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nº 84 – Dois dias de Agosto que passarão à História!

Caros leitores / amigos,

O mês de agosto foi marcado por dois eventos de significado muito importante para o momento político nacional. Não é exagero indicar que foram  acontecimentos  históricos a serem lembrados no futuro.

O primeiro deles consistiu a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa da Democracia”, dia 11. Não apresentaremos, aqui, maiores detalhes sobre o evento. Cabe recordar apenas que a Carta foi lida, por professoras da USP e pelo jurista Flávio Bierrenbach, no histórico Pátio das Arcadas, mesmo local onde ocorreu a leitura da  “Carta ao Brasileiros”, quarenta e cinco anos antes, que representou um marco notável da insatisfação reinante com o regime autoritário, então vigente. No dia seguinte à leitura, a “Carta” já atingia o milhão de assinaturas certificadas, isto é, conferidas com os CPFs individuais. Embora não explicitasse, o documento, de caráter não partidário,  na essência consistia em claríssimo recado a favor da Democracia, dos Poderes Constituídos e do processo eleitoral existente (que incorpora a urna eletrônica),. Tudo   aquilo que vinha, aliás ainda continua sendo combatido pelo Bolsonaro. Constituiu severo  golpe político porque, aliado a  outras manifestações que também ocorreram, evidenciou a  posição legalista predominante no País.

 Sobre as manifestações congêneres que também ocorreram, destaca-se, em primeiro lugar, o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, documento patrocinado pela Fiesp, que reuniu mais de 100 entidades incluindo, entre outras,  a Febraban, universidades (USP, Unicamp, Unesp, PUC) e  centrais sindicais (CUT e Força Sindical).   Tal Carta foi lida pouco antes da “Carta aos Brasileiros …”,  na Faculdade de Direito da  USP.  O valor maior e específico do Manifesto foi evidenciar o distanciamento de Bolsonaro – vez primeira tornado tão evidente – do chamado “Mercado”. Outro  rude golpe!

.É fato que tais  documentos tiveram muito êxito em reforçar  a  mobilização da Sociedade em prol da  democracia e do combate às desinformações acerca das urnas eletrônicas,   como aliás, já fora aventado no Desmonte anterior.

Também ocorreram manifestos   específicos  firmados pela OAB, em nome dos advogados do País e dos médicos.

Bolsonaro preferiu adotar o tom de aparente menosprezo aos documentos. No dia 27 de julho já declarava que  não precisava “de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição”. Divulgada  a Carta, subiu o tom,  classificando seus signatários, de modo direto, de   “caras de pau” e “sem caráter”.

No dia 16, apenas cinco dias após a leitura da  “Carta”, teve lugar o  segundo acontecimento de dimensão histórica –  a posse do Min. Alexandre de Moraes como Presidente do TSE. A cerimônia, de modo singular,  contou com a presença de um número muito elevado de convidados (cerca de dois mil), todos da mais alta representatividade dos três Poderes, contando-se entre eles ex-presidentes da República e, também,  dezenas de embaixadores.. Inicialmente imaginado como simples e insosso ato de uma passagem rotineira – o próprio Bolsonaro acreditou nisso – transformou-se em ato político  de grande significado e simbologia.  O novo presidente do TSE,  ao apresentar-se para a leitura de seu discurso de posse, após aclamado por longo tempo, deu diversos “recados” a Bolsonaro, presente na cerimônia, com uma incisiva defesa da Democracia e das urnas e contra as fake  news “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, disse. Lembrou, ainda, que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. Finalizou com a afirmação de que a “intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais.”. Teve que interromper sua fala em algumas ocasiões devido aos aplausos feitos de pé, exceção feita a Bolsonaro que, em nenhum momento, aplaudiu o novo presidente do TSE …

A posição do TSE  “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas” teve comprovação efetiva, já uma semana após a posse de Moraes, quando, no dia 23, ele autorizou, a pedido da Polícia Federal, duras medidas contra empresários bolsonaristas que defendiam, em grupo de WhatsApp, um golpe de estado. Assim, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários, entre eles Luciano Hang, fundador da Havan e próximo ao presidente. Todos os oito também tiveram suas contas bloqueadas, bem como a de suas firmas e rompidos seus os sigilos telefônico e fiscal. A operação foi decretada, a pedido da PF,  no âmbito de vários  inquéritos que tramitam  no Supremo, tendo Moraes como relator, visando apurar o financiamento de atos inconstitucionais, entre outros crimes.

Robusteceu-se ainda mais  a resistência da Sociedade, agora com o decidido respaldo do Poder Judiciário Eleitoral,  em prol dos Poderes Constituídos, dos valores democráticos e do devido processo eleitoral. Com isso, a fantasma de um autogolpe, se não é de todo afastado, pelo menos o torna bem mais improvável (o que não parece impedir a ocorrência eventual de arruaças  provocadas deliberadamente). Cabe lembrar que, no debate ocorrido na TV Globo, dia 22, muito embora incentivado  mais de uma vez pelo Bonner,  para que afirmasse, de  público, que reconheceria o resultado das eleições caso não fosse eleito, Bolsonaro não o fez, condicionando tal reconhecimento à ocorrência de eleições “limpas e transparentes”. Ficou a interrogação, não explorada pelo jornalista: quem assegurará a lisura do processo eleitoral? Ele mesmo, Bolsonaro? As FFAA? Sim, porque  por parte do órgão constitucionalmente responsável por dar tal atestado nunca ocorreu dúvida a respeito!

Com todos os percalços ainda perceptíveis, tudo indica que estamos a pique de assistir a um espetáculo grandioso – a marcha da Democracia – a que já estávamos começando a nos desacostumar por conta das ações fascistas  de Bolsonaro e do tempo a  que o assistimos esbravejando contra ela!

Como sempre, anexamos a este Desmonte um conjunto de notícias julgadas mais relevantes. 

Renova-se o meu reconhecimento a todos os que me honram com sua atenção a estes escritos – cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net –, por vezes até contribuindo com valiosas sugestões.

Aceitem o cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 84        

– “Ministro da Defesa está “passando vergonha” ao lado de Bolsonaro, diz editorial do Estadão”  – 04 AGO.
“Jornal repercute o ofício ‘urgentíssimo’ de Nogueira ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que já estava disponível desde outubro de 2021.”

 – “Declarações golpistas de Bolsonaro fazem EUA suspenderem venda de US$ 100 mi em mísseis para o Brasil” – 08 AGO.
“Um pedido militar brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin no valor de até US$ 100 milhões está parado em Washington há meses devido a preocupações dos legisladores norte-americanos sobre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), incluindo seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil, segundo fontes dos EUA à Reuters”.

– “Após caos bolsonarista, brasileiros não confiam mais nos militares” – 09 AGO.
“O desastre bolsonarista contaminou a imagem das Forças Armadas no Brasil. É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada … na Folha de S. Paulo. ‘Os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas quando comparados com habitantes de outros países. A … pesquisa do Instituto Ipsos [foi] realizada em 28 países entre maio e junho. De acordo com a sondagem, apenas 30% dos brasileiros acreditam nos militares. … E só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%)”, escreve a colunista [Mônica Bérgamo]. ‘A taxa brasileira ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%. O sentimento de credibilidade também caiu em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares’, acrescenta a jornalista.” 

 E pensar que os militares chegaram a ser os  mais bem avaliados há dez anos! De fato, em 2012, as FFAA lideravam o ranking das instituições em que a população mais confiava, com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%) e, Ministério Público. (55%).
Quanto tempo levarão para recuperar-se?

– “Em meio à escalada de violência, Bolsonaro cita Bíblia para insuflar caos no Brasil: “comprem armas”” – 10 AGO.
“… Bolsonaro …  voltou a demonstrar desprezo pelo aumento da violência política no Brasil e estimulou a compra de armas por civis, fazendo uso até mesmo de uma citação bíblica para tal. ‘Povo armado jamais será escravizado. Comprem suas armas. … Isso também está na Bíblia, lá no Pedrão. Vendam suas capas e comprem espadas’, disse [Bolsonaro] …  nesta quarta-feira (10), em Brasília.”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde nos primeiros 7 meses do ano” – 12 AGO. “De acordo com dados do Inpe, 5.474 quilômetros quadrados foram desmatados na região de janeiro a julho, um aumento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado … o que significa que uma área sete vezes o tamanho da cidade de Nova York foi destruída no período. … A área desmatada no mês passado foi quase a mesma da cidade de São Paulo. O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu um recorde nos primeiros sete meses do ano …  enquanto o país caminha para o pior período da temporada anual de queimadas.”

– “Procuradoria da Fazenda alerta: Bolsonaro e Guedes querem doar a Petrobrás a sócios privados ” – 17 AGO.
 “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [PGFN]fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. ‘A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma doação aos sócios privados da empresa’, escreve a repórter. ‘A PGFN …  frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. ‘Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio”

 Note-se que “o duro alerta” foi feito por órgão do próprio Governo. Ainda cabe mencionar que, em recente entrevista ao “Pânico”, dia 26 p. p., Bolsonaro reafirmou seu propósito de privatizar a Petrobras, caso reeleito. É a confissão de verdadeiro crime contra a soberania nacional.

–  “Dias após a posse  de Moraes no TSE, Bolsonaro volta a atacar sem provas o sistema eleitoral” – 22 AGO. “A seus militantes no cercadinho do Alvorada, o ex-capitão tornou a lançar suspeitas vazias sobre o pleito de 2018,”

– “Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas” ” – 24 AGO.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa … . O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha …  o comandante do Exército  … e o comandante da Aeronáutica … .. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.”

    ??????????  A reunião ocorreu logo após ter vasada a informação de que Aras  manteve ligação telefônica com,  pelo menos,  um dos empresários bolsonaristas  que Moraes mandou  investigar.

– “Proposta dos militares para mudar teste das urnas ameaça o sigilo do voto” – 25 AGO.
“A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o TSE a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade,   uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral, informa … Malu Gaspar em sua coluna no Globo. Segundo a jornalista, integrantes do TSE são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos porque o teste pode ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição. O teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal … Todo o procedimento é filmado. ,,, os militares insistem em que o Teste …seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. …  dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, ficaria mais difícil proteger o sigilo do voto.” .   

Por que tamanha ênfase do Ministério da  Defesa em mudar  o procedimento? O natural, como integrante de uma Comissão, seria apresentar a sugestão e. simplesmente, acatar as ponderações dos técnicos do TSE a respeito. Não há como defender que os militares tenham a última palavra em assunto que não é de sua competência, pela Constituição! Tal descabida insistência parece  sob medida para criar um ambiente de   tensão política que só atende aos interesses eleitorais do capitão-presidente  Não fica bem o MD (basicamente o EB) submeter-se a tais desígnios!

– “Folha exalta privatizações para defender a venda da Petrobrás”  – 28 SET.

“O jornal Folha de S. Paulo … explicitou sua adesão ao neoliberalismo neste domingo com o editorial “Privatizar é bom” [e] …  sinaliza uma preferência tácita por Jair Bolsonaro … Embora a candidata dos neoliberais seja Simone Tebet, o programa não difere muito do de Bolsonaro.,,,   ‘Este jornal Parte inferior do formulário defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização”, aponta ainda o texto, em seu trecho mais revelador. A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio na produção e no refino, oferecendo energia barata para o desenvolvimento brasileiro. Ao propor a transferência do setor mais estratégico da economia ao capital privado, o que pressupõe a manutenção da atual política de preços, que favorece acionistas em detrimento da sociedade, a Folha contribui para o subdesenvolvimento brasileiro.” 

A  pretendida  privatização da Petrobras vem sendo ignorada  na campanha eleitoral em curso. Constitui, a meu ver, assunto da mais alta relevância, razão pela qual, nesta coletânea, esta é o segunda  matéria que aborda o tema. É muito interesse político (geopolítico) e financeiro   em jogo!. E, no atual “carteado político e geopolítico”,”eles” tem muito boas cartas em mão, em contraposição aos interesses nacionais. A grande mídia também não trata do assunto com a devida atenção, o que chega a ser compreensível ...

  “Bolsonaro e família compraram 51 imóveis, avaliados em R$ 26 milhões, pagando em dinheiro vivo” – 30 AGO.

”… .Desde 1990, o clã Bolsonaro negociou 107 imóveis. Destes, ‘pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, …  [que] totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões. …”.

Segundo vários analistas/especialistas, trata-se, ao que tudo indica,  de um  caso típico  de  grande lavagem de dinheiro, a  ser devidamente investigado.

nº 83: O princípio do fim?

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexo: 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 83 

– “Paulo Guedes retoma entrega de refinarias da Petrobrás para manter o Brasil dependente na área de energia” – 28 JUN.
“Enquanto o governo tenta enganar a sociedade com controle de preços, anuncia venda de refinarias que poderiam garantir a soberania energética do Brasil”

– “Controladoria-Geral da União diz que MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE”   – 29 JUN.
“Estudo publicado na revista científica The Lancet, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates, e outras, mostra que ao menos 50 mil brasileiros morreram (e continuam morrendo) na pandemia de COVID-19 como efeito das ações ou omissões do governo Bolsonaro. Ações e omissões essas apontadas na CPI da COVID, que, infelizmente não deu em nada, graças ao PGR Aras.”

–“General Braga Netto ameaça com cancelamento das eleições se exigências de Bolsonaro não forem atendidas” – 01 JUL
“O general … Braga Netto (PL), pré-candidato a vice de Jair Bolsonaro … disse em um encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, ‘não tem eleição’.”

– “Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros” – 07 JUL.
“Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano.”

– “‘Forças Armadas devem estar percebendo o erro que foi apoiar Bolsonaro’, diz Celso Amorim” – 08 JUL
“O embaixador Celso Amorim …  afirmou, em entrevista … que o governo de Jair Bolsonaro vem causando danos significativos à imagem dos militares. ‘As Forças Armadas devem estar percebendo hoje o erro que foi se engajar com uma figura como Bolsonaro’. diz ele. … Amorim afirmou que hoje faltam condições para um golpe militar no Brasil. ‘Se houver um mínimo de civilismo por parte das nossas elites, não haverá golpe’.”   

Ver também “Desconfiança sobre as Forças Armadas cresce oito pontos durante o governo Bolsonaro”.

– Bolsonaro mandou mensagem cifrada a apoiadores para provocar o caos no Brasil antes das eleições” – 08 JUL.
“Em novo ataque às eleições e à democracia, Bolsonaro afirmou a seguidores: ‘você sabe o que está em jogo, sabe como se preparar’, citando até mesmo a invasão ao Capitólio, nos EUA.”

– “Elio Gaspari revela estratégias do bolsonarismo contra eleições” – 10 JUL.
“Em sua coluna  publicada [na] ..Folha … Gaspari afirma que ‘está em circulação mais um expediente … para tumultuar a eleição’. …  ‘provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores’. ‘Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data’. Segundo o colunista, ‘milícias digitais e mobilizações’ também ‘criariam um clima de instabilidade a partir da Semana da Pátria’. ‘Armado o fuzuê, vozes pretensamente pacificadoras defenderiam o adiamento das eleições, com a votação de uma emenda constitucional. Junto com essa emenda seriam prorrogados todos os mandatos, de congressistas, governadores e, é claro, do presidente da República’, complementa.”

