Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2020
Prezados leitores/amigos,
Conforme indicado no Desmonte anterior, a coletânea de artigos ficou de ser encaminhada em mensagem à parte, o que ora ocorre.
Agradeço as valiosas colaborações e sugestões que venho recebendo.
Só voltaremos a manter contato em janeiro de 2021, se Deus quiser. Ficam, portanto, meus sinceros votos de um Ótimo Natal e Felizes Entradas, mesmo com toda a quarentena! E muita Paz e Saúde para todos, no ano vindouro!
Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes
Desmonte do Estado e da Soberania Nacional Nº 58
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 58
1 – “Com diversas despesas em dinheiro vivo, Fernanda Bolsonaro não fez saques da conta ao longo de quatro anos”
Chico Otavio e Juliana Dal Piva – O Globo – 11 NOV. “Ao oferecer a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público também listou uma série de acusações contra a mulher do ‘01’ e apontou que apesar de o casal fazer diversos pagamentos em espécie as contas deles não registravam lastro para as operações. A promotoria indicou, por exemplo, que a dentista Fernanda Bolsonaro ‘não realizou nenhum saque em sua conta bancária entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, não contribuindo com qualquer quantia em espécie para pagar as contas do casal nesse período’. Ela também foi denunciada por lavagem de dinheiro junto com Flávio e Queiroz. Durante as investigações, os promotores estimaram que ‘o desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização criminosa acesso a R$ 4,23 milhões’. O valor integral que teria chegado diretamente para Flávio e Fernanda foi considerado ‘incalculável’ . Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, além do plano de saúde e escola das filhas. Para o MP, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro no período de 2010 a 2014 é ‘incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal’. … Para os advogados de defesa a denúncia possui ‘erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial’”.
htps://oglobo.globo.com/brasil/com-diversas-despesas-em-dinheiro-vivo-fernanda-bolsonaro-nao-fez-saques-da-conta-ao-longo-de-quatro-anos-24740913
Não costumo reproduzir nestes Desmontes acusações de ordem mais pessoal. Abro uma exceção no caso, pois ficam evidentes as repercussões políticas, de vez que se trata de acusação formal, com provas (destaca-se a existência de provas pois não a havia na condenação de Lula por Moro ...), caracterizando crime cometido por um filho do Bolsonaro e afetando seriamente a aura de honestidade virginal com que apresenta Bolsonaro (e família) para a população. Existem indícios, que poderão ser comprovados no devido tempo, que o presidente participou da rachadinha. A “lealdade”“ demonstrada por Queiroz em sua confissão apenas adiou o desfecho.
2 – “Direita dos EUA financia fake news no Brasil” –
Isabella Cota e Diana Cariboni – Outras Palavras – 11 NOV. “Meia dúzia de grupos cristãos vinculados a movimentos de extrema-direita dos Estados Unidos despejaram milhões de dólares na América Latina para promover desinformação sobre a Covid-19 e outras questões de saúde e direitos humanos, revela o openDemocracy. Essas organizações estão entre 20 grupos da direita cristã que gastaram pelo menos US$ 44 milhões (R$ 1,6 bilhões) de ‘dinheiro escuro’ na América Latina desde 2007. Várias estão ligados à administração do presidente Donald Trump. Nenhuma dessas organizações revela a identidade de seus doadores ou detalhes de como exatamente gastam seu dinheiro na América Latina. Muitos não mencionam suas operações latino-americanas em seus sites. … O Senador brasileiro Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que ‘essas descobertas confirmam que existe uma rede internacional por trás de ações orquestradas para desinformar e atacar grupos específicos com mensagens de ódio’. … o PRI [grupo americano chamado Population Research Institute] afirma ter treinado funcionários do CitizenGo, um grupo conservador com sede na Espanha que tem ligações com partidos de extrema direita em toda a Europa. … o diretor do PRI para a América Latina, o peruano Carlos Polo Samaniego, também é membro do conselho da CitizenGo. … a Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), …divulgou ter gasto pelo menos US$ 2,7 milhões (R$ 15,3 milhões) na América Latina desde 2007. … ‘A desinformação é chave para a tática da direita latino-americana de desmantelar direitos’, acrescentou Thiago Amparo, professor de direito do instituto educacional Fundação Getulio Vargas de São Paulo. ‘Por serem financiadas transnacionalmente, essas táticas de desinformação funcionam como ferramentas disruptivas nas democracias da região’ … A Billy Graham Evangelistic Association (BGEA) é a que mais gasta na América Latina, com um gasto pelo menos [de] US$ 21 milhões (R$ 118,6 milhões) na região entre 2007 e 2014, além de quase US$ 10 milhões (R$ 56,5 milhões) no México e Canadá. A organização é liderada pelo filho do falecido televangelista americano Franklin Graham – um defensor declarado de Trump, que afirmou que Deus esteve por trás das eleições de 2016.”
https://outraspalavras.net/direita-assanhada/direita-dos-eua-financia-fake-news-no-brasil/
O artigo é bem ilustrativo de como entidades extranacionais buscam influenciar a política interna de países da América Latina e os movimentos sociais internos, em prol de interesses alienígenas.
