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A Reconstrução do País nº 13 – ‘Se abaixar a cabeça, eles colocam uma cangalha e a gente não levanta mais’ (Lula)

Caros amigos/leitores,

Inicia-se esta “Reconstrução” com grande  alegria e satisfação A condenação de Bolsonaro e dos seus asseclas mais próximos, do chamado “núcleo  crucial”, constitui-se  um marco da Democracia em nosso País. Desnecessário relembrar aqui o vulto das pressões que experimentou o STF e, especificamente, a sua 1ª turma, incluindo, em caráter inédito e inteiramente descabido, ameaças diretas do presidente do país mais poderoso do mundo. Tais ameaças, anteriormente ao veredito, já haviam se consubstanciado,  concretamente, pela  imposição de elevadas tarifas de exportação para os Estados Unidos (50%, para uma série de produtos), cancelamento de  vistos para entrada nos EEUU e. inclusive, a imposição da lei extraterritorial estadunidense  denominada Magnitsky,[1] ao min. Alexandre de Moraes.

Muito já se escreveu sobre as reais causas   do “tarifaço” aplicado ao País. Em princípio, parece claro que as motivações de tal agressão são muito mais políticas do que econômicas. Recorde-se, de pronto, as declarações  de Pete Hegseth, secretário de Guerra dos EUA, em discurso no US Army War College, em 23/04/2025: “Vamos recuperar nosso quintal.” … Notar que a afirmação faz muito sentido geopolítico, no momento em que os Estados estão buscando acentuar  sua influência em nosso subcontinente. Ainda no contexto de moldura mais geral, lembra-se também a afirmação de Trump segundo a qual a desdolarização, caso concretizada, corresponderia à derrota em uma terceira guerra mundial.

Assim, ganha relevo a  defesa feita por Lula e Dilma Rousseff a favor da  desdolarização,  na  última reunião do Brics, no Rio de Janeiro;  a viagem de Lula a Moscou, quando da comemoração dos oitenta anos da derrota do nazifascismo;  as críticas ao genocídio sionista na Faixa de Gaza; e, mais, a fala de Lula reafirmando a soberania de nosso País e indicando  que “o mundo não tem mais imperador”.  Tais  parecem ser os fatores que mais  pesaram para a imposição do tarifaço ao País, em dose máxima (ao lado da India). O cientista político  Jorge Folena  chegou  a afirmar explicitamente que “Trump não liga para Bolsonaro. Seu alvo é o Brics”. Não se chega a concordar inteiramente com Folena. Afinal, houve compromisso, segundo notícias na Imprensa, de que Bolsonaro retiraria o País dos Brics, caso reeleito, não sendo de desprezar-se, ainda, a grande vantagem que adviria para os EUA, em caso de uma vitória da direita (extrema-direita) nas  próximas eleições presidenciais no Brasil.  De toda a sorte, cabe não esquecer que a menção ao processo contra o Bolsonaro constituiu-se a indicação inicial da “carta” de Trump a Lula.

Vale a pena destacar aqui a postura de nosso Presidente ante as insolentes ameaças contidas em tal carta, encaminhada em forma de correspondência aberta, (às favas a diplomacia!), onde virtualmente se determinava ao País interromper “IMEDIATAMENTE” (assim, mesmo, em caixa ala) a ação em curso contra Bolsonaro e se informava a imposição das tarifas já imencionadas de 50%. Em clara linguagem intimidatória, a mensagem não deixava em aberto nenhuma linha de negociação. Desde o início, Lula afirmou sua postura: as tarifas poderiam ser negociadas (embora os EUA acumulassem um superávit de  US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos), mas a soberania era inegociável. Acredito que tal posicionamento tenha causado alguma surpresa a Trump que, aparentemente, esperava uma acomodação do Brasil correspondente à subserviência que demonstrara Bolsonaro quando Presidente.  Via-se também um de seus filhos traiçoeiramente agir, com o maior desenvoltura, junto ao Congresso americano e a assessores de Trump, visando a imposição das mais elevadas medidas punitivas possíveis  contra o seu próprio país. Esse o erro de Trump: imaginar que a métrica das atuais lideranças brasileiras fosse refletir a dos “próceres” brasileiros com que se acostumara a  lidar antes. Mas, agora, defrontou-se com pessoas da têmpera de um Lula e de um Alkmin, na Presidência; de um Alexandre de Moraes e de um  Dino, no STF; de um Haddad, de um Celso Amorim, entre outros.

A meu ver, um fator importante, que muito pesou na decisão de Trump e não é muito realçado, tem origem psicológica.  Trump vê em Lula alguém que se lhe sobrepõe em vários aspectos. o que não é admitido intimamente pela sua insegurança e sua necessidade de levar vantagem em tudo. Para começar, Lula, sem dispor de poder militar, é admirado em todos ao quadrantes do mundo, que reconhece nele qualidades admiráveis de humanismo e de liderança Isto não ocorre com ele, Trump, cada vez mais  menosprezado pelo seu autoritarismo e arrogância.

Segundo o cientista político e jurista  Alysson  Mascaro, a ofensiva norte-americana visa atingir  o próprio Estado brasileiro. “Trump declarou guerra ao Brasil”. Alysson alertou ainda que  as sanções contra o  Brasil e a tarifa de 50% representam  o uso do “porrete” do imperialismo, em substituição à política da “cenoura” – convencimento via  incentivos econômicos e ideológicos. “Quando se abandona a cenoura e se parte para o porrete, é porque o império está em declínio”, afirmou.   

Portou-se nosso Governo com destemor, mas sem provocações. De fato, há que se distinguir: os Poderes Executivo e Judiciário (STF) portaram-se plenamente à altura da grave crise. Já o Legislativo está até agora enredado nas idas e vindas de uma (inconstitucional) anistia a Bolsonaro e da intitulada PEC da Impunidade, assuntos que, pelas pesquisas de opinião, não são  os de maior interesse para a maioria dos brasileiros, que aguarda o encaminhamento de temas de interesse popular  maior – e não somente à família Bolsonaro –  como  a isenção do IR para quem ganha até R$ 5,5 mil, por exemplo.

O posicionamento  altivo de nosso governo merece ser tão mais elogiado quando se verifica que tal não foi a reação de outros países. Sem preocupação cronológica.  cabe relembrar os episódios humilhantes proporcionados por Trump na Casa Branca, em audiências aos Presidentes da Ucrânia e da África do Sul,  respectivamente, Volodymyr Zelensky e Cyril Ramaphosa. Em ocasião oposterior,   em seu resort de golfe, na Escócia,  Trump também tratou com desdém a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e o Primeiro-Ministro britânico Keir Stammer. De fato,  somente a   China e a Rússia,  foram (são) capazes de enfrentar os EUA. sem  subserviência. A realçar, ainda, o vergonhoso acordo econômico que o Japão viu-se obrigado a aceitar com os EUA, por imposição de Trump.

Como é vista, no exterior, a posição de nosso País frente à crise? Segundo  Joseph Stiglitz, vencedor do prêmio Nobel de economia, sob a liderança de Lula, o Brasil reafirmou seu compromisso com o Estado de Direito e a democracia, enquanto os EUA parecem estar renunciando  à própria Constituição.  Para o Washington Post, a postura americana representa um ataque direto à democracia brasileira e aos princípios jurídicos internacionais. “É difícil conceber uma ação que o governo Trump possa tomar na relação EUA-Brasil  mais prejudicial à credibilidade dos EUA na promoção da democracia do que sancionar um juiz da Suprema Corte de um país estrangeiro por não gostarmos de suas opiniões judiciais”, declarou uma fonte do próprio  Departamento de Estado americano.

A maior parte dos analistas acredita que a sobretaxa contra o Brasil, além de não fortalecer a economia americana, irá  desorganizar cadeias produtivas daquele país, com consequente aumento de custos e instabilidade para empresas e consumidores. A retaliação contra o Brasil poderá ter um alto preço a ser pago internamente, algo que já está ocorrendo, dando margem às  primeiras reações dos usuários.

De fato,  o País deu uma lição de Democracia aos próprios Estados Unidos, ao punir exemplarmente, assegurados todos  os preceitos legais, o responsável maior pela tentativa de golpe de estado e seus assessores mais diretos. Tal não ocorreu  nos Estados Unidos, onde Trump não foi punido e ainda acabou reeleito, além de anistiar   todos os participantes da tentativa de golpe também ocorrida naquele país, da qual, inclusive resultaram mortes. A proposito, convido o leitor a consultar a  matéria ““The Economist: Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática”, constante no anexo (28 AGO).   Stefen Levitsky  afirmou que o Brasil, apesar de suas imperfeições respondeu melhor às ameaças à democracia representadas por Jair Bolsonaro do que os Estados Unidos reagiram a Trump. “No final do dia, acho que o STF fez o que precisava fazer para defender a democracia brasileira”, declarou. Para ele,  o STF “reprimiu uma ameaça conhecida à democracia” e isso tornou o país hoje “consideravelmente mais democrático do que os EUA”.

Para além das sanções impostas, incluído o tarifaço, existe no ar um nova e grave ameaça: a abertura de uma investigação pelos Estados Unidos contra o Brasil, com base na seção 301 da legislação americana, o que assinala  um novo e delicado capítulo na relação entre os dois países. Além do Pix, o inquérito norte-americano lista uma série de práticas brasileiras que podem ser “discriminatórias e prejudiciais ao comércio dos EUA”. Entre os alvos citados estão:  barreiras ao comércio eletrônico e plataformas digitais;  falhas na proteção à propriedade intelectual;  tarifas preferenciais; restrições à entrada do etanol norte-americano; desmatamento ilegal; e supostas deficiências na aplicação de normas anticorrupção, com referência à Operação Lava-Jato. No Governo, acendeu-se o alarme:  uma vez instaurado o processo, as margens para acordos ficam drasticamente eduzidas. “Se houver condenação, há medidas que os Estados Unidos são legalmente obrigados a tomar. É um processo muito grave e perigoso”.

De toda  sorte, existem decorrências positivas.  Segundo  Rubens Ricupero, ex-embaixador do Brasil em Washington, a postura de Trump constitui um “presente eleitoral” ao presidente Lula.. Em entrevista à revista CartaCapital, Ricupero avaliou que a iniciativa fortalece a posição de Lula em defesa da soberania nacional. As  investidas grotescas de Donald Trump contra o Brasil criaram uma onda de intenso sentimento patriótico, em defesa do governo Lula e de profunda irritação com a família Bolsonaro. Outro fato auspicioso: muito embora o  aumento das tarifas comerciais pelos EUA tenha colocado  o Brasil no topo da lista dos países mais tarifados do planeta, ainda assim, em agosto, ocorreu um superávit de US$ 6,1 bilhões, um aumento  de quase 36% em relação ao mesmo período do ano anterior!

Um plus: Lula foi o primeiro líder político de maior realce  que acusou Israel de genocídio, há cerca de ano, tendo experimentado uma onda de críticas internas e externas Aliás, em minha opinião, o grande retardo da Europa em reagir a tal crime contra a Humanidade é uma das causas de sua desmoralização. Levou longe demais a subserviência a Washington!

Em termos geopolíticos globais, o mundo está assistindo a mudanças que irão marcar profundamente a Humanidade. É voz corrente, entre analistas de todos os matizes,  o fato de que o  “Mundo Ocidental”,  como o conhecemos,  está entrando em colapso, tudo indicando que o planeta acabará desemboscando em um mundo multipolar, onde os  EEUU terão perdido sua supremacia. Como resta aos americanos  um relevante fator de força – o seu  incontestável  poder militar – sempre há o risco de um “tudo ou nada” , com previsões catastróficas para a Humanidade. O tema, naturalmente, exige avaliações   mais cuidadosas, não cabíveis  neste texto.

Cabe uma última menção ao recente discurso de Lula, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, que me encheu de orgulho, e  ao encontro casual(?) com Trump. Abre-se uma janela de de entendimento com os EUA, a ser encarada com cautela.

Com tais considerações, despede-se,  com um abraço amigo,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

[1] A Lei Magnitsky, foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, visando punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após  emenda aprovada quatro anos após, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade. Cabe notar que já ocorreu tentativa anterior de aplicação extraterritorial de leis aprovadas pelos Estados Unidos, caso das leis Heims- Burton e D’Amato. Não parece concebível que  o mundo civilizado admita que um país – por mais poder que detenha – pretenda  estabelecer regulamento jurídico que se aplique extraterritorialmente a todos os  demais.

Muito embora a imposição das novas tarifas por Trump seja relativamente recente, ela já se reflete em  desaceleração econômica mundial. Segundo dados do Banco Mundial, em junho, a previsão de crescimento global em 2025 foi revista para baixo, caindo de 2,7% para 2,3% — uma redução de 0,4 ponto percentual. Trata-se do nível mais baixo de expansão em 17 anos, excetuando os períodos de recessão em 2009, durante a crise financeira, e em 2020, por conta da pandemia.

