ameaca-ao-meio-ambiente-global/

Sob a “competente” direção ministerial de Salles  concretiza-se, com rapidez e rara  eficácia, o desmonte da política ambiental do governo, consoante, aliás, as diretrizes do próprio presidente) …  Ver, a propósito, “Ibama exonera chefe que fiscalizou 100% da madeira nativa no 2º maior porto do país(https://www.folhape.com.br/noticias/ibama-exonera-chefe-que-fiscalizou-100-da-madeira-nativa-no-2o-maior/180874/  )

 8 – “Enquanto se discute se vai ou não haver golpe, ele vai acontecendo diariamente aos poucos na nossa cara” Blog do Mello  –  23 ABR.  
 Essa … é a tese que defende o jornalista Eugênio Bucci em sua coluna no Estadão [O golpe em gerúndio – A democracia neste cemitério chamado Brasil já está em pleno desmanche]. Uns dizem que o presidente da República é tão despreparado, tão destrambelhado,… que não consegue organizar nem mesmo uma quartelada. Dizem que, por aqui, não virá golpe de Estado nenhum. Chance zero. … . Aparentando segurança e calma, estão certos de que as instituições resistirão até 2022 e o presidente … será derrotado nas urnas. Falar em impeachment agora é perda de tempo,… .Talvez seja verdade que não virá nenhum golpe de arromba por aí. … é ainda mais verdade que vem vindo, já faz um tempo, um golpe menos espetaculoso, um golpe em processo, …  Enquanto o golpe retumbante não chega, outro golpe vai se adensando,…  – em surdo gerúndio… Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. …  uns e outros dizem que as instituições funcionam ‘normalmente’. ‘Normalmente’  como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche, só estão ficando de pé as fachadas. … Exemplos?…  Intervenções brandas e brutas na Polícia Federal … Perseguições ideológicas contra setores da cultura, …  Olhemos para a devastação da ciência, para o … torniquete orçamentário que vai desativando o sustento da educação, para a metamorfose … que fez do Ministério da Saúde uma usina de estatísticas sobre cadáveres. … o  extermínio das melhores tradições diplomáticas do Itamaraty.[A situação]  vai dizimando até carreiras de Estado, como a dos fiscais … investidos do poder de vigiar crimes contra o meio ambiente.  Quantos anos serão necessários para reconstruir o Brasil, para reflorestar a terra ardente, para reavivar os instrumentos institucionais que fazem uma democracia funcionar? Felizmente, em resposta a esse golpe em gerúndio começa a aparecer uma reação, também em gerúndio. Mudanças substanciais estão acontecendo no país nos últimos dias, com possibilidades de implodir o golpe, como a CPI do Genocídio, recém instalada no Senado e …  os julgamentos no STF, que anularam as sentenças contra Lula e condenaram o ex-Moro. A CPI e Lula livre estão transformando o comportamento de Bolsonaro e assanhando a direita e o Mercado em busca de uma terceira via … “

https://www.blogdomello.org/2021/04/enquanto-se-discute-se-vai-ou-nao-haver.html

Observem que a publicação original ocorreu no Estadão, Parece significativo que o jornal que é o baluarte do conservadorismo paulista  publique a presente matéria.  Amplia-se a oposição a Bolsonaro a  áreas insuspeitas até algum tempo atrás ...

 

 

Nº 64

Prezados leitores-amigos,

Mais do que nunca ficou difícil selecionar quais os assuntos mais relevantes que devem constar neste Desmonte. Fatos graves ocorrem em rápida sucessão. Grande parte de tal lamentável profusão deve-se, a meu ver, às crescentes preocupações do Planalto com as revelações que vão surgindo na CPI do genocídio (ou da Morte, como também vem sendo chamada).  Fiel às suas práticas diversionistas multiplicam-se manifestações de caráter nitidamente golpista. Propósito maior: desviar a atenção da opinião pública que, armada de novos conhecimentos até então em larga medida  escamoteados pela grande mídia, vem retirando o apoio ao “Mito”. A situação no momento (Datafolha 13/maio) indica que  a aprovação ao governo Bolsonaro caiu de 30% em março deste ano para 24% em maio, índice mais baixo registrado desde o início do seu mandato… Pela mencionada dificuldade de selecionar os fatos mais importantes,  neste Desmonte optei por aumentar o número de títulos no item 1 do Anexo, sob sugestivo título  “Pílulas …” , como forma de, em menções mais resumidas, destacar  maior número de assuntos.

O mais representativo de tais atos diversionistas foi o recente comício no Rio, dia 23 p. p..  A propósito, fiz constar (facebook) várias indagações que me vieram imediatamente à mente. Permito-me reproduzir o que postei, na ocasião:

Alguém pode me informarA maciça mobilização de policiais militares,  caso realmente ocorrida, deveu-se exatamente a que? Quantos acompanharam o presidente, em sua comitiva?  O que veio Bolsonaro fazer no Rio? Alguma inauguração importante? Algum encontro de alta relevância?

Como? Foi um ato de pura propaganda pessoal/eleitoral antecipada buscando atenuar o desgaste de sua imagem ante as revelações da CPI ? Mas, neste caso, cabe ficar bem esclarecido:  quem pagou o seu transporte para a nossa cidade e a sua estada aqui? Foram pagas diárias pelo Estado? 

  Gostaria de ver devidamente esclarecidas tais questões. Afinal, mesmo abstraídos   os eventuais aspectos legais envolvidos, de gravidade, preocupo-me com a possibilidade de ser um dos pagantes das atividades eleitorais de alguém que simplesmente abomino.”

 Na sequência foi noticiado que o “ Reforço de segurança em aglomeração de Bolsonaro no Rio custou cerca de R$ 485 mil”. Continuei (ainda no facebook):

Falta agora somar o custo das passagens …  de Bolsonaro, de sua comitiva e do aparato de sua segurança, bem como as diárias pagas. O evento custou caro, e não só considerado o gasto ilegal debitado ao Estado brasileiro  mas também  e principalmente  em termos do grande desgaste para o Exército,  devido à participação afrontosa de Pazuello no comício, ao completo arrepio da   disciplina militar.  O presidente sai (ainda mais) desgastado do episódio.”

  Sobre o imbróglio envolvendo a punição devida a Pazuello, muito já foi escrito. No primeiro momento (dia 25 p. p.),  já deixei clara minha opinião a respeito:                                                                                           
  “Não entendi! Um processo com duração de 30 dias para apurar o que? O comício e o discurso do Pazuello foram filmados e são do conhecimento público. Maior demora só vai favorecer quem se estrutura para desmoralizar as FFAA. Agora mesmo, acabei de ler que, por ordem telefônica expressa do presidente, não foi divulgada nota sobre o assunto pelo Ministério da  Defesa e  pelo EB.  A um prazo de 72 horas para as explicações do Pazuello deveria suceder-se a aplicação de  uma punição disciplinar imediata, a não ser que ele concordasse em passar à reserva, com data anterior ao comício.                                                                                    
O  que está em jogo é muitíssimo sério: trata-se de resguardar a disciplina nas FFAAum de seus pilares fundamentais, juntamente  com a hierarquia [grifei]. Bolsonaro e Pazuello não ignoravam o problema disciplinar que decorreria  da participação do general no evento. O presidente acredita que pode dar um cheque mate nos militares?”

