Caros leitores / amigos,
O mês de agosto foi marcado por dois eventos de significado muito importante para o momento político nacional. Não é exagero indicar que foram acontecimentos históricos a serem lembrados no futuro.
O primeiro deles consistiu a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa da Democracia”, dia 11. Não apresentaremos, aqui, maiores detalhes sobre o evento. Cabe recordar apenas que a Carta foi lida, por professoras da USP e pelo jurista Flávio Bierrenbach, no histórico Pátio das Arcadas, mesmo local onde ocorreu a leitura da “Carta ao Brasileiros”, quarenta e cinco anos antes, que representou um marco notável da insatisfação reinante com o regime autoritário, então vigente. No dia seguinte à leitura, a “Carta” já atingia o milhão de assinaturas certificadas, isto é, conferidas com os CPFs individuais. Embora não explicitasse, o documento, de caráter não partidário, na essência consistia em claríssimo recado a favor da Democracia, dos Poderes Constituídos e do processo eleitoral existente (que incorpora a urna eletrônica),. Tudo aquilo que vinha, aliás ainda continua sendo combatido pelo Bolsonaro. Constituiu severo golpe político porque, aliado a outras manifestações que também ocorreram, evidenciou a posição legalista predominante no País.
Sobre as manifestações congêneres que também ocorreram, destaca-se, em primeiro lugar, o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, documento patrocinado pela Fiesp, que reuniu mais de 100 entidades incluindo, entre outras, a Febraban, universidades (USP, Unicamp, Unesp, PUC) e centrais sindicais (CUT e Força Sindical). Tal Carta foi lida pouco antes da “Carta aos Brasileiros …”, na Faculdade de Direito da USP. O valor maior e específico do Manifesto foi evidenciar o distanciamento de Bolsonaro – vez primeira tornado tão evidente – do chamado “Mercado”. Outro rude golpe!
.É fato que tais documentos tiveram muito êxito em reforçar a mobilização da Sociedade em prol da democracia e do combate às desinformações acerca das urnas eletrônicas, como aliás, já fora aventado no Desmonte anterior.
Também ocorreram manifestos específicos firmados pela OAB, em nome dos advogados do País e dos médicos.
Bolsonaro preferiu adotar o tom de aparente menosprezo aos documentos. No dia 27 de julho já declarava que não precisava “de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição”. Divulgada a Carta, subiu o tom, classificando seus signatários, de modo direto, de “caras de pau” e “sem caráter”.
No dia 16, apenas cinco dias após a leitura da “Carta”, teve lugar o segundo acontecimento de dimensão histórica – a posse do Min. Alexandre de Moraes como Presidente do TSE. A cerimônia, de modo singular, contou com a presença de um número muito elevado de convidados (cerca de dois mil), todos da mais alta representatividade dos três Poderes, contando-se entre eles ex-presidentes da República e, também, dezenas de embaixadores.. Inicialmente imaginado como simples e insosso ato de uma passagem rotineira – o próprio Bolsonaro acreditou nisso – transformou-se em ato político de grande significado e simbologia. O novo presidente do TSE, ao apresentar-se para a leitura de seu discurso de posse, após aclamado por longo tempo, deu diversos “recados” a Bolsonaro, presente na cerimônia, com uma incisiva defesa da Democracia e das urnas e contra as fake news “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, disse. Lembrou, ainda, que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. Finalizou com a afirmação de que a “intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais.”. Teve que interromper sua fala em algumas ocasiões devido aos aplausos feitos de pé, exceção feita a Bolsonaro que, em nenhum momento, aplaudiu o novo presidente do TSE …
A posição do TSE “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas” teve comprovação efetiva, já uma semana após a posse de Moraes, quando, no dia 23, ele autorizou, a pedido da Polícia Federal, duras medidas contra empresários bolsonaristas que defendiam, em grupo de WhatsApp, um golpe de estado. Assim, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários, entre eles Luciano Hang, fundador da Havan e próximo ao presidente. Todos os oito também tiveram suas contas bloqueadas, bem como a de suas firmas e rompidos seus os sigilos telefônico e fiscal. A operação foi decretada, a pedido da PF, no âmbito de vários inquéritos que tramitam no Supremo, tendo Moraes como relator, visando apurar o financiamento de atos inconstitucionais, entre outros crimes.
