Desmontes – A Reconstrução do País

Desmonte nº 87

Prezados amigos,

Esperei a cerimônia de diplomação de Lula, cheia de simbolismo democrático, para voltar a dirigir-me aos leitores destas coletâneas. Ainda emocionado com as significativas falas do futuro presidente e do Alexandre de Moraes, não pretendo comentar o evento, que todos acompanharam, senão ao vivo, pelo menos em apresentações posteriores. Mas voltarei ao dia 12, sim, posteriormente, para abordar os lamentáveis episódios que ocorreram à noite daquela data.

No Desmonte anterior, aos primeiros dia de novembro, já adiantei que ele não seria o último, pois, mesmo derrotado na eleição, Bolsonaro continuaria a adotar ações prejudiciais ao Estado de Direito.

E é, de fato, o que vem sendo observado O calculado silêncio de Bolsonaro – que já torna o ar mais respirável … –, a meu ver, busca, estrategicamente, afastá-lo do foco político, o que não impede que, na surdina, oriente o seu mais fiel escudeiro golpista – o gen. Braga Neto – sobre as “providências” a adotar. A linha de ação básica que adota é a de manter acesa a chama tresloucada de seus mais fiéis seguidores, que chegam a constituir algo assemelhado a uma seita. É lógico que não está alheia à sua atitude um profundo desencanto, senão um sentimento de depressão, mesmo, com a derrota. Creio que ele confiava realmente em uma vitória, mercê do apoio entusiástico de seus seguidores, mas muito em função, também, da aposta que fez: mesmo correndo riscos legais e políticos, empenhar-se ao máximo na “compra” de votos, principalmente dos mais desfavorecidos. Para tal, Bolsonaro usou manobra constitucional, advinda da promulgação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, destinando R$ 44 bilhões para a ampliação do auxílio emergencial, com crédito que ficou fora do teto de gastos e da meta do déficit primário. Tal PEC foi encaminhada sob medida para driblar a lei (nº 9.504/07) que proíbe a distribuição gratuita de benefícios pelo Poder Público em ano eleitoral, salvo em casos de … situações de emergência …. . Ao auxílio emergencial expandido somaram-se outras providências como, por exemplo, a liberação de verba para a concessão de empréstimos consignados com cobrança de juros que, beneficiando os bancos, irá criar. mais adiante, ainda mais dificuldades aos menos favorecidos. Também a liberação para a concessão do vale-gás. Ou ainda forçando a diminuição dos preços da gasolina e do diesel, com sacrifício de impostos estaduais que deverão ser ressarcidos pelo governo central. Benefícios adicionais foram concedidos a taxistas e caminhoneiros. Por excelência, medidas que, mesmo revestidas de amparo legal, são, na essência, aéticas e imorais consideradas as suas motivações eleitoreiras. De fato nunca se presenciara coisa semelhante na República!

Não se pode afirmar até que ponto houve influência do Steve Bannon, o estrategista de Trump nas ações que, por aqui, foram e vem sendo ainda adotadas. Como se sabe, Bannon foi o grande estrategista da última eleição presidencial norte-americana, pelo lado de Trump. Perdida a luta por lá – o Bannon foi até preso! – resta testar por aqui as variadas táticas golpistas, até como teste para a próxima campanha eleitoral republicana nos EEUU. E, afinal, derrotado Trump, foi muito prejudicial ao movimento mundial de extrema direita a vitória de Lula, sendo considerado o nosso País verdadeira “joia da coroa“ que restara.

Constata-se que as ações golpistas no Brasil sucedem-se de forma muito bem coordenada, com uma logística que impressiona. Dir-se-ia quase militar … Tais ações compreenderam e ainda compreendem o bloqueio de estradas e, na atualidade, com ênfase, manifestações golpistas à frente dos quartéis. A pauta inclui motivações patéticas, de cunho claramente fascistóide: a anulação da eleição presidencial (que passou inicialmente pelo ataque às urnas eletrônicas); a intervenção militar; o fechamento do Congresso, do Supremo e do TSE; a prisão de ministros do STF e do TSE (Alexandre de Moraes à frente). Declarações bombásticas de apoio às manifestações em frente aos quartéis e ao golpe em si ocorrem quando se nota algum decréscimo no entusiasmo dos que defendem tais desatinadas bandeiras. Mais do que desatinadas, criminosas, pois, ao contrário do que defendem os golpistas, a livre manifestação de ideias não é absoluta, não comportando posturas que busquem atingir de morte a própria Constituição e a Democracia. Na linha de defesa do indefensável, sucederam-se e ainda continuam a fazê-lo, entre outras, figuras como a do pastor (?) Malafaia, das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, do gen Villas Boas (de triste tradição golpista), do gen. Heleno (comandante do Gabinete de Insegurança Institucional), do gen. Paulo Chagas e do próprio gen. Mourão. Tais manifestações chegaram a evoluir para formas mais agressivas, incluindo sequestro, tiros e agressões. De fato, já ocorreram mortes!

Chegamos à noite do dia 12 quando ocorreu a tentativa de invasão da sede da Policia Federal, em Brasília, que acabara de prender, por decreto de Alexandre de Moraes mas por solicitação original do PGR Aras, um indígena acusado de cometer atos antidemocráticos. A tal tentativa sucederam-se outros atos terroristas como o incêndio de cinco ônibus e oito automóveis, Estes, os fatos. Seguem-se algumas observações sobre tais ações criminosas:

– os crimes ocorreram no mesmo dia da diplomação. A prisão do indígena parece apenas um pretexto. Afinal, ele nem se configura uma liderança significativa. Existe, a meu ver, uma conotação subjacente que é a de buscar esvaziar o significado político do ato de diplomação junto aos golpistas , ou pelo menos atenuar seu impacto político;

– a ação parece marcar um turning point nas ações golpistas: esgotada a tática – que não teve sucesso – de concentrar manifestantes às portas dos quartéis visando sensibilizar os militares para que se aventurassem em um golpe de estado, parte-se agora para ações mais frontais e violentas, passíveis de serem estendidas a todo o País, com a execução de virtuais atos de terrorismo, como forma de provocar, ainda na gestão Bolsonaro, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), para preservar a ordem pública … E a posse correria o risco de ser adiada … Curioso é recordar, a propósito, um curioso comentário público do futuro ministro da Defesa José Mucio de que “os próximos 15 dias serão os piores”. Será que Moraes ainda não decretou a prisão maciça de golpistas – e tem elementos para tal – para não dar margem, ainda na gestão Bolsonaro, a protestos violentos como o que ocorreu em Brasília?; e

– causa enorme espécie o fato de ninguém ter sido preso pela polícia do DF. mesmo após uma boa quantidade de vândalos ter atacado a sede da Polícia Federal e, na sequência. ateado fogo em vários ônibus e automóveis. Ao que tudo indica, imperava a certeza da impunidade! A propósito, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, um bolsonarista-raiz, foi convidado pelo atual governador dp DF, o também bolsonarista Ibaneis Rocha, para assumir a Secretaria de Segurança Pública do DF …

Desnecessário é acentuar que a perpetuação de todos estes atos só é possível na ausência de reações mais efetivas das instituições ligadas à Segurança e à própria Justiça (no último caso, por causa dos trâmites que envolvem sua aplicação). Já pipocam atos de indisciplina, inclusive no campo militar, o que reputo gravíssimo. Exemplo mais gritante, a postura do gen. André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar (FTZ) que declarou, perante a tropa, que protegerá atos golpistas às portas de seu quartel “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, ao que tudo indica, em alusão indireta ao Poder Judiciário. Não se conhecem,até o momento, informações sobre sua punição ou afastamento do cargo. Como soe acontecer com atos de indisciplina, ela se espraia. É assim que um sargento (da Marinha!) servindo no GSI afirmou, em público: “Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa”…. . Felizmente, a posição do Alto Comando do Exército, em notas oficiais, vem pondo um freio em tais tendências fascistóides! Ao mencionar-se quebra de disciplina – disciplina que representa princípio basilar das FFAA –, não se pode esquecer o péssimo exemplo dado com a decretação do sigilo de 100 anos em relação à falta disciplinar cometida pelo gen. Pazzuelo, ao participar, ainda no serviço ativo, de manifestação pública favorável a Bolsonaro …

Neste desfilar de horrores, cabe destacar dois momentos que acorreram sob medida quando, a critério dos golpistas, cabia algum ato mais relevante para animar as manifestações em frente aos quartéis. Refiro-me, em primeiro lugar, à patética tentativa do PL junto ao TSE buscando lançar dúvida sobre o devido equilíbrio de menções em radiotransmissores do Nordeste a favor de Lula, alegação de pronto rechaçada pelos fatos e anulada pelo TSE. Em seguida, outra tentativa que, de pronto, atenta contra a mais elementar lógica: o PL pleiteou, junto ao TSE, a anulação da votação depositada em 279 mil urnas de fabricação anterior a 2020, mas só para a votação presidencial no 2º turno, continuando a valer a votação que empregou as mesmas urnas no primeiro turno ( que elegeu a maior bancada já obtida pelo PL)! Muito oportunamente para os golpistas, computadas somente as urnas não contestadas, Bolsonaro teve cerca de 51,05% dos votos contra 48,95% de Lula … , Nessa segunda feita, a reação do presidente do TSE ao multar o PL em pouco mais de 28 milhões de reais, por “litigância de má fé” foi didática e exemplar!

Volta-se a mencionar, aqui e ali, a possibilidade de uma certa leniência com os crimes cometidos por Bolsonaro et caterva como forma de apaziguar o País. A propósito, reafirmo minha posição: não é “passando a mão por cima da cabeça” de alguém que vai pacificar-se o País. Muito ao contrário, a falta ou atenuação das punições após o devido processo legal, serviria de forte estímulo para que, mais adiante, os fascistóides voltassem à carga. Tal é o entendimento do próprio min. Moraes, como ficou claro no discurso que pronunciou, por ocasião da diplomação.

Nos últimos dias, ocorrem ainda algumas outras ações deletérias de Bolsonaro, visando dificultar o início do novo governo. Refiro-me ao bloqueio de verbas para áreas absolutamente essenciais ao perfeito funcionamento do País e a nomeações para cargos com mandatos de três anos que não poderão ser canceladas. É o caso da indicação, no dia 11 p. p., de sete diretores de agências reguladoras.