As patéticas justificativas apresentadas por Pazuello tiveram a repercussão devida. Certamente o general faz pouco da inteligência alheia, ao buscar descaracterizar o ato esgrimindo  alegações de que  o comício  não foi ato político nem partidário, pois  Bolsonaro não é afiliado a  nenhum partido, nem estamos em período eleitoral. Mas não foi dado realce ao seu argumento adicional.  baseado em dispositivo do RDE, segundo o qual cabe dar demonstrações de apreço aos chefes. No caso, o argumento vai contra ele, pois não pode haver desapreço maior ao chefe (e à sua própria Força) do que o de colocar o Comandante do Exército, gen. Paulo Sérgio, em posição extremamente delicada, sendo obrigado a puní-lo pelo ato de indisciplina (sob pena e desmoralização), mas tendo de  arrostar a posição  contrária de Bolsonaro, o que pode levar à renúncia daquele Comandante, caso ocorra alguma desautorização presidencial.

Já que veio à baila regulamento militar, parece o caso de reproduzir, aqui, o Estatuto dos Militares que, em seu artigo 14, reza que ”A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico [grifei]” ou ainda o artigo .28 inciso I que estabelece, como preceito de ética miltar a que se obrigam todos os militares, “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal” …

Voltando aos resultados da CPI, a meu ver, já existem dois fatos comprovados e irrefutáveis, passíveis de enquadrar o presidente da República criminalmente:

  1. a) ficou documentada a sua criminosa omissão com respeito às propostas da Pfizer. A primeira oferta de vacina ocorreu em maio/junho de 2020 e não teve resposta. Seguiram-se outras tratativas incluindo carta enviada em setembro de 2020 ao presidente, ao vice-presidente, aos ministros da Saúde e da Economia,  ao chefe da Casa Civil, e ao embaixador do Brasil em Washington, também sem resposta. Caso a posição do governo fosse afirmativa, a Pfizer teria assegurado o fornecimento de 70 milhões de doses ao Brasil, sendo que 1,5 milhões seriam entregues já em 2020. Com o atraso ocorrido, a primeira previsão de entrega que se confirmou é de 13,5 milhões no 2º trimestre de 2021 (e 86,4 milhões no terceiro). Fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?;  e
  2. b) é também meridiana a responsabilidade de Bolsonaro com respeito às omissões  e até à propaganda contra a vacina Corovavac. Pesaram, criminosamente, as resistências ideológicas de utilizar-se no País uma vacina de procedência chinesa e, além disso, fabricada em São Paulo, o que iria favorecer  um  rival político interno,. o governador João Dória.. (Não se comprovaram os riscos de os vacinados virarem jacarés e/ou terem implantado no corpo um chip comunista chinês ….). Em depoimento na CPI, o dr. Dimas Covas, diretor do Butantã,  afirmou  que que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid ao Ministério da Saúde em 30 de julho de 2020, mas ficou sem resposta. “Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano”. Segundo ele, “o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação”  “A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro”. Ainda segundo Covas, “manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações em suspenso e atrasaram o começo da vacinação no país. Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac (5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). Segundo Covas, “o contrato …  avançou e ficou perto de um desfecho positivo em outubro, com a assinatura de um protocolo de intenções no dia 19 para fornecimento de 46 milhões de doses e a sinalização da edição de uma medida provisória para permitir a compra. No dia seguinte, o então ministro   Pazuello chegou a anunciar a compra dos imunizantes, mas, segundo Covas, o contrato ficou em suspenso por quase três meses após declarações de Jair Bolsonaro contra a aquisição dos imunizantes. Infelizmente essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria de fato incorporada, não haveria o progresso desse processo. O compromisso de fornecimento das vacinas acabou sendo  formalizado somente no dia 7 de janeiro.   Em janeiro, o Butantã poderia dispor de 100 milhões de doses de vacina em maio do ano em curso. Repetindo: fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?

.Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo.

Segue meu abraço cordial e esperançoso nas consequências da CPI. Pelo menos, ela poderá representar a pá de cal nas pretensões de novo mandato  presidencial do Bolsonaro.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  64

1 Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “‘Lula não é o personagem que os americanos querem para o Brasil’, diz Pepe Escobar”  –   30 MAR.

Escobar indica a provável preferência dos EUA por um candidato presidencial que represente  uma terceira via, considerados seus interesses estratégicos.    No caso, este artigo não está a indicar o desmonte em curso de nenhum setor nacional. Mas, considerada a “ênfase” com que os americanos defendem seus interesses, uma espécie de alerta antecipado sobre os riscos de que continuem a ocorrer desmontes após as próximas eleições .... A rejeição americana a Lula parece, a meu ver, algo que está a valorizar  sua candidatura ...

– “Bolsonaro cita guerra química’ e refere-se à China de modo oblíquo”  –  05 MAI.
“Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”.          

Mais uma amostra substancial do bestialógico presidencial ...

 – “‘Ruas começam a pedir que eu baixe decreto’, diz Bolsonaro sobre lockdown” –05 MAI. 
“‘Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros’, disse, em evento no Palácio do Planalto”.

Outro dos muitos desafios ao STF e à Constituição .... Até quando continuaremos assistindo convites a um golpe de estado, sem maior reação? 
- “Governo libera remuneração acima do teto; Bolsonaro está entre beneficiados”– 08 MAI. 

“Portaria do Ministério da Economia beneficia aposentados no governo – Teto de R$ 39,2 mil pode ser passado”.   

 No meu entendimento trata-se de uma verdadeira indignidade adotar a medida no momento em que existem no País muitos milhões de pessoas desempregadas e outras tantas passam fome! Como a medida também irá beneficiar militares que desempenham cargos no governo, será outro motivo a desacreditá-los perante a opinião pública.  

– “Bolsonaro ataca CPI e volta a defender cloroquina, remédio ineficaz e perigoso” 08 MAI.

Defensor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, Jair Bolsonaro afirmou que a CPI da Covid é ‘um vexame’ e voltou a defender o uso da cloroquina no tratamento da doença. ‘Essa semana vamos gravar um vídeo com os ministros falando quem tomou cloroquina, todos tomaram’, disse.”

