Nº 59

Desmonte Nº 59

Caros leitores/amigos,

Renovo, inicialmente, meus votos de um 2021 mais feliz do que o ano findo. No campo da saúde, creio que os votos serão atendidos. Afinal, com todos os repiques devidos a cepas distintas do Covid-19, existe a previsão de que a vacinação tenha início nos primeiros meses do ano, mesmo após toda a incompetência revelada pelo (des)governo. De fato, há fundadas esperanças de que até lá o ministro “logístico” da Saúde tenha conseguido reunir um número necessário de agulhas, seringas e vacinas, à uma … A mesma expectativa favorável não vige nas áreas econômica e política, onde parece que várias frentes frias de razoável/forte intensidade vão suceder-se …

O presente Desmonte é apresentado com uma novidade. Propositalmente, certo número de notícias julgadas relevantes consta de forma mais condensada do que a habitual, sem o resumo correspondente e, em princípio, sem meus comentários pessoais. Naturalmente, a vantagem decorrente é a possibilidade de aumentar-se significativamente o número de artigos selecionados no Desmonte, sem maior aumento de páginas. Em contrapartida, o leitor mais interessado em algum dos temas “resumidos” terá necessidade de acessar o link correspondente para obter maiores detalhes sobre a matéria. Tais notícias foram englobadas sob o título abrangente ““Pilulas de um governo patético”. Aparentemente, as duas formas de apresentação podem coexistir em cada Desmonte, função do teor de cada notícia.

Agradeço algumas contribuições recebidas. Alguns cumprimentos igualmente recebidos foram creditados mais à conta de antigas amizades do que a eventuais méritos do trabalho realizado de organização e síntese.

Aceitem meu abraço cordial e o agradecimento pela paciência com que acompanharam tais resenhas em 2020.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

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ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 59

1 – “Pilulas de um governo patético! ”
– título meu – – datas diversas.

– “Carlos Bolsonaro é citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos” – 04 DEZ. https://www.brasil247.com/brasil/carlos-bolsonaro-e-citado-43-vezes-no-inquerito-dos-atos-antidemocraticos

Carlos Bolsonaro está sendo investigado como um dos estimuladores de manifestações antidemocráticas.

– “Exclusivo: a Abin paralela dos Bolsonaro” – 12 DEZ. https://henriquebarbosa.com/2020/12/12/exclusivo-a-abin-paralela-dos-bolsonaro/

“Relatórios produzidos pela Abin para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro estão a indicar que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Bolsonaro. No mínimo desvio de finalidade”.

Onde anda  a tão decantada integridade dos Bolsonaros?.

– “Bolsonaro confessa que dinheiro de Queiroz na conta de Michelle era pra ele, e antecipa: ‘O Queiroz pagava conta minha também’” – 16 DEZ. https://www.blogdomello.org/2020/12/bolsonaro-confessa-que-dinheiro-de-queiroz.html

A Justiça não pode julgar Bolsonaro agora, por crimes anteriores ao mandato. Mas ele  será processado tão logo saia do governo (2023).

– “Bolsonaro sobre a vacina da Pfizer: “’Se você virar jacaré, é problema seu’” – 18 DEZ.

https://www.dn.pt/mundo/bolsonaro-sobre-a-vacina-de-pfizer-se-voce-se-transformar-num-jacare-e-problema-e-seu-13155253.html“

“‘Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito secundário. Se você virar um jacaré, é problema seu’”, disse Bolsonaro, que questionou em várias ocasiões as vacinas e a gravidade da pandemia que já fez quase 185 mil mortos no Brasil. ‘Se você se transformar em Super-Homem, se crescer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada com isso.’”

São dispensáveis quaisquer comentários adicionais ....

– “Lava Jato queria prender ministros do STF, diz hacker que acessou mensagens de procuradores da força-tarefa” – 19 DEZ. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/12/19/lava-jato-queria-prender-ministros-do-stf-diz-hacker-em-entrevista-a-cnn-brasil

 Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirma  que Gilmar Mendes e Toffoli estavam entre os alvos. A que ponto chegou a Lava Jato!

– “Ministros do STF dispensam férias para que Fux não fique sozinho no poder durante o recesso” – 20 DEZ https://www.anoticiacerta.com.br/noticia/2071/ministros-do-stf-dispensam-ferias-para-que-fux-nao-fique-sozinho-no-poder-durante-o-recesso .

 A ocorrência, inédita no STF, dá a medida  da desmoralização do atual presidente do STF!

– “Autoridades repudiam fala de Bolsonaro que põe em dúvida tortura de Dilma na ditadura” – 29 DEZ

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/29/autoridades-repudiam-fala-de-bolsonaro-que-poe-em-duvida-tortura-de-dilma-na-ditadura.ghtml

“O presidente disse o seguinte: ‘Os caras se vitimizam o tempo todo: fui perseguido’. Teve um fato aí, … que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela. Eu falei: ‘traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo’. Olha que eu não sou médico. Até hoje estou aguardando o raio-X’”.

As torpezas e indignidades que o presidente comete sistematicamente parecem dar razão aos que indicam que, longe de representarem atos tresloucados, em impulsos de momento, visam, na realidade, desviar a atenção do País sobre a brutal incompetência de seu governo: ora não temos ainda um cronograma de aplicação de vacinas contra a Covid (quando mais de 50 paíes já a aplicam); faltam inclusive as seringas para aplicá-las, quando disponíveis.

2 – “Maia diz que Pazuello produz ‘desastre’ na Saúde e militares perderão credibilidade” – 247 – 16 DEZ.

“Presidente da Câmara criticou a incompetência do ministro da Saúde na condução da campanha de vacinação contra Covid. ‘Você vê o desastre que é o ministro da Saúde. Os militares vão perder tudo o que ganharam nos últimos anos de imagem desde a redemocratização’, declarou Maia. Maia criticou também a declaração do ministro, nesta quarta-feira, de que há ‘ansiedade’ e ‘angústia’ da população para que a vacinação contra a Covid-19 tenha início. … Rodrigo Maia … disse que a logística do Exército, com a qual o general Pazuello é acostumado, é diferente da necessária para a Saúde. … Maia ainda, afirmou que o atual ministro da Saúde ‘pode comprometer muito’ os planos de vacinação no Brasil. ‘Certamente é um ótimo general para fazer a logística do Exército, mas para fazer a logística do Ministério da Saúde é um desastre. … Era esperado que ele [Pazuello] entregasse respiradores e outros aparelhos necessários para estados e municípios combaterem a pandemia”.

https://www.brasil247.com/poder/maia-diz-que-pazuello-produz-desastre-na-saude-e-militares-perderao-credibilidade

Agora é o próprio presidente da Câmara Federal que revela sua preocupação com a perda de credibilidade dos militares devido à íntima participação no governo Bolsonaro, o gen, Pazuello sendo destacado como exemplo de incompetência no cargo.

**3 – “Pré-Sal: Castello Branco defende reservas brasileiras nas mãos de grupos internacionais” – Aepet – 17 DEZ**.

“O que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania. A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que administra 17 contratos de partilha de produção, divulgou … que em outubro passado houve aumento de 74% no volume do excedente em óleo da União com origem na Área de Desenvolvimento de Mero, no Entorno de Sapinhoá e em Sudeste de Tartaruga Verde com média diária de 44 mil barris de petróleo nos três contratos. Por outro lado, enquanto a PPSA representa os interesses da União nos contratos, a hierarquia bolsonarista quer mudar as regras de exploração e produção. Roberto Castello Branco, por exemplo, já defendeu a extinção do regime de partilha em várias videoconferências durante esses meses de isolamento social, alimentando os desejos de Paulo Guedes [como] por exemplo, na Rio Oil & Gás – maior evento do setor na América Latina, que aconteceu na primeira semana deste mês em versão totalmente digital. ‘Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado’, disse … Como exemplo, Castello Branco tem usado o leilão do excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobrás, realizado em novembro de 2019, para afirmar que a disponibilidade de recursos naturais no Brasil é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado. O problema é que o que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania e entregar aos investidores estrangeiros toda a riqueza encontrada no Pré-Sal.”

https://sindipetro.org.br/pre-sal-castello-branco-defende-reservas-brasileiras-nas-maos-de-grupos-internacionais/

A atual política executada na Petrobras  é um verdadeiro crime de lesa-pátria!

4 – “Sérgio Camargo sugere que negros cortem seus cabelos:’não tenha orgulho, é carapinha’ – Poder 360 – 18 DEZ.

“O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, sugeriu … que negros devem cortar o cabelo. ‘Não tenha orgulho do seu cabelo afro’ disse nesta 6ª feira (18.dez.2020). A manifestação foi feita ao comentar um artigo publicado pelo site UOL intitulado: O que fones de ouvido brigando com cabelo afro dizem sobre diversidade. Em seguida, ele, que é careca, publicou uma foto usando fones de ouvido. ‘Não tenho do que reclamar. Fica a dica’, disse. ‘Sou careca, como todos já devem ter notado. No entanto, caso tivesse, meu cabelo não seria afro. O cabelo do negro é carapinha’.”

https://www.poder360.com.br/governo/sergio-camargo-sugere-que-negros-cortem-o-cabelo/

Desmonte cultural a toda! Lembra-se que este cidadão é o mesmo que excluiu 27 conhecidas personalidades negras da lista de homenageados pela Fundação, incluindo, entre outras, a deputada Benedita da Silva, o senador Paulo Paim, a ex-senadora Marina Silva e os cantores Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá. Elza Soares, Leci Brandão, Gilberto Gil e Zezé Miranda. Ver:

“Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas” – https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/fundacao-palmares-exclui-27-negros-de-lista-de-personalidades-homenageadas.shtml.

 Posteriormente, o Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual excluiu as 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria  será encaminhada à Câmara dos Deputados.  A  Justiça já mandou readmitir todos eles.