A Reconstrução do País n° 11 – Começa a Remoção do entulho…

Caros leitores/ amigos,

Começa a Remoção do Entulho…

No País, assume aspectos mais visíveis o que denominei de “remoção do entulho”, referindo-me, obviamente, ao próximo ajuste de contas da camarilha de golpistas que ameaçou o nosso regime democrático com a Justiça. Acerto que é absolutamente necessário e indispensável para evitar-se que, em futuro mais ou menos próximo, venham a ser feitas novas tentativas de derrubada de governos democraticamente eleitos. Estou convencido de que a condenação dos responsáveis é a peça fundamental para a efetiva pacificação do País, não obstante as reações previsíveis por parte da extrema-direita, após a esperada prisão do Inelegível e dos demais maiores responsáveis pelo golpe e pelo previsto assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alkmin e do Ministro Alexandre de Moraes.

Como todos estão acompanhando, o processo já evoluiu do indiciamento de 40 pessoas pela PF à denúncia do PGR ao STF. No último dia 26, após a apresentação da defesa prévia dos denunciados do chamado “núcleo crucial” (Bolsonaro e mais sete, incluindo vários ex-ministros de Estado) a denúncia foi aceita e todos foram declarados réus, pela 1ª turma do STF. Muda – e para muito pior – o status dos responsáveis maiores pela organização criminosa.

Cabe lembrar aqui algumas palavras do PGR Gonet, na denúncia ao STF:

“O grupo de apoio do então Presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o Presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”.

Quanto ao evento de importância magna para a própria Humanidade, refiro-me, também obviamente, à eleição de Trump. E às iniciativas que vem adotando, que ultrapassam os piores prognósticos feitos a respeito. Há quem afirme, com razão, que os Estados Unidos, considerados o “modelo de Democracia” para o mundo, ora flertam perigosamente com uma ditadura. Além de provocar uma incerteza na economia mundial devido às elevações drásticas de impostos de importação, há ameaças mais diretas e assustadoras, caso do reiterado anúncio de sua intenção de que o Canadá venha a constituir-se um novo Estado norte americano e à pretendida anexação da Groelândia e do Canal de Panamá, não tendo sido afastada, explicitamente, a intervenção militar. Curioso assinalar que os seus primeiros ataques foram dirigidos aos seus aliados mais tradicionais, caso da Comunidade Europeia, do Canadá e do México.. Grandes mudanças geopolíticas estão à vista. Há quem associe as reações destemperadas de Trump aos estertores de uma América que vê surgir uma nova configuração geopolítica em que o Poder americano é contestado por outros atores pelo menos de igual peso global. E, em âmbito interno americano, avolumam-se sinais de descontentamento com a visível queda do prestígio norte-americano no mundo. Em relação ao nosso País, já vigora a elevação dos impostos de importação do aço e do alumínio, havendo ameaça de elevação de impostos para muitos outros produtos.

No contexto, é parficularmente ultrajante a atitude do clã Bolsonaro – ex-Presidente e o filho Eduardo à frente, mas não só – em campanha aberta em prol da aplicação de sansões norte americanas ao Brasil devido à atuação de Alexandre de Moares, vale dizer, ao nosso Poder Judiciário, devido à próxima condenação de Bolsonaro e em prol de uma anistia (pleiteada antes da condenação!). Trata-se de caso típico de atentado contra a soberania nacional que, com a extinção da Lei específica a respeito, ora é capitulado no próprio Código Penal.

Anima-se politicamente a oposição com a queda de popularidade de Lula, devida ao aumento do custo de certos alimentos, fenômeno de variadas causas, inclusive externas, que o Governo busca resolver com prioridade É o caso do bolso do pobre e da classe média pesando mais do que os índices econômicos muito favoráveis ostentados pelo governo, incluindo, entre outros, o do PIB, o da taxa de desemprego e o do aumento da massa salarial.

Certamente. haveria muitos outros aspectos a comentar nesta “Reconstrução”, como bem o atesta a quantidade de matérias constantes do Anexo. Fica-se, entretanto, com as já apresentadas, pela sua grande relevância relativa.

Renovo minha satisfação por voltar a contactá-los, agora por intermédio desta série, que sucedeu-se aos “Desmontes” do tempos nada saudosos de Tremer & Bolsonaro…

Com meu cordial abraço, até a próxima “Reconstrução”, ao final de junho p.v..

Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Repetindo aviso já divulgado anteriormente: o Anexo visa proporcionar, em relance, uma visão sobre a variedade de providências que caracterizou uma “reconstrução” bem sucedida, no trimestre. Em caso de maior curiosidade, a íntegra de cada artigo pode ser lida com o uso do Google, a partir de cada título.

ARTIGOS SELECIONADOS PARA A “RECONSTRUÇÃO DO PAÍS” Nº 11

– “No governo Lula 3, Brasil volta a ser um país majoritariamente de classe média”– 05/01/25.
“O Brasil volta a despontar como um país majoritariamente de classe média graças ao crescimento do emprego e aos ganhos de renda durante o terceiro mandato do presidente … Lula … De acordo com um estudo … reportado pelo jornal O Globo, o número de domicílios nas classes C, B e A — rendimentos domiciliares acima de R$ 3,4 mil — atingiu 50,1% em 2024, superando pela primeira vez desde 2015 a marca de metade das famílias…. ‘Desde 2023 houve migração importante das famílias da classe
D/E para a classe C, decorrente da melhora significativa do mercado de trabalho no pós- pandemia’, afirma a economista Camila Saito, da Tendências. Tipicamente, as classes C e B são consideradas a base da classe média, com a renda do trabalho como principal
fonte de sustento. Nos dois primeiros anos do governo Lula 3, o país viveu uma retomada econômica marcada por políticas de valorização do salário mínimo. Em 2023 e 2024, houve reajustes acima da inflação, o que ajudou a impulsionar a massa salarial: ‘Isso acarretou melhor desempenho dessas classes em relação às demais’, destaca Camila. … “

– “Brasil registra recorde na exportação de produtos industrializados” – 7/01/25.  
“Brasil exportou US$ 337 bilhões, dos quais US$ 181,9 bilhões foram manufaturados.  [O] …Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços …  divulgou nesta segunda-feira (6/1) os impressionantes resultados da Balança Comercial brasileira para o ano de 2024. Segundo dados oficiais, as exportações totalizaram US$ 337 bilhões, representando um crescimento de 3,3% …  em comparação a 2023, que foi de US$ 599,5 bilhões. O superávit comercial alcançou US$ 74,6 bilhões, destacando o fortalecimento da economia nacional no cenário internacional. O destaque do relatório pertence à indústria de transformação, que registrou um recorde histórico de exportações de US$ 181,9 bilhões em 2024 … Este marco evidencia a eficácia das políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro para impulsionar a produção nacional e fortalecer a presença do país no comércio exterior.”

– “Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões” – 11/01/25.
“Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante foi 70% maior que o registrado entre 2019 e 2022.  A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. O segmento fechou o último ano com R$ 30,8 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, impulsionado pelos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), O ministro … Silvio Costa Filho destacou que o governo federal tem retomado e priorizado projetos negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao priorizado nos quatro anos do governo anterior. Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior que o número registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 nos últimos dois anos. “Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. … . ‘ Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval.. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda para os brasileiros’, disse o ministro. …  Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para a navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). … “

“’O Brasil está na mira de Trump’, diz Pepe Escobar” – 18/01/25.
“ O jornalista e analista geopolítico Pepe Escobar afirmou, …  que a nova administração de Donald Trump representará uma mudança radical na geopolítica internacional. Segundo Escobar, o Brasil, como principal ator da América Latina e membro dos BRICS, será diretamente afetado …  ‘A guerra do Império do Caos contra os BRICS agora se multiplicará, mirando o Sul Global, e o Brasil está no centro dessa estratégia’, declarou. ‘ … o retorno de Trump à Casa Branca marca uma reconfiguração das relações internacionais, com os Estados Unidos assumindo uma postura ainda mais agressiva. ‘Trump 2.0 significa uma mudança de paradigma total, em que a desordem internacional será imposta como regra’, explicou. Ele apontou que o objetivo principal será conter a China, enfraquecer os BRICS e consolidar a influência americana sobre aliados e adversários. [e] …. alertou que a nova administração deve intensificar pressões econômicas e políticas contra os BRICS, … . ‘O Brasil, como principal ator latino-americano nos BRICS, será alvo de políticas que visam desestabilizar o bloco e limitar a cooperação econômica e política entre seus membros’, disse Escobar. Ele destacou também o fortalecimento de iniciativas como o corredor de transporte Norte-Sul, que conecta Rússia, Irã e Índia, como uma resposta às sanções e à tentativa de isolamento promovida pelos EUA. Segundo Escobar, Trump adotará táticas ainda mais ousadas, que incluem o fortalecimento do controle sobre aliados estratégicos e até mesmo movimentos de anexação territorial. ‘A Groenlândia e o Canadá são exemplos claros dessa nova fase imperialista, com Trump e sua equipe explorando todas as possibilidades, desde plebiscitos até anexações unilaterais’, afirmou. Escobar destacou que o Brasil enfrentará um cenário geopolítico desafiador nos próximos anos, especialmente com a escalada de tensões entre Estados Unidos e China. ‘As elites brasileiras, alinhadas com os interesses americanos, devem intensificar sua retórica contra os BRICS, enquanto Trump busca desestabilizar qualquer iniciativa de integração regional ou global que ameace a hegemonia dos EUA’, alertou. … ‘Estamos entrando em um período de caos imposto, em que o Sul Global e os BRICS serão o principal alvo’, concluiu.” 

– “Em 2024, Brasil alcança faturamento histórico com turismo e supera marcas da Copa de 2014” – 24/01/25.
“ O turismo brasileiro bateu recordes em 2024, com faturamento de US$ 7,341 bilhões, segundo dados do Banco Central … . Este é o maior valor alcançado pelo setor nos últimos 15 anos, superando até mesmo os números registrados em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, quando o país faturou US$ 6,914 bilhões com os gastos de turistas estrangeiros … “

– “Arrecadação federal recorde reflete reativação da economia em 2024, diz Receita” – 28/01/25.
“O  secretário da Receita Federal … celebrou …  a arrecadação federal recorde em 2024, atribuindo o resultado ao aquecimento de diversos setores econômicos. …  o aumento da massa salarial foi um dos principais fatores que impulsionaram os números. [Segundo o Secretário] ‘Os números refletem a reativação da economia do ano passado, com um resultado espetacular … Destacamos também o aumento da massa salarial, que tem papel relevantíssimo na arrecadação de 2024”.

– “Dívida pública bruta do Brasil cai a 76,1% do PIB em dezembro e superávit primário supera expectativa” – 31/01/25.
“A dívida bruta do Brasil registrou queda em dezembro, quando o setor público consolidado brasileiro apresentou superávit primário acima do esperado, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou dezembro em 76,1%, contra 77,7% no mês anterior. Já a dívida líquida foi a 61,1%, de 61,2% em novembro ….Em dezembro, o setor público consolidado registrou um superávit primário de 15,745 bilhões de reais, acima da expectativa de economistas consultados ….”                           

Acordo  notícia posterior, .com o resultado do ano passado, o estoque ficou dentro do intervalo de 7,0 trilhões a 7,4 trilhões de reais estabelecido como meta no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro para 2024.

– “Brasil é visto como grande potência por 21% das pessoas no mundo, aponta estudo” – 11/02/25.
“Um estudo divulgado pela Conferência de Segurança de Munique (MSC) …revelou que 21% das pessoas em 11 países consideram o Brasil uma grande potência. A pesquisa entrevistou 11 mil pessoas em nações do G7 e dos BRICS, analisando a percepção global sobre quais países exercem influência significativa no cenário internacional. A visão do Brasil como potência global varia conforme o país pesquisado. Na Índia, 37% dos entrevistados enxergam o Brasil como um ator relevante, enquanto no próprio Brasil esse índice é de 34%. … . Por outro lado, o mundo está experimentando uma polarização crescente entre estados e dentro deles, aponta o estudo. Os Estados Unidos lideram o ranking, sendo reconhecidos como uma grande potência por 90% dos entrevistados, seguidos por China (87%) e Rússia (81%). O Brasil ocupa a 14ª posição, à frente de países como Turquia, África do Sul e México. … A pesquisa foi realizada entre 14 e 29 de novembro de 2024, com 1.000 entrevistados em cada um dos 11 países, e tem uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais.”

