Mês: janeiro 2023

Prezados amigos,

Esperei a cerimônia de diplomação de Lula, cheia de simbolismo democrático, para voltar  a dirigir-me aos leitores destas coletâneas. Ainda emocionado com as  significativas falas do futuro presidente e do Alexandre de Moraes, não pretendo comentar o evento, que todos acompanharam, senão ao vivo, pelo menos em apresentações posteriores.  Mas voltarei ao dia 12, sim, posteriormente,  para abordar os lamentáveis episódios que ocorreram  à noite daquela data.

No Desmonte anterior, aos primeiros dia de novembro, já adiantei que ele não seria o último, pois, mesmo derrotado na eleição, Bolsonaro continuaria a adotar ações prejudiciais ao Estado de Direito.

E é, de fato, o que vem sendo observado O calculado silêncio de Bolsonaro – que já torna o ar mais respirável …  –, a meu ver, busca, estrategicamente, afastá-lo do foco político, o que não impede que, na surdina, oriente o seu mais fiel escudeiro golpista – o gen. Braga Neto – sobre as “providências” a adotar. A linha de ação básica que adota é a de manter acesa a chama tresloucada de seus mais fiéis seguidores, que chegam a constituir algo assemelhado a uma  seita. É lógico que não está alheia à sua atitude um profundo desencanto, senão um sentimento de depressão, mesmo, com a derrota. Creio que ele confiava realmente em uma vitória, mercê do apoio entusiástico de seus seguidores, mas muito em função, também, da aposta que fez: mesmo correndo riscos legais e políticos, empenhar-se ao máximo na “compra” de votos, principalmente dos mais desfavorecidos. Para tal, Bolsonaro usou manobra constitucional,  advinda da promulgação,  pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, destinando  R$ 44 bilhões para a ampliação do auxílio emergencial, com crédito que ficou fora do teto de gastos e da meta do déficit primário. Tal PEC foi encaminhada sob medida  para driblar a lei (nº 9.504/07)  que proíbe a distribuição gratuita de  benefícios pelo Poder Público em ano eleitoral, salvo em casos de …  situações de emergência …. . Ao auxílio emergencial expandido somaram-se outras providências como, por exemplo, a liberação de verba para a concessão de empréstimos consignados com cobrança de juros que, beneficiando os bancos, irá criar. mais adiante, ainda mais dificuldades aos menos favorecidos. Também a  liberação para a concessão do vale-gás. Ou ainda forçando a diminuição dos preços da gasolina e do diesel, com sacrifício de impostos estaduais  que  deverão ser ressarcidos pelo governo central. Benefícios adicionais foram concedidos a taxistas e caminhoneiros. Por excelência,  medidas que, mesmo revestidas de amparo legal, são, na essência, aéticas e imorais consideradas as suas motivações eleitoreiras. De fato nunca se presenciara coisa semelhante na República!

Não se pode afirmar até que ponto houve influência do Steve Bannon, o estrategista de Trump nas ações que, por aqui, foram e vem sendo ainda  adotadas.  Como se sabe, Bannon foi o grande estrategista da última eleição presidencial norte-americana, pelo lado de Trump.  Perdida a luta por lá – o Bannon foi até preso! – resta testar por aqui as variadas táticas golpistas, até como teste para a próxima campanha eleitoral republicana nos EEUU.  E, afinal, derrotado Trump, foi muito prejudicial ao  movimento mundial de extrema direita  a vitória de Lula, sendo considerado  o nosso País verdadeira  “joia da coroa“ que restara.

