Caros leitores/amigos,
Fugindo à praxe de encaminhamento de um Desmonte mensal, ora segue este 75, apenas com três semanas de intervalo. Esperar mais seria arriscar ter um documento por demais extenso.
Causou-me impressão a quantidade e a virulência das declarações do Bolsonaro, a partir do dia 27 p. p., quando ocorreu o lançamento de sua pré-candidatura. A propósito, note-se que, pela Lei eleitoral em vigor (9.504/1997), não poderia ocorrer no evento pedido de votos nem participação de caravanas de adeptos, o que parece ter ocorrido. Mas isto perde importância, no momento em que, usando dinheiro público e sem nenhum pudor, Bolsonaro percorre o País em comícios disfarçados em que exalta o seu governo (?) e lança impropérios contra seu principal oponente – Lula. O último evento de tal natureza foi a motociata ocorrida dia 14 p, p, em São Paulo – o “Acelera para Cristo”. ora contestado na Justiça Eleitoral.
Não que esperasse outro comportamento. Todos sabemos que o presidente não consegue ficar muito tempo sem proferir ameaças e impropriedades.
No meu entendimento, função de um prognóstico, mais adiante, francamente desfavorável nas pesquisas, configurando sua derrota em primeiro turno ou ainda tal configuração entre os turnos, parece altamente provável que ocorra uma tentativa de ferir a Constituição (como já se verificou no Sete de Setembro do ano passado), em um evento à Trump, com tentativa de invasão do STF ou do Congresso.
No pior cenário, recorrendo aos seus correligionários armados e fanatizados, Bolsonaro poderá lançar o País em luta fraticida e parece capaz de fazê-lo sem maior hesitação, se julgar que isso lhe convém. Mas os sinais mais contundentes deveriam começar a ocorrer mais adiante, no tempo. Afinal, pela previsão da Eurasia, uma das mais conceituadas consultorias de avaliação política do mundo, Bolsonaro ainda tem 25% de chance de vencer a eleição (contra 70% de Lula), faltam 5,5 meses para a eleição e ele parece ganhar algum terreno após a derrama de dinheiro que patrocinou recentemente. O único motivo que me ocorre é a necessidade dele manter seus adeptos mobilizados e o seu nome sempre em evidência (falem até mal, mas …).
O festival de bondades em curso mereceria atenção à parte. A pergunta que não quer calar: de onde sairão os recursos financeiros necessários? Colhi uma observação interessante: a despreocupação com que Bolsonaro efetiva tais despesas já não seria uma manifestação subconsciente de deixar para o seu substituto no governo, em 2023, uma situação insustentável?
Resta agradecer as contribuições de muito interesse que recebo de pessoas amigas. Peço que relevem o fato de não ser possível, função do espaço disponível, reproduzi-las em sua totalidade, como gostaria.
Recebam, todos, o abraço cordial do
Luiz Philippe da Costa Fernandes
1.“Pilulas de um governo patético!” [título meu] – datas diversas.
– “Presidente do TSE, Fachin diz que ‘democracia está ameaçada’ e a Justiça eleitoral ‘sob ataque’” – 01 ABR.
“Nesta quinta-feira (31), data que marcou 58 anos do golpe militar, Bolsonaro fez um discurso agressivo contra o Judiciário, exaltando a ditadura e mandando o STF ‘calar a boca’ …. [A declaração de Fachin] ocorreu em discurso na abertura de uma reunião com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país …Ele afirmou que o objetivo do TSE em 2022 é garantir que o resultado das eleições de outubro corresponda ‘à vontade legítima dos eleitores’, apesar do ‘circo de narrativas conspiratórias’ instalado no país…. ‘Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, afirmou o ministro.’”
– “Helena Chagas: surgiu a conexão entre Planalto e milícias — e isso é gravíssimo” – 06 ABR.
“ Jornalista comentou escuta telefônica da irmã de Adriano da Nóbrega, em que ela fala sobre uma reunião no Planalto envolvendo o nome do miliciano e o desejo que ele fosse eliminado”
– “Desmatamento na Amazônia bate recorde no primeiro trimestre” – 08 ABR.
“De janeiro a março, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 64% em relação ao ano passado, para 941 quilômetros quadrados, como mostram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área, maior que a cidade de Nova York, representa a maior perda de cobertura florestal no período desde o início da série de dados em 2015/16.”