– “Varejo do Brasil fecha 2024 com maior expansão em 12 anos” – 13/02/25
“O setor de varejo do Brasil registrou em 2024 o maior crescimento das vendas em 12 anos, embora tenha apontado enfraquecimento no final do ano em linha com as expectativas de perda de força gradual da economia. As vendas varejistas tiveram queda de 0,1% em dezembro na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados …  pelo … IBGE …  , o setor registrou em 2024 crescimento de 4,7%, o oitavo ano de expansão e no ritmo mais intenso desde 2012 (+8,4%)”

– ‘Investimentos militares no governo Lula superam os de Bolsonaro, mas gastos com pessoal permanecem elevados” – 16/02/25
“Os primeiros dois anos do governo  ,,,  Lula  mostraram avanços no setor de defesa nacional, como o aumento na taxa de investimentos, mas também mantiveram desafios relacionados aos gastos com pessoal, especialmente nas Forças Armadas. Sob a gestão do ministro …  Múcio Monteiro, o Brasil viu uma elevação no montante destinado a investimentos em defesa. Em 2022, o último ano do governo … Bolsonaro, 6,8% do orçamento de defesa foi alocado para essa área. Já no ano passado, o índice aumentou para 7,4%, com valores corrigidos pela inflação, … s. Entretanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, houve uma queda no pagamento de militares ativos e inativos, que caiu de 80% para 78,2%. A redução reflete a falta de reajustes para a categoria, somada a distorções no uso de recursos no setor militar. …  a despesa com pessoal continua alta, sendo que os inativos representam 60% dessa fatia. …  Em relação aos investimentos, o Brasil ainda está aquém da meta ideal recomendada pela … OTAN, que sugere que 20% do orçamento de defesa seja destinado a equipamentos e seus programas. Embora apenas três dos 32 membros atuais da OTAN tenham cumprido essa meta em 2024, a pressão internacional sobre o Brasil para aumentar seus investimentos também persiste. … . Os principais projetos de defesa brasileira nos últimos anos incluem a aquisição de caças suecos Saab Gripen, que em 2024 teve um desembolso de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto inicialmente. Também se destacam o programa de submarinos da Marinha (R$ 960 milhões), o programa de controle do tráfego aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) (R$ 840 milhões), o programa Calha Norte (R$ 720 milhões) e  a adoção do cargueiro Embraer KC-390 pela Suécia (R$ 690 milhões). “                                                     

 Não se menciona o SisGAAZ.

– “Petrobras lança licitação para adquirir oito navios gaseiros e ampliar frota da Transpetro” – 17/02/25.
“A Petrobras, por meio [da] …Transpetro, anuncia nesta segunda-feira (17) a abertura de uma licitação internacional para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos. A medida faz parte do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro, iniciado em julho do ano passado. …O evento será realizado no Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e contará com a presença do presidente  Lula …”.

– “Polo Naval de Rio Grande renasce com contratos da Petrobras e superação dos efeitos da Lava Jato – 24/02/26.
“– Uma série de autoridades e representantes da classe trabalhadora discursaram no evento da assinatura de contrato de ampliação da frota da Petrobras e Transpetro com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), em Rio Grande (RS), nesta segunda-feira (24). A cerimônia marca a retomada da indústria naval, após a Operação Lava Jato criar o ‘cemitério dos estaleiros’ no Brasil. Com o desmonte, embarcações passaram a ser importadas de outros países … Além disso, o governo … Temer levou à paralisação do Polo Naval de Rio Grande e à suspensão da produção de plataformas para exploração de petróleo. A Ecovix foi criada em 2010 como braço de construção naval do grupo de engenharia Engevix, que foi alvo da Lava Jato. À época, havia o contrato para a fabricação de cascos de plataformas da Petrobras para a exploração de petróleo e gás natural. … como afirmou o ministro … Luiz Marinho … a destruição do setor após o golpe contra a presidente Dilma …  foi devastador, detalhando: ‘Chegamos em 2014 com quase 100 mil trabalhadores em obras relacionadas ao setor naval. Depois do golpe contra a presidenta Dilma, [chegamos] …  em 2019, a 37 mil trabalhadores. … .A Petrobras terá um papel central nessa retomada. A presidente da estatal  anunciou que está interessada em explorar o petróleo na Bacia de Pelotas. Os investimentos na Bacia de Pelotas trarão ‘contribuições inestimáveis’ ao estado do Rio Grande do Sul, …  mencionando os investimentos previstos para as duas refinarias no estado, uma delas a primeira biorrefinaria do país, e a produção de 44 novas embarcações da classe Handy até 2029..

– “Sob Lula, economia brasileira contraria pessimistas e cresce 3,4% em 2024” – 07/03/25.
“O … PIB do Brasil fechou 2024 com crescimento de 3,4%, alcançando R$ 11,7 trilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo … IBGE. … O resultado anual é o melhor desde 2021 e foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria…. Pela ótica da demanda, o principal fator de crescimento do PIB em 2024 foi a despesa de consumo das famílias, que avançou 4,8% em relação a 2023. O desempenho positivo foi favorecido por uma série de fatores, incluindo programas de transferência de renda do governo, melhoria do mercado de trabalho e uma taxa média de juros mais baixa em comparação ao ano anterior.”

– “Governo amplia reforma agrária com entrega de 12 mil lotes pelo programa Terra da Gente” – 07/03/25.
“O governo federal oficializa, nesta sexta-feira (7), um amplo pacote de medidas voltadas para a reforma agrária, durante evento … em Campo do Meio (MG). A cerimônia, que contará com a presença do presidente Lula (PT), marca a entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados por 24 estados. No total, são 385 mil hectares de terras destinadas à produção agrícola familiar e à inclusão produtiva. O programa Terra da Gente também receberá um  … um investimento de R$ 1,6 bilhão em 2025 … destinado à construção de moradias, apoio inicial aos assentados e incentivo à participação de jovens e mulheres na reforma agrária. A expectativa é de que pelo menos 18 mil famílias sejam contempladas com novas residências. .. Outro investimento de peso será feito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que receberá R$ 1,1 bilhão. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 249 mil toneladas de alimentos de cooperativas e associações, sendo que 26% dos fornecedores eram assentados da reforma agrária. …   Durante a cerimônia, Lula assinará sete decretos que reconhecem como de interesse social 13.307 hectares de terras para fins de reforma agrária, beneficiando cerca de 800 famílias. Os decretos abrangem propriedades em diferentes estados, incluindo …fazendas todas localizadas no Complexo Ariadnópolis, em Minas Gerais. Outras áreas beneficiadas estão em Pau-d’Arco (PA), Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR) e Cruz Alta (RS), … . “            

A meu ver, o caminho certo para baratear produtos alimentícios, no médio prazo. Lembrar que o “agro pop”, embora de fundamental importância econômica para o País, só cogita, nas extensas terras que ocupa, de plantar commodities visando a exportação.

– “Lula inaugura maior centro de mobilidade híbrida-flex da América Latina, em MG” – 11/03/25. “Inauguração consolida o Brasil como polo de inovação e sustentabilidade na indústria automotiva mundial. Cerimônia marca início dos investimentos de R$ 32 bilhões da Stellantis para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030. ‘Hoje é um dia que eu estou feliz. Primeiro, porque o BNDES aprovou uma verba de R$274 milhões para contribuir com essa inovação tecnológica da Stellantis. Segundo, pelo anúncio de investimentos da Stellantis. Terceiro, pela quantidade de emprego. E quarto, pelo comportamento de uma empresa multinacional que tem se comportado aqui no Brasil da forma mais extraordinária, estabelecendo uma relação 100% civilizada e harmônica com as coisas do governo’, disse o presidente Lula”.

– “Real é a terceira moeda mais valorizada no mundo em 2025” – 26/03/25.  
“Desde o início do ano, a moeda brasileira avançou 7,87% frente ao dólar, ficando atrás apenas do rublo e da coroa sueca”,

A Reconstrução do País nº 10 – A segunda maior crise do Governo

Caros leitores/ amigos,

Ora se encerra um trimestre muito especial: Lula completa a metade de seu terceiro mandato e, felizmente,  Campos Neto e Arthur Lira deixam de ser atores principais no cenário político. A tais boas notícias, se contrapõe o que denominei de “segunda maior crise do governo”. A primeira, obviamente, se refere  à tentativa de golpe de estado, em janeiro de 2023, ocasião em que chegou a ser planejada a morte  de Lula, de Alkmin e de Alexandre de Moraes. Desta feita, o ataque não cogitou de mortes, mas de levar a cabo a desmoralização do governo, conduzindo ao fracasso a sua possível reeleição,  em 2026. Teve início no final de novembro, com um processo  de especulação envolvendo o dólar,  que chegou à cotação  de R$ 6,30 – maior valor nominal de sua história  –, o que obrigou o Banco Central a reagir,  vendendo mais de US$ 26,75 bilhões, em uma série de intervenções no câmbio.  O movimento teve o patrocínio do chamado Mercado; de graúdos especuladores e rentistas;  de alguns grandes bancos; da extrema-direita bolsonarista,  incluídos os seus representantes no Congresso (e sua eficiente rede  de mídias sociais); dos jornalões subservientes ao Mercado (Folha e Estadão, à frente); e  contou, ainda, com a  descabida elevação de juros pelo Banco Central, que ora coloca o Brasil, no mundo, em termos de juros reais (descontada a inflação),  na  segunda  posição, com 9,48%, ficando atrás apenas da Turquia, líder do ranking, com 13,33%. Por que é descabida a elevação de juros a tal magnitude? Porque ocorre, na ausência de fatos políticos ou econômicos novos e relevantes, no momento em que: o País passou a ser  a 8ª economia do mundo (era a 12ª); a  insegurança alimentar severa caiu 85%; ocorreu  aumento real do salário mínimo após quatro anos e o menor índice de desemprego dos últimos  dez anos (6,1%!); apresenta a maior massa salarial dos últimos dez anos; e reduziu de 40% a extrema pobreza.

A propósito, é certo que a remessa de dividendos para o exterior e a eleição de Trump tiveram alguma influência no aumento do dólar , mas de menor importância relativa.  Após a apresentação dos fatos indicados, causa perplexidade a recente afirmação de Campos Neto, (com o apoio do Galípolo!) negando que tenha ocorrido algum ataque especulativo. “Passagem de pano” para o Mercado?

Note-se que mesmo o encaminhamento do projeto de contenção de gastos enviado ao Congresso   não aplacou a desconfiança com o compromisso fiscal do governo. Pelo que foi noticiado, o Mercado esperava mais e, sobretudo, maior peso sobre a população mais pobre, com cortes mais expressivos nas verbas dos  programas sociais, menor aporte à Saúde e à Educação  e interrupção de aumentos reais do salário mínimo. A assinalar, ainda, que acabou por não prosperar no Congresso o equilíbrio que o Governo buscou manter em seu projeto,  com base em cortes aos  mais abonados, em termos de severidade na manutenção do teto máximo de pagamento a todos os funcionário dos três Poderes, cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, limitação das emendas parlamentares etc.. Uma curiosidade: no governo Bolsonaro, responsável por  vários descalabros econômicos, mormente para fazer caixa para sua reeleição, o BC se manteve impávido e o Mercado de nada reclamou.

Qual o grande desafio a enfrentar? Se o Governo cede agora, desmoraliza-se o seu compromisso eleitoral com os mais pobres,  reduzindo-se consideravelmente a possibilidade de reeleição de Lula.  De fato, seria reconhecer que o  Mercado, mesmo sem votos,  passou a ser o real condutor dos destinos do País.  Por outro lado, a manutenção de um elevado valor do dólar afeta os preços em geral, principalmente os dos alimentos que dependem de insumos externos, aumentando a inflação e corroendo a popularidade do governo. O  aumento da inflação, por sua vez, forçaria a uma alta ainda maior dos juros. Arma-se um demolidor círculo vicioso  para o Governo. Por isso mesmo,  trata-de luta decisiva para Lula.  Registro minha confiança no governo, estimando que Lula, com a sua reconhecida habilidade, conseguirá  fazer  prevalecer o bom senso e a vontade popular, apanágio maior da Democracia. E, afinal, segundo o Presidente,  2025 marcará o início da “colheita” de providências adotadas  nos dois anos anteriores.

Permito-me um comentário a respeito, lembrando que, por vezes, a melhor defesa é o ataque … . A meu juízo,  um dos principais elementos de força do chamado “Mercado” é justamente o fato de “não  ter cara”. Quem, afinal, representa a “entidade”?  Parece-me que não deve ser difícil, para o Governo,  levantar o nome dos maiores especuladores (os que efetuaram maciças compras de dólar,  no período) e,  independentemente de eventuais ações judiciais julgadas cabíveis,  divulgar amplamente o nome de tais maus brasileiros que, por motivações espúrias,  não hesitam em prejudicar os interesses maiores do  País.