5 – “Senado aprova projeto que regulamenta aquisição de terras por estrangeiros” **– O Cafezinho – 18 DEZ.**

“… nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019 … segue agora para votação na Câmara dos Deputados. … Segundo o texto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição … O relator afirma que, até o momento, a aquisição de terras no Brasil por estrangeiro é envolta em controvérsias jurídicas, que transitam em torno da Lei 5.709, de 1971, … anterior à Constituição federal de 1988. ‘A questão da recepção … da Lei 5.709, pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe muita insegurança jurídica para o setor produtivo, afugentando o investimento estrangeiro e a implantação de importantes projetos para o desenvolvimento de nossa agropecuária e agroindústria’ … , Além disso, o relator explica que … [o projeto acaba] com a distinção entre empresa nacional e empresa nacional de capital nacional. ‘Assim, busca-se promover o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do país, independentemente de sua origem’ …. Antes do início da votação, o líder do PT … apresentou pedido de retirada de pauta do projeto, que acabou sendo rejeitado … Ele disse que o texto autoriza a compra de até 25% dos território dos municípios, o que poria em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de causar o aumento no preço de terras no Brasil. Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o projeto é polêmico, o que exigiria uma discussão mais aprofundada. Em sua avaliação, o texto não estaria maduro para que houvesse uma decisão final do Senado. … Na avaliação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto promove a internacionalização das terras brasileiras em larga escala, sobretudo das áreas localizadas na Amazônia.”.

https://www.ocafezinho.com/2020/12/18/senado-aprova-projeto-que-regulamenta-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros/

Independentemente de qualquer ideologia política, é inegável que a matéria afeta a segurança nacional, possibilitando que estrangeiros e/ou grandes corporações alienígenas incorporem vastas extensões do território nacional, inclusive na região amazônica. Existem ainda importantes questões subjacentes como o aumento do preço da terra. Oportunamente, colhi testemunho muito importante sobre a matéria que vem atribuir-lhe ainda maior relevância.  Observe-se o que consta  no livro  Poder Econômico via Contabilidade (Carlos Feu et al) sobre a nova conceituação  de Comércio Exterior.

“Na Nova Contabilidade, adotada pelo Balanço de Pagamentos e Contas Nacionais, as fronteiras dos países deixaram de ser determinantes para definir o comércio internacional. Ele passou a ser definido como o comércio feito entre residentes no País e os não residentes. Esta noção também se aplica a ‘unidades de produção’. Se ela é controlada por pessoas que não residem no Brasil ela pode ser considerada ‘não residente’ e o que ela produza dentro das fronteiras do Brasil deixa de ser produto brasileiro. Esta regra já passou a ser aplicada no Brasil, a partir de 2015 e tem um impacto de 20 bilhões de dólares anuais em nossas contas externas. A venda de terras a não residentes facilita que a produção agrícola, delas proveniente, seja também passível de ser considerada ‘não residente’, para sermos mais explícitos ‘não brasileira’. Se consumida no Brasil, ela pesará em nossas importações, se exportada não fará parte de nossas exportações. Isto só não acontece atualmente porque as instruções do FMI e do Sistema de Contas Nacionais – SCN, excluem deste conceito o produto agrícola”, usando uma interpretação que elude a lógica do sistema. “Bolsonaro prometeu vetar o Projeto de Lei. O assunto é da maior gravidade e deve ser objeto de análise dos organismos encarregados da Segurança Nacional, bem como… de entidades civis e militares ligadas à Defesa do Território Nacional.”

Os que Querem Vender o Brasil – Economia e Energia (ecen.com.br)

6 – “Marcelo Godoy: Coronéis pedem saída de Pazuello da Saúde e criticam Bolsonaro; sentem as Forças Armadas arrastadas para o abismo”
– Marcelo Godoy – O Estado de São Paulo – 21 DEZ.

“Após dois anos, eles veem o governo se aliando ao Centrão ou buscando, por todos os meios, livrar o ﬁlho do presidente de seu encontro com a Justiça. Há um mês, o general Francisco Mamede Brito escreveu: ‘O apreço entre as instituições de Estado deve se basear no ideal republicano. Subserviência, ﬁsiologismo e corporativismo não fazem parte desse ideário’.. ,,, Não são apenas oﬁciais generais, como Santos Cruz, Brito e Sérgio Ferolla que apontam o dedo para o governo. Há também coronéis. Dois deles se destacam: Marcelo Pimentel Jorge de Souza e Péricles da Cunha. … O coronel [Pimentel] tem o hábito de fustigar os militares bolsonaristas lembrando-lhes os documentos que alguns parecem esquecer: o Estatuto dos Militares e a Constituição. [Ele] Insiste na necessidade da preservação da neutralidade, da isenção e do apartidarismo como valores fundamentais da instituição militar e dos militares, que se veem ameaçados pela adesão atabalhoada de colegas ao governo de um presidente que acha bonito dar ao seu povo o exemplo de não se vacinar contra uma doença que já matou 186 mil compatriotas. … [Ainda o coronel afirma que ] ‘O Manual de Logística do Exército Brasileiro é a bíblia do oﬁcial de logística, de cadete a general. Seja de intendência, de material bélico, artilharia, infantaria ou qualquer outra arma, o oﬁcial que planeja apoio logístico — sempre uma atividade-meio e sempre fundamental — deve tê-lo bem estudado!’”. O coronel prossegue aﬁrmando que a “única razão alegada pelo governo para que o general forças especiais (Pazuello), da ativa, oriundo do Serviço de Intendência, seja ministro da Saúde durante a pandemia, em vez de médicos ou políticos, é sua ‘enorme capacidade logística’. O manual EB70-MC-10-238 deveria estar, segundo ele, na cabeceira do gênio da logística que comanda a Saúde do País para as operações de prevenção, tratamento e imunização da covid-19.” A partir dai são apresentadas várias considerações que demonstram que os princípios logísticos básicos de exequibilidade, ﬂexibilidade, antecipação, integração e simplicidade não estão sendo seguidos adequadamente por Pazuelllo, desaparecendo, assim, a única razão razoável com que se tentava explicar sua escolha para a pasta. “Eis um sentimento que parece dominar as manifestações desses oﬁciais: desgosto. Sentem-no ao verem as Forças Armadas arrastadas para o abismo de quem acha que a ânsia de muitos por se vacinar não se justiﬁca. De quem cria fantasias para insinuar que seus adversários políticos são desonestos, como forma de justiﬁcar a incompetência para proteger a vida dos compatriotas.”

Oficiais do EB, Força mais afetada pelo crescente desprestígio que a participação maciça e direta de um grande número de militares no governo Bolsonaro acarreta às FFAA. começam a manifestar seu desconforto e inconformismo com a situação ora criada.

7 – “Golpe contra Dilma reduz papel da Petrobrás e faz petroleiras globais dobrarem de tamanho no Brasil” – 247 – 30 DEZ.

“Enquanto a estatal brasileira, que investiu em pesquisa e descobriu o pré-sal fica no mesmo lugar, empresas como Shell estão dobrando de tamanho no Brasil – o que foi resultado das mudanças no setor implementadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. ‘Enquanto a Petrobras prevê manter estável a curva de produção de petróleo da empresa a partir de 2022, o volume produzido pelas demais petroleiras, no Brasil, deve mais que dobrar nos próximos anos. O programa de venda de ativos da estatal e os novos projetos do pré-sal têm capacidade para incorporar, até 2025, pelo menos mais de 900 mil barris diários ao portfólio de um grupo bastante heterogêneo que inclui desde pequenos produtores nacionais às grandes multinacionais e que produz, hoje, cerca de 780 mil barris/dia’, aponta … André Ramalho. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista. Segundo ele, em 2025, a participação da Petrobrás cairá para 59% da produção total no Brasil. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, … . Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista. Além de entregar o pré-sal para empresas internacionais, o golpe liderado por Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Eduardo Cunha, José Serra e Michel Temer também teve como consequência uma gasolina mais cara para os brasileiros e uma redução da produção de equipamentos pela indústria brasileira para o setor de óleo e gás.”eh

www.brasil247.com/economia/golpe-contra-dilma-reduz-papel-da-petrobras-e-faz-petroleiras-globais-dobrarem-de-tamanho-no-brasil

Pela importância da Petrobras, seu desmonte assume papel de relevo em termos  econômicos e políticos (geopolíticos). Repetem-se, nestes Desmontes, artigos a respeito. Aliás, os interessados na matéria terão oportunidade impar de conhecer as explicações da Empresa a respeito de tantos pontos polêmicos que envolvem suas recentes posições de alguns anos para cá em webinar a ser realizado proximamente pelo Centro de Excelência para o Mar Brasileiro. A palavra “explicações” tem sua razão de ser; é bem conhecido o dito “explica mas não justifica” ...

8 – “Sob os escombros, as digitais de um responsável” – José Luís Fiori – Sul 21 – 31 DEZ. “… a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos … Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente … E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. … Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir … à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos”. O autor passa a realçar, em seguida, de forma rigorosa mas absolutamente merecida, alguns aspectos mais importantes do descalabro que nos assola. Aborda o “avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil”. Menciona a previsão de queda de 5% do PIB em 2020, “embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019”. Na sequência, apresenta dados sobre a “taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões”. Esclarece que para “piorar o quadro de desmonte [grifo meu], a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020 … sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais”. Como consequência, “em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros” [onde] ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013”. … “o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano. … o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. … E … ao final de 2020, o Brasil … com déficit energético ,,, importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. … Por fim, como consequência … inevitável dessa destruição física, a economia brasileira [deixou] de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020 … em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o auxílio emergencial …. Indica que o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de IDH, “que mede a ‘qualidade de vida’ das populações … entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, … e o oitavo mais desigual do mundo … .” Passou em seguida, a abordar “a destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida pelo palerma … que ocupa a chancelaria” não se furtando de relacionar as posições mais condenáveis adotadas na política externa, que acabaram por transformar o Brasil, “na sua gestão, num pária internacional”. … Com tudo isso, os aliados de primeira hora do governo Bolsonaro ora se afastam e “até mesmo o ‘mercado’ parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia … . Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico … do ‘centrão’ grupo acostumado a apoiar qualquer governo, mas que “nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta”. O autor chega, agora, ao ponto: “Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira … [a] pergunta: como se sustenta … este governo … apesar da destruição que vai deixando pelo caminho? … hoje a resposta está absolutamente clara, porque … o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, … o próprio presidente e seu vice são militares … Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. ,,, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha [O somatório desses números totaliza 8.446, 2.289 a mais do que o número indicado anteriormente, de 6.157] … Por isso, depois de dois anos fica difícil … tentar separar as FFAA do … Bolsonaro … Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, … está ficando absolutamente claro que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais … outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito … não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das Forças Armadas brasileiras [o autor quer se referir ao Comandante do Exército] que, autoconvencido de sua ‘genialidade estratégica’ e de sua grande ‘abedoria moral’, decidiu avalizar em nome das FFFA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível … No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. … agora no século XXI, a nova geração de militares, … está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado. Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira … devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. … ”

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/12/sob-os-escombros-as-digitais-de-um-responsavel-por-jose-luis-fiori/

Conforme indiquei, o diagnóstico é severo mas –  temos que reconhecer –, verdadeiro. A reduzida quantidade de militares da Marinha que ocupam cargos em vários níveis de governo (76)  frente ao montante de militares de outras Forças (4.450 e 3.920), não deve ser  motivo de ilusão para os marinheiros. A população, em geral,  tende a considerar os militares em bloco e tais diferenças quantitativas assumem valor menor. Assim, o fracasso do  atual  (des)governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras”, à uma.  E, em 2023, com a esperada e desejada posse de um governo mais alinhado aos anseios da população  e aos reais interesses nacionas, há que cuidar para que algum revanchismo (descabido) venha a afetar  o fluxo desejável  de  verba para a construção de nosso submarino de propulsão nuclear ...