3 – “Agro é tóxico: somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta?!” – Antony Corrêa, Jade Azevedo e Lucas Souza – MST
13 NOV. “… setores da economia e grupos empresariais … comemoram conquistas e lucros neste período [ano de 2020]. É o que acontece com a indústria do agronegócio, que lucrou neste ano de pandemia, enquanto a crise social se aprofunda: de janeiro a julho deste ano, o PIB do agronegócio cresceu 6,75% – uma porcentagem que equivale a R$ 109 bilhões em rendimentos. … . Junto ao crescimento do PIB, as práticas do agronegócio vem sendo favorecidas com a aprovação de centenas de registros de agrotóxicos para fabricação e uso no Brasil. Desde o começo do ano até o fim de outubro de 2020, o governo liberou 343 pesticidas para uso na agricultura. O número – que já é alto – só é menor em relação ao mesmo período de 2019: de janeiro a outubro do ano passado, foram liberados 400 agrotóxicos. Em 2019, o governo Bolsonaro bateu recorde histórico de aprovações, liberando a fabricação, a importação e o uso de 474 produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aponta que parte dessas novas mercadorias devem ser reavaliadas, pelas possíveis ligações a casos de câncer. Concomitante … as empresas farmacêuticas e que produzem veneno já haviam solicitado a liberação de mais 216 produtos. Como informa a Agência Repórter Brasil (2020), entre os agrotóxicos aprovados estão produtos que foram banidos em outras nações, como o Fipronil, inseticida banido em 2004 na França, o Clorotalonil, banido na União Europeia e Estados Unidos, e o Clorpirifós, banido na União Europeia. Estes dois últimos foram proibidos por afetarem as células favorecendo o aparecimento de câncer, e pela neurotoxicidade que afeta o desenvolvimento humano. As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, … a fome, insegurança alimentar grave, atingiu cerca de 4,6% da população entre 2017 e 2018. São mais de 10 milhões de brasileiros … . Essa pesquisa foi publicada cinco anos depois do Brasil ter saído do mapa da fome. Estatística da qual o país tem se aproximado rapidamente com os desmontes [grifei] da política de segurança alimentar. Outro argumento em favor do agrotóxico, … é que isso representa a modernização da técnica e agricultura. Ao investigar o tema, percebe-se que a aplicação do agrotóxico no agronegócio é mais do que um melhoramento técnico. É uma articulação política e econômica entre latifundiários e indústrias transnacionais químicas e de biotecnologia que trabalham pelo mercado, o que amplia a taxa de lucro e o poder político global desses conglomerados. … a flexibilização da legislação tem aumentado o descuido com a informação e consequentemente a contaminação. Um exemplo recente é o caso do Paraquat, proibido em 2017 pela Anvisa, com o prazo de três anos para a retirada do produto do mercado brasileiro. Em setembro de 2020, o produto deveria ser banido … Contrariando as suas decisões anteriores a Anvisa cedeu às pressões do agronegócio e autorizou o uso do estoque de Paraquat…. Um marco regulatório da Anvisa de 2019, alterou a classificação de toxicidade dos agrotóxicos, adotando o padrão internacional, com cinco divisões, … Neste novo padrão, são considerados venenos extremamente tóxicos apenas aqueles produtos que causarem morte horas depois do contato ou ingestão pelo indivíduo. Agrotóxicos ‘pouco tóxicos’ não terão mais a advertência de risco no rótulo. Dessa forma, dos agrotóxicos aprovados no início do ano, apenas seis produtos haviam sido classificados como extremamente ou altamente tóxicos. … As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, diferente de 2019, neste ano, os registros se concentram nas mãos de empresas brasileiras, com destaque a AllierBrasil.”
https://mst.org.br/2020/11/12/agro-e-toxico-somos-o-pais-que-mais-consome-agrotoxicos-no-planeta/
Insisto em divulgar o assunto pois considero criminoso o descaso com a vida humana que vige em nosso País em relação ao emprego dos agrotóxicos. Tudo em função do aumento do lucro! O exemplo do que aconteceu com a proibição, em 2017, do produto Paraquat, com prazo de três anos para sua retirada do mercado é bem ilustrativo. Na data marcada para o banimento e retirada do produto das prateleiras (setembro de 2020), por pressão do agronegócio, a Anvisa cedeu e autorizou a continuação do uso! Volta-se ao tema “agrotóxicos” no item 10 desta coletânea.
