Caros leitores/amigos,
Há poucos dias encaminhei um Desmonte especial (nº 76) tratando exclusivamente de um único assunto: a graça concedida por Bolsonaro ao dep. Daniel Silveira. De lá para cá, alguns fatos novos. Soube-se, por exemplo, que o decreto concedendo a graça já estava sendo elaborado há tempo, visando livrar da cadeia algum dos filhos de Bolsonaro que fosse condenado. Ver, por exemplo: “Indulto que beneficiou Silveira foi pensado por Bolsonaro para blindar os filhos de investigações em curso no STF”). Existem ainda notícias, que fazem sentido, de que o apuro de Bolsonaro em livrar da cadeia o deputado marginal, antes mesmo que se confirmasse formalmente a decisão do Supremo, deveu-se ao grande temor de que fossem divulgadas gravações feitas por Silveira (ele tem o hábito de gravar tudo) que seriam extremamente comprometedoras para o seu projeto de reeleição. Sabendo-se perdido, haveria o risco de uma delação premiada do deputado ou mesmo um ato de vingança pelo “abandono”. De fato, causa espécie o fato de a graça não ter sido concedida anteriormente a figura política mais importante para o bolsonarismo, como Roberto Jefferson, por exemplo.
Na oportunidade corrijo um erro que cometi, ao reproduzir no D-76 informação incorreta: a graça é, sim, concedida em caráter individual. É uma espécie de indulto pessoal, como agora esclarecido.
No anexo, busquei reproduzir (item 2) algumas opiniões sobre o tal decreto. Entre os comentários que li, alguns refletem uma posição que parece muito ponderada, capaz de atrair a adesão de pessoas de boa índole: o STF não deveria “cair na cilada de Bolsonaro”, não deveria “esticar a corda” ou ainda “agravar a crise”. Caberia, enfim, uma postura contemporizadora (que parece ser a tendência do Supremo). A meu ver, não cabe aceitar de pronto, a premissa, por mais atraente que seja. Ao contrário, creio que ela não se leva em conta reações pretéritas de Bolsonaro. Senão vejamos algumas situações que me ocorrem, de pronto e sem maiores consultas:
- como capitão, o Superior Tribunal Militar, em lugar da cadeia e expulsão que merecia um militar que, após partir para os jornais pedindo aumento para a classe, planejou a execução – fato muito mais grave – de atentados terroristas, concordou tacitamente com a sua passagem para a reserva, como forma de resolver o assunto. O que resultou dessa “passada de pano”? Na reserva, mas com um apreciável capital eleitoral conquistado pela cruzada que fez, obteve apoio maciço dos militares (mormente de subalternos e oficiais de menor patente, mais sacrificados pelos baixos salários, à época) e conquistou uma cadeira no Legislativo Estadual. Começou ai sua longa carreira política que teve continuidade como deputado federal (30 anos!). Outra tivesse sido a decisão do STM, muito possivelmente não teríamos hoje Bolsonaro na presidência;
- como deputado (vários períodos legislativos, mas nenhum projeto de lei importante, de sua lavra!), em determinada ocasião declarou que a revolução de 64 falhou por não ter matado uns 30 mil brasileiros (“… através do voto você não vai mudar nada neste país. Você só vai mudar, infelizmente, no dia que nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro … matando uns 30 mil … se vão morrer alguns inocentes, tudo bem.”). Fez afagos à tortura e a torturadores (“Sou favorável à tortura.”)[1]. O que aconteceu? Em lugar de uma merecida cassação pela Câmara, nada. Se tivesse sido cassado naquela ocasião, não teríamos agora Bolsonaro na presidência, Aliás, mais adiante, em outro momento, também afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário “porque ela era muito feia”. Comissão de Ética? Cassação? Nada. Continuou Bolsonaro a carreira legislativa, impávido;