Foi também um  trimestre em que, a meu juízo, firmou-se ainda mais, de modo indelével, a liderança e o prestígio de Lula, em nível mundial. Certamente, mais em nível mundial do que  internamente.  A  assertiva se justifica à vista de seu desempenho na presidência do G20 e da concretização, após 25 anos de negociação, do acordo Mercosul-UE. No G20,  “o grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula e lançada formalmente … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram” (ver notícia datada 20 NOV no Anexo).  Mas não foi só: as críticas que encabeçou à ONU, principalmente à composição de seu  Conselho de Segurança, e a sua  defesa em prol da  taxação de super-ricos, são idéias-força que podem ter algum  prazo de maturação para atos  concretos, mas que deitaram raízes.  A reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, bem como, de forma inédita, menção  à taxação de grandes fortunas (apesar da discordância argentina).

 Acerca do acordo com a UE, lembra-se que tal acordo – que incluirá  uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$22,3 trilhões –, acabou assinado, em boa parte, devido à ação direta de Lula junto aos governos europeus. Não por outra razão pontuou Alkmin: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.” A destacar, ainda, que ele só foi assinado após experimentar reformulações, excluindo aspectos desfavoráveis a nosso País que constavam no texto anterior,  em assuntos como  espaço para políticas públicas sobre compras  governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. É certo que existem vozes dissonantes sobre a oportunidade da assinatura – é o caso das reservas feitas pelo renomado economista  Paulo Nogueira Batista Júnior que afirma que, apesar das alterações introduzidas,  o acordo  ainda mantém seu viés neoliberal de origem que, ao final, acarretará prejuízo ao País.

Já em nível interno, ocorre um fenômeno que merece ser aqui abordado.  O desempenho do governo Lula pode ser classificado como  excelente,  afirmação que não se baseia em afinidades políticas, mas em resultados numéricos, já alinhados  anteriormente. Mas a importante pesquisa Quaest que acaba de ser realizada (4 a 9 de dezembro p. p.; 8.598 eleitores entrevistados; margem de erro de 1% para mais ou para menos) indica que apenas 52% da população aprova o Governo, enquanto 48% o reprova.  O foco  da contradição  parece residir na falta de uma comunicação mais eficiente com a população. (O ex-presidente do México  López  Obrador conseguiu a façanha, em seu país,  como se sabe, vizinho ao EEUU, de obter não só a eleição da indicada pelo  seu governo, classificado como “humanista”  – Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a chegar à presidência –  como, também, e maioria  parlamentar,   em boa medida.   graças a um eficiente  trabalho de comunicacão social, por meio de sites  diários, em rede nacional). Ponto favorável ao governo, que a pesquisa deixou bem patente,  foi a constatação de  que Lula venceria todos os seus possíveis oponentes. em 2026, por larga margem de votos (e.g.: Lula 51% x 35% do inelegível  Bolsonaro;   52% de Lula x 26% de Tarcísio de Freitas; 52% x 27% de Marçal etc…). Outro dado marcante é que substituindo-se Lula por Haddad, ele também seria  vencedor em todos os cenários!

Acrescentam-se mais algumas poucas considerações sobre o atual momento político,  em que  Lula acaba de ser alvo de virtual chantagem pelo  Congresso e dos juros estabelecidos pelo BC,  além do brutal ataque cambial que seu governo experimentou na área do dólar. O problema com o Congresso  atenuou-se, num primeiro momento, com a liberação das verbas exigidas pelos parlamentares, em troca da aprovação de projetos de interesse vital para o governo (para o País!), caso do projeto de controle de gastos e da LDO, entre  outros.  A popularidade de Lula parece não ter sofrido maior abalo, como já indicado, graças à clara disposição presidencial de temperar os cortes com algum sacrifício também ao “andar de cima”, o que acabou não prosperando, por falta de apoio legislativo. Aliás, no Congresso, o projeto acabou desidratado,  como um todo.  Em lugar dos 70 bilhões de corte pretendido, chegou-se a valor inferior, ainda não mensurado perfeitamente. E há que levar em conta  a possibilidade de futuros ataques especulativos de idêntica natureza…

Fato muito relevante ocorreu no dia 23 p. p.:  a decisão do ministro Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, aprovadas na Câmara, após manobra considerada espúria do presidente da Casa, Arthur  Lira. Em sua decisão, Dino lembrou as denúncias já divulgadas sobre  desvios de verbas de tais emendas, em geral,  e a execução de  obras malfeitas decorrentes, indícios de corrupção em alta escala. Determinou, ainda, investigação pela PF a respeito, estabelecendo que os pagamentos de tais emendas só poderão ocorrer após a análise das atas das Comissões temáticas da Câmara  e a verificação se os os critérios de transparência e rastreabilidade, já determinados pelo STF, foram cumpridos. Com chave de ouro, concluiu sua decisão estabelecendo que a autorização de todas as emendas de 2025 fica condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências feitas. Nunca é demais realçar que o montante de cerca de R$ 50 bilhões destinado ao pagamento das emendas parlamentares só existe no Brasil, não encontrando paralelo, mesmo aproximado,  em nenhum outro país do mundo. (A verba total disponível para o Poder Executivo investir em seus 31 Ministérios  é  de aproximadamente R$ 70 bilhões, o que leva certos analistas a considerar que o atual regime do Brasil, de fato, já é um semi-parlamentarismo).  O que vinha ocorrendo é que, de forma recalcitrante, mesmo após decisões anteriores do STF a respeito, recorrendo a artifícios diversos, Arthur Lira, vinha se furtando de acatar as decisões daquela Suprema Corte, na íntegra, culminando, no caso das emendas de comissão em questão, por contrariar frontalmente tais determinações. O primeiro encaminhamento ao STF de cópias das atas  das Comissões e de informações exigidas pelo min. Dino (dia 27 p. p.) não foi julgado satisfatório, por não responder, objetivamente,  às questões formuladas, o que levou o  ministro a apresentar à Câmara novas indagações, também já respondidas, não se conhecendo, ainda, até o momento deste encaminhamento,  a posição do  Dino, Registre-se o ambiente de certa suspeição, levantado por alguns, sobre um possível entendimento Lula/Dino, com base no fato de o questionamento ter ocorrido logo após a aprovação dos atos legislativos de interesse direto do governo,  a respeito. De toda sorte, é de prever-se um clima difícil para o Governo, ao início do próximo período legislativo. 

Em relação ao BC, aparentemente,  Galípolo não irá alterar o panorama descabido  do atual patamar de juros, pelo menos no médio prazo. Mas estima-se que venha a fazê-lo ao longo do tempo, vencida a atual crise especulativa. Afinal, foi indicação enfática do próprio Haddad. O fato é que, a  manter-se  o atual patamar de juros, com o acréscimo ainda de dois pontos previstos nas duas reuniões futuras do BC, há quem indique que isto pode  traduzir-se em um cenário econômico  muito ruim em 2026, podendo afetar a reeleição de Lula. Lembra-se que o aumento de 1%  na taxa Selic  gera um prejuízo anual de cerca de R$ 35 bilhões aos cofres públicos!

Cabe mencionar a questão da próxima posse de Trump dia 20 de janeiro e sua possível repercussão sobre  nossa economia,   nossa  política  externa e até mesmo sobre  reações no campo interno. Não é segredo para ninguém que, em atitude deplorável e atentatória à soberania nacional, Eduardo Bolsonaro, às claras, entre outros, pleiteia que Trump  pressione o País, mediante sansões econômicas,  em prol  do atendimento aos anseios maiores da  extrema direita nacional  incluindo, no limite, pressões sobre o STF, para que  seja concedida  anistia aos  envolvidos no golpe, Bolsonaro à frente. Em situação normal, a conjectura não faria sentido mas … passa a ser considerada, em um governo Trump, com assessoria direta de Elon Musk,  ambos dotados de muita vaidade e arrogância, no segundo caso, também com o orgulho ferido, após ter sido obrigado a curvar-se, aqui em nosso País, a Alexandre de Moraes.   Tenho para mim – e não estou sozinho -, que o golpe pretendido  por Bolsonaro não se concretizou em boa parte, também devido aos repetidos avisos de altos emissários norte-americanos, de que o movimento golpista não teria apoio dos EEUU. A questão é que, sob  alento de Trump  e com o estímulo de governos de  extrema-direita, pode  ocorrer  um fortalecimento do DNA golpista dos bolsonaristas. Chegarão a cogitar de  nova aventura contra a Democracia? Em tal cenário, eventuais emissários  americanos provavelmente iriam aportar outras orientações …. De minha parte, também tenho receio de que a dinheirama do Musk venha a favorecer  o ressurgimento de entidades como os mal-afamados  “Instituto Brasileiro de Ação Democrática” (IBAD) e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), como órgãos aglutinadores de golpistas e da extrema direita, em geral. Mas há que confiar, como faço, na força de nossas instituições democráticas, que comprovaram recentemente o seu valor e continuam  a fazê-lo!

No mais,  avança,  com a prisão dos generais  Braga Netto  e Mário Fernandes, o necessário expurgo das FFAA de elementos que não valorizam os valores constitucionais  e democráticos. Espera-se a denúncia do PGR ao STF,  até fevereiro p. v., relativa aos processos sobre a tentativa de golpe de janeiro de 2023,  a “subtração” das jóias e a falsificação de atestado de vacina.  Que toda esta evolução legal tenha continuidade – como até agora -, nos estritos limites da Lei.

Feliz com o rápido restabelecimento  de Lula, seguem meus votos de que os festejos natalinos tenham transcorrido em ambiente de muito Amor  e Felicidade e de que o ano de 2025 seja venturoso para todos nós e de Paz e Prosperidade para a o nossa Pátria! Abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Repetindo aviso já divulgado anteriormente: o Anexo visa proporcionar, em relance, uma visão sobre a variedade de providências que caracterizou uma “reconstrução” bem sucedida, no trimestre. Em caso de maior curiosidade, a íntegra de cada artigo pode ser lida com o uso do Google,  a partir de cada título.

ARTIGOS SELECIONADOS PARA “A RECONSTRUÇÃO DO PAÍS nº 10”
– “Moody’s eleva rating do Brasil e país se aproxima do grau de investimento” – 01/10/2024 
“Com perspectiva positiva, Brasil avança no cenário internacional de crédito, sinalizando resiliência econômica e fiscal.  A agência de classificação de risco Moody’s anunciou a elevação do rating de crédito do Brasil, subindo de Ba2 para Ba1, o que deixa o país a um passo de alcançar o cobiçado grau de investimento. … O anúncio foi amplamente repercutido e celebra melhorias estruturais na economia brasileira, especialmente em termos de robustez fiscal e crescimento sustentável. Segundo a agência, o cenário do país segue com uma perspectiva positiva …[e] o crescimento do Brasil superou expectativas, sendo impulsionado por reformas que têm conferido maior resiliência ao seu perfil de crédito, embora tenha ressaltado que a credibilidade do arcabouço fiscal ainda é moderada.”

– “A pedido de Lula, CGU fará auditoria na Aneel por apagões da Enel em SP” – 15/10/2024
“Objetivo é apurar causas do novo apagão que ocorreu mesmo após a Enel, concessionária de energia em São Paulo, acumular multas na Justiça. “O governo não controla mais a Eletrobras, que poderia atuar nesta calamidade”, disse a presidenta do PT, Gleisi
Hoffmann.”

– “Indústria do Brasil avança 30 posições em ranking global de produção graças ao BNDES e à política industrial de Lula e Alckmin” – 21/10/2024.
“ A indústria de transformação brasileira apresentou um salto significativo no cenário global, alcançando a 40ª
posição no ranking mundial de crescimento da produção, conforme relatório do Instituto de
Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). … O Brasil, que ocupava a 70ª posição em 2023, avançou 30 colocações em um ranking que inclui 116 países, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). … A indústria de bens duráveis é a principal responsável por esse dinamismo. Além disso, houve fatores como a criação de empregos com melhores salários, o aumento do rendimento real, a acomodação da inflação e programas públicos como o reajuste do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família … . “

– “Lula supera Biden e Trudeau no ranking de aprovação global de líderes” – 23/10/2024.
“ O presidente … Lula … ficou na 11ª posição no ranking de aprovação de líderes globais, com 40,8% de aprovação e 52,9% de desaprovação, segundo pesquisa da Morning Consult Pro divulgada nesta quarta-feira (23). … O ranking, que avaliou líderes de 25 países, destacou o primeiro-ministro indiano Narendra Modi como o mais popular … Lula superou líderes como Joe Biden (13º) e Justin Trudeau (20º), e todos os líderes a partir da 9ª posição no ranking tiveram mais desaprovação do que aprovação.”