Robusteceu-se ainda mais a resistência da Sociedade, agora com o decidido respaldo do Poder Judiciário Eleitoral, em prol dos Poderes Constituídos, dos valores democráticos e do devido processo eleitoral. Com isso, a fantasma de um autogolpe, se não é de todo afastado, pelo menos o torna bem mais improvável (o que não parece impedir a ocorrência eventual de arruaças provocadas deliberadamente). Cabe lembrar que, no debate ocorrido na TV Globo, dia 22, muito embora incentivado mais de uma vez pelo Bonner, para que afirmasse, de público, que reconheceria o resultado das eleições caso não fosse eleito, Bolsonaro não o fez, condicionando tal reconhecimento à ocorrência de eleições “limpas e transparentes”. Ficou a interrogação, não explorada pelo jornalista: quem assegurará a lisura do processo eleitoral? Ele mesmo, Bolsonaro? As FFAA? Sim, porque por parte do órgão constitucionalmente responsável por dar tal atestado nunca ocorreu dúvida a respeito!
Com todos os percalços ainda perceptíveis, tudo indica que estamos a pique de assistir a um espetáculo grandioso – a marcha da Democracia – a que já estávamos começando a nos desacostumar por conta das ações fascistas de Bolsonaro e do tempo a que o assistimos esbravejando contra ela!
Como sempre, anexamos a este Desmonte um conjunto de notícias julgadas mais relevantes.
Renova-se o meu reconhecimento a todos os que me honram com sua atenção a estes escritos – cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net –, por vezes até contribuindo com valiosas sugestões.
Aceitem o cordial abraço do
Luiz Philippe da Costa Fernandes
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 84
– “Ministro da Defesa está “passando vergonha” ao lado de Bolsonaro, diz editorial do Estadão” – 04 AGO.
“Jornal repercute o ofício ‘urgentíssimo’ de Nogueira ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que já estava disponível desde outubro de 2021.”
– “Declarações golpistas de Bolsonaro fazem EUA suspenderem venda de US$ 100 mi em mísseis para o Brasil” – 08 AGO.
“Um pedido militar brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin no valor de até US$ 100 milhões está parado em Washington há meses devido a preocupações dos legisladores norte-americanos sobre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), incluindo seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil, segundo fontes dos EUA à Reuters”.
– “Após caos bolsonarista, brasileiros não confiam mais nos militares” – 09 AGO.
“O desastre bolsonarista contaminou a imagem das Forças Armadas no Brasil. É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada … na Folha de S. Paulo. ‘Os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas quando comparados com habitantes de outros países. A … pesquisa do Instituto Ipsos [foi] realizada em 28 países entre maio e junho. De acordo com a sondagem, apenas 30% dos brasileiros acreditam nos militares. … E só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%)”, escreve a colunista [Mônica Bérgamo]. ‘A taxa brasileira ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%. O sentimento de credibilidade também caiu em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares’, acrescenta a jornalista.”
E pensar que os militares chegaram a ser os mais bem avaliados há dez anos! De fato, em 2012, as FFAA lideravam o ranking das instituições em que a população mais confiava, com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%) e, Ministério Público. (55%).
Quanto tempo levarão para recuperar-se?
– “Em meio à escalada de violência, Bolsonaro cita Bíblia para insuflar caos no Brasil: “comprem armas”” – 10 AGO.
“… Bolsonaro … voltou a demonstrar desprezo pelo aumento da violência política no Brasil e estimulou a compra de armas por civis, fazendo uso até mesmo de uma citação bíblica para tal. ‘Povo armado jamais será escravizado. Comprem suas armas. … Isso também está na Bíblia, lá no Pedrão. Vendam suas capas e comprem espadas’, disse [Bolsonaro] … nesta quarta-feira (10), em Brasília.”
– “Desmatamento na Amazônia bate recorde nos primeiros 7 meses do ano” – 12 AGO. “De acordo com dados do Inpe, 5.474 quilômetros quadrados foram desmatados na região de janeiro a julho, um aumento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado … o que significa que uma área sete vezes o tamanho da cidade de Nova York foi destruída no período. … A área desmatada no mês passado foi quase a mesma da cidade de São Paulo. O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu um recorde nos primeiros sete meses do ano … enquanto o país caminha para o pior período da temporada anual de queimadas.”