Constata-se que as ações golpistas no Brasil  sucedem-se de forma muito bem coordenada, com uma   logística que impressiona. Dir-se-ia quase militar … Tais ações compreenderam e ainda compreendem o bloqueio de estradas e, na atualidade, com ênfase, manifestações golpistas à frente dos quartéis. A pauta inclui motivações patéticas, de cunho claramente fascistóide: a anulação da eleição  presidencial (que passou inicialmente pelo ataque às urnas eletrônicas);  a intervenção militar; o fechamento do Congresso, do Supremo e do TSE; a  prisão de ministros do STF e do TSE (Alexandre de Moraes à frente).  Declarações bombásticas de apoio às manifestações em frente aos quartéis e ao golpe em si  ocorrem  quando se nota algum decréscimo no entusiasmo dos que defendem tais desatinadas bandeiras. Mais do que desatinadas, criminosas, pois, ao contrário do que defendem os golpistas, a livre manifestação de ideias não é absoluta, não comportando  posturas que busquem atingir de morte a própria Constituição e a Democracia. Na linha de defesa do indefensável, sucederam-se e ainda continuam a fazê-lo, entre outras,  figuras como a do pastor (?) Malafaia,  das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis,  do gen Villas Boas (de triste tradição golpista), do  gen.  Heleno (comandante do Gabinete de Insegurança Institucional), do gen. Paulo Chagas  e do próprio gen. Mourão. Tais manifestações chegaram a evoluir para formas mais agressivas, incluindo sequestro, tiros e agressões. De fato, já ocorreram mortes!

Chegamos à noite do dia 12 quando ocorreu a tentativa de invasão da sede da Policia Federal, em Brasília,  que acabara de prender, por decreto de Alexandre de Moraes mas por solicitação original do PGR Aras, um indígena acusado de cometer  atos antidemocráticos. A tal tentativa sucederam-se outros atos terroristas como o incêndio de cinco ônibus e oito automóveis,  Estes, os fatos. Seguem-se algumas observações sobre tais ações criminosas:

          – os crimes ocorreram no mesmo dia da diplomação. A prisão do indígena parece apenas um pretexto. Afinal,  ele  nem se configura uma  liderança significativa. Existe, a meu ver, uma conotação subjacente que é a de buscar esvaziar o significado político do ato de diplomação junto aos golpistas , ou pelo menos atenuar seu impacto político;

          – a ação parece  marcar um turning point nas ações golpistas: esgotada a tática – que não teve sucesso – de concentrar manifestantes às portas dos quartéis visando sensibilizar os militares para que se aventurassem em um golpe de estado,  parte-se agora para ações  mais frontais e violentas, passíveis de serem estendidas a todo o País, com a execução de virtuais atos de terrorismo, como forma de provocar, ainda na gestão Bolsonaro, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), para preservar a ordem pública …  E a posse correria o risco de ser adiada … Curioso é recordar, a propósito, um curioso comentário público do futuro ministro da Defesa José Mucio de que “os próximos 15 dias serão os piores”. Será que Moraes ainda não decretou a prisão maciça de golpistas – e tem elementos para tal – para  não dar margem, ainda na gestão Bolsonaro, a protestos violentos como o que ocorreu em Brasília?; e

       – causa enorme espécie o fato de ninguém ter sido preso pela polícia do DF. mesmo após uma boa quantidade de vândalos ter atacado a sede da Polícia Federal e, na sequência. ateado fogo em vários ônibus e automóveis. Ao que tudo indica, imperava a certeza da impunidade! A propósito, o atual  ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, um bolsonarista-raiz,  foi convidado pelo atual governador dp DF, o também bolsonarista  Ibaneis Rocha,   para assumir  a Secretaria de Segurança Pública do DF …

Desnecessário é acentuar que a perpetuação de todos estes atos só é possível na ausência de reações  mais efetivas  das instituições ligadas à Segurança e à própria Justiça (no último caso, por causa  dos trâmites  que envolvem sua aplicação). Já pipocam  atos de indisciplina, inclusive no campo militar, o que reputo gravíssimo. Exemplo  mais gritante, a postura do gen. André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar (FTZ) que declarou, perante a tropa, que protegerá atos golpistas às portas de seu quartel  “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, ao que tudo indica, em alusão indireta ao Poder Judiciário. Não se conhecem,até o momento, informações sobre sua punição ou afastamento do cargo. Como soe acontecer com atos de indisciplina, ela se espraia.  É assim que  um sargento (da Marinha!) servindo no GSI  afirmou,  em público:  “Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa”…. . Felizmente, a posição do Alto Comando do Exército,  em notas oficiais,  vem pondo um freio em tais tendências fascistóides! Ao mencionar-se quebra de disciplina – disciplina que representa  princípio basilar das FFAA  –,  não se pode esquecer o péssimo exemplo dado com  a decretação do sigilo de 100 anos  em relação à falta disciplinar cometida pelo gen. Pazzuelo, ao participar, ainda no serviço ativo,  de  manifestação pública favorável a Bolsonaro …