“O que se sabe sobre o ataque de homem-bomba em Brasília” – 14/11/2024.
“Duas explosões foram registradas na noite desta quarta-feira (13/11) nas proximidades … da Câmara dos Deputados e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,num atentado suicida cometido por um radical de extrema direita. … [Sua] ex-mulher disse que alvo era o ministro Alexandre de Moraes. Por volta das 19h30, uma explosão destruiu o porta-malas de um carro estacionado no Anexo 4 da Câmara dos Deputados [e] vinte segundos depois, uma segunda explosão foi ouvida … em frente à sede do Supremo. … , o autor das explosões, … o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, se matou após
tentar e não conseguir entrar no STF. … ele jogou explosivos em direção à marquise do edifício e mostrou outros artefatos, antes de se deitar deliberadamente sobre a bomba e detoná-la junto à nuca. … Explosivos também foram encontrados em um trailer nas imediações, e numa casa alugada pelo autor do atentado em Ceilândia…. . [O terrorista] foi candidato em 2020 a vereador pelo PL, …e não se elegeu. … e-mail enviado à instituição diz
que não haverá descanso até que a Corte seja eliminada. O STF é há anos um dos principais alvos de ataques da extrema direita brasileira, que enxerga o tribunal como intrusivo e um obstáculo no caminho do bolsonarismo. ‘O que ocorreu ontem não é um fato isolado do
contexto’, disse Moraes. ‘O contexto … se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições; contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente; contra a autonomia do Judiciário; contra os ministros do Supremo e as
famílias de cada ministro’. .Para Moraes, a ‘necessária pacificação do país ‘só é possível com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos’, frisou o ministro…”

-“G20 termina com gosto de vitória para Lula. Veja o que foi decidido” – 20/11/2024.
“A Cúpula de Líderes do G20 deste ano foi encerrada na noite de terça-feira (19/11), … na capital fluminense. O evento marcou o fim da presidência rotativa do Brasil e o início do comando da África do Sul. O grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram. Até a Argentina, liderada por Javier Milei … [assinou]. O projeto fez Lula ser visto com bons olhos, especialmente por unir forças divergentes em prol de uma causa que atinge boa parte do mundo, principalmente nações em desenvolvimento. … o petista seguiu com críticas à Organização das Nações Unidas (ONU), na cobrança por maior inclusão dos países do Sul Global, principalmente da América Latina e África. As prioridades da presidência brasileira no G20 foram frisadas no documento final da reunião … [onde] o bloco expressa consenso em pontos como o combate à fome, a reformulação da governança global e a taxação de super-ricos. Uma reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, que se comprometeram a trabalhar para que as medidas saiam do papel. Um dos principais focos da alteração seria o Conselho de Segurança da ONU, … Segundo a perspectiva da presidência brasileira, a atual composição do conselho dificulta a representação de países [da] … África e América Latina…. outro avanço durante a presidência brasileira no G20 foi a inclusão, até então inédita, de comunicado sobre taxação de grandes fortunas,  …”

– “Após protagonismo no governo Bolsonaro, ‘kids pretos’; deixam Alto Comando do Exército” – 24/11/2024
“ O Alto Comando do Exército, grupo composto pelos 16 generais quatro estrelas da Força, não tem nenhum ‘kid preto”; pela primeira vez após o grupo de elite assumir protagonismo durante o governo Jair Bolsonaro . … A nova configuração do Alto Comando … mostra um cenário diferente do final de 2022, quando quatro generais
das Forças Especiais estavam em funções estratégicas do Exército. Eram eles os generais … Freire Gomes, Júlio César de Arruda, José Eduardo Pereira e Estevam Theophilo. Cinco generais ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, … que a ida massiva desses militares para o governo Bolsonaro – como os generais Luiz Eduardo Ramos e Mario Fernandes – desgastou a imagem interna dos integrantes das Forças Especiais. Ao menos 28 deles assumiram cargos no Executivo de 2019 a 2022.”

Pelo que é conhecido, tais “kids” tiveram, no EB, o papel mais relevante no golpe, incluindo o planejamento para o assassinato de Lula, Alkmin e Alexandre de Moraes. Existem situações que, inexplicavelmente, não foram repercutidas pela Imprensa, mas que, a meu ver, se revestem de grande importância. Refiro-me, em primeiro lugar, à depredação dos prédios dos três Poderes – ocasião em que, acordo vários testemunhos, pessoas com toucas ninja e portando parelhos de comunicação portáteis pareciam orientar a massa. Em segundo lugar, lembro a destruição de várias torres de transmissão, em ação coordenada. Tais ações deveriam ser mais investigadas pois, pelo profissionalismo na execução e exigência de treinamento especial, estão a sugerir participação em algum grau dos “kids”.

– “Governo propõe isentar mais pobres de IR e aumentar alíquota dos mais ricos” – 28/11/2024.
“O ministro da Fazenda anunciou na noite de ontem que o governo vai isentar do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês, mas garantiu que a medida não terá impacto fiscal porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. … a medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e vai isentar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78,2% do total do país. O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento que será enviado ao Congresso … Fernando Haddad mencionou a reforma na aposentadoria dos militares e a limitação das emendas parlamentares como algumas das
medidas que serão propostas para diminuir os gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. O ministro disse que o salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação e que o abono do PIS/Pasep continuará sendo de até dois salários mínimos. Haddad disse ainda que o valor total das emendas parlamentares vai crescer abaixo dos limites das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. .. .”

– “Trump ameaça países dos Brics com tarifa de 100% caso bloco crie moeda” – 30/11/2024
“O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se posicionou … contra a criação de uma moeda própria do bloco econômico Brics – medida fortemente defendida
pelo presidente … Lula .. e ameaçou os países que aderirem à moeda ou mesmo negociarem sem usar o dólar com ‘tarifas de 100%’ em trocas comerciais com os EUA.”

Aqui, não se trata exatamente de abordar a “Reconstrução do País”, mas de ilustrar o prenúncio de dificuldades que poderão advir do governo Trump. E há que se adicionar um Musk – investido de enorme autoridade no novo governo republicano – ferido em sua suprema vaidade e orgulho após perder o embate com o nosso STF ... (As últimas do Trump: ele considera “tomar” o Canal de Panamá e a Groenlândia!)

– “Com Lula, pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012, diz IBGE” – 04/12/2024
“O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo … IBGE desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. … Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era … 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres … Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85
por dia ficou em 27,4%. O índice era de … 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres. … De acordo com o pesquisador do IBGE
Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência…. A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.”

– “Mercosul e União Europeia anunciam assinatura de acordo comercial” – 06/12/2024.
“A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou … a conclusão do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, … Após anos de negociações, o pacto
estabelecerá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$22,3 trilhões. … ‘O laço entre a Europa e os países do Mercosul … se ancora na confiança, …’ disse Ursula. Ela completou afirmando que o acordo, além do peso econômico, tem um grande peso político. ‘ … ‘O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política’, afirmou. … [e] … em o potencial de fortalecer as relações comerciais e atrair novos investimentos ao Brasil e aos demais países do Mercosul. …. Segundo o governo brasileiro, o texto assinado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e
exportação de minerais críticos…. . Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.”

A propósito, destaco as declarações de Alkmin, ao Metropoles: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.”

– “O mal-estar democrático, hoje” – Roberto Amaral – 06/12/2024
“ …Miséria do capital – As isenções fiscais, segundo o IPEA, chegam a R$ 300 bilhões; já o assalto das emendas parlamentares, em 2024, somou R$ 52 bi. Nada disso ameaça o “arcabouço fiscal’ exigido pela Faria Lima, é o que nos diz uma certa Instituição Fiscal Independente,
ligada ao Senado Federal, para quem os réus são o Bolsa Família (pagando o “absurdo” de R$ 600 a desvalidos … ) e a vinculação dos pisos da saúde e educação à receita e a política de valorização do salário mínimo. … estados e municípios abdicam, neste 2024, de nada menos que R$ 700 bilhões de receitas decorrentes de gastos, abatimentos ou isenção de impostos (Valor, 22/11/24). O Congresso que aí está considera altos os cortes que incidem contra o interesse privado (não cogita, por exemplo, de taxar as grandes fortunas), mas rejeita a elevação da isenção do IR dos que percebem apenas cinco salários mínimos. … As notícias da economia, se boas para o país, desatam apreensões na Faria Lima e no Banco Central: indicam queda do desemprego, crescimento do PIB … , aumento da arrecadação, que possibilita mais gastos (supostamente investimentos sociais) do governo federal. … Gabriel Galípolo, que já disse ao que veio … critica o crescimento ‘sem base’ e anuncia nova alta da Selic. Ele não diz, nem os ‘jornalões’ esclarecem, o quanto a alta de juros onera a dívida nacional. Esse crescimento, porém, deriva da demanda interna: investimento (aumento de 2,1%) e consumo das famílias (aumento de 1,5%). Trata-se da
boa aspiração das economias capitalistas desenvolvidas; é o que custeia, por exemplo, a solidez econômica dos EUA e da China. … os ‘especialistas’ condenam como pressão inflacionária. Neste caso está o ‘lamentável’ crescimento dos serviços, responsáveis por 70% dos empregos do país”.

– “CNPE estabelece 50% de conteúdo nacional para fortalecer indústria de construção de navios-tanque” – 10/12/2024
” ‘Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais’, disse o ministro de Minas e Energia … . Medida [também] … promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados … . . O Conselho Nacional de Política Energética … aprovou, nesta terça-feira (10), a obrigatoriedade de um índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque destinados à cabotagem de petróleo e derivados no Brasil, … . A medida busca fortalecer a indústria naval nacional, gerar empregos
qualificados, incentivar a transferência de tecnologia e promover investimentos em estaleiros locais, combatendo a ociosidade e estimulando a ampliação da capacidade
logística do setor, diz a nota. ….”

“Investimentos estrangeiros no turismo brasileiro crescem 231% em 2024” – 15/12/2024.
“O Brasil tem se destacado como um dos destinos mais atraentes para investimentos estrangeiros no setor de turismo. Nos três primeiros trimestres de 2024 … o País registrou mais de R$ 1,28 bilhão … em receitas internacionais relacionadas ao turismo. Esse valor
representa um aumento impressionante de 231% em relação ao mesmo período de 2023, … Essa evolução significativa já coloca os números de 2024 muito próximos ao total de 2023, quando o Brasil captou R$ 1,55 bilhão … em capital estrangeiro. .. Com um mês de antecedência, o Brasil fechou novembro de 2024 com a entrada de 5,967 milhões de visitantes internacionais, superando os 5,908 milhões recebidos ao longo de todo o ano anterior. Esse número é o maior da série histórica para os primeiros onze meses do ano.
Apenas em novembro, o País registrou 560.732 chegadas de estrangeiros, um aumento de 11,2% em relação ao mesmo mês de 2023.”

E isto apesar dos tiroteios e da ação das gangues que nos assola! ....

– “Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares e determina investigação pela PF” – 23/12/2024
“… .  O ministro Flávio Dino, do … STF, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante. A medida foi tomada em resposta a um pedido do … PSOL, que alegou problemas na destinação das chamadas ‘emendas de comissão’, … ‘Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, … acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em
auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público’, escreveu o ministro. …Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. … ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos …. [e] também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências.

Cópia das atas e parte das informações solicitadas foram encaminhadas ao STF dia 27, mas Dino concedeu novo prazo para que informações complementares sejam fornecidas.

– “Lula fecha o ano com grande notícia: desemprego cai a 6,1%, o menor da série histórica” – 27/12/2024.
“São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.” 

nº 84 – Dois dias de Agosto que passarão à História!

Caros leitores / amigos,

O mês de agosto foi marcado por dois eventos de significado muito importante para o momento político nacional. Não é exagero indicar que foram  acontecimentos  históricos a serem lembrados no futuro.

O primeiro deles consistiu a leitura da “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa da Democracia”, dia 11. Não apresentaremos, aqui, maiores detalhes sobre o evento. Cabe recordar apenas que a Carta foi lida, por professoras da USP e pelo jurista Flávio Bierrenbach, no histórico Pátio das Arcadas, mesmo local onde ocorreu a leitura da  “Carta ao Brasileiros”, quarenta e cinco anos antes, que representou um marco notável da insatisfação reinante com o regime autoritário, então vigente. No dia seguinte à leitura, a “Carta” já atingia o milhão de assinaturas certificadas, isto é, conferidas com os CPFs individuais. Embora não explicitasse, o documento, de caráter não partidário,  na essência consistia em claríssimo recado a favor da Democracia, dos Poderes Constituídos e do processo eleitoral existente (que incorpora a urna eletrônica),. Tudo   aquilo que vinha, aliás ainda continua sendo combatido pelo Bolsonaro. Constituiu severo  golpe político porque, aliado a  outras manifestações que também ocorreram, evidenciou a  posição legalista predominante no País.