– “Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos ‘Anões do Orçamento’” – 09 MAI.
“Esquema de Bolsonaro de compra de apoio parlamentar criou um Orçamento paralelo com desvio de mais de R$ 3 bilhões. O escândalo, comparado ao dos ‘Anões do Orçamento’ dos anos 1990, já tem nome: Bolsolão”.     

Sobre o escândalo, também cognominado de  “tratoraço”, a lamentar ainda que as tratativas com os deputados tenham sido conduzidas por um general quqtro estrelas – Luiz Eduardo Ramos, Secretário  de Governo da Presidência da República, que também assinou o decreto que criou o tal projeto. O Bolsolão ora é objeto de investigações pelo TCU  e pelo Ministério Público.

 – “XP/Ipespe: 65% defendem intervenção do Estado para retomar a economia” 11  MAI.
 “Pesquisa XP/Ipespe divulgada [hoje] mostra que a política neoliberal do ministro … , não tem apoio da maior parte dos brasileiros. Para 65% dos pesquisados, o caminho para retomar a economia é ‘mudar a política com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer’. Ou seja, mais da metade da população defende a intervenção do Estado na economia como meio para alavancá-la após a grave crise desencadeada pela pandemia.”       

 O prestígio do “Posto Ipiranga” e de sua política são baixos perante a população. Só a entidade abstrata denominada “Mercado” o mantém e, mesmo assim, com reservas crescentes. 
  • – “Bolsonaro faz nova ameaça golpista e coloca forças armadas acima da soberania popular 19 MAI.
    ‘As Forças Armadas não é minha, é de cada um de nós (sic). É aquela última que pode dizer realmente para que caminho nós devemos seguir, obviamente se orientando na vontade popular do povo brasileiro’, disse.” É de se lamentar a presença. no palanque do ato golpista, do Ministro da Defesa, do Ministro da Justiça, do Chefe do Gabinete Institucional e  do Diretor da Polícia Federal. Aliás,  o caso é  de  preocupação institucional. O gen. Santos Cruz pontuou: “Forças Armadas não são instrumentos de intimidação ou de pressão política”.

– “Bolsonaro dá péssimo exemplo e diz que voltou a se automedicar com cloroquina”  – 21  MAI.                                          

E isto ainda ocorre nos dias que correm! ...

– “Exército multiplicou produção de cloroquina por 12 vezes em 2020” – 25 MAI.
“A produção de cloroquina pelo Exército em 2020 foi multiplicada por mais de 12 vezes e chegou a 3,2 milhões de comprimidos. Em 2017, foram fabricadas 260 mil unidades, suficientes para atender a demanda dos anos de 2018 e 2019. !”

– “ CNPq, principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, tem o menor orçamento do século 21 – 31 MAI.
“Recursos destinados ao Centro [sic] Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) somam R$ 1,21 bilhão, quase metade do que foi disponibilizado no ano passado”.              

 Desmonte da C&T a pleno vapor ...

2 – “ Com Salles, governo assinou em um ano 721 medidas que impactam o meio ambiente” – Ana Flávia Gussen – Carta Capital”  –  02 MAI.
 
“Das tantas frases chocantes pronunciadas naquela memorável reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, uma conquistou um lugar definitivo … No momento em que o Brasil se debatia com a crise da pandemia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu uma oportunidade. ‘É passar as reformas infralegais de desregulamentação,  simplificação… Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade porque só em fala em Covid e ir passando a boiada… Ir mudando todo o regramento’… Nos últimos 12 meses, Salles, o verdadeiro ‘superministro’, passou de fato a boiada. Foram 721 medidas. No conjunto entram 76 reformas institucionais, 36 medidas de desestatização, 36 revisões de regras, 34 de flexibilização, 22 de desregulação e 20  revogações, segundo o monitor Política Por Inteiro. De acordo com o monitor, os números referem-se a normas editadas por diferentes órgãos do governo federal e que são relevantes para a política de clima e meio ambiente brasileira.   O desmonte [grifei] da fiscalização, do orçamento e das normas na área ambiental teve como consequência, entre outras, um aumento de 216% no desmatamento, que atingiu a marca recorde de 810 quilômetros quadrados, o avanço do garimpo sobre terras indígenas e 12% de aumento nos focos de incêndio… Um levantamento obtido com exclusividade por Carta Capital detalha os efeitos catastróficos da interferência de Salles. Elaborado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema), o documento intitulado ‘Dossiê: Uma Tragédia Anunciada’, será entregue nos próximos dias aos presidentes dos demais poderes da República e a representantes da embaixada dos Estados Unidos, uma forma de expor à sociedade brasileira e ao mundo os crimes ambientais do governo. ‘A Amazônia está sob ataque orquestrado de mineradores, grileiros, exploradores de madeira e pecuaristas ilegais, muitas vezes coordenados ou apoiados por personalidades e organizações políticas municipais, estaduais e nacionais’, ressalta o documento, … cuja primeira versão foi enviada ao Papa Francisco no fim do ano passado.” O artigo segue criticando a ocupação de cargos técnicos de órgãos do meio ambiente por militares e indicando casos concretos  em que a má condução – senão criminosa –  de tais órgãos ocasionou sérios prejuízos à coisa pública.

https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/ricardo-salles-assinou-721-medidas-contra-o-meio-ambiente-em-apenas-um/

A meu ver, o ministro Salles, após o afastamento  do ex-chanceler Araújo, ocupa o lugar mais destacado do ministério, em termos de prejuízo  ao País, “destaque” este, como se pode imaginar, altamente desonroso ... Sabe-se que ele é muito prestigiado por Bolsonaro, que vem resistindo às  fortes pressões visando à sua substituição. Ora corre o risco de responder a uma CPI na Câmara. Menciona-se que o irrestrito apoio deve-se a interesses ligados a madeireiras e a setores do agronegócio que   emprestaram substancial apoio a Bolsonaro quando por ocasião de sua eleição. (Ver, a respeito, por exemplo:”Financiadores da bancada ruralista publicam anúncio em “total apoio” a Ricardo Salles” - https://deolhonosruralistas.com.br/2020/05/26/financiadores-da-bancada-ruralista-publicam-anuncio-em-total-apoio-a-ricardo-salles/  ). Sobre o assunto, ainda parece de interesse conhecer o que o governo argumenta como justificativa, ou melhor, como explicação, por ter restringido multas ambientais. Quanto mais não seja, para conhecer a forma sofisticada de traduzir o cinismo presidencial: ver em  Bolsonaro afirma a ruralistas que governo reduziu multas ambientais para gerar 'paz e tranquilidade’”.  Justificando o destaque aqui atribuído, o assunto teve recentes desdobramentos: no STF, o ministro Alexandre de Moraes “autorizou a coleta de documentos e provas nos endereços de Salles, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário dele e de outros envolvidos no caso, como o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afastado do cargo por ordem da justiça. Com base nisso, a PF irá verificar se o ministro e seus homens de confiança cometeram crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação ao contrabando”.