4 – “Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula”, afirma defesa”
– 247 – 17 NOV. “Advogada do ex-presidente Lula, Valeska Martins alerta que os EUA viram no Judiciário brasileiro ‘o maior aliado’ para ferir a soberania nacional. Cristiano Zanin Martins destacou o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados’. Outro defensor, Rafael Valim, disse que o ‘lawfare’, construído contra Lula, ‘é uma modalidade de guerra silenciosa’” . Valeska Martins alertou para a influência dos Estados Unidos na condenação do petista pelo ex-juiz Sérgio Moro. … ‘Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente … Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo’, disse. ‘Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na confiança e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula’, acrescentou. … Cristiano Zanin Martins afirmou que, ‘para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula’. ‘Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato’, disse. O defensor também alertou que o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade’. ‘Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa’, disse. … Rafael Valim, … afirmou que o – ‘lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as velhas guerras; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos’. ‘Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais’.”
https://www.brasil247.com/poder/uma-parceria-de-moro-com-eua-visou-destruir-lula-afirma-defesa
Como escrevi a respeito, em meu facebook: Não se pode enganar todos, todo o tempo ...
Mas Moro e o MPF/Curitiba foram além, muito além. A leitura do livro Vaza Jato, de Letícia Duarte – que recomendo – permite conhecer, em detalhe (pgs 187-200), a trama urdida visando divulgar uma delação da Lava Jato para interferir na política interna da Venezuela. Sobre o assunto, a pergunta fundamental: o que tem a ver um juiz de 1ª Instância, no Brasil, com a Venezuela? Qual a motivação que está por trás disso? O interesse foi de tal monta que levou Moro e os procuradores da Java Jato envolvidos a correrem o risco de uma pena de até dois anos de prisão, conforme previsto no Código Penal (ao agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a divulgação.”). Bem verdade que correram o risco seguros de que nada poderia lhes ser imputado, pois estão acima das leis … Até quando? Até o momento em que voltar a prevalecer no País, em toda a sua plenitude, o estado de Direito. Existem muitas covardias e acomodações a sobrepujar …
5 – “O secretário decorativo”
Jotabê Medeiros – Carta Capital nº 1132 – 18 NOV. “… O ‘gelo’ em Mário Frias é profilático, não é apenas sinal de desprestígio da área cultural entre hostes do bolsonarismo. Frias é desastrado até para padrões do regime bolsonarista. Uma de suas raras escolhas pessoais para integrar a secretaria … uma dentista amiga que pinçou para ocupar um cargo no Centro Técnico do Audiovisual foi destituída pela Justiça …. por não ter formação para a função.Os cargos mais importante da estrutura da secretaria não são preenchidos por Frias , mas por definição direta do ‘politburro’ de Bolsonaro e quase todos são militares atualmente (dirigem a Funarte, a Casa de Rui Barbosa, estão na Ancine e no Fomento) e não se submetem à pálida autoridade do secretário. …. Em cinco meses de gestão ele asssinou cinco portarias, das quais três foram canceladas . … Mas nenhum dos delírios do pateta da Cultura vai superar o do último dia 1º deste mês, quando ele postou um vídeo no qual pratica tiro com um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, sob os dizeres ‘Tiro também é cultura’, no quartel do Bope, no Distrito Federal. … Sem ocupação … Frias vive basicamente de ordenhar o presidente e seus lunáticos filhos. Acredita, certamente, que isto lhe garante uma sobrevida no esquálido cargo que ocupa. Insufla o elogio do boicote às medidas de saúde pública contra a pandemia, para agradar. … Os ‘auxiliares’ de Mário Frias completam o quadro de desidratação mental do governo. Nesta semana, o destaque de sua gestão foi uma declaração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, questionando a negritude de vice-presidente eleita dos Estados Unidos … . Isto certamente ajuda na maltrapilha imagem internacinal do Brasil.”
Não foi localizado o link desta matéria. Não foi anexado o texto, após escaneado, devido ao “peso” que resultaria para a mensagem, Como o leitor já terá percebido, a matéria é sobre o atual seretário de Cultura, Mário Frias que, seguramente, não goza de muito prestígio em Brasília, como também, e, não por acaso, a área que busca (sem sucesso) conduzir. O artigo revela o desprestígio que ora experimenta a Cultura Nacional, em processo de acelerado desmonte.