– “Estadão condena interferência militar no processo eleitoral” – 13 JUL .
“Em editorial …  o Estado de S. Paulo condena a interferência das Forças Armadas, sob ordens do Ministério da Defesa e de Jair Bolsonaro (PL), no processo eleitoral  …  ‘O que o presidente … vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional’, alerta o jornal. O texto destaca que a Constituição subordina as Forças Armadas ao poder civil, ‘no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. … ’.Parte inferior do formulário

O periódico pede uma reação por parte dos comandantes das três Forças. ‘Uma vez que o presidente …  e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade … é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior’.”

– “Sob o governo Bolsonaro, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis” – 17 JUL .
“Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas promovida por Jair Bolsonaro, o Brasil aumentou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores, informa …reportagem no Globo. … Hoje há no país 605,3 mil pessoas que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. … Parte inferior do formulário

 Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.”

– “‘Vergonha internacional’, ‘vexame’: militares reagem aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas” – 20 JUL .
” Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro. Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, do UOL, classificaram como ‘vergonha internacional’ e ‘vexame’ a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores que teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio …, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, ‘mudou de emprego’ ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general. … Parte inferior do formulário

  • Um general da reserva deixou claro: ‘a gente não quer participar deste vexame’.”

– “Bolsonaro entregou as chaves do cofre para o Congresso e parlamentares já controlam um quarto do Orçamento” – 24 JUL .
“Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício”, diz Helio Tollini consultor de Orçamento da Câmara. … Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo … Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.” 

. “CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro” – 25 JUl.
“A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin..”

A PGR desmoraliza-se ainda mais! Ver também “Aparelhada por Bolsonaro, PGR foi responsável por apenas 2% das ações contra o Executivo”.

-“Desmatamento em três anos equivale à área do estado do Rio” –  28 JUL.

” O Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa de 2019 a 2021. A área é quase a mesma do estado do Rio de Janeiro. O dado, …  está no Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. A cada segundo, 18 árvores foram derrubadas no país.”

Ver também “Queimadas: Amazônia tem pior junho em 15 anos”

-“‘Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura’, diz Fernando Horta” – 29 JUL.

“O quadro  político atual, em que Jair Bolsonaro foi completamente abandonado pela classe dominante brasileira, que aderiu aos manifestos pela democracia e contra o golpismo, pode provocar uma grande mudança, na avaliação do historiador Fernando Horta. ‘Bolsonaro pode desistir da candidatura’.”

– “Claudio Fonteles: STF tem que inovar diante da omissão da PGR”  – 31 JUL..
“Com sua experiência de mais de 40 anos como professor de Direito e 35 anos de carreira no Ministério Público Federal onde exerceu o cargo de procurador-geral da República … Claudio Fonteles defende que o Supremo Tribunal Federal, em uma inovação, rejeite o pedido de arquivamento da representação [proposto pela subprocuradora Lindôra Araujo] que senadores da CPI da Pandemia apresentaram contra o presidente da República Jair Bolsonaro. … No [seu]entendimento …  o pedido da subprocuradora é …  algo monstruoso, sem a devida fundamentação, o que justificaria essa ‘inovação’ por parte da suprema corte. O caminho por ele apontado … é de que o STF entendendo que o pedido é indevido, encaminhe-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público Federal para uma análise do comportamento da subprocuradora pelo órgão colegiado…. ‘Diante de um quadro de extrema gravidade, em que você tem fatos (do presidente Jair Bolsonaro) bastantes a caracterizar condutas que põem em cheque a permanência do sistema democrático, não se pode aceitar esse pedido de arquivamento’ .”

Cabe indicar que o STF foi acionado por sete senadores que solicitam uma investigação sobre  Lindôra Araújo, por suposta prevaricação.

– “Órgãos de inteligência investigam possível autoatentado bolsonarista no 7 de setembro para culpar o PT” – 02 AGO.

“Segundo a Veja, a suspeita é de que radicais ataquem os próprios bolsonaristas, em uma tentativa de culpar a esquerda e gerar pânico para mudar os rumos da eleição.”

nº 82: O Contraditório …

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   

Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

nº 81: A influência norte-americana nas próximas eleições

Prezados amigos / leitores,

No Desmonte anterior, mencionei a influência externa como um dos fatores a considerar ante a possibilidade do auto-golpe enunciado pelo presidente, quase todos os dias. Não me parece que uma oposição política externa venha a ser elemento decisivo a impedir um golpe no Brasil mas, certamente, ela pode envolver um tal grau de problemas que assuma peso muito ponderável à continuidade de um período ditatorial. Em suma, dar um golpe pode ser mais “fácil” do que manter sua continuidade. Imagine-se um isolamento político e a imposição de barreiras aos nossos produtos de exportação (e reciprocamente aumento de dificuldades para importar o que necessitamos). O desgaste político e o aumento explosivo da crise econômica seriam fatores impeditivos à continuidade de um governo de exceção. Duraria só algum tempo para, por sua vez, cair.

Sob tal enfoque é relevante a posição assumida pelos EEUU, de apoio ao nosso regime democrático e de condenação às ameaças de Bolsonaro, a respeito. Em prazo relativamente curto, sucederam-se gestões, no País, iniciadas em julho de 2021, a favor de eleições presidenciais limpas. por parte do diretor da CIA e, mês seguinte, pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Tais démarches vasaram muito convenientemente pela agência de notícias Reuters (Anexo, notícia nº 5). Em maio do ano em curso, sucederam-se declarações do porta-voz do Departamento de Estado americano no mesmo sentido (Anexo, nºs 4 e 6). Ainda mais recentemente, a embaixadora nomeada para o Brasil, em sabatina no Congresso americano, fez declarações muito claras “a favor de eleições livres e justas” (Anexo, nº 7). Aliás, como é sabido, registra-se a existência de alguma animosidade (compreensível) do governo Biden em relação a Bolsonaro, devido ao seu engajamento direto a favor de Trump (com a participação pessoal de um de seus filhos) e a demora a enviar cumprimentos de praxe a Biden, após sua posse).

Seria uma tese muito ousada afirmar-se que a preocupação dos EEUU com a lisura das próximas eleições deva-se a um apreço especial aos valores democráticos do continente. Afinal, após tantos exemplos da política do bick stick na América Latina, existem ponderáveis razões para se imaginar o contrário. A respeito, louve-se a franqueza do historiador americano James Green que mencionou que “a história norte-americana no Brasil e na América Latina” é “horrível”, o que justifica “a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA” (Anexo, nº 6). O que estaria movendo, então, os americanos? Algumas suposições parecem fazer sentido: dever-se-ia à preocupação de que Bolsonaro reeleito viesse a apoiar frontalmente Trump nas próximas eleições americanas; ou visaria obstar o engajamento de Putin a favor de Bolsonaro. A segunda alternativa não é tão fantasiosa como possa parecer. Existem fortes indícios de que tal influência, favorável a Trump, ocorreu nas últimas eleições americanas. Ainda mais, há aquela estranha viagem a Moscou, quando Bolsonaro se fez acompanhar do filho Carlos, simples vereador do Rio, mas muito influente no cibernético gabinete do ódio, e do gen. Heleno … Em Desmonte anterior já especulei sobre a possibilidade de que o apoio público e extemporâneo de Bolsonaro a Putin, ainda em Moscou, tenha ido antecedido por algum tipo de acordo relativo às nossas eleições. Ainda outro tipo de motivação americana – essa sempre presente – seria o prejuízo que um golpe causaria aos interesses estadunidenses em nosso País.

Como indicado por um e outro analista, a simpatia de Bidem recairia em representante da chamada Terceira Via, Mas até agora Tebet está longe de apresentar um nível mínimo de musculatura eleitoral. A meu ver, Moro seria o candidato ideal para os EEUU. E as razões são óbvias: são bem conhecidos os seus estreitos vínculos com o FBI e o Departamento de Estado americano, estabelecidos no decorrer da famosa (e ora desacreditada) Operação Lava Jato … A última possibilidade ainda persiste, pois já foi aventado que a atual candidatura de Luciano Bivar seja “para constar”, estando prevista sua desistência em algum momento futuro, exatamente a favor de Moro.

Mas existe um ponto muito dissonante em toda esta história que me arrisco a apresentar: não consigo entender porque foi exatamente após o convite dos americanos para o gen. Paulo Sérgio de Oliveira, ainda comandante do EB, em março deste ano, manter encontros nos EEUU, que ele passou (já na pasta da Defesa, assumida no mês seguinte), a adotar posições muito mais diretas e ostensivas contra as instituições nacionais, abraçando, com muito fervor, a “causa bolsonarista”. Tal fato destoa do conjunto.

A rigor, um golpe no País ainda teria a oposição frontal de países importantes que assumiram posições distantes do Brasil após grosserias de Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da França (a esposa de Macron seria muito feia …) e da Argentina (demora nos cumprimentos após o resultado das urnas; ausência na posse).

De toda sorte, já é bom saber que não teremos nenhuma frota da U.S. Navy rumando para apoiar Bolsonaro …

Incluí, ao final do Anexo, algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”.

Deixo o abraço sempre cordial a todos os que me prestigiam com sua atenção aos nossos Desmontes.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexos sobre: A influência norte-americana nas próximas eleições

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
“… Latuff …alertou que um novo golpe no Brasil, tocado por Jair Bolsonaro … só acontecerá com a anuência da gestão estadunidense.” (Tal notícia, menos resumida, já constou no Desmonte anterior),

2 – “Altman: tendência dos Estados Unidos na eleição brasileira é de relativa neutralidade” – 29 ABR.
“ O jornalista Breno Altman, … afirmou que a tendência é que os Estados Unidos adotem uma posição de neutralidade em relação à eleição brasileira … Os Estados Unidos … ‘gostariam muito que houvesse uma candidatura de terceira via competitiva no Brasil’, cenário … cada vez mais improvável … … apesar da neutralidade, o pior cenário para os Estados Unidos seria a volta de Lula ao poder. ‘O Lula é visto … como um adversário, quando não como um inimigo [e] como um deslocamento do Brasil em favor de uma aliança com a Rússia e a China. A eleição do Lula é um fator de grande preocupação para a burguesia norte-americana … . É mais plausível que a Casa Branca apoie o Bolsonaro, ainda que por baixo dos panos, do que o Lula’.”

Mas é fato que existe certa aproximação de Bolsonaro com Putin. Na linha de apoio dos EEUU à terceira via, um apoio à Tebet não parece viável no atual quadro eleitoral, A meu ver, o candidato ideal para Washington seria o Moro, por suas antigas e bem conhecidas ligações com o Departamento de Estado e o FBI ...

3 – “Governo Biden recebe dossiê com alerta de ‘versão mais extrema do Capitólio’ no Brasil e cita ataques de Bolsonaro” – 29 ABR.
“Integrantes do alto escalão do governo … Biden e do Congresso dos Estados Unidos receberam … um dossiê em que acadêmicos e instituições [do] … Brasil e …EUA pediram aos norte-americanos vigilância permanente sobre o pleito de 2022. De acordo com o documento… Bolsonaro … ‘está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil’. ‘Seus constantes ataques (de Bolsonaro) às eleições devem levar governos internacionais a apoiar a democracia brasileira’. … ‘Bolsonaro não está preocupado com a integridade das eleições, e está tentando encontrar qualquer motivo para contestar os resultados – mesmo antes que a eleição ocorra’ … ‘Bolsonaro já disse que pode não aceitar os resultados da eleição de 2022, … criando um terreno fértil para … atos extremistas’, informou o documento.”

4 – “‘O Brasil tem um forte histórico de eleições livres, justas e transparentes’, diz porta-voz dos EUA” – 05 MAI.
“… O porta-voz do Departamento de Estado … dos Estados Unidos, Ned Price, se manifestou … sobre a reportagem da agência Reuters que informa que um diretor da CIA teria dito a integrantes do governo de Jair Bolsonaro … que o ex-capitão deveria parar de atacar o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista coletiva, Price afirmou que não comentaria mensagens eventualmente transmitidas pelo diretor da CIA … mas afirmou que o Brasil ‘é uma democracia forte’ e que ‘têm um compromisso com a garantia de que a democracia chegue a todas as pessoas’. … ‘É importante que os brasileiros tenham confiança em seu sistema eleitoral. O Brasil, mais uma vez, está na posição de demonstrar ao mundo, via eleições, a resistência de sua democracia’.”

 Amem!

5 – “CIA disse para Bolsonaro não minar eleições, segundo agência” – 5 MAI.
“O diretor da … CIA [William Burns] disse no ano passado a ministros do governo brasileiro que o presidente Jair Bolsonaro deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema de votação do país, relataram fontes à agência de notícias Reuters. … O teor de seus comentários em Brasília foi reforçado no mês seguinte à sua viagem, quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, reuniu-se com Bolsonaro e levantou preocupações semelhantes sobre minar a confiança nas eleições. Entretanto, a mensagem da delegação de Burns foi mais forte do que a de Sullivan, disse a fonte sediada em Washington.”

6 – “’Departamento de Estado dos EUA está deixando claro: não quer golpe no Brasil’, diz James Green” – 05 MAI.
“O historiador disse … que, apesar da história norte-americana no Brasil e na América Latina ser ‘horrível’ e a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA, ‘o mundo é complexo’, tem ‘contradições’. Segundo ele, … o presidente Joe Biden pode apoiar o ex-presidente Lula … os EUA não querem um golpe por uma ‘situação pragmática’. ‘Eu acho que o Departamento de Estado está deixando claro que não quer um golpe no Brasil. Eles [autoridades norte-americanas] estão enfrentando ameaça ainda de golpe nos Estados Unidos’, afirmou, referindo-se aos ataques do ex-presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, às eleições norte-americanas.”

7 – “Eleições no Brasil serão livres e justas apesar de falas de Bolsonaro, diz indicada para embaixada dos EUA – 18 MAI.
“A expectativa é que o Brasil tenha eleições livres e justas em outubro apesar das falas do presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira Elizabeth Frawley Bagley, indicada pelo governo … Biden para ser embaixadora dos Estados Unidos no país, em sabatina no Senado norte-americano, destacando a ‘base institucional’ brasileira. A diplomata … afirmou estar ciente de que não será fácil o pleito no Brasil, mas defendeu o bom funcionamento das instituições democráticas do país. [Os brasileiros] … ‘têm todas as instituições democráticas de que precisam para ter uma eleição livre e justa’, disse. ‘Sei que não será um momento fácil por causa de muitos dos comentários dele (Bolsonaro). [Mas] há uma verdadeira base institucional, e penso que … vamos continuar …[a] mostrar a nossa confiança e a nossa expectativa de que terão eleições livres e justas. Estamos fazendo isso em todos os níveis’, acrescentou. A relação de Biden com Bolsonaro … tem sido distante … .”