9 – “A ciência no Brasil está a beira do colapso, avalia ex-ministro”
– Maurício Thuswohl – Carta Capital – 04 JAN.

“… É grande a lista dos estragos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro na Ciência, Tecnologia e Inovação nestes dois últimos anos…. O desmonte [grifo meu] do setor de CT&I no Brasil pode ser medido em números. No orçamento de 2020, o primeiro elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos destinados ao … MCTIC sofreram um corte de 15% (2,3 bilhões de reais) em relação ao ano anterior. Além do corte, 39% da verba destinada ao ministério no ano que se encerra foi alocada como reserva de contingência, podendo ser utilizada em outras áreas pelo governo federal. A situação piora na proposta orçamentária de Bolsonaro para o ano que vem. A previsão de orçamento para o MCTIC em 2021 é 34% menor do que em 2020, chegando ao patamar de 2,7 bilhões de reais, valor que representa menos de um terço do que foi destinado ao ministério há dez anos no último orçamento elaborado pelo governo do ex-presidente Lula. Além disso, aproximadamente 43% desses recursos estão alocados como créditos suplementares. …’ … A previsão para 2021 é de retroceder quase duas décadas, ou seja, em valores reais a previsão de gastos da União em CT&I se compara aos anos de 2002/2003. O corte dos recursos discricionários no MCTI e MEC é da ordem de 16% sobre os valores de 2020’, afirma Celso Pansera, que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. O ex-ministro avalia que a ciência no Brasil está próxima do colapso: ‘Tudo se torna mais grave quando falamos em redução de gastos ao longo de diversos anos. A infraestrutura vai se deteriorando, equipamentos ficando obsoletos ou sem condições de uso, as equipes de pesquisadores sendo gradativamente desmontadas por falta de recursos para o pagamento de bolsas. Um cenário desalentador’, diz.” Segundo Pandera, os cortes previstos pelo governo federal para o orçamento deste ano também atingiram em cheio as principais agências de fomento à pesquisa, e “os recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens e editais para novos projetos … os recursos previstos para a Capes no ano que vem são 28% menores do que aqueles de 2019 … para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e … para bolsas destinadas a programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento de 2020”, afirma [uma] carta elaborada [por 19 entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação]’ …. ‘Não podemos de maneira nenhuma deixar que se desmonte [grifo meu] um processo que foi uma construção de décadas feita por muitos brasileiros. A ciência é fundamental pelo lado econômico, mas não é só isso. Ela é fundamental para a cultura da nação. As ciências humanas e sociais são essenciais justamente para que a gente possa pensar o mundo e as relações humanas e sociais. Não devem ser deixadas de lado’, afirma Lineu Moreira, presidente da SBPC. As universidades e institutos federais de CT&I são outras vítimas da política de desmonte. Segundo as entidades, os recursos para despesas discricionárias do setor, … vêm caindo desde 2016 … ‘É importante ressaltar que o sistema somente não colapsou em 2020 porque, devido à pandemia, as universidades e institutos ficaram fechados a maior parte do ano e as aulas estão sendo ministradas de forma remota’, diz Pansera.”

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-ciencia-no-brasil-esta-a-beira-do-colapso-avalia-ex-ministro/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_04012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Como é por todos admitido, a área de C&T&I,  fundamental e estratégica para  o desenvolvimento e soberania nacionais . não merece prioridade de Bolsonaro, como também não recebeu atenção de Temer. O fato é muito preocupante!

Artigos selecionados Desmonte Nº 54

1 – “Tutelada por militares, Apex assegura renda de até R$ 84 mil para generais e almirantes da reserva” – 247 – 5 SET.

“A decisão do governo Jair Bolsonaro de entregar a chefia da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para os militares resultou na nomeação de 10 generais, almirantes e capitães de mar e guerra que – ao acumular os salários pagos pela agência e a aposentadoria militar – recebem vencimentos mensais de até R$ 84 mil. … Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o presidente da Apex, o contra-almirante da Marinha Sérgio Segovia, recebe R$ 76 mil mensais. O valor pago ao militar é 146% mais alto que o salário do presidente da República. … Ainda de acordo com a reportagem, o general Mauro Lorena Cid recebe R$ 84 mil e o vice-almirante Ederaldo Teixeira de Abreu, que ocupa o cargo de diretor de Gestão Corporativa, acumula rendimentos da ordem de R$ 70,5 mil. Nenhum dos militares nos cargos de chefia da Apex sofre o chamado abate-teto pelo fato da agência ser considerada uma entidade de direito privado e, portanto, não estar enquadrada no limite do teto constitucional.”

https://www.brasil247.com/brasil/tut elada-por-militares-apex-assegura-renda-de-ate-r-84-mil-para-generais-e-almirantes-da-reserva

Não se tem dúvida sobre o prestígio de tais militares em suas Forças de origem, advindo de carreiras bem sucedidas e dedicadas. O que se coloca em questão é a conveniência de serem entregues a militares, em bloco, como foi o caso, a administração de setores do governo inteiramente alheios à sua formação, para os quais não tem nenhuma  experiência prévia. No momento em que se engajam em tais atividades, expõem-se a manchetes como a da notícia em questão. Mais do que isto, relacionam os militares em geral com o atual governo, o que não parece  conveniente, haja vista as variadas acusações de que é alvo. Já há quem denomine o governo Bolsonaro de “governo militar”. Será que vale a pena atrelar o prestígio que as FFAA conquistaram cuidadosamente após os governos militares  à gestão de um presidente como Bolsonaro? E, note-se, não há nenhuma outra democracia, ao que se saiba, que utilize e envolva tão maciçamente os militares na alta administração de assuntos de governo alheios aos que lhe são próprios.

2 – “Salles gastou apenas 0,4% do orçamento disponível para ações de política ambiental” – 247 – 11 SET.

“O ministro Ricardo Salles, responsável pela pasta do Meio Ambiente do governo, deixa cada vez mais claro que sua prioridade não é o meio ambiente. Ele gastou entre janeiro e agosto apenas R$ 105 mil em ações orçamentárias disponíveis para o ano em política ambiental, como revelou o portal UOL.Os dados são de um estudo do Observatório do Clima, que afirmou que este número corresponde a 0,4% do orçamento autorizado em iniciativas referentes à mudança climática, à proteção da biodiversidade e à melhoria da qualidade ambiental urbana, por exemplo.”

https://www.brasil247.com/brasil/salles-gastou-apenas-0-4-do-orcamento-disponivel-para-acoes-de-politica-ambiental

 Certamente, o descaso visa agradar o chefe...  De toda sorte, é prova de grande incompetência não gastar a verba alocada à sua pasta, quando tanto há o que fazer em relação ao meio ambiente, em nosso País! A propósito, o min. Salles é suspeito de enriquecimento ilícito, acordo o Ministério Público de São Paulo e já foi condenado (1ª instância) por improbidade administrativa por juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública daquele estado.

2 – “Bolsonaro confirma entreguismo insuperável” – Paulo Moreira Leite – 247 – 13 SET.

“… quando o conceito de ‘Deus Trump’ formulado pelo chanceler Ernesto Araújo já não permitia dúvidas sobre a visão diplomática do bolsonarismo, duas medidas recentes ilustram de forma definitiva a postura submissa nas relações com o império. A mais escandalosa envolve a licença de importação – sem impostos – do etanol produzido nos Estados Unidos, que nos próximos [meses] poderá ser vendido no país nas mesmas condições que o produto local. Em vez de atender a pressão natural de produtores brasileiros que, em tempos de queda na demanda, batalhavam por uma elevação de tarifas de importação para proteger a produção local, Bolsonaro abriu o mercado nacional para os concorrentes estrangeiros, numa atitude definida pelo usineiro Evandro Gussi, um dos líderes do setor, para quem a medida ‘não tem nenhuma razão a não ser ajudar os Estados Unidos’. Menos ruidosa, mas de valor estratégico mais profundo e duradouro, o apoio do governo Bolsonaro a candidatura de Maurício Claver-Carone à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, vitoriosa neste fim de semana, marca um retrocesso de dimensão histórica. Suas consequências nefastas podem se fazer sentir por um largo período no desenvolvimento do país e demais países dessa parte do mundo. … há duas décadas o BID se encontra no radar da extrema-direita norte-americana, interessada em esvaziar projetos de desenvolvimento a juros subsidiados e abrir caminho para instituições privadas…. o governo brasileiro até cogitou o lançamento de um concorrente próprio, pretensão legítima pelo peso do país na região. Desistiu quando ficou claro que a Casa Branca também [estava] interesssada na disputa”.

.https://www.brasil247.com/blog/bolsonaro-confirma-entreguismo-insuperavel?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification

Posturas vergonhosas! Ao se desmontar a soberania nacional – e existem casos anteriores –, abala-se o conceito de patriotismo, de pundonor nacional. Ver a propósito “Ivan Valente diz que governo Bolsonaro cedeu a lobby do milho nos EUA para favorecer Trump: ‘coisa de lacaio’”. A vergonhosa concessão é interpretada por analistas  como benefício eleitoral a  Trump na corrida presidencial  dos EEUU. Vale o Brasil prejudicar a sua combalida economia, em plena pandemia, para atender o interesse eleitoral de um prócer estrangeiro? Como mencionado na mensagem de encaminhamento, buscou-se, neste Desmonte, dar alguma ênfase adicional aos agravos à nossa soberania, sob a dupla Bolsonaro/Araújo.

3 – “Novos riscos para a democracia e o culpado pela morte de fiscal da Funai” – Janio de Freitas – Diário do Centro do Mundo – 13 SET.

“Em situações de insegurança para o Estado democrático de Direito, a esperança de sustentação da ordem constitucional volta-se para o Supremo Tribunal Federal…. A dimensão das responsabilidades do Supremo não admite a passividade com que, como instituição e ressalvadas algumas atitudes individuais, deixou-se diminuir por agressões reiteradas e crescentes de Bolsonaro e bolsonaristas profissionais ou amadores. Dias Toffoli enfraqueceu-o mais com sua própria fraqueza, que o levou até a um acordo de pretenso comprometimento do Supremo com Bolsonaro. Desde 2018, tal ordem e o próprio Supremo são alvos de ataques que não se fundamentam em críticas, mas em propósitos contrários ao regime democrático. … Toffoli deixa a presidência do Supremo a um sucessor que não traz de volta a esperança e a confiança no tribunal. … Bolsonaro quer a reeleição. Os militares bolsonaristas querem a reeleição, admitidas ambições particulares de um ou outro. E esse objetivo significa mais do que um plano político, aliás, já com dedicação plena e exclusiva de Bolsonaro. No decorrer dos dois anos em que Luiz Fux presidirá o Supremo, coincidirão a campanha eleitoral para a Presidência e, em princípio, as etapas mais gritantes dos inquéritos e processos suscitados pelo clã Bolsonaro, seus coadjuvantes e associados. As influências mútuas deverão fazer dos dois desenrolares apenas um. Já é uma advertência de processo eleitoral tumultuoso. … Bolsonaro e suas tropas de choque e de cheque precisam ganhar a eleição a qualquer custo. Não é força de expressão, é mesmo a qualquer custo… É notório, no entanto, que Bolsonaro se viu compelido a desacelerar a marcha para os objetivos anti-institucionais. … As condições podem surgir até o fim do mandato, talvez com a colaboração da pandemia e seus efeitos sociais .. . Apropriar-se das obras de Lula e Dilma, conter impulsos da boçalidade, viajar a qualquer pretexto, tudo indica o investimento no segundo mandato, prioritário ao plano inicial…. Tudo ou nada, isto será o segundo mandato, se obtido. E este ‘se’ terá sua decisão durante a campanha eleitoral, quer dizer, a batalha eleitoral, com o Supremo presidido por Fux e sua inclinação direitista, sua flexibilidade, sua vaidade exorbitante e irresistível aos afagos. Uma esperança, sim para quem pretende vencer a eleição a qualquer custo. Luiz Fux nunca surpreendeu.”

