Autor: Luiz Philippe Costa Fernandes

nº 86 – A Democracia vence a barbárie!

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Caros amigos,

Comecei a redigir este Desmonte, logo após o 2º turno, com imensa alegria e um sentimento de paz e tranquilidade no coração. Reconfortava-me saber que, ouvido o povo brasileiro, não mais precisaria acompanhar, apreensivo, no dia a dia. quais as desagradáveis notícias políticas do dia anterior, advindas de  fontes  golpistas ligadas ao bolsonarismo.

Verdade que minha despreocupação não durou muito. Logo em seguida ao resultado da eleição chegaram as primeiras notícias sobre um bloqueio de estradas promovido por bolsonaristas inconformados, que esgrimiam, como motivações   inviáveis, a anulação da eleição, a intervenção militar, o golpe de estado! A falta de ação da PRF deu alento ao movimento. A tais bloqueios, ora já praticamente inexistentes, seguiram-se outras ações, com a formação de grandes concentrações de tais golpistas, às portas dos quartéis.

Ouvi várias vezes a afirmação de que a vitória de Lula foi muito apertada. Concordo com a observação, em termos absolutos, pois sua vantagem foi pouco superior a dois milhões de votos (2.139.645), totalizando 1,8 pontos percentuais. Mas, em termos relativos, se levarmos em conta vários fatores que envolveram o evento, tal diferença torna-se gigantesca. De fato, a competição não se deu entre Lula e o outro candidato, mas entre o candidato da Democracia e toda uma estrutura de Estado colocada vergonhosamente a serviço do candidato fascistóide. Recapitulemos, rapidamente,  alguns fatos mais notáveis: 

     –  em julho p. p., já em período eleitoral e contrariamente à Lei, por iniciativa do governo foi aprovada a PEC 15/22,  do Estado de Emergência em 2° turno, que permitiu  ao governo, por fora do teto,  gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A PÈC possibilitou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00, a ajuda financeira a caminhoneiros e a taxistas e ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda. Tais providências escancararam uma compra descarada de votos nas camadas mais humildes e necessitadas da população, onde predomina o voto em Lula;

    – visando baixar o preço dos combustíveis – agrado eleitoral à classe média – o governo zerou  impostos (PIS/Cofins) sobre a gasolina, diesel e etanol, reduzindo a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões e afetando gravemente a arrecadação estadual. Por que as  providências acima indicadas não foram adotadas nos primeiros anos de governo?                                                      

    – no dia das eleições, várias estradas do Nordeste foram objeto de blitzes por parte da Polícia Rodoviária Federal visando verificações  com base no Código de Trânsito (pneus carecas, validade de extintores …), o que ocasionou longas filas de veículos conduzindo eleitores. Vários desistiram de votar. Por “coincidência” tais operações se concentraram em municípios onde a votação de Lula tinha sido mais expressiva no 1º turno e acabaram resultando em  maior abstenção eleitoral em tais  locais. Ainda por “coincidência”, o Diretor Geral da PRF é bolsonarista confesso, havendo postado, inclusive, na véspera da eleição, posts contrários a Lula …

      – last but not …, cabe  menção ao emprego direto  do Ministério da Defesa, afastando-o de sua destinação constitucional e provocando desgaste considerável nas Forças singulares que o integram, em prol de uma verificação exaustiva e descabida sobre a confiabilidade  do voto em urna eletrônica. Até agora não foi apresentado o resultado final do trabalho efetuado, segundo notícias de imprensa, por determinação direta do presidente. Nada tendo sido encontrado, não é interessante ao governo que isto seja divulgado …

Fora da estrutura do Estado, agora no campo patronal, mas ainda a propósito  de pressões espúrias  contra a eleição de Lula, há que mencionar  o  enorme assédio eleitoral sobre empregados de várias empresas para que votassem no atual presidente, muitíssimo mais significativo do que em eleições anteriores.

Finalmente, recorda-se que, pelo envolvimento direto de pastores de religiões neopentecostais, a disputa eleitoral transformou-se em um combate entre o bem e o mal!

Por sorte, ocorreu um virtual “castigo eleitoral” após a adoção das benesses financeiras de caráter eleitoreiro: vasaram para a mídia estudos no Ministério da Economia do Guedes que contemplavam,  a partir de 2023, considerada a  reeleição de Bolsonaro, tapar o buraco orçamentário criado com a virtual compra de votos (chega a 400 bilhões de reais segundo notícias recentes!). Tais providências incluíam a  desvinculação da  inflação ocorrida no ano anterior  à correção do  salário mínimo e da aposentadoria e o fim da dedução dos abatimentos com educação e instrução no imposto de renda de pessoas físicas (neste último caso,“ganho” de 30 bilhões),

Alexandre de Moraes

No conturbado período eleitoral que atravessamos (ainda), por dever de justiça cabe destacar a atuação serena, responsável e muito corajosa do atual presidente do TSE. Impressionei-me com as suas qualidades de liderança, incluindo rapidez de decisão, mormente em duas ocasiões críticas.  A primeira ocorreu em sequência à patética tentativa de embaralhar a eleição sob a alegação de que teria ocorrido uma diferença gritante das inserções de propaganda em rádios, a favor de Lula. A disparatada pretensão foi muito rapidamente desmascarada e indeferida por Moraes. A segunda deve-se à igualmente rápida atuação de Moraes   contra os bloqueios de estradas por arruaceiros inconformados.  Inicialmente, determinou à PRF a imediata liberação de tais vias (decisão referendada pelo STF. logo a seguir). Constatada a omissão daquela polícia, possibilitou que as polícias militares estaduais e as  municipais pudessem atuar contra os baderneiros, mesmo em estradas federais, onde tal ação deveria caber, com exclusividade, à força rodoviária federal. Verdade que o grau de prevaricação revelado pela ação de tais órgãos policiais impediu mais rápido desembaraço de tais vias, mas teve, ao menos, a vantagem de deixar a descoberto tais iníquos agentes públicos, sujeitos, agora, às penas da Lei. Bravo, min. Moraes, o País precisa muito de pessoas de igual porte moral!

Tais bloqueios em estradas ainda perduram no momento, mas apenas em seis estados. Causaram um imenso prejuízo ao País, ainda não quantificado. As últimas provocações à Democracia ocorreram mais recentemente, na base de concentrações populares de bolsominions em frente a quartéis,  com a repetição de  slogans a favor da intervenção militar e do golpe.

Já começaram as investigações visando identificar os responsáveis pelo  financiamento de tais movimentos, sendo de se destacar o nível de organização  que apresentam, seja conseguindo que se alastrem por todo o País muito rapidamente,  seja no apoio logístico  propriamente dito aos virtuais insurgentes. Alguns bloqueios em estradas dispõem, por vezes, de banheiros químicos, música ambiental, churrasco e cerveja! Mas a investigação maior será a que conduzir aos responsáveis pela organização de tais ações, em maior nível. Surpresas (ou nem tanto) poderão ocorrer …  Espera-se uma ação judicial que, atendidos os aspectos legais, resulte nas severas  punições cabíveis. A contemporização foi uma das causas que nos conduziu ao atual estado de coisas.

Aqui, a meu ver, cabe mencionar um engano que tende a generalizar-se: pronunciamentos recentes de Bolsonaro e do gen. Mourão vem sendo apontados como apaziguadores. Mas se bem observarmos as palavras de Bolsonaro, a par de sua orientação para que as estradas sejam liberadas, coexiste um estímulo aos protestos e às manifestações que são “muito bem-vindos e fazem parte do jogo democrático”. Não, Bolsonaro, as manifestações em curso nada tem a ver com o jogo democrático! A última indicação, de fato, é uma virtual incitação ao crime, pois criminosa é a atuação de quem defende em via pública um golpe de estado! Já Mourão, alia o  reconhecimento de que cabe agora aceitar a derrota à observação de que o povo deveria ter assim ter reagido quando o STF declarou extintos os processos contra Lula!

Uma consideração final: a eleição, a mais importante desde a redemocratização,  não teve como vencedor a esquerda ou a direita. De fato nem é só de Lula e de seu partido, mas de uma frente ampla, preocupada em resguardar a Democracia  em nosso País. Juntou, além de Alkmin, antigo inimigo político de Lula e ora seu vice-presidente, figuras como Tebet, Marina Silva e personalidades díspares como   Henrique Meireles e Boulos. As dificuldades que ora são enfrentadas de certa forma já eram esperadas. Vivenciamos um parto político algo doloroso  até que venha _a luz a Democracia que todos (ou quase …) almejamos, e que, afinal, merece tais sacrifícios. Em resumo, mais do que a vitória de Lula, estamos a comemorar a vitória da democracia, da política e, da negociação!

A perspectiva de tempos ainda incertos até a posse (ou mesmo depois!) é previsível. Mas, a cada dia, torna-se mais difícil aos golpistas qualquer ação mais efetiva. A capacidade de manobra de Bolsonaro e seus fanáticos adeptos já se reduziu  bastante  graças ao espetáculo das gigantescas massas humanas que comemoraram a vitória de Lula nas urnas, em São Paulo e no Rio, ao esplêndido e imediato apoio recebido do campo externo e  ao  funcionamento efetivo de nossos tribunais mais relevantes – o STF e o TSE. O próprio processo de passagem presidencial em curso.  com os fatos decorrentes que passarão diariamente a ser conhecidos, também é fator a considerar. Aliás, vários integrantes da base de apoio de Bolsonaro já tendem a uma aproximação com o novo governo.

Segundo alguns analistas, em visão que parece fazer sentido, uma das maiores motivações de Bolsonaro, no momento,  ao manter sua base mobilizada em ameaça aos valores democráticos, seria algum tipo de barganha: a interrupção de tais movimentos em troca de alguma vantagem quanto ao andamento dos inúmeros processos judiciais que serão movidos contra ele e seus numéricos filhos. Não creio que isto venha a prosperar, caso chegue a ocorrer A aceitação de algo semelhante corresponderia à desmoralização do Estado Nacional, à visão, para todos os brasileiros, de que alguns estão acima da Justiça e da Lei, a concepção de que o Direito não é igual para todos!

Este é um dos últimos  Desmontes da série! Não será o último, pois não se subestima  a capacidade malévola de Bolsonaro ainda adotar medidas  prejudiciais ao País até a posse de Lula no primeiro dia de janeiro de 2023!

Cordial abraço a todos! Esperemos dias melhores para o nosso País!

   Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 86

– “O novo ataque de Bolsonaro à Petrobras” – 04 OUT.
“Governo quer vender 8 mil km de fibra óptica da estatal, que acompanha gasodutos da empresa e é estratégica para sua comunicação. Medida irá gerar dependência permanente, alerta Ildo Sauer.”

– “Defesa diz ao TSE que vai elaborar relatório de fiscalização das urnas após 2º turno” – 19 OUT.

 “Ministério da Defesa disse que material ainda não existe, em resposta à determinação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.” Ainda não foi entregue.

– – “Reservas caem US$ 37 bilhões em ano eleitoral e voltam ao menor nível em 11 anos” – 22 OUT. “Desde 31 de dezembro de 2021, houve uma redução de US$ 362,2 bilhões para US$ 324,35 bilhões, em 20 de outubro.”
– “PRF e Exército fazem blitz na ponte Rio-Niterói em dia de votação” – 30 OUT.
“A denúncia, feita pela redes sociais, mostra o descumprimento da decisão do TSE que proíbções de trânsito neste domingo.”  ????? “
Ministros de Bolsonaro tentam convencê-lo a reconhecer derrota para Lula; medo da prisão toma conta” – 31 T

“Bolsonaro teme que ele e seus filhos sejam alvos do Judiciário após deixar o poder: ‘a partir do ano que vem, Bolsonaro não terá mais a proteção de Aras’, alerta um aliado.”

– “Conselheiros de Lula recomendam valorização e investimentos nas Forças Armadas e manutenção de benefícios dos militares” – 03 NOV.

“Medidas visam reaproximar as Forças Armadas – cooptadas por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos de Lula.”

– “No final do governo Bolsonaro, Petrobrás vai distribuir R$ 43,7 bilhões em dividendos a acionistas” – 3 NOV.

“A Federação Única dos Petroleiros e a Anapetro,
que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, afirmaram que irão à Justiça questionar o megadividendo.” Os dividendos serão distribuídos antes da divulgação do balanço e, com isto, a parcela que cabe ao governo federal não mais será creditada em caixa do futuro governo …

– “Caminhoneiros bolsonaristas fecham acesso ao Aeroporto de Guarulhos; voo tem que voltar para os EUA; PRF é vista dando apoio” – 01 NOV.

– “Pouco antes de quebrar o silêncio, Bolsonaro consultou Exército sobre judicializareleições e não teve apoio, segundo oficiais ouvidos pela CNN” – 04 NOV.
“.. Fontes militares ouvidas p ela CNN disseram que a sugestão chegou a receber o aval de uma das Forças e negada por outra, além do Exército, o fiel da balança que não endossou a tentativa do presidente”

nº 85 – O primeiro turno das eleições

Caros amigos,

Como é sabido, em eleições como a atual, são escolhidos os representantes máximos do Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo.

Conhecidos os resultados do 1º turno, minha primeira reação foi de desapontamento com a eleição para o Executivo, no que se refere à eleição presidencial, vencida pelo Lula com uma diferença menor do que a indicada pelos institutos de pesquisa. Lamentei, ainda, o resultado parcial para governador de São Paulo quando, também  pelas pesquisas, a vantagem era do Haddad.  Desagradável   – embora já esperada –, a vitória do Cláudio Castro no meu Estado, próximo e sério candidato a prestar contas à Justiça  (pelo Jusbrasil responde a  281 processos), a exemplo de vários de seus antecessores.  

O sentimento evoluiu do desapontamento para uma grande preocupação com respeito aos resultados para o Legislativo, onde  o PL aumentou sua bancada na Câmara de 77 para 98 deputados (será a maior bancada) e, no Senado, de  seis  para  14 senadores (também a maior bancada). Com a renovação do terço do Senado, ficou assegurado a prevalência bolsonarista naquela Casa . A tal maioria soma-se a que continuará vigorando na Câmara, ora assegurada pelo Orçamento Secreto (em vias de ser declarado inconstitucional pelo STF).   Isto significa, por óbvio, que o Legislativo se afinará às teses de Bolsonaro caso ocorra a hipótese temível de concretizar-se a sua reeleição.

Qual a causa maior do meu temor? Com o domínio do Congresso, torna-se fácil partir para um impeachment “à Dilma”, caso confirmada a vitória de Lula no 2º turno, como esperado. Além disso, cria-se um enorme risco potencial de ser declarado pelo “novo” Senado o impeachment de algum ministro do STF (Alexandre de Moraes o alvo mais visado) ou mesmo acolhida, pelo Congresso,. a ideia de ampliação daquela corte suprema. No extremo, o risco se amplia no sentido de chegarmos a uma espécie de venezualização do Estado brasileiro, paradoxalmente liderada por Bolsonaro, o maior adversário do regime político daquele país, forçando o STF a submeter-se aos desígnios bolsonarianos. De toda a sorte,  Lula, caso eleito, encontrará grandes dificuldades legislativas para avançar em suas bandeiras, não obstante toda a sua habilidade política e o seu carisma nacional (e internacional).

Alguns resultados eleitorais também decepcionaram devido à aprovação popular a certas figuras políticas particularmente daninhas. De fato, a meu juízo, creio destacarem-se  negativamente os seguintes “próceres” recém-eleitos:

para o Senado:  Damares Alves, ex-ministra de Bolsonaro, depois de várias provas de intolerância e preconceito, talvez na expectativa de que  eventuais aparições divinas entre folhas de árvores venham a favorecer o País … ; Sérgio Moro, que também participou do governo Bolsonaro, injustíssima recompensa a um ex-juiz parcial, medíocre  e político,  certamente um dos responsáveis maiores pela  atual crise que enfrentamos; e . Marcos Pontes, o “Astronauta”, este pela pífia atuação no importante setor de C&T. Cabe não esquecer a figura de  Magno Malta; 

para a Câmara: Ernesto Salles que, após “deixar a boiada passar”, promoveu a destruição da floresta amazônica e do meio ambiente, em geral, sendo atualmente réu em processo para apurar suas responsabilidades em contrabando de madeira; Eduardo Pazuello (2ª maior votação no Rio!), após toda a incompetência revelada na condução da crise da covid, contribuindo poderosamente para a morte de tantos brasileiros – mortes que poderiam ter sido parcialmente evitadas. Em seu período ministerial de cerca de dez meses o número de óbitos passou de de 15,5 a 250  mil, em números aproximados. (Note-se que o ex-ministro Mandetta, que buscou atender ao que a ciência preconizava sobre a epidemia, não  foi eleito para o Senado);  Eduardo Bolsonaro, embora com votação reduzida à metade, em relação a 2018; Deltan Dallagnol, de triste lembrança; Mário Frias, ex- secretário de Cultura;  Carla Zambelli  (segunda maior votação em SP!) e Bia Kicis ( a mais votada no DF).