8 – “‘Biden tem conflitos estruturais com Lula, mas não confia no Bolsonaro’, diz Altman” – 20 MAI.
“ O jornalista …. avaliou que a Casa Branca não possui alternativas confiáveis para as eleições brasileiras e que a diplomacia americana não irá escolher um candidato para apoiar, como no passado. Segundo ele, a operação [de] Biden no Brasil se limitará à pressão sobre qualquer candidato que vencer as eleições, seja ele Lula ou Jair Bolsonaro. … ‘Em relação ao Brasil, o governo Biden não tem uma carta eleitoral forte … Evidentemente, ele tem conflitos estruturais com o Lula e não confia no Bolsonaro’, disse. … ‘Não é uma estratégia de intervenção no processo eleitoral, é uma estratégia de tentar manter qualquer dos dois governos sobre controle e pressão após as eleições’, disse,”

Algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”*

*a expressão “fato gerador de futuro” é aqui empregada na acepção de que se trata de matéria que poderá ter desdobramentos importantes e significativos

– “MP pede ao TCU investigação de irregularidades em contrato entre Exército e israelense CySource” – 10 MAI.
“O subprocurador-geral do … MPF … enviou ofício ao Tribunal de Contas da União …para apurar possíveis irregularidades no acordo de cooperação entre o Exército e a empresa israelense de cibersegurança CySource. .. o acordo tem indícios de desvio de finalidade que podem colocar em risco as eleições. No documento, argumenta que o general Héber … comandante de Defesa Cibernética do EB … já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) quando assinou o contrato com a empresa israelense”.
– “Novo ministro de Minas e Energia defende que Brasil se afaste de Rússia e China e se aproxime de ‘democracias amigas’” – 12 MAI.
“Adolfo Sachsida também quer promover mudanças na legislação para acelerar a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, ….”

Coerentemente com as suas péssimas intenções em relação à Petrobras (e à Eletrobras), por solicitação de Sachsida, Bolsonaro assinou, no último dia 27, um decreto que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

– “Acordo entre Bolsonaro e Musk é crime de lesa-pátria, diz Janio de Freitas” – 22 MAI.
“ … ‘Musk veio ao Brasil para receber, sob as aparências de um acaso feliz, o que levou para os Estados Unidos. É notória a caça de metais preciosos e outros para inovações nas indústrias americanas de carros elétricos e de exploração espacial privada, por foguetes, satélites e telecomunicações. Três entradas no futuro, nas quais Musk é a figura proeminente no mundo’, acrescenta. ‘Como se tudo fossem entendimentos ali mesmo descobertos e consumados, em algumas dezenas de minutos, Bolsonaro comunicou ao país acordos de boca pelos quais ficam contratadas empresas de Musk para monitoramento da Amazônia por satélite; para telecomunicações lá e em outras regiões, e a ele concedido o uso explorativo das informações detidas por órgãos brasileiros sobre o território amazônico, natureza, solo e subsolo’, pontua ainda Janio de Freitas. ‘Acordo de boca para empresas de Musk devassarem, por satélite e por meios terrenos, o maior patrimônio natural do território, sobretudo a sua riqueza mineral, de importância decisiva para o amanhã do país. Acordo de boca, de pessoa a pessoa, sem interveniência de qualquer das instituições oficiais ao menos como consulta’, afirma o jornalista. ‘Tal acordo é ato de lesa-pátria. Implica violação de exigências constitucionais, contraria os interesses nacionais permanentes … e configura violação da soberania sobre parte do território…’alerta.” , A propósito, ver também “Vinda de Elon Musk ao Brasil esconde risco de manipulação nas eleições de outubro, diz Cristina Serra.”

“Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS” – 23 MAI.
“Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram, no dia 19 de maio, o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, de 93 páginas, em evento que teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. A proposta traçou um cenário no qual foi projetado o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. … A proposta foi coordenada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsáveis por vários crimes de tortura … . O projeto afirmou que o Brasil está ameaçado pelo ‘globalismo’. ‘O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários’, afirmou o documento. …. Os militares também pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num eventual segundo mandato de Bolsonaro. A proposta prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança deve começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Na Educação, os militares querem limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: ‘Os currículos foram desideologizados e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras’. Para os generais, as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. ‘Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino’. O documento apontou, ainda, que, ‘no ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento’.”
– “Governo do Rio de Janeiro vai distribuir 10 mil pistolas a policiais militares da reserva” – 3 JUN.
“O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial … uma resolução que permitirá que todos os policiais militares da reserva no Estado retiram uma pistola, três carregadores e pelo menos 50 munições no batalhão da PM mais próximo de suas casas. A desculpa para medida, que despejará um verdadeiro arsenal no território fluminense, é que ‘PMs da reserva não deixam de ser policiais só porque se aposentaram’. Como o Estado tem pouco mais de 10 mil servidores militares nessas condições, serão em torno de 10 mil pistolas, 30 mil carregadores e 50 mil balas dadas gratuitamente pelo Estado para esses agentes que já não trabalham mais. Ainda que o governador Cláudio Castro cite pretextos burocráticos para tomar essa decisão, está claro que sua intenção é reforçar os laços políticos com o presidente Jair Bolsonaro e agradar a tropa, fornecendo gratuitamente as armas a agente que já têm o direito de comprá-las e portá-las livremente. … . O custo do arsenal que precisará ser comprado após a publicação da nova resolução não foi divulgado pelo governo do RJ….” .

No cenário atual, cabe dar a devida importância à (inoportuna) providência, pois permite imaginar-se que o Rio vá se constituir uma das possíveis pontas de lança de eventuais badernas que Bolsonaro vier a patrocinar, contando também com as milícias, caso configurada sua derrota nas eleições e sua falta de cacife político e militar para tentar o auto-golpe.

– “Bolsonaro convocou caos armado para tumultuar as eleições” – 4 JUN.
“O presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma “guerra” em defesa do que chama de liberdade e para evitar que o Brasil siga o caminho de países que elegeram presidentes de esquerda, como Argentina, Venezuela e Chile. .. ‘Surgiu [no Brasil] uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade’ disse …[em]discurso em Umuarama (PR). ‘Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porque está lutando’… ‘Temos que nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de outros países da América do Sul’ afirmou.”

nº 80: Afinal, vai ter golpe ou não?

  If you have to forecast, do it often …

Caros leitores / amigos,

Vai ter golpe ou não? Não se fala de outra coisa no País. A pergunta ora atormenta a população e aumenta a sua aflição com o já atribulado dia a dia. Naturalmente, uma resposta definitiva é inviável. Muitas são as variáveis a considerar. A situação econômica tem muito peso, mas há que  avaliar-se,   também, a situação militar e  política  e até  influências externas. Entramos, portanto, no campo das especulações.

Verdade que tal preocupação tem  motivação bastante sólida. Uma primeira tentativa de golpe já ocorreu anteriormente, no dia sete de setembro de 2021. E,  de forma ou de outra, Bolsonaro deixa muito claro que a permanência no poder é seu obsessivo desejo, não excluindo (até privilegiando?) um golpe contra as instituições como forma  de atingir seu propósito. Lembremo-nos da primeira iniciativa golpista de vulto ocorrida poucos meses após sua posse!

O Desmonte anterior foi dedicado a uma das teses básicas de Bolsonaro usadas como justificativa para o rompimento com a Democracia: a “falta de confiança” nas urnas eletrônicas (as mesmas que vem lhe proporcionando – e à sua prole numérica 01, 02 e 03 –, mandatos ao longo de quase três décadas e meia (primeira eleição de Bolsonaro como vereador. em 1988).

Em terreno instável, parece conveniente verificar a posição de alguns formadores de opinião e periódicos, o que pode ocorrer com a leitura do Anexo. A tônica é a de que as eleições não decorrerão sem algum tipo de agitação, a tentativa de golpe no limite. O que vai estabelecer  tal gradação e o eventual timing de um agravo à Constituição?  Como mencionado, exatamente o grau de apoio militar e político que vigir na ocasião desejada, com ênfase às agruras econômicas que a população estiver enfrentando. Sem esquecer o desenho eleitoral (pela última pesquisa Datafolha, dia 26 p. p., ora favorável a uma vitória de Lula no primeiro turno por 54% x 30% de votos válidos!) e o ambiente externo.

Abaixo, dou maior desenvolvimento à notícia reproduzida do Intercept (Anexo, nº 10), por ser a que traduz, com maior aproximação, o meu próprio pensamento a respeito:

“Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista.” As recentes declarações do Comandante da Força Aérea (Anexo, nº 13) são significativas a respeito da falta de um pensamento militar único);

– deve existir “uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro. …  boa parte das Forças Armadas sonha com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano”;

– “mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro.!” (Anexo, nº 12);

  •  “a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. … se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, ... “. Acrescento mais um quarto objetivo: livrar-se da cadeia, simples assim …; e
  •  não se descarta “a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada.” Tal necessidade é preocupante pois, seja por força de uma GLO (art. 142 da Constituição) ou pela invocação (incorreta) de um “poder moderador” dos militares que inexiste, com a tropa na rua haverá sempre a possibilidade dela lá continuar por mais tempo  …

Aos amigos,  pela paciência com que acompanham tais Desmontes, o abraço agradecido e cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 80

Anexo: Afinal, vamos ter golpe ou não?

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
 “ ,,, a mão amiga dos EUA sempre esteve presente nos principais acontecimentos políticos da América Latina.”

 2-“O golpe está aí, só não vê quem não quer: assunto bomba nas redes após Bolsonaro ameaçar mais uma vez as eleições  – 06 MAI. 
“Após Bolsonaro (PL)  atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro … internautas reagiram e afirmaram que um golpe de estado se aproxima”. Hildegard Angel postou, a respeito: ‘O golpe de Estado se arma. O pretexto, ele já tem: as urnas eletrônicas. O inimigo interno também já tem: o Supremo e o TSE. As armas também tem. As civis e as militares. Bolsonaro é um incendiário, que vai às últimas consequências para deter o poder sem prazo para terminar’.”.

3 – “Militares querem impedir a posse de Lula e não é mais possível fingir normalidade, diz Reinaldo Azevedo” – 06 MAI.
  “Colunista afirma que ‘novo golpe de estado está sendo claramente tramado.’ … ‘Chega de fingir normalidade!’,”

4 -“‘Bolsonaro não vai aceitar o resultado das eleições e a realidade é que o Brasil tem tradição golpista’, diz Eduardo Guimarães” – 06 MAI. 
“Jair Bolsonaro se encurralou, podendo ser preso após sair da presidência, mas …  isto o torna mais perigoso…..  ‘Bolsonaro não vai aceitar de maneira nenhuma o resultado das eleições se Lula for o ganhador. É perigoso esperar acontecer para depois correr atrás. O Brasil tem uma tradição golpista …  O Bolsonaro não tem opção, porque, fora do poder, não fica seis meses fora da cadeia’, disse.” 

5 -“Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro, diz colunista do Globo” – 08 MAI. 
“‘Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro. Para isso, …  é que ele vem alimentando os militares com cargos e salários públicos. E estes têm seguidamente demonstrado boa vontade com o capitão. Viu-se isso no episódio do TSE, na questão da tortura com conhecimento do STM, na ultrajante comemoração do 31 de março e nos sucessivos solavancos dados por Bolsonaro nas instituições. Os oficiais que falam, pessoalmente ou por nota, estão subordinados aos desejos antidemocráticos do capitão’, escreve o jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no Globo. Segundo o jornalista, ‘não são poucos os generais dispostos a manchar seus nomes e biografias numa aventura golpista’ … ‘Há pouca ideologia por trás do golpe, trata-se principalmente de dinheiro público em bolsos privados’. Seleme ressalva que ‘por sorte, não são todos’. Ele opina que ‘há outros generais, muitos, que não navegam por essas águas escuras’.”

 6 – “Jânio de Freitas vê cumplicidade de cúpula militar com Bolsonaro na armação de golpe contra processo eleitoral” –
08 MAI.
  “Há explícita adesão dos militares à campanha golpista de desmoralização do sistema eleitoral eletrônico.  Em artigo …na Folha de S. Paulo, o jornalista …destaca que o encontro entre o presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro  da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira foi um ‘desencontro’… ‘ um dos mais expressivos no questionamento à lealdade das Forças Armadas à Constituição, no processo eleitoral’. ‘Encerrado o encontro … ambos dispensaram-se da praxe de falar, sem dizer, aos repórteres. Mais tarde, Fux distribuiu uma nota sobre a conversa sem, no entanto, assiná-la. … . E noticiava: ‘O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira [e que] os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente’. Parte inferior do formulário

  • Por outro lado, o ministro da Defesa divulgou uma nota com a finalidade de derrubar a versão da conversa difundida por Fux [reduzindo o compromisso militar a um ‘permanente estado de prontidão’] para o ‘cumprimento das suas missões constitucionais’.”

7 – “Pacheco rechaça golpe contra Supremo e sistema eleitoral” – 09 MAI.
 “O presidente do Congresso Nacional disse que não é possível admitir bravatas sobre fechamento do STF e contra as eleições.”

8 – “ Bolsonaro fala em armar civis contra ‘ditadores’ e volta a atacar o sistema eleitoral” – 12 MAI.

“Atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, Jair Bolsonaro voltou a defender o uso de armas por civis em função de uma suposta ‘ameaça interna de comunização’.”

 9 – “ Dirceu diz que golpe bolsonarista não vai acontecer por falta de apoio interno e externo” – 13 MAI. 
“Ex-ministro diz que ameaças são parte da campanha eleitoral para tentar ampliar base de eleitores pelo medo.”

10 – “O PT não tem medo de golpe” – The Intercept Brasil  – 14 MAI. 
“A avaliação é quase unânime no PT e no grupo de auxiliares diretos de Lula: Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … a cúpula petista vê com preocupação as ameaças abertas e quase diárias feitas pelo presidente e a estratégia dele de colocar em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Por outro lado, os petistas acreditam que falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista. … o ex-presidente e seus conselheiros avaliam que existe uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro.  A obrigatoriedade da submissão absoluta de fardados ao presidente – inclusive com episódios de humilhação pública –, escândalos como o da compra de Viagra e a mancha irremovível na imagem do Exército pelo fracasso catastrófico na gestão da pandemia fazem o petismo acreditar que boa parte das Forças Armadas sonhe com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano.  …  Para os conselheiros de Lula, mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro. Algo que, ao ver deles, já vinha ocorrendo desde o governo Michel Temer, quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi às redes sociais em 2018 para opinar sobre a concessão de um habeas corpus a Lula pelo STF. … foi Lula quem abriu o caminho para colocar um ponto final na novela da compra dos caças da Força Aérea …  e aportou recursos no projeto do submarino nuclear da Marinha. Embora não acreditem no sucesso do golpe, os interlocutores de Lula não descartam a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada. Um deles me alertou que toda crise tem regras próprias e que hoje vivemos várias delas: econômica, institucional, social, internacional. Uma leitura cor‘rente no partido é a de que a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. Também é majoritária no PT a leitura de que, se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, …  …  Poucas lideranças petistas aceitaram falar …  sobre o assunto. Uma delas é o senador …  Jaques Wagner … [que] deu a seguinte resposta: ‘Não vai ter. Acho que a gente até fala demais nisso daí. Eles vão tentar, mas não tem espaço internacional [para um golpe]. Bolsonaro vive do conflito. Ele fala uma besteira e a gente passa 10 dias falando da besteira dele. Então, a gente fica na agenda dele’.”

11 –.“Entidades se reúnem com Fachin para dizer que não são ‘reféns’ das ‘chantagens e ameaças’ de Bolsonaro” –   16 MAI. “Carta da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral é assinada por mais de 200 instituições e entidades da sociedade civil organizada.”