6 – “Desintegração e desmonte da Petrobrás nos levam ao fenômeno da ‘nigerização e retorno à condição de colônia’”
Roberto Moraes – Aepet – 19 NOV. “Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de “nigerização”. Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais. É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria. … segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte [grifei] criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor. … Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ. … E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome. … considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o ‘case’ brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo ‘nigerização’, pela expressão ‘brasileirização’. O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de ‘condado’ ou ‘protetorado’”.
Exemplo maior do desmonte de nossa economia. Pelo texto se verifica que o circuito do petróleo “chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ”. A quantas andaremos agora? Concordo enfaticamente com o autor: configura-se um crime de lesa- pátria. Espero que algum dia paguem por tudo isto!
7 – “Acordo de biodiversidade da ONU é emperrado por ação do Brasil”
– Jornal GGN – 20 NOV. “O orçamento de 2021 ser aprovado é condição para que o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU possa continuar seu trabalho. … E quem impede a aprovação deste documento é a diplomacia brasileira. E com esta trava não é possível preparar a conferência prevista para o final de 2021. … Os fundos já estão garantidos e agora só é preciso que os 196 países partícipes da Convenção aprovem a autorização orçamentária. Dos 196, o Brasil é o único que se opõe. A diplomacia brasileira, … exigiu que suas discordâncias fossem registradas como nota de rodapé no documento que autoriza o orçamento. No entanto, sem consenso não tem documento, é a norma. O Brasil foi citado em comunicado oficial da presidente da Convenção … como o responsável pelo bloqueio. ‘Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos’, diz o comunicado. ‘Gostaria de lembrar às partes que a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em uma interrupção completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigida pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos pode implicar em responsabilidade financeira adicional para as Partes’, continua o documento. A alegação brasileira é pífia: não se deve prosseguir com as negociações em encontros online, pois nem todos os países teriam iguais condições técnicas de participar.”
Mais uma vez, a diplomacia brasileira na contramão do mundo. Não à toa o País já é rotulado de Estado pária, em termos internacionais, Mas nada a estranhar, quando é o nosso próprio chanceler que exalta tal triste “conquista”, ao afirmar no Itamaraty, em cerimônia de diplomação de uma turma de diplomatas, dia 22 de outubro p, p,:“É bom ser pária. Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária. (...)”. A patética declaração tem seus antecedentes, cabendo lembrar que Jair Bolsonaro, recém-eleito, proclamava ser necessário “liberar o Itamaraty”'. Com base na intenção de Bolsonaro, Araújo arrematou: “era disso que nós precisávamos: libertação", ... (“Araújo: Se falar em liberdade nos faz pária internacional, que sejamos esse pária” – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/22/araujo-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria.htm ) . Um novo e lamentável exemplo do posicionamento internacional de nosso País, de igual ou maior gravidade – “Brasil é o único país a apoiar veto contra a OMS sugerido pelos EUA na ONU” (https://www.brasil247.com/mundo/brasil-e-o-unico-pais-a-apoiar-veto-contra-a-oms-sugerido-pelos-eua-na-onu) .
8 – “Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que foi ‘roubado demais’ na eleição de 2018”
Ricardo Brito – Terra – 20 NOV. “‘Alguns falam que eu fui eleito nesse sistema. Fui eleito porque tive muito voto. Fui roubado demais’ … disse ele, em declarações … transmitidas pelas redes sociais. Em março deste ano, Bolsonaro disse ter ‘provas’ de que a eleição de 2018 foi fraudada – até hoje não as apresentou publicamente, entretanto. Nas declarações desta sexta, mais uma vez, o presidente não apresentou qualquer evidência que fundamentasse as alegações que fez. Na conversa com os apoiadores, o presidente voltou a lançar suspeitas sobre o sistema de urna eletrônica de votação, após ter havido um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições municipais no último domingo. Contudo, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), … a demora teve relação com a falta de testes em um supercomputador que faz a apuração dos votos, sem qualquer relação com fraudes ou ameaça ao resultado das urnas. Desde 1996, o Brasil adota o voto em urna eletrônica e jamais registrou qualquer episódio consistente de irregularidade no processo eleitoral. Em setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. Apesar disso, Bolsonaro disse a apoiadores esperar ‘resolver isso aí’ e afirmou que pretende articular com o Congresso a aprovação de uma proposta que garanta o voto impresso para as eleições de 2022. Ele já disse por mais de uma vez que será candidato à reeleição. ‘Ninguém acredita nesse voto eletrônico e devemos atender a vontade popular e ponto final’, afirmou, também sem apresentar evidências de descrença da população na urna eletrônica. ‘Tenho certeza que o Parlamento vai resolver, isso é para ser tratado no início do ano que vem, vamos tratar deste assunto aí, a gente vai ter o apoio lá, acho que a maioria quer isso também. Não podemos ter mais eleições complicadas em 2022’ reforçou.”