É provável que a ação nefasta do bolsonarismo continue a ocorrer, após a posse de Lula. Mas alguns fatores irão concorrer com a ação do tempo para atenuar tal influência. Parece ser o caso da próxima posse do Lula; das primeiras iniciativas do novo governo, incluindo a escolha de dirigentes do 1º escalão, da esperada aprovação da “PEC da Transição”, dos resultados do relatório da Comissão de Transição e dos primeiros atos após a posse; bem como os primeiros movimentos que já se esboçam no campo externo e internacional, com acenos de boa vontade e vantagem econômica para o País. Tudo isso favorece o pleno retorno do Brasil que vivenciamos hoje, cheio de ódio e violência, à nossa Pátria, cordial, hospitaleira e confiante no futuro, que já tivemos não faz muito tempo!

Ora chega ao fim o odioso processo de Desmonte das instituições, como se buscou apresentar nessas 87 coletâneas, forma que encontrei para, modestamente, dentro de minhas possibilidades, contribuir com a oposição a tudo o que viria a ocorrer no País, nesses seis anos e meio. Vale recordar que o Desmonte nº 1 remonta a 15 de julho de 2016, com o processo de impeachment da Dilma em pleno curso, mas já deixando antever as consequências para o País. Muitíssimo obrigado a todos os que acompanharam ao longo dessa jornada bastante penosa. Novos ares despontam para o Brasil!

Forte abraço!

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 87

– – “EUA vão interferir no Brasil no governo Lula, utilizando frações do próprio PT para fazer o trabalho”, diz Andrew Korybko” – 09 NOV.
“… Em entrevista exclusiva … o autor do livro ‘Guerras híbridas – das revoluções coloridas aos golpes’, Andrew Korybko, alerta que os EUA vão interferir no Brasil no governo Lula 3, utilizando frações do próprio PT para fazer o trabalho. … o ex-embaixador dos EUA em Brasília Thomas Shannon disse que Lula será útil à Washington por fazer uma ‘ponte entre a velha e a nova esquerda’. A ‘nova esquerda’ parece ser mais palatável a Shannon [pois] … segundo ele,… ‘não é antiamericana e está centrada em questões internas. … A guerra híbrida dos EUA contra o Brasil vai se desenvolver de novas formas’, disse Korybko … . ‘A fração liberal-globalista do Partido dos Trabalhadores, mais ligada ao Partido Democrata dos EUA, consiste na maior ameaça neste momento…. os EUA nem precisariam intervir diretamente, uma vez que essa fração do partido é capaz de fazer descarrilhar a agenda do partido por si própria […] mesmo que não esteja plenamente consciente disso’, acredita o … norte-americano. … .”

– “Documento: Exército pode remover manifestantes das portas do quartéis” – 15 NOV.
“… As Forças Armadas podem fazer rondas e proibir imediatamente as manifestações golpistas nos arredores dos quartéis. Só não estão fazendo isso por decisão própria. Talvez porque interesse aos comandos sustentar uma espada sobre o pescoço da sociedade civil? … … um parecer emitido em 2019 circulou … e encerrou a conversa. Se não podem atuar como polícia contra crimes comuns … os militares podem, sim, enxotar os golpistas das portas do quartéis. O parecer assinado por Leyla Andrade Veras, advogada da União … foi produzido … dentro do Ministério da Defesa e deixa bastante claro: ‘É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel’.”

– “ ABI repudia apoio de Villas Bôas aos atos golpistas de bolsonaristas” – 16 NOV.
“A Associação Brasileira de Imprensa … divulgou … uma nota de repúdio pela declaração do general Villas Bôas …., contra o resultado da eleição presidencial e criticou a imprensa por supostamente não cobrir a movimentação adequadamente. … A ABI considerou as declarações ‘um atentado à democracia, um estímulo ao golpe [que] merece nosso veemente repúdio’. Acrescentou mais adiante que ‘a mídia está certa em não dar espaço para golpistas, que insistem em não aceitar democraticamente o resultado das urnas’. Como disse o ministro … Roberto Barroso … ‘A democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas. O desrespeito às instituições e às pessoas, assim como as ameaças de violência, não fazem bem a nenhuma causa e atrasam o país, que precisa de ordem e paz para progredir’.”

Perdeu. mané, não amola! ...

– “General da 10ª Região Militar protege manifestantes e desafia ‘poderes” – 19 NOV.
Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes ‘mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário’”

 É extremamente preocupante verificar a existência de um general comandante de Região Militar  fazer, ostensivamente, à frente de seus comandados, a defesa do golpe e da anarquia.

– “General Santos Cruz diz que Lula não deve temer militares” – 22 NOV.

“Ex-aliado de Bolsonaro, general … disse que Lula tem experiência política e saberá lidar com as Forças Armadas… . Santos Cruz … também rechaçou nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há duas semanas segundo a qual as Forças Armadas teriam uma função ‘moderadora’ na República brasileira. ‘Qualquer interpretação de que as Forças Armadas são um poder moderador está completamente errada’, disse.”

– “Bolsonaro está aparelhando o futuro governo Lula” – 22 NOV.
“’. … Bolsonaro está nomeando amigos para cargos públicos com mandato, aparelhando o futuro governo com aliados … . Na sexta-feira, … foram publicadas … as indicações do ministro … Célio Faria Junior, e do assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles terão mandatos de três anos … . Parte superior do formulário

No dia 11 foram indicados sete diretores de agências reguladoras, cargos que também asseguram mandatos a seus dirigentes. … para o conselho diretor da Anatel, … para a diretoria da Antaq … para a diretoria da ANTT … [para a] ANM … e[e para] cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. … Embora as agências reguladoras sejam teoricamente independentes do governo, seus dirigentes têm poder suficiente para embarreirar políticas públicas do Executivo.”

– “Comandantes das Forças Armadas cobram ação de Bolsonaro para conter atos em frente a quartéis” – 24 NOV.

“… o presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu dos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea de que é preciso um sinal mais claro … aos eleitores que insistem em fazer vigílias na frente de quartéis, com demandas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar. A CNN apurou que os comandantes das três forças são unânimes no posicionamento de que tais movimentos são inócuos. Dois deles teriam acrescentado que ‘não têm base legal’…. E mais: estariam gerando problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações, uma vez que … militares inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos.”

– “The Washington Post: Trump e aliados orientam família Bolsonaro sobre reação a derrota para Lula” – 24 NOV.
“As conversas envolvem Steve Bannon e o CEO da rede social Gettr ….”

– “Equipe de transição mostra assombro com prescrição de R$ 18 bi em multas ambientais pelo governo Bolsonaro” – 25 NOV.
“… o montante poderá ser ainda maior, uma vez que as avaliações ainda estão em fase preliminar.”

– “Paulo Pimenta alerta que golpistas já atuam na Câmara para anistiar Bolsonaro: ‘impunidade é o fermento dos canalhas’” – 26 NOV.
“‘Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de lei que anistia manifestantes e financiadores dos atos criminosos’, alerta o deputado. … Pimenta relata que ‘a anistia também compreenderia ‘o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)’”.

Após a fala de Moraes na diplomação, tem-se muita  esperança de que não prosperem iniciativas do gênero. Em minha opinião, foram os famosos “jeitinhos” que nos conduziram à situação em que nos encontramos. Para não ir mais longe: se o STM não tivesse aliviado a situação de Bolsonaro após os seus pretendidos atos terroristas e o excluído do EB, com desonra; se ele tivesse sido simplesmente excluído da Câmara de Deputados, após o devido processo, depois de elogiar a tortura e torturadores, de pregar nova revolução que matasse 30 mil brasileiros etc.  ..., ele não teria chegado aonde chegou!

– “DF: manifestante convoca atiradores para protesto no QG do Exército” – 27 NOV.
“Bolsonarista convida atiradores que tenham armas letais para participar do acampamento e evitar diplomação de Lula, em 19 de dezembro”

Esta é, a “liberdade de expressão” apregoada pelos bolsonaristas?

“Supremo avisa a Bolsonaro que só contará com boa vontade da corte se parar de insuflar ataques a resultado das urnas” – 29 NOV.

“… Os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram a Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos que se o ocupante do Palácio do Planalto quiser contar com a boa vontade da corte depois de deixar o governo, ele deve parar de insuflar questionamentos sobre o resultado das urnas e atuar para desmobilizar os manifestantes que estão aglomerados nas estradas e nas portas dos quartéis Brasil afora, pedindo intervenção militar … .”

   A ser verdade a notícia, desejo registrar minha opinião:  acho que não cabe a ministros do STF demonstrar boa ou má vontade em relação a crimes que terão de julgar. Cabe-lhes simplesmente aplicar a Lei.

nº 86 – A Democracia vence a barbárie!

Caixa de entrada

Caros amigos,

Comecei a redigir este Desmonte, logo após o 2º turno, com imensa alegria e um sentimento de paz e tranquilidade no coração. Reconfortava-me saber que, ouvido o povo brasileiro, não mais precisaria acompanhar, apreensivo, no dia a dia. quais as desagradáveis notícias políticas do dia anterior, advindas de fontes golpistas ligadas ao bolsonarismo.

Verdade que minha despreocupação não durou muito. Logo em seguida ao resultado da eleição chegaram as primeiras notícias sobre um bloqueio de estradas promovido por bolsonaristas inconformados, que esgrimiam, como motivações inviáveis, a anulação da eleição, a intervenção militar, o golpe de estado! A falta de ação da PRF deu alento ao movimento. A tais bloqueios, ora já praticamente inexistentes, seguiram-se outras ações, com a formação de grandes concentrações de tais golpistas, às portas dos quartéis.

Ouvi várias vezes a afirmação de que a vitória de Lula foi muito apertada. Concordo com a observação, em termos absolutos, pois sua vantagem foi pouco superior a dois milhões de votos (2.139.645), totalizando 1,8 pontos percentuais. Mas, em termos relativos, se levarmos em conta vários fatores que envolveram o evento, tal diferença torna-se gigantesca. De fato, a competição não se deu entre Lula e o outro candidato, mas entre o candidato da Democracia e toda uma estrutura de Estado colocada vergonhosamente a serviço do candidato fascistóide. Recapitulemos, rapidamente, alguns fatos mais notáveis:

– em julho p. p., já em período eleitoral e contrariamente à Lei, por iniciativa do governo foi aprovada a PEC 15/22, do Estado de Emergência em 2° turno, que permitiu ao governo, por fora do teto, gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A PÈC possibilitou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00, a ajuda financeira a caminhoneiros e a taxistas e ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda. Tais providências escancararam uma compra descarada de votos nas camadas mais humildes e necessitadas da população, onde predomina o voto em Lula;

– visando baixar o preço dos combustíveis – agrado eleitoral à classe média – o governo zerou impostos (PIS/Cofins) sobre a gasolina, diesel e etanol, reduzindo a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões e afetando gravemente a arrecadação estadual. Por que as providências acima indicadas não foram adotadas nos primeiros anos de governo?