 12 – “Militares querem poder até 2035 e fim do SUS gratuito” –   16 MAI.
“[no dia 19 p.p.] …  os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o Projeto de Nação – O Brasil em 2035, com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O documento de 93 páginas foi desenvolvido por militares e civis e aborda 37 temas estratégicos. Entre as propostas, está o pagamento de mensalidade pela classe média pelas universidades públicas e pelo atendimento no SUS … o que deveria começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Ou seja, em um eventual segundo mandato do presidente …  o projeto pretende acabar com o acesso à saúde e à educação gratuita no país…. o projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra …  o texto é ‘apartidário, aberto e flexível. Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora’, disse o general.”

13 – “‘A FAB é legalista’”, diz brigadeiro Baptista Jr.” –  24 MAI.
“ O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou ontem que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai respeitar as leis brasileiras, qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais em outubro, e que atuará para que o pleito ocorra ‘sem confusão’, ‘em clima de tranquilidade’.”

14 – “Maioria diz ser necessário levar a sério as ameaças golpistas de Bolsonaro, apaponta Datafolha –  28 MAI.
“ … pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 56% dos brasileiros avaliam ser necessário levar a sério as ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições. Para 36%, as declarações não terão consequências …”

nº 79: Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

Caros leitores/amigos,

Adotando a nova sistemática de apresentar “desmontes temáticos”, este abordará assunto único que intitulei “Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares.”

Esclareça-se, de  pronto, que a alegação de insegurança das urnas peca por completa falta de substância: nunca foram colocadas em dúvida ao longo dos 13 anos eleitorais em que foram utilizadas no País. Ao contrário, seu  uso é considerado, mundo afora, um ponto forte do processo eleitoral do País, permitindo, sem margem de erro, o conhecimento dos resultados do voto popular no mesmo dia da eleição. Mas a Bolsonaro e sua gangue interessa justamente o contrário, um processo lento como o norte-americano, que daria margem à mobilização  do “gado” e à tentativa de confusão.

Mesmo assim, são inúmeras, nos últimos tempos, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas (UE). Tudo indica que uma “falta de segurança” de tais urnas será explorada como motivo para uma eventual tentativa de golpe, última tentativa desesperada  de manter-se no poder,  mormente  após configurada sua derrota nas eleições, cada vez mais provável,  No Desmonte anterior já apresentamos duas possibilidades de manipulação da grave crise em curso igualmente como motivações para a tresloucada tentativa, mas fizemos constar que sua efetivação seria mais provável antes das eleições.

. Recapitulemos, um pouco, mesmo que de forma reconhecidamente incompleta. Conforme resultado de inquérito da Polícia Federal, cujo resultado veio recentemente a lume, foi verificado que  o gen. Luiz Eduardo Ramos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época dirigida por Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, (Anexo item 13  [A-13]).

O ano de 2021 foi pródigo em tentativas do presidente de desmerecer o uso das urnas eletrônicas, que não tiveram nenhum êxito. Em julho de 2011, Bolsonaro fez convocações para   declaração que faria, comprovatória da existência de fraude com as urnas eletrônicas. Criou, no País, uma expectativa sobre as informações “que abalariam o processo eleitoral”. O vídeo divulgado a propósito revelou-se pífio, reproduzindo, apenas, boatos já divulgados anteriormente em redes sociais  bolsonaristas,  comprovadamente falsos. 

Em agosto de tal ano,  Bolsonaro arquitetou o que seria um xeque mate:  a apreciação, pelo Congresso, de uma PEC visando  a substituição das urnas pelo voto impresso o que, naturalmente, implicaria em contagem manual de votos, como já indicado, possibilitando uma reação coordenada, caso perdesse a eleição, eventualmente com invasão de órgão publico (STM? TSE?), repetindo, com nuances tupiniquins, a invasão do Capitólio. nos EEUU, em janeiro, ao final do governo Trump. Para  tal, previamente à votação, fez  várias declarações atentatórias à Democracia e não hesitou de entremeá-las com ameaças. Diante das pressões do presidente, Arthur Lira, embora a derrota da PEC em comissão especial para apreciar a matéria, acabou submetendo-a ao plenário,  quando foi derrotada, pois não foram obtidos os  308 votos necessário para aprovação da PEC (mas apenas 229). Lembra-se que, no mesmo dia da votação,  ocorreu um desfile de blindados em Brasília, por determinação  do próprio Palácio do Planalto, via Ministro da Defesa,   que passou ao lado do Congresso, em evidente manobra de intimidação  Recusada a PEC, em país civilizado, a questão morreria ai. Mas não foi o que aconteceu.

Em 9 de setembro de 2021, o min Barroso, então presidente do TSE, resolveu criar uma Comissão de Transparência e o Observatório das Eleições, a ser composto por 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a transparência e a segurança da votação e aumentar a participação de especialistas. De fato, a iniciativa traduzia uma reação daquele Tribunal às sérias investidas de Bolsonaro contra as eleições. Lembremo-nos que, no dia 7 anterior, ensaiou-se um golpe de estado que só não prosperou por falta de apoio militar. Mas a iniciativa acabou por revelar-se um  erro, de boa fé cometido, no momento em que as FFAA foram convidadas para participar do evento (A-14 e 16). O óbvio intuito foi o de que os próprios militares respaldassem o uso das urnas. Recusada a indicação de um almirante, conforme desejo do Tribunal, o Ministro da Defesa acabou indicando o gen, Heber Garcia Portella para a Comissão (A-10).

Após a posse, o gen Helder, em expedientes sucessivos, encaminhou um total de 88 questões a serem respondidas pelo TSE (A-3). O número muito elevado teve clara intenção de provocar a desconfiança no sistema por parte da sociedade. Ocorre que o TSE respondeu a todas as questões com grande clareza, comprovando mais uma vez a completa validade das urnas ( A-10). No meio tempo, foram feitas cobranças ao Tribunal e solicitação para as dúvidas fossem divulgadas ao público (A-4), insinuando, nas entrelinhas, que estariam  sendo escondidas para que não ficassem comprovadas as falhas do sistema. Sucedeu-se nova investida do  gen Helder: a apresentação de sete sugestões sobre alguns procedimentos adotadas (que em nada alteravam a correção dos resultados) (A-10). Quatro foram rejeitados, com base  em argumentos técnicos e três,aceitos, envolvem  providências preliminares, tipo quem indica as urnas a serem testadas antes da eleição propriamente dita. Em nova estocada, Bolsonaro declara que o seu partido (PL)vai contratar empresa de consultoria civil para auditar o processo eleitoral (A-4), A resposta imediata do TSE desarma a intenção malévola: qualquer partido, até mesmo qualquer cidadão pode auditar o cômputo dos votos. Tal já teria ocorrido, inclusive, em 2014,  por iniciativa do PSDB, na  ocasião em que Aécio Neves foi derrotado pela Dilma. Escusado indicar que não foi encontrada nenhuma irregularidade (A-5).

Em maio deste ano,  declarações de Bolsonaro sobre a participação de representante das FFAA na Comissão de Transparência e, por extensão, sobre  o papel dos militares nas eleições, assumiram postura deliberadamente provocativa: “…  Repito, as Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadores do mesmo. Não vão fazer isso” (A-4). Afora o óbvio esclarecimento que não cabe às FFAA chancelar nada com respeito ao processo eleitoral, responsabilidade exclusiva do TSE, qual pretende Bolsonaro que seja o  papel dos militares, no contexto?

No último dia 9 de maio, em nota, o TSE indicou aos militares estar esgotado o prazo para mudanças no sistema eleitoral, nos termos da legislação em vigor e que  “no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”. A nota do TSE menciona que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas em um relatório enviado aos integrantes da CTE em 22 de fevereiro p. p. . Conforme a justiça Eleitoral, as questões “apresentadas fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos “ (A-9).

O fecho da questão, ao chegar-se à pretendida atuação direta das FFAA no processo eleitoral , via MD e EB, é muito preocupante pois, vez primeira no atual governo, os militares se engajam, diretamente, na linha de frente com a posição de Bolsonaro e partem para o confronto com a Justiça Eleitoral. A Nação enxerga, agora, sem meios tons, o respaldo que  pelo menos parte do Exército empresta às pretensões golpistas de Bolsonaro. Surpreendente decisão, pois significa colocar acima da própria Constituição e da Democracia os valores e ideais bolsonaristas. Em decorrência, acentua-se a ambiência de apreensão e incerteza dos brasileiros, ao cristalizar-se na sociedade o sentimento de que  o País pode estar à beira de uma tentativa de  golpe de estado, com apoio de parte do EB, de Polícias  Militares, de milicianos e de grupos armados nucleados em centros de atiradores, colecionadores de armas e caçadores, sendo certo que tais categorias, já em número maior do que o de militares,  dispõem de mais de 695 mil armas (ver “País já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares”).  Os militares, especificamente, podem estar jogando pela janela a credibilidade que conquistaram após o término da revolução de 64, em dezenas de anos  de comportamento democrático  exemplar (abstraídos alguns episódios como as tuítes do Comandante do EB Villas Boas contra a concessão, pelo STF,  de habeas corpus a Lula, e certos movimentos conspiratórios contra o governo de Dilma Roussef, escancarados  em livro do Temer). Temos fé de que a “parte do Exército” a que nos referimos seja de pequeno vulto, predominando o sentimento de legalidade à Constituição e às Instituições, valores maiores de um País que aspira à grandeza!

Com  abraço cordial, despede-se

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 79

 Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

1 – “Bolsonaro vai tentar impugnar a eleição, diz Miriam Leitão” – 30 ABR.
“Bolsonaro exigiu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela, sob pena de as eleições serem suspensas.. ‘O diálogo entre o general ,,, Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição’, afirma a jornalista. O militar indicado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência … levantou a dúvida sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O tribunal respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. ‘Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado.
A resposta do TSE foi que nessa remota hipótese ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral’, salientou a jornalista. De acordo com a lei eleitoral, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições.”

2 -“Elio Gaspari: ‘Brasil corre risco de passar por sua maior crise desde o AI-5’” – 01 MAI.
“O jornalista comentou sugestão de Bolsonaro de criar um sistema paralelo de contagem de votos.”

3 – Militares enviaram 88 questões ao TSE sobre eleições e urnas eletrônicas” – 04 MAI. 

“… ‘As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita’, informa o jornalista Wesley Galzo, no … Estado de S. Paulo. ‘Os militares enviaram … cinco ofícios sigilosos assinados pelo general … Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE’, acrescenta o repórter. ‘As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos’, aponta ainda o jornalista.”

4 – “Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro diz que contratará empresa para ‘fazer auditoriana eleição’” – 05 MAI.
“ O presidente … afirmou que o PL – partido ao qual é filiado – contratará uma empresa ‘para fazer auditoria nas eleições’. Em transmissão ao vivo … voltou a
mencionar o papel das Forças Armadas no processo eleitoral e repetiu que os militares não se limitarão a chancelar o resultado. O ex-capitão … afirmou que a auditoria começará antes do pleito. ‘A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. Vai pedir às Forças Armadas o trabalho feito até agora. Pode acontecer, em poucas semanas de trabalho, de essa empresa chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem nas mãos e o que já foi  feito, para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho … ’, disse Bolsonaro na live. … [A] … Comissão de Transparência Eleitoral, … também conta com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a declarar que os militares ‘não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral ou de participar como espectadoras do mesmo’. Ele       seguiu seu ministro da Defesa, o general Paulo Sergio … e cobrou do presidente do TSE, Edson Fachin, a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas à CTE … . ‘… Ora, se [as urnas] não são passíveis de fraude, por que esconder da população essas sugestões das Forças Armadas?’ O ex-capitão acrescentou que … ‘Entendo que o atual presidente do TSE … teria que agradecer, tomar as providências, debater, discutir com a equipe das Forças Armadas, para que as eleições não [?] fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidades’ [sic].”

5 – “Após live de Bolsonaro,TSE diz que partidos podem auditar eleições” – 05 MAI. “
O TSE … afirmou … que todos os partidos políticos, assim como todos os cidadãos, têm o direito de fazer suas próprias auditorias das eleições. O órgão relembrou que ‘a fiscalização das eleições está prevista [na] … Lei nº 9.504 … de 1997, conhecida como Lei das Eleições….. A auditoria das eleições já foi feita antes. Em 2015, o PSDB pagou para verificar a lisura das eleições de 2014. A disputa pela Presidência daquele ano foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu o pleito, e pelo tucano Aécio Neves. Não foram encontrados indícios de fraude’.”
6 – “Cristina Serra aponta quem são os carrascos da democracia” – 07 MAI .
“Jornalista adverte que militares não têm de opinar sobre assuntos políticos. … se no auge da pandemia, Bolsonaro teve no general … Pazuello o executor do trabalho sujo que aumentou exponencialmente a mortandade dos brasileiros, na fase atual da desconstrução nacional, ‘o posto de capataz do assalto à democracia foi ocupado com desembaraço pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira’. E questiona: ‘Com que moral Oliveira cobra, agora, transparência do TSE sobre os questionamentos feitos pelas Forças Armadas à votação eletrônica?’. Para a jornalista, ‘no intuito de perturbar o processo eleitoral, Oliveira exibe perfil ousado e provocador. Fustiga o poder civil enquanto tabela com Bolsonaro, que anuncia auditoria privada das urnas’.”

7 -“Em editorial, O Globo diz que atitudes dos militares sobre o processo eleitoral preocupam” – 07 MAI.
“A movimentação do ministro da Defesa mostra uma aproximação perigosa das Forças Armadas das articulações golpistas de Jair Bolsonaro… O jornal chama a atenção em particular para os últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio… [que] ‘traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele apresenta com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro’”.

8 – “Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a ‘reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição’ – 07 MAI.
“’O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia’, destaca editorial do jornal paulista.  O jornal … [instou] o Congresso e a Procuradoria-Geral da República … a ‘reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)’. ‘Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático’, diz o editorial. O jornal … se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é ‘uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais’.”

9 – “Nota oficial do TSE” – 09 MAI.

“1. Todas as questões remetidas pelos diversos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do … TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo
eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação. 
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno
conhecimento público. … “.

10 – “Ao acender a luz, TSE expõe glúteos dos militares ao lado dos de Bolsonaro – Josias de Souza – 09 MAI.
“Com atraso, o TSE acendeu a luz para iluminar as sete sugestões mais recentes das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Algumas flertam com o erro. Outras revelam-se inúteis, pois sugerem providências que já estão em prática.  .. Braga Netto vetou um almirante que o TSE havia escolhido para representar as Forças Armadas numa Comissão de Transparência Eleitoral, indicando para a vaga o general Heber Portella. … em fevereiro, … Bolsonaro disse que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. O TSE revelaria que as vulnerabilidades não passavam de dúvidas, devidamente respondidas. … o substituto de Braga Netto na Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu fazer tabelinha com Bolsonaro para transformar uma segunda rodada de sugestões das Forças Armadas ao TSE em fator de desmoralização das urnas a cinco meses da eleição. … O estrago está feito”

11 – “TSE discute encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas” – 09 MAI.
“Ministros do TSE avaliaram que militares querem tirar a credibilidade das eleições no Brasil” No ambiente de má fé que ora vige, caso seja encerrada a Comissão, é muito provável que apareçam notícias relacionando a providência ao “medo do TSE de que sejam encontradas irregularidades”…

12 – “Nem o PL, partido de Bolsonaro, quer auditoria nas urnas eletrônicas – 10 MAI.
“Membros do PL resistem à ideia de contratar uma empresa para auditar as urnas eletrônicas nas eleições de outubro, como defendeu Jair Bolsonaro em sua última live semanal.”