– “Polícia Federal conclui que Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil de Bolsonaro, é corrupto – 08 ABR.
“A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu propinas do grupo J&F e, por isso, cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi enviado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o STF deve enviar o material para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta denúncia contra Ciro ou se arquiva o caso.”
Sobre a “peça” ver ainda “Gravações obtidas pela PF mostram que Ciro Nogueira chamava presidente do Cade de 'meu menino': 'botei ele lá'”.
Não cabe esperar muito da apuração. Afinal, a denúncia depende do Aras ...
– “Em 2021, o governo Bolsonaro pagou R$ 407 bilhões de juros da dívida pública e despendeu R$ 305 bi em sua amortização. Gastou R$ 427 bilhões em saúde, educação e assistência social, ou seja, pagou em juros quase o total do que gastou na área social” – 09 ABR.
– “Brasil vive sob pré-sanções da União Europeia e prejuízo pode atingir 33% das exportações” – 11 ABR.
“Comissão Europeia apresentou proposta para criação de regulamento cujo objetivo seria ‘impedir o desmatamento importado’, que pode atingir em cheio os produtos brasileiros .,,, Se adotada, a regra estabelecerá que somente terão acesso ao mercado da União Europeia … produtos ‘que tenham sido produzidos em terrenos no qual não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020’.
“Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’” – 13 ABR.
“O efeito ‘calmante’ do orçamento secreto. Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’, mas quem passou a dormir tranquilo enquanto o dinheiro público era loteado foi o presidente. “
– “Corrupção no centrão: aliado de Lira vendeu kit robótica 420% mais caro do que declarou ter pago” – 13 ABR.
“Empresa alagoana vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago, … Sediada em Maceió, … a empresa é ligada ao presidente da Câmara dos Deputados e um dos principais dirigentes do centrão, Arthur Lira, aliado do governo Bolsonaro.”
– “Governo Bolsonaro é denunciado na OCDE por corrupção, retrocessos ambientais e violações de direitos humanos” – 14 ABR.
“Três meses após o Brasil ter sido convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o grupo, as organizações Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil enviaram na terça-feira (11) uma carta ao secretário geral da OCDE com alertas sobre desmontes [grifei] promovidos pelo atual governo que afetam o fortalecimento da democracia, o combate à corrupção, a transparência, os direitos humanos e o meio ambiente.
– “Gleisi: ‘vendilhão da Pátria, Guedes quer forçar a entrega da Eletrobrás. Inconsequente, mentiroso, irresponsável’”– 15 ABR. “Esse Paulo Guedes é um destrambelho só! No seu afã entreguista e de vendilhão da Pátria quer constranger o TCU e forçar a entrega da Eletrobrás aos interesses estrangeiros. Inconsequente, mentiroso, irresponsável. Que homem desqualificado”, afirmou a parlamentar …”.
2 – ” Por unanimidade , STF derruba decreto que mudou combate à tortura” – Nação Jurídica – 29 MAR.
“Por unanimidade, … os ministros do STF declararam inconstitucionais as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro no MNPCT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Em decreto editado em 2019, o governo havia mudado o órgão para o ministério da Economia; exonerado os peritos que lá trabalhavam; e estabelecido que o trabalho não seria mais remunerado. O MNPCT é composto por 11 especialistas e foi constituído em 2013 para atuar em instalações de privação de liberdade – trabalho que inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações aos órgãos competentes. No STF, a PGR argumentou que o decreto afronta o princípio da legalidade, já que um decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei. … o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à tortura …a manutenção dos cargos em comissão ocupados pelos peritos ‘é essencial ao funcionamento profissional, estável e imparcial do referido órgão que, por sua vez, é indispensável ao combate à tortura.’”
De outra publicação sobre o mesmo assunto (Conectas) obtém-se informação adicional sobre a participação no julgamento, como amici curiae, de diversas entidades que atuam no enfrentamento à tortura no Brasil: Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Educafro, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets).
3 – “ Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição” – Agenda do Poder – 3 ABR.