3 – “UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e águaDenise Pires de Carvalho e  Carlos Frederico Leão Rocha  –  O Globo  – 11 MAI.  

“ Mais um crime do governo Bolsonaro, desta vez contra a Educação e a Ciência: o sufocamento da centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro.” “A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade. Conhecimento científico é importante no planejamento das ações de redução da transmissibilidade da doença, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate ao vírus, como a produção de vacinas. As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. No caso da UFRJ, realizamos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. Nosso Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19. A assistência aos pacientes esteve associada à geração de conhecimento científico. Realizamos estudos pioneiros de vigilância genômica, identificando novas variantes dos vírus; desenvolvemos testes sorológicos, e vacinas com tecnologia nacional estão na fase de testes pré-clínicos. Nossas perspectivas de retorno após a pandemia seriam muito piores sem essas ações. … Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado. O orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma o bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, seu funcionamento ficará inviabilizado a partir de julho. A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.”

.https://www.blogdomello.org/

Denise Pires de Carvalho é a reitora da UFRJ e Carlos Frederico Leão Rocha,  sub-reitor.   A Universidade brasileira sob fogo! Certamente, a Educação e a C&T não são áreas da simpatia e prioridade governamentais!

4 –O céu de Damares: como a ministra dos Direitos Humanos aparelha sua pasta” – Ana Flávia Gussen Carta Capital    –  17 MAI.

“.Um mapa obtido com exclusividade por Carta Capital aponta: dos 46 cargos mais importantes do ministério, 30 estão ocupados por representantes de igrejas evangélicas, católicos ortodoxos, movimentos internacionais e nacionais da direita cristã e até do.. do integralismo, de inspiração fascista. De acordo com o levantamento, 17 cargos são ocupados por lideranças ou afiliados das igrejas Batista, Assembleia de Deus, Quadrangular, Presbiteriana e Universal. Outros oito por representantes de movimentos católicos como a União dos Juristas Católicos de São Paulo, Regnun Christi, Mission Network e Brasil sem Aborto. Há seis  cargos ‘sob sigilo’, expediente usado em casos excepcionais de servidores cedidos pela Agência Brasileira de Inteligência. A agenda é clara: liberdade religiosa, ‘defesa da família’ (movimentos antiaborto e contra direitos LGBT), homeschooling e ‘escola sem partido’. … O cargo de secretária nacional da Família é ocupado pela advogada Ângela Vidal Gandra, …  filha do advogado Ives Gandra Martins, destacado integrante do Opus Dei. … Eduardo Miranda Freire de Melo foi nomeado em fevereiro para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Intendente da Marinha, Melo minimizou a tortura em entrevistas e não tem experiência na área de direitos humanos. … Neste ano, o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar uma ‘dobradinha’ entre Damares e Michelle Bolsonaro. O tribunal calcula em 7,5 milhões de reais os danos ao Erário por conta das doações para compra de testes da Covid-19…. A chegada de Damares ao ministério reforçou a presença de religiosos estrangeiros no País. ‘A partir de 2019, houve uma facilitação da entrada de grupos internacionais relacionados a projetos fundamentalistas. Existe, inclusive, financiamento internacional, cujas ações são padronizadas’, descreve Magali Cunha. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos tem, por exemplo, pressionado Bolsonaro a indicar um ministro ao Supremo Tribunal Federal ‘terrivelmente evangélico’ para a vaga de Marco Aurélio Melo. … “

https://www.cartacapital.com.br/politica/o-ceu-de-damares-como-a-ministra-dos-direitos-humanos-aparelha-sua-pasta/

Pelo que li, a tal indicação  “terrivelmente evangélica” será  a do atual Advogado-Geral da União, André Mendonça. Caso as notícias sejam procedentes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ser preterido, continuará mantendo sua posição, digamos,  sempre muito simpática ao engavetamento das causas que afetem o presidente e sua grei?

5 – “Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: ‘Até quando?’” –  247 – 31 MAI.

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. … A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. … O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. … “

https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-protesta-contra-repressao-em-pernambuco-e-a-violencia-das-pms-ate-quando

O artigo é incluído, de última hora, pela pertinência do protesto do ministro. Configura uma ameaça potencial ao correto desenvolvimento da próxima campanha eleitoral, em 2022. Não deve ser esquecido que as PMs de todos os estados estão infiltradas pelo bolsonarismo  que pode, pela truculência policial, prejudicar/inibir a participação da oposição a Bolsonaro em comícios e outros atos eleitorais. Parece muito oportuno o alerta! 

 

Nº 62

Prezados leitores-amigos,

No período  compreendido por este Desmonte,  merece destaque a substituição de seis ministros à uma, que acabou incluindo também a troca dos comandantes militares. Fiel ao proposito de não incluir entre os textos selecionados assuntos que já tenham merecido ampla divulgação pública, o leitor não encontrará no anexo matéria  a respeito. Não me furto, entretanto, de apresentar algumas considerações  em caráter pessoal.. A substituição do chanceler Ernesto Araújo teria causado em Bolsonaro um impacto maior do que se supõe, o que explicaria  sua resistência  em  substituí-lo. Incrível   como pareça, ele era encarado como alguém capaz de dar um toque digamos “acadêmico”, aos negacionismos e outras barbaridades cometidas pelo governo,  diuturnamente.  Foi preciso o xeque mate do Senado para precipitar a decisão. Para não dar  aparência  de fraqueza (algo  inadmissível em um líder “forte” como Bolsonaro …)  ele buscou aproveitar a ocasião para resolver pendência antiga com o então Ministro da Defesa – gen. Fernando Azevedo, que não atuara mais decisivamente para induzir o  então  comandante do Exército  – gen. Pujola respaldar em nome do EB, atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social e algumas decisões do STF que contrariaram o Governo. Em suma, recusando-se a adotar uma atitude, digamos assim, mais à la Villas Boas …

Assim, até para retirar a ênfase da troca do Ernesto Araújo, o presidente efetuou outras mudanças ministeriais,  duas delas de caráter que classifico de  “defensivo “ e duas outras mais “ofensivas”. No primeiro caso, a escalação de uma deputada de primeiro mandato – Flávia Arruda (PL), indicação do Presidente da  Câmara, como Secretária do Governo, aproximando o Centrão – seu maior sustentáculo na Câmara  contra a aceitação de um dos mais de 100 pedidos de impeachment – da copa-e-cozinha presidencial. A outra providência “defensiva” foi a designação de José Levi  (que ocupava o cargo de Ministro da Justiça), para a AGU.  Com isso, passou a ter uma autoridade “disciplinada”, disposta a adotar qualquer providência desejada por Bolsonaro, como postulante que é a uma indicação para o STF. (Notar que o  antecessor de Levi, preocupado com a sua biografia,   recusara-se  a assinar o encaminhamento ao STF de solicitação contra as medidas de isolamento social decretadas pelos governadores de  três Estados).