Destaco, entretanto, que cabe, democraticamente respeitar a voz das urnas, quaisquer que sejam os resultados. Pensar diferente seria endossar a detestável característica  bolsonariana de só aceitar o resultado eleitoral quando ele apresentar resultados que lhe são  favoráveis. A propósito, ora parece que as tão condenadas urnas eletrônicas passaram repentinamente a merecer toda a confiança!

A meu juízo, configura-se um cenário quase-masoquista, quando se observa a maioria da população escolhendo representantes afins à pauta da violência, do preconceito e da desvalorização da saúde, educação e meio  ambiente, quando não de mediocridade gritante (e. g. Romário, no Rio) Isto para não mencionar uma aparente e deliberada escolha pela irrelevância na política externa, contentando-se todos com o  menosprezo atual  no cenário internacional. Em resumo, estamos no caminho da mediocridade. De conformidade com um país que, com vocação de potência média, prefere continuar como fornecedor de soja e carne!

Nos primeiros parágrafos indiquei o desapontamento  como “primeira reação” e adicionei preocupação real com a eleição legislativa. Que não se infira dai desânimo nem desesperança.  Passados poucos dias de reflexão, parece-me que a situação não é de todo  negativa.  Existem motivos de júbilo. Não foram eleitos, entre outros bolsonaristas de destaque: Sérgio Camargo (ex-presidente da  Fundação Palmares), Fabrício Queiroz, Joyce Hasselman, Janaina Pascoal, Fernando Holiday, cel. Telhada, Nise Yamaguchi, Eduardo Cunha, os Weintraub, Cristiana Brasil (filha de Roberto Jeferson)  e o irmão de Michelle Bolsonaro. Ciro Boulos teve mais de um milhão de votos em São Paulo (maior votação em SP). Ciro   Nogueira  não conseguiu eleger o governador em seu estado – o Piaui, disputa vencida pelo PT. Para o governo de Alagoas, Fernando Collor ficou em 3º lugar

O PT obteve, no total de sua frente, o melhor resultado em oito anos, passando, na Câmara, de 56 para 68 deputados. E, o mais importante, Lula teve 48,43% de votos válidos, uma vantagem de mais de seis milhões de votos em relação a Bolsonaro. Ficou a 1,57% da vitória em 1º turno, algo da ordem de 1,8 milhões de votos. É o segundo melhor resultado eleitoral obtido pelo ex-presidente! Assim, não há que perder a esperança. Lula tem todas as condições, hoje, de vencer no 2º turno. Confio que Haddad venha a ter idêntica perspectiva, em São Paulo.

Mas continua a preocupação: em caso de derrota de Bolsonaro no 2ª turno, como ele reagirá? Muito provavelmente, não se conformará com o resultado, mesmo porque o que está em jogo não é somente a eleição m si, mas a sua própria liberdade. De fato, com a perda de imunidade, um bom número de processos terá início ou andamento na Primeira Instância, inclusive na esfera criminal.. E o resultado deve ser  a cadeia.

Considerando a não-conformidade autoritária, resta tentar prever os próximos  movimentos de Bolsonaro, se perder a eleição. Após blefar continuamente no jogo eleitoral, lhe restará tentar  “virar a mesa”, em condições pouco favoráveis.

Quais os elementos de força que lhe restam? A meu ver são dois: o fanatismo dos bolsonaristas-raiz e a quantidade de CAC ao longo do País que, nos três últimos anos de Bolsonaro quase triplicaram. O melhor aproveitamento de tais elementos pode resultar, a meu ver, na promoção simultânea de arruaças   localizadas e simultâneas em vários pontos de País (em especial no Rio), de tal sorte que “obrigue”  o governo a decretar o estado de emergência,  Com o Exército na rua ele passa  a ter alguma condição de, esgrimindo a inegável penetração popular  que possui, buscar alguma forma de “entendimento  emergencial” visando  uma “continuação provisória do mandato”  até que as coisas amainem…

Considere-se  que, pelo menos até a realização  do 1º turno das eleições, a possibilidade de um  golpe vem sendo levado muito a sério, no exterior, mormente nos EUA e na UE.

Um Anexo complementa este Desmonte, com uma seleção de notícias julgada relevante.

Agradeço aos meus fieis leitores a paciência com que acompanham estes escritos, cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net, até contribuindo, por vezes,  com valiosas sugestões.

Aceitem o abraço sempre cordial, do 

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 85

– “General Villas Bôas, que pressionou STF por prisão de Lula, publica texto com defesa da legalidade” – 26 AGO.
“Novo posicionamento indica mudança de postura do general, que também atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff … em 2019, Jair Bolsonaro … afirmou que o general … ‘foi um dos responsáveis’ diretos pela sua chegada ao poder. O chefe de governo chegou a admitir, em abril deste ano, que Villas Bôas atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes tarde do que nunca ...

– “Bolsonaro humilha o Brasil no bicentenário da Independência ao exaltar seu próprio pênis” –
07 SET.
“Jair Bolsonaro humilhou o Brasil e os brasileiros … ao exaltar seu próprio pênis durante discurso em Brasília, na sequência das festividades em comemoração aos 200 anos da independência
do país … incentivado pelo público, gritou repetidas vezes: ‘imbrochável’”

Mas também achei muito grave o descaso com que foi tratado o presidente de Portugal, no momento
em que Bolsonaro o desloca, preferindo deixar, a seu lado, o “Véio da van” ...

– “Bolsonaro cita golpe de 64 e diz que 'a história pode se repetir'” – 07 SET
“ . Jair Bolsonaro … fez uma nova ameaça de golpe de Estado … Segundo a Folha de S. Paulo, ao citar diversos momentos em que ocorreram rupturas democráticas no país, como no golpe militar de 1964, Bolsonaro afirmou que a ‘história pode se repetir’.

“‘Bolsonaro gosta da violência e quer uma guerra civil no Brasil’, diz Míriam Leitão” – 15 SET.
“‘ … O presidente da República gosta da violência, ele sente prazer nela. Ele se regozija em saber, ver ou provocar o sofrimento alheio. É isso que explica sua louvação da tortura. … O trabalho de Bolsonaro … é parte do projeto maior de elevar o conflito dentro da sociedade brasileira e realizar seu sonho autoritário para o Brasil’, afirma a jornalista…. Ela aponta que Bolsonaro quer provocar uma guerra civil no país e diz que a ‘democracia’ errou ao não puni-lo no passado. … resgata a frase que ele disse em … 1999. ‘Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Nada, absolutamente nada. Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para a guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil pessoas … ; … ‘Não levar a sério um inimigo declarado e violento da democracia foi um dos erros da democracia em relação a Jair Bolsonaro’…. ‘Há um processo para o qual o país está sendo arrastado, com a conivência das Forças Armadas, a displicência de algumas instituições e autoridades, a bênção de algumas igrejas. Esse é o golpe. O Brasil está vivendo neste momento o maior risco desde a sua constituição como Estado independente. O que quer Bolsonaro? Ele mesmo disse há 25 anos. Uma guerra civil’, conclui. ”

– “Lula: ‘é preciso que militares tratem a sociedade com respeito. Sabemos cuidar de nós e não precisamos ser tutelados;” – 17 SET.
“… Lula afirmou que, se eleito … ‘As nossas Forças Armadas não [terão] que estar preocupadas em fiscalizar urnas. Quem tem obrigação de fiscalizar é a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e o candidato’. ‘Não queremos as Forças Armadas se metendo nas
eleições do nosso país’, afirmou o ex-presidente neste sábado.”
– “Na reta final, bolsonaristas copiam trumpistas em 2020 e intensificam tese da ‘fraude nas urnas’” – 21 SET.
“ … apoiadores de Jair Bolsonaro repetem o plano executado em 2020 pelos eleitores [de Trump] … . Na reta final da campanha … bolsonaristas intensificam [e] … repetem plano que envolve questionar as pesquisas e apontar um conluio entre a Justiça eleitoral e o principal adversário. … Levantamento … mostra que, nos últimos 90 dias, uma em cada quatro mensagens (26%) sobre eleições em grupos bolsonaristas no Telegram citam termos relacionados à fraudeeleitoral …, ,,, O teor das mensagens pede que os seguidores ‘não aceitem passivamente’ o resultado da eleição e instiguem as Forças Armadas a atuar em caso de qualquer cenário que não eleja Bolsonaro.”

 Não é por acaso que, em entrevista concedida em Nova Iorque, Bolsonaro afirmou que, se não
vencer no primeiro turno com 60% dos votos pode ser afirmado que o sistema eleitoral não funcionou
corretamente ... Foi secundado, muito oportunamente, pelo seu Vice na chapa - o gen. Braga Netto, que fez declaração idêntica , no Brasil, logo a seguir. Após o 1º turno, parece ter mudado de ideia ...

– “Seis anos após o Golpe de 2016, MPF arquiva inquérito das ‘pedaladas fiscais’ contra Dilma“
– 04 SET.
“ Seis anos depois de o Senado ter aprovado o impeachment de Dilma … o Ministério
Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito civil movido contra o ex-ministro … Guido
Mantega que investigava supostas irregularidades nas operações … entre o Tesouro e o Banco do
Brasil .. em … 2016, o Ministério Público Federal em Brasília pediu arquivamento de uma investigação criminal sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’, … . Mas decidiu incluir Dilma no rol dos suspeitos. O caso evoluiu e a investigação mostrou que não foi comprovada a improbidade administrativa ou crime. Além de Mantega, … Arno Augustin e a própria Dilma … estavam entre os investigados. Vale lembrar que, em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República, por considerar que as ‘pedaladas fiscais’ feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. … A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção homologou o arquivamento, … seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas [vigentes] … .” 

– “Uma análise visual das lives do golpe” – 21 SET.
“Uma página interativa criada pela piauí traz
uma análise das 181 lives que o presidente Jair Bolsonaro fez nas redes sociais no período que vai de 7 de março de 2019 até 8 de setembro de 2022. O exame das mais de 130 horas de vídeos mostra como
Bolsonaro começou a preparar seus eleitores para desacreditar a eleição presidencial, os truques
retóricos que usa e a imagem de um presidente ‘antissistema’ que procura vender. No início, poucas
lives se dedicavam a criticar as urnas eletrônicas, o Supremo Tribunal Federal e as pesquisas eleitorais.
Depois, sobretudo da metade do seu governo em diante, a frequência começou a aumentar. Mais tarde,
além de mais frequentes, as lives passaram a difundir um discurso cada vez mais radicalizado. … ”

– “Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos em pelo menos 65 ocasiões” – 26 SET.
“… Bolsonaro (PL) usa como estratégia para se livrar de temas sensíveis a seu governo a imposição de sigilos. Levantamento do Estado de S. Paulo mostra que entre 2019 e 2022, o governo atual impôs segredo de 100 anos a pelo menos 65 casos, escondendo informações que deveriam ser públicas.”

– ” Bolsonaro quase zera verba de programas alimentares para 2023” – 27 SET.
“Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba prevista para o próximo ano, como o Alimenta Brasil … ‘. … Os atingidos pelos cortes serão principalmente pequenos agricultores e
comunidades tradicionais, como quilombolas. O Brasil tem … mais de 30 milhões de pessoas em …
insegurança alimentar,… ”

– “Decano do STF, Gilmar Mendes reafirma inocência de Lula” – 28 SET.
“… Gilmar Mendes reafirmou a inocência do ex-presidente Lula ao suspender … a cobrança de R$ 18 milhões feita pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa contra o petista. Gamboa baseou a cobrança em provas da Lava Jato, declarando que a nulidade dos processos … contra Lula não o inocentou e nem anulou atos da operação. Mendes, em sua decisão, [explicou] … que qualquer cidadão brasileiro que não é condenado é, sim, inocente. … ainda afirmou que o procurador demonstra ‘fragilidade intelectual’ ao negar o fato. ‘A distinção entre sentença irregular e inocência, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação … ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência’.”

“Privatização de praias sugerida por Paulo Guedes não encontra respaldo na Constituição” – 28
SET.
“ A ideia do ministro .. Paulo Guedes, de privatizar praias brasileiras por US$ 1 bilhão não encontra respaldo legal. A venda das faixas litorâneas é vedada pela Constituição e pelo Código Civil por serem consideradas bens de uso comum …Guedes, que promete privatizar a Petrobrás caso … Bolsonaro … seja reeleito, afirmou que o Brasil é ‘um caso clássico de má gestão’ por não permitir a privatização das praias.” Consta que o ar que respiramos será o próximo objeto de Guedes para fins de privatização …Aliás, o ministro revelou injustificada ignorância, ao afirmar que as praias são “da Marinha”.

-“Militares se afastam do golpe sonhado por Bolsonaro e dizem: “quem ganhar, leva” – 30 SET
“Pressionada por … Bolsonaro a se juntar a seus arroubos autoritários e golpistas, as Forças Armas
respeitarão o resultado das eleições. É o que garante o Alto-Comando do Exército, segundo o Estado
de S. Paulo. … ‘Os 16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a
caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem ganhar leva, enfatizaram os militares. A frase começou a ser disseminada na tropa logo depois
do encontro, realizado [em] … agosto’, relata a reportagem. Após a decisão … os comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica reduziram sua exposição política e se distanciaram da auditoria
das eleições. …. O Alto Comando do Exército entende que eventuais contestações ao resultado do
pleito devem ficar restritas a Bolsonaro e militares da reserva que ocupam cargos no governo. Se Bolsonaro quiser contestar os números, terá de fazê-lo por meios legais e jurídicos de sua campanha, dizem os generais. “ Algum tempo depois, a notícia foi desmentida em nota do Ministério da Defesa, ao que consta por pressão direta de Bolsonaro.

– “Imprensa europeia vê desempenho de Bolsonaro no 1° turno como risco para a democracia” –
03 OUT.
“A imprensa europeia prevê um segundo turno tenso da eleição presidencial no Brasil. Jair Bolsonaro resistiu mais do que previam as pesquisas, com 43% dos votos, contra 48% do ex-presidente … Lula …. [Bolsonaro] … recebeu quase 1,8 milhão a mais do que em 2018, destaca o … Le Monde … . ‘O Brasil está em uma encruzilhada: o político mais popular do mundo [Lula] é seguido de perto por um pária acusado de crimes contra a humanidade. … ‘…. Mesmo assim, ‘Lula sai vencedor da disputa, com 6 milhões de votos de vantagem sobre Bolsonaro’, destaca a manchete do Público, em Portugal. … O espanhol El País diz em seu editorial que a esquerda está próxima do poder … mas o possível retorno representa um enorme desafio político para Lula. …. ‘O mundo precisa de um Brasil
democrático e próspero’, escreve El País. No Reino Unido, … The Guardian diz que “o resultado das
eleições foi um duro golpe para os brasileiros progressistas que estavam torcendo por uma vitória
enfática sobre Bolsonaro, … ‘que atacou repetidamente as instituições democráticas do país e
vandalizou a reputação internacional do Brasil’. ,,, O jornal cita os casos de … Pazuello – ‘ex-ministro
da Saúde … que provocou 685 mil mortes no Brasil’ -, eleito deputado federal … e Ricardo Salles, eleito para a Câmara dos Deputados … um incentivador do desmatamento. De acordo com o italiano Corriere de la Sera, ‘o que está em jogo no segundo turno é a própria democracia brasileira, em um cenário de polarização que vai aumentar nas próximas semanas’.”

nº 84 – Dois dias de Agosto que passarão à História!

Caros leitores / amigos,

O mês de agosto foi marcado por dois eventos de significado muito importante para o momento político nacional. Não é exagero indicar que foram  acontecimentos  históricos a serem lembrados no futuro.

O primeiro deles consistiu a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa da Democracia”, dia 11. Não apresentaremos, aqui, maiores detalhes sobre o evento. Cabe recordar apenas que a Carta foi lida, por professoras da USP e pelo jurista Flávio Bierrenbach, no histórico Pátio das Arcadas, mesmo local onde ocorreu a leitura da  “Carta ao Brasileiros”, quarenta e cinco anos antes, que representou um marco notável da insatisfação reinante com o regime autoritário, então vigente. No dia seguinte à leitura, a “Carta” já atingia o milhão de assinaturas certificadas, isto é, conferidas com os CPFs individuais. Embora não explicitasse, o documento, de caráter não partidário,  na essência consistia em claríssimo recado a favor da Democracia, dos Poderes Constituídos e do processo eleitoral existente (que incorpora a urna eletrônica),. Tudo   aquilo que vinha, aliás ainda continua sendo combatido pelo Bolsonaro. Constituiu severo  golpe político porque, aliado a  outras manifestações que também ocorreram, evidenciou a  posição legalista predominante no País.