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/ataques-ao-stf-significam-novas-perspectivas-de-risco-para-a-democracia-diz-janio-de-freitas/

Não há como deixar de recordar o ex-juiz Moro ao referir-se a Fux, após a extrema cordialidade  com  que ele tratou o Dallagnol em reunião em Brasília, “só faltando o convite para um  cafezinho como próprio dos cariocas”: “In Fux we trust”. A primeira  atitude de Fux como presidente do CNMP, decorrência da presidência do Supremo, deu um sinal inquietante, ao excluir os condenados por corrupção da sugestão daquele Conselho aos juízes para que os afetados pela Covid-19 pudessem passar à prisão domiciliar. Em resumo, um “agrado” extemporâneo à Lava Jato.

4 – “Um mapa da devastação do Trabalho no Brasil” – Outras Palavras – 14 SET. “A gravíssima crise do trabalho que o Brasil atravessa não será compreendida apenas com os números oficiais sobre o desemprego. … mais de 31 milhões de pessoas poderiam estar inseridas no mercado de trabalho, mas estão subutilizadas – seja porque desempenham tarefas de cuidado, estão enfermas ou desistiram de procurar emprego. O fato é que emerge, nos últimos anos, um oceano de pessoas que estão na periferia do sistema econômico: os que estão na informalidade, aqueles que trabalham por conta própria, os que enfrentam elevada rotatividade (mesmo sendo assalariados) e os que amargam o desemprego prolongado, por mais de seis meses. Para se ter ideia, em 2013, apenas 57,3% das pessoas em idade de trabalhar estavam ocupadas; com a pandemia, chegamos ao catastrófico patamar de 47,9%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE em agosto. Ou seja: mais da metade das pessoas estão de fora da força de trabalho…. o mercado se tornou incapaz de gerar postos de trabalho com proteção, certo grau de qualificação e salários decentes, alterando o perfil de ocupação no país – o que tem levado à explosão da informalidade. … O nível de ocupação das mulheres está em 39,4%, segundo a Pnad — um dos menores nas últimas duas décadas … . Antes da pandemia, 67 milhões de pessoas estavam de fora da força de trabalho – dois terços, eram mulheres. Hoje, chegamos a 77,7 milhões. Cerca de 45% das mulheres negras que poderiam trabalhar, mas estão sem empregos, são de famílias com renda per capita domiciliar de meio salário-mínimo. … O trabalho cada vez menos assalariado e protegido, a estagnação da renda per capita e o desmonte [grifo meu] da estrutura corporativa das relações de trabalho, fruto de um capitalismo em decomposição. Esses foram alguns dos diagnósticos sobre a nova configuração do trabalho no Brasil, feito pelo economista Márcio Pochmann … quando questionado sobre a possibilidade de implantação de políticas pós-capitalistas relacionadas ao trabalho e a redistribuição de renda, como a Renda Básica, Pochmann destacou que, apesar de defender ações nesta direção, a distribuição da renda gerada pelo Estado representa a manutenção do capitalismo e de um sistema falido: permite que trabalhadores e trabalhadoras sobrevivam, mas não que tenham uma vida decente. Será preciso pensar outros caminhos, que abale as estruturas da produção e reprodução econômica.”

https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/um-mapa-da-devastacao-do-trabalho-no-brasil/

 Essa detalhada radiografia da devastação, que se aprofundou nos últimos anos, foi feita pela economista Marilane Teixeira, na estreia do ciclo de debates “O Futuro do Trabalho no Brasil”. Marilane é pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/IE), da Unicamp. Já Márcio Pochmann é economista bastante conhecido: foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2007-2012) e é professor titular da Unicamp. Autor de dezenas de livros sobre Economia, foi agraciado com o Prêmio Jaboti, em 2002.

5 – “Globo: Bolsonaro destrói o Itamaraty e isola o Brasil no mundo” – Poliarquia – 15 SET.

“O jornal O Globo, que tem sua responsabilidade na ascensão do projeto neofascista no Brasil, condena, em editorial … a política externa aviltante que vem sendo conduzida por Ernesto Araújo, no Itamaraty. ‘O governo Bolsonaro avança no projeto de demolição da política tradicional do Itamaraty: não subordinação aos Estados Unidos e equidistância diplomática. Foi decisivo o apoio brasileiro para que, pela primeira vez em 60 anos, um americano assuma a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É, na gestão Bolsonaro, o ápice da subserviência ao interesse americano’, aponta o texto. ‘A aproximação às cegas de parceiros internacionais, estimulada à base de afinidades pessoais e ideológicas, não costuma dar bons resultados. Bolsonaro, filhos e seu grupo foram evidentemente logrados por Trump no negacionismo da Covid-19, como prova a entrevista concedida em março pelo presidente americano … Nela, Trump diz que minimizava a doença para não causar pânico. Bolsonaro foi na conversa e ainda terminou catequizado pela lorota da cloroquina’, lembra o texto. ‘Entre os efeitos colaterais da subserviência ao ultraconservadorismo trumpista, está a classificação às pressas, pelo Itamaraty, de telegramas enviados a diplomatas na ONU com instruções para trabalharem pela proibição do aborto e contra propostas não discriminatórias de mulheres e meninas.’ ‘Cada uma dessas ações fere preceitos constitucionais, entendimentos do STF e a tradição da diplomacia brasileira. O governo vai assim executando seu projeto obscurantista e se afastando do mundo moderno, democrático, progressista … ’”.

https://poliarquia.com.br/2020/09/15/globo-bolsonaro-destroi-o-itamaraty-e-isola-o-brasil-no-mundo/

Não entendo como as FFAA dão respaldo a tal política que, claramente, fere a soberania nacional.  A propósito, ver ainda “Miriam Leitão mostra como Bolsonaro e Ernesto Araújo estão tirando dinheiro do Brasil e dando para os Estados Unidos” em https://www.brasil247.com/economia/miriam-leitao-mostra-como-bolsonaro-e-ernesto-araujo-estao-tirando-dinheiro-do-brasil-e-dando-para-os-estados-unidos , onde a jornalista afirma que a subserviência tem um preço e menciona que  a redução, pelos americanos, das cotas na exportação brasileira de aço, teve como “reação” brasileira, um prêmio aos EEUU: a manutenção das cotas de importação de etanol americano sem tarifa. No caso, Bolsonaro “quis beneficiar a campanha de Donald Trump à reeleição, só que em detrimento dos interesses dos produtores do Brasil". Mais recentemente, cabe dar uma olhada em “Pompeo chega a Roraima e Maia critica visita: ‘Afronta à autonomia’ nacional”  - https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4876404-pompeo-chega-a-roraima-e-maia-critica-visita-afronta-a-autonomia-nacional.html  .

6 – “‘Política externa de Bolsonaro é inconstitucional e falta ação do Congresso’, avalia Celso Amorim” – 247 – 18 SET.

“O embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim disse à TV 247 que a submissão do Brasil aos Estados Unidos é inconstitucional porque está ‘colocando em risco sistematicamente a soberania nacional’. O mais recente episódio de subserviência brasileira aos norte-americanos é a visita programada do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à cidade brasileira de Boa Vista, Roraima, com o objetivo de afrontar a Venezuela, país vizinho a Boa Vista. Celso Amorim cobrou uma reação do Congresso Nacional aos atos inconstitucionais que são parte da política externa do governo Jair Bolsonaro. ‘Eu acho que falta uma ação mais nítida e mais forte no Congresso para falar a verdade. … Você não pode admitir que uma coisa inconstitucional esteja ocorrendo, eu acho que nós estamos vivendo uma coisa de uma gravidade que nunca houve na história do Brasil, nunca houve. Não é uma coisa de gostar, de eu achar que a política externa tem que ser mais isso, mais aquilo, claro que eu tenho as opiniões que todos conhecem, mas acho que não é isso. Está colocando em risco sistematicamente a soberania nacional. Não posso dizer que só uma ida do Mike Pompeo a Boa Vista configura uma agressão, é um contexto’”.

.https://www.brasil247.com/entrevistas/politica-externa-de-bolsonaro-e-inconstitucional-e-falta-acao-do-congresso-avalia-celso-amorim

 De tanto cedermos e ajustarmo-nos a atos claramente atentatórios à nossa soberania chegaremos a um momento em que a reação se tornará muito mais difícil. Faz bem Celso Amorim ao criticar a apatia do Congresso em relação a tantas atitudes que ferem nossa soberania.

7 – “Visita de embaixador dos EUA gera críticas de Rodrigo Maia” **– O Cafezinho – 19 SET.**

“… o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a visita do embaixador dos EUA, Mike Pompeo, às bases da Operação Acolhida na fronteira do Brasil com a Venezuela.’A visita do secretário […], no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa’. Maia também citou a Constituição Federal para sustentar sua crítica e lembrou dos princípios diplomáticos deixados pelo Barão do Rio Branco. Durante a visita, Pompeo, que é secretário de governo do presidente Donald Trump, se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, … [ele] fez acusações contra o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. ‘Não devemos esquecer que ele está destruindo seu próprio país e também é um traficante de drogas. Está impactando na vida dos EUA. Mas vamos tirá-lo de lá.”

.https://www.ocafezinho.com/2020/09/19/visita-de-embaixador-dos-eua-gera-criticas-de-rodrigo-maia/

Tais críticas encontraram eco em vários políticos. Destacaram-se aqui os comentários de Rodrigo Maia pelo sua importância política, como presidente da Câmara e, anteriormente, os de Celso Amorim. De forma geral, tal  ato de nossa diplomacia foi classificado como de abjeta  sujeição aos interesses americanos, mais especificamente, aos eleitorais de seu atual presidente. Notar a preocupante utilização da 1ª pessoa do plural, ao final do artigo. Espera-se que o “vamos” considere uma eventual  ação militar apenas por parte dos americanos ...