A primeira troca “ofensiva” foi a designação do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, (amigo do Flávio Bolsonaro) para o Ministério da Justiça. Assim, além do resguardo ligado ao vínculo de amizade, familiar, em caso de maior agravamento de tensões sociais, terá importante elemento repressor sob sua influência mais direta. A segunda teria sido o afastamento do gen.  Azevedo . da Defesa por motivos que incluem os já citados anteriormente. De lambuja, viria a demissão do gen. Pujol da Comando do Exército, não concretizada pelo gen. Azevedo.  Não contou com o imponderável: a atitude digna dos  Comandantes Militares da Marinha e da Aeronáutica que também  resolveram demitir-se,  dando origem a séria crise militar. De fato, é a primeira vez que ocorre uma demissão do ministro da Defesa e, conjuntamente, o afastamento dos três comandantes de Forças. O resultado do imbróglio?  A criação de uma fissura que será difícil de reparar junto ao estamento militar,  justamente o que é de maior importância em sua sustentação política. E, não  esquecer, aparentemente o gen, Mourão assumiria com muito gosto o governo caso Bolsonaro fosse afastado… . Ao final dessa questão, uma referência à difícil missão que assumem os novos comandantes militares – o alte. Garnier, o gen.  Paulo Sérgio  e o brig.  Baptista Junior. Posso afiançar que chefes militares que galgaram os últimos postos de carreira e ora alcançam o cargo mais elevado  de suas  Forças necessariamente se destacaram por suas lideranças,  dedicação e amor à Pátria. Ora  estão assumindo o cargo mais desafiador e difícil de suas carreiras! Estão substituindo  Chefes que, por questão de princípio,  abriram  mão de seus cargos a que tanto se dedicavam,  e o fizeram com muita dignidade, dando o bom exemplo a seus comandados. Continuarão as pressões a que resistiram seus antecessores? Não creio que a corda se estique a tal ponto, pois nova demissão coletiva parece impensável.

Neste Desmonte também consta documento a que atribuí grande valor: a notícia nº 2 do anexo , intitulada  “Deisy Ventura no Entre Vistas – Uma política de morte”.  Até então, minha postura de aceitar a pecha de genocida atribuída a Bolsonaro justificava-se,  a meu juízo, devido a providências que absurdamente deixou de adotar, como  por exemplo, a recusa ao oferecimento de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que lhe foram oferecidas em 2020, sendo que 3 milhões de  doses poderiam ser fornecidas até fevereiro do ano em curso e o restante até o final do ano. Acresce o seu incentivo à aglomerações, o  descrédito manifestado publicamente ao uso de máscaras, a criminosa propaganda da cloroquina, parte de um “tratamento precoce”  etc … . Certamente, tais atos devem ter causado  um bom número de mortos, Mas a responsabilidade  é, incomparavelmente,  muito mais séria! Com base em trabalho científico, utilizando documentos oficiais (inclusive do próprio TCU) fica comprovado que a atuação de Bolsonaro foi preconcebida desde o início, configurando verdadeira política de governo. Para evitar maior queda da produção econômica optou-se, deliberadamente, por uma política de formação de cadáveres! 

Ao final, renova-se a sugestão de  que a leitura deste Desmonte ocorra paulatinamente, função da área de maior interesse de cada um.  E também aproveita-se a oportunidade para agradecer o envio de valiosas colaborações e sugestões.  É bom saber que existem pessoas que se interessam por estes textos  e se preocupam, mesmo, em buscar melhorá-los!

Muito cordial abraço a todos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  62

1 Pílulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

- “Como membro dos BRICS, o Brasil deveria estar nadando em vacinas”, diz Celso Amorim ” – 26 MAR.           
 
O título é autoexplicativo …

 – “Política ambiental desastrosa do governo Bolsonaro está dificultando o Brasil a receber 10 milhões doses de vacinas da Moderna” – 27 MAR .
A empresa já manifestou ao governo brasileiro a disposição de doar os imunizantes, contudo, o governo de John Biden (EUA) condicionou a operação à assinatura de compromissos ambientais com o Brasil.           

 Quando  uma desastrosa política externa se traduz em mortes no País!

– “Novo chanceler vai manter alinhamento com EUA e Israel” – 31 MAR.
“Sob novo chanceler, política externa manterá conservadorismo e alinhamento a EUA e Israel, mas cessarão o combate ao “globalismo” e ataques públicos à China. … O ministério continuará a ser comandado pelo ministro, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins.”. 

–  “EUA querem ações do Brasil contra o desmatamento. Pesquisadora diz que sanções estão na mesa – 31 MAR.
“Na segunda-feira (29), o governo …  Biden, pressionou publicamente o Brasil pelo combate ao desmatamento ilegal. Por meio do Departamento de Estado, a Casa Branca exige do Brasil o cumprimento do compromisso do país pelo fim do desmatamento ilegal até 2030, além de maior fiscalização e punição dos responsáveis. . O Brasil assumiu a meta ao assinar o Acordo de Paris. …”  

“Ataques a jornalistas no Brasil cresceram 168% em 2020, aponta relatório” –  31 MAR.
“Relatório divulgado pela Abert, aponta que em 2020 foram registrados 150 casos, contra 189 profissionais e veículos de comunicação. As ofensas – forma de ataque mais comum – cresceram (637%) e foram impulsionadas por Jair Bolsonaro e seus seguidores.”

– “TCU diz que Petrobrás vendeu refinaria Landulpho Alvers abaixo do preço de mercado e deve suspender a operação”  –  1º ABR.

 Triste testemunho de privatizações estratégicas feitas a preço de banana, com sério prejuízo à coisa pública.  É o Desmonte econômico em curso!

Governo Bolsonaro tirou 1,2 milhão de pessoas do Farmácia Popular em 2020”   1º  ABR.

Não é por  ai que  se deve fazer economia!

 Washington Post, jornal mais influente dos Estados Unidos, pede impeachment de Bolsonaro” – 2 ABR.

O reconhecimento da necessidade do impeachment chega agora do exterior! Nosso presidente já é considerado uma ameaça mundial!

 – “O Brasil saiu dos trilhos e Bolsonaro pode ser afastado, diz chefe da Eurasia Group –   5 ABR. 

“O chefe da maior consultoria de risco do mundo, Ian Bremmer, afirmou que Bolsonaro não tem mais condições de governar um país como o Brasil e deverá sofrer Impeachment. Isso soma-se a indicativos do isolamento internacional do presidente”.

  2Deisy Ventura no Entre Vistas – UMA POLÍTICA DE MORTE – TVT – 21 JAN.   