 Sobre as manifestações congêneres que também ocorreram, destaca-se, em primeiro lugar, o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, documento patrocinado pela Fiesp, que reuniu mais de 100 entidades incluindo, entre outras,  a Febraban, universidades (USP, Unicamp, Unesp, PUC) e  centrais sindicais (CUT e Força Sindical).   Tal Carta foi lida pouco antes da “Carta aos Brasileiros …”,  na Faculdade de Direito da  USP.  O valor maior e específico do Manifesto foi evidenciar o distanciamento de Bolsonaro – vez primeira tornado tão evidente – do chamado “Mercado”. Outro  rude golpe!

.É fato que tais  documentos tiveram muito êxito em reforçar  a  mobilização da Sociedade em prol da  democracia e do combate às desinformações acerca das urnas eletrônicas,   como aliás, já fora aventado no Desmonte anterior.

Também ocorreram manifestos   específicos  firmados pela OAB, em nome dos advogados do País e dos médicos.

Bolsonaro preferiu adotar o tom de aparente menosprezo aos documentos. No dia 27 de julho já declarava que  não precisava “de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição”. Divulgada  a Carta, subiu o tom,  classificando seus signatários, de modo direto, de   “caras de pau” e “sem caráter”.

No dia 16, apenas cinco dias após a leitura da  “Carta”, teve lugar o  segundo acontecimento de dimensão histórica –  a posse do Min. Alexandre de Moraes como Presidente do TSE. A cerimônia, de modo singular,  contou com a presença de um número muito elevado de convidados (cerca de dois mil), todos da mais alta representatividade dos três Poderes, contando-se entre eles ex-presidentes da República e, também,  dezenas de embaixadores.. Inicialmente imaginado como simples e insosso ato de uma passagem rotineira – o próprio Bolsonaro acreditou nisso – transformou-se em ato político  de grande significado e simbologia.  O novo presidente do TSE,  ao apresentar-se para a leitura de seu discurso de posse, após aclamado por longo tempo, deu diversos “recados” a Bolsonaro, presente na cerimônia, com uma incisiva defesa da Democracia e das urnas e contra as fake  news “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, disse. Lembrou, ainda, que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. Finalizou com a afirmação de que a “intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais.”. Teve que interromper sua fala em algumas ocasiões devido aos aplausos feitos de pé, exceção feita a Bolsonaro que, em nenhum momento, aplaudiu o novo presidente do TSE …

A posição do TSE  “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas” teve comprovação efetiva, já uma semana após a posse de Moraes, quando, no dia 23, ele autorizou, a pedido da Polícia Federal, duras medidas contra empresários bolsonaristas que defendiam, em grupo de WhatsApp, um golpe de estado. Assim, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários, entre eles Luciano Hang, fundador da Havan e próximo ao presidente. Todos os oito também tiveram suas contas bloqueadas, bem como a de suas firmas e rompidos seus os sigilos telefônico e fiscal. A operação foi decretada, a pedido da PF,  no âmbito de vários  inquéritos que tramitam  no Supremo, tendo Moraes como relator, visando apurar o financiamento de atos inconstitucionais, entre outros crimes.

Robusteceu-se ainda mais  a resistência da Sociedade, agora com o decidido respaldo do Poder Judiciário Eleitoral,  em prol dos Poderes Constituídos, dos valores democráticos e do devido processo eleitoral. Com isso, a fantasma de um autogolpe, se não é de todo afastado, pelo menos o torna bem mais improvável (o que não parece impedir a ocorrência eventual de arruaças  provocadas deliberadamente). Cabe lembrar que, no debate ocorrido na TV Globo, dia 22, muito embora incentivado  mais de uma vez pelo Bonner,  para que afirmasse, de  público, que reconheceria o resultado das eleições caso não fosse eleito, Bolsonaro não o fez, condicionando tal reconhecimento à ocorrência de eleições “limpas e transparentes”. Ficou a interrogação, não explorada pelo jornalista: quem assegurará a lisura do processo eleitoral? Ele mesmo, Bolsonaro? As FFAA? Sim, porque  por parte do órgão constitucionalmente responsável por dar tal atestado nunca ocorreu dúvida a respeito!

Com todos os percalços ainda perceptíveis, tudo indica que estamos a pique de assistir a um espetáculo grandioso – a marcha da Democracia – a que já estávamos começando a nos desacostumar por conta das ações fascistas  de Bolsonaro e do tempo a  que o assistimos esbravejando contra ela!

Como sempre, anexamos a este Desmonte um conjunto de notícias julgadas mais relevantes. 

Renova-se o meu reconhecimento a todos os que me honram com sua atenção a estes escritos – cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net –, por vezes até contribuindo com valiosas sugestões.

Aceitem o cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 84        

– “Ministro da Defesa está “passando vergonha” ao lado de Bolsonaro, diz editorial do Estadão”  – 04 AGO.
“Jornal repercute o ofício ‘urgentíssimo’ de Nogueira ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que já estava disponível desde outubro de 2021.”

 – “Declarações golpistas de Bolsonaro fazem EUA suspenderem venda de US$ 100 mi em mísseis para o Brasil” – 08 AGO.
“Um pedido militar brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin no valor de até US$ 100 milhões está parado em Washington há meses devido a preocupações dos legisladores norte-americanos sobre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), incluindo seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil, segundo fontes dos EUA à Reuters”.

– “Após caos bolsonarista, brasileiros não confiam mais nos militares” – 09 AGO.
“O desastre bolsonarista contaminou a imagem das Forças Armadas no Brasil. É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada … na Folha de S. Paulo. ‘Os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas quando comparados com habitantes de outros países. A … pesquisa do Instituto Ipsos [foi] realizada em 28 países entre maio e junho. De acordo com a sondagem, apenas 30% dos brasileiros acreditam nos militares. … E só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%)”, escreve a colunista [Mônica Bérgamo]. ‘A taxa brasileira ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%. O sentimento de credibilidade também caiu em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares’, acrescenta a jornalista.” 

 E pensar que os militares chegaram a ser os  mais bem avaliados há dez anos! De fato, em 2012, as FFAA lideravam o ranking das instituições em que a população mais confiava, com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%) e, Ministério Público. (55%).
Quanto tempo levarão para recuperar-se?

– “Em meio à escalada de violência, Bolsonaro cita Bíblia para insuflar caos no Brasil: “comprem armas”” – 10 AGO.
“… Bolsonaro …  voltou a demonstrar desprezo pelo aumento da violência política no Brasil e estimulou a compra de armas por civis, fazendo uso até mesmo de uma citação bíblica para tal. ‘Povo armado jamais será escravizado. Comprem suas armas. … Isso também está na Bíblia, lá no Pedrão. Vendam suas capas e comprem espadas’, disse [Bolsonaro] …  nesta quarta-feira (10), em Brasília.”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde nos primeiros 7 meses do ano” – 12 AGO. “De acordo com dados do Inpe, 5.474 quilômetros quadrados foram desmatados na região de janeiro a julho, um aumento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado … o que significa que uma área sete vezes o tamanho da cidade de Nova York foi destruída no período. … A área desmatada no mês passado foi quase a mesma da cidade de São Paulo. O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu um recorde nos primeiros sete meses do ano …  enquanto o país caminha para o pior período da temporada anual de queimadas.”

– “Procuradoria da Fazenda alerta: Bolsonaro e Guedes querem doar a Petrobrás a sócios privados ” – 17 AGO.
 “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [PGFN]fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. ‘A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma doação aos sócios privados da empresa’, escreve a repórter. ‘A PGFN …  frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. ‘Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio”

 Note-se que “o duro alerta” foi feito por órgão do próprio Governo. Ainda cabe mencionar que, em recente entrevista ao “Pânico”, dia 26 p. p., Bolsonaro reafirmou seu propósito de privatizar a Petrobras, caso reeleito. É a confissão de verdadeiro crime contra a soberania nacional.

–  “Dias após a posse  de Moraes no TSE, Bolsonaro volta a atacar sem provas o sistema eleitoral” – 22 AGO. “A seus militantes no cercadinho do Alvorada, o ex-capitão tornou a lançar suspeitas vazias sobre o pleito de 2018,”

– “Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas” ” – 24 AGO.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa … . O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha …  o comandante do Exército  … e o comandante da Aeronáutica … .. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.”

    ??????????  A reunião ocorreu logo após ter vasada a informação de que Aras  manteve ligação telefônica com,  pelo menos,  um dos empresários bolsonaristas  que Moraes mandou  investigar.

– “Proposta dos militares para mudar teste das urnas ameaça o sigilo do voto” – 25 AGO.
“A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o TSE a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade,   uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral, informa … Malu Gaspar em sua coluna no Globo. Segundo a jornalista, integrantes do TSE são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos porque o teste pode ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição. O teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal … Todo o procedimento é filmado. ,,, os militares insistem em que o Teste …seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. …  dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, ficaria mais difícil proteger o sigilo do voto.” .   

Por que tamanha ênfase do Ministério da  Defesa em mudar  o procedimento? O natural, como integrante de uma Comissão, seria apresentar a sugestão e. simplesmente, acatar as ponderações dos técnicos do TSE a respeito. Não há como defender que os militares tenham a última palavra em assunto que não é de sua competência, pela Constituição! Tal descabida insistência parece  sob medida para criar um ambiente de   tensão política que só atende aos interesses eleitorais do capitão-presidente  Não fica bem o MD (basicamente o EB) submeter-se a tais desígnios!

– “Folha exalta privatizações para defender a venda da Petrobrás”  – 28 SET.

“O jornal Folha de S. Paulo … explicitou sua adesão ao neoliberalismo neste domingo com o editorial “Privatizar é bom” [e] …  sinaliza uma preferência tácita por Jair Bolsonaro … Embora a candidata dos neoliberais seja Simone Tebet, o programa não difere muito do de Bolsonaro.,,,   ‘Este jornal Parte inferior do formulário defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização”, aponta ainda o texto, em seu trecho mais revelador. A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio na produção e no refino, oferecendo energia barata para o desenvolvimento brasileiro. Ao propor a transferência do setor mais estratégico da economia ao capital privado, o que pressupõe a manutenção da atual política de preços, que favorece acionistas em detrimento da sociedade, a Folha contribui para o subdesenvolvimento brasileiro.” 

A  pretendida  privatização da Petrobras vem sendo ignorada  na campanha eleitoral em curso. Constitui, a meu ver, assunto da mais alta relevância, razão pela qual, nesta coletânea, esta é o segunda  matéria que aborda o tema. É muito interesse político (geopolítico) e financeiro   em jogo!. E, no atual “carteado político e geopolítico”,”eles” tem muito boas cartas em mão, em contraposição aos interesses nacionais. A grande mídia também não trata do assunto com a devida atenção, o que chega a ser compreensível ...

  “Bolsonaro e família compraram 51 imóveis, avaliados em R$ 26 milhões, pagando em dinheiro vivo” – 30 AGO.

”… .Desde 1990, o clã Bolsonaro negociou 107 imóveis. Destes, ‘pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, …  [que] totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões. …”.

Segundo vários analistas/especialistas, trata-se, ao que tudo indica,  de um  caso típico  de  grande lavagem de dinheiro, a  ser devidamente investigado.

nº 83: O princípio do fim?

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexo: 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 83 

– “Paulo Guedes retoma entrega de refinarias da Petrobrás para manter o Brasil dependente na área de energia” – 28 JUN.
“Enquanto o governo tenta enganar a sociedade com controle de preços, anuncia venda de refinarias que poderiam garantir a soberania energética do Brasil”

– “Controladoria-Geral da União diz que MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE”   – 29 JUN.
“Estudo publicado na revista científica The Lancet, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates, e outras, mostra que ao menos 50 mil brasileiros morreram (e continuam morrendo) na pandemia de COVID-19 como efeito das ações ou omissões do governo Bolsonaro. Ações e omissões essas apontadas na CPI da COVID, que, infelizmente não deu em nada, graças ao PGR Aras.”

–“General Braga Netto ameaça com cancelamento das eleições se exigências de Bolsonaro não forem atendidas” – 01 JUL
“O general … Braga Netto (PL), pré-candidato a vice de Jair Bolsonaro … disse em um encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, ‘não tem eleição’.”

– “Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros” – 07 JUL.
“Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano.”

– “‘Forças Armadas devem estar percebendo o erro que foi apoiar Bolsonaro’, diz Celso Amorim” – 08 JUL
“O embaixador Celso Amorim …  afirmou, em entrevista … que o governo de Jair Bolsonaro vem causando danos significativos à imagem dos militares. ‘As Forças Armadas devem estar percebendo hoje o erro que foi se engajar com uma figura como Bolsonaro’. diz ele. … Amorim afirmou que hoje faltam condições para um golpe militar no Brasil. ‘Se houver um mínimo de civilismo por parte das nossas elites, não haverá golpe’.”   

Ver também “Desconfiança sobre as Forças Armadas cresce oito pontos durante o governo Bolsonaro”.

– Bolsonaro mandou mensagem cifrada a apoiadores para provocar o caos no Brasil antes das eleições” – 08 JUL.
“Em novo ataque às eleições e à democracia, Bolsonaro afirmou a seguidores: ‘você sabe o que está em jogo, sabe como se preparar’, citando até mesmo a invasão ao Capitólio, nos EUA.”

– “Elio Gaspari revela estratégias do bolsonarismo contra eleições” – 10 JUL.
“Em sua coluna  publicada [na] ..Folha … Gaspari afirma que ‘está em circulação mais um expediente … para tumultuar a eleição’. …  ‘provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores’. ‘Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data’. Segundo o colunista, ‘milícias digitais e mobilizações’ também ‘criariam um clima de instabilidade a partir da Semana da Pátria’. ‘Armado o fuzuê, vozes pretensamente pacificadoras defenderiam o adiamento das eleições, com a votação de uma emenda constitucional. Junto com essa emenda seriam prorrogados todos os mandatos, de congressistas, governadores e, é claro, do presidente da República’, complementa.”

– “Estadão condena interferência militar no processo eleitoral” – 13 JUL .
“Em editorial …  o Estado de S. Paulo condena a interferência das Forças Armadas, sob ordens do Ministério da Defesa e de Jair Bolsonaro (PL), no processo eleitoral  …  ‘O que o presidente … vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional’, alerta o jornal. O texto destaca que a Constituição subordina as Forças Armadas ao poder civil, ‘no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. … ’.Parte inferior do formulário

O periódico pede uma reação por parte dos comandantes das três Forças. ‘Uma vez que o presidente …  e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade … é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior’.”

– “Sob o governo Bolsonaro, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis” – 17 JUL .
“Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas promovida por Jair Bolsonaro, o Brasil aumentou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores, informa …reportagem no Globo. … Hoje há no país 605,3 mil pessoas que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. … Parte inferior do formulário

 Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.”

– “‘Vergonha internacional’, ‘vexame’: militares reagem aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas” – 20 JUL .
” Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro. Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, do UOL, classificaram como ‘vergonha internacional’ e ‘vexame’ a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores que teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio …, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, ‘mudou de emprego’ ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general. … Parte inferior do formulário

  • Um general da reserva deixou claro: ‘a gente não quer participar deste vexame’.”

– “Bolsonaro entregou as chaves do cofre para o Congresso e parlamentares já controlam um quarto do Orçamento” – 24 JUL .
“Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício”, diz Helio Tollini consultor de Orçamento da Câmara. … Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo … Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.” 

. “CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro” – 25 JUl.
“A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin..”

A PGR desmoraliza-se ainda mais! Ver também “Aparelhada por Bolsonaro, PGR foi responsável por apenas 2% das ações contra o Executivo”.

-“Desmatamento em três anos equivale à área do estado do Rio” –  28 JUL.

” O Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa de 2019 a 2021. A área é quase a mesma do estado do Rio de Janeiro. O dado, …  está no Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. A cada segundo, 18 árvores foram derrubadas no país.”

Ver também “Queimadas: Amazônia tem pior junho em 15 anos”

-“‘Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura’, diz Fernando Horta” – 29 JUL.

“O quadro  político atual, em que Jair Bolsonaro foi completamente abandonado pela classe dominante brasileira, que aderiu aos manifestos pela democracia e contra o golpismo, pode provocar uma grande mudança, na avaliação do historiador Fernando Horta. ‘Bolsonaro pode desistir da candidatura’.”