– no dia das eleições, várias estradas do Nordeste foram objeto de blitzes por parte da Polícia Rodoviária Federal visando verificações com base no Código de Trânsito (pneus carecas, validade de extintores …), o que ocasionou longas filas de veículos conduzindo eleitores. Vários desistiram de votar. Por “coincidência” tais operações se concentraram em municípios onde a votação de Lula tinha sido mais expressiva no 1º turno e acabaram resultando em maior abstenção eleitoral em tais locais. Ainda por “coincidência”, o Diretor Geral da PRF é bolsonarista confesso, havendo postado, inclusive, na véspera da eleição, posts contrários a Lula …

– last but not …, cabe menção ao emprego direto do Ministério da Defesa, afastando-o de sua destinação constitucional e provocando desgaste considerável nas Forças singulares que o integram, em prol de uma verificação exaustiva e descabida sobre a confiabilidade do voto em urna eletrônica. Até agora não foi apresentado o resultado final do trabalho efetuado, segundo notícias de imprensa, por determinação direta do presidente. Nada tendo sido encontrado, não é interessante ao governo que isto seja divulgado …

Fora da estrutura do Estado, agora no campo patronal, mas ainda a propósito de pressões espúrias contra a eleição de Lula, há que mencionar o enorme assédio eleitoral sobre empregados de várias empresas para que votassem no atual presidente, muitíssimo mais significativo do que em eleições anteriores.

Finalmente, recorda-se que, pelo envolvimento direto de pastores de religiões neopentecostais, a disputa eleitoral transformou-se em um combate entre o bem e o mal!

Por sorte, ocorreu um virtual “castigo eleitoral” após a adoção das benesses financeiras de caráter eleitoreiro: vasaram para a mídia estudos no Ministério da Economia do Guedes que contemplavam, a partir de 2023, considerada a reeleição de Bolsonaro, tapar o buraco orçamentário criado com a virtual compra de votos (chega a 400 bilhões de reais segundo notícias recentes!). Tais providências incluíam a desvinculação da inflação ocorrida no ano anterior à correção do salário mínimo e da aposentadoria e o fim da dedução dos abatimentos com educação e instrução no imposto de renda de pessoas físicas (neste último caso,“ganho” de 30 bilhões),

Alexandre de Moraes

No conturbado período eleitoral que atravessamos (ainda), por dever de justiça cabe destacar a atuação serena, responsável e muito corajosa do atual presidente do TSE. Impressionei-me com as suas qualidades de liderança, incluindo rapidez de decisão, mormente em duas ocasiões críticas. A primeira ocorreu em sequência à patética tentativa de embaralhar a eleição sob a alegação de que teria ocorrido uma diferença gritante das inserções de propaganda em rádios, a favor de Lula. A disparatada pretensão foi muito rapidamente desmascarada e indeferida por Moraes. A segunda deve-se à igualmente rápida atuação de Moraes contra os bloqueios de estradas por arruaceiros inconformados. Inicialmente, determinou à PRF a imediata liberação de tais vias (decisão referendada pelo STF. logo a seguir). Constatada a omissão daquela polícia, possibilitou que as polícias militares estaduais e as municipais pudessem atuar contra os baderneiros, mesmo em estradas federais, onde tal ação deveria caber, com exclusividade, à força rodoviária federal. Verdade que o grau de prevaricação revelado pela ação de tais órgãos policiais impediu mais rápido desembaraço de tais vias, mas teve, ao menos, a vantagem de deixar a descoberto tais iníquos agentes públicos, sujeitos, agora, às penas da Lei. Bravo, min. Moraes, o País precisa muito de pessoas de igual porte moral!

Tais bloqueios em estradas ainda perduram no momento, mas apenas em seis estados. Causaram um imenso prejuízo ao País, ainda não quantificado. As últimas provocações à Democracia ocorreram mais recentemente, na base de concentrações populares de bolsominions em frente a quartéis, com a repetição de slogans a favor da intervenção militar e do golpe.

Já começaram as investigações visando identificar os responsáveis pelo financiamento de tais movimentos, sendo de se destacar o nível de organização que apresentam, seja conseguindo que se alastrem por todo o País muito rapidamente, seja no apoio logístico propriamente dito aos virtuais insurgentes. Alguns bloqueios em estradas dispõem, por vezes, de banheiros químicos, música ambiental, churrasco e cerveja! Mas a investigação maior será a que conduzir aos responsáveis pela organização de tais ações, em maior nível. Surpresas (ou nem tanto) poderão ocorrer … Espera-se uma ação judicial que, atendidos os aspectos legais, resulte nas severas punições cabíveis. A contemporização foi uma das causas que nos conduziu ao atual estado de coisas.

Aqui, a meu ver, cabe mencionar um engano que tende a generalizar-se: pronunciamentos recentes de Bolsonaro e do gen. Mourão vem sendo apontados como apaziguadores. Mas se bem observarmos as palavras de Bolsonaro, a par de sua orientação para que as estradas sejam liberadas, coexiste um estímulo aos protestos e às manifestações que são “muito bem-vindos e fazem parte do jogo democrático”. Não, Bolsonaro, as manifestações em curso nada tem a ver com o jogo democrático! A última indicação, de fato, é uma virtual incitação ao crime, pois criminosa é a atuação de quem defende em via pública um golpe de estado! Já Mourão, alia o reconhecimento de que cabe agora aceitar a derrota à observação de que o povo deveria ter assim ter reagido quando o STF declarou extintos os processos contra Lula!

Uma consideração final: a eleição, a mais importante desde a redemocratização, não teve como vencedor a esquerda ou a direita. De fato nem é só de Lula e de seu partido, mas de uma frente ampla, preocupada em resguardar a Democracia em nosso País. Juntou, além de Alkmin, antigo inimigo político de Lula e ora seu vice-presidente, figuras como Tebet, Marina Silva e personalidades díspares como Henrique Meireles e Boulos. As dificuldades que ora são enfrentadas de certa forma já eram esperadas. Vivenciamos um parto político algo doloroso até que venha _a luz a Democracia que todos (ou quase …) almejamos, e que, afinal, merece tais sacrifícios. Em resumo, mais do que a vitória de Lula, estamos a comemorar a vitória da democracia, da política e, da negociação!

A perspectiva de tempos ainda incertos até a posse (ou mesmo depois!) é previsível. Mas, a cada dia, torna-se mais difícil aos golpistas qualquer ação mais efetiva. A capacidade de manobra de Bolsonaro e seus fanáticos adeptos já se reduziu bastante graças ao espetáculo das gigantescas massas humanas que comemoraram a vitória de Lula nas urnas, em São Paulo e no Rio, ao esplêndido e imediato apoio recebido do campo externo e ao funcionamento efetivo de nossos tribunais mais relevantes – o STF e o TSE. O próprio processo de passagem presidencial em curso. com os fatos decorrentes que passarão diariamente a ser conhecidos, também é fator a considerar. Aliás, vários integrantes da base de apoio de Bolsonaro já tendem a uma aproximação com o novo governo.

Segundo alguns analistas, em visão que parece fazer sentido, uma das maiores motivações de Bolsonaro, no momento, ao manter sua base mobilizada em ameaça aos valores democráticos, seria algum tipo de barganha: a interrupção de tais movimentos em troca de alguma vantagem quanto ao andamento dos inúmeros processos judiciais que serão movidos contra ele e seus numéricos filhos. Não creio que isto venha a prosperar, caso chegue a ocorrer A aceitação de algo semelhante corresponderia à desmoralização do Estado Nacional, à visão, para todos os brasileiros, de que alguns estão acima da Justiça e da Lei, a concepção de que o Direito não é igual para todos!

Este é um dos últimos Desmontes da série! Não será o último, pois não se subestima a capacidade malévola de Bolsonaro ainda adotar medidas prejudiciais ao País até a posse de Lula no primeiro dia de janeiro de 2023!

Cordial abraço a todos! Esperemos dias melhores para o nosso País!

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 86

– “O novo ataque de Bolsonaro à Petrobras” – 04 OUT.
“Governo quer vender 8 mil km de fibra óptica da estatal, que acompanha gasodutos da empresa e é estratégica para sua comunicação. Medida irá gerar dependência permanente, alerta Ildo Sauer.”

– “Defesa diz ao TSE que vai elaborar relatório de fiscalização das urnas após 2º turno” – 19 OUT.

“Ministério da Defesa disse que material ainda não existe, em resposta à determinação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.” Ainda não foi entregue.

– – “Reservas caem US$ 37 bilhões em ano eleitoral e voltam ao menor nível em 11 anos” – 22 OUT. “Desde 31 de dezembro de 2021, houve uma redução de US$ 362,2 bilhões para US$ 324,35 bilhões, em 20 de outubro.”
– “PRF e Exército fazem blitz na ponte Rio-Niterói em dia de votação” – 30 OUT.
“A denúncia, feita pela redes sociais, mostra o descumprimento da decisão do TSE que proíbções de trânsito neste domingo.” ????? “
Ministros de Bolsonaro tentam convencê-lo a reconhecer derrota para Lula; medo da prisão toma conta” – 31 T

“Bolsonaro teme que ele e seus filhos sejam alvos do Judiciário após deixar o poder: ‘a partir do ano que vem, Bolsonaro não terá mais a proteção de Aras’, alerta um aliado.”

– “Conselheiros de Lula recomendam valorização e investimentos nas Forças Armadas e manutenção de benefícios dos militares” – 03 NOV.

“Medidas visam reaproximar as Forças Armadas – cooptadas por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos de Lula.”

– “No final do governo Bolsonaro, Petrobrás vai distribuir R$ 43,7 bilhões em dividendos a acionistas” – 3 NOV.