 Sobre as manifestações congêneres que também ocorreram, destaca-se, em primeiro lugar, o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, documento patrocinado pela Fiesp, que reuniu mais de 100 entidades incluindo, entre outras,  a Febraban, universidades (USP, Unicamp, Unesp, PUC) e  centrais sindicais (CUT e Força Sindical).   Tal Carta foi lida pouco antes da “Carta aos Brasileiros …”,  na Faculdade de Direito da  USP.  O valor maior e específico do Manifesto foi evidenciar o distanciamento de Bolsonaro – vez primeira tornado tão evidente – do chamado “Mercado”. Outro  rude golpe!

.É fato que tais  documentos tiveram muito êxito em reforçar  a  mobilização da Sociedade em prol da  democracia e do combate às desinformações acerca das urnas eletrônicas,   como aliás, já fora aventado no Desmonte anterior.

Também ocorreram manifestos   específicos  firmados pela OAB, em nome dos advogados do País e dos médicos.

Bolsonaro preferiu adotar o tom de aparente menosprezo aos documentos. No dia 27 de julho já declarava que  não precisava “de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição”. Divulgada  a Carta, subiu o tom,  classificando seus signatários, de modo direto, de   “caras de pau” e “sem caráter”.

No dia 16, apenas cinco dias após a leitura da  “Carta”, teve lugar o  segundo acontecimento de dimensão histórica –  a posse do Min. Alexandre de Moraes como Presidente do TSE. A cerimônia, de modo singular,  contou com a presença de um número muito elevado de convidados (cerca de dois mil), todos da mais alta representatividade dos três Poderes, contando-se entre eles ex-presidentes da República e, também,  dezenas de embaixadores.. Inicialmente imaginado como simples e insosso ato de uma passagem rotineira – o próprio Bolsonaro acreditou nisso – transformou-se em ato político  de grande significado e simbologia.  O novo presidente do TSE,  ao apresentar-se para a leitura de seu discurso de posse, após aclamado por longo tempo, deu diversos “recados” a Bolsonaro, presente na cerimônia, com uma incisiva defesa da Democracia e das urnas e contra as fake  news “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, disse. Lembrou, ainda, que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. Finalizou com a afirmação de que a “intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais.”. Teve que interromper sua fala em algumas ocasiões devido aos aplausos feitos de pé, exceção feita a Bolsonaro que, em nenhum momento, aplaudiu o novo presidente do TSE …

A posição do TSE  “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas” teve comprovação efetiva, já uma semana após a posse de Moraes, quando, no dia 23, ele autorizou, a pedido da Polícia Federal, duras medidas contra empresários bolsonaristas que defendiam, em grupo de WhatsApp, um golpe de estado. Assim, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários, entre eles Luciano Hang, fundador da Havan e próximo ao presidente. Todos os oito também tiveram suas contas bloqueadas, bem como a de suas firmas e rompidos seus os sigilos telefônico e fiscal. A operação foi decretada, a pedido da PF,  no âmbito de vários  inquéritos que tramitam  no Supremo, tendo Moraes como relator, visando apurar o financiamento de atos inconstitucionais, entre outros crimes.

Robusteceu-se ainda mais  a resistência da Sociedade, agora com o decidido respaldo do Poder Judiciário Eleitoral,  em prol dos Poderes Constituídos, dos valores democráticos e do devido processo eleitoral. Com isso, a fantasma de um autogolpe, se não é de todo afastado, pelo menos o torna bem mais improvável (o que não parece impedir a ocorrência eventual de arruaças  provocadas deliberadamente). Cabe lembrar que, no debate ocorrido na TV Globo, dia 22, muito embora incentivado  mais de uma vez pelo Bonner,  para que afirmasse, de  público, que reconheceria o resultado das eleições caso não fosse eleito, Bolsonaro não o fez, condicionando tal reconhecimento à ocorrência de eleições “limpas e transparentes”. Ficou a interrogação, não explorada pelo jornalista: quem assegurará a lisura do processo eleitoral? Ele mesmo, Bolsonaro? As FFAA? Sim, porque  por parte do órgão constitucionalmente responsável por dar tal atestado nunca ocorreu dúvida a respeito!

Com todos os percalços ainda perceptíveis, tudo indica que estamos a pique de assistir a um espetáculo grandioso – a marcha da Democracia – a que já estávamos começando a nos desacostumar por conta das ações fascistas  de Bolsonaro e do tempo a  que o assistimos esbravejando contra ela!

Como sempre, anexamos a este Desmonte um conjunto de notícias julgadas mais relevantes. 

Renova-se o meu reconhecimento a todos os que me honram com sua atenção a estes escritos – cujos números anteriores podem ser encontrados em desmonte.net –, por vezes até contribuindo com valiosas sugestões.

Aceitem o cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 84        

– “Ministro da Defesa está “passando vergonha” ao lado de Bolsonaro, diz editorial do Estadão”  – 04 AGO.
“Jornal repercute o ofício ‘urgentíssimo’ de Nogueira ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que já estava disponível desde outubro de 2021.”

 – “Declarações golpistas de Bolsonaro fazem EUA suspenderem venda de US$ 100 mi em mísseis para o Brasil” – 08 AGO.
“Um pedido militar brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin no valor de até US$ 100 milhões está parado em Washington há meses devido a preocupações dos legisladores norte-americanos sobre o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), incluindo seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil, segundo fontes dos EUA à Reuters”.

– “Após caos bolsonarista, brasileiros não confiam mais nos militares” – 09 AGO.
“O desastre bolsonarista contaminou a imagem das Forças Armadas no Brasil. É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada … na Folha de S. Paulo. ‘Os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas quando comparados com habitantes de outros países. A … pesquisa do Instituto Ipsos [foi] realizada em 28 países entre maio e junho. De acordo com a sondagem, apenas 30% dos brasileiros acreditam nos militares. … E só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%)”, escreve a colunista [Mônica Bérgamo]. ‘A taxa brasileira ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%. O sentimento de credibilidade também caiu em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares’, acrescenta a jornalista.” 

 E pensar que os militares chegaram a ser os  mais bem avaliados há dez anos! De fato, em 2012, as FFAA lideravam o ranking das instituições em que a população mais confiava, com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%) e, Ministério Público. (55%).
Quanto tempo levarão para recuperar-se?

– “Em meio à escalada de violência, Bolsonaro cita Bíblia para insuflar caos no Brasil: “comprem armas”” – 10 AGO.
“… Bolsonaro …  voltou a demonstrar desprezo pelo aumento da violência política no Brasil e estimulou a compra de armas por civis, fazendo uso até mesmo de uma citação bíblica para tal. ‘Povo armado jamais será escravizado. Comprem suas armas. … Isso também está na Bíblia, lá no Pedrão. Vendam suas capas e comprem espadas’, disse [Bolsonaro] …  nesta quarta-feira (10), em Brasília.”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde nos primeiros 7 meses do ano” – 12 AGO. “De acordo com dados do Inpe, 5.474 quilômetros quadrados foram desmatados na região de janeiro a julho, um aumento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado … o que significa que uma área sete vezes o tamanho da cidade de Nova York foi destruída no período. … A área desmatada no mês passado foi quase a mesma da cidade de São Paulo. O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu um recorde nos primeiros sete meses do ano …  enquanto o país caminha para o pior período da temporada anual de queimadas.”

– “Procuradoria da Fazenda alerta: Bolsonaro e Guedes querem doar a Petrobrás a sócios privados ” – 17 AGO.
 “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [PGFN]fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. ‘A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma doação aos sócios privados da empresa’, escreve a repórter. ‘A PGFN …  frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. ‘Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio”

 Note-se que “o duro alerta” foi feito por órgão do próprio Governo. Ainda cabe mencionar que, em recente entrevista ao “Pânico”, dia 26 p. p., Bolsonaro reafirmou seu propósito de privatizar a Petrobras, caso reeleito. É a confissão de verdadeiro crime contra a soberania nacional.

–  “Dias após a posse  de Moraes no TSE, Bolsonaro volta a atacar sem provas o sistema eleitoral” – 22 AGO. “A seus militantes no cercadinho do Alvorada, o ex-capitão tornou a lançar suspeitas vazias sobre o pleito de 2018,”

– “Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas” ” – 24 AGO.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa … . O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha …  o comandante do Exército  … e o comandante da Aeronáutica … .. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.”

    ??????????  A reunião ocorreu logo após ter vasada a informação de que Aras  manteve ligação telefônica com,  pelo menos,  um dos empresários bolsonaristas  que Moraes mandou  investigar.

– “Proposta dos militares para mudar teste das urnas ameaça o sigilo do voto” – 25 AGO.
“A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o TSE a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade,   uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral, informa … Malu Gaspar em sua coluna no Globo. Segundo a jornalista, integrantes do TSE são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos porque o teste pode ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição. O teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal … Todo o procedimento é filmado. ,,, os militares insistem em que o Teste …seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. …  dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, ficaria mais difícil proteger o sigilo do voto.” .   

Por que tamanha ênfase do Ministério da  Defesa em mudar  o procedimento? O natural, como integrante de uma Comissão, seria apresentar a sugestão e. simplesmente, acatar as ponderações dos técnicos do TSE a respeito. Não há como defender que os militares tenham a última palavra em assunto que não é de sua competência, pela Constituição! Tal descabida insistência parece  sob medida para criar um ambiente de   tensão política que só atende aos interesses eleitorais do capitão-presidente  Não fica bem o MD (basicamente o EB) submeter-se a tais desígnios!

– “Folha exalta privatizações para defender a venda da Petrobrás”  – 28 SET.

“O jornal Folha de S. Paulo … explicitou sua adesão ao neoliberalismo neste domingo com o editorial “Privatizar é bom” [e] …  sinaliza uma preferência tácita por Jair Bolsonaro … Embora a candidata dos neoliberais seja Simone Tebet, o programa não difere muito do de Bolsonaro.,,,   ‘Este jornal Parte inferior do formulário defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização”, aponta ainda o texto, em seu trecho mais revelador. A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio na produção e no refino, oferecendo energia barata para o desenvolvimento brasileiro. Ao propor a transferência do setor mais estratégico da economia ao capital privado, o que pressupõe a manutenção da atual política de preços, que favorece acionistas em detrimento da sociedade, a Folha contribui para o subdesenvolvimento brasileiro.” 

A  pretendida  privatização da Petrobras vem sendo ignorada  na campanha eleitoral em curso. Constitui, a meu ver, assunto da mais alta relevância, razão pela qual, nesta coletânea, esta é o segunda  matéria que aborda o tema. É muito interesse político (geopolítico) e financeiro   em jogo!. E, no atual “carteado político e geopolítico”,”eles” tem muito boas cartas em mão, em contraposição aos interesses nacionais. A grande mídia também não trata do assunto com a devida atenção, o que chega a ser compreensível ...

  “Bolsonaro e família compraram 51 imóveis, avaliados em R$ 26 milhões, pagando em dinheiro vivo” – 30 AGO.

”… .Desde 1990, o clã Bolsonaro negociou 107 imóveis. Destes, ‘pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, …  [que] totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões. …”.

Segundo vários analistas/especialistas, trata-se, ao que tudo indica,  de um  caso típico  de  grande lavagem de dinheiro, a  ser devidamente investigado.

nº 83: O princípio do fim?

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexo: 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 83 

– “Paulo Guedes retoma entrega de refinarias da Petrobrás para manter o Brasil dependente na área de energia” – 28 JUN.
“Enquanto o governo tenta enganar a sociedade com controle de preços, anuncia venda de refinarias que poderiam garantir a soberania energética do Brasil”

– “Controladoria-Geral da União diz que MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE”   – 29 JUN.
“Estudo publicado na revista científica The Lancet, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates, e outras, mostra que ao menos 50 mil brasileiros morreram (e continuam morrendo) na pandemia de COVID-19 como efeito das ações ou omissões do governo Bolsonaro. Ações e omissões essas apontadas na CPI da COVID, que, infelizmente não deu em nada, graças ao PGR Aras.”

–“General Braga Netto ameaça com cancelamento das eleições se exigências de Bolsonaro não forem atendidas” – 01 JUL
“O general … Braga Netto (PL), pré-candidato a vice de Jair Bolsonaro … disse em um encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, ‘não tem eleição’.”

– “Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros” – 07 JUL.
“Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano.”

– “‘Forças Armadas devem estar percebendo o erro que foi apoiar Bolsonaro’, diz Celso Amorim” – 08 JUL
“O embaixador Celso Amorim …  afirmou, em entrevista … que o governo de Jair Bolsonaro vem causando danos significativos à imagem dos militares. ‘As Forças Armadas devem estar percebendo hoje o erro que foi se engajar com uma figura como Bolsonaro’. diz ele. … Amorim afirmou que hoje faltam condições para um golpe militar no Brasil. ‘Se houver um mínimo de civilismo por parte das nossas elites, não haverá golpe’.”   

Ver também “Desconfiança sobre as Forças Armadas cresce oito pontos durante o governo Bolsonaro”.