- chegando à presidência graças à infeliz conjunção de uma série de circunstâncias fortuitas, logo após a posse começou a atacar as Instituições. Vários crimes de responsabilidade que cometeu em série lhe valeram mais de 120 pedidos de impeachment. Graças aos presidentes da Câmara Rodrigo Mais e agora Arthur Lira, bem como à omissão indecorosa (prevaricação?) do Procurador Geral da República Augusto Aras, seu mandato nunca esteve ameaçado. Caso processos e pedidos de impeachment tivessem prosperado, não teríamos Bolsonaro na presidência, o que continua ocorrendo graças a uma sequência de atos de omissão;
- no famoso dia Sete de Setembro do ano passado, falhou a sua tentativa de dar um golpe de estado, para o que insuflou a população, contando com o apoio – que felizmente não ocorreu – das PMs e de parcela das FFAA Atordoado com o malogro do empreendimento, socorreu-se com o Michel Temer, que redigiu uma Declaração à Nação, com juras de respeito às instituições da República ,e pomposas declarações de que “a harmonia entre Poderes [é] determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. O min. Alexandre de Moraes rotulado por ele de “canalha” no dia anterior, passou a ter, na Declaração, “qualidades como jurista e professor” …. Com isso contentaram-se as Instituições. Se, na ocasião, tivesse se sucedido o impeachment, não mais teríamos agora Bolsonaro no governo, tumultuando o País, e;
- passado algum tempo, ei-lo novamente a agredir as instituições, STF à frente e a insuflar a população contra um sistema de apuração que é modelo para o exterior. O min Alexandre de Moraes voltou a ser alvo principal das diatribes presidenciais. No Anexo (item 1) fez-se um resumo – certamente incompleto – das suas declarações, a partir do dia 27 de março p. p., mais graves e atentatórias à Democracia, às Instituições e à própria Constituição.
Em resumo, o passado demonstra que eventuais recuos de Bolsonaro são sempre insinceros e táticos. Mais ainda, fica evidente o seu comportamento de, quando um pouco mais pressionado, dar um passo para trás, preparação para dois à frente que sempre se sucedem. Pode-se confiar em uma pessoa dessas?
De tudo, fica a pergunta; cabe ao STF uma contemporização? Ela não estaria simplesmente antecipando agravos ainda mais sérios? Por que não aplicar simplesmente a Lei? Que no caso, enquadra o tal decreto como inconstitucional (entre outros motivos, por ferir os critérios da impessoalidade e da moralidade). Como entendimento inicial, parece, mesmo, não caber decisão sobre um ato jurídico que não se concretizou. Certamente poderia ser assinado novo decreto idêntico mas, até lá, as forças democráticas teriam mais tempo para mobilizar-se.
Já registro, aqui, “os dois passos adiante” do presidente. Ele pretende encaminhar ao Congresso projeto de anistia a Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, entre outros, por serem considerados “perseguidos políticos” pelo STF. Completa e patética desmoralização da Justiça! Terá sido de alguma valia a esperada contemporização pelo STF (caso realmente venha a ocorrer)?
Ao final, o aviso tradicional: devido à quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e da área de maior interesse de leitor.
Segue meu cordial abraço a todos do
. Luiz Philippe da Costa Fernandes
DECLARAÇÕES / ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 77
1 – Declarações:
“Algumas amostras do desvario presidencial visando nova tentativa de golpe” – [título meu] – datas diversas.
(Sempre que possível, serão reproduzidas declarações textuais: É quase certo que foram omitidas algumas declarações que tiveram menor destaque na mídia ou, simplesmente, me escaparam ...)
Dia 27 MAR, no lançamento de sua pré-candidatura:”
“O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita. É luta do bem contra o mal”. “Eu não podia deixar um velho amigo que lutou por democracia e teve a reputação quase destruída sem ser citado naquele momento. A história não se pode mudar. A história é uma só. E ela foi benéfica conosco. E aquela pessoa eu tinha por dever de consciência apresentar” [sobre o coronel torturador Brilhnte Ustra].