– “Claudio Fonteles: STF tem que inovar diante da omissão da PGR”  – 31 JUL..
“Com sua experiência de mais de 40 anos como professor de Direito e 35 anos de carreira no Ministério Público Federal onde exerceu o cargo de procurador-geral da República … Claudio Fonteles defende que o Supremo Tribunal Federal, em uma inovação, rejeite o pedido de arquivamento da representação [proposto pela subprocuradora Lindôra Araujo] que senadores da CPI da Pandemia apresentaram contra o presidente da República Jair Bolsonaro. … No [seu]entendimento …  o pedido da subprocuradora é …  algo monstruoso, sem a devida fundamentação, o que justificaria essa ‘inovação’ por parte da suprema corte. O caminho por ele apontado … é de que o STF entendendo que o pedido é indevido, encaminhe-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público Federal para uma análise do comportamento da subprocuradora pelo órgão colegiado…. ‘Diante de um quadro de extrema gravidade, em que você tem fatos (do presidente Jair Bolsonaro) bastantes a caracterizar condutas que põem em cheque a permanência do sistema democrático, não se pode aceitar esse pedido de arquivamento’ .”

Cabe indicar que o STF foi acionado por sete senadores que solicitam uma investigação sobre  Lindôra Araújo, por suposta prevaricação.

– “Órgãos de inteligência investigam possível autoatentado bolsonarista no 7 de setembro para culpar o PT” – 02 AGO.

“Segundo a Veja, a suspeita é de que radicais ataquem os próprios bolsonaristas, em uma tentativa de culpar a esquerda e gerar pânico para mudar os rumos da eleição.”

nº 82: O Contraditório …

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   

Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

nº 81: A influência norte-americana nas próximas eleições

Prezados amigos / leitores,

No Desmonte anterior, mencionei a influência externa como um dos fatores a considerar ante a possibilidade do auto-golpe enunciado pelo presidente, quase todos os dias. Não me parece que uma oposição política externa venha a ser elemento decisivo a impedir um golpe no Brasil mas, certamente, ela pode envolver um tal grau de problemas que assuma peso muito ponderável à continuidade de um período ditatorial. Em suma, dar um golpe pode ser mais “fácil” do que manter sua continuidade. Imagine-se um isolamento político e a imposição de barreiras aos nossos produtos de exportação (e reciprocamente aumento de dificuldades para importar o que necessitamos). O desgaste político e o aumento explosivo da crise econômica seriam fatores impeditivos à continuidade de um governo de exceção. Duraria só algum tempo para, por sua vez, cair.

Sob tal enfoque é relevante a posição assumida pelos EEUU, de apoio ao nosso regime democrático e de condenação às ameaças de Bolsonaro, a respeito. Em prazo relativamente curto, sucederam-se gestões, no País, iniciadas em julho de 2021, a favor de eleições presidenciais limpas. por parte do diretor da CIA e, mês seguinte, pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Tais démarches vasaram muito convenientemente pela agência de notícias Reuters (Anexo, notícia nº 5). Em maio do ano em curso, sucederam-se declarações do porta-voz do Departamento de Estado americano no mesmo sentido (Anexo, nºs 4 e 6). Ainda mais recentemente, a embaixadora nomeada para o Brasil, em sabatina no Congresso americano, fez declarações muito claras “a favor de eleições livres e justas” (Anexo, nº 7). Aliás, como é sabido, registra-se a existência de alguma animosidade (compreensível) do governo Biden em relação a Bolsonaro, devido ao seu engajamento direto a favor de Trump (com a participação pessoal de um de seus filhos) e a demora a enviar cumprimentos de praxe a Biden, após sua posse).

Seria uma tese muito ousada afirmar-se que a preocupação dos EEUU com a lisura das próximas eleições deva-se a um apreço especial aos valores democráticos do continente. Afinal, após tantos exemplos da política do bick stick na América Latina, existem ponderáveis razões para se imaginar o contrário. A respeito, louve-se a franqueza do historiador americano James Green que mencionou que “a história norte-americana no Brasil e na América Latina” é “horrível”, o que justifica “a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA” (Anexo, nº 6). O que estaria movendo, então, os americanos? Algumas suposições parecem fazer sentido: dever-se-ia à preocupação de que Bolsonaro reeleito viesse a apoiar frontalmente Trump nas próximas eleições americanas; ou visaria obstar o engajamento de Putin a favor de Bolsonaro. A segunda alternativa não é tão fantasiosa como possa parecer. Existem fortes indícios de que tal influência, favorável a Trump, ocorreu nas últimas eleições americanas. Ainda mais, há aquela estranha viagem a Moscou, quando Bolsonaro se fez acompanhar do filho Carlos, simples vereador do Rio, mas muito influente no cibernético gabinete do ódio, e do gen. Heleno … Em Desmonte anterior já especulei sobre a possibilidade de que o apoio público e extemporâneo de Bolsonaro a Putin, ainda em Moscou, tenha ido antecedido por algum tipo de acordo relativo às nossas eleições. Ainda outro tipo de motivação americana – essa sempre presente – seria o prejuízo que um golpe causaria aos interesses estadunidenses em nosso País.

Como indicado por um e outro analista, a simpatia de Bidem recairia em representante da chamada Terceira Via, Mas até agora Tebet está longe de apresentar um nível mínimo de musculatura eleitoral. A meu ver, Moro seria o candidato ideal para os EEUU. E as razões são óbvias: são bem conhecidos os seus estreitos vínculos com o FBI e o Departamento de Estado americano, estabelecidos no decorrer da famosa (e ora desacreditada) Operação Lava Jato … A última possibilidade ainda persiste, pois já foi aventado que a atual candidatura de Luciano Bivar seja “para constar”, estando prevista sua desistência em algum momento futuro, exatamente a favor de Moro.

Mas existe um ponto muito dissonante em toda esta história que me arrisco a apresentar: não consigo entender porque foi exatamente após o convite dos americanos para o gen. Paulo Sérgio de Oliveira, ainda comandante do EB, em março deste ano, manter encontros nos EEUU, que ele passou (já na pasta da Defesa, assumida no mês seguinte), a adotar posições muito mais diretas e ostensivas contra as instituições nacionais, abraçando, com muito fervor, a “causa bolsonarista”. Tal fato destoa do conjunto.

A rigor, um golpe no País ainda teria a oposição frontal de países importantes que assumiram posições distantes do Brasil após grosserias de Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da França (a esposa de Macron seria muito feia …) e da Argentina (demora nos cumprimentos após o resultado das urnas; ausência na posse).

De toda sorte, já é bom saber que não teremos nenhuma frota da U.S. Navy rumando para apoiar Bolsonaro …

Incluí, ao final do Anexo, algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”.

Deixo o abraço sempre cordial a todos os que me prestigiam com sua atenção aos nossos Desmontes.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexos sobre: A influência norte-americana nas próximas eleições

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
“… Latuff …alertou que um novo golpe no Brasil, tocado por Jair Bolsonaro … só acontecerá com a anuência da gestão estadunidense.” (Tal notícia, menos resumida, já constou no Desmonte anterior),

2 – “Altman: tendência dos Estados Unidos na eleição brasileira é de relativa neutralidade” – 29 ABR.
“ O jornalista Breno Altman, … afirmou que a tendência é que os Estados Unidos adotem uma posição de neutralidade em relação à eleição brasileira … Os Estados Unidos … ‘gostariam muito que houvesse uma candidatura de terceira via competitiva no Brasil’, cenário … cada vez mais improvável … … apesar da neutralidade, o pior cenário para os Estados Unidos seria a volta de Lula ao poder. ‘O Lula é visto … como um adversário, quando não como um inimigo [e] como um deslocamento do Brasil em favor de uma aliança com a Rússia e a China. A eleição do Lula é um fator de grande preocupação para a burguesia norte-americana … . É mais plausível que a Casa Branca apoie o Bolsonaro, ainda que por baixo dos panos, do que o Lula’.”

Mas é fato que existe certa aproximação de Bolsonaro com Putin. Na linha de apoio dos EEUU à terceira via, um apoio à Tebet não parece viável no atual quadro eleitoral, A meu ver, o candidato ideal para Washington seria o Moro, por suas antigas e bem conhecidas ligações com o Departamento de Estado e o FBI ...

3 – “Governo Biden recebe dossiê com alerta de ‘versão mais extrema do Capitólio’ no Brasil e cita ataques de Bolsonaro” – 29 ABR.
“Integrantes do alto escalão do governo … Biden e do Congresso dos Estados Unidos receberam … um dossiê em que acadêmicos e instituições [do] … Brasil e …EUA pediram aos norte-americanos vigilância permanente sobre o pleito de 2022. De acordo com o documento… Bolsonaro … ‘está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil’. ‘Seus constantes ataques (de Bolsonaro) às eleições devem levar governos internacionais a apoiar a democracia brasileira’. … ‘Bolsonaro não está preocupado com a integridade das eleições, e está tentando encontrar qualquer motivo para contestar os resultados – mesmo antes que a eleição ocorra’ … ‘Bolsonaro já disse que pode não aceitar os resultados da eleição de 2022, … criando um terreno fértil para … atos extremistas’, informou o documento.”

4 – “‘O Brasil tem um forte histórico de eleições livres, justas e transparentes’, diz porta-voz dos EUA” – 05 MAI.
“… O porta-voz do Departamento de Estado … dos Estados Unidos, Ned Price, se manifestou … sobre a reportagem da agência Reuters que informa que um diretor da CIA teria dito a integrantes do governo de Jair Bolsonaro … que o ex-capitão deveria parar de atacar o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista coletiva, Price afirmou que não comentaria mensagens eventualmente transmitidas pelo diretor da CIA … mas afirmou que o Brasil ‘é uma democracia forte’ e que ‘têm um compromisso com a garantia de que a democracia chegue a todas as pessoas’. … ‘É importante que os brasileiros tenham confiança em seu sistema eleitoral. O Brasil, mais uma vez, está na posição de demonstrar ao mundo, via eleições, a resistência de sua democracia’.”

 Amem!

5 – “CIA disse para Bolsonaro não minar eleições, segundo agência” – 5 MAI.
“O diretor da … CIA [William Burns] disse no ano passado a ministros do governo brasileiro que o presidente Jair Bolsonaro deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema de votação do país, relataram fontes à agência de notícias Reuters. … O teor de seus comentários em Brasília foi reforçado no mês seguinte à sua viagem, quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, reuniu-se com Bolsonaro e levantou preocupações semelhantes sobre minar a confiança nas eleições. Entretanto, a mensagem da delegação de Burns foi mais forte do que a de Sullivan, disse a fonte sediada em Washington.”

6 – “’Departamento de Estado dos EUA está deixando claro: não quer golpe no Brasil’, diz James Green” – 05 MAI.
“O historiador disse … que, apesar da história norte-americana no Brasil e na América Latina ser ‘horrível’ e a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA, ‘o mundo é complexo’, tem ‘contradições’. Segundo ele, … o presidente Joe Biden pode apoiar o ex-presidente Lula … os EUA não querem um golpe por uma ‘situação pragmática’. ‘Eu acho que o Departamento de Estado está deixando claro que não quer um golpe no Brasil. Eles [autoridades norte-americanas] estão enfrentando ameaça ainda de golpe nos Estados Unidos’, afirmou, referindo-se aos ataques do ex-presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, às eleições norte-americanas.”

7 – “Eleições no Brasil serão livres e justas apesar de falas de Bolsonaro, diz indicada para embaixada dos EUA – 18 MAI.
“A expectativa é que o Brasil tenha eleições livres e justas em outubro apesar das falas do presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira Elizabeth Frawley Bagley, indicada pelo governo … Biden para ser embaixadora dos Estados Unidos no país, em sabatina no Senado norte-americano, destacando a ‘base institucional’ brasileira. A diplomata … afirmou estar ciente de que não será fácil o pleito no Brasil, mas defendeu o bom funcionamento das instituições democráticas do país. [Os brasileiros] … ‘têm todas as instituições democráticas de que precisam para ter uma eleição livre e justa’, disse. ‘Sei que não será um momento fácil por causa de muitos dos comentários dele (Bolsonaro). [Mas] há uma verdadeira base institucional, e penso que … vamos continuar …[a] mostrar a nossa confiança e a nossa expectativa de que terão eleições livres e justas. Estamos fazendo isso em todos os níveis’, acrescentou. A relação de Biden com Bolsonaro … tem sido distante … .”

8 – “‘Biden tem conflitos estruturais com Lula, mas não confia no Bolsonaro’, diz Altman” – 20 MAI.
“ O jornalista …. avaliou que a Casa Branca não possui alternativas confiáveis para as eleições brasileiras e que a diplomacia americana não irá escolher um candidato para apoiar, como no passado. Segundo ele, a operação [de] Biden no Brasil se limitará à pressão sobre qualquer candidato que vencer as eleições, seja ele Lula ou Jair Bolsonaro. … ‘Em relação ao Brasil, o governo Biden não tem uma carta eleitoral forte … Evidentemente, ele tem conflitos estruturais com o Lula e não confia no Bolsonaro’, disse. … ‘Não é uma estratégia de intervenção no processo eleitoral, é uma estratégia de tentar manter qualquer dos dois governos sobre controle e pressão após as eleições’, disse,”

Algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”*

*a expressão “fato gerador de futuro” é aqui empregada na acepção de que se trata de matéria que poderá ter desdobramentos importantes e significativos

– “MP pede ao TCU investigação de irregularidades em contrato entre Exército e israelense CySource” – 10 MAI.
“O subprocurador-geral do … MPF … enviou ofício ao Tribunal de Contas da União …para apurar possíveis irregularidades no acordo de cooperação entre o Exército e a empresa israelense de cibersegurança CySource. .. o acordo tem indícios de desvio de finalidade que podem colocar em risco as eleições. No documento, argumenta que o general Héber … comandante de Defesa Cibernética do EB … já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) quando assinou o contrato com a empresa israelense”.
– “Novo ministro de Minas e Energia defende que Brasil se afaste de Rússia e China e se aproxime de ‘democracias amigas’” – 12 MAI.
“Adolfo Sachsida também quer promover mudanças na legislação para acelerar a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, ….”

Coerentemente com as suas péssimas intenções em relação à Petrobras (e à Eletrobras), por solicitação de Sachsida, Bolsonaro assinou, no último dia 27, um decreto que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

– “Acordo entre Bolsonaro e Musk é crime de lesa-pátria, diz Janio de Freitas” – 22 MAI.
“ … ‘Musk veio ao Brasil para receber, sob as aparências de um acaso feliz, o que levou para os Estados Unidos. É notória a caça de metais preciosos e outros para inovações nas indústrias americanas de carros elétricos e de exploração espacial privada, por foguetes, satélites e telecomunicações. Três entradas no futuro, nas quais Musk é a figura proeminente no mundo’, acrescenta. ‘Como se tudo fossem entendimentos ali mesmo descobertos e consumados, em algumas dezenas de minutos, Bolsonaro comunicou ao país acordos de boca pelos quais ficam contratadas empresas de Musk para monitoramento da Amazônia por satélite; para telecomunicações lá e em outras regiões, e a ele concedido o uso explorativo das informações detidas por órgãos brasileiros sobre o território amazônico, natureza, solo e subsolo’, pontua ainda Janio de Freitas. ‘Acordo de boca para empresas de Musk devassarem, por satélite e por meios terrenos, o maior patrimônio natural do território, sobretudo a sua riqueza mineral, de importância decisiva para o amanhã do país. Acordo de boca, de pessoa a pessoa, sem interveniência de qualquer das instituições oficiais ao menos como consulta’, afirma o jornalista. ‘Tal acordo é ato de lesa-pátria. Implica violação de exigências constitucionais, contraria os interesses nacionais permanentes … e configura violação da soberania sobre parte do território…’alerta.” , A propósito, ver também “Vinda de Elon Musk ao Brasil esconde risco de manipulação nas eleições de outubro, diz Cristina Serra.”

“Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS” – 23 MAI.
“Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram, no dia 19 de maio, o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, de 93 páginas, em evento que teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. A proposta traçou um cenário no qual foi projetado o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. … A proposta foi coordenada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsáveis por vários crimes de tortura … . O projeto afirmou que o Brasil está ameaçado pelo ‘globalismo’. ‘O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários’, afirmou o documento. …. Os militares também pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num eventual segundo mandato de Bolsonaro. A proposta prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança deve começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Na Educação, os militares querem limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: ‘Os currículos foram desideologizados e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras’. Para os generais, as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. ‘Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino’. O documento apontou, ainda, que, ‘no ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento’.”
– “Governo do Rio de Janeiro vai distribuir 10 mil pistolas a policiais militares da reserva” – 3 JUN.
“O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial … uma resolução que permitirá que todos os policiais militares da reserva no Estado retiram uma pistola, três carregadores e pelo menos 50 munições no batalhão da PM mais próximo de suas casas. A desculpa para medida, que despejará um verdadeiro arsenal no território fluminense, é que ‘PMs da reserva não deixam de ser policiais só porque se aposentaram’. Como o Estado tem pouco mais de 10 mil servidores militares nessas condições, serão em torno de 10 mil pistolas, 30 mil carregadores e 50 mil balas dadas gratuitamente pelo Estado para esses agentes que já não trabalham mais. Ainda que o governador Cláudio Castro cite pretextos burocráticos para tomar essa decisão, está claro que sua intenção é reforçar os laços políticos com o presidente Jair Bolsonaro e agradar a tropa, fornecendo gratuitamente as armas a agente que já têm o direito de comprá-las e portá-las livremente. … . O custo do arsenal que precisará ser comprado após a publicação da nova resolução não foi divulgado pelo governo do RJ….” .