– Bolsonaro mandou mensagem cifrada a apoiadores para provocar o caos no Brasil antes das eleições” – 08 JUL.
“Em novo ataque às eleições e à democracia, Bolsonaro afirmou a seguidores: ‘você sabe o que está em jogo, sabe como se preparar’, citando até mesmo a invasão ao Capitólio, nos EUA.”

– “Elio Gaspari revela estratégias do bolsonarismo contra eleições” – 10 JUL.
“Em sua coluna  publicada [na] ..Folha … Gaspari afirma que ‘está em circulação mais um expediente … para tumultuar a eleição’. …  ‘provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores’. ‘Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data’. Segundo o colunista, ‘milícias digitais e mobilizações’ também ‘criariam um clima de instabilidade a partir da Semana da Pátria’. ‘Armado o fuzuê, vozes pretensamente pacificadoras defenderiam o adiamento das eleições, com a votação de uma emenda constitucional. Junto com essa emenda seriam prorrogados todos os mandatos, de congressistas, governadores e, é claro, do presidente da República’, complementa.”

– “Estadão condena interferência militar no processo eleitoral” – 13 JUL .
“Em editorial …  o Estado de S. Paulo condena a interferência das Forças Armadas, sob ordens do Ministério da Defesa e de Jair Bolsonaro (PL), no processo eleitoral  …  ‘O que o presidente … vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional’, alerta o jornal. O texto destaca que a Constituição subordina as Forças Armadas ao poder civil, ‘no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. … ’.Parte inferior do formulário

O periódico pede uma reação por parte dos comandantes das três Forças. ‘Uma vez que o presidente …  e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade … é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior’.”

– “Sob o governo Bolsonaro, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis” – 17 JUL .
“Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas promovida por Jair Bolsonaro, o Brasil aumentou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores, informa …reportagem no Globo. … Hoje há no país 605,3 mil pessoas que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. … Parte inferior do formulário

 Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.”

– “‘Vergonha internacional’, ‘vexame’: militares reagem aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas” – 20 JUL .
” Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro. Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, do UOL, classificaram como ‘vergonha internacional’ e ‘vexame’ a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores que teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio …, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, ‘mudou de emprego’ ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general. … Parte inferior do formulário

  • Um general da reserva deixou claro: ‘a gente não quer participar deste vexame’.”

– “Bolsonaro entregou as chaves do cofre para o Congresso e parlamentares já controlam um quarto do Orçamento” – 24 JUL .
“Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício”, diz Helio Tollini consultor de Orçamento da Câmara. … Segundo Tollini, o Legislativo se tornou dono de uma grande parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que foram engordadas durante o governo … Bolsonaro através das chamadas emendas de relator. Estas emendas, batizadas de orçamento secreto em função da falta de critérios de transparência na destinação de recursos, são utilizadas pelo Planalto para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso.” 

. “CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro” – 25 JUl.
“A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin..”

A PGR desmoraliza-se ainda mais! Ver também “Aparelhada por Bolsonaro, PGR foi responsável por apenas 2% das ações contra o Executivo”.

-“Desmatamento em três anos equivale à área do estado do Rio” –  28 JUL.

” O Brasil perdeu 42 mil km² de vegetação nativa de 2019 a 2021. A área é quase a mesma do estado do Rio de Janeiro. O dado, …  está no Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. A cada segundo, 18 árvores foram derrubadas no país.”

Ver também “Queimadas: Amazônia tem pior junho em 15 anos”

-“‘Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura’, diz Fernando Horta” – 29 JUL.

“O quadro  político atual, em que Jair Bolsonaro foi completamente abandonado pela classe dominante brasileira, que aderiu aos manifestos pela democracia e contra o golpismo, pode provocar uma grande mudança, na avaliação do historiador Fernando Horta. ‘Bolsonaro pode desistir da candidatura’.”

– “Claudio Fonteles: STF tem que inovar diante da omissão da PGR”  – 31 JUL..
“Com sua experiência de mais de 40 anos como professor de Direito e 35 anos de carreira no Ministério Público Federal onde exerceu o cargo de procurador-geral da República … Claudio Fonteles defende que o Supremo Tribunal Federal, em uma inovação, rejeite o pedido de arquivamento da representação [proposto pela subprocuradora Lindôra Araujo] que senadores da CPI da Pandemia apresentaram contra o presidente da República Jair Bolsonaro. … No [seu]entendimento …  o pedido da subprocuradora é …  algo monstruoso, sem a devida fundamentação, o que justificaria essa ‘inovação’ por parte da suprema corte. O caminho por ele apontado … é de que o STF entendendo que o pedido é indevido, encaminhe-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público Federal para uma análise do comportamento da subprocuradora pelo órgão colegiado…. ‘Diante de um quadro de extrema gravidade, em que você tem fatos (do presidente Jair Bolsonaro) bastantes a caracterizar condutas que põem em cheque a permanência do sistema democrático, não se pode aceitar esse pedido de arquivamento’ .”

Cabe indicar que o STF foi acionado por sete senadores que solicitam uma investigação sobre  Lindôra Araújo, por suposta prevaricação.

– “Órgãos de inteligência investigam possível autoatentado bolsonarista no 7 de setembro para culpar o PT” – 02 AGO.

“Segundo a Veja, a suspeita é de que radicais ataquem os próprios bolsonaristas, em uma tentativa de culpar a esquerda e gerar pânico para mudar os rumos da eleição.”

nº 82: O Contraditório …

Caros amigos / leitores,

À medida que se aproximam as eleições, os acontecimentos políticos, por vezes de gravidade,  tendem a suceder-se mais rapidamente. De 45 dias para cá temos bons exemplos de eventos  marcantes. Mencione-se, em primeiro lugar, o lançamento de agrotóxico misturado com urina e fezes,  a partir de drone, sobre os participantes de comício a favor de Lula, em Uberlândia (dia 15 de junho), Sucedeu-se, no dia 7 de julho,  a explosão de uma bomba caseira com fezes  na Cinelândia (RJ), também em comício com a presença do ex-presidente. Finaliza-se esta sucessão de violências com o fato mais grave: o assassinato, por razões políticas, dia 9 de julho. do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, durante festa de seus 50 anos, em F oz do Iguaçu (PR). O assassino ingressou no recinto com xingamentos ao PT e gritos de “aqui é Bolsonaro”.

Ainda como acontecimentos mais destacados, cabe indicar o  encontro, no Palácio do Planalto,  de Bolsonaro com os embaixadores (dia 18), a vinda ao País do Secretário de Defesa norte-americano Lloyd Austin (dia 22) e o  lançamento da  candidatura de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho (dia 24).

Salienta-se que os atos de violência indicados, entre outros, levaram a Sociedade a um estágio de tensão e temor antes não alcançado (excetuado, talvez, o período anterior ao Sete de Setembro do ano anterior). De fato, às repetidas ameaças, começaram a suceder-se atos concretos, atingindo, em seu grau máximo, o assassinato premeditado de um partidário de Lula, durante festa de aniversário, em sua residência, por bolsonarista fanático. O uso de drone despejando detritos perigosos à saúde em manifestantes que participavam de comício a favor de Lula, em Uberlândia   e a explosão de bomba em outro comício também a favor de tal líder, no  Rio de Janeiro, três semanas após, representavam  um péssimo prognóstico. O que viria a seguir?

O que se sucedeu foi um completo vexame a nível internacional, proporcionado pelo presidente, que julgou de bom alvitre  convidar formalmente  o corpo diplomático para encontro  no Palácio do Planalto, ocasião em que criticou o Poder Judiciário  do País e tentou  convencer os embaixadores presentes (alguns, por motivos ideológicos não foram convidados, como o da Argentina!) que o sistema de urnas eletrônicas  em uso desde  1996, sem merecer qualquer crítica concreta, não merecia confiança.  A iniciativa foi classificada como ato inédito na diplomacia mundial; até então, nunca ocorrera um presidente convidar representantes de países estrangeiros para denegrir o seu próprio país! E, note-se, foi esse mesmo “sistema eleitoral corrupto” usando  urnas eletrônicas que possibilitou a eleição do próprio Bolsonaro  para a Câmara Municipal do Rio, para a Câmara de Deputados e para a presidência da República, bem como as eleições de dois filhos seus para a Câmara e o Senado! O ato ignominioso foi de tal monta que teve repercussão mundial e, em âmbito interno, representou virtual tiro no pé na campanha do “mito”.

Ainda ocorreu o lançamento de Bolsonaro à reeleição, no Maracanãzinho, parcialmente vazio. Com muita pompa e circunstância, o presidente e sua consorte adentraram o estádio de esportes após anunciados por conhecido  animador de rodeios, Sonoplastia caprichada lança ao ar acordes de tensão nos momentos mais “expressivos” do discurso do  candidato à reeleição ou de  suspense quando ocorrem as manifestações a favor de um golpe de estado ou  convites para participação nas cerimônias do próximo Sete de Setembro quando, “pela última vez estaremos todos reunidos”…

Deve-se a Isaac Newton o enunciado da lei da Física segundo a qual a toda ação corresponde uma reação igual e de sentido contrário. E não é que a lei do genial  físico inglês também encontra sua aplicação na  política!?  Mas com um diferencial: ainda não chegamos a ter, por aqui,  a reação completa devida ao conjunto da obra, uma grande série de desmandos, de irregularidades, por vezes até de atos criminosos  cometida pelo primeiro mandatário em seus quatro anos de governo, infelizmente ainda inconclusos…

A sucessão de tais  desatinos e ameaças leva finalmente a  Sociedade brasileira a mobilizar-se. Em rápida sequência, sucedem-se atos de repúdio a Bolsonaro e a sua reeleição. Animam-se as próprias instituições democráticas, sistematicamente atacadas e que, até então, com as notáveis exceções do STF e do TSE, vinham adotando  apenas débeis reações de  repúdio aos atos fascistas e desequilibrados. A chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, redigida  na Faculdade de Direito da USP, alcançou em poucos  dias mais de setecentos e quarenta mil assinaturas, que não cessam de aumentar. A Carta será lida pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello no dia 11 de agosto próximo, quando se  comemora o Dia do Estudante. Outra carta, desta feita sob responsabilidade da Fiesp e que já conta com o registro de mais de 100 entidades empresariais, sindicais, sociais, de meio ambiente e até científica, estará sendo  sendo divulgada, amanhã.. Os signatários englobam mais de metade do PIB nacional.

Parece ser o início do fim de Bolsonaro!

Muito tenho pensado sobre a tal  “inercia” social a que me referi contra os desmandos de Bolsonaro, que vigia até há pouco tempo. A que se deveu ela? Não tenho formação para aventurar-me nesse campo. Mas animo-me a opinar que a  prolongada quarentena forçada pela Covid e as decorrentes mudanças sociais e pessoais profundas deve ter tido influência. Outro fator que deve ter contribuído  foi  o desalento e estado de confusão mental de massa considerável da população que evoluiu, aos poucos, da adesão a Bolsonaro até a completa desilusão com o ex-capitão. Não esquecer que, em termos apenas porcentuais,  enquanto Bolsonaro tinha cerca de 55% do eleitorado à época do segundo turno de 2018, apenas cerca de 29% o seguem na atualidade (Datafolha, 28 JUL),. E, finalmente, não deve ser ignorado o fator “medo” inspirado pelo radicalismo boçalnariano …

‎A propósito da porcentagem de brasileiros que ainda votam em Bolsonaro, o fato também é motivo de muita reflexão que faço: como pessoas que reconheço, de boa formação e inteligentes, inclusive pessoas próximas de minha própria família, malgré tout ainda continuam declarando-se bolsonaristas? ‎

Em suma, acho que a população brasileira ora ultrapassa uma fase em que se encontrava  algo aturdida, algo desorientada e meio amedrontada. 

   

Ao final, assinale-se outro fator importante da reação newtoniana: a reiterada e clara posição norte-americana contrária ao pretendido golpe. (A  propósito, consultar o Desmonte nº 81,  onde o assunto já é mencionado). Tal postura ficou ainda mais evidente com a visita ao País do  secretário de Defesa norte-americano, com o nítido propósito (embora não exclusivo) de dar um recado aos nossos militares mais “esquecidos” dos ditames constitucionais. Não sou dos que admitem e chegam a entusiasmar-se  com a (por vezes clara) atuação  dos EEUU em nossa política interna, muito mais em defesa de seus interesses, diga-se,  do que da Democracia. Mas há que reconhecer que, no caso, de modo devido, a indicação americana  foi muito bem-vinda.