Dia 30 MAR, em Parnamirim (RN):
“Povo armado jamais será escravizado. E pode ter certeza, que por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil”. “Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos. Nós defendemos a democracia e a liberdade e, tudo nós faremos, até com o sacrifício da vida, para que esses direitos sejam, de fato, relevantes e cumpridos em nosso País.”
no Palácio do Planalto (BR):
“Proibiram duvidar de urna eletrônica. Se duvidar, eu casso o registro e prendo”. “Sei das minha responsabilidades mas sei muito bem que se eu não decidir todos sofrerão com isso, ou quase todos Calma! Calma! Espera o momento oportuno. Calma é o cacete!“. “E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta. Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros.”
Dia 2 ABR, no “cercadinho”:
“Vocês viram ontem eu sendo acusado de ter matado gente na pandemia por um ministro?”(referindo-se a Lewandowski). “Outro falando, ‘eu sou a democracia, eu sou a verdade’, faltou falar só a luz, a fé e a esperança” e “Esse que falou ‘eu sou a verdade’… foi advogado do Batisti”, (sobre Barroso).
Dia 11, no Pará; críticas ao STF (não encontrei na Internet).
Dia 12, em encontro com pastores evangélicos envolvidos com irregularidades no MEC: “pode haver fraude nas eleições”; “se essa pessoa [o ex-presidente Lula] voltar, eles só voltam pela fraude”.
{A transmissão foi cortada quando o presidente começaria a fazer novas acusações contra o sistema eleitoral}.Dia 15, na motociata em São Paulo:
“Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles tenham realmente feito com o Brasil com informações que eu tenho até o momento”. Bolsonaro afirmou que o acordo é “é “inaceitável, inadmissível e inconcebível” e “não tem validade” e que o governo sabe “como proceder” [sobre o acordo TSE com o WhatsApp].
Dia 16, em entrevista,
Bolsonaro mencionou suspeitar do sistema eleitoral e desafiou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a prendê-lo ou cassá-lo por duvidar do sistema.
Dia 19, na cerimônia do Dia do Exército / Bsb:
“Quando se fala de Exército brasileiro, vem à nossa mente que em todos os momentos difíceis que a nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o nosso Exército sempre esteve presente. Assim foi em 22, em 35, em 64 e em 86 com a transição onde participação ativa do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a transição foi feita com os militares, e não contra os militares”, afirmou Bolsonaro. “E também agora em 2016, em mais outro difícil momento da nossa nação, a participação do então comandante do Exército, Villas Bôas, marcou a nossa história”, acrescentou. “Todos sabem que a alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral. Sistema esse que deve ser cada vez mais zelado por todos nós. Quem dá o norte para nós são as urnas. Não podemos jamais ter uma eleição no Brasil que sobre ela paire o manto da suspeição.”
Dia 20, em Rio Verde (GO) , referindo-se a Lula:
“Entre nós aqui, sabemos quem é o inimigo da nação. O inimigo da nação não veste verde e amarelo. Veste vermelho“. Coro insuflado, na sequência: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Dia 22, em Porto Seguro, Bolsonaro voltou a falar em “liberdade”, um dia após conceder a Daniel Silveira o indulto.
“Vocês devem saber como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas, eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente do nosso Brasil.”
Dia 25, em Ribeirão Preto (SP)
a graça que concedi ao dep. Daniel Silveira “é constitucional e será cumprido”. Disse, também que, se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita no STF, só restarão duas coisas a fazer: “entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”
Dia 27, em cerimônia no Palácio do Planalto:
críticas a ministros do STF e do TSE. Colocou em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Em ato falho, afirmou que ”temos um chefe do Executivo que mente” (com o que concordo plenamente …). “O TSE convidou as Forças Armadas a participarem do processo. Será que eles se esqueceram que o chefe supremo das FFAA sou eu? Nós não seremos moldura. Queremos transparência. A dúvida leva ao aperfeiçoamento das coisas”.
Dia 28, sobre as sugestões dos militares enviadas à Justiça Eleitoral”;
“as ideias dos militares devem ser acolhidas para o bem de todos”.