“‘Os indícios atuais de golpe já ameaçam o episódio eleitoral’, escreve. ‘Passaram por aí o 31 de março e o 1º de abril, com seu jeito ressabiado de quem sabe, e tenta uma cara limpa, ter praticado indignidade inapagável. Os golpes passeiam assim pelo calendário, … [em] muitos dias a mais de traição a juramentos oficiais, de deslealdades pessoais, uso criminoso de armamentos do Estado, destruição de várias constituições e, com cada uma, das instituições menos distantes da democracia’, complementa. ‘Possível vice de Bolsonaro, para uma chapa mais coerente que a feita com o vice Mourão, o ministro da Defesa e seus antecessores não saíram da alegação de ‘anseios da sociedade’ como origem do golpe de 1964 e de 21 anos de ditadura. Braga Netto e os outros não precisariam de mais do que quatro letras para escapar à inverdade: anseios da alta sociedade. .. O colunista também mencionou o recente alerta feito pelo ministro Edson Fachin sobre as ameaças à democracia. O golpe pós-eleitoral excita reações que, antes de vitórias e derrotas, não costumam expandir-se. Os indícios atuais, que movem Edson Fachin e outros ministros-magistrados, ameaçam já o episódio eleitoral’, diz ele.”
Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição – Agenda do Poder
Não por falta de alertas, as instituições ligadas à ordem constitucional do País devem redobrar sua atenção ao processo em curso, patrocinado pelo presidente da República, de subversão da ordem democrática. Assinalem-se as oportunas reações já ocorridas por inciativa do TSE: o acordo com as redes de Internet; a pressão e acordo final obtido com o Telegram; as restrições ao número máximo de encaminhamentos por mensagem de WhatsApp: o convite a observadores da Comunidade Europeia para, em conjunto com os da OEA, do Parlamento do Mercosul e da Fundação Internacional para Assuntos Eleitorais. acompanharem todo o processo eleitoral. E o governo vem se ressentindo com tais iniciativas. Ora busca um entendimento direto com o Telegram e ocorreu um virtual protesto do Itamaraty com relação ao convite pelo TSE aos observadores da CEE.
4 – “BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança” – Nelson During – Defesanet – 04 ABR.
“Notícia plantada pela equipe do Ministro Guedes em sua sana de destruição da Base Industrial Estratégica Nacional de Defesa e Segurança no Estadão (Ministério da Economia quer fechar porta de estatais, mas Defesa resiste), … dia 30 Março. Na pauta a crítica ao ministério da defesa por tentar manter duas empresas: Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). … A Tecnocracia Oficial vinculada aos mais ‘liberais’ setores do sistema financeiro nacional, em associação com a estrutura burocrática-financeira internacional, trabalha ativamente contra toda a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), sem falar nos seus componentes estratégicos. Ao presidente Jair Bolsonaro cabe fazer papel de estar refém a um insano ‘programa econômico liberal’ contra programas desenvolvimentistas, ao longo destes 3 anos e meio, de tomar qualquer decisão efetiva em prol da base estratégica de defesa. A Marinha luta com todas as forças para levar avante, tanto o ‘Programa de Desenvolvimento de Submarinos’ (PROSUB) e mais ainda o Programa do ‘Submarino Convencional com Propulsão Nuclear’. Para isto deslocou um dos seus melhores técnicos, o almirante Celso Mizutani Koga, para convencer a tecnocracia financeira, travestida de verde-amarelo, do Ministério da Economia, da importância estratégica da NUCLEP. A empresa é fundamental, não somente para os programas da Marinha do Brasil, mas para TODO o Programa Nuclear Brasileiro. Quanto à segunda empresa o ataque é mais sutil, mas não menos danoso. Juntam-se os tecnocratas do ministério da economia com a verdadeira máfia gerida pelo BNDES e os bancos Estatais Caixa Federal e Banco do Brasil. O BNDES tem trabalhado ativamente contra os interesses estratégicos industriais de defesa brasileiros. … A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) é de extrema importância para as empresas que compõem a Base Industrial de Defesa e Segurança … As entidades do setor, tanto a Associação Brasileira de Indústrias de Defesa e Segurança (ABIMDE), assim como o Sindicato das Indústrias de Defesa (SIMDE) lutam incessantemente pelo aumento e viabilização das Garantias de Exportação. Uma das características do setor de defesa e segurança é de que as exportações precisam de uma carta de garantia do exportador, no valor do contrato ou parte dele, não somente pela efetiva concretização da exportação, mas de que os equipamentos e serviços adquiridos atendam a performance contratada junto ao vendedor. Assim, um jogo burocrático imposto ao Governo Federal obrigado a admitir o ‘Teto de Gastos’, uma espada de Dâmocles sobre a gestão nacional. ‘No Ministério da Economia, por outro lado, técnicos afirmam que a solução para o mercado não passa pela manutenção da ABGF, mas pela reestruturação do modelo de concessão de garantias. O grande entrave atual é que o FGE é um fundo contábil … sua atuação está limitada ao teto de gastos, situação que fragilizou o FGE ao longo dos anos … . Por isso, há o entendimento de que a criação de um fundo financeiro, com autonomia orçamentária, é inevitável.’ Conforme matéria do portal Estadão. As ações empreendidas pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal agindo como verdadeiros Comissários Políticos … Todas as ações visam amarrar o Desenvolvimento Tecnológico Industrial Estratégico Brasileiro. Com base nisso podemos entender esta nota plantada pelos ‘Guede´s Boys’ onde o presidente do BNDES Montezano é um dos maiores expoentes. Ao alinhamento do Presidente à ‘Política Econômica Liberal’ temos o comando do então Ministério da Defesa na gestão do Gen … Braga Netto, [que] reconhecendo o brete imposto pela área econômica, propunha o discurso para que as empresas deviam ter uma linha de produção dual: militar e civil. Ou seja a área de Defesa reconhece as limitações e regras do jogo imposto. A mudança do comando da área de Defesa e a instabilidade com a incerteza da manutenção dos comandantes das forças só criará mais dificuldades para a cambaleante Base Industrial de Defesa Brasileira.” DefesaNet – Base Industrial Defesa – BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança
Há que reconhecer o papel pioneiro da Marinha. de extraordinário valor geoestratégico para o País, no que respeita ao emprego pacífico da energia nuclear, mormente quanto à propulsão nuclear. Não hesito em afirmar que o programa de construção de um submarino de propulsão nuclear é o mais importante ora executado no País Assim, quaisquer obstáculos em contrário devem ser classificados, no mínimo, como expressões de lamentável ignorância politico-estratégica, senão de má fé. Não é admissível que burocratas e tecnocratas limitados – Guedes à frente – prejudiquem o Programa!
5 – “Nenhum presidente legítimo deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado quanto Jair Bolsonaro” – Jânio de Freitas – Blog do Mello – 10 ABR.
“Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 … deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido. ,,, Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, … não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, ‘para estudar melhor’ a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está sub judice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra. Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. ‘Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República’, é a defesa. A folha corrida da AGU … com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco. Silêncio até que [fossem publicadas] agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das ‘rachadinhas’, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega. Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.”
De certa forma, este artigo expande o que, do mesmo autor, conta anteriormente, neste Desmonte (item nº 3). Caberia aqui um comentário indignado. Confesso algum desalento para apresentá-lo. Os atores envolvidos e seus atos omissos, quando não criminosos, são do conhecimento de todos. E a falta de providências efetivas a respeito além do mencionado desânimo, causa nojo. Por falar em asco, que fim levou o resultado da CPI do Senado, nas mãos do Aras há longos e desmoralizantes meses? Fica a esperança – bem fundada – de que, no novo governo que assumirá em 2023, todos esses atos venham finalmente a ser esclarecidos e punidos, na forma da Lei, os responsáveis pelos desmandos e crimes cometidos!
6 – “Políticas sociais: radiografia do desmonte bolsonarista” – Inesc – Outras Palavras – 12 ABR.
“O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Essa é a conclusão do estudo “A Conta do Desmonte [grifo meu] – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental. Em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos. A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério da Damares, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres, também no ministério da Damares, caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021. No caso dos povos indígenas, o dinheiro executado pela Funai, que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foram utilizados para beneficiar os invasores dessas terras. As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial. Na educação, os ministros desta pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada.”
https://outraspalavras.net/crise-brasileira/politicas-sociais-radiografia-do-desmonte-bolsonarista/
O trabalho é bastante extenso e esgota o assunto, esmiuçando detalhes referentes à Saúde em geral, à Covid, à Educação, ao Direito à Cidade, ao Meio