No cenário atual, cabe dar a devida importância à (inoportuna) providência, pois permite imaginar-se que o Rio vá se constituir uma das possíveis pontas de lança de eventuais badernas que Bolsonaro vier a patrocinar, contando também com as milícias, caso configurada sua derrota nas eleições e sua falta de cacife político e militar para tentar o auto-golpe.

– “Bolsonaro convocou caos armado para tumultuar as eleições” – 4 JUN.
“O presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma “guerra” em defesa do que chama de liberdade e para evitar que o Brasil siga o caminho de países que elegeram presidentes de esquerda, como Argentina, Venezuela e Chile. .. ‘Surgiu [no Brasil] uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade’ disse …[em]discurso em Umuarama (PR). ‘Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porque está lutando’… ‘Temos que nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de outros países da América do Sul’ afirmou.”

nº 80: Afinal, vai ter golpe ou não?

  If you have to forecast, do it often …

Caros leitores / amigos,

Vai ter golpe ou não? Não se fala de outra coisa no País. A pergunta ora atormenta a população e aumenta a sua aflição com o já atribulado dia a dia. Naturalmente, uma resposta definitiva é inviável. Muitas são as variáveis a considerar. A situação econômica tem muito peso, mas há que  avaliar-se,   também, a situação militar e  política  e até  influências externas. Entramos, portanto, no campo das especulações.

Verdade que tal preocupação tem  motivação bastante sólida. Uma primeira tentativa de golpe já ocorreu anteriormente, no dia sete de setembro de 2021. E,  de forma ou de outra, Bolsonaro deixa muito claro que a permanência no poder é seu obsessivo desejo, não excluindo (até privilegiando?) um golpe contra as instituições como forma  de atingir seu propósito. Lembremo-nos da primeira iniciativa golpista de vulto ocorrida poucos meses após sua posse!

O Desmonte anterior foi dedicado a uma das teses básicas de Bolsonaro usadas como justificativa para o rompimento com a Democracia: a “falta de confiança” nas urnas eletrônicas (as mesmas que vem lhe proporcionando – e à sua prole numérica 01, 02 e 03 –, mandatos ao longo de quase três décadas e meia (primeira eleição de Bolsonaro como vereador. em 1988).

Em terreno instável, parece conveniente verificar a posição de alguns formadores de opinião e periódicos, o que pode ocorrer com a leitura do Anexo. A tônica é a de que as eleições não decorrerão sem algum tipo de agitação, a tentativa de golpe no limite. O que vai estabelecer  tal gradação e o eventual timing de um agravo à Constituição?  Como mencionado, exatamente o grau de apoio militar e político que vigir na ocasião desejada, com ênfase às agruras econômicas que a população estiver enfrentando. Sem esquecer o desenho eleitoral (pela última pesquisa Datafolha, dia 26 p. p., ora favorável a uma vitória de Lula no primeiro turno por 54% x 30% de votos válidos!) e o ambiente externo.

Abaixo, dou maior desenvolvimento à notícia reproduzida do Intercept (Anexo, nº 10), por ser a que traduz, com maior aproximação, o meu próprio pensamento a respeito:

“Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista.” As recentes declarações do Comandante da Força Aérea (Anexo, nº 13) são significativas a respeito da falta de um pensamento militar único);

– deve existir “uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro. …  boa parte das Forças Armadas sonha com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano”;

– “mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro.!” (Anexo, nº 12);

  •  “a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. … se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, ... “. Acrescento mais um quarto objetivo: livrar-se da cadeia, simples assim …; e
  •  não se descarta “a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada.” Tal necessidade é preocupante pois, seja por força de uma GLO (art. 142 da Constituição) ou pela invocação (incorreta) de um “poder moderador” dos militares que inexiste, com a tropa na rua haverá sempre a possibilidade dela lá continuar por mais tempo  …

Aos amigos,  pela paciência com que acompanham tais Desmontes, o abraço agradecido e cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 80

Anexo: Afinal, vamos ter golpe ou não?

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
 “ ,,, a mão amiga dos EUA sempre esteve presente nos principais acontecimentos políticos da América Latina.”

 2-“O golpe está aí, só não vê quem não quer: assunto bomba nas redes após Bolsonaro ameaçar mais uma vez as eleições  – 06 MAI. 
“Após Bolsonaro (PL)  atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro … internautas reagiram e afirmaram que um golpe de estado se aproxima”. Hildegard Angel postou, a respeito: ‘O golpe de Estado se arma. O pretexto, ele já tem: as urnas eletrônicas. O inimigo interno também já tem: o Supremo e o TSE. As armas também tem. As civis e as militares. Bolsonaro é um incendiário, que vai às últimas consequências para deter o poder sem prazo para terminar’.”.

3 – “Militares querem impedir a posse de Lula e não é mais possível fingir normalidade, diz Reinaldo Azevedo” – 06 MAI.
  “Colunista afirma que ‘novo golpe de estado está sendo claramente tramado.’ … ‘Chega de fingir normalidade!’,”

4 -“‘Bolsonaro não vai aceitar o resultado das eleições e a realidade é que o Brasil tem tradição golpista’, diz Eduardo Guimarães” – 06 MAI. 
“Jair Bolsonaro se encurralou, podendo ser preso após sair da presidência, mas …  isto o torna mais perigoso…..  ‘Bolsonaro não vai aceitar de maneira nenhuma o resultado das eleições se Lula for o ganhador. É perigoso esperar acontecer para depois correr atrás. O Brasil tem uma tradição golpista …  O Bolsonaro não tem opção, porque, fora do poder, não fica seis meses fora da cadeia’, disse.” 

5 -“Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro, diz colunista do Globo” – 08 MAI. 
“‘Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro. Para isso, …  é que ele vem alimentando os militares com cargos e salários públicos. E estes têm seguidamente demonstrado boa vontade com o capitão. Viu-se isso no episódio do TSE, na questão da tortura com conhecimento do STM, na ultrajante comemoração do 31 de março e nos sucessivos solavancos dados por Bolsonaro nas instituições. Os oficiais que falam, pessoalmente ou por nota, estão subordinados aos desejos antidemocráticos do capitão’, escreve o jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no Globo. Segundo o jornalista, ‘não são poucos os generais dispostos a manchar seus nomes e biografias numa aventura golpista’ … ‘Há pouca ideologia por trás do golpe, trata-se principalmente de dinheiro público em bolsos privados’. Seleme ressalva que ‘por sorte, não são todos’. Ele opina que ‘há outros generais, muitos, que não navegam por essas águas escuras’.”

 6 – “Jânio de Freitas vê cumplicidade de cúpula militar com Bolsonaro na armação de golpe contra processo eleitoral” –
08 MAI.
  “Há explícita adesão dos militares à campanha golpista de desmoralização do sistema eleitoral eletrônico.  Em artigo …na Folha de S. Paulo, o jornalista …destaca que o encontro entre o presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro  da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira foi um ‘desencontro’… ‘ um dos mais expressivos no questionamento à lealdade das Forças Armadas à Constituição, no processo eleitoral’. ‘Encerrado o encontro … ambos dispensaram-se da praxe de falar, sem dizer, aos repórteres. Mais tarde, Fux distribuiu uma nota sobre a conversa sem, no entanto, assiná-la. … . E noticiava: ‘O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira [e que] os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente’. Parte inferior do formulário

  • Por outro lado, o ministro da Defesa divulgou uma nota com a finalidade de derrubar a versão da conversa difundida por Fux [reduzindo o compromisso militar a um ‘permanente estado de prontidão’] para o ‘cumprimento das suas missões constitucionais’.”

7 – “Pacheco rechaça golpe contra Supremo e sistema eleitoral” – 09 MAI.
 “O presidente do Congresso Nacional disse que não é possível admitir bravatas sobre fechamento do STF e contra as eleições.”

8 – “ Bolsonaro fala em armar civis contra ‘ditadores’ e volta a atacar o sistema eleitoral” – 12 MAI.

“Atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, Jair Bolsonaro voltou a defender o uso de armas por civis em função de uma suposta ‘ameaça interna de comunização’.”

 9 – “ Dirceu diz que golpe bolsonarista não vai acontecer por falta de apoio interno e externo” – 13 MAI. 
“Ex-ministro diz que ameaças são parte da campanha eleitoral para tentar ampliar base de eleitores pelo medo.”

10 – “O PT não tem medo de golpe” – The Intercept Brasil  – 14 MAI. 
“A avaliação é quase unânime no PT e no grupo de auxiliares diretos de Lula: Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … a cúpula petista vê com preocupação as ameaças abertas e quase diárias feitas pelo presidente e a estratégia dele de colocar em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Por outro lado, os petistas acreditam que falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista. … o ex-presidente e seus conselheiros avaliam que existe uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro.  A obrigatoriedade da submissão absoluta de fardados ao presidente – inclusive com episódios de humilhação pública –, escândalos como o da compra de Viagra e a mancha irremovível na imagem do Exército pelo fracasso catastrófico na gestão da pandemia fazem o petismo acreditar que boa parte das Forças Armadas sonhe com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano.  …  Para os conselheiros de Lula, mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro. Algo que, ao ver deles, já vinha ocorrendo desde o governo Michel Temer, quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi às redes sociais em 2018 para opinar sobre a concessão de um habeas corpus a Lula pelo STF. … foi Lula quem abriu o caminho para colocar um ponto final na novela da compra dos caças da Força Aérea …  e aportou recursos no projeto do submarino nuclear da Marinha. Embora não acreditem no sucesso do golpe, os interlocutores de Lula não descartam a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada. Um deles me alertou que toda crise tem regras próprias e que hoje vivemos várias delas: econômica, institucional, social, internacional. Uma leitura cor‘rente no partido é a de que a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. Também é majoritária no PT a leitura de que, se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, …  …  Poucas lideranças petistas aceitaram falar …  sobre o assunto. Uma delas é o senador …  Jaques Wagner … [que] deu a seguinte resposta: ‘Não vai ter. Acho que a gente até fala demais nisso daí. Eles vão tentar, mas não tem espaço internacional [para um golpe]. Bolsonaro vive do conflito. Ele fala uma besteira e a gente passa 10 dias falando da besteira dele. Então, a gente fica na agenda dele’.”

11 –.“Entidades se reúnem com Fachin para dizer que não são ‘reféns’ das ‘chantagens e ameaças’ de Bolsonaro” –   16 MAI. “Carta da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral é assinada por mais de 200 instituições e entidades da sociedade civil organizada.”

 12 – “Militares querem poder até 2035 e fim do SUS gratuito” –   16 MAI.
“[no dia 19 p.p.] …  os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o Projeto de Nação – O Brasil em 2035, com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O documento de 93 páginas foi desenvolvido por militares e civis e aborda 37 temas estratégicos. Entre as propostas, está o pagamento de mensalidade pela classe média pelas universidades públicas e pelo atendimento no SUS … o que deveria começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Ou seja, em um eventual segundo mandato do presidente …  o projeto pretende acabar com o acesso à saúde e à educação gratuita no país…. o projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra …  o texto é ‘apartidário, aberto e flexível. Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora’, disse o general.”

13 – “‘A FAB é legalista’”, diz brigadeiro Baptista Jr.” –  24 MAI.
“ O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou ontem que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai respeitar as leis brasileiras, qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais em outubro, e que atuará para que o pleito ocorra ‘sem confusão’, ‘em clima de tranquilidade’.”

14 – “Maioria diz ser necessário levar a sério as ameaças golpistas de Bolsonaro, apaponta Datafolha –  28 MAI.
“ … pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 56% dos brasileiros avaliam ser necessário levar a sério as ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições. Para 36%, as declarações não terão consequências …”

nº 79: Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

Caros leitores/amigos,

Adotando a nova sistemática de apresentar “desmontes temáticos”, este abordará assunto único que intitulei “Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares.”

Esclareça-se, de  pronto, que a alegação de insegurança das urnas peca por completa falta de substância: nunca foram colocadas em dúvida ao longo dos 13 anos eleitorais em que foram utilizadas no País. Ao contrário, seu  uso é considerado, mundo afora, um ponto forte do processo eleitoral do País, permitindo, sem margem de erro, o conhecimento dos resultados do voto popular no mesmo dia da eleição. Mas a Bolsonaro e sua gangue interessa justamente o contrário, um processo lento como o norte-americano, que daria margem à mobilização  do “gado” e à tentativa de confusão.

Mesmo assim, são inúmeras, nos últimos tempos, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas (UE). Tudo indica que uma “falta de segurança” de tais urnas será explorada como motivo para uma eventual tentativa de golpe, última tentativa desesperada  de manter-se no poder,  mormente  após configurada sua derrota nas eleições, cada vez mais provável,  No Desmonte anterior já apresentamos duas possibilidades de manipulação da grave crise em curso igualmente como motivações para a tresloucada tentativa, mas fizemos constar que sua efetivação seria mais provável antes das eleições.

. Recapitulemos, um pouco, mesmo que de forma reconhecidamente incompleta. Conforme resultado de inquérito da Polícia Federal, cujo resultado veio recentemente a lume, foi verificado que  o gen. Luiz Eduardo Ramos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época dirigida por Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, (Anexo item 13  [A-13]).

O ano de 2021 foi pródigo em tentativas do presidente de desmerecer o uso das urnas eletrônicas, que não tiveram nenhum êxito. Em julho de 2011, Bolsonaro fez convocações para   declaração que faria, comprovatória da existência de fraude com as urnas eletrônicas. Criou, no País, uma expectativa sobre as informações “que abalariam o processo eleitoral”. O vídeo divulgado a propósito revelou-se pífio, reproduzindo, apenas, boatos já divulgados anteriormente em redes sociais  bolsonaristas,  comprovadamente falsos. 

Em agosto de tal ano,  Bolsonaro arquitetou o que seria um xeque mate:  a apreciação, pelo Congresso, de uma PEC visando  a substituição das urnas pelo voto impresso o que, naturalmente, implicaria em contagem manual de votos, como já indicado, possibilitando uma reação coordenada, caso perdesse a eleição, eventualmente com invasão de órgão publico (STM? TSE?), repetindo, com nuances tupiniquins, a invasão do Capitólio. nos EEUU, em janeiro, ao final do governo Trump. Para  tal, previamente à votação, fez  várias declarações atentatórias à Democracia e não hesitou de entremeá-las com ameaças. Diante das pressões do presidente, Arthur Lira, embora a derrota da PEC em comissão especial para apreciar a matéria, acabou submetendo-a ao plenário,  quando foi derrotada, pois não foram obtidos os  308 votos necessário para aprovação da PEC (mas apenas 229). Lembra-se que, no mesmo dia da votação,  ocorreu um desfile de blindados em Brasília, por determinação  do próprio Palácio do Planalto, via Ministro da Defesa,   que passou ao lado do Congresso, em evidente manobra de intimidação  Recusada a PEC, em país civilizado, a questão morreria ai. Mas não foi o que aconteceu.

Em 9 de setembro de 2021, o min Barroso, então presidente do TSE, resolveu criar uma Comissão de Transparência e o Observatório das Eleições, a ser composto por 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a transparência e a segurança da votação e aumentar a participação de especialistas. De fato, a iniciativa traduzia uma reação daquele Tribunal às sérias investidas de Bolsonaro contra as eleições. Lembremo-nos que, no dia 7 anterior, ensaiou-se um golpe de estado que só não prosperou por falta de apoio militar. Mas a iniciativa acabou por revelar-se um  erro, de boa fé cometido, no momento em que as FFAA foram convidadas para participar do evento (A-14 e 16). O óbvio intuito foi o de que os próprios militares respaldassem o uso das urnas. Recusada a indicação de um almirante, conforme desejo do Tribunal, o Ministro da Defesa acabou indicando o gen, Heber Garcia Portella para a Comissão (A-10).

Após a posse, o gen Helder, em expedientes sucessivos, encaminhou um total de 88 questões a serem respondidas pelo TSE (A-3). O número muito elevado teve clara intenção de provocar a desconfiança no sistema por parte da sociedade. Ocorre que o TSE respondeu a todas as questões com grande clareza, comprovando mais uma vez a completa validade das urnas ( A-10). No meio tempo, foram feitas cobranças ao Tribunal e solicitação para as dúvidas fossem divulgadas ao público (A-4), insinuando, nas entrelinhas, que estariam  sendo escondidas para que não ficassem comprovadas as falhas do sistema. Sucedeu-se nova investida do  gen Helder: a apresentação de sete sugestões sobre alguns procedimentos adotadas (que em nada alteravam a correção dos resultados) (A-10). Quatro foram rejeitados, com base  em argumentos técnicos e três,aceitos, envolvem  providências preliminares, tipo quem indica as urnas a serem testadas antes da eleição propriamente dita. Em nova estocada, Bolsonaro declara que o seu partido (PL)vai contratar empresa de consultoria civil para auditar o processo eleitoral (A-4), A resposta imediata do TSE desarma a intenção malévola: qualquer partido, até mesmo qualquer cidadão pode auditar o cômputo dos votos. Tal já teria ocorrido, inclusive, em 2014,  por iniciativa do PSDB, na  ocasião em que Aécio Neves foi derrotado pela Dilma. Escusado indicar que não foi encontrada nenhuma irregularidade (A-5).