“A Federação Única dos Petroleiros e a Anapetro,
que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, afirmaram que irão à Justiça questionar o megadividendo.” Os dividendos serão distribuídos antes da divulgação do balanço e, com isto, a parcela que cabe ao governo federal não mais será creditada em caixa do futuro governo …

– “Caminhoneiros bolsonaristas fecham acesso ao Aeroporto de Guarulhos; voo tem que voltar para os EUA; PRF é vista dando apoio” – 01 NOV.

– “Pouco antes de quebrar o silêncio, Bolsonaro consultou Exército sobre judicializareleições e não teve apoio, segundo oficiais ouvidos pela CNN” – 04 NOV.
“.. Fontes militares ouvidas p ela CNN disseram que a sugestão chegou a receber o aval de uma das Forças e negada por outra, além do Exército, o fiel da balança que não endossou a tentativa do presidente”

nº 85 – O primeiro turno das eleições

Caros amigos,

Como é sabido, em eleições como a atual, são escolhidos os representantes máximos do Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo.

Conhecidos os resultados do 1º turno, minha primeira reação foi de desapontamento com a eleição para o Executivo, no que se refere à eleição presidencial, vencida pelo Lula com uma diferença menor do que a indicada pelos institutos de pesquisa. Lamentei, ainda, o resultado parcial para governador de São Paulo quando, também pelas pesquisas, a vantagem era do Haddad. Desagradável – embora já esperada –, a vitória do Cláudio Castro no meu Estado, próximo e sério candidato a prestar contas à Justiça (pelo Jusbrasil responde a 281 processos), a exemplo de vários de seus antecessores.

O sentimento evoluiu do desapontamento para uma grande preocupação com respeito aos resultados para o Legislativo, onde o PL aumentou sua bancada na Câmara de 77 para 98 deputados (será a maior bancada) e, no Senado, de seis para 14 senadores (também a maior bancada). Com a renovação do terço do Senado, ficou assegurado a prevalência bolsonarista naquela Casa . A tal maioria soma-se a que continuará vigorando na Câmara, ora assegurada pelo Orçamento Secreto (em vias de ser declarado inconstitucional pelo STF). Isto significa, por óbvio, que o Legislativo se afinará às teses de Bolsonaro caso ocorra a hipótese temível de concretizar-se a sua reeleição.

Qual a causa maior do meu temor? Com o domínio do Congresso, torna-se fácil partir para um impeachment “à Dilma”, caso confirmada a vitória de Lula no 2º turno, como esperado. Além disso, cria-se um enorme risco potencial de ser declarado pelo “novo” Senado o impeachment de algum ministro do STF (Alexandre de Moraes o alvo mais visado) ou mesmo acolhida, pelo Congresso,. a ideia de ampliação daquela corte suprema. No extremo, o risco se amplia no sentido de chegarmos a uma espécie de venezualização do Estado brasileiro, paradoxalmente liderada por Bolsonaro, o maior adversário do regime político daquele país, forçando o STF a submeter-se aos desígnios bolsonarianos. De toda a sorte, Lula, caso eleito, encontrará grandes dificuldades legislativas para avançar em suas bandeiras, não obstante toda a sua habilidade política e o seu carisma nacional (e internacional).

Alguns resultados eleitorais também decepcionaram devido à aprovação popular a certas figuras políticas particularmente daninhas. De fato, a meu juízo, creio destacarem-se negativamente os seguintes “próceres” recém-eleitos:

para o Senado: Damares Alves, ex-ministra de Bolsonaro, depois de várias provas de intolerância e preconceito, talvez na expectativa de que eventuais aparições divinas entre folhas de árvores venham a favorecer o País … ; Sérgio Moro, que também participou do governo Bolsonaro, injustíssima recompensa a um ex-juiz parcial, medíocre e político, certamente um dos responsáveis maiores pela atual crise que enfrentamos; e . Marcos Pontes, o “Astronauta”, este pela pífia atuação no importante setor de C&T. Cabe não esquecer a figura de Magno Malta;

para a Câmara: Ernesto Salles que, após “deixar a boiada passar”, promoveu a destruição da floresta amazônica e do meio ambiente, em geral, sendo atualmente réu em processo para apurar suas responsabilidades em contrabando de madeira; Eduardo Pazuello (2ª maior votação no Rio!), após toda a incompetência revelada na condução da crise da covid, contribuindo poderosamente para a morte de tantos brasileiros – mortes que poderiam ter sido parcialmente evitadas. Em seu período ministerial de cerca de dez meses o número de óbitos passou de de 15,5 a 250 mil, em números aproximados. (Note-se que o ex-ministro Mandetta, que buscou atender ao que a ciência preconizava sobre a epidemia, não foi eleito para o Senado); Eduardo Bolsonaro, embora com votação reduzida à metade, em relação a 2018; Deltan Dallagnol, de triste lembrança; Mário Frias, ex- secretário de Cultura; Carla Zambelli (segunda maior votação em SP!) e Bia Kicis ( a mais votada no DF).

Destaco, entretanto, que cabe, democraticamente respeitar a voz das urnas, quaisquer que sejam os resultados. Pensar diferente seria endossar a detestável característica bolsonariana de só aceitar o resultado eleitoral quando ele apresentar resultados que lhe são favoráveis. A propósito, ora parece que as tão condenadas urnas eletrônicas passaram repentinamente a merecer toda a confiança!

A meu juízo, configura-se um cenário quase-masoquista, quando se observa a maioria da população escolhendo representantes afins à pauta da violência, do preconceito e da desvalorização da saúde, educação e meio ambiente, quando não de mediocridade gritante (e. g. Romário, no Rio) Isto para não mencionar uma aparente e deliberada escolha pela irrelevância na política externa, contentando-se todos com o menosprezo atual no cenário internacional. Em resumo, estamos no caminho da mediocridade. De conformidade com um país que, com vocação de potência média, prefere continuar como fornecedor de soja e carne!

Nos primeiros parágrafos indiquei o desapontamento como “primeira reação” e adicionei preocupação real com a eleição legislativa. Que não se infira dai desânimo nem desesperança. Passados poucos dias de reflexão, parece-me que a situação não é de todo negativa. Existem motivos de júbilo. Não foram eleitos, entre outros bolsonaristas de destaque: Sérgio Camargo (ex-presidente da Fundação Palmares), Fabrício Queiroz, Joyce Hasselman, Janaina Pascoal, Fernando Holiday, cel. Telhada, Nise Yamaguchi, Eduardo Cunha, os Weintraub, Cristiana Brasil (filha de Roberto Jeferson) e o irmão de Michelle Bolsonaro. Ciro Boulos teve mais de um milhão de votos em São Paulo (maior votação em SP). Ciro Nogueira não conseguiu eleger o governador em seu estado – o Piaui, disputa vencida pelo PT. Para o governo de Alagoas, Fernando Collor ficou em 3º lugar

O PT obteve, no total de sua frente, o melhor resultado em oito anos, passando, na Câmara, de 56 para 68 deputados. E, o mais importante, Lula teve 48,43% de votos válidos, uma vantagem de mais de seis milhões de votos em relação a Bolsonaro. Ficou a 1,57% da vitória em 1º turno, algo da ordem de 1,8 milhões de votos. É o segundo melhor resultado eleitoral obtido pelo ex-presidente! Assim, não há que perder a esperança. Lula tem todas as condições, hoje, de vencer no 2º turno. Confio que Haddad venha a ter idêntica perspectiva, em São Paulo.

Mas continua a preocupação: em caso de derrota de Bolsonaro no 2ª turno, como ele reagirá? Muito provavelmente, não se conformará com o resultado, mesmo porque o que está em jogo não é somente a eleição m si, mas a sua própria liberdade. De fato, com a perda de imunidade, um bom número de processos terá início ou andamento na Primeira Instância, inclusive na esfera criminal.. E o resultado deve ser a cadeia.

Considerando a não-conformidade autoritária, resta tentar prever os próximos movimentos de Bolsonaro, se perder a eleição. Após blefar continuamente no jogo eleitoral, lhe restará tentar “virar a mesa”, em condições pouco favoráveis.

Quais os elementos de força que lhe restam? A meu ver são dois: o fanatismo dos bolsonaristas-raiz e a quantidade de CAC ao longo do País que, nos três últimos anos de Bolsonaro quase triplicaram. O melhor aproveitamento de tais elementos pode resultar, a meu ver, na promoção simultânea de arruaças localizadas e simultâneas em vários pontos de País (em especial no Rio), de tal sorte que “obrigue” o governo a decretar o estado de emergência, Com o Exército na rua ele passa a ter alguma condição de, esgrimindo a inegável penetração popular que possui, buscar alguma forma de “entendimento emergencial” visando uma “continuação provisória do mandato” até que as coisas amainem…

Considere-se que, pelo menos até a realização do 1º turno das eleições, a possibilidade de um golpe vem sendo levado muito a sério, no exterior, mormente nos EUA e na UE.

Um Anexo complementa este Desmonte, com uma seleção de notícias julgada relevante.

Agradeço aos meus fieis leitores a paciência com que acompanham estes escritos, cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net, até contribuindo, por vezes, com valiosas sugestões.

Aceitem o abraço sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 85

– “General Villas Bôas, que pressionou STF por prisão de Lula, publica texto com defesa da legalidade” – 26 AGO.
“Novo posicionamento indica mudança de postura do general, que também atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff … em 2019, Jair Bolsonaro … afirmou que o general … ‘foi um dos responsáveis’ diretos pela sua chegada ao poder. O chefe de governo chegou a admitir, em abril deste ano, que Villas Bôas atuou no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes tarde do que nunca ...

– “Bolsonaro humilha o Brasil no bicentenário da Independência ao exaltar seu próprio pênis” –
07 SET.
“Jair Bolsonaro humilhou o Brasil e os brasileiros … ao exaltar seu próprio pênis durante discurso em Brasília, na sequência das festividades em comemoração aos 200 anos da independência
do país … incentivado pelo público, gritou repetidas vezes: ‘imbrochável’”

Mas também achei muito grave o descaso com que foi tratado o presidente de Portugal, no momento
em que Bolsonaro o desloca, preferindo deixar, a seu lado, o “Véio da van” ...