– “Procuradoria da Fazenda alerta: Bolsonaro e Guedes querem doar a Petrobrás a sócios privados ” – 17 AGO.
“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [PGFN]fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. ‘A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma doação aos sócios privados da empresa’, escreve a repórter. ‘A PGFN … frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. ‘Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio”
Note-se que “o duro alerta” foi feito por órgão do próprio Governo. Ainda cabe mencionar que, em recente entrevista ao “Pânico”, dia 26 p. p., Bolsonaro reafirmou seu propósito de privatizar a Petrobras, caso reeleito. É a confissão de verdadeiro crime contra a soberania nacional.
– “Dias após a posse de Moraes no TSE, Bolsonaro volta a atacar sem provas o sistema eleitoral” – 22 AGO. “A seus militantes no cercadinho do Alvorada, o ex-capitão tornou a lançar suspeitas vazias sobre o pleito de 2018,”
– “Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas” ” – 24 AGO.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa … . O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha … o comandante do Exército … e o comandante da Aeronáutica … .. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.”
?????????? A reunião ocorreu logo após ter vasada a informação de que Aras manteve ligação telefônica com, pelo menos, um dos empresários bolsonaristas que Moraes mandou investigar.
– “Proposta dos militares para mudar teste das urnas ameaça o sigilo do voto” – 25 AGO.
“A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o TSE a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade, uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral, informa … Malu Gaspar em sua coluna no Globo. Segundo a jornalista, integrantes do TSE são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos porque o teste pode ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição. O teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal … Todo o procedimento é filmado. ,,, os militares insistem em que o Teste …seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. … dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, ficaria mais difícil proteger o sigilo do voto.” .
Por que tamanha ênfase do Ministério da Defesa em mudar o procedimento? O natural, como integrante de uma Comissão, seria apresentar a sugestão e. simplesmente, acatar as ponderações dos técnicos do TSE a respeito. Não há como defender que os militares tenham a última palavra em assunto que não é de sua competência, pela Constituição! Tal descabida insistência parece sob medida para criar um ambiente de tensão política que só atende aos interesses eleitorais do capitão-presidente Não fica bem o MD (basicamente o EB) submeter-se a tais desígnios!
– “Folha exalta privatizações para defender a venda da Petrobrás” – 28 SET.
“O jornal Folha de S. Paulo … explicitou sua adesão ao neoliberalismo neste domingo com o editorial “Privatizar é bom” [e] … sinaliza uma preferência tácita por Jair Bolsonaro … Embora a candidata dos neoliberais seja Simone Tebet, o programa não difere muito do de Bolsonaro.,,, ‘Este jornal Parte inferior do formulário defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização”, aponta ainda o texto, em seu trecho mais revelador. A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio na produção e no refino, oferecendo energia barata para o desenvolvimento brasileiro. Ao propor a transferência do setor mais estratégico da economia ao capital privado, o que pressupõe a manutenção da atual política de preços, que favorece acionistas em detrimento da sociedade, a Folha contribui para o subdesenvolvimento brasileiro.”
A pretendida privatização da Petrobras vem sendo ignorada na campanha eleitoral em curso. Constitui, a meu ver, assunto da mais alta relevância, razão pela qual, nesta coletânea, esta é o segunda matéria que aborda o tema. É muito interesse político (geopolítico) e financeiro em jogo!. E, no atual “carteado político e geopolítico”,”eles” tem muito boas cartas em mão, em contraposição aos interesses nacionais. A grande mídia também não trata do assunto com a devida atenção, o que chega a ser compreensível ...
“Bolsonaro e família compraram 51 imóveis, avaliados em R$ 26 milhões, pagando em dinheiro vivo” – 30 AGO.
”… .Desde 1990, o clã Bolsonaro negociou 107 imóveis. Destes, ‘pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, … [que] totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões. …”.
Segundo vários analistas/especialistas, trata-se, ao que tudo indica, de um caso típico de grande lavagem de dinheiro, a ser devidamente investigado.