13 -“Segundo a PF, conspiração contra urnas eletrônicas teve participação da Abin e de generais Ramos e Heleno” – 10 MAI.
“Desde 2019 o órgão de inteligência e os generais buscam dados contra sistema eleitoral. Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a … Agência Brasileira de Inteligência, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019 …. Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE … no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.” Observar que 2019 é o primeiro ano de governo do Bolsonaro!

14 – “Judiciário está decepcionado com ala bolsonarista das Forças Armadas” – 11 MAI.
“O sentimento no Supremo Tribunal Federal … com generais que conspiram contra  o sistema eleitoral é de ‘decepção total’. … . Apesar da ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, magistrados acreditavam que os representantes do Ministério da Defesa chamados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições … manteriam uma posição colaborativa e profissional. Mas os militares passaram a fazer dezenas de questionamentos e a tumultuar a discussão, de acordo com a visão de ministros do Supremo. Segundo a jornalista [Mônica Bérgamo], as críticas têm partido de diversos ministros.”

15 – “Fachin diz que ‘quem trata de eleição são forças desarmadas’ e ‘ninguém interferirá’ no processo” – 12 MAI.
“A manifestação do presidente do TSE ocorre em meio a uma nova onda de declarações de Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o sistema eleitoral”.

16 – “Santos Cruz: ‘processo eleitoral é de responsabilidade do TSE e não das Forças Armadas’” – 13 MAI.
“Segundo o ex-ministro e general da reserva, o convite para que as Forças Armadas integrassem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ‘foi um erro’”

Esta também é a minha própria opinião.

.17 – “Folha publica editorial de primeira página contra o golpismo de Bolsonaro” – 15 MAI.
“ ‘Ao longo de mais de duas décadas e 13 anos eleitorais, nada se registrou que pudesse amparar as suspeitas que Bolsonaro lança, interessada e irresponsavelmente, sobre as urnas. Ele próprio conquistou no período cinco mandatos de deputado federal e um de presidente da República – não sofreu derrota, aponte-se, em votações informatizadas’, escreve o editorialista.”

nº 78: A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro

Caros amigos/leitores,

Com a proximidade das eleições, estimo que a diversidade de assuntos que mereçam ser abordados nos Desmontes vá aumentar, E tais coletâneas já são algo extensas … Inicio, com este documento, nova forma de apresentação que pode repetir-se, função da receptividade de meus pacientes leitores. Serão escolhidos um ou dois assuntos julgados de maior relevância, que passarão a integrar virtuais desmontes temáticos. Neste documento será bordado apenas um, que denominei “A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro!”.

Certamente, a maior motivação para os desvarios golpistas de Bolsonaro se refere ao medo do peso da justiça que sobre ele (e sobre sua pouco nobre estirpe) recairá no momento em que se afastar da presidência e não mais contar com a proteção quase maternal de Aras e de Lira.  É, portanto,  questão vital não perder a eleição!  Bolsonaro tem a seu desfavor (entre outros tantos fatores …)  a inexistência de um programa de governo que tivesse dado rumo à economia do País e à sua gestão. De fato, a agenda neoliberal que abraçou  – já considerada ultrapassada alhures –   na base da diminuição do Estado, no  arrocho aos direitos trabalhistas e na  venda de ativos (até estratégicos) em privatizações concretizadas muitas vezes na bacia das almas, revelou-se um desastre. Não  existem realizações nem obras a exaltar. Assim, também inexistem argumentos para contrabalançar, junto à população, a crise econômica cada vez mais grave  que assola  a todos, mas afeta principalmente  os mais necessitados,  Ao contrário, aumenta a percepção da população sobre os males da inflação, do aumento de custo dos gêneros de primeira necessidade e da gasolina e  gás, para ficarmos somente por ai. O desemprego praticamente não diminuiu ao longo de seu governo e caiu a renda do trabalhador.  É certo que a pandemia e a atual guerra  Rússia versus  Ucrânia afetaram  o desempenho econômico. Mas tais percalços estão longe de  absolver o governo,

A respeito da atual situação econômica, tomo emprestado alguns dados constantes na Carta Capital (Anexo, item 4), comparando a situação em DEZ 18 com a de FEV 22 (fontes – IBGE, Dieese e Ag. Nac do Petróleo):  – Renda mínima dos trabalhadores, em reais – 2.705  x  2.511 : Desemprego (milhões de pessoas) – 14,9 x 14,7; Inflação (em %) – 3,7 x 10 (a inflação  bateu recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano); Custo da cesta básica (em reais e na cidade de São Paulo – 471,44 (53% do salário mínimo – SM)  x 761,19 (67% do SM); e Preço médio do litro de gasolina, em reais –  4,3  x 7,2.

Com base em informações advindas da Pesquisa Genial / Quaest (abril 22), verifica-se que, em porcentagens da população,  46 % acham que o principal problema do País é a economia; 98 % sentiram  o aumento dos preços, nos últimos meses; 74% acham que os preços vão continuar aumentando; e  59% sentiram que piorou a condição de pagar as contas nos últimos três meses.

Cabe destacar, a respeito,  que 19 milhões de brasileiros vivem com fome, do que resultam irreversíveis consequências na saúde e que  116 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no Brasil, com nefastos prejuízos,  principalmente para crianças (Anexo,  itens 1 e 2). O Brasil, que saíra do vergonhoso Mapa da Fome elaborado pela FAO em 2014,  voltou a nele constar em 2020!

Por tudo, forma-se a opinião de que várias das patetices bombásticas de Bolsonaro, além de buscar manter aceso o belicismo de seus adeptos, visam, também, desviar a atenção da população  sobre  a gravidade da situação econômica  que atravessamos e que tende a agravar-se ainda mais, haja vista, entre outros fatores, o  aumento que acaba de ocorrer  no preço do diesel (Anexo, Item 5).  (Em relação à Petrobras, as reclamações do presidente sobre a política de preços adotada pela  Empresa – como se ele fosse um cidadão comum –,  buscando retirar de si a responsabilidade maior pela situação que lhe cabe. é decididamente patética e de monumental hipocrisia! E o “gado” acredita!

Ora, tudo está a indicar que não há “mito” que resista a tais dados, acrescendo que as parcelas mais desprovidas da sociedade são mais imunes a influências ideológicas. Como poderiam? Seu problema básico – para muitos – é ter comida na mesa para si e família!

Infelizmente para o País, os fatos indicados fazem supor que a tentativa de golpe como saída de  Bolsonaro ante a derrota que se antevê é possibilidade  (alta probabilidade) que faz muito sentido, mesmo porque não há forma de reverter a situação econômica no tempo de governo que lhe resta, por mais que espalhe benesses financeiras  em desesperados esforços finais. Muito se tem abordado  sobre a “falta de confiabilidade” das urnas eletrônicas como motivo a ser alegado para a quebra da normalidade democrática. Ora, para que o argumento venha a ter alguma credibilidade, será necessário o exercício do voto nas eleições e a derrota de Bolsonaro que se delineia cada vez com maior clareza. (Certamente, no caso de uma vitória muito improvável de Bolsonaro, imediatamente as urnas passariam a merecer toda confiança …). Mas não está  merecendo maior e justificado destaque a possibilidade da tentativa de golpe apoiar-se em causas econômicas; de Bolsonaro buscar exatamente manipular a gravidade da situação  da economia para fins  de atingimento de seus intuitos. Paradoxo? Sim, mas que faz sentido. Vejo, a respeito, não apenas uma, mas duas possibilidades:

– uma onda insuflada de invasão a supermercados, com saques e agitação subsequente (milicianos e redes sociais); e

– nova greve geral de caminhoneiros (ver, a respeito, o Anexo item 7), à semelhança da ocorrida em maio de 2018 que foi comprovadamente insuflada pelo mesmo Bolsonaro. Com bloqueio de estradas, ameaças ao abastecimento e possíveis agitações decorrentes. (Para tal, seria bem explorada a versão de que Bolsonaro nada tem a ver com os aumentos de diesel e demais combustíveis, tudo culpa exclusiva da Petrobras …).

Em qualquer dos casos, seria factível ao governo invocar a necessidade de uma GLO  (operação de garantia da lei e da ordem) colocando a tropa na rua. Mas quando ela sairia de lá? Dependendo do timing, as eleições poderiam ser diretamente afetadas, em primeiro momento, sendo ainda possível uma evolução para o atentado ao Estado de Direito. Como sabido, outra possibilidade, constitucional (Art. 136), seria a decretação do Estado de Defesa, que depende apenas do presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. (Para a decretação do Estado de Sítio – Art. 137,  é necessária a autorização prévia do Congresso).

  Parece que tais alternativas são mais favoráveis a Bolsonaro caso ele, por alguma circunstância, decidir tentar sua última cartada antes das eleições.

A respeito, um comentário final, algo chocante: como nos acostumamos com as desgraças dos outros! Dá para imaginar que entre os compatriotas nossos, cerca de um décimo passa fome em país que é o “celeiro do mundo”, o maior exportador mundial de carne bovina e o quarto maior produtor de grãos!?  É ainda em tal País que quase 60% da população sofrem de insuficiência alimentar!    

Agradeço colaboração recebida e os comentários favoráveis aos Desmontes recebidos de amigos mais condescendentes…

Aceitem o cordial abraço, como sempre, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 78

ANEXO:

     1 – “Brasil 2020: de volta ao mapa da fome” – Elmar Bones    – Logo Jornal JA  –  06ABR 21.
“O Brasil voltou para o mapa da fome. Nunca saiu, na verdade. Em 2013, quando o país  saiu do Mapa da Fome da ONU, o IBGE ainda contava mais de 9 milhões de brasileiros passando fome. Agora voltou com tudo. Uma pesquisa divulgada nesta segunda feira, 05, conclui que no Brasil da pandemia 19 milhões de pessoas não sabem o que vão comer no dia seguinte. Isto é, em cinco anos cerca de 10 milhões de brasileiros entraram para o bloco da fome. Mais grave: os brasileiros em “situação de insegurança alimentar” chegam a 116,8 milhões. Ou seja, mais da metade da população não tem emprego ou renda para atender suas necessidades básicas, a começar pela comida. Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), como parte do projeto VigiSAN.”

Observar  que o artigo é de 2021. Passado um ano, certamente os dados atuais devem ser ainda mais graves.

2 – “19 milhões de brasileiros vivem com fome; consequências na saúde são irreversíveis” – Camila Neumam  – CNN – 28 OUT 21.
Sobre o levantamento da  Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar já mencionada no item anterior: “Há muitas consequências decorrentes da insegurança alimentar e da fome. Segundo especialistas consultados pela CNN Brasil, elas envolvem problemas de saúde que se transformam em mazelas sociais, econômicas e educacionais e podem ser irreversíveis, sobretudo nas crianças. … “

3 – “‘Estamos enfrentando mais da metade da população com algum tipo de insegurança alimentar’, diz técnica do Dieese”  – Gisele Aglieri  – 247 –  31 MAR.
“ A alta do preço dos alimentos é assunto que está presente todos os dias na mesa dos brasileiros, ao passo que cada vez se tem menos produtos nela. O programa Espaço Plural – Debates e Entrevistas convidou [vários especialistas, incluindo]  Daniela Sandi, economista técnica do Dieese, responsável por pesquisas, análises e estudos socioeconômicos… .  no Brasil a situação se agrava por ir na contramão dos outros países, até mesmo dos desenvolvidos: ‘governo deixou ao sabor do mercado e isso compromete o poder de compra … esta é uma política ultrapassada‘, pondera a técnica do Dieese ao citar o abandono por parte do governo de políticas econômicas importantes, como a manutenção de estoques reguladores e  valorização do salário mínimo. … foi lembrado que o atual governo liberou o uso de muitos agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem, dando ênfase à falta de outras políticas que fossem menos danosas à saúde, como circuitos curtos de produção e abastecimento para chegar alimentos de qualidade na mesa do consumidor. ‘O problema não é produção agrícola – somos um dos maiores produtores do planeta e ao mesmo tempo estamos enfrentando mais da metade da população em alguma situação de insegurança alimentar’, revela Daniela.”

4 – “Sem pão, com circo” – André Barrocal – Carta Capital  – 04 MAI,
“Diante das duras condições de vida, os festejos do Dia do Trabalho serão um marco contra o governo. Bolsonaro tenta, porém, desviar o foco dos problemas reais.”

5 – “Novo reajuste equipara preço do diesel ao da gasolina e já causa efeito cascata” – Plinio Teodoro –   Forum  –  10 MAI.
“Tarifa do transporte público deve ter alta de 15,4% e preço do frete será repassado a consumidores. Associação de importadores pressiona por alta de 11% na gasolina, o que daria um acréscimo de R$ 0,93 por litro. O novo aumento de 19% no preço do diesel, que chega às bombas nesta terça-feira (10), já equipara o preço do combustível usado em grande parte por caminhões de transporte no setor de logística ao da gasolina em algumas regiões do país.”

6 – “Sob Bolsonaro e Guedes, inflação bate recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano”  – theworldnews – 11 MAI.
“Brasil registrou a maior variação do IPCA para um mês de abril desde 1996, há 26 anos. Acumulado em 12 meses é o maior desde outubro de 2003”

7 – “‘Reajustes de preços se tornaram insustentáveis’, diz líder de caminhoneiros” – 247 – 15 MAI.
 “O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), criticou neste domingo (14) responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) por causa da alta dos combustíveis. Conforme Crispim, os reajustes de preços pela Petrobrás se tornaram ‘insustentáveis’, e a categoria pode promover paralisações nas próximas semanas.”     

n º 77: O mais grave Desmonte, o da própria Democracia

Caros leitores/amigos, 

Há poucos dias encaminhei um Desmonte especial (nº 76) tratando exclusivamente de um único assunto: a graça concedida por Bolsonaro ao dep. Daniel Silveira. De lá para cá, alguns fatos novos. Soube-se, por exemplo, que o decreto concedendo a graça já estava sendo elaborado há tempo, visando  livrar da cadeia algum dos filhos de Bolsonaro  que fosse condenado. Ver, por exemplo: “Indulto que beneficiou Silveira foi pensado por Bolsonaro para blindar os filhos de investigações em curso no STF”). Existem ainda notícias,  que fazem sentido, de que o apuro de Bolsonaro em livrar da cadeia o deputado marginal, antes mesmo que se confirmasse formalmente a decisão do Supremo, deveu-se ao grande temor de que fossem divulgadas gravações feitas por Silveira (ele tem o hábito de gravar tudo)  que seriam extremamente comprometedoras para o seu projeto de reeleição. Sabendo-se perdido, haveria o risco de uma delação premiada do deputado ou mesmo um ato de vingança pelo “abandono”. De fato, causa espécie o fato de a graça não ter sido concedida anteriormente a figura política mais  importante para o bolsonarismo, como Roberto Jefferson, por exemplo.

Na oportunidade corrijo um erro que cometi, ao reproduzir no D-76 informação incorreta: a graça é, sim, concedida em caráter individual. É uma espécie de indulto pessoal, como agora esclarecido.