É evidente que tais declarações visam a preparação para mais uma tentativa de golpe. Esse, o caminho que parece mais favorável a Bolsonaro, pois impede: a derrota eleitoral possivelmente no primeiro turno; no meio tempo, que a população tome maior consciência das agruras que sofre, função do desemprego, da inflação, do aumento abusivo do gás e da gasolina etc; e sua prisão e a dos filhos.
2 – Artigos Selecionados
(Parte inferior do formulário)
“Pilulas de um governo patético!” – [título meu] – datas diversas.
- 27 MAR
“Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais” – . “
’Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que foi apenas uma ação parlamentar contra uma presidente eleita pelo povo do poder’, disse o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.”
Fez-se Justiça!
- 13 abril:
“EUA devem reagir de modo sério se Bolsonaro recusar derrota, diz Arturo Valenzuela” – “Ex-secretário para América Latina no governo Obama … diz estar otimista sobre o futuro da democracia no Brasil, apesar das dificuldades atuais, e avalia que uma eventual tentativa de ruptura será levada muito a sério, tanto pelos brasileiros como por países como os Estados Unidos – por ruptura entenda-se uma recusa por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) a aceitar uma eventual derrota nas urnas.” - 14 ABR:
“Mourão diz que Forças Armadas são disciplinadas e sugere que não haverá animosidade contra o PT” – .
“’As Forças Armadas são naturalmente disciplinadas. Isso é da natureza das Forças já viveram 13 anos sob o governo do PT. Não concordaram com muitas das coisas que foram realizadas, principalmente aquelas questões ligadas à Comissão da Verdade … Mas não passaram de protestos formais e dentro da cadeia de comando’, declarou. Ele ainda comentou a fala de Lula sobre demitir oito mil militares do governo federal. ‘Esse número não corresponde à realidade’, alegou. ‘Você tem em todo o governo 2 mil, 2 mil e poucos militares que estão dentro do Ministério da Defesa, que são cargos de natureza militar. O GSI tem mais de mil. Todo governo tem esse plantel. Aí você tem a turma que está dentro dos ministérios. Quando você fala militar, você olha para as Forças Armadas, mas está cheio de policial militar nisso’”
Parte inferior do formulário
- 22 Abril: Editora 247 – Todos os Direitos Reservados
“Nelson Jobim consulta generais para saber se Lula conseguirá tomar posse” – 20 ABR.
“‘A impressão que fico, nessas conversas, é a de que as Forças Armadas são totalmente legalistas’, disse ele. … ‘nada impedirá o vencedor, qualquer que seja ele, de assumir a cadeira no Palácio do Planalto’.”
Menos mal que as reações foram legalistas. De toda sorte, acho que o ato de consultar militares para saber se a Democracia vai ser cumprida no País é um preocupante sinal dos tempos ... .
- 21 ABR
“‘Brasil não pode tolerar esse ato com pretensões totalitárias’, diz Prerrogativas sobre decreto de Bolsonaro” – .
“O Grupo Prerrogativas condenou duramente e denunciou a ilegalidade do decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão … ao deputado Daniel Silveira pelo … STF … por estimular ataques às instituições. … na democracia constitucional, não cabe ao Presidente atuar como se seu entendimento jurídico fosse superior ao entendimento do Supremo Tribunal. ‘A graça presidencial revela o pendor para a violência, um ato de confronto e de desrespeito à Suprema Corte, e revela ao país que os partidários do Presidente, inclusive os criminosos, serão protegidos por ele e que por isso estariam acima das leis, dos tribunais, até da mais Alta Corte’, diz o Prerrogativas … .”