“Deisy Ventura … ocupou espaços de destaque em veículos de imprensa e mídias sociais com sua tese de que houve um plano sistemático do governo federal  para disseminar o novo coronavírus no Brasil … Coordenadora do doutorado de Saúde Global e Sustentabilidade da USP, a jurista teve uma entrevista publicada [no] … jornal O Estado de São Paulo…. e assinou artigo … na Folha de São Paulo, no dia 20 de março … . . Em todas as ocasiões, Deisy sustenta que a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento à covid-19 pode se enquadrar em crime contra a humanidade. Para ela, expor milhões de pessoas ao vírus com intencionalidade, como teria feito o governo federal, não é apenas inaceitável. ‘Do ponto de vista científico, é perigosíssimo. Há o risco de variantes, de sequelas, de dor e de altos custos para os sistemas de saúde’, disse Deisy … A professora observa, contudo, que o ‘aparente desatino’ do governo  obedeceu a uma lógica. A ideia era diminuir o  baque na economia   e superar a crise rapidamente, mesmo que para isso fosse necessário ignorar as incertezas  sobre quanto tempo ficamos imunes  a formas de reinfecção. A estratégia de base era disseminar o vírus para encurtar a crise. ‘O plano era incentivar as pessoas ao contágio, exaltando a valentia delas, ameaçando com desemprego, com  a fome. E fazendo que havia um tratamento, inclusive precoce’. O governo federal, acredita, Deisy, contava com estados e municípios para conter o transbordamento do sistema de saúde pública. Com a vantagem de poder jogar toda a responsabilidade sobre governadores, prefeitos e STF, caso a situação saísse do controle. ‘Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus, mesmo diante do colapso da saúde pública’, afirmou a especialista … . ‘É um comportamento ilegal que um governante exponha o seu povo à doença e à morte, intencionalmente’. No artigo na Folha, Deisy e seus colegas criticaram a estratégia federal de propaganda contra a saúde pública, a partir da contínua promoção de aglomerações  e do discurso anti medidas de distanciamento. ‘Não se trata de bravata, e sim de um plano de comunicação que mobiliza argumentos econômicos e ideológicos, notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica. O propósito é desacreditar as autoridade sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de contenção do covid-19. A incitação ao contágio baseia-se na falsa crença  de que existe um tratamento precoce para a doença, agravada pela constante banalização do sofrimento e da morte’”.

https://www.facebook.com/watch/?v=267297351477349

 (ver também em Boletim de Direitos na Pandemia nº 10: https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-10  )

Texto incluído, mesmo extemporaneamente, devido à sua importância. Em aterradora  conclusão, a Dra. Deisy, com base em suas pesquisas – que não admitem contestação, segundo ela, pois baseadas em documentos e declarações oficiais, incluindo informações do próprio TCU –  afirma que a política do governo Bolsonaro  virtualmente a favor da morte, é deliberada e não decorre, como muitos acreditam, de  uma gestão incompetente. Não!  Ela é baseada em uma política deliberada de governo! Caracterizado o crime de lesa-humanidade, mesmo sem base jurídica própria, posso afirmar que todas as autoridades mais diretamente envolvidas em coibir a continuação da prática de tal crime, se não adotaram  as providencias cabíveis, passam a ser cúmplices. E estão nessa situação,  especificamente, entre outros, o PGR  – Augusto Aras  e o Presidente da Câmara – Arthur Lira (PP).  Espero que, em algum momento tenham a ter que responder  por sua criminosa e continuada omissão. 

3 – “Como  um cientista na Amazônia se tornou alvo de perseguição e ameaças” – Marlon Peter e Silvia Lisboa – The Intercept Brasil  – 17 MAR.

“O cientista LUCAS FERRANTE se tornou mundialmente conhecido por revelar ao mundo o desmonte [grifo meu] das políticas ambientais do governo Bolsonaro. Ele publicou estudos que examinavam o tema nas maiores revistas científicas do mundo, como Science e Nature. Com base nas investigações, o doutorando do Instituto de Pesquisas da Amazônia, o Inpa, municiou o Ministério Público Federal que moveu ações barrando projetos que destruiriam reservas indígenas e grande parte da Amazônia. O grupo do qual Lucas faz parte também foi o primeiro a prever o descontrole da covid-19 em Manaus, epicentro da nova e mais virulenta cepa do coronavírus que se espalhou pelo mundo. Sua exposição pública, porém, o tornou alvo de uma campanha de difamação que extrapolou as redes.” 

https://theintercept.com/2021/03/17/cientista-amazonia-alvo-perseguicao-ameacas-lucas-ferrante

(Ver comentário ao final do item 5).

4 – “Estrella: Sob ocupação estrangeira, Brasil é laboratório neoliberal de Guedes para fundos de investimento!”  – Viomundo – 18 MAR.

“O geólogo [Guilherme Estrella] começou a trabalhar na Petrobras em 1965, foi gerente de exploração da estatal no Iraque e diretor de Exploração & Produção entre 2003 e 2012, período em que a empresa brasileira descobriu a maior reserva dos últimos 50 anos, o pré-sal. Estrella concorda com a advogada Valkeska Teixeira Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula. Ela sustenta que o Brasil se tornou um hub para golpes na América Latina através do lawfare, uma nova forma de soft power aplicada pelo Departamento de Estado e que foi adotada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O geólogo afirma que um Brasil hegemônico na América do Sul era uma ameaça muito grande para os Estados Unidos, por isso tratou-se de desmontar o projeto iniciado pelo ex-presidente Lula. O pré-sal, na visão de Estrella, tornou-se uma reserva estratégica para garantir a hegemonia de Washington no século 21. Por isso dois anos depois da descoberta do pré-sal os Estados Unidos trouxeram de volta sua Quarta Frota Naval, … . Para o geólogo, o passo inicial para a realidade de hoje foi dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando resolveu diluir o poder do Estado brasileiro sobre a Petrobras e vendeu ações da empresa na bolsa de Nova York; Mesmo sem posição majoritária nas ações com direito a voto, são os investidores estrangeiros quem passaram a mandar na Petrobras desde o golpe de 2016, assegura Estrella.  A Petrobras vendeu 90% de seu mais importante gasoduto, o do Sudeste, por U$ 5,2 bilhões, para um consórcio liderado pela Brookfield … Em julho de 2019, a Petrobras começou a se desfazer de suas ações da BR Distribuidora, a maior do país, arrecadando R$ 8,5 bilhões com investidores dos bancos Merril Lynch, Citibank, Credit Suisse, JP Morgan, Santander; e, do Brasil, pelo Itaú e XP. A estatal vendeu um novo lote de ações …  e hoje é o acionista minoritária, com 37,5%..  … Para Estrella, a lógica dos dirigentes da Petrobras é fazer uma liquidação de tudo aquilo que represente os interesses por lucro rápido, sem risco e seguro de banqueiros e fundos de investimento. … O potencial brasileiro de produzir energia só é menor que o do Reino Unido em carvão e energia eólica no mar. No restante, é um massacre — e a Shell, não a Petrobras, está bem melhor preparada para tirar proveito disso, graças ao desmonte [grifo meu] promovido pelos governos Temer e Bolsonaro …  A Petrobras, ao ser desintegrada, simplesmente foi tirada do jogo internacional… O ex-diretor da Petrobras lembra que, apesar de formalmente privadas, empresas de petróleo obedecem aos interesses estratégicos de seus países de origem.  … Para Guilherme Estrella, além de estar sob ocupação externa, o Brasil é hoje o maior laboratório econômico da História para o ultraneoliberalismo, em que grandes fundos internacionais de investimento, sem rosto, se unem a capitalistas locais para desmontar o Estado e os direitos trabalhistas”