8 – “Presidente do CNPq: Ciência não é uma coisa que se possa fazer sem dinheiro” – UOL – 22 SET.

“As restrições no orçamento do CNPq … fundação ligada ao [MCT[ que tem como uma das principais atribuições fomentar a pesquisa, podem comprometer a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus, disse o presidente do órgão, Evaldo Vilela. … ele explicou que o corte de 5,3% em relação ao ano anterior previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), somado ao fato de quase a metade do orçamento (R$ 696 milhões) estar condicionada à aprovação do Congresso, podem levar a um cenário no qual o CNPq não terá dinheiro para pagar nem as bolsas que já estão vigentes … ‘Temos um patamar de cerca de 80 mil bolsas por mês. Esse é o dinheiro que nós temos hoje, R$ 1,3 bilhão que mantém essas bolsas. Se não tivermos esse dinheiro, significa que não vamos poder manter as 80 mil bolsas. … Há muito tempo que não temos trabalhado com aumento de bolsa, nem de valor nem de quantidade. … O país é muito grande. Desenvolvemos muito a ciência nacional, ela é muito robusta em certas áreas e não pode sofrer esse resvalo’, argumentou. ‘ … ciência não é uma coisa que [se] possa fazer sem dinheiro E os níveis de financiamento da pesquisa no Brasil têm caído sistematicamente”, acrescentou o presidente. Questionado se a resposta à covid-19 seria mais eficiente caso a ciência tivesse sido preservada, Vilela respondeu que não há dúvidas. ‘Ciência se faz com talentos, com gente. E gente equipada em laboratórios equipados. Temos uma rede de laboratórios, especificamente na área de saúde, … mas sempre trabalhamos com o mínimo, e com uma coisa que é muito prejudicial à ciência no Brasil: a falta de fluxo. Um ano tem um bom dinheiro, no outro ano não tem aquele dinheiro. … Nunca tivemos no Brasil uma consciência de que precisamos investir seriamente em ciência. … Não tem como desenvolver um país se não tiver geração de conhecimento e uso do conhecimento’, afirmou. Segundo ele, caso o Congresso atenda ao apelo do órgão e reverta o corte, ‘vai ficar elas por elas’, sem que seja possível aumentar nem o valor da bolsa nem a quantidade de bolsas. … “.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/09/22/presidente-do-cnpq-ciencia-nao-e-uma-coisa-que-possa-fazer-sem-dinheiro.htm?

Infelizmente, juntamente com a Saúde, a Educação e o Meio Ambiente, a pesquisa científica, neste governo, não vem recebendo a atenção que merece. E, sem desenvolvimento científico e tecnológico, o Brasil não tem condições de avançar no caminho do desenvolvimento pleno, na medida que desejamos.

9 – “Fracasso de Guedes e Bolsonaro produz a maior fuga de dólares da história do Brasil” – 247 – 23 SET.

“’O fracasso de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro em restaurar a ‘confiança’, o que vem sendo prometido aos brasileiros desde o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, produziu, neste ano, a maior fuga de capitais da história do Brasil. Os dados do fluxo cambial mostram a saída de US$ 15,2 bilhões nos primeiros oito meses deste ano, no pior resultado desde 1982, quando estes dados começaram a ser medidos. Um dos motivos para a fuga de investidores é a devastação ambiental, que Bolsonaro negou nas Nações Unidas. Além disso, a bolsa de valores paulista perdeu R$ 87,3 bilhões. É o que aponta reportagem de capa do jornal O Globo desta quarta-feira.”.

https://www.brasil247.com/economia/fracasso-de-guedes-e-bolsonaro-produz-a-maior-fuga-de-dolares-da-historia-do-brasil

A informação, preocupante para a economia nacional, não causa  maior surpresa. O “posto Ipiranga” de início do governo,  por seu autoritarismo e insensibilidade social, está tendo seu prestígio minado, pouco a pouco. Início de “fritura”? ... Veja também o corolário lógico: “Bolsonaro conseguiu: Real é a pior moeda do mundo em 2020. E pode piorar. Sua reeleição pode levar o dólar a R$ 10” (https://www.blogdomello.org/2020/10/bolsonaro-conseguiu-real-e-pior-moeda-do-mundo.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogDoMello+%28BLOG+DO+MELLO%29

10 – “Muita autocritica é pior que nenhuma ” – Marcos Coimbra – 247 – 25 SET.

“Em dezembro de 2017, a nove meses da eleição do ano seguinte, o Instituto Vox Populi realizou uma pesquisa nacional, por solicitação da CUT. É educativo voltar a seus resultados, que ajudam a entender o que nos levou ao desastre de ter um Bolsonaro à frente do governo. O Brasil estava mal, do ponto de vista da população. A insatisfação predominava, ainda que em proporção menor que no final de 2016: 52% diziam-se ‘insatisfeitos’, um número abaixo do registrado no ano anterior, quando eram 60% (para comparar: hoje, a insatisfação está em 64%)…. Seja em relação ao desemprego ou à inflação, os temores eram altos: 65% acreditavam que, nos meses seguintes, o emprego ia piorar e 68% imaginavam que os preços dos produtos de primeira necessidade aumentariam. Na média nacional, 79% das pessoas diziam que, com Temer, o Brasil estava indo ‘na direção errada’ (hoje, com Bolsonaro, são 64%). O golpe e a deposição de Dilma, do ponto de vista da opinião pública, haviam fracassado. Mas haveria uma eleição dali a pouco tempo. Sergio Moro e seus rapazes estavam na glória, com as fanfarras da mídia corporativa e da TV Globo soando alto. O primeiro passo do projeto de poder que os animava havia sido dado: um empresário-delator, a fórceps, ‘confessara’ que um apartamentozinho no Guarujá era propina para Lula. Sem nada de concreto, o bolsonarista condenou o ex-presidente. Na pesquisa, foram feitas várias perguntas a respeito de Lula e outros possíveis candidatos. Era, de longe, o mais conhecido e o mais admirado: 49% diziam ‘gostar’ dele, ficando Joaquim Barbosa em segundo lugar, com 28% … O capitão Bolsonaro marcava 18% (venceu a eleição, vive o que a grande imprensa saúda como seu ‘melhor momento’ e alcança hoje 32% nesse quesito). Se fosse candidato naquela eleição, 38% dos entrevistados em dezembro de 2017 diziam que ‘votariam com certeza’ em Lula, aos quais se somaria uma parte dos 16% que afirmavam que ‘poderiam votar’. Uma parcela de 39% dizia que ‘não votaria’ nele, proporção menor que em qualquer outro nome (empatado com Joaquim Barbosa, recusado por 40%). O capitão merecia a rejeição de 53%. O que se pode dizer desses números é que, depois de tudo que ocorrera desde a grande investida conservadora contra Lula e o PT a partir de 2013, depois da derrubada de Dilma, depois do massacre midiático sofrido pela esquerda ao longo de anos e depois da condenação por Moro, o favorito na eleição de 2018 era Lula. Frente a quaisquer adversários, a chance é que vencesse no primeiro turno. Na pergunta espontânea, atingia 38%, ficando todos os demais, somados, com 21% (dentre esses, Bolsonaro obtinha 11%, indicando que a doença bolsonarista já corroía o País). Em lista com os nomes de dez pré-candidatos, Lula alcançava 43% e a soma dos restantes chegava a 33% (em segundo, estava Bolsonaro com 13%). Essa pesquisa Vox não trouxe resultados muito diferentes de outras com metodologia semelhante. Todas mostraram que, a menos de um ano da eleição, só havia um modo de Lula perder o favoritismo, considerando que tudo que havia de negativo contra ele estava já computado e o eleitorado havia feito suas contas. Como, aliás, indicavam as respostas a uma pergunta a respeito do saldo da atuação de Lula em sua trajetória: 60% consideravam que ele fizera ‘muito mais coisas certas que erradas pelo povo brasileiro e o Brasil’, contra 32% que entendiam que ‘ele errou muito mais que acertou’. O único modo garantido de evitar a quinta vitória seguida do PT e o terceiro mandato de Lula era impedi-lo de ser candidato, trancafiando-o em uma cadeia e proibindo que se manifestasse. Foi exatamente isso que fez uma vasta aliança antidemocrática e golpista, organizada informalmente para não permitir que a vontade das pessoas comuns prevalecesse. Quem derrotou Lula, o PT e a esquerda em 2018 não foram ‘os erros’ do PT, o ‘crescimento do antipetismo’, os ‘escândalos’ e a ‘corrupção’ petistas. Suas razões não foram as ‘mudanças sociais’, as ‘redes sociais’, o ‘crescimento do neo-pentecostalismo’ e tantas outras explicações sociologizantes. Sem a intervenção despudorada dos aventureiros do Judiciário, militares sedentos de poder, empresários ávidos de retomar o controle do Estado, negociantes da fé, bilionários das comunicações, a vitória do capitão e suas milícias fascistas não teria ocorrido. E ainda exigiu trapaças de todo tipo na reta final, que os tribunais preferiram não ver. A culpa pelo que aconteceu não é da esquerda e não é preciso que ela faça mal a si mesma para exorcizá-la, em um auto-de-fé descabido e desnecessário.”

https://www.brasil247.com/blog/muita-autocritica-e-pior-que-nenhuma

Vale a pena ler o artigo, pois ele desfaz, com base em dados concretos de pesquisas de opinião publica, alguns mitos sobre a eleição de Bolsonaro. Em resumo, “não foram ‘os erros’ do PT, o ‘crescimento do antipetismo’, os ‘escândalos e a corrupção petistas’ as causas da vitória do bolsonarismo. Suas razões não foram as ‘mudanças sociais’, as ‘redes sociais’, o ‘crescimento do neo-pentecostalismo’ e tantas outras explicações sociologizantes”.  Ao contrário, há que culpar-se os “aventureiros do Judiciário, militares sedentos de poder, empresários ávidos de retomar o controle do Estado, negociantes da fé, bilionários das comunicações....  E ainda exigiu trapaças de todo tipo  na reta final, que os tribunais preferiram não ver.” Em síntese, a culpa do Judiciário assume papel proeminente ao provocar a esdrúxula prisão de Lula, após julgamentos injustos, referendados em tribunais superiores. Aliás, a “complacência”, melhor dizendo, omissão, que incentivou a adoção de atos posteriores mais graves, remonta ao próprio impeachment da Dilma e aos procedimentos adotados pela Lava Jato/Curitiba  adotados à margem dos procedimento legais. A História fará seu registro impiedoso de tais atos e omissões quando o tempo predominar sobre as paixões políticas.

11 – “’Passando a boiada’: Salles acaba com proteção a reservas ambientais de manguezais e restingas” – 247 – 28 SET.