No anexo, busquei reproduzir (item 2) algumas opiniões sobre o tal decreto. Entre os comentários que li, alguns refletem uma posição que parece muito ponderada, capaz de atrair a adesão de pessoas de boa índole: o STF não deveria  “cair na cilada de Bolsonaro”, não deveria “esticar a corda” ou ainda “agravar a crise”. Caberia, enfim, uma postura contemporizadora (que parece ser a tendência do Supremo). A meu ver, não cabe aceitar de pronto, a premissa, por mais atraente que seja. Ao contrário, creio  que ela não se leva em conta reações  pretéritas de Bolsonaro. Senão vejamos algumas situações que me ocorrem, de pronto e sem maiores consultas:

  •  como capitão, o Superior Tribunal Militar, em lugar da cadeia e expulsão  que  merecia  um militar que, após partir para os jornais pedindo aumento para a classe, planejou a execução  –   fato muito mais grave –  de atentados terroristas, concordou tacitamente  com a  sua passagem para a reserva, como forma de resolver o assunto. O que resultou dessa “passada  de pano”? Na reserva, mas com um apreciável capital eleitoral conquistado pela cruzada que fez, obteve apoio maciço dos militares (mormente de subalternos e oficiais de menor patente, mais sacrificados pelos baixos salários, à época) e conquistou uma cadeira  no Legislativo Estadual. Começou  ai sua longa carreira política que teve continuidade como deputado federal (30 anos!).  Outra  tivesse sido a decisão do STM, muito possivelmente  não teríamos hoje Bolsonaro na presidência;
  • como  deputado  (vários períodos legislativos, mas nenhum projeto de lei importante, de sua lavra!), em determinada ocasião  declarou que a revolução de 64 falhou por não ter matado uns 30 mil brasileiros (“… através do voto você não vai mudar nada neste país. Você só vai mudar, infelizmente, no dia que nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro … matando uns 30 mil … se vão morrer alguns inocentes, tudo bem.”). Fez afagos à tortura e a torturadores (“Sou favorável à tortura.”)[1].  O que aconteceu? Em lugar de uma merecida cassação pela Câmara, nada. Se tivesse sido cassado naquela ocasião, não teríamos  agora Bolsonaro na presidência, Aliás,  mais adiante, em outro momento, também afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário “porque ela era muito feia”. Comissão de Ética? Cassação? Nada. Continuou Bolsonaro a carreira legislativa, impávido;
  • chegando à presidência  graças à infeliz conjunção de uma  série de  circunstâncias fortuitas,  logo após a posse começou a atacar as Instituições. Vários crimes de responsabilidade que cometeu em série lhe valeram  mais de 120 pedidos de impeachment. Graças aos presidentes da Câmara Rodrigo Mais e agora Arthur Lira, bem como à omissão indecorosa (prevaricação?)  do Procurador Geral da República Augusto Aras, seu mandato nunca esteve ameaçado. Caso processos e pedidos de impeachment tivessem prosperado, não  teríamos  Bolsonaro na presidência, o que continua ocorrendo graças a uma sequência de atos de omissão;
  • no famoso dia Sete de Setembro  do ano passado, falhou a sua tentativa de dar um golpe de estado,  para o que insuflou  a população, contando com o apoio – que felizmente não ocorreu – das PMs e de parcela das FFAA  Atordoado com o malogro do empreendimento, socorreu-se com o Michel Temer,  que redigiu uma Declaração à Nação, com juras de respeito às  instituições da República ,e pomposas declarações de que “a harmonia entre Poderes [é] determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. O min. Alexandre de Moraes rotulado por ele de “canalha”  no dia  anterior, passou  a ter, na Declaração, “qualidades como jurista e professor”  …. Com isso contentaram-se as Instituições. Se, na ocasião,  tivesse se sucedido o impeachment, não mais teríamos agora Bolsonaro no  governo, tumultuando o País, e;
  • passado algum tempo, ei-lo novamente a agredir as  instituições, STF à frente e a insuflar a população contra um sistema de apuração que é modelo para o exterior. O min Alexandre de Moraes voltou a  ser alvo principal das diatribes presidenciais.  No Anexo (item 1) fez-se um resumo – certamente incompleto – das suas   declarações, a partir do dia 27 de março p. p.,  mais graves e atentatórias à Democracia, às  Instituições e à própria Constituição.

Em resumo, o passado demonstra que eventuais recuos de Bolsonaro são sempre insinceros e táticos. Mais ainda, fica evidente o seu comportamento de, quando um pouco mais pressionado, dar um passo para trás, preparação para dois à  frente  que sempre se sucedem. Pode-se confiar em uma pessoa dessas?

De tudo, fica a pergunta; cabe ao STF uma contemporização? Ela não estaria simplesmente antecipando agravos ainda mais sérios? Por que não aplicar simplesmente a Lei? Que no caso, enquadra o tal decreto como inconstitucional (entre outros motivos, por ferir os critérios da impessoalidade e da moralidade). Como entendimento inicial, parece, mesmo, não caber decisão sobre um ato jurídico que não se concretizou. Certamente poderia ser assinado novo  decreto idêntico mas, até lá, as forças democráticas  teriam mais tempo para mobilizar-se.

Já registro, aqui, “os dois passos adiante” do presidente. Ele pretende encaminhar ao Congresso projeto de anistia a Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, entre outros, por serem considerados  “perseguidos políticos” pelo STF. Completa e patética  desmoralização da Justiça! Terá sido de alguma valia a  esperada contemporização pelo STF (caso realmente venha  a ocorrer)?

Ao final,  o aviso tradicional:  devido à  quantidade de notícias, sugere-se que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de leitor.

Segue  meu  cordial abraço a todos do

. Luiz Philippe da Costa Fernandes

DECLARAÇÕES / ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  77

 1 – Declarações:
“Algumas amostras do desvario presidencial visando nova tentativa de golpe” – [título meu] –   datas diversas.

(Sempre que possível, serão reproduzidas declarações textuais: É quase certo que foram  omitidas algumas declarações que tiveram menor destaque na mídia ou, simplesmente, me  escaparam ...)

Dia 27 MAR, no lançamento de sua pré-candidatura:”

“O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita. É luta do bem contra o mal”. “Eu não podia deixar um velho amigo que lutou por democracia e teve a reputação quase destruída sem ser citado naquele momento. A história não se pode mudar. A história é uma só. E ela foi benéfica conosco. E aquela pessoa eu tinha por dever de consciência apresentar” [sobre o coronel torturador Brilhnte Ustra].

Dia 30 MAR, em Parnamirim (RN):
“Povo armado jamais será escravizado. E pode ter certeza, que por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil”. “Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos. Nós defendemos a democracia e a liberdade e, tudo nós faremos, até com o sacrifício da vida, para que esses direitos sejam, de fato, relevantes e cumpridos em nosso País.”

 no Palácio do Planalto (BR):
“Proibiram duvidar de urna eletrônica. Se duvidar, eu casso o registro e  prendo”. “Sei das minha  responsabilidades mas  sei muito bem que se eu não decidir todos sofrerão  com isso, ou quase todos  Calma! Calma! Espera o momento oportuno. Calma é o cacete!“. “E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta. Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros.”

Dia 2 ABR, no “cercadinho”:
“Vocês viram ontem eu sendo acusado de ter matado gente na pandemia por um ministro?”(referindo-se a Lewandowski). “Outro falando, ‘eu sou a democracia, eu sou a verdade’, faltou falar só a luz, a fé e a esperança” e “Esse que falou ‘eu sou a verdade’… foi advogado do Batisti”, (sobre Barroso).  

Dia 11,  no Pará; críticas ao STF (não  encontrei na Internet).

Dia 12,  em encontro com pastores evangélicos envolvidos com irregularidades no MEC:  “pode haver fraude nas eleições”; “se essa pessoa [o ex-presidente Lula] voltar, eles só voltam pela fraude”.

{A transmissão foi cortada quando o presidente começaria a fazer novas acusações contra o sistema eleitoral}.

Dia 15, na motociata em São Paulo:
“Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles tenham realmente feito com o Brasil com informações que eu tenho até o momento”. Bolsonaro afirmou que o acordo é “é “inaceitável, inadmissível e inconcebível” e “não tem validade” e que o governo sabe “como proceder” [sobre o acordo TSE com o WhatsApp]. 

Dia 16, em entrevista,

Bolsonaro mencionou  suspeitar do sistema eleitoral e desafiou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a prendê-lo ou cassá-lo por duvidar do sistema.

Dia 19,  na cerimônia do Dia do Exército / Bsb:
“Quando se fala de Exército brasileiro, vem à nossa mente que em todos os momentos difíceis que a nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o nosso Exército sempre esteve presente. Assim foi em 22, em 35, em 64 e em 86 com a transição onde participação ativa do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a transição foi feita com os militares, e não contra os militares”, afirmou Bolsonaro. “E também agora em 2016, em mais outro difícil momento da nossa nação, a participação do então comandante do Exército, Villas Bôas, marcou a nossa história”, acrescentou. “Todos sabem que a alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral. Sistema esse que deve ser cada vez mais zelado por todos nós. Quem dá o norte para nós são as urnas. Não podemos jamais ter uma eleição no Brasil que sobre ela paire o manto da suspeição.”

Dia 20,  em Rio Verde (GO) , referindo-se a Lula:
“Entre nós aqui, sabemos quem é o inimigo da nação. O inimigo da nação não veste verde e amarelo. Veste vermelho“. Coro insuflado, na sequência: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Dia 22,  em Porto Seguro, Bolsonaro voltou a falar em “liberdade”, um dia após conceder a Daniel Silveira o indulto.
“Vocês devem saber como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas, eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente do nosso Brasil.”

Dia 25, em Ribeirão Preto (SP)
a graça que concedi ao dep. Daniel Silveira “é constitucional e será cumprido”. Disse, também que, se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita no STF,  só restarão duas coisas a fazer: “entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”

Dia 27, em cerimônia no Palácio do Planalto:
críticas a  ministros do STF e do TSE. Colocou em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Em ato falho, afirmou que ”temos um chefe do Executivo que mente” (com o que concordo plenamente …). “O TSE convidou as Forças Armadas a participarem do processo. Será que eles se esqueceram que o chefe supremo das FFAA sou eu? Nós não seremos moldura. Queremos transparência. A dúvida leva ao aperfeiçoamento das coisas”.

Dia 28,  sobre as sugestões dos militares  enviadas à Justiça Eleitoral”;
“as ideias dos militares devem ser acolhidas para o bem de todos”.

 É evidente que tais declarações  visam a preparação para mais uma tentativa de golpe. Esse, o caminho que  parece mais favorável a Bolsonaro, pois impede: a derrota eleitoral possivelmente no primeiro turno; no meio tempo, que a população tome maior consciência das agruras que sofre, função do desemprego, da inflação, do aumento abusivo do gás e da gasolina etc; e sua prisão e a  dos filhos.

 2 – Artigos Selecionados
(Parte inferior do formulário)
 “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

  • 27 MAR
    “    Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais” –  . “
    ’Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que foi apenas uma ação parlamentar contra uma presidente eleita pelo povo do poder’, disse o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.” 
 Fez-se Justiça!
  •   13 abril:
    “EUA devem reagir de modo sério se Bolsonaro recusar derrota, diz Arturo Valenzuela” –   “Ex-secretário para América Latina no governo Obama  … diz estar otimista sobre o futuro da democracia no Brasil, apesar das dificuldades atuais, e avalia que uma eventual tentativa de ruptura será levada muito a sério, tanto pelos brasileiros como por países como os Estados Unidos – por ruptura entenda-se uma recusa por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) a aceitar uma eventual derrota nas urnas.”
  • 14 ABR:
    “Mourão diz que Forças Armadas são disciplinadas e sugere que não haverá animosidade contra o PT”  –  .
    “’As Forças Armadas são naturalmente disciplinadas. Isso é da natureza das Forças   já viveram 13 anos sob o governo do PT. Não concordaram com muitas das coisas que foram realizadas, principalmente aquelas questões ligadas à Comissão da Verdade … Mas não passaram de protestos formais e dentro da cadeia de comando’, declarou. Ele ainda comentou a fala de Lula sobre demitir oito mil militares do governo federal. ‘Esse número não corresponde à realidade’, alegou. ‘Você tem em todo o governo 2 mil, 2 mil e poucos militares que estão dentro do Ministério da Defesa, que são cargos de natureza militar. O GSI tem mais de mil. Todo governo tem esse plantel. Aí você tem a turma que está dentro dos ministérios. Quando você fala militar, você olha para as Forças Armadas, mas está cheio de policial militar nisso’”

Parte inferior do formulário

  •  22 Abril: Editora 247 – Todos os Direitos Reservados

   “Nelson Jobim consulta  generais para saber se Lula conseguirá tomar posse” –   20 ABR.
“‘A impressão que fico, nessas conversas, é a de que as Forças Armadas são totalmente legalistas’, disse ele. …  ‘nada impedirá o vencedor, qualquer que seja ele, de assumir a cadeira no Palácio do Planalto’.”   

 Menos mal que as reações foram legalistas. De toda sorte, acho que o ato de consultar militares para saber se a Democracia  vai ser cumprida no País é um preocupante sinal dos tempos ... .
  •  21 ABR
    “‘Brasil não pode tolerar esse ato com pretensões totalitárias’, diz Prerrogativas sobre decreto de Bolsonaro” –  .
    “O Grupo Prerrogativas condenou duramente e denunciou a ilegalidade do decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão … ao deputado Daniel Silveira pelo  … STF …  por estimular ataques às instituições. …  na democracia constitucional, não cabe ao Presidente atuar como se seu entendimento jurídico fosse superior ao entendimento do Supremo Tribunal. ‘A graça presidencial revela o pendor para a violência, um ato de confronto e de desrespeito à Suprema Corte, e revela ao país que os partidários do Presidente, inclusive os criminosos, serão protegidos por ele e que por isso estariam acima das leis, dos tribunais, até da mais Alta Corte’, diz o Prerrogativas … .”
Acordo notícia publicada dia 23, Bolsonaro, agora, considera enviar mensagem ao Congresso com um projeto para anistiar politicamente aliados que considera “perseguidos políticos” do STF! Ver “Bolsonaro quer anistiar Jefferson, Eustáquio e Allan dos Santos”
  • 21 ABR
    “’Podemos ter um outubro sangrento no Brasil’, alerta João Cezar de Castro Rocha” –      . ” … , aponta o professor. . [que]  há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra. Na entrevista, Castro Rocha exibiu vários vídeos que já estão circulando nas redes bolsonaristas e disse que o ‘mito’ depende da ‘facada’ e da ‘ressurreição’ de Bolsonaro. ‘Ele tenta criar a imagem do libertador da nação contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal’, afirma. ‘A finalidade  de Bolsonaro é desacreditar as eleições antes que elas ocorram’, acrescenta.
Castro Rocha é especialista no tema da guerra cultural e da retórica do ódio bolsonarista.
  • 21 ABR
    “’    Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz Gustavo Conde” –  . “O …  jornalista Gustavo Conde avaliou, em seu programa semanal  …  que as recorrentes ameaças de Jair Bolsonaro contra o povo brasileiro e as instituições democráticas não devem intimidar a população. ‘Não podemos sentir medo de um novo golpe’, diz ele, que aposta que Bolsonaro não terá força para se impor à sociedade.”
  • 22 ABR:
      “É possível que não haja eleição”, diz Márcia Tiburi”. “A professora e filósofa Márcia Tiburi avaliou que …  Bolsonaro afrontou o Supremo Tribunal Federal com o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). ‘Nenhum de nós tem certeza de que teremos eleições. … Talvez tenhamos que ir às ruas pedir Diretas Já’, disse ela … . Se Bolsonaro der demonstrações de fraqueza, ele perderá território. Vai vencer quem demonstrar mais força. … ‘Ainda há um mundo por destruir’, acrescentou. Na entrevista, [afirma]  ‘que o  Brasil corre o risco de virar uma ditadura escancarada’ … “ 

 “Ministros militares estão eufóricos com perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira”  . “O clima entre ministros de Bolsonaro foi de euforia com o anúncio do perdão ao parlamentar. Mesmo os militares, normalmente mais discretos, vibraram com a notícia. Segundo [o colunista Fábio Zanini]  há uma mobilização gigantesca na máquina de comunicação bolsonarista e a base que apoia Jair Bolsonaro está se mobilizando para uma guerra.