Em maio deste ano,  declarações de Bolsonaro sobre a participação de representante das FFAA na Comissão de Transparência e, por extensão, sobre  o papel dos militares nas eleições, assumiram postura deliberadamente provocativa: “…  Repito, as Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadores do mesmo. Não vão fazer isso” (A-4). Afora o óbvio esclarecimento que não cabe às FFAA chancelar nada com respeito ao processo eleitoral, responsabilidade exclusiva do TSE, qual pretende Bolsonaro que seja o  papel dos militares, no contexto?

No último dia 9 de maio, em nota, o TSE indicou aos militares estar esgotado o prazo para mudanças no sistema eleitoral, nos termos da legislação em vigor e que  “no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”. A nota do TSE menciona que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas em um relatório enviado aos integrantes da CTE em 22 de fevereiro p. p. . Conforme a justiça Eleitoral, as questões “apresentadas fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos “ (A-9).

O fecho da questão, ao chegar-se à pretendida atuação direta das FFAA no processo eleitoral , via MD e EB, é muito preocupante pois, vez primeira no atual governo, os militares se engajam, diretamente, na linha de frente com a posição de Bolsonaro e partem para o confronto com a Justiça Eleitoral. A Nação enxerga, agora, sem meios tons, o respaldo que  pelo menos parte do Exército empresta às pretensões golpistas de Bolsonaro. Surpreendente decisão, pois significa colocar acima da própria Constituição e da Democracia os valores e ideais bolsonaristas. Em decorrência, acentua-se a ambiência de apreensão e incerteza dos brasileiros, ao cristalizar-se na sociedade o sentimento de que  o País pode estar à beira de uma tentativa de  golpe de estado, com apoio de parte do EB, de Polícias  Militares, de milicianos e de grupos armados nucleados em centros de atiradores, colecionadores de armas e caçadores, sendo certo que tais categorias, já em número maior do que o de militares,  dispõem de mais de 695 mil armas (ver “País já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares”).  Os militares, especificamente, podem estar jogando pela janela a credibilidade que conquistaram após o término da revolução de 64, em dezenas de anos  de comportamento democrático  exemplar (abstraídos alguns episódios como as tuítes do Comandante do EB Villas Boas contra a concessão, pelo STF,  de habeas corpus a Lula, e certos movimentos conspiratórios contra o governo de Dilma Roussef, escancarados  em livro do Temer). Temos fé de que a “parte do Exército” a que nos referimos seja de pequeno vulto, predominando o sentimento de legalidade à Constituição e às Instituições, valores maiores de um País que aspira à grandeza!

Com  abraço cordial, despede-se

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 79

 Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

1 – “Bolsonaro vai tentar impugnar a eleição, diz Miriam Leitão” – 30 ABR.
“Bolsonaro exigiu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela, sob pena de as eleições serem suspensas.. ‘O diálogo entre o general ,,, Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição’, afirma a jornalista. O militar indicado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência … levantou a dúvida sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O tribunal respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. ‘Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado.
A resposta do TSE foi que nessa remota hipótese ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral’, salientou a jornalista. De acordo com a lei eleitoral, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições.”

2 -“Elio Gaspari: ‘Brasil corre risco de passar por sua maior crise desde o AI-5’” – 01 MAI.
“O jornalista comentou sugestão de Bolsonaro de criar um sistema paralelo de contagem de votos.”

3 – Militares enviaram 88 questões ao TSE sobre eleições e urnas eletrônicas” – 04 MAI. 

“… ‘As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita’, informa o jornalista Wesley Galzo, no … Estado de S. Paulo. ‘Os militares enviaram … cinco ofícios sigilosos assinados pelo general … Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE’, acrescenta o repórter. ‘As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos’, aponta ainda o jornalista.”

4 – “Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro diz que contratará empresa para ‘fazer auditoriana eleição’” – 05 MAI.
“ O presidente … afirmou que o PL – partido ao qual é filiado – contratará uma empresa ‘para fazer auditoria nas eleições’. Em transmissão ao vivo … voltou a
mencionar o papel das Forças Armadas no processo eleitoral e repetiu que os militares não se limitarão a chancelar o resultado. O ex-capitão … afirmou que a auditoria começará antes do pleito. ‘A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. Vai pedir às Forças Armadas o trabalho feito até agora. Pode acontecer, em poucas semanas de trabalho, de essa empresa chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem nas mãos e o que já foi  feito, para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho … ’, disse Bolsonaro na live. … [A] … Comissão de Transparência Eleitoral, … também conta com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a declarar que os militares ‘não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral ou de participar como espectadoras do mesmo’. Ele       seguiu seu ministro da Defesa, o general Paulo Sergio … e cobrou do presidente do TSE, Edson Fachin, a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas à CTE … . ‘… Ora, se [as urnas] não são passíveis de fraude, por que esconder da população essas sugestões das Forças Armadas?’ O ex-capitão acrescentou que … ‘Entendo que o atual presidente do TSE … teria que agradecer, tomar as providências, debater, discutir com a equipe das Forças Armadas, para que as eleições não [?] fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidades’ [sic].”

5 – “Após live de Bolsonaro,TSE diz que partidos podem auditar eleições” – 05 MAI. “
O TSE … afirmou … que todos os partidos políticos, assim como todos os cidadãos, têm o direito de fazer suas próprias auditorias das eleições. O órgão relembrou que ‘a fiscalização das eleições está prevista [na] … Lei nº 9.504 … de 1997, conhecida como Lei das Eleições….. A auditoria das eleições já foi feita antes. Em 2015, o PSDB pagou para verificar a lisura das eleições de 2014. A disputa pela Presidência daquele ano foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu o pleito, e pelo tucano Aécio Neves. Não foram encontrados indícios de fraude’.”
6 – “Cristina Serra aponta quem são os carrascos da democracia” – 07 MAI .
“Jornalista adverte que militares não têm de opinar sobre assuntos políticos. … se no auge da pandemia, Bolsonaro teve no general … Pazuello o executor do trabalho sujo que aumentou exponencialmente a mortandade dos brasileiros, na fase atual da desconstrução nacional, ‘o posto de capataz do assalto à democracia foi ocupado com desembaraço pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira’. E questiona: ‘Com que moral Oliveira cobra, agora, transparência do TSE sobre os questionamentos feitos pelas Forças Armadas à votação eletrônica?’. Para a jornalista, ‘no intuito de perturbar o processo eleitoral, Oliveira exibe perfil ousado e provocador. Fustiga o poder civil enquanto tabela com Bolsonaro, que anuncia auditoria privada das urnas’.”

7 -“Em editorial, O Globo diz que atitudes dos militares sobre o processo eleitoral preocupam” – 07 MAI.
“A movimentação do ministro da Defesa mostra uma aproximação perigosa das Forças Armadas das articulações golpistas de Jair Bolsonaro… O jornal chama a atenção em particular para os últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio… [que] ‘traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele apresenta com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro’”.

8 – “Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a ‘reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição’ – 07 MAI.
“’O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia’, destaca editorial do jornal paulista.  O jornal … [instou] o Congresso e a Procuradoria-Geral da República … a ‘reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)’. ‘Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático’, diz o editorial. O jornal … se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é ‘uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais’.”

9 – “Nota oficial do TSE” – 09 MAI.

“1. Todas as questões remetidas pelos diversos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do … TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo
eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação. 
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno
conhecimento público. … “.

10 – “Ao acender a luz, TSE expõe glúteos dos militares ao lado dos de Bolsonaro – Josias de Souza – 09 MAI.
“Com atraso, o TSE acendeu a luz para iluminar as sete sugestões mais recentes das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Algumas flertam com o erro. Outras revelam-se inúteis, pois sugerem providências que já estão em prática.  .. Braga Netto vetou um almirante que o TSE havia escolhido para representar as Forças Armadas numa Comissão de Transparência Eleitoral, indicando para a vaga o general Heber Portella. … em fevereiro, … Bolsonaro disse que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. O TSE revelaria que as vulnerabilidades não passavam de dúvidas, devidamente respondidas. … o substituto de Braga Netto na Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu fazer tabelinha com Bolsonaro para transformar uma segunda rodada de sugestões das Forças Armadas ao TSE em fator de desmoralização das urnas a cinco meses da eleição. … O estrago está feito”

11 – “TSE discute encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas” – 09 MAI.
“Ministros do TSE avaliaram que militares querem tirar a credibilidade das eleições no Brasil” No ambiente de má fé que ora vige, caso seja encerrada a Comissão, é muito provável que apareçam notícias relacionando a providência ao “medo do TSE de que sejam encontradas irregularidades”…

12 – “Nem o PL, partido de Bolsonaro, quer auditoria nas urnas eletrônicas – 10 MAI.
“Membros do PL resistem à ideia de contratar uma empresa para auditar as urnas eletrônicas nas eleições de outubro, como defendeu Jair Bolsonaro em sua última live semanal.”

13 -“Segundo a PF, conspiração contra urnas eletrônicas teve participação da Abin e de generais Ramos e Heleno” – 10 MAI.
“Desde 2019 o órgão de inteligência e os generais buscam dados contra sistema eleitoral. Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a … Agência Brasileira de Inteligência, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019 …. Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE … no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.” Observar que 2019 é o primeiro ano de governo do Bolsonaro!

14 – “Judiciário está decepcionado com ala bolsonarista das Forças Armadas” – 11 MAI.
“O sentimento no Supremo Tribunal Federal … com generais que conspiram contra  o sistema eleitoral é de ‘decepção total’. … . Apesar da ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, magistrados acreditavam que os representantes do Ministério da Defesa chamados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições … manteriam uma posição colaborativa e profissional. Mas os militares passaram a fazer dezenas de questionamentos e a tumultuar a discussão, de acordo com a visão de ministros do Supremo. Segundo a jornalista [Mônica Bérgamo], as críticas têm partido de diversos ministros.”

15 – “Fachin diz que ‘quem trata de eleição são forças desarmadas’ e ‘ninguém interferirá’ no processo” – 12 MAI.
“A manifestação do presidente do TSE ocorre em meio a uma nova onda de declarações de Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o sistema eleitoral”.

16 – “Santos Cruz: ‘processo eleitoral é de responsabilidade do TSE e não das Forças Armadas’” – 13 MAI.
“Segundo o ex-ministro e general da reserva, o convite para que as Forças Armadas integrassem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ‘foi um erro’”

Esta também é a minha própria opinião.

.17 – “Folha publica editorial de primeira página contra o golpismo de Bolsonaro” – 15 MAI.
“ ‘Ao longo de mais de duas décadas e 13 anos eleitorais, nada se registrou que pudesse amparar as suspeitas que Bolsonaro lança, interessada e irresponsavelmente, sobre as urnas. Ele próprio conquistou no período cinco mandatos de deputado federal e um de presidente da República – não sofreu derrota, aponte-se, em votações informatizadas’, escreve o editorialista.”

nº 78: A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro

Caros amigos/leitores,

Com a proximidade das eleições, estimo que a diversidade de assuntos que mereçam ser abordados nos Desmontes vá aumentar, E tais coletâneas já são algo extensas … Inicio, com este documento, nova forma de apresentação que pode repetir-se, função da receptividade de meus pacientes leitores. Serão escolhidos um ou dois assuntos julgados de maior relevância, que passarão a integrar virtuais desmontes temáticos. Neste documento será bordado apenas um, que denominei “A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro!”.

Certamente, a maior motivação para os desvarios golpistas de Bolsonaro se refere ao medo do peso da justiça que sobre ele (e sobre sua pouco nobre estirpe) recairá no momento em que se afastar da presidência e não mais contar com a proteção quase maternal de Aras e de Lira.  É, portanto,  questão vital não perder a eleição!  Bolsonaro tem a seu desfavor (entre outros tantos fatores …)  a inexistência de um programa de governo que tivesse dado rumo à economia do País e à sua gestão. De fato, a agenda neoliberal que abraçou  – já considerada ultrapassada alhures –   na base da diminuição do Estado, no  arrocho aos direitos trabalhistas e na  venda de ativos (até estratégicos) em privatizações concretizadas muitas vezes na bacia das almas, revelou-se um desastre. Não  existem realizações nem obras a exaltar. Assim, também inexistem argumentos para contrabalançar, junto à população, a crise econômica cada vez mais grave  que assola  a todos, mas afeta principalmente  os mais necessitados,  Ao contrário, aumenta a percepção da população sobre os males da inflação, do aumento de custo dos gêneros de primeira necessidade e da gasolina e  gás, para ficarmos somente por ai. O desemprego praticamente não diminuiu ao longo de seu governo e caiu a renda do trabalhador.  É certo que a pandemia e a atual guerra  Rússia versus  Ucrânia afetaram  o desempenho econômico. Mas tais percalços estão longe de  absolver o governo,

A respeito da atual situação econômica, tomo emprestado alguns dados constantes na Carta Capital (Anexo, item 4), comparando a situação em DEZ 18 com a de FEV 22 (fontes – IBGE, Dieese e Ag. Nac do Petróleo):  – Renda mínima dos trabalhadores, em reais – 2.705  x  2.511 : Desemprego (milhões de pessoas) – 14,9 x 14,7; Inflação (em %) – 3,7 x 10 (a inflação  bateu recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano); Custo da cesta básica (em reais e na cidade de São Paulo – 471,44 (53% do salário mínimo – SM)  x 761,19 (67% do SM); e Preço médio do litro de gasolina, em reais –  4,3  x 7,2.

Com base em informações advindas da Pesquisa Genial / Quaest (abril 22), verifica-se que, em porcentagens da população,  46 % acham que o principal problema do País é a economia; 98 % sentiram  o aumento dos preços, nos últimos meses; 74% acham que os preços vão continuar aumentando; e  59% sentiram que piorou a condição de pagar as contas nos últimos três meses.

Cabe destacar, a respeito,  que 19 milhões de brasileiros vivem com fome, do que resultam irreversíveis consequências na saúde e que  116 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no Brasil, com nefastos prejuízos,  principalmente para crianças (Anexo,  itens 1 e 2). O Brasil, que saíra do vergonhoso Mapa da Fome elaborado pela FAO em 2014,  voltou a nele constar em 2020!

Por tudo, forma-se a opinião de que várias das patetices bombásticas de Bolsonaro, além de buscar manter aceso o belicismo de seus adeptos, visam, também, desviar a atenção da população  sobre  a gravidade da situação econômica  que atravessamos e que tende a agravar-se ainda mais, haja vista, entre outros fatores, o  aumento que acaba de ocorrer  no preço do diesel (Anexo, Item 5).  (Em relação à Petrobras, as reclamações do presidente sobre a política de preços adotada pela  Empresa – como se ele fosse um cidadão comum –,  buscando retirar de si a responsabilidade maior pela situação que lhe cabe. é decididamente patética e de monumental hipocrisia! E o “gado” acredita!

Ora, tudo está a indicar que não há “mito” que resista a tais dados, acrescendo que as parcelas mais desprovidas da sociedade são mais imunes a influências ideológicas. Como poderiam? Seu problema básico – para muitos – é ter comida na mesa para si e família!

Infelizmente para o País, os fatos indicados fazem supor que a tentativa de golpe como saída de  Bolsonaro ante a derrota que se antevê é possibilidade  (alta probabilidade) que faz muito sentido, mesmo porque não há forma de reverter a situação econômica no tempo de governo que lhe resta, por mais que espalhe benesses financeiras  em desesperados esforços finais. Muito se tem abordado  sobre a “falta de confiabilidade” das urnas eletrônicas como motivo a ser alegado para a quebra da normalidade democrática. Ora, para que o argumento venha a ter alguma credibilidade, será necessário o exercício do voto nas eleições e a derrota de Bolsonaro que se delineia cada vez com maior clareza. (Certamente, no caso de uma vitória muito improvável de Bolsonaro, imediatamente as urnas passariam a merecer toda confiança …). Mas não está  merecendo maior e justificado destaque a possibilidade da tentativa de golpe apoiar-se em causas econômicas; de Bolsonaro buscar exatamente manipular a gravidade da situação  da economia para fins  de atingimento de seus intuitos. Paradoxo? Sim, mas que faz sentido. Vejo, a respeito, não apenas uma, mas duas possibilidades:

– uma onda insuflada de invasão a supermercados, com saques e agitação subsequente (milicianos e redes sociais); e

– nova greve geral de caminhoneiros (ver, a respeito, o Anexo item 7), à semelhança da ocorrida em maio de 2018 que foi comprovadamente insuflada pelo mesmo Bolsonaro. Com bloqueio de estradas, ameaças ao abastecimento e possíveis agitações decorrentes. (Para tal, seria bem explorada a versão de que Bolsonaro nada tem a ver com os aumentos de diesel e demais combustíveis, tudo culpa exclusiva da Petrobras …).