Neste desfilar de horrores, cabe destacar dois momentos que acorreram sob medida quando, a critério dos golpistas, cabia  algum ato mais relevante para animar as manifestações em frente aos quartéis.  Refiro-me, em primeiro lugar,  à patética tentativa do PL junto ao TSE buscando lançar dúvida sobre o devido equilíbrio de menções em  radiotransmissores  do Nordeste a favor de Lula, alegação de pronto rechaçada pelos fatos e anulada pelo TSE.  Em seguida, outra tentativa que, de pronto, atenta contra a mais elementar lógica: o PL pleiteou, junto ao TSE, a anulação da votação depositada em 279 mil urnas de fabricação anterior a 2020, mas só para a votação presidencial no 2º turno, continuando a valer a votação que empregou as mesmas  urnas  no primeiro  turno ( que elegeu a maior bancada já obtida pelo PL)!  Muito oportunamente para os golpistas, computadas somente as urnas não contestadas, Bolsonaro  teve cerca de 51,05% dos votos contra 48,95% de Lula … ,  Nessa segunda feita,  a reação do presidente do TSE ao  multar o PL em pouco mais de 28 milhões  de reais, por “litigância de má fé” foi didática e exemplar!

Volta-se a mencionar, aqui e ali, a possibilidade de uma certa leniência com os crimes cometidos por Bolsonaro et caterva como forma de apaziguar o País. A propósito, reafirmo minha posição: não é “passando a mão por cima da cabeça” de alguém que vai  pacificar-se o País. Muito ao contrário, a falta ou atenuação das punições após o devido processo legal, serviria de forte estímulo para que, mais adiante,  os fascistóides voltassem à carga. Tal é o entendimento do próprio min. Moraes, como ficou claro no discurso que pronunciou, por ocasião da diplomação.

Nos últimos dias, ocorrem ainda algumas outras ações deletérias de Bolsonaro, visando dificultar o início do novo governo. Refiro-me ao bloqueio de verbas para áreas absolutamente essenciais ao perfeito funcionamento do País e a nomeações para cargos com mandatos de três anos que não poderão ser canceladas. É o caso da indicação, no dia 11 p. p., de sete diretores de agências reguladoras.

É  provável  que a ação nefasta do bolsonarismo continue a ocorrer, após a posse de Lula. Mas alguns fatores  irão concorrer com a ação do tempo  para  atenuar tal influência. Parece ser o caso da próxima posse do Lula; das primeiras iniciativas do novo governo, incluindo a escolha de dirigentes do 1º escalão, da esperada aprovação da “PEC da Transição”, dos resultados do relatório da Comissão de Transição e dos primeiros atos após a posse; bem como os primeiros movimentos que já se esboçam no campo externo e internacional, com acenos de boa vontade e vantagem econômica para  o País. Tudo isso favorece o pleno retorno do Brasil que vivenciamos hoje, cheio de ódio e violência,   à nossa Pátria, cordial, hospitaleira e confiante  no futuro, que já tivemos não faz  muito tempo!

Ora chega ao fim o odioso processo de Desmonte das instituições, como se buscou apresentar nessas 87 coletâneas, forma que encontrei para, modestamente, dentro de minhas possibilidades, contribuir com a oposição a tudo o que viria a ocorrer no País, nesses seis anos e meio.  Vale recordar que o Desmonte nº 1  remonta a 15 de julho de 2016, com o processo  de impeachment da Dilma em pleno curso, mas já deixando antever as consequências para o País.  Muitíssimo obrigado a todos os que acompanharam ao longo dessa jornada bastante penosa. Novos ares despontam para o Brasil!

Forte abraço!

Luiz Philippe da Costa Fernandes