Caros leitores/amigos,
Estou estarrecido com a “graça presidencial” concedida ao dep. Daniel Silveira, um dia após sua condenação pelo STF, por nove votos, a oito anos e nove prisão de prisão em regime fechado, devido aos graves crimes cometidos contra a Democracia.. Como se sabe, o min. André votou por pena mais reduzida e o ministro Kácio votou pela absolvição.
Pergunta inicial: a decisão foi inspirada por emoção presidencial de momento? Ou trata-se de esquema já adrede montado para conduzir ao confronto com o STF?
Sobre o ponto de vista legal, pelo que ouvi até agora, a graça concedida é inconstitucional. Não cabe conceder tal benefício em caráter individual. Mais, perdoa-se a pena antes dela ter transitado em julgado! Finalmente, a graça corresponde a deixar o famigerado deputado em liberdade, sem ir para a cadeia. mas os efeitos da pena perduram, isto é, ele não poderá ser eleito em outubro, permanecendo com seus direitos políticos suspensos por oito anos.
A providência representa, na prática, uma afronta ao Supremo, o desmonte gravíssimo de todo o arcabouço democrático que o País vinha mantendo. Bolsonaro passa a assumir um papel equivalente ao de censor do STF. Passa a ser a maior autoridade também do Poder Judiciário, cumulativamente …! E isto tem nome – trata-se, para todos os fins, de um golpe no Estado de Direito, que prevê, como cláusula pétrea, a separação dos Poderes. Que poderá (deverá?) ter reflexos – mesmo que a crise não se agrave – nas próximas eleições presidenciais, Afinal, foi-se a segurança jurídica! Se Bolsonaro perder ou estiver a pique de, ele irá, com a mesma desenvoltura com que decretou, agora, a graça ao deputado marginal, adotar outra providência congênere para contestar/anular as eleições “que teriam sido fraudadas com o emprego das urnas eletrônicas”.
O que acontecerá agora? Impeachment? Com o Aras e essa Cãmara? Creio que o STF será provocado a decidir dobre a constitucionalidade da medida. E deverá decidir que o decreto é inconstitucional. A nova decisão será “aceita” (a que ponto chegamos! … )?
A agravar-se a crise, escapando da esfera jurídica e política, parece-me que a chave do desenvolvimento da questão está nas mãos do EB. Se o Alto Comando verde-oliva achar que vale a pena respaldá-lo para afastar o “perigo Lula (?)”, ai a ditadura se escancará. Espero que seja levada em conta o imenso desgaste que tal postura acarretará às FFAA (ao EB em particular) atualmente já algo abaladas na opinião pública, Isso em âmbito interno. E, no externo, cabem medidas antidemocráticas no atual contexto político? Como se posicionariam os EUA? E uma reflexão final: nenhum exército é capaz de resistir só pela força das armas a uma opinião pública que lhe seria crescentemente hostil.
Ir além seria exercício de adivinhação onde não me aventuro.
Despeço-se, com grande tristeza na alma. Passarei a rezar mais fervorosamente pela nossa ameaçadíssima Democracia, pelo nosso Brasil..
Abraços do Luiz Philippe da Costa Fernandes