– “Bolsonaro cita golpe de 64 e diz que 'a história pode se repetir'” – 07 SET
“ . Jair Bolsonaro … fez uma nova ameaça de golpe de Estado … Segundo a Folha de S. Paulo, ao citar diversos momentos em que ocorreram rupturas democráticas no país, como no golpe militar de 1964, Bolsonaro afirmou que a ‘história pode se repetir’.

“‘Bolsonaro gosta da violência e quer uma guerra civil no Brasil’, diz Míriam Leitão” – 15 SET.
“‘ … O presidente da República gosta da violência, ele sente prazer nela. Ele se regozija em saber, ver ou provocar o sofrimento alheio. É isso que explica sua louvação da tortura. … O trabalho de Bolsonaro … é parte do projeto maior de elevar o conflito dentro da sociedade brasileira e realizar seu sonho autoritário para o Brasil’, afirma a jornalista…. Ela aponta que Bolsonaro quer provocar uma guerra civil no país e diz que a ‘democracia’ errou ao não puni-lo no passado. … resgata a frase que ele disse em … 1999. ‘Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Nada, absolutamente nada. Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para a guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil pessoas … ; … ‘Não levar a sério um inimigo declarado e violento da democracia foi um dos erros da democracia em relação a Jair Bolsonaro’…. ‘Há um processo para o qual o país está sendo arrastado, com a conivência das Forças Armadas, a displicência de algumas instituições e autoridades, a bênção de algumas igrejas. Esse é o golpe. O Brasil está vivendo neste momento o maior risco desde a sua constituição como Estado independente. O que quer Bolsonaro? Ele mesmo disse há 25 anos. Uma guerra civil’, conclui. ”

– “Lula: ‘é preciso que militares tratem a sociedade com respeito. Sabemos cuidar de nós e não precisamos ser tutelados;” – 17 SET.
“… Lula afirmou que, se eleito … ‘As nossas Forças Armadas não [terão] que estar preocupadas em fiscalizar urnas. Quem tem obrigação de fiscalizar é a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e o candidato’. ‘Não queremos as Forças Armadas se metendo nas
eleições do nosso país’, afirmou o ex-presidente neste sábado.”
– “Na reta final, bolsonaristas copiam trumpistas em 2020 e intensificam tese da ‘fraude nas urnas’” – 21 SET.
“ … apoiadores de Jair Bolsonaro repetem o plano executado em 2020 pelos eleitores [de Trump] … . Na reta final da campanha … bolsonaristas intensificam [e] … repetem plano que envolve questionar as pesquisas e apontar um conluio entre a Justiça eleitoral e o principal adversário. … Levantamento … mostra que, nos últimos 90 dias, uma em cada quatro mensagens (26%) sobre eleições em grupos bolsonaristas no Telegram citam termos relacionados à fraudeeleitoral …, ,,, O teor das mensagens pede que os seguidores ‘não aceitem passivamente’ o resultado da eleição e instiguem as Forças Armadas a atuar em caso de qualquer cenário que não eleja Bolsonaro.”

 Não é por acaso que, em entrevista concedida em Nova Iorque, Bolsonaro afirmou que, se não
vencer no primeiro turno com 60% dos votos pode ser afirmado que o sistema eleitoral não funcionou
corretamente ... Foi secundado, muito oportunamente, pelo seu Vice na chapa - o gen. Braga Netto, que fez declaração idêntica , no Brasil, logo a seguir. Após o 1º turno, parece ter mudado de ideia ...

– “Seis anos após o Golpe de 2016, MPF arquiva inquérito das ‘pedaladas fiscais’ contra Dilma“
– 04 SET.
“ Seis anos depois de o Senado ter aprovado o impeachment de Dilma … o Ministério
Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito civil movido contra o ex-ministro … Guido
Mantega que investigava supostas irregularidades nas operações … entre o Tesouro e o Banco do
Brasil .. em … 2016, o Ministério Público Federal em Brasília pediu arquivamento de uma investigação criminal sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’, … . Mas decidiu incluir Dilma no rol dos suspeitos. O caso evoluiu e a investigação mostrou que não foi comprovada a improbidade administrativa ou crime. Além de Mantega, … Arno Augustin e a própria Dilma … estavam entre os investigados. Vale lembrar que, em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República, por considerar que as ‘pedaladas fiscais’ feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. … A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção homologou o arquivamento, … seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas [vigentes] … .”

– “Uma análise visual das lives do golpe” – 21 SET.
“Uma página interativa criada pela piauí traz
uma análise das 181 lives que o presidente Jair Bolsonaro fez nas redes sociais no período que vai de 7 de março de 2019 até 8 de setembro de 2022. O exame das mais de 130 horas de vídeos mostra como
Bolsonaro começou a preparar seus eleitores para desacreditar a eleição presidencial, os truques
retóricos que usa e a imagem de um presidente ‘antissistema’ que procura vender. No início, poucas
lives se dedicavam a criticar as urnas eletrônicas, o Supremo Tribunal Federal e as pesquisas eleitorais.
Depois, sobretudo da metade do seu governo em diante, a frequência começou a aumentar. Mais tarde,
além de mais frequentes, as lives passaram a difundir um discurso cada vez mais radicalizado. … ”

– “Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos em pelo menos 65 ocasiões” – 26 SET.
“… Bolsonaro (PL) usa como estratégia para se livrar de temas sensíveis a seu governo a imposição de sigilos. Levantamento do Estado de S. Paulo mostra que entre 2019 e 2022, o governo atual impôs segredo de 100 anos a pelo menos 65 casos, escondendo informações que deveriam ser públicas.”

– ” Bolsonaro quase zera verba de programas alimentares para 2023” – 27 SET.
“Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba prevista para o próximo ano, como o Alimenta Brasil … ‘. … Os atingidos pelos cortes serão principalmente pequenos agricultores e
comunidades tradicionais, como quilombolas. O Brasil tem … mais de 30 milhões de pessoas em …
insegurança alimentar,… ”

– “Decano do STF, Gilmar Mendes reafirma inocência de Lula” – 28 SET.
“… Gilmar Mendes reafirmou a inocência do ex-presidente Lula ao suspender … a cobrança de R$ 18 milhões feita pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa contra o petista. Gamboa baseou a cobrança em provas da Lava Jato, declarando que a nulidade dos processos … contra Lula não o inocentou e nem anulou atos da operação. Mendes, em sua decisão, [explicou] … que qualquer cidadão brasileiro que não é condenado é, sim, inocente. … ainda afirmou que o procurador demonstra ‘fragilidade intelectual’ ao negar o fato. ‘A distinção entre sentença irregular e inocência, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação … ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência’.”

“Privatização de praias sugerida por Paulo Guedes não encontra respaldo na Constituição” – 28
SET.
“ A ideia do ministro .. Paulo Guedes, de privatizar praias brasileiras por US$ 1 bilhão não encontra respaldo legal. A venda das faixas litorâneas é vedada pela Constituição e pelo Código Civil por serem consideradas bens de uso comum …Guedes, que promete privatizar a Petrobrás caso … Bolsonaro … seja reeleito, afirmou que o Brasil é ‘um caso clássico de má gestão’ por não permitir a privatização das praias.” Consta que o ar que respiramos será o próximo objeto de Guedes para fins de privatização …Aliás, o ministro revelou injustificada ignorância, ao afirmar que as praias são “da Marinha”.

-“Militares se afastam do golpe sonhado por Bolsonaro e dizem: “quem ganhar, leva” – 30 SET
“Pressionada por … Bolsonaro a se juntar a seus arroubos autoritários e golpistas, as Forças Armas
respeitarão o resultado das eleições. É o que garante o Alto-Comando do Exército, segundo o Estado
de S. Paulo. … ‘Os 16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a
caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem ganhar leva, enfatizaram os militares. A frase começou a ser disseminada na tropa logo depois
do encontro, realizado [em] … agosto’, relata a reportagem. Após a decisão … os comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica reduziram sua exposição política e se distanciaram da auditoria
das eleições. …. O Alto Comando do Exército entende que eventuais contestações ao resultado do
pleito devem ficar restritas a Bolsonaro e militares da reserva que ocupam cargos no governo. Se Bolsonaro quiser contestar os números, terá de fazê-lo por meios legais e jurídicos de sua campanha, dizem os generais. “ Algum tempo depois, a notícia foi desmentida em nota do Ministério da Defesa, ao que consta por pressão direta de Bolsonaro.

– “Imprensa europeia vê desempenho de Bolsonaro no 1° turno como risco para a democracia” –
03 OUT.
“A imprensa europeia prevê um segundo turno tenso da eleição presidencial no Brasil. Jair Bolsonaro resistiu mais do que previam as pesquisas, com 43% dos votos, contra 48% do ex-presidente … Lula …. [Bolsonaro] … recebeu quase 1,8 milhão a mais do que em 2018, destaca o … Le Monde … . ‘O Brasil está em uma encruzilhada: o político mais popular do mundo [Lula] é seguido de perto por um pária acusado de crimes contra a humanidade. … ‘…. Mesmo assim, ‘Lula sai vencedor da disputa, com 6 milhões de votos de vantagem sobre Bolsonaro’, destaca a manchete do Público, em Portugal. … O espanhol El País diz em seu editorial que a esquerda está próxima do poder … mas o possível retorno representa um enorme desafio político para Lula. …. ‘O mundo precisa de um Brasil
democrático e próspero’, escreve El País. No Reino Unido, … The Guardian diz que “o resultado das
eleições foi um duro golpe para os brasileiros progressistas que estavam torcendo por uma vitória
enfática sobre Bolsonaro, … ‘que atacou repetidamente as instituições democráticas do país e
vandalizou a reputação internacional do Brasil’. ,,, O jornal cita os casos de … Pazuello – ‘ex-ministro
da Saúde … que provocou 685 mil mortes no Brasil’ -, eleito deputado federal … e Ricardo Salles, eleito para a Câmara dos Deputados … um incentivador do desmatamento. De acordo com o italiano Corriere de la Sera, ‘o que está em jogo no segundo turno é a própria democracia brasileira, em um cenário de polarização que vai aumentar nas próximas semanas’.”