Em qualquer dos casos, seria factível ao governo invocar a necessidade de uma GLO  (operação de garantia da lei e da ordem) colocando a tropa na rua. Mas quando ela sairia de lá? Dependendo do timing, as eleições poderiam ser diretamente afetadas, em primeiro momento, sendo ainda possível uma evolução para o atentado ao Estado de Direito. Como sabido, outra possibilidade, constitucional (Art. 136), seria a decretação do Estado de Defesa, que depende apenas do presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. (Para a decretação do Estado de Sítio – Art. 137,  é necessária a autorização prévia do Congresso).

  Parece que tais alternativas são mais favoráveis a Bolsonaro caso ele, por alguma circunstância, decidir tentar sua última cartada antes das eleições.

A respeito, um comentário final, algo chocante: como nos acostumamos com as desgraças dos outros! Dá para imaginar que entre os compatriotas nossos, cerca de um décimo passa fome em país que é o “celeiro do mundo”, o maior exportador mundial de carne bovina e o quarto maior produtor de grãos!?  É ainda em tal País que quase 60% da população sofrem de insuficiência alimentar!    

Agradeço colaboração recebida e os comentários favoráveis aos Desmontes recebidos de amigos mais condescendentes…

Aceitem o cordial abraço, como sempre, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 78

ANEXO:

     1 – “Brasil 2020: de volta ao mapa da fome” – Elmar Bones    – Logo Jornal JA  –  06ABR 21.
“O Brasil voltou para o mapa da fome. Nunca saiu, na verdade. Em 2013, quando o país  saiu do Mapa da Fome da ONU, o IBGE ainda contava mais de 9 milhões de brasileiros passando fome. Agora voltou com tudo. Uma pesquisa divulgada nesta segunda feira, 05, conclui que no Brasil da pandemia 19 milhões de pessoas não sabem o que vão comer no dia seguinte. Isto é, em cinco anos cerca de 10 milhões de brasileiros entraram para o bloco da fome. Mais grave: os brasileiros em “situação de insegurança alimentar” chegam a 116,8 milhões. Ou seja, mais da metade da população não tem emprego ou renda para atender suas necessidades básicas, a começar pela comida. Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), como parte do projeto VigiSAN.”

Observar  que o artigo é de 2021. Passado um ano, certamente os dados atuais devem ser ainda mais graves.

2 – “19 milhões de brasileiros vivem com fome; consequências na saúde são irreversíveis” – Camila Neumam  – CNN – 28 OUT 21.
Sobre o levantamento da  Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar já mencionada no item anterior: “Há muitas consequências decorrentes da insegurança alimentar e da fome. Segundo especialistas consultados pela CNN Brasil, elas envolvem problemas de saúde que se transformam em mazelas sociais, econômicas e educacionais e podem ser irreversíveis, sobretudo nas crianças. … “

3 – “‘Estamos enfrentando mais da metade da população com algum tipo de insegurança alimentar’, diz técnica do Dieese”  – Gisele Aglieri  – 247 –  31 MAR.
“ A alta do preço dos alimentos é assunto que está presente todos os dias na mesa dos brasileiros, ao passo que cada vez se tem menos produtos nela. O programa Espaço Plural – Debates e Entrevistas convidou [vários especialistas, incluindo]  Daniela Sandi, economista técnica do Dieese, responsável por pesquisas, análises e estudos socioeconômicos… .  no Brasil a situação se agrava por ir na contramão dos outros países, até mesmo dos desenvolvidos: ‘governo deixou ao sabor do mercado e isso compromete o poder de compra … esta é uma política ultrapassada‘, pondera a técnica do Dieese ao citar o abandono por parte do governo de políticas econômicas importantes, como a manutenção de estoques reguladores e  valorização do salário mínimo. … foi lembrado que o atual governo liberou o uso de muitos agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem, dando ênfase à falta de outras políticas que fossem menos danosas à saúde, como circuitos curtos de produção e abastecimento para chegar alimentos de qualidade na mesa do consumidor. ‘O problema não é produção agrícola – somos um dos maiores produtores do planeta e ao mesmo tempo estamos enfrentando mais da metade da população em alguma situação de insegurança alimentar’, revela Daniela.”

4 – “Sem pão, com circo” – André Barrocal – Carta Capital  – 04 MAI,
“Diante das duras condições de vida, os festejos do Dia do Trabalho serão um marco contra o governo. Bolsonaro tenta, porém, desviar o foco dos problemas reais.”

5 – “Novo reajuste equipara preço do diesel ao da gasolina e já causa efeito cascata” – Plinio Teodoro –   Forum  –  10 MAI.
“Tarifa do transporte público deve ter alta de 15,4% e preço do frete será repassado a consumidores. Associação de importadores pressiona por alta de 11% na gasolina, o que daria um acréscimo de R$ 0,93 por litro. O novo aumento de 19% no preço do diesel, que chega às bombas nesta terça-feira (10), já equipara o preço do combustível usado em grande parte por caminhões de transporte no setor de logística ao da gasolina em algumas regiões do país.”

6 – “Sob Bolsonaro e Guedes, inflação bate recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano”  – theworldnews – 11 MAI.
“Brasil registrou a maior variação do IPCA para um mês de abril desde 1996, há 26 anos. Acumulado em 12 meses é o maior desde outubro de 2003”

7 – “‘Reajustes de preços se tornaram insustentáveis’, diz líder de caminhoneiros” – 247 – 15 MAI.
 “O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), criticou neste domingo (14) responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) por causa da alta dos combustíveis. Conforme Crispim, os reajustes de preços pela Petrobrás se tornaram ‘insustentáveis’, e a categoria pode promover paralisações nas próximas semanas.”     

n º 77: O mais grave Desmonte, o da própria Democracia

Caros leitores/amigos, 

Há poucos dias encaminhei um Desmonte especial (nº 76) tratando exclusivamente de um único assunto: a graça concedida por Bolsonaro ao dep. Daniel Silveira. De lá para cá, alguns fatos novos. Soube-se, por exemplo, que o decreto concedendo a graça já estava sendo elaborado há tempo, visando  livrar da cadeia algum dos filhos de Bolsonaro  que fosse condenado. Ver, por exemplo: “Indulto que beneficiou Silveira foi pensado por Bolsonaro para blindar os filhos de investigações em curso no STF”). Existem ainda notícias,  que fazem sentido, de que o apuro de Bolsonaro em livrar da cadeia o deputado marginal, antes mesmo que se confirmasse formalmente a decisão do Supremo, deveu-se ao grande temor de que fossem divulgadas gravações feitas por Silveira (ele tem o hábito de gravar tudo)  que seriam extremamente comprometedoras para o seu projeto de reeleição. Sabendo-se perdido, haveria o risco de uma delação premiada do deputado ou mesmo um ato de vingança pelo “abandono”. De fato, causa espécie o fato de a graça não ter sido concedida anteriormente a figura política mais  importante para o bolsonarismo, como Roberto Jefferson, por exemplo.

Na oportunidade corrijo um erro que cometi, ao reproduzir no D-76 informação incorreta: a graça é, sim, concedida em caráter individual. É uma espécie de indulto pessoal, como agora esclarecido.

No anexo, busquei reproduzir (item 2) algumas opiniões sobre o tal decreto. Entre os comentários que li, alguns refletem uma posição que parece muito ponderada, capaz de atrair a adesão de pessoas de boa índole: o STF não deveria  “cair na cilada de Bolsonaro”, não deveria “esticar a corda” ou ainda “agravar a crise”. Caberia, enfim, uma postura contemporizadora (que parece ser a tendência do Supremo). A meu ver, não cabe aceitar de pronto, a premissa, por mais atraente que seja. Ao contrário, creio  que ela não se leva em conta reações  pretéritas de Bolsonaro. Senão vejamos algumas situações que me ocorrem, de pronto e sem maiores consultas:

  •  como capitão, o Superior Tribunal Militar, em lugar da cadeia e expulsão  que  merecia  um militar que, após partir para os jornais pedindo aumento para a classe, planejou a execução  –   fato muito mais grave –  de atentados terroristas, concordou tacitamente  com a  sua passagem para a reserva, como forma de resolver o assunto. O que resultou dessa “passada  de pano”? Na reserva, mas com um apreciável capital eleitoral conquistado pela cruzada que fez, obteve apoio maciço dos militares (mormente de subalternos e oficiais de menor patente, mais sacrificados pelos baixos salários, à época) e conquistou uma cadeira  no Legislativo Estadual. Começou  ai sua longa carreira política que teve continuidade como deputado federal (30 anos!).  Outra  tivesse sido a decisão do STM, muito possivelmente  não teríamos hoje Bolsonaro na presidência;
  • como  deputado  (vários períodos legislativos, mas nenhum projeto de lei importante, de sua lavra!), em determinada ocasião  declarou que a revolução de 64 falhou por não ter matado uns 30 mil brasileiros (“… através do voto você não vai mudar nada neste país. Você só vai mudar, infelizmente, no dia que nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro … matando uns 30 mil … se vão morrer alguns inocentes, tudo bem.”). Fez afagos à tortura e a torturadores (“Sou favorável à tortura.”)[1].  O que aconteceu? Em lugar de uma merecida cassação pela Câmara, nada. Se tivesse sido cassado naquela ocasião, não teríamos  agora Bolsonaro na presidência, Aliás,  mais adiante, em outro momento, também afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário “porque ela era muito feia”. Comissão de Ética? Cassação? Nada. Continuou Bolsonaro a carreira legislativa, impávido;
  • chegando à presidência  graças à infeliz conjunção de uma  série de  circunstâncias fortuitas,  logo após a posse começou a atacar as Instituições. Vários crimes de responsabilidade que cometeu em série lhe valeram  mais de 120 pedidos de impeachment. Graças aos presidentes da Câmara Rodrigo Mais e agora Arthur Lira, bem como à omissão indecorosa (prevaricação?)  do Procurador Geral da República Augusto Aras, seu mandato nunca esteve ameaçado. Caso processos e pedidos de impeachment tivessem prosperado, não  teríamos  Bolsonaro na presidência, o que continua ocorrendo graças a uma sequência de atos de omissão;
  • no famoso dia Sete de Setembro  do ano passado, falhou a sua tentativa de dar um golpe de estado,  para o que insuflou  a população, contando com o apoio – que felizmente não ocorreu – das PMs e de parcela das FFAA  Atordoado com o malogro do empreendimento, socorreu-se com o Michel Temer,  que redigiu uma Declaração à Nação, com juras de respeito às  instituições da República ,e pomposas declarações de que “a harmonia entre Poderes [é] determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. O min. Alexandre de Moraes rotulado por ele de “canalha”  no dia  anterior, passou  a ter, na Declaração, “qualidades como jurista e professor”  …. Com isso contentaram-se as Instituições. Se, na ocasião,  tivesse se sucedido o impeachment, não mais teríamos agora Bolsonaro no  governo, tumultuando o País, e;
  • passado algum tempo, ei-lo novamente a agredir as  instituições, STF à frente e a insuflar a população contra um sistema de apuração que é modelo para o exterior. O min Alexandre de Moraes voltou a  ser alvo principal das diatribes presidenciais.  No Anexo (item 1) fez-se um resumo – certamente incompleto – das suas   declarações, a partir do dia 27 de março p. p.,  mais graves e atentatórias à Democracia, às  Instituições e à própria Constituição.

Em resumo, o passado demonstra que eventuais recuos de Bolsonaro são sempre insinceros e táticos. Mais ainda, fica evidente o seu comportamento de, quando um pouco mais pressionado, dar um passo para trás, preparação para dois à  frente  que sempre se sucedem. Pode-se confiar em uma pessoa dessas?

De tudo, fica a pergunta; cabe ao STF uma contemporização? Ela não estaria simplesmente antecipando agravos ainda mais sérios? Por que não aplicar simplesmente a Lei? Que no caso, enquadra o tal decreto como inconstitucional (entre outros motivos, por ferir os critérios da impessoalidade e da moralidade). Como entendimento inicial, parece, mesmo, não caber decisão sobre um ato jurídico que não se concretizou. Certamente poderia ser assinado novo  decreto idêntico mas, até lá, as forças democráticas  teriam mais tempo para mobilizar-se.

Já registro, aqui, “os dois passos adiante” do presidente. Ele pretende encaminhar ao Congresso projeto de anistia a Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, entre outros, por serem considerados  “perseguidos políticos” pelo STF. Completa e patética  desmoralização da Justiça! Terá sido de alguma valia a  esperada contemporização pelo STF (caso realmente venha  a ocorrer)?

Ao final,  o aviso tradicional:  devido à  quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de leitor.

Segue  meu  cordial abraço a todos do

. Luiz Philippe da Costa Fernandes

DECLARAÇÕES / ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  77

 1 – Declarações:
“Algumas amostras do desvario presidencial visando nova tentativa de golpe” – [título meu] –   datas diversas.

(Sempre que possível, serão reproduzidas declarações textuais: É quase certo que foram  omitidas algumas declarações que tiveram menor destaque na mídia ou, simplesmente, me  escaparam ...)

Dia 27 MAR, no lançamento de sua pré-candidatura:”

“O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita. É luta do bem contra o mal”. “Eu não podia deixar um velho amigo que lutou por democracia e teve a reputação quase destruída sem ser citado naquele momento. A história não se pode mudar. A história é uma só. E ela foi benéfica conosco. E aquela pessoa eu tinha por dever de consciência apresentar” [sobre o coronel torturador Brilhnte Ustra].

Dia 30 MAR, em Parnamirim (RN):
“Povo armado jamais será escravizado. E pode ter certeza, que por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil”. “Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos. Nós defendemos a democracia e a liberdade e, tudo nós faremos, até com o sacrifício da vida, para que esses direitos sejam, de fato, relevantes e cumpridos em nosso País.”

 no Palácio do Planalto (BR):
“Proibiram duvidar de urna eletrônica. Se duvidar, eu casso o registro e  prendo”. “Sei das minha  responsabilidades mas  sei muito bem que se eu não decidir todos sofrerão  com isso, ou quase todos  Calma! Calma! Espera o momento oportuno. Calma é o cacete!“. “E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta. Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros.”

Dia 2 ABR, no “cercadinho”:
“Vocês viram ontem eu sendo acusado de ter matado gente na pandemia por um ministro?”(referindo-se a Lewandowski). “Outro falando, ‘eu sou a democracia, eu sou a verdade’, faltou falar só a luz, a fé e a esperança” e “Esse que falou ‘eu sou a verdade’… foi advogado do Batisti”, (sobre Barroso).  

Dia 11,  no Pará; críticas ao STF (não  encontrei na Internet).

Dia 12,  em encontro com pastores evangélicos envolvidos com irregularidades no MEC:  “pode haver fraude nas eleições”; “se essa pessoa [o ex-presidente Lula] voltar, eles só voltam pela fraude”.

{A transmissão foi cortada quando o presidente começaria a fazer novas acusações contra o sistema eleitoral}.

Dia 15, na motociata em São Paulo:
“Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles tenham realmente feito com o Brasil com informações que eu tenho até o momento”. Bolsonaro afirmou que o acordo é “é “inaceitável, inadmissível e inconcebível” e “não tem validade” e que o governo sabe “como proceder” [sobre o acordo TSE com o WhatsApp]. 

Dia 16, em entrevista,

Bolsonaro mencionou  suspeitar do sistema eleitoral e desafiou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a prendê-lo ou cassá-lo por duvidar do sistema.

Dia 19,  na cerimônia do Dia do Exército / Bsb:
“Quando se fala de Exército brasileiro, vem à nossa mente que em todos os momentos difíceis que a nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o nosso Exército sempre esteve presente. Assim foi em 22, em 35, em 64 e em 86 com a transição onde participação ativa do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a transição foi feita com os militares, e não contra os militares”, afirmou Bolsonaro. “E também agora em 2016, em mais outro difícil momento da nossa nação, a participação do então comandante do Exército, Villas Bôas, marcou a nossa história”, acrescentou. “Todos sabem que a alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral. Sistema esse que deve ser cada vez mais zelado por todos nós. Quem dá o norte para nós são as urnas. Não podemos jamais ter uma eleição no Brasil que sobre ela paire o manto da suspeição.”