 A ser verdadeira a notícia, a postura é  lastimável!

“ Bolsonaro prometeu em 2018 que não daria indulto como presidente”
 “Na mesma ocasião, o chefe do Executivo então recém-eleito defendeu que ‘não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral’.”    

A perda de memória  muito prejudica o País  ...
  •  23 ABR
    “     ‘Não vai ter golpe’, diz Gilmar Mendes” –  . “Ministro do STF aposta na ‘resistência das instituições’ contra as ameaças golpistas de Jair Bolsonaro. … Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras. Ao avaliar a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas, o magistrado declarou que ‘hoje há um certo equilíbrio entre as polícias. A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo’”.

– “Decreto de Bolsonaro perdoando Daniel Silveira leva o país à anarquia institucional, diz Cristina Serra”.
“’O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira …   um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral’, escreve  …  De acordo com a jornalista, o ato de Bolsonaro afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito.  No Brasil de Bolsonaro o crime compensa. Ele ‘está mostrando a seus comparsas que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente’, acentua … .“

– “Itamaraty e assessores de Bolsonaro no Planalto travam guerra interna que pode levar à queda do chanceler”  
“O almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do governo, estaria atuando nos bastidores para afastar Carlos França”.

  • 24 ABR
    “    Jânio de Freitas diz que Bolsonaro vai tentar o golpe antes – e não depois das eleições”.
    “    O jornalista … dos mais experientes do Brasil, alerta, … na Folha de S. Paulo, para o risco de um novo golpe de estado, antes das eleições presidenciais de 2022. ‘A partir do final de 2014, com a mentira de fraude eleitoral propagada pelo derrotado Aécio Neves …  não há crise institucional e política: a instabilidade e a degeneração do regime são crônicas. Estão em seu oitavo ano sem encontrar resistência. O regime nem precisa mais de fato relevante para seus saltos degradantes. Invertida a segurança da integridade constitucional, o mínimo é suficiente, escreve … ‘O golpismo de Bolsonaro avança, no entanto, em momento de complexidade nova’, prossegue Jânio, ao comentar o caso Daniel Silveira. ‘Muitos desses militares, a maioria dos que sinalizaram posição política, são mais identificados com Bolsonaro que com a Constituição e o regime democrático. Também é reconhecível uma observação já exposta aqui: para Bolsonaro, o golpe antes da eleição previne a situação incerta de impô-lo para obter o negado pelas urnas. O que, aplicado ao avanço de Bolsonaro contra a Constituição e o que  restava de prática de democracia, leva a este resumo da situação: ???’, finaliza.”

“Barroso diz que as Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral”.
 “O ministro do …  STF Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar e desacreditar o processo eleitoral e usou como exemplo o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios [no]   ano passado, após a defesa do voto voto impresso feita por Jair Bolsonaro e seus aliados ser derrotada em uma votação na Câmara dos Deputados, e os frequentes ataques de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. ‘Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo’, disse Barroso … [em] uma universidade alemã … ‘Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas.  Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, … nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça’, destacou.”  A notícia motivou reação do Planalto. Em ”Generais fazem nova ameaça ao processo eleitoral e Ramos diz que militares estão prontos”,  o Ministro da Secretaria-Geral …  general Luiz Eduardo Ramos ecoou nesta segunda-feira (25) a nota do ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio …  contra uma crítica do ministro do … STF Luís  Barroso …  o que provocou reação –  a mando de Jair Bolsonaro … – por parte de Paulo Sérgio …  que classificou a declaração do ministro como uma ‘grave ofensa’ Ramos …   afirmou que as Forças Armadas ‘estarão sempre vigilantes’. ‘Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas FA [Forças Armadas] estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso Brasil’”. 

Não  entendi a reação, uma vez que os militares, a meu juízo, não foram atacados. A menos que os dois generais tenham se incluído entre os responsáveis pela orientação ao ataque e descrédito do processo eleitoral.

“‘Indulto de Bolsonaro é prenúncio de que não haverá respeito à legalidade democrática’, diz Marcelo Uchoa”.
“Para o jurista ‘partidos de esquerda e centro democrático deviam começar a pensar estratégias mais efetivas de enfrentamento’,”  

Alguém acredita que Bolsonaro irá respeitar qualquer decisão do TSE que lhe imponha limites?

– “ Se STF aceitar graça de Bolsonaro desmoraliza Justiça … ”. 
“ … se for aceita a graça de Bolsonaro, haverá duas Justiças no Brasil: uma para os amigos de Bolsonaro e outra para o resto. Flávio condenado por rachadinha? Graça nele. Fake news e desrespeito à lei eleitoral em favor de Bolsonaro? Graça nele. Pastor amigo roubou milhões dos fieis e foi condenado? Graça nele. … Não há tergiversação: ou a Lei é para todos ou não é Lei….”

É também o meu ponto de vista.
  • 25 ABR
         “Bolsonaro diz que indulto a Silveira será ‘cumprido’ e que pode desobedecer ordem do STF sobre terras indígenas” .
    “… Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o …  STF ao afirmar que o indulto concedido por ele ao deputado … Daniel Silveira (PTB-RJ) ‘é constitucional e será cumprido’. Ele também disse que se perder a disputa pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas que tramita na Corte, só restarão duas coisas a fazer: ‘entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa’, afirmou durante um discurso feito em Ribeirão Preto (SP) nesta segunda-feira (25). 
Em sã consciência, alguém ainda tem a coragem que afirmar que as instituições democráticas do País estão funcionando perfeitamente?
  • 27 ABR
    “Comitê da ONU diz que Moro foi parcial e violou direitos de Lula” – 27 ABR.
    “    O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão, encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, analisa desde 2016 o caso apresentado pelo petista … Ao todo, as quatro queixas apresentadas pelo ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, entre elas o reconhecimento da parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção do ex-presidente, a violação de mensagens privadas de familiares de Lula e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018.  Segundo o órgão, em todos os casos houve violações de direitos de Lula.  A decisão, fruto de seis meses de análises em Genebra, tem efeito vinculante e  as recomendações devem ser acolhidas pelo Brasil.”
 Justiça! Agora em âmbito internacional, em  órgão da ONU. Comecei, com desassombro, a combater os desmandos da Lava Jato no Desmonte nº 3 de 20 de julho de 2016. É portanto, com muito júbilo, que recebo esta notícia!

 “ Daniel Silveira será titular na CCJ da Câmara e vice-presidente da Comissão de Segurança”.
“Compete às CCJs da Câmara e do Senado deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício do mandato.”

Depois da afronta do Executivo à decisão do STF, é a vez da Câmara mostrar seu menosprezo pela nossa suprema corte, Aonde iremos parar?!

 

3   –    “A   corrupção    na  Educação”  –   O Estado de S.Paulo –    11 ABR.

“O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa … relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes indícios de enriquecimento ilícito. São escândalos que envergonham profundamente o País e confirmam, uma vez mais, o modo como Jair Bolsonaro trata as suspeitas de corrupção no seu governo: até que venham a público, elas são rigorosamente relevadas. O caso da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares foi acintoso. Os órgãos de controle do próprio governo sinalizaram a existência de sobrepreço na oferta do MEC. Valendo no máximo R$ 270 mil, os veículos iriam ser adquiridos por até R$ 480 mil. No entanto, … o governo Bolsonaro não viu nenhum inconveniente em continuar oferecendo R$ 2 bilhões por 3.850 ônibus escolares rurais que o próprio governo sabia que valiam R$ 1,3 bilhão. Previsto para terça-feira passada, o pregão com o preço inflado ia ocorrer normalmente, como se não houvesse nenhuma irregularidade. Só não ocorreu porque, três dias antes, o Estadão revelou o superfaturamento. Exposto o sobrepreço, o FNDE fez um ajuste às pressas do edital, reduzindo R$ 510 milhões do valor total. … Na quinta-feira passada, outro caso gravíssimo veio à tona. Segundo reportagem da Folha de S .Paulo, R$ 26 milhões de recursos da educação foram destinados para a compra de kits de robótica – pelo preço individual de R$ 14 mil, valor bem acima do mercado – para escolas de pequenos municípios de Alagoas …. … o sobrepreço já é escandaloso, mas há uma agravante. Muitas escolas que receberam os kits de robótica nem sequer têm computadores, acesso à internet ou mesmo água encanada… O Estadão revelou que dois diretores do FNDE, logo após assumirem por indicação do Centrão os cargos públicos, compraram carros de luxo cujos valores (entre R$ 250 mil e R$ 330 mil) são incompatíveis com seus salários (em torno de R$ 10 mil) … A corrupção na pasta da Educação expõe não apenas práticas nefastas do Centrão. Ela afeta diretamente Jair Bolsonaro. O MEC não é uma área acessória do governo. Sempre foi cobiçada e ocupada pelo bolsonarismo. Basta ver que todos os ministros da Educação eram parte da chamada ala ideológica, provenientes do núcleo bolsonarista mais ferrenho … .”

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-corrupcao-na-educacao,70004034891

Saúde, Educação e Segurança são os pilares sociais de qualquer governo. Esse atual falha miseravelmente nos três!

 

4   –   “  A quem interessa privatizar a Eletrobrás?  – Outras Palavras  –  18 ABR.

“A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobras é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento … do país. A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje …  fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores. Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis … . O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica … Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, … pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União …  A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. … Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobras, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobras, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobras for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento. A Privatização da Eletrobras aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil. Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.” Segue-se, na sequência ao texto do artigo, um grande número de assinaturas de entidades e profissionais ligados ao setor.

A quem interessa privatizar a Eletrobrás? – Outras Palavras

Ver também:

“Deputados do PT tentam barrar venda da Eletrobrás no apagar das luzes do governo Bolsonaro”, com a alegação de  que a privatização foi subavaliada pelo governo em pelo menos R$ 46 bilhões. Há informação de que a “cláusula Lula” que impedia uma eventual reestatização da Eletrobras foi derrubada pelo TCU.

nº 76 “O Desmonte da Democracia – a afronta ao STF e à Constituição”

Caros leitores/amigos, 

Estou estarrecido com a “graça presidencial” concedida ao dep. Daniel Silveira, um dia após sua condenação  pelo STF, por nove votos, a oito anos e nove prisão de prisão em regime fechado, devido aos graves crimes cometidos contra a Democracia.. Como se sabe, o min. André votou por pena mais reduzida e o ministro Kácio votou pela absolvição. 

Pergunta inicial: a decisão foi inspirada por emoção presidencial de momento? Ou trata-se de esquema já adrede montado para conduzir ao confronto com o STF?

Sobre o ponto de vista legal, pelo que ouvi até agora, a graça concedida é inconstitucional. Não cabe conceder tal benefício em caráter individual. Mais, perdoa-se a pena antes dela ter transitado em julgado! Finalmente, a graça corresponde a deixar o famigerado deputado em liberdade, sem ir para a cadeia. mas os efeitos da pena perduram, isto é, ele não poderá ser eleito em outubro, permanecendo com seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A providência representa, na prática, uma afronta ao Supremo, o desmonte gravíssimo de todo o arcabouço democrático que o País vinha mantendo. Bolsonaro passa a assumir um papel equivalente ao de censor do STF. Passa a ser a maior autoridade também do Poder Judiciário, cumulativamente …! E isto tem nome – trata-se, para todos os fins, de um golpe no Estado de Direito, que prevê, como cláusula pétrea, a separação dos Poderes. Que poderá (deverá?) ter reflexos – mesmo que a crise não se agrave – nas próximas  eleições presidenciais, Afinal, foi-se a segurança jurídica!  Se Bolsonaro  perder ou estiver a pique de,  ele irá, com  a mesma desenvoltura com que decretou, agora,  a graça ao deputado marginal, adotar outra providência congênere  para  contestar/anular as eleições “que teriam sido fraudadas com o emprego das urnas eletrônicas”.

O que acontecerá agora? Impeachment? Com o Aras e essa Cãmara? Creio que o STF será provocado a decidir dobre a  constitucionalidade da medida. E deverá  decidir que o decreto é inconstitucional. A nova decisão será “aceita” (a que ponto chegamos! … )?

A agravar-se a crise, escapando da esfera jurídica e política, parece-me que a chave do desenvolvimento da questão está nas mãos do EB. Se o Alto Comando verde-oliva achar que vale a pena respaldá-lo  para afastar o “perigo Lula (?)”, ai a  ditadura  se escancará. Espero que seja levada em conta o imenso desgaste que tal postura acarretará às FFAA (ao EB em particular)  atualmente já algo abaladas na opinião pública, Isso em âmbito interno. E, no externo, cabem medidas antidemocráticas no atual  contexto político? Como se posicionariam os EUA? E uma reflexão final: nenhum exército é capaz de resistir só pela força das armas a uma opinião pública que lhe seria crescentemente hostil.

Ir além seria exercício de adivinhação onde não me aventuro.

Despeço-se, com grande tristeza na alma. Passarei a rezar mais fervorosamente pela nossa ameaçadíssima Democracia, pelo nosso Brasil..

Abraços do Luiz Philippe da Costa Fernandes

n° 75

Caros leitores/amigos,

Fugindo à praxe de encaminhamento de um Desmonte mensal, ora segue este 75, apenas  com três semanas de intervalo. Esperar mais seria arriscar ter um documento por demais extenso.

Causou-me impressão a quantidade e a virulência das declarações do Bolsonaro, a partir do dia  27 p. p., quando ocorreu o lançamento de sua pré-candidatura. A propósito,  note-se que, pela Lei eleitoral em vigor (9.504/1997), não poderia ocorrer no evento pedido de votos nem participação de caravanas de adeptos, o que parece ter ocorrido. Mas isto perde importância, no momento em que, usando dinheiro público e sem nenhum pudor, Bolsonaro percorre o País em comícios disfarçados em que exalta o seu governo (?) e lança impropérios contra seu  principal oponente – Lula. O último evento de tal natureza foi a motociata ocorrida dia 14 p, p, em São Paulo – o “Acelera para Cristo”.  ora contestado na Justiça Eleitoral.

Não que esperasse outro comportamento. Todos sabemos que o presidente não consegue ficar muito tempo sem proferir ameaças e impropriedades.  

No meu entendimento, função de um prognóstico, mais adiante, francamente desfavorável nas pesquisas, configurando sua  derrota em  primeiro turno ou ainda tal configuração entre os turnos, parece altamente provável  que ocorra uma tentativa de ferir a Constituição (como já se verificou  no Sete de Setembro do ano passado), em um evento à Trump, com tentativa de invasão do STF ou do Congresso.