Nº 59

Desmonte Nº 59

Caros leitores/amigos,

Renovo, inicialmente, meus votos de um 2021 mais feliz do que o ano findo. No campo da saúde, creio que os votos serão atendidos. Afinal, com todos os repiques devidos a cepas distintas do Covid-19, existe a previsão de que a vacinação tenha início nos primeiros meses do ano, mesmo após toda a incompetência revelada pelo (des)governo. De fato, há fundadas esperanças de que até lá o ministro “logístico” da Saúde tenha conseguido reunir um número necessário de agulhas, seringas e vacinas, à uma … A mesma expectativa favorável não vige nas áreas econômica e política, onde parece que várias frentes frias de razoável/forte intensidade vão suceder-se …

O presente Desmonte é apresentado com uma novidade. Propositalmente, certo número de notícias julgadas relevantes consta de forma mais condensada do que a habitual, sem o resumo correspondente e, em princípio, sem meus comentários pessoais. Naturalmente, a vantagem decorrente é a possibilidade de aumentar-se significativamente o número de artigos selecionados no Desmonte, sem maior aumento de páginas. Em contrapartida, o leitor mais interessado em algum dos temas “resumidos” terá necessidade de acessar o link correspondente para obter maiores detalhes sobre a matéria. Tais notícias foram englobadas sob o título abrangente ““Pilulas de um governo patético”. Aparentemente, as duas formas de apresentação podem coexistir em cada Desmonte, função do teor de cada notícia.

Agradeço algumas contribuições recebidas. Alguns cumprimentos igualmente recebidos foram creditados mais à conta de antigas amizades do que a eventuais méritos do trabalho realizado de organização e síntese.

Aceitem meu abraço cordial e o agradecimento pela paciência com que acompanharam tais resenhas em 2020.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

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ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 59

1 – “Pilulas de um governo patético! ”
– título meu – – datas diversas.

– “Carlos Bolsonaro é citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos” – 04 DEZ. https://www.brasil247.com/brasil/carlos-bolsonaro-e-citado-43-vezes-no-inquerito-dos-atos-antidemocraticos

Carlos Bolsonaro está sendo investigado como um dos estimuladores de manifestações antidemocráticas.

– “Exclusivo: a Abin paralela dos Bolsonaro” – 12 DEZ. https://henriquebarbosa.com/2020/12/12/exclusivo-a-abin-paralela-dos-bolsonaro/

“Relatórios produzidos pela Abin para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro estão a indicar que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Bolsonaro. No mínimo desvio de finalidade”.

Onde anda  a tão decantada integridade dos Bolsonaros?.

– “Bolsonaro confessa que dinheiro de Queiroz na conta de Michelle era pra ele, e antecipa: ‘O Queiroz pagava conta minha também’” – 16 DEZ. https://www.blogdomello.org/2020/12/bolsonaro-confessa-que-dinheiro-de-queiroz.html

A Justiça não pode julgar Bolsonaro agora, por crimes anteriores ao mandato. Mas ele  será processado tão logo saia do governo (2023).

– “Bolsonaro sobre a vacina da Pfizer: “’Se você virar jacaré, é problema seu’” – 18 DEZ.

https://www.dn.pt/mundo/bolsonaro-sobre-a-vacina-de-pfizer-se-voce-se-transformar-num-jacare-e-problema-e-seu-13155253.html“

“‘Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito secundário. Se você virar um jacaré, é problema seu’”, disse Bolsonaro, que questionou em várias ocasiões as vacinas e a gravidade da pandemia que já fez quase 185 mil mortos no Brasil. ‘Se você se transformar em Super-Homem, se crescer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada com isso.’”

São dispensáveis quaisquer comentários adicionais ....

– “Lava Jato queria prender ministros do STF, diz hacker que acessou mensagens de procuradores da força-tarefa” – 19 DEZ. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/12/19/lava-jato-queria-prender-ministros-do-stf-diz-hacker-em-entrevista-a-cnn-brasil

 Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirma  que Gilmar Mendes e Toffoli estavam entre os alvos. A que ponto chegou a Lava Jato!

– “Ministros do STF dispensam férias para que Fux não fique sozinho no poder durante o recesso” – 20 DEZ https://www.anoticiacerta.com.br/noticia/2071/ministros-do-stf-dispensam-ferias-para-que-fux-nao-fique-sozinho-no-poder-durante-o-recesso .

 A ocorrência, inédita no STF, dá a medida  da desmoralização do atual presidente do STF!

– “Autoridades repudiam fala de Bolsonaro que põe em dúvida tortura de Dilma na ditadura” – 29 DEZ

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/29/autoridades-repudiam-fala-de-bolsonaro-que-poe-em-duvida-tortura-de-dilma-na-ditadura.ghtml

“O presidente disse o seguinte: ‘Os caras se vitimizam o tempo todo: fui perseguido’. Teve um fato aí, … que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela. Eu falei: ‘traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo’. Olha que eu não sou médico. Até hoje estou aguardando o raio-X’”.

As torpezas e indignidades que o presidente comete sistematicamente parecem dar razão aos que indicam que, longe de representarem atos tresloucados, em impulsos de momento, visam, na realidade, desviar a atenção do País sobre a brutal incompetência de seu governo: ora não temos ainda um cronograma de aplicação de vacinas contra a Covid (quando mais de 50 paíes já a aplicam); faltam inclusive as seringas para aplicá-las, quando disponíveis.

2 – “Maia diz que Pazuello produz ‘desastre’ na Saúde e militares perderão credibilidade” – 247 – 16 DEZ.

“Presidente da Câmara criticou a incompetência do ministro da Saúde na condução da campanha de vacinação contra Covid. ‘Você vê o desastre que é o ministro da Saúde. Os militares vão perder tudo o que ganharam nos últimos anos de imagem desde a redemocratização’, declarou Maia. Maia criticou também a declaração do ministro, nesta quarta-feira, de que há ‘ansiedade’ e ‘angústia’ da população para que a vacinação contra a Covid-19 tenha início. … Rodrigo Maia … disse que a logística do Exército, com a qual o general Pazuello é acostumado, é diferente da necessária para a Saúde. … Maia ainda, afirmou que o atual ministro da Saúde ‘pode comprometer muito’ os planos de vacinação no Brasil. ‘Certamente é um ótimo general para fazer a logística do Exército, mas para fazer a logística do Ministério da Saúde é um desastre. … Era esperado que ele [Pazuello] entregasse respiradores e outros aparelhos necessários para estados e municípios combaterem a pandemia”.

https://www.brasil247.com/poder/maia-diz-que-pazuello-produz-desastre-na-saude-e-militares-perderao-credibilidade

Agora é o próprio presidente da Câmara Federal que revela sua preocupação com a perda de credibilidade dos militares devido à íntima participação no governo Bolsonaro, o gen, Pazuello sendo destacado como exemplo de incompetência no cargo.

**3 – “Pré-Sal: Castello Branco defende reservas brasileiras nas mãos de grupos internacionais” – Aepet – 17 DEZ**.

“O que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania. A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que administra 17 contratos de partilha de produção, divulgou … que em outubro passado houve aumento de 74% no volume do excedente em óleo da União com origem na Área de Desenvolvimento de Mero, no Entorno de Sapinhoá e em Sudeste de Tartaruga Verde com média diária de 44 mil barris de petróleo nos três contratos. Por outro lado, enquanto a PPSA representa os interesses da União nos contratos, a hierarquia bolsonarista quer mudar as regras de exploração e produção. Roberto Castello Branco, por exemplo, já defendeu a extinção do regime de partilha em várias videoconferências durante esses meses de isolamento social, alimentando os desejos de Paulo Guedes [como] por exemplo, na Rio Oil & Gás – maior evento do setor na América Latina, que aconteceu na primeira semana deste mês em versão totalmente digital. ‘Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado’, disse … Como exemplo, Castello Branco tem usado o leilão do excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobrás, realizado em novembro de 2019, para afirmar que a disponibilidade de recursos naturais no Brasil é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado. O problema é que o que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania e entregar aos investidores estrangeiros toda a riqueza encontrada no Pré-Sal.”

https://sindipetro.org.br/pre-sal-castello-branco-defende-reservas-brasileiras-nas-maos-de-grupos-internacionais/

A atual política executada na Petrobras  é um verdadeiro crime de lesa-pátria!

4 – “Sérgio Camargo sugere que negros cortem seus cabelos:’não tenha orgulho, é carapinha’ – Poder 360 – 18 DEZ.

“O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, sugeriu … que negros devem cortar o cabelo. ‘Não tenha orgulho do seu cabelo afro’ disse nesta 6ª feira (18.dez.2020). A manifestação foi feita ao comentar um artigo publicado pelo site UOL intitulado: O que fones de ouvido brigando com cabelo afro dizem sobre diversidade. Em seguida, ele, que é careca, publicou uma foto usando fones de ouvido. ‘Não tenho do que reclamar. Fica a dica’, disse. ‘Sou careca, como todos já devem ter notado. No entanto, caso tivesse, meu cabelo não seria afro. O cabelo do negro é carapinha’.”

https://www.poder360.com.br/governo/sergio-camargo-sugere-que-negros-cortem-o-cabelo/

Desmonte cultural a toda! Lembra-se que este cidadão é o mesmo que excluiu 27 conhecidas personalidades negras da lista de homenageados pela Fundação, incluindo, entre outras, a deputada Benedita da Silva, o senador Paulo Paim, a ex-senadora Marina Silva e os cantores Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá. Elza Soares, Leci Brandão, Gilberto Gil e Zezé Miranda. Ver:

“Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas” – https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/fundacao-palmares-exclui-27-negros-de-lista-de-personalidades-homenageadas.shtml.

 Posteriormente, o Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual excluiu as 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria  será encaminhada à Câmara dos Deputados.  A  Justiça já mandou readmitir todos eles.