https://www.viomundo.com.br/entrevistas/estrella-sob-ocupacao-estrangeira-brasil-e-laboratorio-do-ultraneoliberalismo-para-fundos-de-investimento.html

No meu entendimento,  o que se fez com a Petrobras –  e ora continua em curso–.  foi e é um verdadeiro crime de lesa-Pátria. O maior crime já cometido contra a economia nacional! Muito perdemos – e continuamos a perder – com o abandono e desvirtuamento dos  propósitos e planejamentos  que vigiam anteriormente. O nosso passaporte para o país do futuro que almejávamos, E esta perda tem responsáveis diretos que a História apontará. Oxalá a Justiça criminal possa fazê-lo, antes do tempo histórico.  Quem se recorda do Fundo Social criado no Governo Lula com recursos do pré-sal que seriam usados em prol da  educação, do esporte, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e dp combate à pobreza? (“A sociedade não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, afirmou Lula, na ocasião. Mas infelizmente, de dois governos para cá, passou a admitir ...). O que temos agora, em troca? 
Ainda refrescando a memória de alguns: quem se recorda que, imediatamente após o impeachment de Dilma, o então senador (PSDB) Aloysio Nunes viajou, pressuroso, a Washington? (Ver “ Por que Aloysio Nunes foi aos EUA às pressas?  Horas após o impeachment, senador embarcou sem alarde para agenda desconhecida em Washington. Além de histórico de intervenções, país mira pré-sal”). Finalmente, aos mais curiosos também se recomenda a leitura de:

https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2018/07/projeto-de-jose-serra-em-2010-ja-prometia-entregar-o-pre-sal/        e      https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html

5 Cientista que pesquisa agrotóxicos vai se exilar em Bruxelas por causa de ameaças;  íntegra do estudo”  – Viomundo – 19 MAR.

Larissa Bombardi … pesquisadora do Departamento de Geografia da … (USP), publicou uma extensa carta aberta nesta quinta-feira (18). Em tom de desabafo, ela relata ataques ao seu trabalho, sobretudo após a publicação de seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, em 2019. … a mestra, doutora e pós-doutora em Geografia Humana conta que, após o lançamento do livro na Europa, passou a ser intimidada. … ‘Recebi indicação de lideranças de movimentos sociais para que eu evitasse os mesmos caminhos, alterasse os meus horários e a minha rotina, de forma a me proteger de possíveis ataques dos setores econômicos envolvidos com a temática sobre a qual eu me debruço’, disse a pesquisadora. …  Um dos que a atacaram … foi o agrônomo Xico Graziano, ex-deputado federal pelo PSDB e apoiador de primeira hora do governo Jair Bolsonaro … . Ele acusa a pesquisadora de falsificar a história. O agrônomo é conhecido por ter seu nome envolvido em disparos de fake news, através de seu filho, Daniel, que administrou o site Observatório Político … . Em agosto de 2020, a professora foi vítima de um assalto em sua casa. Após ter sido trancada, durante a madrugada, …  teve seu laptop antigo levado. … ‘ …que tinha todo o meu banco de dados. Felizmente eu tinha um backup em outro local, … ’. Larissa Bombardi é também autora de estudos, em 2020, nos quais relaciona a suinocultura e a covid-19. ‘Os artigos tratam da hipótese, ainda não comprovada, mas já discutida por outros pesquisadores, de que a criação intensiva de animais possa ser um dos veículos de propagação da doença’, escreve. Por conta desses textos ela conta que sofreu intimidações da Associação Brasileira dos Produtores de Proteína Animal e da própria Embrapa … Além de, outra vez, ser alvo de Xico Graziano, ,,, .. O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, …  vem a público manifestar seu apoio irrestrito à Dra. Prof. Larissa Mies Bombardi, …  membra do Fórum Nacional e deste Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, … em relação às denúncias de ameaças e perseguições que vem sofrendo em razão de suas importantes pesquisas e contribuições científicas no que se refere ao uso de agrotóxicos em nosso país, demonstrando a gravidade dos danos à saúde e à vida pela sua utilização. A qualidade do trabalho científico que exerce fala por si, sendo a Dra. Larissa um dos nomes mais importantes da atualidade na pesquisa e divulgação científica dessa seara, tanto no Brasil, quanto no exterior, … sendo uma voz extremamente necessária no nebuloso cenário nacional em relação ao tema.”  

https://ww.viomundo.com.br/voce-escreve/cientista-que-pesquisa-agrotoxicos-vai-se-exilar-em-bruxelas-por-causa-de-ameacas-integra-do-estudo.html

Triste  do país que persegue seus cientistas! Verdadeiro truísmo a afirmação de que a C&T é fundamental para o desenvolvimento de uma nação. E  – como se verifica – no momento em que nossos cientistas sofrem perseguições ou são obrigados a exilar-se, esvai-se também nossa esperança de alçar voos mais altos, no concerto das nações. 

 6 Nova petição da defesa de Lula comprova crime de lesa-pátria cometido pela Lava Jato” “ – Brasil 247 – 22 MAR.

“Uma nova petição da defesa técnica de Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a Lava Jato de Curitiba criou conscientemente denúncia falsa sobre compra de caças da FAB, expôs a agências dos EUA dados estratégicos de segurança nacional, reafirmando o crime de lesa-pátria. Para obter vantagem financeira, via EUA, tentaram envolver a Boeing no caso. A denúncia foi terceirizada para o Ministério Público Federal de Brasília, que depois encomendou a Curitiba depoimento armado do delator, o ex-ministro Antonio Palocci. Mensagens também mostram uso de ameaça para obter delações e envolvimento do juiz Bonat, sucessor de Moro, com os procuradores.“

https://www.brasil247.com/poder/nova-peticao-da-defesa-de-lula-comprova-crime-de-lesa-patria-cometido-pela-lava-jato

A íntegra da gravíssima petição pode ser lida no site indicado. É um caso  evidente de aplicação da Lei de Segurança Nacional. A tudo o que já se sabia sobre a  lava jato. ,envolvendo a parcela .local do MPF e o juiz(?)  Moro,  agora se soma o comportamento irregular também  do juiz Luiz Antonio Bonat (substituto de Moro) e o crime de traição! Q que ainda falta para condenar à prisão toda essa quadrilha? Aliás, a revelação dos bastidores da lava jato por meio de sucessivas mensagens trocadas entre os procuradores da república de Curitiba,  causa asco a todos os homens de bem. (Ver, em meu facebook, “Defesa de Lula aciona Fischer por ignorar STF e dar andamento ao processo do sítio de Atibaia” e “Advogados denunciam manobra no STF para aliviar Moro no ‘caso Lula’”).