“O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, aprovou ainda a queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais para serem transformados em cimento. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de duas resoluções que definiam áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, de acordo com o Estado de S. Paulo. Com a revogação, o caminho fica aberto a especulações imobiliárias nas faixas de vegetação de praias e para a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Foi anulada também uma resolução que marcava como obrigatório o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. ”

https://www.brasil247.com/brasil/passando-a-boiada-salles-acaba-com-protecao-a-reservas-ambientais-de-manguezais-e-restingas

Mais uma desfaçatez do min. Ricardo Salles. Quando vão tirá-lo do cargo? Não me refiro a uma possível ação presidencial. Bolsonaro  apoia e incentiva iniciativas que destroem o meio ambiente. São ações criminosas e o caso, como era de se imaginar, já foi parar no Supremo, por iniciativa de dois partidos políticos: Sustentabilidade e PT e de vários parlamentares. Mesmo antes da apreciação de tais ações no STF, a  23ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu, no dia 29 p. p., a extinção das duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Mas continua a disputa judicial pré-Supremo. A decisão da Justiça Federal do Rio foi derrubada em instância superior. .Até quando o atual (des)governo irá manter a  política em curso de desapreço ao meio ambiente, exponenciada com as tíbias reações às queimadas  da floresta amazônica  e do  Pantanal, arrostando prejuízos à exportação de nossos produtos primários, como já se configura?

12 – “Petrobras pode vender refinarias, autoriza STF” – Brasil Econômico – 1º DEZ.

“Nesta quinta-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuidade da venda de refinarias pela Petrobras, sem aval do Legislativo. O Congresso Nacional tentava impedir a estatal de vender oito de suas 13 unidades, por ação protocolada. … Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” da Petrobras sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. Essa decisão possibilitou a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano.”

https://economia.ig.com.br/2020-10-01/petrobras-pode-vender-refinarias-autoriza-stf.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Ao apagar das luzes deste Desmonte surge a notícia. De vez em quando, dá um desânimo! ...Ver “Ricardo Maranhão: venda de refinarias prejudica o consumidor e faz Petrobrás abrir mão de mercado bilionário” –

https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5235-ricardo-maranhao-venda-de-refinarias-prejudica-o-consumidor-e-faz-petrobras-abrir-mao-de-mercado-bilionario

Nº 54: No caminho com Maiakóvski

Prezados leitores e amigos,

Como sempre, é difícil selecionar os acontecimentos políticos mais relevantes ocorridos após o último encaminhamento, para registro nesta coletânea. Ocorreu-me uma reflexão inicial: venho dando o realce julgado devido a certos fatos vexaminosos, quando não criminosos, advindos da abordagem do governo Bolsonaro em importantes questões ligadas à Saúde, à Educação, à C&T e ao Meio Ambiente, para ficar só nestes temas. Mas parece que a segunda parte do título dos Desmontes, embora sempre aflore, ora está a merecer maior consideração. Refiro-me ao “Desmonte da Soberania Nacional”.

Inicialmente, cabe aqui lembrar que a soberania nacional é considerada, genericamente, sob dois aspectos: a soberania interna, que diz respeito à prevalência do poder do Estado sobre os demais e a externa, que considera que, no relacionamento recíproco entre mais de um Estado, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade. Naturalmente, o título se refere especificamente a tal tipo de soberania.

Em passado próximo, talvez as primeiras “concessões” que fizemos em relação ao assunto remontem à participação ilegal de agentes do FBI em nosso território, acobertada pela Lava Jato, à margem dos procedimentos que deveriam anteceder tal participação. E o pior, após descoberta a irregularidade, ao que me conste, em lugar da apuração das responsabilidades, o assunto foi varrido para baixo do tapete …

Quais os interesses mais evidentes dos Estados Unidos nas atividades da Lava Jato/Curitiba? Certamente, de início, o afastamento de Lula do processo eleitoral. Mais adiante, após verificarem que as porteiras estavam inteiramente abertas, a contribuição possível para que ocorresse o desmonte de nossa indústria de construção pesada, eliminando competição no exterior que vinha prejudicando os interesses americanos. (E, ainda mais adiante, todo o apoio à eleição de Bolsonaro …).

Lembro-me de uma notícia que me pareceu muito significativa, à época – mas que, curiosamente, não teve maior repercussão: segundo especialistas, com os recursos de interceptação telefônica utilizados no País, teria sido impossível reproduzir no Jornal Nacional (sempre TV Globo!), no mesmo dia, a conversa de Dilma com Lula sobre a sua posse como Ministro. Notar que tal notícia, distorcida quanto ao seu real significado e repercutida à exaustão, foi um dos fatores que contribuiu significativamente para a queda da Dilma. (Lembro, ainda, que a conversa foi gravada após o período que fora autorizado e que tal permissão não poderia estender-se à Presidenta da República, mas essas são outras histórias, ligadas à excessiva “desenvoltura” concedida ao juiz Moro/ Operação Lava Jato e à leniência do STF a respeito ….). A hipótese de “colaboração” externa em tal gravação nada tem de fantasiosa: lembrar as gravações das conversas presidenciais de Dilma e de Ângela Merkel que ocasionaram problemas diplomáticos, à época.

As “concessões” ocorreram até no Congresso, haja vista a autorização para a cessão de Alcântara aos americanos, em termos que já haviam sido negados em ocasião passada, quando evocadas exatamente questões relacionadas … à Soberania Nacional!

No governo Bolsonaro são variadas as ocasiões em que ficou escancarada abjeta submissão aos interesses norte-americanos, ferindo o princípio básico da soberania nacional: entre Estados, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade!

O presente Desmonte busca valorizar alguns recentes atentados à Soberania Nacional cometidos pelo atual governo, situação que, no extremo, deu margem a que influente jornal de São Paulo publicasse artigo em que um de seus colunistas defende, sem nenhum pejo, a simples venda da Amazônia “aos gringos”, em troca de uma “bolada de dinheiro” (“Colunista da Folha propõe ‘vender Amazônia aos gringos’” – https://www.brasil247.com/midia/colunista-da-folha-propoe-vender-amazonia-aos-gringos )

No caminho com Maiakóvski

As sucessivas “concessões” a que fiz referência, fazem-me evocar o célebre poema “No caminho com Maiakóvski” (Eduardo Alves da Costa), que reproduzo, parcialmente, a seguir:

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Que os bons brasileiros nunca permitam que lhes arranquem a voz da garganta!

Cabe recordar aos leitores a diretriz adotada de não incluir nos Desmontes, necessariamente, assuntos que já tenham sido amplamente divulgados pela mídia.

Devido à quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e da área de maior interesse de cada um.

Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Caso alguém não mais desejar receber tais coletâneas, basta enviar-me informação a respeito. Eventual recebimento não irá afetar a consideração e a amizade que nutro pelo remetente.

Nota: A partir do Nº 53, os “Desmontes” estarão também disponíveis no site http://desmontedoestado.com

Artigos selecionados Desmonte Nº 54

Nº 53: Silêncio algo estranho

Desmonte Nº 53

Prezados leitores e amigos,

Faz-se um silêncio algo estranho no cenário político nacional. Será o silêncio que antecede o fragor do início da batalha? A falta de maior alarido deve-se exatamente ao auto-recolhimento de Bolsonaro que deixou de agredir os Poderes Constituídos, de pregar o golpe, de incentivar seus seguidores mais fanáticos a adotarem ações contra o Congresso e o STF.

O início do “silêncio” coincidiu com a prisão de Queiroz. Provavelmente, trata-se de um movimento tático, parecendo de muita ingenuidade a posição de alguns que afiançam que a mudança é permanente e para valer … Certo que, talvez motivado pelo aumento de popularidade derivado da concessão do auxílio emergencial, já voltou à prática costumeira de ofender reporteres (“Vontade de encher sua boca de porrada”/ “bundões “). O comportamento é odioso e inaceitável para um presidente da República, mas menos danoso à Democracia do que seu posicionamento frontal contra ela, adotado em várias ocasiões anteriores.

Aproveito a “pausa” para voltar a abordar um tema que acho muito preocupante: a política de Bolsonaro de cortejar as polícias militares estaduais, hoje profundamente infiltradas pelo bolsonarismo. Já houve quem afirmasse que, na atualidade, nenhum governador mantém o controle de suas polícias. Ora, os potenciais riscos dai decorrentes são evidentes. Lembremo-nos que, na crise envolvendo a polícia estadual do Ceará, o comandante da Força Nacional de Segurança Pública – Cel PM Antônio Aginaldo de Oliveira – chegou a chamar os insurgentes de “heróis” e que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, em visita a Fortaleza, evitou adotar posição firme de oposição ao movimento. Ainda pior, os “agrados” se dirigem, também, aos escalões menos graduados das FFAA. Conhecendo as preocupações do EB com a segurança interna, tenho fundada esperança de que tais movimentos estejam sendo devidamente acompanhados pela nossa Força Terrestre e que ela já disponha de planejamento para se opor aos riscos decorrentes.

A diretriz que venho adotando de não incluir nos Desmontes assuntos que já tenham sido amplamente divulgados pela mídia experimentou uma exceção neste “Desmonte”, quando abordo o vergonhoso arquivamento do processo sobre o power point, pelo CNMP. Mas creio que a exceção se jutifica.

Devido à  quantidade de notícias, sugere-se  que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de cada um.

Esta coletânea é encaminhada com o abraço cordial de Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – No meio de tantas ações deletérias contra nossa soberania e cidadania, foi um verdadeiro refrigério para a alma receber de dileto amigo a

“Invocação em Defesa da Pátria”, que não conhecia (Villa Lobos e Manuel Bandeira). Convido meus pacientes leitores a assistirem a sua execução pela Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, solista Ângela Bezerra, https://www.youtube.com/watch?v=oF2UBLcBbb0 .

A vibrante letra da “Invocação …” está logo abaixo. Cabe uma observação: creio que vários maus brasileiros não entenderam o final da 3ª estrofe: ““És o paraíso para o estrangeiro” e passaram a entregar de bandeja as nossas empresas estratégicas e nossas riquezas a alienígenas … es

Letra da

Invocação em Defesa da Pátria

Manuel Bandeira

Oh natureza, do meu Brasil
Mãe altiva de uma raça livre

Tua existência será eterna
E teus filhos velam tua grandeza
Tua existência será eterna
E teus filhos velam tua grandeza

Oh meu Brasil!
És a canaan
És o paraíso para o estrangeiro

Amigos, clarins da aurora
Cantai vibrantes
A glória do nosso Brasil

Oh divino onipotente!
Permiti que a nossa terra
Viva em paz alegremente
Preservai o horror da guerra

Zelai pelas campinas
Céus e mares do Brasil
Tão amados de seus filhos

Que estes sejam como irmãos
Sempre unidos, sempre amigos
Inspirai-lhes o sagrado
Santo amor da liberdade
Concedei a essa pátria querida
Prosperidade e fartura

Oh divino onipotente!
Permiti que a nossa terra
Viva em paz, alegremente
Preservai o horror da guerra

Clarins da aurora!
Cantai vibrantes
A glória do nosso Brasil!