5 – “Senado aprova projeto que regulamenta aquisição de terras por estrangeiros” **– O Cafezinho – 18 DEZ.**

“… nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019 … segue agora para votação na Câmara dos Deputados. … Segundo o texto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição … O relator afirma que, até o momento, a aquisição de terras no Brasil por estrangeiro é envolta em controvérsias jurídicas, que transitam em torno da Lei 5.709, de 1971, … anterior à Constituição federal de 1988. ‘A questão da recepção … da Lei 5.709, pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe muita insegurança jurídica para o setor produtivo, afugentando o investimento estrangeiro e a implantação de importantes projetos para o desenvolvimento de nossa agropecuária e agroindústria’ … , Além disso, o relator explica que … [o projeto acaba] com a distinção entre empresa nacional e empresa nacional de capital nacional. ‘Assim, busca-se promover o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do país, independentemente de sua origem’ …. Antes do início da votação, o líder do PT … apresentou pedido de retirada de pauta do projeto, que acabou sendo rejeitado … Ele disse que o texto autoriza a compra de até 25% dos território dos municípios, o que poria em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de causar o aumento no preço de terras no Brasil. Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o projeto é polêmico, o que exigiria uma discussão mais aprofundada. Em sua avaliação, o texto não estaria maduro para que houvesse uma decisão final do Senado. … Na avaliação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto promove a internacionalização das terras brasileiras em larga escala, sobretudo das áreas localizadas na Amazônia.”.

https://www.ocafezinho.com/2020/12/18/senado-aprova-projeto-que-regulamenta-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros/

Independentemente de qualquer ideologia política, é inegável que a matéria afeta a segurança nacional, possibilitando que estrangeiros e/ou grandes corporações alienígenas incorporem vastas extensões do território nacional, inclusive na região amazônica. Existem ainda importantes questões subjacentes como o aumento do preço da terra. Oportunamente, colhi testemunho muito importante sobre a matéria que vem atribuir-lhe ainda maior relevância.  Observe-se o que consta  no livro  Poder Econômico via Contabilidade (Carlos Feu et al) sobre a nova conceituação  de Comércio Exterior.

“Na Nova Contabilidade, adotada pelo Balanço de Pagamentos e Contas Nacionais, as fronteiras dos países deixaram de ser determinantes para definir o comércio internacional. Ele passou a ser definido como o comércio feito entre residentes no País e os não residentes. Esta noção também se aplica a ‘unidades de produção’. Se ela é controlada por pessoas que não residem no Brasil ela pode ser considerada ‘não residente’ e o que ela produza dentro das fronteiras do Brasil deixa de ser produto brasileiro. Esta regra já passou a ser aplicada no Brasil, a partir de 2015 e tem um impacto de 20 bilhões de dólares anuais em nossas contas externas. A venda de terras a não residentes facilita que a produção agrícola, delas proveniente, seja também passível de ser considerada ‘não residente’, para sermos mais explícitos ‘não brasileira’. Se consumida no Brasil, ela pesará em nossas importações, se exportada não fará parte de nossas exportações. Isto só não acontece atualmente porque as instruções do FMI e do Sistema de Contas Nacionais – SCN, excluem deste conceito o produto agrícola”, usando uma interpretação que elude a lógica do sistema. “Bolsonaro prometeu vetar o Projeto de Lei. O assunto é da maior gravidade e deve ser objeto de análise dos organismos encarregados da Segurança Nacional, bem como… de entidades civis e militares ligadas à Defesa do Território Nacional.”

Os que Querem Vender o Brasil – Economia e Energia (ecen.com.br)

6 – “Marcelo Godoy: Coronéis pedem saída de Pazuello da Saúde e criticam Bolsonaro; sentem as Forças Armadas arrastadas para o abismo”
– Marcelo Godoy – O Estado de São Paulo – 21 DEZ.

“Após dois anos, eles veem o governo se aliando ao Centrão ou buscando, por todos os meios, livrar o ﬁlho do presidente de seu encontro com a Justiça. Há um mês, o general Francisco Mamede Brito escreveu: ‘O apreço entre as instituições de Estado deve se basear no ideal republicano. Subserviência, ﬁsiologismo e corporativismo não fazem parte desse ideário’.. ,,, Não são apenas oﬁciais generais, como Santos Cruz, Brito e Sérgio Ferolla que apontam o dedo para o governo. Há também coronéis. Dois deles se destacam: Marcelo Pimentel Jorge de Souza e Péricles da Cunha. … O coronel [Pimentel] tem o hábito de fustigar os militares bolsonaristas lembrando-lhes os documentos que alguns parecem esquecer: o Estatuto dos Militares e a Constituição. [Ele] Insiste na necessidade da preservação da neutralidade, da isenção e do apartidarismo como valores fundamentais da instituição militar e dos militares, que se veem ameaçados pela adesão atabalhoada de colegas ao governo de um presidente que acha bonito dar ao seu povo o exemplo de não se vacinar contra uma doença que já matou 186 mil compatriotas. … [Ainda o coronel afirma que ] ‘O Manual de Logística do Exército Brasileiro é a bíblia do oﬁcial de logística, de cadete a general. Seja de intendência, de material bélico, artilharia, infantaria ou qualquer outra arma, o oﬁcial que planeja apoio logístico — sempre uma atividade-meio e sempre fundamental — deve tê-lo bem estudado!’”. O coronel prossegue aﬁrmando que a “única razão alegada pelo governo para que o general forças especiais (Pazuello), da ativa, oriundo do Serviço de Intendência, seja ministro da Saúde durante a pandemia, em vez de médicos ou políticos, é sua ‘enorme capacidade logística’. O manual EB70-MC-10-238 deveria estar, segundo ele, na cabeceira do gênio da logística que comanda a Saúde do País para as operações de prevenção, tratamento e imunização da covid-19.” A partir dai são apresentadas várias considerações que demonstram que os princípios logísticos básicos de exequibilidade, ﬂexibilidade, antecipação, integração e simplicidade não estão sendo seguidos adequadamente por Pazuelllo, desaparecendo, assim, a única razão razoável com que se tentava explicar sua escolha para a pasta. “Eis um sentimento que parece dominar as manifestações desses oﬁciais: desgosto. Sentem-no ao verem as Forças Armadas arrastadas para o abismo de quem acha que a ânsia de muitos por se vacinar não se justiﬁca. De quem cria fantasias para insinuar que seus adversários políticos são desonestos, como forma de justiﬁcar a incompetência para proteger a vida dos compatriotas.”

Oficiais do EB, Força mais afetada pelo crescente desprestígio que a participação maciça e direta de um grande número de militares no governo Bolsonaro acarreta às FFAA. começam a manifestar seu desconforto e inconformismo com a situação ora criada.

7 – “Golpe contra Dilma reduz papel da Petrobrás e faz petroleiras globais dobrarem de tamanho no Brasil” – 247 – 30 DEZ.

“Enquanto a estatal brasileira, que investiu em pesquisa e descobriu o pré-sal fica no mesmo lugar, empresas como Shell estão dobrando de tamanho no Brasil – o que foi resultado das mudanças no setor implementadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. ‘Enquanto a Petrobras prevê manter estável a curva de produção de petróleo da empresa a partir de 2022, o volume produzido pelas demais petroleiras, no Brasil, deve mais que dobrar nos próximos anos. O programa de venda de ativos da estatal e os novos projetos do pré-sal têm capacidade para incorporar, até 2025, pelo menos mais de 900 mil barris diários ao portfólio de um grupo bastante heterogêneo que inclui desde pequenos produtores nacionais às grandes multinacionais e que produz, hoje, cerca de 780 mil barris/dia’, aponta … André Ramalho. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista. Segundo ele, em 2025, a participação da Petrobrás cairá para 59% da produção total no Brasil. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, … . Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista. Além de entregar o pré-sal para empresas internacionais, o golpe liderado por Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Eduardo Cunha, José Serra e Michel Temer também teve como consequência uma gasolina mais cara para os brasileiros e uma redução da produção de equipamentos pela indústria brasileira para o setor de óleo e gás.”eh

www.brasil247.com/economia/golpe-contra-dilma-reduz-papel-da-petrobras-e-faz-petroleiras-globais-dobrarem-de-tamanho-no-brasil

Pela importância da Petrobras, seu desmonte assume papel de relevo em termos  econômicos e políticos (geopolíticos). Repetem-se, nestes Desmontes, artigos a respeito. Aliás, os interessados na matéria terão oportunidade impar de conhecer as explicações da Empresa a respeito de tantos pontos polêmicos que envolvem suas recentes posições de alguns anos para cá em webinar a ser realizado proximamente pelo Centro de Excelência para o Mar Brasileiro. A palavra “explicações” tem sua razão de ser; é bem conhecido o dito “explica mas não justifica” ...

8 – “Sob os escombros, as digitais de um responsável” – José Luís Fiori – Sul 21 – 31 DEZ. “… a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos … Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente … E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. … Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir … à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos”. O autor passa a realçar, em seguida, de forma rigorosa mas absolutamente merecida, alguns aspectos mais importantes do descalabro que nos assola. Aborda o “avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil”. Menciona a previsão de queda de 5% do PIB em 2020, “embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019”. Na sequência, apresenta dados sobre a “taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões”. Esclarece que para “piorar o quadro de desmonte [grifo meu], a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020 … sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais”. Como consequência, “em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros” [onde] ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013”. … “o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano. … o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. … E … ao final de 2020, o Brasil … com déficit energético ,,, importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. … Por fim, como consequência … inevitável dessa destruição física, a economia brasileira [deixou] de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020 … em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o auxílio emergencial …. Indica que o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de IDH, “que mede a ‘qualidade de vida’ das populações … entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, … e o oitavo mais desigual do mundo … .” Passou em seguida, a abordar “a destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida pelo palerma … que ocupa a chancelaria” não se furtando de relacionar as posições mais condenáveis adotadas na política externa, que acabaram por transformar o Brasil, “na sua gestão, num pária internacional”. … Com tudo isso, os aliados de primeira hora do governo Bolsonaro ora se afastam e “até mesmo o ‘mercado’ parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia … . Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico … do ‘centrão’ grupo acostumado a apoiar qualquer governo, mas que “nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta”. O autor chega, agora, ao ponto: “Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira … [a] pergunta: como se sustenta … este governo … apesar da destruição que vai deixando pelo caminho? … hoje a resposta está absolutamente clara, porque … o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, … o próprio presidente e seu vice são militares … Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. ,,, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha [O somatório desses números totaliza 8.446, 2.289 a mais do que o número indicado anteriormente, de 6.157] … Por isso, depois de dois anos fica difícil … tentar separar as FFAA do … Bolsonaro … Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, … está ficando absolutamente claro que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais … outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito … não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das Forças Armadas brasileiras [o autor quer se referir ao Comandante do Exército] que, autoconvencido de sua ‘genialidade estratégica’ e de sua grande ‘abedoria moral’, decidiu avalizar em nome das FFFA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível … No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. … agora no século XXI, a nova geração de militares, … está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado. Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira … devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. … ”

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/12/sob-os-escombros-as-digitais-de-um-responsavel-por-jose-luis-fiori/

Conforme indiquei, o diagnóstico é severo mas –  temos que reconhecer –, verdadeiro. A reduzida quantidade de militares da Marinha que ocupam cargos em vários níveis de governo (76)  frente ao montante de militares de outras Forças (4.450 e 3.920), não deve ser  motivo de ilusão para os marinheiros. A população, em geral,  tende a considerar os militares em bloco e tais diferenças quantitativas assumem valor menor. Assim, o fracasso do  atual  (des)governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras”, à uma.  E, em 2023, com a esperada e desejada posse de um governo mais alinhado aos anseios da população  e aos reais interesses nacionas, há que cuidar para que algum revanchismo (descabido) venha a afetar  o fluxo desejável  de  verba para a construção de nosso submarino de propulsão nuclear ...