7 ACIMA DE TODOS OS LIMITES”  – Outra Saúde  – 29 MAR. “ Só este ano, mais de 28 mil pacientes morreram de covid-19 sem conseguir um leito de UTI no Brasil. Isso é quase 40% de todos os óbitos registrados em 2021. O número, …  é talvez o mais claro atestado do colapso sanitário no país. De janeiro a meados de fevereiro, em alguns estados da região Norte o percentual de vítimas que morreram na fila chegou a 60% do total de vítimas – só no Amazonas, quase três mil pessoas perderam a vida nessa situação. Agora a situação é pior no Sul: em Santa Catarina e no Rio Grando do Sul, mais de metade das mortes acontece fora das UTIs. Pelo menos nove estados …  estão com dificuldades para montar equipes de UTI. … . Mas a falta de condições para o cuidado, mesmo quando a estrutura existe, continua ameaçando. Em São Paulo, pelo menos duas cidades têm camas, profissionais e equipamentos, mas começaram a transferir pacientes porque faltam os remédios do ‘kit intubação’… Com 1,6 mil novos óbitos registrados ontem, o Brasil já tem quase 312.299 óbitos conhecidos ao todo. … Os dados mais recentes …  mostram que os casos de covid-19 entre adultos jovens cresceram seis vezes em comparação com o início do ano. As mortes subiram menos, mas também bastante: quadruplicaram. 
Um dos efeitos da maior contaminação dos jovens é que eles também acabam precisando de mais atendimento hospitalar. Como têm menos comorbidades e seus casos evoluem mais lentamente, eles ocupam leitos por períodos mais prolongados. … . Na sexta … o Instituto Butantan anunciou o desenvolvimento de uma nova vacina contra a covid-19, a ButanVac, …Horas depois, o ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes tentou chegar junto: disse que outros imunizantes nacionais também estão em estágio avançado de pesquisa, e que um deles, desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), já havia pedido autorização da agência reguladora para o início dos testes em humanos. …Outro problema da divulgação pelo governo de São Paulo é a informação de que essa vacina seria “100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan”, ….  Não é bem assim. …  a tecnologia foi desenvolvida nos Estados Unidos, por pesquisadores do Instituto Mount Sinai …
. O fato de o anúncio ter vindo logo após o de João Doria foi, nas palavras do ministro da Saúde Marcelo Queiroga,  apenas uma “coincidência“. 
 outrasaude@outraspalavras.net.

Hoje, dia 7, chegamos à assustadora soma de 341 mil  mortos e a previsão de óbitos no mês em curso é de 100 mil mortos, acordo a Universidade de Washington. 

8 – A epidemia fugiu do controle, e só podemos contar com nós mesmos Drauzio Varella – Folha de São Paulo – 29 MAR.

“Os brasileiros decretaram o fim da epidemia, em novembro do ano passado. Os bares lotaram, multidões nas praias, famílias reunidas no Natal e no Ano-Novo, festas clandestinas à luz da noite espalhadas pelas cidades, Carnaval. A justificativa para esse comportamento estúpido era a de que ninguém aguentava mais ficar em casa. Em janeiro, chegaram as férias. … Alheio a tudo, o presidente da República passeava de jet ski, cumprimentava admiradores e posava sem máscara para selfies, o Ministério da Saúde distribuía o kit Covid, deputados e senadores tentavam aprovar uma emenda à Constituição para livrá-los da prisão em flagrante e faltava coragem à maioria de governadores e prefeitos para decretar medidas rígidas de afastamento social. Os médicos, os sanitaristas e os epidemiologistas que alertavam para as dimensões da tragédia em gestação eram considerados alarmistas … Deu no que deu: 300 mil mortos, hospitais com UTIs sem leitos para oferecer aos doentes graves, milhares de pacientes morrendo à espera de uma vaga. … Os hospitais brasileiros estão em colapso. Os infectados foram tantos que abrir mais leitos em UTI é enxugar gelo. O número de óbitos em casa e nas unidades básicas de saúde despreparadas para o atendimento é enorme. Os estoques de medicamentos para a sedação dos doentes entubados chegam ao fim. Começam a faltar até corticosteroides e anticoagulantes, medicações de baixo custo que o Ministério da Saúde não se preocupou em adquirir. As vacinas perderam o ‘timing’ para conter a escalada atual. … O maior complexo de saúde do Brasil, o Hospital das Clínicas [de São Paulo] , recebia, em fevereiro, a média de 56 pedidos de internação; nos últimos sete dias foram 364, dos quais 110 estavam em estado grave por outras doenças e 254 por Covid. … Parece que nossos dirigentes despertaram para as dimensões da tragédia que se abateu sobre nós. Empresários e economistas enviaram um recado duro ao presidente, pena que tardio. O ministro da Economia reconheceu que sem vacinação a economia não se recupera. Só agora percebeu? Por que não disse nada em julho, quando nos foram oferecidos os 70 milhões de doses da vacina da Pfizer que o Ministério da Saúde rejeitou? Receio de magoar o chefe? O presidente da Câmara declarou que ‘tudo tem limite’  e que apertava ‘o botão amarelo’. Amarelo, excelência? Enquanto 300 mil famílias perdiam entes queridos, o sinal estava verde? Deprimente ver os malabarismos circenses do novo ministro da Saúde, ao justificar que ficava a critério … do médico prescrever o tratamento precoce com drogas inúteis. Como assim, ministro? … Finalmente, sob pressão, o presidente convocou os três Poderes para um convescote político, com o pretexto de criar um comitê para gerir a crise sanitária. Incrível, não?… . A consequência mais nefasta de tantos desmandos, … foi a de que a epidemia fugiu do controle do sistema de saúde. Daqui em diante, só podemos contar com nós mesmos.

www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2021/03/a-epidemia-fugiu-do-controle-e-so-podemos-contar-com-nos-mesmos.shtml

Em matéria  de Desmonte sanitário do País, tudo é dito por Varella!