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 53

1 – “Coisas que não te contaram sobre as privatizações”

– José Álvaro de Lima Cardoso – Outras palavras – 29 jul.

“O governo federal assinou na semana passada o Decreto nº 10.432/20 que cria uma alternativa legal para que o governo possa se desfazer das ações de empresas em que a União é sócia minoritária.

O objetivo … que é acelerar o processo de privatizações, pega em cheio a Eletrobras, que parece ser a bola da vez. Isso no meio da maior crise econômica da história …

A Eletrobras, como se sabe, é uma empresa fundamental, possuindo 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo que 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura …

Uma das falácias da argumentação neoliberal, desde sempre, é associar privatização com eficiência. Esta associação, de fato, é um dos ‘engana trouxas’ no debate sobre privatização. As empresas públicas, obviamente, têm mesmo suas ineficiências. Mas nem de longe se aproximam do padrão de ineficiência da esmagadora maioria das empresas privadas.

Um raciocínio simples, que ajuda a resolver a charada, é perguntar qual é a economia mais eficiente do mundo, há décadas … ? É a China, sem chance para nenhum outro país. Pois bem, a China é movida pelas estatais, com 150.000 (55.000 diretamente subordinadas ao governo central). … Das dez maiores empresas do mundo em 2018, tendo-se como referência o valor total do ativo, … 60% são estatais. … os grandes Estados capitalistas produziram também empresas estatais multinacionais, … em defesa de suas economias, no mundo todo.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento …, em relatório de 2017, identificou aproximadamente 1.500 ‘Estatais Multinacionais’ com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo. O objetivo dessas Estatais Multinacionais é, dentre outros, implementar políticas estratégicas dos seus estados de origem e controlar recursos fundamentais no mundo todo. Essas estatais se comprometem com objetivos nacionais estratégicos, diferentemente das empresas privadas tradicionais, que se preocupam com seus interesses e necessidades no campo microeconômico. … Nas últimas décadas virou ‘lugar-comum’ que o Brasil tem muitas estatais, com seus respectivos ‘cabides de empregos’. O país tem 138 empresas estatais federais. Se contar com as estatais estaduais e municipais, o número passa de 400 … . Os EUA têm 7.000 estatais, que atuam em muitos setores … . Na China, as 150.000 estatais mencionadas estão distribuídas entre os mais diversos setores da economia … . Em 2017, na lista da revista ‘Fortune Global 500’ constam 48 estatais chinesas, quase 10% do total.

Enquanto o governo Bolsonaro (o mais entreguista da história) ‘quer privatizar tudo’, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Desde 2000 quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. …

O setor privado, ao adquirir uma empresa, quer lucros no curtíssimo prazo. O resultado são aumentos de preços expressivos das tarifas, que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além de falta de investimentos em infraestrutura e deterioração das condições de trabalho. Além de custos mais altos para o setor público que, muitas vezes, tem que gastar ainda mais, quando a companhia privada falha na entrega do serviço. O pior governo da história do Brasil, mancomunado com o grande capital, na contramão de tudo que acontece no mundo, pretende mergulhar o país em mais um processo de ‘privataria’, entregando patrimônio estratégico do povo brasileiro, a preços de banana.”

https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/coisas-que-nao-te-contaram-sobre-as-privatizacoes/

De fato, é generalizado o sentimento, entre nós, de que o setor publico é ineficiente e fonte de cabides de empregos. O artigo busca mostrar – com sucesso, a meu ver –, a falácia de tais afirmações. Constata-se, ainda, na atualidade nacional, outro fator  “perverso”: antes de uma pretendida privatização, o governo estimula procedimentos que  desacreditem a empresa  visada perante a opinião pública.

2 – “Reitores dizem que corte previsto para educação brasileira em 2021 pode inviabilizar atividades em universidades federais” – Elida Oliveira e Luiza Tenente – Globo G 1 – 12 AGO.

“Em meio à readequação imposta pela pandemia, universidades e institutos federais de ensino deverão enfrentar em 2021 um obstáculo extra para a retomada das aulas presenciais: um orçamento ainda mais enxuto.

A notícia da previsão de corte de R$ 1,43 bilhão nas verbas para as federais chega dentro de um quadro em que houve mais gastos com a expansão de vagas, sem que os recursos aumentassem na mesma proporção. A retomada do ensino presencial durante a pandemia de Covid-19 agrava ainda mais a situação: reitores preveem gastos mais altos com a compra de equipamentos de proteção, reforços nas equipes de limpeza e adaptações nas salas de aula e nos sistemas de ventilação. Nessa última segunda (10) o Ministério da Educação disse que, dos R$ 4,2 bilhões que podem sair do orçamento do ano que vem, R$ 1 bilhão deixará as mãos das universidades e R$ 434,3 milhões, dos institutos federais.

O número de matriculados nessas instituições totaliza 1,2 milhão de estudantes. O MEC ainda não detalhou quais serão outras áreas (educação básica, por exemplo) e programas atingidos pelos outros R$ 2,75 bilhões restantes do total de R$ 4,2 bilhões que deixariam o orçamento. As reduções ocorrerão nas despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, serem remanejadas. São despesas como água, luz, contratação de terceirizados (limpeza e segurança, por exemplo), obras e reformas, compras de equipamentos, realização de pesquisas e até a assistência estudantil. Os cortes não afetam as despesas obrigatórias, como salários de funcionários e aposentadorias … ‘Estamos há três anos com o orçamento nominalmente congelado’. …”

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/08/12/reitores-dizem-que-corte-previsto-para-educacao-brasileira-em-2021-pode-inviabilizar-atividades-em-universidades-federais.ghtml

A notícia  não causa maior surpresa,  por inserir-se, naturalmente, no processo de desmonte da Educação que vem sendo perseguido sem tréguas – e com pleno êxito – pelo goveno Bolsonaro. O menoscabo com a Educação, juntamente com o dispensado à Saúde  e  à  C&T&I,  representa golpe de morte no projeto do Brasil que todos desejamos.

3 – “#BanestadoLeaks, #OdebrechtPapers e Lava Jato a serviço dos EUA” Entrevista concedida por Roberto Requião – Aepet – 12 AGO.

https://www.youtube.com/watch?v=OcMdnT9QQNw

Vale assistir! A entrevista do Requião tem  duração de 29 minutos Gosto muito dele, por suas  posturas corajosas a favor dos interesses nacionais. Ressuscita-se o escândalo dos encândalos – o do Banestado, com seus possíveis desdobramentos na atualidade.

Se preferir, deixe para assisti-la ao final da leitura dos demais artigos aqui constantes.

4 – “UTIs estão sem remédios para intubação de pacientes em 22 Estados; cloroquina está sobrando ”

247 – 13 AGO.

“Vinte e dois estados e o Distrito Federal estão com seus estoques de medicamentos para a intubação de pacientes graves da covid-19 no vermelho, mas sobra a medicação cloroquina, fabricada pelo laboratório do Exército e adquirida pelo governo em larga escala de farmacêuticas privadas. Segundo levantamento do portal UOL, a lista de remédios em falta inclui 22 sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, o chamado kit intubação. Esses insumos são usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados. …

O ministro interino, Eduardo Pazuello, vai nesta quinta-feira, (13), a uma comissão mista responder sobre a logística de distribuição aos estados dos remédios para o enfrentamento da pandemia.”

https://www.brasil247.com/coronavirus/utis-estao-sem-remedios-para-intubacao-de-pacientes-em-22-estados-cloroquina-esta-sobrando

A reportagem deixa evidente o caos a que se chegou no combate ao Covid. Deixa claro, ainda, o desacerto que foi convidar general da ativa não-médico para praticamente assumir a pasta (onde desempenha o cargo interinamente há meses). Lembra-se que, na cerimônia de posse,  o gen Pazuello deixou explícito que assumia em nome do Exército, o que vem expondo aquela Força a um  grande e desnecessário desgaste adicional perante a opinião pública.

5 – “Campanha pelo ‘desmonte’ consolida sistema tributário injusto e excludente” –

Lauro Veiga Filho – Jornal GGN – 14 AGO.

“Na prática, com a demanda doméstica retraída e reduzidíssima propensão para investir no lado privado, esses cortes tenderiam a deprimir ainda mais a atividade econômica. As elites brasileiras alcançaram um ‘êxito considerável’, ao longo de décadas, ao tornar hegemônico o ‘discurso da carga tributária excessiva’, como manobra para ocultar o caráter injusto e excludente do sistema tributário, mantendo inalterada a baixíssima cobrança de impostos dos muito ricos, preservando privilégios e níveis de concentração da renda inaceitáveis. … a carga tributária brasileira é inferior ou muito próxima à de países hoje desenvolvidos quando se encontravam na fase inicial de construção de seus Estados de bem-estar social e sustentavam renda per capita média semelhante à do Brasil atual. …

O mesmo discurso move ministros, assessores, economistas e comentaristas, numa espécie de ‘pensamento único’, em sua campanha incansável de desmonte do Estado. A retórica aponta persistentemente que o Estado é muito grande, porque cobra dos cidadãos impostos que representam praticamente um terço ou pouco mais de todas as riquezas geradas pelo lado real da economia (como se o setor público não fizesse parte da economia) e não oferece o retorno esperado em serviços de qualidade. Em resumo, como a ‘turma do desmonte’ gosta de afirmar, o Estado arrecada demais e gasta mal. A ideia, portanto, é enxugar o tamanho do Estado, preferencialmente com achatamento de despesas, como se assim fosse possível melhorar a qualidade dos serviços públicos e, numa outra face desse pensamento mágico, atrair investimentos privados e promover o crescimento. Na prática, com a demanda doméstica retraída e reduzidíssima propensão para investir no lado privado, esses cortes tenderiam a deprimir ainda mais a atividade econômica, num momento já de grave depressão por conta da pandemia. … proporcionalmente, o Estado brasileiro devolve aos cidadãos uma fatia dos impostos e contribuições quase um quarto maior do que a arrecadação que fica de fato disponível para manter todo o setor público funcionando, prover recursos para saúde, educação, segurança, entre outros setores, e ainda bancar investimentos em infraestrutura e nas demais áreas. … o setor financeiro apropria-se de 42% da carga de tributos líquidos ou quase 19% da carga total bruta.”

https://jornalggn.com.br/artigos/campanha-pelo-desmonte-consolida-sistema-tributario-injusto-e-excludente-por-lauro-veiga-filho/

O assunto pode parecer meio árido mas é de grande importância em termos do “desmonte” global que o País experimenta. A propósito uma “pergunta que não quer calar”: quando será instituído  o imposto sobre as grandes fortunas  em nosso País? Sabe-se que o 1%  mais rico detém 28% de toda a riqueza nacional!