9 – “A ciência no Brasil está a beira do colapso, avalia ex-ministro”
– Maurício Thuswohl – Carta Capital – 04 JAN.

“… É grande a lista dos estragos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro na Ciência, Tecnologia e Inovação nestes dois últimos anos…. O desmonte [grifo meu] do setor de CT&I no Brasil pode ser medido em números. No orçamento de 2020, o primeiro elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos destinados ao … MCTIC sofreram um corte de 15% (2,3 bilhões de reais) em relação ao ano anterior. Além do corte, 39% da verba destinada ao ministério no ano que se encerra foi alocada como reserva de contingência, podendo ser utilizada em outras áreas pelo governo federal. A situação piora na proposta orçamentária de Bolsonaro para o ano que vem. A previsão de orçamento para o MCTIC em 2021 é 34% menor do que em 2020, chegando ao patamar de 2,7 bilhões de reais, valor que representa menos de um terço do que foi destinado ao ministério há dez anos no último orçamento elaborado pelo governo do ex-presidente Lula. Além disso, aproximadamente 43% desses recursos estão alocados como créditos suplementares. …’ … A previsão para 2021 é de retroceder quase duas décadas, ou seja, em valores reais a previsão de gastos da União em CT&I se compara aos anos de 2002/2003. O corte dos recursos discricionários no MCTI e MEC é da ordem de 16% sobre os valores de 2020’, afirma Celso Pansera, que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. O ex-ministro avalia que a ciência no Brasil está próxima do colapso: ‘Tudo se torna mais grave quando falamos em redução de gastos ao longo de diversos anos. A infraestrutura vai se deteriorando, equipamentos ficando obsoletos ou sem condições de uso, as equipes de pesquisadores sendo gradativamente desmontadas por falta de recursos para o pagamento de bolsas. Um cenário desalentador’, diz.” Segundo Pandera, os cortes previstos pelo governo federal para o orçamento deste ano também atingiram em cheio as principais agências de fomento à pesquisa, e “os recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens e editais para novos projetos … os recursos previstos para a Capes no ano que vem são 28% menores do que aqueles de 2019 … para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e … para bolsas destinadas a programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento de 2020”, afirma [uma] carta elaborada [por 19 entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação]’ …. ‘Não podemos de maneira nenhuma deixar que se desmonte [grifo meu] um processo que foi uma construção de décadas feita por muitos brasileiros. A ciência é fundamental pelo lado econômico, mas não é só isso. Ela é fundamental para a cultura da nação. As ciências humanas e sociais são essenciais justamente para que a gente possa pensar o mundo e as relações humanas e sociais. Não devem ser deixadas de lado’, afirma Lineu Moreira, presidente da SBPC. As universidades e institutos federais de CT&I são outras vítimas da política de desmonte. Segundo as entidades, os recursos para despesas discricionárias do setor, … vêm caindo desde 2016 … ‘É importante ressaltar que o sistema somente não colapsou em 2020 porque, devido à pandemia, as universidades e institutos ficaram fechados a maior parte do ano e as aulas estão sendo ministradas de forma remota’, diz Pansera.”

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-ciencia-no-brasil-esta-a-beira-do-colapso-avalia-ex-ministro/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_04012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Como é por todos admitido, a área de C&T&I,  fundamental e estratégica para  o desenvolvimento e soberania nacionais . não merece prioridade de Bolsonaro, como também não recebeu atenção de Temer. O fato é muito preocupante!

Nº 54: No caminho com Maiakóvski

Prezados leitores e amigos,

Como sempre, é difícil selecionar os acontecimentos políticos mais relevantes ocorridos após o último encaminhamento, para registro nesta coletânea. Ocorreu-me uma reflexão inicial: venho dando o realce julgado devido a certos fatos vexaminosos, quando não criminosos, advindos da abordagem do governo Bolsonaro em importantes questões ligadas à Saúde, à Educação, à C&T e ao Meio Ambiente, para ficar só nestes temas. Mas parece que a segunda parte do título dos Desmontes, embora sempre aflore, ora está a merecer maior consideração. Refiro-me ao “Desmonte da Soberania Nacional”.

Inicialmente, cabe aqui lembrar que a soberania nacional é considerada, genericamente, sob dois aspectos: a soberania interna, que diz respeito à prevalência do poder do Estado sobre os demais e a externa, que considera que, no relacionamento recíproco entre mais de um Estado, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade. Naturalmente, o título se refere especificamente a tal tipo de soberania.

Em passado próximo, talvez as primeiras “concessões” que fizemos em relação ao assunto remontem à participação ilegal de agentes do FBI em nosso território, acobertada pela Lava Jato, à margem dos procedimentos que deveriam anteceder tal participação. E o pior, após descoberta a irregularidade, ao que me conste, em lugar da apuração das responsabilidades, o assunto foi varrido para baixo do tapete …

Quais os interesses mais evidentes dos Estados Unidos nas atividades da Lava Jato/Curitiba? Certamente, de início, o afastamento de Lula do processo eleitoral. Mais adiante, após verificarem que as porteiras estavam inteiramente abertas, a contribuição possível para que ocorresse o desmonte de nossa indústria de construção pesada, eliminando competição no exterior que vinha prejudicando os interesses americanos. (E, ainda mais adiante, todo o apoio à eleição de Bolsonaro …).

Lembro-me de uma notícia que me pareceu muito significativa, à época – mas que, curiosamente, não teve maior repercussão: segundo especialistas, com os recursos de interceptação telefônica utilizados no País, teria sido impossível reproduzir no Jornal Nacional (sempre TV Globo!), no mesmo dia, a conversa de Dilma com Lula sobre a sua posse como Ministro. Notar que tal notícia, distorcida quanto ao seu real significado e repercutida à exaustão, foi um dos fatores que contribuiu significativamente para a queda da Dilma. (Lembro, ainda, que a conversa foi gravada após o período que fora autorizado e que tal permissão não poderia estender-se à Presidenta da República, mas essas são outras histórias, ligadas à excessiva “desenvoltura” concedida ao juiz Moro/ Operação Lava Jato e à leniência do STF a respeito ….). A hipótese de “colaboração” externa em tal gravação nada tem de fantasiosa: lembrar as gravações das conversas presidenciais de Dilma e de Ângela Merkel que ocasionaram problemas diplomáticos, à época.

As “concessões” ocorreram até no Congresso, haja vista a autorização para a cessão de Alcântara aos americanos, em termos que já haviam sido negados em ocasião passada, quando evocadas exatamente questões relacionadas … à Soberania Nacional!

No governo Bolsonaro são variadas as ocasiões em que ficou escancarada abjeta submissão aos interesses norte-americanos, ferindo o princípio básico da soberania nacional: entre Estados, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade!

O presente Desmonte busca valorizar alguns recentes atentados à Soberania Nacional cometidos pelo atual governo, situação que, no extremo, deu margem a que influente jornal de São Paulo publicasse artigo em que um de seus colunistas defende, sem nenhum pejo, a simples venda da Amazônia “aos gringos”, em troca de uma “bolada de dinheiro” (“Colunista da Folha propõe ‘vender Amazônia aos gringos’” – https://www.brasil247.com/midia/colunista-da-folha-propoe-vender-amazonia-aos-gringos )

No caminho com Maiakóvski

As sucessivas “concessões” a que fiz referência, fazem-me evocar o célebre poema “No caminho com Maiakóvski” (Eduardo Alves da Costa), que reproduzo, parcialmente, a seguir:

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Que os bons brasileiros nunca permitam que lhes arranquem a voz da garganta!

Cabe recordar aos leitores a diretriz adotada de não incluir nos Desmontes, necessariamente, assuntos que já tenham sido amplamente divulgados pela mídia.

Devido à quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e da área de maior interesse de cada um.

Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Caso alguém não mais desejar receber tais coletâneas, basta enviar-me informação a respeito. Eventual recebimento não irá afetar a consideração e a amizade que nutro pelo remetente.

Nota: A partir do Nº 53, os “Desmontes” estarão também disponíveis no site http://desmontedoestado.com

Artigos selecionados Desmonte Nº 54

Desmonte Nº 59

1 – “Pilulas de um governo patético! ”– título meu – – datas diversas.

3 – “Pré-Sal: Castello Branco defende reservas brasileiras nas mãos de grupos internacionais” – Aepet – 17 DEZ.

4 – “Sérgio Camargo sugere que negros cortem seus cabelos:’não tenha orgulho, é carapinha’ – Poder 360 – 18 DEZ.

5 – “Senado aprova projeto que regulamenta aquisição de terras por estrangeiros” – O Cafezinho – 18 DEZ.

6 – “Marcelo Godoy: Coronéis pedem saída de Pazuello da Saúde e criticam Bolsonaro; sentem as Forças Armadas arrastadas para o abismo” – Marcelo Godoy – O Estado de São Paulo – 21 DEZ.

1 – “Pilulas de um governo patético! ”
– título meu – – datas diversas.

**3 – “Pré-Sal: Castello Branco defende reservas brasileiras nas mãos de grupos internacionais” – Aepet – 17 DEZ**.

5 – “Senado aprova projeto que regulamenta aquisição de terras por estrangeiros” **– O Cafezinho – 18 DEZ.**

6 – “Marcelo Godoy: Coronéis pedem saída de Pazuello da Saúde e criticam Bolsonaro; sentem as Forças Armadas arrastadas para o abismo”
– Marcelo Godoy – O Estado de São Paulo – 21 DEZ.