Acordo notícia publicada dia 23, Bolsonaro, agora, considera enviar mensagem ao Congresso com um projeto para anistiar politicamente aliados que considera “perseguidos políticos” do STF! Ver “Bolsonaro quer anistiar Jefferson, Eustáquio e Allan dos Santos”
- 21 ABR
“’Podemos ter um outubro sangrento no Brasil’, alerta João Cezar de Castro Rocha” – . ” … , aponta o professor. . [que] há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra. Na entrevista, Castro Rocha exibiu vários vídeos que já estão circulando nas redes bolsonaristas e disse que o ‘mito’ depende da ‘facada’ e da ‘ressurreição’ de Bolsonaro. ‘Ele tenta criar a imagem do libertador da nação contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal’, afirma. ‘A finalidade de Bolsonaro é desacreditar as eleições antes que elas ocorram’, acrescenta.
Castro Rocha é especialista no tema da guerra cultural e da retórica do ódio bolsonarista.
- 21 ABR
“’Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz Gustavo Conde” – . “O … jornalista Gustavo Conde avaliou, em seu programa semanal … que as recorrentes ameaças de Jair Bolsonaro contra o povo brasileiro e as instituições democráticas não devem intimidar a população. ‘Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz ele, que aposta que Bolsonaro não terá força para se impor à sociedade.” - 22 ABR:
“É possível que não haja eleição”, diz Márcia Tiburi”. “A professora e filósofa Márcia Tiburi avaliou que … Bolsonaro afrontou o Supremo Tribunal Federal com o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). ‘Nenhum de nós tem certeza de que teremos eleições. … Talvez tenhamos que ir às ruas pedir Diretas Já’, disse ela … . Se Bolsonaro der demonstrações de fraqueza, ele perderá território. Vai vencer quem demonstrar mais força. … ‘Ainda há um mundo por destruir’, acrescentou. Na entrevista, [afirma] ‘que o Brasil corre o risco de virar uma ditadura escancarada’ … “
“Ministros militares estão eufóricos com perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira” . “O clima entre ministros de Bolsonaro foi de euforia com o anúncio do perdão ao parlamentar. Mesmo os militares, normalmente mais discretos, vibraram com a notícia. Segundo [o colunista Fábio Zanini] há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra.
A ser verdadeira a notícia, a postura é lastimável!
“ Bolsonaro prometeu em 2018 que não daria indulto como presidente”
“Na mesma ocasião, o chefe do Executivo então recém-eleito defendeu que ‘não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral’.”
A perda de memória muito prejudica o País ...
- 23 ABR
“ ‘Não vai ter golpe’, diz Gilmar Mendes” – . “Ministro do STF aposta na ‘resistência das instituições’ contra as ameaças golpistas de Jair Bolsonaro. … Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras. Ao avaliar a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas, o magistrado declarou que ‘hoje há um certo equilíbrio entre as polícias. A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo’”.
– “Decreto de Bolsonaro perdoando Daniel Silveira leva o país à anarquia institucional, diz Cristina Serra”.
“’O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira … um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral’, escreve … De acordo com a jornalista, o ato de Bolsonaro afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito. No Brasil de Bolsonaro o crime compensa. Ele ‘está mostrando a seus comparsas que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente’, acentua … .“
– “Itamaraty e assessores de Bolsonaro no Planalto travam guerra interna que pode levar à queda do chanceler”
“O almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do governo, estaria atuando nos bastidores para afastar Carlos França”.
- 24 ABR
“Jânio de Freitas diz que Bolsonaro vai tentar o golpe antes – e não depois das eleições”.
“O jornalista … dos mais experientes do Brasil, alerta, … na Folha de S. Paulo, para o risco de um novo golpe de estado, antes das eleições presidenciais de 2022. ‘A partir do final de 2014, com a mentira de fraude eleitoral propagada pelo derrotado Aécio Neves … não há crise institucional e política: a instabilidade e a degeneração do regime são crônicas. Estão em seu oitavo ano sem encontrar resistência. O regime nem precisa mais de fato relevante para seus saltos degradantes. Invertida a segurança da integridade constitucional, o mínimo é suficiente, escreve … ‘O golpismo de Bolsonaro avança, no entanto, em momento de complexidade nova’, prossegue Jânio, ao comentar o caso Daniel Silveira. ‘Muitos desses militares, a maioria dos que sinalizaram posição política, são mais identificados com Bolsonaro que com a Constituição e o regime democrático. Também é reconhecível uma observação já exposta aqui: para Bolsonaro, o golpe antes da eleição previne a situação incerta de impô-lo para obter o negado pelas urnas. O que, aplicado ao avanço de Bolsonaro contra a Constituição e o que restava de prática de democracia, leva a este resumo da situação: ???’, finaliza.”