No pior cenário, recorrendo aos seus correligionários armados e fanatizados,   Bolsonaro poderá lançar o País em luta fraticida e parece capaz de fazê-lo sem maior hesitação,  se julgar que isso lhe convém. Mas os sinais mais contundentes deveriam começar a ocorrer mais adiante, no tempo. Afinal, pela previsão da Eurasia, uma das mais conceituadas  consultorias de avaliação política  do mundo, Bolsonaro ainda tem 25% de chance de vencer a eleição (contra 70% de Lula), faltam 5,5 meses para a eleição  e ele parece ganhar algum terreno após a derrama de dinheiro que patrocinou recentemente. O único motivo que me ocorre é a necessidade dele manter seus adeptos mobilizados e o seu nome sempre em evidência (falem até mal, mas …).

O festival de bondades em curso mereceria atenção à parte. A pergunta que não quer calar: de onde sairão os recursos financeiros necessários? Colhi uma observação interessante: a despreocupação com que Bolsonaro efetiva tais despesas já não seria uma manifestação subconsciente de deixar para o seu substituto no governo, em 2023, uma situação insustentável?

Resta agradecer as contribuições de muito interesse que recebo de pessoas amigas. Peço que relevem o fato de não ser possível, função do espaço disponível, reproduzi-las em sua totalidade, como gostaria.

Recebam, todos, o abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

1.“Pilulas de um governo patético!” [título meu] –   datas diversas.

–  “Presidente do TSE, Fachin diz que ‘democracia está ameaçada’ e a Justiça eleitoral ‘sob ataque’” – 01 ABR.
“Nesta quinta-feira (31), data que marcou 58 anos do golpe militar, Bolsonaro fez um discurso agressivo contra o Judiciário, exaltando a ditadura e mandando o STF ‘calar a boca’ ….  [A declaração de Fachin] ocorreu em discurso na abertura de uma reunião com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país …Ele afirmou que o objetivo do TSE em 2022 é garantir que o resultado das eleições de outubro corresponda ‘à vontade legítima dos eleitores’, apesar do ‘circo de narrativas conspiratórias’ instalado no país…. ‘Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, afirmou o ministro.’”

– “Helena Chagas: surgiu a conexão entre Planalto e milícias — e isso é gravíssimo” – 06 ABR.
“ Jornalista comentou escuta telefônica da irmã de Adriano da Nóbrega, em que ela fala sobre uma reunião no Planalto envolvendo o nome do miliciano e o desejo que ele fosse eliminado”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde no primeiro trimestre” – 08 ABR.
“De janeiro a março, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 64% em relação ao ano passado, para 941 quilômetros quadrados, como mostram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área, maior que a cidade de Nova York, representa a maior perda de cobertura florestal no período desde o início da série de dados em 2015/16.”

– “Polícia Federal conclui que Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil de Bolsonaro, é corrupto – 08 ABR.
“A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu propinas do grupo J&F e, por isso, cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi enviado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o STF deve enviar o material para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta denúncia contra Ciro ou se arquiva o caso.”                              

Sobre a “peça” ver ainda “Gravações obtidas pela PF mostram que Ciro Nogueira chamava presidente do Cade de 'meu menino': 'botei ele lá'”.
Não cabe esperar muito da apuração.  Afinal, a denúncia depende do Aras ...

–  “Em 2021, o governo Bolsonaro pagou R$ 407 bilhões de juros da dívida pública e despendeu R$ 305 bi em sua amortização. Gastou R$ 427 bilhões em saúde, educação e assistência social, ou seja, pagou em juros quase o total do que gastou na área social”  – 09 ABR. 

 – “Brasil vive sob pré-sanções da União Europeia e prejuízo pode atingir 33% das exportações” – 11 ABR.
“Comissão Europeia apresentou proposta para criação de regulamento cujo objetivo seria ‘impedir o desmatamento importado’, que pode atingir em cheio os produtos brasileiros .,,, Se adotada, a regra estabelecerá que somente terão acesso ao mercado da União Europeia … produtos ‘que tenham sido produzidos em terrenos no qual não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020’.

 “Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’” – 13 ABR.
“O efeito ‘calmante’ do orçamento secreto. Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’, mas quem passou a dormir tranquilo enquanto o dinheiro público era loteado foi o presidente. “

– “Corrupção no centrão: aliado de Lira vendeu kit robótica 420% mais caro do que declarou ter pago”  – 13 ABR.
“Empresa alagoana vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago, … Sediada em Maceió, … a empresa é ligada ao presidente da Câmara dos Deputados e um dos principais dirigentes do centrão, Arthur Lira, aliado do governo Bolsonaro.”

– “Governo Bolsonaro é denunciado na OCDE por corrupção, retrocessos ambientais e violações de direitos humanos” – 14 ABR.
“Três meses após o Brasil ter sido convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o grupo, as organizações Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil enviaram na terça-feira (11) uma carta ao secretário geral da OCDE com alertas sobre desmontes [grifei] promovidos pelo atual governo que afetam o fortalecimento da democracia, o combate à corrupção, a transparência, os direitos humanos e o meio ambiente.

– “Gleisi: ‘vendilhão da Pátria, Guedes quer forçar a entrega da Eletrobrás. Inconsequente, mentiroso, irresponsável’”– 15 ABR. “Esse Paulo Guedes é um destrambelho só! No seu afã entreguista e de vendilhão da Pátria quer constranger o TCU e forçar a entrega da Eletrobrás aos interesses estrangeiros. Inconsequente, mentiroso, irresponsável. Que homem desqualificado”, afirmou a parlamentar …”.

 2  –  ” Por   unanimidade ,  STF derruba decreto que  mudou  combate à tortura”  – Nação Jurídica – 29 MAR.
“Por  unanimidade, … os ministros do STF declararam inconstitucionais as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro no MNPCT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Em decreto editado em 2019, o governo havia mudado o órgão para o ministério da Economia; exonerado os peritos que lá trabalhavam; e estabelecido que o trabalho não seria mais remunerado. O MNPCT é composto por 11 especialistas e foi constituído em 2013 para atuar em instalações de privação de liberdade – trabalho que inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações aos órgãos competentes. No STF, a PGR  argumentou que o decreto afronta o princípio da legalidade, já  que um decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei. … o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à tortura …a manutenção dos cargos em comissão ocupados pelos peritos  ‘é essencial ao funcionamento profissional, estável e imparcial do referido órgão que, por sua vez, é indispensável ao combate à tortura.’”

Por unanimidade, STF derruba decreto que mudou combate à tortura | Nação Jurídica (nacaojuridica.com.br)

De outra publicação sobre o mesmo assunto (Conectas)  obtém-se informação adicional sobre a participação no julgamento, como amici curiae,  de diversas entidades que atuam no enfrentamento à tortura no Brasil:  Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD),  Associação para a Prevenção da Tortura (APT),  Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Educafro, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets).

 3 – “ Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição” – Agenda do Poder – 3 ABR.

“‘Os indícios atuais de golpe já ameaçam o episódio eleitoral’, escreve. ‘Passaram por aí o 31 de março e o 1º de abril, com seu jeito ressabiado de quem sabe, e tenta uma cara limpa, ter praticado indignidade inapagável. Os golpes passeiam assim pelo calendário, … [em] muitos dias a mais de traição a juramentos oficiais, de deslealdades pessoais, uso criminoso de armamentos do Estado, destruição de várias constituições e, com cada uma, das instituições menos distantes da democracia’, complementa. ‘Possível vice de Bolsonaro, para uma chapa mais coerente que a feita com o vice Mourão, o ministro da Defesa e seus antecessores não saíram da alegação de ‘anseios da sociedade’ como origem do golpe de 1964 e de 21 anos de ditadura. Braga Netto e os outros não precisariam de mais do que quatro letras para escapar à inverdade: anseios da alta sociedade. .. O colunista também mencionou o recente alerta feito pelo ministro Edson Fachin sobre as ameaças à democracia. O golpe pós-eleitoral excita reações que, antes de vitórias e derrotas, não costumam expandir-se. Os indícios atuais, que movem Edson Fachin e outros ministros-magistrados, ameaçam já o episódio eleitoral’, diz ele.”
 Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição – Agenda do Poder

Não por falta de alertas, as instituições ligadas à ordem constitucional do País devem redobrar sua atenção ao processo em curso, patrocinado pelo presidente da República, de subversão da ordem democrática. Assinalem-se as oportunas reações já ocorridas por inciativa do TSE: o acordo com as redes de Internet; a pressão e acordo final obtido com o Telegram; as restrições ao número máximo de encaminhamentos por mensagem de WhatsApp: o convite a observadores da Comunidade Europeia para, em conjunto com os da OEA, do Parlamento do Mercosul  e da Fundação Internacional para Assuntos Eleitorais. acompanharem todo o processo eleitoral. E o governo vem se ressentindo com tais iniciativas.  Ora busca um  entendimento direto com o Telegram e ocorreu um virtual protesto do Itamaraty com relação ao convite pelo TSE aos  observadores da CEE.

 4 – “BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança”  – Nelson During  – Defesanet –  04  ABR.

“Notícia plantada pela equipe do Ministro Guedes em sua sana de destruição da Base Industrial Estratégica Nacional de Defesa e Segurança no Estadão (Ministério da Economia quer fechar porta de estatais, mas Defesa resiste), …  dia 30 Março. Na pauta a crítica ao ministério da defesa por tentar manter duas empresas: Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). … A Tecnocracia Oficial  vinculada aos mais ‘liberais’ setores do sistema financeiro nacional, em associação com a estrutura burocrática-financeira internacional, trabalha ativamente contra toda a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), sem falar nos seus componentes estratégicos. Ao presidente Jair Bolsonaro cabe fazer papel de estar refém a um insano ‘programa econômico liberal’ contra programas desenvolvimentistas, ao longo destes 3 anos e meio, de tomar qualquer decisão efetiva em prol da base estratégica de defesa. A Marinha luta com todas as forças para levar avante, tanto o ‘Programa de Desenvolvimento de Submarinos’ (PROSUB) e mais ainda o Programa do ‘Submarino Convencional com Propulsão Nuclear’. Para isto deslocou um dos seus melhores técnicos, o almirante Celso Mizutani Koga, para convencer a tecnocracia financeira, travestida de verde-amarelo, do Ministério da Economia, da importância estratégica da NUCLEP. A empresa é fundamental, não somente para os programas da Marinha do Brasil, mas para TODO o Programa Nuclear Brasileiro. Quanto à segunda empresa o ataque é mais sutil, mas não menos danoso. Juntam-se os tecnocratas do ministério da economia com a verdadeira máfia gerida pelo BNDES e os bancos Estatais Caixa Federal e Banco do Brasil. O BNDES tem trabalhado ativamente contra os interesses estratégicos industriais de defesa brasileiros. … A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) é de extrema importância para as empresas que compõem a  Base Industrial de Defesa e Segurança … As entidades do setor, tanto a Associação Brasileira de Indústrias de Defesa e Segurança (ABIMDE), assim como o Sindicato das Indústrias de Defesa (SIMDE) lutam incessantemente pelo aumento e viabilização das Garantias de Exportação. Uma das características do setor de defesa e segurança é de que as exportações precisam de uma carta de garantia do exportador, no valor do contrato ou parte dele, não somente pela efetiva concretização da exportação, mas de que os equipamentos e serviços adquiridos atendam a performance contratada junto ao vendedor. Assim, um jogo burocrático imposto ao Governo Federal obrigado a admitir o ‘Teto de Gastos’, uma espada de Dâmocles sobre a gestão nacional.  ‘No Ministério da Economia, por outro lado, técnicos afirmam que a solução para o mercado não passa pela manutenção da ABGF, mas pela reestruturação do modelo de concessão de garantias. O grande entrave atual é que o FGE é um fundo contábil …  sua atuação está limitada ao teto de gastos, situação que fragilizou o FGE ao longo dos anos … . Por isso, há o entendimento de que a criação de um fundo financeiro, com autonomia orçamentária, é inevitável.’ Conforme matéria do portal Estadão. As ações empreendidas pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal agindo como verdadeiros Comissários Políticos … Todas as ações visam amarrar o Desenvolvimento Tecnológico Industrial Estratégico Brasileiro. Com base nisso podemos entender esta nota plantada pelos ‘Guede´s Boys’ onde o presidente do BNDES  Montezano é um dos maiores expoentes. Ao alinhamento do Presidente à ‘Política Econômica Liberal’ temos o comando do então Ministério da Defesa na gestão do Gen … Braga Netto, [que] reconhecendo o brete imposto pela área econômica, propunha o discurso para que as empresas deviam ter uma linha de produção dual: militar e civil. Ou seja a área de Defesa reconhece as limitações e regras do jogo imposto. A mudança do comando da área de Defesa e a instabilidade com a incerteza da manutenção dos comandantes das forças só criará mais dificuldades para a cambaleante Base Industrial de Defesa Brasileira.”                                      DefesaNet – Base Industrial Defesa – BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança    

Há que reconhecer o papel pioneiro da Marinha. de extraordinário valor geoestratégico para o País, no que respeita ao emprego pacífico da energia nuclear, mormente quanto à propulsão nuclear. Não hesito em afirmar que o programa de construção de um submarino de propulsão nuclear é o mais importante ora  executado no País Assim, quaisquer  obstáculos em contrário devem ser classificados, no mínimo, como expressões de lamentável ignorância politico-estratégica, senão de má fé. Não é admissível que burocratas e tecnocratas limitados   – Guedes à frente – prejudiquem o Programa!

5 – “Nenhum presidente legítimo deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado quanto Jair Bolsonaro” – Jânio de Freitas  –  Blog do Mello  –  10  ABR.

“Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 … deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido. ,,, Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, …  não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, ‘para estudar melhor’ a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está sub judice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra. Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. ‘Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República’, é a defesa. A folha corrida da AGU … com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco. Silêncio até que [fossem publicadas] agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das ‘rachadinhas’, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega. Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.”     

Blog do Mello: Nenhum presidente legítimo deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado quanto Jair Bolsonaro

De certa forma, este artigo expande o que, do mesmo autor, conta anteriormente, neste Desmonte (item nº 3). Caberia aqui um comentário indignado. Confesso algum desalento para apresentá-lo. Os atores envolvidos e seus atos omissos, quando não criminosos, são do conhecimento de todos. E a falta de providências efetivas a respeito além do mencionado desânimo, causa nojo. Por falar em asco, que fim levou o resultado da CPI do Senado, nas mãos  do Aras há longos e desmoralizantes meses? Fica a esperança – bem fundada – de que, no novo governo que assumirá em 2023, todos esses atos venham finalmente a ser esclarecidos e punidos, na forma da Lei, os responsáveis pelos desmandos e crimes cometidos!

6 – “Políticas sociais: radiografia do desmonte bolsonarista” – Inesc – Outras Palavras   – 12 ABR.

“O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Essa é a conclusão do estudo “A Conta do Desmonte [grifo meu] – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental. Em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos. A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério da Damares, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres, também no ministério da Damares, caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021. No caso dos povos indígenas, o dinheiro executado pela Funai, que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foram utilizados para beneficiar os invasores dessas terras. As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial. Na educação, os ministros desta pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada.”

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/politicas-sociais-radiografia-do-desmonte-bolsonarista/

O trabalho é bastante extenso e esgota o assunto, esmiuçando detalhes referentes à Saúde em geral, à Covid, à Educação, ao Direito à Cidade, ao Meio