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-foi-roubado-demais-na-eleicao-de-2018,808dffbb3f46c3688f33f1ad595ebebadttxg8ep.html
Sem nenhuma prova, Bolsonaro se apresta a “melar“ o resultado das próximas eleições presidenciais em 2022 (desde, naturalmente, que o resultado lhe seja desfavorável, como se espera). Certamente, mirando-se no péssimo exemplo de seu modelo político maior no exterior – Trump, cujo não reconhecimento da derrota desconsidera as estruturas democráticas daquele país, líder do mundo ocidental.
Reputo como muito graves as declarações presidenciais, que, a meu ver, não tiveram na mídia a repercussão que mereciam, Mais uma vez, Bolsonaro foi longe de mais. E mais uma vez, é muito tíbia (covarde?) a reação das nossas instituições A meu juízo, caberia uma interpelação do Presidente do STE para que Bolsonaro apresentasse as “provas” que alega possuir. E, caso ele não as apresentasse, caberia uma ação no STF ou o caminho do impeachment. Nada disso ao menos se esboçou. E assim, para o mundo, a nosso sistema eleitoral é colocado em xeque sem nenhuma reação! Vejam o desplante presidencial: não satisfeito com os bestialógicos que provoca dioturnamente, agora se apresta, com antecedência de dois anos, a lançar suspeição sobre o nosso sistema eleitoral, na mais importante eleição do Pais, em 2022. Entende-se. A tresloucada posição tem seus antecedentes históricos – alguns bem sucedidos. Ou nos esquecemos todos que Aécio Neves, após perder a eleição, com apoio do seu partido, no dia seguinte já buscava derrubar a presidenta eleita? Um pouco mais atrás, no tempo, apenas a posição do gen Lott assegurou a posse do Juscelino. E que não olvidemos as declarações de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito.Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.
9 – “Lewandowski volta a determinar que Lava Jato garanta a Lula amplo acesso ao acordo da Odebrecht”
– 247 – 24 NOV. “O ministro Ricardo Lewandowski … reiterou em decisão desta terça-feira (24) a determinação de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva todos os documentos relativos aos acordos de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht. Lewandowski … determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência: (i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte. O ministro da Suprema Corte também fez uma dura crítica ao Ministério Público Federal, que tenta suprimir o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição. ‘O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’ … . Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados.’ Por fim, Ricardo Lewasondwski determinou a intimação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem – ou se foram suprimidos – os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa.”
Até quando a Lava Jato vai continuar entendendo que está acima da Lei, reservando-se o direito de cumprir ou não uma decisão do STF? Tais atos de virtual desobediência ao Supremo desmoralizam nossa Justiça e estão a exigir uma ação enérgica do CNMP! Era de supor-se que, com a saída de Dallagnol (e do Moro), o MPF/Curitiba fosse alinhar-se às determinações legais e processuais. Ledo engano! “O uso do cachimbo deixa a boca torta” ...Continua-se a presenciar ações de procrastinação a determinações da Suprema Corte! Ora, se Curitiba considera que pode adotar tal procedimento em relação ao próprio STF o que entenderá possível fazer em relação a outras determinações legais? No presente caso, trata-se de mais uma comprovação do virtual desmonte da Justiça que certa parcela do MPF e alguns juízes tentam levar a cabo. Ao final, louve-se a firmeza e a energia do min, Lewandowski. Oxalá todos os demais ministros daquela alta corte e juízes de instâncias inferiores demonstrassem a mesma determinação!
10 – “Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais” –
Hélen Freitas – iG Mail – 26 NOV. “Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. O Ibama … poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, … Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes … É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil. Os dados são exclusivos e foram obtidos … por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados …da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018. …Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para …. especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. ‘Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise’. São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais. A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, … . As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos. … O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa ‘apenas 10%’ do volume total vendido [e] a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela …. ‘. Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado [o segredo industrial e comercial], inclusive, judicialmente’, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. ‘Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor’. ‘Não ter isso tem um impacto gravíssimo’, afirma a médica sanitária Telma Nery. ‘A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando’.”
Em resumo; estamos sendo envenenados, sempre que ingerimos nossos alimentos e não temos o direito de saber, ao menos, o nome dos venenos, por força de segredos industriais e comerciais envolvidos! Ah, então está bom ....