“Barroso diz que as Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral”.
“O ministro do … STF Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar e desacreditar o processo eleitoral e usou como exemplo o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios [no] ano passado, após a defesa do voto voto impresso feita por Jair Bolsonaro e seus aliados ser derrotada em uma votação na Câmara dos Deputados, e os frequentes ataques de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. ‘Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo’, disse Barroso … [em] uma universidade alemã … ‘Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas. Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, … nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça’, destacou.” A notícia motivou reação do Planalto. Em ”Generais fazem nova ameaça ao processo eleitoral e Ramos diz que militares estão prontos”, o Ministro da Secretaria-Geral … general Luiz Eduardo Ramos ecoou nesta segunda-feira (25) a nota do ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio … contra uma crítica do ministro do … STF Luís Barroso … o que provocou reação – a mando de Jair Bolsonaro … – por parte de Paulo Sérgio … que classificou a declaração do ministro como uma ‘grave ofensa’ Ramos … afirmou que as Forças Armadas ‘estarão sempre vigilantes’. ‘Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas FA [Forças Armadas] estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso Brasil’”.
Não entendi a reação, uma vez que os militares, a meu juízo, não foram atacados. A menos que os dois generais tenham se incluído entre os responsáveis pela orientação ao ataque e descrédito do processo eleitoral.
“‘Indulto de Bolsonaro é prenúncio de que não haverá respeito à legalidade democrática’, diz Marcelo Uchoa”.
“Para o jurista ‘partidos de esquerda e centro democrático deviam começar a pensar estratégias mais efetivas de enfrentamento’,”
Alguém acredita que Bolsonaro irá respeitar qualquer decisão do TSE que lhe imponha limites?
– “ Se STF aceitar graça de Bolsonaro desmoraliza Justiça … ”.
“ … se for aceita a graça de Bolsonaro, haverá duas Justiças no Brasil: uma para os amigos de Bolsonaro e outra para o resto. Flávio condenado por rachadinha? Graça nele. Fake news e desrespeito à lei eleitoral em favor de Bolsonaro? Graça nele. Pastor amigo roubou milhões dos fieis e foi condenado? Graça nele. … Não há tergiversação: ou a Lei é para todos ou não é Lei….”
É também o meu ponto de vista.
- 25 ABR
“Bolsonaro diz que indulto a Silveira será ‘cumprido’ e que pode desobedecer ordem do STF sobre terras indígenas” .
“… Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o … STF ao afirmar que o indulto concedido por ele ao deputado … Daniel Silveira (PTB-RJ) ‘é constitucional e será cumprido’. Ele também disse que se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita na Corte, só restarão duas coisas a fazer: ‘entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa’, afirmou durante um discurso feito em Ribeirão Preto (SP) nesta segunda-feira (25).
Em sã consciência, alguém ainda tem a coragem que afirmar que as instituições democráticas do País estão funcionando perfeitamente?
- 27 ABR
“Comitê da ONU diz que Moro foi parcial e violou direitos de Lula” – 27 ABR.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão, encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, analisa desde 2016 o caso apresentado pelo petista … Ao todo, as quatro queixas apresentadas pelo ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, entre elas o reconhecimento da parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção do ex-presidente, a violação de mensagens privadas de familiares de Lula e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018. Segundo o órgão, em todos os casos houve violações de direitos de Lula. A decisão, fruto de seis meses de análises em Genebra, tem efeito vinculante e as recomendações devem ser acolhidas pelo Brasil.”