( https://economia.ig.com.br/2017-12-15/desigualdade-social-brasil.html )

6 – “Desmonte continuado: Eletrobras vende maior parque eólico brasileiro por menos de 20% do que gastou na construção”

– Poliarquia – 17 AGO.

“Governo Bolsonaro se desfez do Complexo Eólico Campos Neutrais, considerado o maior da América Latina. Complexo implantando em 2011 foi vendido por 17% do valor investido na construção. A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai.

O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais…. No total, são 583 MW de capacidade instalada. Os dados estão compilados em uma nota técnica formulada pelo Senge-RS para fundamentar a denúncia ao MP.

O sindicato critica ainda o fato dessa negociação ter ocorrido em plena pandemia do novo coronavírus, sem um debate com a sociedade. Segundo o diretor do Senge, Luiz Alberto Schreiner, a empresa não tinha a necessária autorização do Legislativo para realizar a venda, uma vez que a Lei 10.848/2004 contém exclusão expressa da Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e a Medida Provisória 814/2017 que permitiria a privatização da Eletrobras foi derrotada.”

http://poliarquia.com.br/2020/08/16/desmonte-continuado-eletrobras-vende-maior-parque-eolico-brasileiro-por-menos-de-20-do-que-gastou-na-construcao/

São notícias deste tipo que dão engulhos! Sobre a venda de ativos a preço de banana ver também “Petrobras: o escandaloso caso das plataformas doadas”, onde se indica como “Em sigilo, empresa  leiloa por 0,2% do custo estruturas complexas, em funcionamento, capazes de extrair petróleo”

–https://outraspalavras.net/outrasmidias/petrobras-o-escandaloso-caso-das-plataformas-doadas/

**7 – “Alerta de desmatamento na Amazônia salta 34% e é o maior em 5 anos” –**

Poder 360 – 19 AGO.

“Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia saltaram 34% em 1 ano. O sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo real) indicou que 9.205 km² foram desmatados de 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, com 45.000 alertas de desmatamento. É o maior número da série histórica, que teve início em 2015. … O ministro [do Meio Ambiente – Ricardo Salles] tenta mitigar os efeitos negativos de sua fala em reunião ministerial em abril. Na ocasião, Salles disse: “Precisa ter 1 esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas“. … O governo Bolsonaro sofre pressão nacional e internacional para fiscalizar e combater crimes ambientais.”

https://www.poder360.com.br/brasil/alerta-de-desmatamento-na-amazonia-salta-34-e-e-o-maior-em-5-anos/

O assunto é recorrente nestes Desmontes. Culpa do governo que, não obstante as fortes pressões que experimenta, não adota medidas efetivas visando impedir o desmatamento, No momento, avolumam-se os indícios de que o País poderá experimentar grave prejuízo em suas exportações caso persista em sua inércia. Aliás, mais do que isso: ele adotou várias medidas de verdadeiro desmonte das atividades de fiscalização, a cargo do Ibama. Recente órgão criado sob a coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão – o Conselho Nacional da Amazônia Legal – não se traduziu em medidas mais efetivas. A propósito, ver também matéria baseada em dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) – “Instituto diz que mais de 70% das queimadas em imóveis rurais neste ano na Amazônia ocorreram para manejo agropecuário” em

https://www.brasil247.com/brasil/instituto-diz-que-mais-de-70-das-queimadas-em-imoveis-rurais-neste-ano-na-amazonia-ocorreram-para-manejo-agropecuario

Finalmente, noticia-se o interesse do governo em adquirir um novo satélite para verificação mais apurada da ocorrência das queimadas na Amazônia. Parece providência não prioritária  a nascer inócua: se não se tem capacidade de reprimir tais queimadas o que adianta buscar um eventual aprimoramento  em sua deteção? Ver “Bolsonaro vai pagar R$ 145 milhões sem licitação num satélite para fazer o que Inpe faz melhor por R$ 3 milhões” – https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-vai-pagar-r-145-milhoes-sem-licitacao-num-satelite-para-fazer-o-que-inpe-faz-melhor-por-r-3-milhoes.

***8 – “Conselho do MP arquiva julgamento de Deltan sobre PowerPoint contra Lula” – 247* – 25 AGO**.

“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar nesta terça-feira (25) o processo que tramitava no órgão a pedido da defesa do ex-presidente Lula e que pedia punição administrativa a três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, pela apresentação do PowerPoint feita em 2016 para explicar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o triplex do Guarujá. A apresentação apontava Lula como grande comandante de uma suposta organização criminosa ligada à Petrobrás, tese que não tinha qualquer relação com o triplex objeto da denúncia do MP, além de apresentar uma conclusão do caso antes da investigação sobre o ex-presidente. Além de Dallagnol, a ação mirava os procuradores Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, também da força-tarefa da Lava Jato…. O processo chegou a ser adiado 42 vezes antes de ir a julgamento, nesta terça no CNMP, depois que a defesa de Lula precisou ir ao STF cobrar informações sobre a tramitação . [grifos meus] .”

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/conselho-do-mp-arquiva-julgamento-de-deltan-sobre-powerpoint-contra-lula

A transcrição do fato foge ao procedimento que venho adotando de não reproduzir matérias que já tenham tido maior repercussão na mídia. Mas a exceção se justifica, por traduzir, de forma cabal, o processo de desmonte que, infelizmente, vem afetando parte da Justiça de nosso País.

Reproduzo, parcialmente, o que postei em meu Facebook a respeito. Confesso ter sido tomado de profunda indignação, após a leitura do artigo . Desmoraliza-se o CNMP e a própria Justiça brasileira. Quer dizer que, após mais de 40 adiamentos do julgamento que se estenderam por anos, tal Conselho, premido finalmente,por decisão do STF a apreciar a matéria, resolve … arquivar o processo por prescrição?! Estão brincando com os sentimentos de justiça da população! Entendo que passa a valer tudo para os procuradores do Ministério Público pois seus eventuais malfeitos, em desacordo com a Lei e devidos procedimentos legais, terão a prescrição assegurada pelo tal Conselho, após tantos adiamentos do julgamento quantos necessários!! … Reafirmo minha opinião: para que o Brasil reencontre o pleno caminho democrático é condição indispensável a punição daqueles que, na Lava Jato – ex-juiz Moro e Dallagnol à frente – contribuiram poderosamente para que chegássemos à atual situação crítica, nos campos político, econômico e social. Minha indignação se traduziu em escritos de vários autores. Ver, por exemplo, “Jeferson Miola: Deltan recebeu o pagamento pelo golpe que ajudou a dar em Dilma Rousseff” – https://www.viomundo.com.br/politica/jeferson-miola-deltan-recebeu-o-pagamento-pelo-golpe-que-ajudou-a-dar-em-dilma-rousseff.html Também teve desdobramentos no Congresso: “Em defesa de quem o Ministério Público trabalha, já que opera como uma ”cosa nostra”? – https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pimenta-em-defesa-de-quem-o-ministerio-publico-trabalha-ja-que-opera-como-uma-cosa-nostra.html

Aliás, começam a suceder-se artigos repercutindo o mal estar que as posturas de setores do MPF  já provocam na opinião publica. Segue-se um bom exemplo:” Fernando Brito: decisão sobre Dario Messer mostra que MP não quer que a lei seja para todos” –

https://www.brasil247.com/midia/fernando-brito-decisao-sobre-dario-messer-mostra-que-mp-nao-quer-que-a-lei-seja-para-todos?amp&fbclid=IwAR1G_GYgHo7GoNKGgC-k3TACOt-OSMil

Por fim, a questão fundamental: afinal, os membros do MPF estão acima da Lei?

Apresentação!

Página Zero

A Reconstrução do País

Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2023

Prezados leitores/amigos,

Tem início, hoje, uma nova série (aperiódica) denominada, sugestivamente, “A Reconstrução do País”. É impressionante verificar-se a capacidade de destruição de políticas, procedimentos e práticas demostrada ao longo dos dois anos de governo Temer, e, mais decisivamente, dos quatro de Bolsonaro. Tais desmandos foram documentados ao longo de 87 números da série “Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional”. Sim, de fato o País assistiu a um verdadeiro Desmonte, até de forma planejada, em certos casos. Nada mais compreensível, assim, que a um Desmonte, venha a ocorrer uma ansiada “Reconstrução”.

Abraço cordial de

Luiz Philippe da Costa Fernandes

O marco zero do Desmonte na forma digital

Rio de Janeiro, 31/08/2020

Em 15 de junho de 2016, percebi que se iniciava um importante processo histórico no Brasil que denominei:

O Desmonte da Soberania Nacional e do Estado Brasileiro (I)

O que se seguiu, comprovou meus piores receios e hoje só devo confessar que fui um pouco otimista colocando a numeração romana que acabou se revelando confusa para designar o número dos “desmontes” que chega agora (fim da agosto de 2020) a 53.

A partir desse número, inicio uma etapa de maior divulgação do material coletado neste blog.

O Marco zero do Desmonte

Rio de Janeiro, 15/06/2016

Prezados e pacientes amigos,

Venho participar, de um lado, a interrupção definitiva do encaminhamento das “Coletâneas de Boas Notícias” (chegaram a ser divulgadas seis!). Não tiveram toda a eficácia desejada, permitindo que o impeachment da Dilma chegasse ao Senado … (risos, por favor, pois trata-se de uma tentativa de piada …) Por outro, informar que iniciarei a digulgação, também aperiódica, (mas que os acontecimentos atuais permitem supor que venha a ocorrer com certa frequência), de coletâneas que intitulei “O Desmonte da Soberania Nacional e do Estado Brasileiro”. Nelas, sem exclusão de notícias mais gerais, pretendo dar a ênfase possível a alguns aspectos da política externa/internacional ou, mesmo, a matérias geopolíticas que, em minha opinião, não obstante a sua grande importância, tendem a ficar à margem do noticiário, mais voltado – até compreensivelmente –, para as agruras da crise econômica do dia-a-dia.

Com o cordial abraço do Costa Fernandes

A nova série (Reconstrução), bem como as antigas (Desmonte), estão listada abaixo

Reconstrução:

Desmonte:

Ver n° 87  Ver n° 86  Ver n° 85 Ver n° 84  Ver nº 83
Ver nº 82  Ver nº 81 Ver nº 80 Ver nº 79 Ver n º 78
Ver nº 77  Ver n º 76  Ver nº 75 Ver n º 74 Ver nº 73  Ver nº 72 Ver nº 71  Ver nº 70 Ver nº 69 Ver nº 68
Ver nº 67  Ver nº 66  Ver nº 65  Ver nº 64   Ver nº 63
Ver nº 62  Ver nº 61 Ver nº 60 Ver nº 59  Ver nº 58
Ver nº 57  Ver nº 56 Ver nº 55   Ver nº 54  Ver nº 53