Dia 20,  em Rio Verde (GO) , referindo-se a Lula:
“Entre nós aqui, sabemos quem é o inimigo da nação. O inimigo da nação não veste verde e amarelo. Veste vermelho“. Coro insuflado, na sequência: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Dia 22,  em Porto Seguro, Bolsonaro voltou a falar em “liberdade”, um dia após conceder a Daniel Silveira o indulto.
“Vocês devem saber como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas, eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente do nosso Brasil.”

Dia 25, em Ribeirão Preto (SP)
a graça que concedi ao dep. Daniel Silveira “é constitucional e será cumprido”. Disse, também que, se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita no STF,  só restarão duas coisas a fazer: “entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”

Dia 27, em cerimônia no Palácio do Planalto:
críticas a  ministros do STF e do TSE. Colocou em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Em ato falho, afirmou que ”temos um chefe do Executivo que mente” (com o que concordo plenamente …). “O TSE convidou as Forças Armadas a participarem do processo. Será que eles se esqueceram que o chefe supremo das FFAA sou eu? Nós não seremos moldura. Queremos transparência. A dúvida leva ao aperfeiçoamento das coisas”.

Dia 28,  sobre as sugestões dos militares  enviadas à Justiça Eleitoral”;
“as ideias dos militares devem ser acolhidas para o bem de todos”.

 É evidente que tais declarações  visam a preparação para mais uma tentativa de golpe. Esse, o caminho que  parece mais favorável a Bolsonaro, pois impede: a derrota eleitoral possivelmente no primeiro turno; no meio tempo, que a população tome maior consciência das agruras que sofre, função do desemprego, da inflação, do aumento abusivo do gás e da gasolina etc; e sua prisão e a  dos filhos.

 2 – Artigos Selecionados
(Parte inferior do formulário)
 “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

  • 27 MAR
    “    Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais” –  . “
    ’Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que foi apenas uma ação parlamentar contra uma presidente eleita pelo povo do poder’, disse o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.” 
 Fez-se Justiça!
  •   13 abril:
    “EUA devem reagir de modo sério se Bolsonaro recusar derrota, diz Arturo Valenzuela” –   “Ex-secretário para América Latina no governo Obama  … diz estar otimista sobre o futuro da democracia no Brasil, apesar das dificuldades atuais, e avalia que uma eventual tentativa de ruptura será levada muito a sério, tanto pelos brasileiros como por países como os Estados Unidos – por ruptura entenda-se uma recusa por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) a aceitar uma eventual derrota nas urnas.”
  • 14 ABR:
    “Mourão diz que Forças Armadas são disciplinadas e sugere que não haverá animosidade contra o PT”  –  .
    “’As Forças Armadas são naturalmente disciplinadas. Isso é da natureza das Forças   já viveram 13 anos sob o governo do PT. Não concordaram com muitas das coisas que foram realizadas, principalmente aquelas questões ligadas à Comissão da Verdade … Mas não passaram de protestos formais e dentro da cadeia de comando’, declarou. Ele ainda comentou a fala de Lula sobre demitir oito mil militares do governo federal. ‘Esse número não corresponde à realidade’, alegou. ‘Você tem em todo o governo 2 mil, 2 mil e poucos militares que estão dentro do Ministério da Defesa, que são cargos de natureza militar. O GSI tem mais de mil. Todo governo tem esse plantel. Aí você tem a turma que está dentro dos ministérios. Quando você fala militar, você olha para as Forças Armadas, mas está cheio de policial militar nisso’”

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  •  22 Abril: Editora 247 – Todos os Direitos Reservados

   “Nelson Jobim consulta  generais para saber se Lula conseguirá tomar posse” –   20 ABR.
“‘A impressão que fico, nessas conversas, é a de que as Forças Armadas são totalmente legalistas’, disse ele. …  ‘nada impedirá o vencedor, qualquer que seja ele, de assumir a cadeira no Palácio do Planalto’.”   

 Menos mal que as reações foram legalistas. De toda sorte, acho que o ato de consultar militares para saber se a Democracia  vai ser cumprida no País é um preocupante sinal dos tempos ... .
  •  21 ABR
    “‘Brasil não pode tolerar esse ato com pretensões totalitárias’, diz Prerrogativas sobre decreto de Bolsonaro” –  .
    “O Grupo Prerrogativas condenou duramente e denunciou a ilegalidade do decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão … ao deputado Daniel Silveira pelo  … STF …  por estimular ataques às instituições. …  na democracia constitucional, não cabe ao Presidente atuar como se seu entendimento jurídico fosse superior ao entendimento do Supremo Tribunal. ‘A graça presidencial revela o pendor para a violência, um ato de confronto e de desrespeito à Suprema Corte, e revela ao país que os partidários do Presidente, inclusive os criminosos, serão protegidos por ele e que por isso estariam acima das leis, dos tribunais, até da mais Alta Corte’, diz o Prerrogativas … .”
Acordo notícia publicada dia 23, Bolsonaro, agora, considera enviar mensagem ao Congresso com um projeto para anistiar politicamente aliados que considera “perseguidos políticos” do STF! Ver “Bolsonaro quer anistiar Jefferson, Eustáquio e Allan dos Santos”
  • 21 ABR
    “’Podemos ter um outubro sangrento no Brasil’, alerta João Cezar de Castro Rocha” –      . ” … , aponta o professor. . [que]  há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra. Na entrevista, Castro Rocha exibiu vários vídeos que já estão circulando nas redes bolsonaristas e disse que o ‘mito’ depende da ‘facada’ e da ‘ressurreição’ de Bolsonaro. ‘Ele tenta criar a imagem do libertador da nação contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal’, afirma. ‘A finalidade  de Bolsonaro é desacreditar as eleições antes que elas ocorram’, acrescenta.
Castro Rocha é especialista no tema da guerra cultural e da retórica do ódio bolsonarista.
  • 21 ABR
    “’    Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz Gustavo Conde” –  . “O …  jornalista Gustavo Conde avaliou, em seu programa semanal  …  que as recorrentes ameaças de Jair Bolsonaro contra o povo brasileiro e as instituições democráticas não devem intimidar a população. ‘Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz ele, que aposta que Bolsonaro não terá força para se impor à sociedade.”
  • 22 ABR:
      “É possível que não haja eleição”, diz Márcia Tiburi”. “A professora e filósofa Márcia Tiburi avaliou que …  Bolsonaro afrontou o Supremo Tribunal Federal com o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). ‘Nenhum de nós tem certeza de que teremos eleições. … Talvez tenhamos que ir às ruas pedir Diretas Já’, disse ela … . Se Bolsonaro der demonstrações de fraqueza, ele perderá território. Vai vencer quem demonstrar mais força. … ‘Ainda há um mundo por destruir’, acrescentou. Na entrevista, [afirma]  ‘que o  Brasil corre o risco de virar uma ditadura escancarada’ … “ 

 “Ministros militares estão eufóricos com perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira”  . “O clima entre ministros de Bolsonaro foi de euforia com o anúncio do perdão ao parlamentar. Mesmo os militares, normalmente mais discretos, vibraram com a notícia. Segundo [o colunista Fábio Zanini]  há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra.

 A ser verdadeira a notícia, a postura é  lastimável!

“ Bolsonaro prometeu em 2018 que não daria indulto como presidente”
 “Na mesma ocasião, o chefe do Executivo então recém-eleito defendeu que ‘não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral’.”    

A perda de memória  muito prejudica o País  ...
  •  23 ABR
    “     ‘Não vai ter golpe’, diz Gilmar Mendes” –  . “Ministro do STF aposta na ‘resistência das instituições’ contra as ameaças golpistas de Jair Bolsonaro. … Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras. Ao avaliar a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas, o magistrado declarou que ‘hoje há um certo equilíbrio entre as polícias. A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo’”.

– “Decreto de Bolsonaro perdoando Daniel Silveira leva o país à anarquia institucional, diz Cristina Serra”.
“’O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira …   um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral’, escreve  …  De acordo com a jornalista, o ato de Bolsonaro afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito.  No Brasil de Bolsonaro o crime compensa. Ele ‘está mostrando a seus comparsas que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente’, acentua … .“

– “Itamaraty e assessores de Bolsonaro no Planalto travam guerra interna que pode levar à queda do chanceler”  
“O almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do governo, estaria atuando nos bastidores para afastar Carlos França”.

  • 24 ABR
    “    Jânio de Freitas diz que Bolsonaro vai tentar o golpe antes – e não depois das eleições”.
    “    O jornalista … dos mais experientes do Brasil, alerta, … na Folha de S. Paulo, para o risco de um novo golpe de estado, antes das eleições presidenciais de 2022. ‘A partir do final de 2014, com a mentira de fraude eleitoral propagada pelo derrotado Aécio Neves …  não há crise institucional e política: a instabilidade e a degeneração do regime são crônicas. Estão em seu oitavo ano sem encontrar resistência. O regime nem precisa mais de fato relevante para seus saltos degradantes. Invertida a segurança da integridade constitucional, o mínimo é suficiente, escreve … ‘O golpismo de Bolsonaro avança, no entanto, em momento de complexidade nova’, prossegue Jânio, ao comentar o caso Daniel Silveira. ‘Muitos desses militares, a maioria dos que sinalizaram posição política, são mais identificados com Bolsonaro que com a Constituição e o regime democrático. Também é reconhecível uma observação já exposta aqui: para Bolsonaro, o golpe antes da eleição previne a situação incerta de impô-lo para obter o negado pelas urnas. O que, aplicado ao avanço de Bolsonaro contra a Constituição e o que  restava de prática de democracia, leva a este resumo da situação: ???’, finaliza.”

“Barroso diz que as Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral”.
 “O ministro do …  STF Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar e desacreditar o processo eleitoral e usou como exemplo o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios [no]   ano passado, após a defesa do voto voto impresso feita por Jair Bolsonaro e seus aliados ser derrotada em uma votação na Câmara dos Deputados, e os frequentes ataques de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. ‘Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo’, disse Barroso … [em] uma universidade alemã … ‘Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas.  Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, … nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça’, destacou.”  A notícia motivou reação do Planalto. Em ”Generais fazem nova ameaça ao processo eleitoral e Ramos diz que militares estão prontos”,  o Ministro da Secretaria-Geral …  general Luiz Eduardo Ramos ecoou nesta segunda-feira (25) a nota do ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio …  contra uma crítica do ministro do … STF Luís  Barroso …  o que provocou reação –  a mando de Jair Bolsonaro … – por parte de Paulo Sérgio …  que classificou a declaração do ministro como uma ‘grave ofensa’ Ramos …   afirmou que as Forças Armadas ‘estarão sempre vigilantes’. ‘Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas FA [Forças Armadas] estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso Brasil’”. 

Não  entendi a reação, uma vez que os militares, a meu juízo, não foram atacados. A menos que os dois generais tenham se incluído entre os responsáveis pela orientação ao ataque e descrédito do processo eleitoral.

“‘Indulto de Bolsonaro é prenúncio de que não haverá respeito à legalidade democrática’, diz Marcelo Uchoa”.
“Para o jurista ‘partidos de esquerda e centro democrático deviam começar a pensar estratégias mais efetivas de enfrentamento’,”  

Alguém acredita que Bolsonaro irá respeitar qualquer decisão do TSE que lhe imponha limites?

– “ Se STF aceitar graça de Bolsonaro desmoraliza Justiça … ”. 
“ … se for aceita a graça de Bolsonaro, haverá duas Justiças no Brasil: uma para os amigos de Bolsonaro e outra para o resto. Flávio condenado por rachadinha? Graça nele. Fake news e desrespeito à lei eleitoral em favor de Bolsonaro? Graça nele. Pastor amigo roubou milhões dos fieis e foi condenado? Graça nele. … Não há tergiversação: ou a Lei é para todos ou não é Lei….”

É também o meu ponto de vista.
  • 25 ABR
         “Bolsonaro diz que indulto a Silveira será ‘cumprido’ e que pode desobedecer ordem do STF sobre terras indígenas” .
    “… Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o …  STF ao afirmar que o indulto concedido por ele ao deputado … Daniel Silveira (PTB-RJ) ‘é constitucional e será cumprido’. Ele também disse que se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita na Corte, só restarão duas coisas a fazer: ‘entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa’, afirmou durante um discurso feito em Ribeirão Preto (SP) nesta segunda-feira (25). 
Em sã consciência, alguém ainda tem a coragem que afirmar que as instituições democráticas do País estão funcionando perfeitamente?
  • 27 ABR
    “Comitê da ONU diz que Moro foi parcial e violou direitos de Lula” – 27 ABR.
    “    O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão, encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, analisa desde 2016 o caso apresentado pelo petista … Ao todo, as quatro queixas apresentadas pelo ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, entre elas o reconhecimento da parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção do ex-presidente, a violação de mensagens privadas de familiares de Lula e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018.  Segundo o órgão, em todos os casos houve violações de direitos de Lula.  A decisão, fruto de seis meses de análises em Genebra, tem efeito vinculante e  as recomendações devem ser acolhidas pelo Brasil.”
 Justiça! Agora em âmbito internacional, em  órgão da ONU. Comecei, com desassombro, a combater os desmandos da Lava Jato no Desmonte nº 3 de 20 de julho de 2016. É portanto, com muito júbilo, que recebo esta notícia!

 “ Daniel Silveira será titular na CCJ da Câmara e vice-presidente da Comissão de Segurança”.
“Compete às CCJs da Câmara e do Senado deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício do mandato.”

Depois da afronta do Executivo à decisão do STF, é a vez da Câmara mostrar seu menosprezo pela nossa suprema corte, Aonde iremos parar?!

 

3   –    “A   corrupção    na  Educação”  –   O Estado de S.Paulo –    11 ABR.

“O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa … relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes indícios de enriquecimento ilícito. São escândalos que envergonham profundamente o País e confirmam, uma vez mais, o modo como Jair Bolsonaro trata as suspeitas de corrupção no seu governo: até que venham a público, elas são rigorosamente relevadas. O caso da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares foi acintoso. Os órgãos de controle do próprio governo sinalizaram a existência de sobrepreço na oferta do MEC. Valendo no máximo R$ 270 mil, os veículos iriam ser adquiridos por até R$ 480 mil. No entanto, … o governo Bolsonaro não viu nenhum inconveniente em continuar oferecendo R$ 2 bilhões por 3.850 ônibus escolares rurais que o próprio governo sabia que valiam R$ 1,3 bilhão. Previsto para terça-feira passada, o pregão com o preço inflado ia ocorrer normalmente, como se não houvesse nenhuma irregularidade. Só não ocorreu porque, três dias antes, o Estadão revelou o superfaturamento. Exposto o sobrepreço, o FNDE fez um ajuste às pressas do edital, reduzindo R$ 510 milhões do valor total. … Na quinta-feira passada, outro caso gravíssimo veio à tona. Segundo reportagem da Folha de S .Paulo, R$ 26 milhões de recursos da educação foram destinados para a compra de kits de robótica – pelo preço individual de R$ 14 mil, valor bem acima do mercado – para escolas de pequenos municípios de Alagoas …. … o sobrepreço já é escandaloso, mas há uma agravante. Muitas escolas que receberam os kits de robótica nem sequer têm computadores, acesso à internet ou mesmo água encanada… O Estadão revelou que dois diretores do FNDE, logo após assumirem por indicação do Centrão os cargos públicos, compraram carros de luxo cujos valores (entre R$ 250 mil e R$ 330 mil) são incompatíveis com seus salários (em torno de R$ 10 mil) … A corrupção na pasta da Educação expõe não apenas práticas nefastas do Centrão. Ela afeta diretamente Jair Bolsonaro. O MEC não é uma área acessória do governo. Sempre foi cobiçada e ocupada pelo bolsonarismo. Basta ver que todos os ministros da Educação eram parte da chamada ala ideológica, provenientes do núcleo bolsonarista mais ferrenho … .”

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-corrupcao-na-educacao,70004034891

Saúde, Educação e Segurança são os pilares sociais de qualquer governo. Esse atual falha miseravelmente nos três!

 

4   –   “  A quem interessa privatizar a Eletrobrás?  – Outras Palavras  –  18 ABR.

“A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobras é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento … do país. A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje …  fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores. Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis … . O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica … Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, … pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União …  A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. … Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobras, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobras, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobras for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento. A Privatização da Eletrobras aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil. Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.” Segue-se, na sequência ao texto do artigo, um grande número de assinaturas de entidades e profissionais ligados ao setor.

A quem interessa privatizar a Eletrobrás? – Outras Palavras

Ver também:

“Deputados do PT tentam barrar venda da Eletrobrás no apagar das luzes do governo Bolsonaro”, com a alegação de  que a privatização foi subavaliada pelo governo em pelo menos R$ 46 bilhões. Há informação de que a “cláusula Lula” que impedia uma eventual reestatização da Eletrobras foi derrubada pelo TCU.