Justiça! Agora em âmbito internacional, em órgão da ONU. Comecei, com desassombro, a combater os desmandos da Lava Jato no Desmonte nº 3 de 20 de julho de 2016. É portanto, com muito júbilo, que recebo esta notícia!
“ Daniel Silveira será titular na CCJ da Câmara e vice-presidente da Comissão de Segurança”.
“Compete às CCJs da Câmara e do Senado deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício do mandato.”
Depois da afronta do Executivo à decisão do STF, é a vez da Câmara mostrar seu menosprezo pela nossa suprema corte, Aonde iremos parar?!
3 – “A corrupção na Educação” – O Estado de S.Paulo – 11 ABR.
“O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa … relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes indícios de enriquecimento ilícito. São escândalos que envergonham profundamente o País e confirmam, uma vez mais, o modo como Jair Bolsonaro trata as suspeitas de corrupção no seu governo: até que venham a público, elas são rigorosamente relevadas. O caso da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares foi acintoso. Os órgãos de controle do próprio governo sinalizaram a existência de sobrepreço na oferta do MEC. Valendo no máximo R$ 270 mil, os veículos iriam ser adquiridos por até R$ 480 mil. No entanto, … o governo Bolsonaro não viu nenhum inconveniente em continuar oferecendo R$ 2 bilhões por 3.850 ônibus escolares rurais que o próprio governo sabia que valiam R$ 1,3 bilhão. Previsto para terça-feira passada, o pregão com o preço inflado ia ocorrer normalmente, como se não houvesse nenhuma irregularidade. Só não ocorreu porque, três dias antes, o Estadão revelou o superfaturamento. Exposto o sobrepreço, o FNDE fez um ajuste às pressas do edital, reduzindo R$ 510 milhões do valor total. … Na quinta-feira passada, outro caso gravíssimo veio à tona. Segundo reportagem da Folha de S .Paulo, R$ 26 milhões de recursos da educação foram destinados para a compra de kits de robótica – pelo preço individual de R$ 14 mil, valor bem acima do mercado – para escolas de pequenos municípios de Alagoas …. … o sobrepreço já é escandaloso, mas há uma agravante. Muitas escolas que receberam os kits de robótica nem sequer têm computadores, acesso à internet ou mesmo água encanada… O Estadão revelou que dois diretores do FNDE, logo após assumirem por indicação do Centrão os cargos públicos, compraram carros de luxo cujos valores (entre R$ 250 mil e R$ 330 mil) são incompatíveis com seus salários (em torno de R$ 10 mil) … A corrupção na pasta da Educação expõe não apenas práticas nefastas do Centrão. Ela afeta diretamente Jair Bolsonaro. O MEC não é uma área acessória do governo. Sempre foi cobiçada e ocupada pelo bolsonarismo. Basta ver que todos os ministros da Educação eram parte da chamada ala ideológica, provenientes do núcleo bolsonarista mais ferrenho … .”
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-corrupcao-na-educacao,70004034891
Saúde, Educação e Segurança são os pilares sociais de qualquer governo. Esse atual falha miseravelmente nos três!
4 – “ A quem interessa privatizar a Eletrobrás? – Outras Palavras – 18 ABR.
“A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobras é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento … do país. A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje … fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores. Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis … . O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica … Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, … pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União … A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. … Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobras, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobras, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobras for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento. A Privatização da Eletrobras aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil. Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.” Segue-se, na sequência ao texto do artigo, um grande número de assinaturas de entidades e profissionais ligados ao setor.
A quem interessa privatizar a Eletrobrás? – Outras Palavras
Ver também:
“Deputados do PT tentam barrar venda da Eletrobrás no apagar das luzes do governo Bolsonaro”, com a alegação de que a privatização foi subavaliada pelo governo em pelo menos R$ 46 bilhões. Há informação de que a “cláusula Lula” que impedia uma eventual reestatização da Eletrobras foi derrubada pelo TCU.