Pelas últimas notícias, Bolsonaro estaria atravessando uma fase de desespero emocional, muito preocupado com a possibilidade de sua prisão, caso não seja reeleito, com rompantes que chegam a assustar os  mais próximos. Sua declaração de que, caso a polícia venha bater à sua porta para executar uma ordem de prisão, ele  irá atirar “para matar, mas ninguém [o] leva preso. Prefiro morrer” é significativa. Certos acontecimentos estão a indicar, de fato, uma grande preocupação do presidente com o seu futuro: é o caso da articulação, por deputados bolsonaristas, de uma PEC visando a criação da figura  de senador biônico para os ex-presidentes; é também a intenção de estabelecer entendimentos com o TSE visando algum tipo de salvaguarda para si e seus filhos em troca do compromisso de não mais tumultuar a realização das eleições. A última alternativa chega a ser risível .

..

 Mas, atenção!, ele continua, em paralelo, a golpear as instituições, as urnas e a eleição, sendo a iniciativa mais gritante e recente o deslocamento do próximo desfile de Sete de Setembro para a praia de Copacabana, forma de envolver as FFAA em seus interesses pessoais. E também existem os efeitos eleitorais dos benefícios advindos da “PEC kamikase”, também chamada de “PEC do desespero”, ainda não perfeitamente contabilizados …

Os acontecimentos indicados estão, no seu conjunto, a tornar  menos provável o autogolpe pretendido pelo ex-capitão, embora não o afaste de todo. Mas, a meu ver, continua muito presente a possibilidade de ocorrência de agitações e  arruaças localizadas.

No anexo,  fiz constar apenas algumas notícias julgadas de maior relevo que não tem diretamente a ver com os acontecimentos indicados neste texto, todos recentes e já amplamente divulgados.

Com mais esperança de chegarmos as eleições sem golpe e de que, já no primeiro turno, se possível, o Brasil dê uma clara demonstração de que prefere a Democracia à barbárie, segue o abraço, sempre cordial, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

nº 81: A influência norte-americana nas próximas eleições

Prezados amigos / leitores,

No Desmonte anterior, mencionei a influência externa como um dos fatores a considerar ante a possibilidade do auto-golpe enunciado pelo presidente, quase todos os dias. Não me parece que uma oposição política externa venha a ser elemento decisivo a impedir um golpe no Brasil mas, certamente, ela pode envolver um tal grau de problemas que assuma peso muito ponderável à continuidade de um período ditatorial. Em suma, dar um golpe pode ser mais “fácil” do que manter sua continuidade. Imagine-se um isolamento político e a imposição de barreiras aos nossos produtos de exportação (e reciprocamente aumento de dificuldades para importar o que necessitamos). O desgaste político e o aumento explosivo da crise econômica seriam fatores impeditivos à continuidade de um governo de exceção. Duraria só algum tempo para, por sua vez, cair.

Sob tal enfoque é relevante a posição assumida pelos EEUU, de apoio ao nosso regime democrático e de condenação às ameaças de Bolsonaro, a respeito. Em prazo relativamente curto, sucederam-se gestões, no País, iniciadas em julho de 2021, a favor de eleições presidenciais limpas. por parte do diretor da CIA e, mês seguinte, pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Tais démarches vasaram muito convenientemente pela agência de notícias Reuters (Anexo, notícia nº 5). Em maio do ano em curso, sucederam-se declarações do porta-voz do Departamento de Estado americano no mesmo sentido (Anexo, nºs 4 e 6). Ainda mais recentemente, a embaixadora nomeada para o Brasil, em sabatina no Congresso americano, fez declarações muito claras “a favor de eleições livres e justas” (Anexo, nº 7). Aliás, como é sabido, registra-se a existência de alguma animosidade (compreensível) do governo Biden em relação a Bolsonaro, devido ao seu engajamento direto a favor de Trump (com a participação pessoal de um de seus filhos) e a demora a enviar cumprimentos de praxe a Biden, após sua posse).

Seria uma tese muito ousada afirmar-se que a preocupação dos EEUU com a lisura das próximas eleições deva-se a um apreço especial aos valores democráticos do continente. Afinal, após tantos exemplos da política do bick stick na América Latina, existem ponderáveis razões para se imaginar o contrário. A respeito, louve-se a franqueza do historiador americano James Green que mencionou que “a história norte-americana no Brasil e na América Latina” é “horrível”, o que justifica “a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA” (Anexo, nº 6). O que estaria movendo, então, os americanos? Algumas suposições parecem fazer sentido: dever-se-ia à preocupação de que Bolsonaro reeleito viesse a apoiar frontalmente Trump nas próximas eleições americanas; ou visaria obstar o engajamento de Putin a favor de Bolsonaro. A segunda alternativa não é tão fantasiosa como possa parecer. Existem fortes indícios de que tal influência, favorável a Trump, ocorreu nas últimas eleições americanas. Ainda mais, há aquela estranha viagem a Moscou, quando Bolsonaro se fez acompanhar do filho Carlos, simples vereador do Rio, mas muito influente no cibernético gabinete do ódio, e do gen. Heleno … Em Desmonte anterior já especulei sobre a possibilidade de que o apoio público e extemporâneo de Bolsonaro a Putin, ainda em Moscou, tenha ido antecedido por algum tipo de acordo relativo às nossas eleições. Ainda outro tipo de motivação americana – essa sempre presente – seria o prejuízo que um golpe causaria aos interesses estadunidenses em nosso País.

Como indicado por um e outro analista, a simpatia de Bidem recairia em representante da chamada Terceira Via, Mas até agora Tebet está longe de apresentar um nível mínimo de musculatura eleitoral. A meu ver, Moro seria o candidato ideal para os EEUU. E as razões são óbvias: são bem conhecidos os seus estreitos vínculos com o FBI e o Departamento de Estado americano, estabelecidos no decorrer da famosa (e ora desacreditada) Operação Lava Jato … A última possibilidade ainda persiste, pois já foi aventado que a atual candidatura de Luciano Bivar seja “para constar”, estando prevista sua desistência em algum momento futuro, exatamente a favor de Moro.

Mas existe um ponto muito dissonante em toda esta história que me arrisco a apresentar: não consigo entender porque foi exatamente após o convite dos americanos para o gen. Paulo Sérgio de Oliveira, ainda comandante do EB, em março deste ano, manter encontros nos EEUU, que ele passou (já na pasta da Defesa, assumida no mês seguinte), a adotar posições muito mais diretas e ostensivas contra as instituições nacionais, abraçando, com muito fervor, a “causa bolsonarista”. Tal fato destoa do conjunto.

A rigor, um golpe no País ainda teria a oposição frontal de países importantes que assumiram posições distantes do Brasil após grosserias de Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da França (a esposa de Macron seria muito feia …) e da Argentina (demora nos cumprimentos após o resultado das urnas; ausência na posse).

De toda sorte, já é bom saber que não teremos nenhuma frota da U.S. Navy rumando para apoiar Bolsonaro …

Incluí, ao final do Anexo, algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”.

Deixo o abraço sempre cordial a todos os que me prestigiam com sua atenção aos nossos Desmontes.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

Anexos sobre: A influência norte-americana nas próximas eleições

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
“… Latuff …alertou que um novo golpe no Brasil, tocado por Jair Bolsonaro … só acontecerá com a anuência da gestão estadunidense.” (Tal notícia, menos resumida, já constou no Desmonte anterior),

2 – “Altman: tendência dos Estados Unidos na eleição brasileira é de relativa neutralidade” – 29 ABR.
“ O jornalista Breno Altman, … afirmou que a tendência é que os Estados Unidos adotem uma posição de neutralidade em relação à eleição brasileira … Os Estados Unidos … ‘gostariam muito que houvesse uma candidatura de terceira via competitiva no Brasil’, cenário … cada vez mais improvável … … apesar da neutralidade, o pior cenário para os Estados Unidos seria a volta de Lula ao poder. ‘O Lula é visto … como um adversário, quando não como um inimigo [e] como um deslocamento do Brasil em favor de uma aliança com a Rússia e a China. A eleição do Lula é um fator de grande preocupação para a burguesia norte-americana … . É mais plausível que a Casa Branca apoie o Bolsonaro, ainda que por baixo dos panos, do que o Lula’.”

Mas é fato que existe certa aproximação de Bolsonaro com Putin. Na linha de apoio dos EEUU à terceira via, um apoio à Tebet não parece viável no atual quadro eleitoral, A meu ver, o candidato ideal para Washington seria o Moro, por suas antigas e bem conhecidas ligações com o Departamento de Estado e o FBI ...

3 – “Governo Biden recebe dossiê com alerta de ‘versão mais extrema do Capitólio’ no Brasil e cita ataques de Bolsonaro” – 29 ABR.
“Integrantes do alto escalão do governo … Biden e do Congresso dos Estados Unidos receberam … um dossiê em que acadêmicos e instituições [do] … Brasil e …EUA pediram aos norte-americanos vigilância permanente sobre o pleito de 2022. De acordo com o documento… Bolsonaro … ‘está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil’. ‘Seus constantes ataques (de Bolsonaro) às eleições devem levar governos internacionais a apoiar a democracia brasileira’. … ‘Bolsonaro não está preocupado com a integridade das eleições, e está tentando encontrar qualquer motivo para contestar os resultados – mesmo antes que a eleição ocorra’ … ‘Bolsonaro já disse que pode não aceitar os resultados da eleição de 2022, … criando um terreno fértil para … atos extremistas’, informou o documento.”

4 – “‘O Brasil tem um forte histórico de eleições livres, justas e transparentes’, diz porta-voz dos EUA” – 05 MAI.
“… O porta-voz do Departamento de Estado … dos Estados Unidos, Ned Price, se manifestou … sobre a reportagem da agência Reuters que informa que um diretor da CIA teria dito a integrantes do governo de Jair Bolsonaro … que o ex-capitão deveria parar de atacar o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista coletiva, Price afirmou que não comentaria mensagens eventualmente transmitidas pelo diretor da CIA … mas afirmou que o Brasil ‘é uma democracia forte’ e que ‘têm um compromisso com a garantia de que a democracia chegue a todas as pessoas’. … ‘É importante que os brasileiros tenham confiança em seu sistema eleitoral. O Brasil, mais uma vez, está na posição de demonstrar ao mundo, via eleições, a resistência de sua democracia’.”

 Amem!

5 – “CIA disse para Bolsonaro não minar eleições, segundo agência” – 5 MAI.
“O diretor da … CIA [William Burns] disse no ano passado a ministros do governo brasileiro que o presidente Jair Bolsonaro deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema de votação do país, relataram fontes à agência de notícias Reuters. … O teor de seus comentários em Brasília foi reforçado no mês seguinte à sua viagem, quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, reuniu-se com Bolsonaro e levantou preocupações semelhantes sobre minar a confiança nas eleições. Entretanto, a mensagem da delegação de Burns foi mais forte do que a de Sullivan, disse a fonte sediada em Washington.”

6 – “’Departamento de Estado dos EUA está deixando claro: não quer golpe no Brasil’, diz James Green” – 05 MAI.
“O historiador disse … que, apesar da história norte-americana no Brasil e na América Latina ser ‘horrível’ e a esquerda ter razão de não acreditar nos EUA, ‘o mundo é complexo’, tem ‘contradições’. Segundo ele, … o presidente Joe Biden pode apoiar o ex-presidente Lula … os EUA não querem um golpe por uma ‘situação pragmática’. ‘Eu acho que o Departamento de Estado está deixando claro que não quer um golpe no Brasil. Eles [autoridades norte-americanas] estão enfrentando ameaça ainda de golpe nos Estados Unidos’, afirmou, referindo-se aos ataques do ex-presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, às eleições norte-americanas.”

7 – “Eleições no Brasil serão livres e justas apesar de falas de Bolsonaro, diz indicada para embaixada dos EUA – 18 MAI.
“A expectativa é que o Brasil tenha eleições livres e justas em outubro apesar das falas do presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira Elizabeth Frawley Bagley, indicada pelo governo … Biden para ser embaixadora dos Estados Unidos no país, em sabatina no Senado norte-americano, destacando a ‘base institucional’ brasileira. A diplomata … afirmou estar ciente de que não será fácil o pleito no Brasil, mas defendeu o bom funcionamento das instituições democráticas do país. [Os brasileiros] … ‘têm todas as instituições democráticas de que precisam para ter uma eleição livre e justa’, disse. ‘Sei que não será um momento fácil por causa de muitos dos comentários dele (Bolsonaro). [Mas] há uma verdadeira base institucional, e penso que … vamos continuar …[a] mostrar a nossa confiança e a nossa expectativa de que terão eleições livres e justas. Estamos fazendo isso em todos os níveis’, acrescentou. A relação de Biden com Bolsonaro … tem sido distante … .”

8 – “‘Biden tem conflitos estruturais com Lula, mas não confia no Bolsonaro’, diz Altman” – 20 MAI.
“ O jornalista …. avaliou que a Casa Branca não possui alternativas confiáveis para as eleições brasileiras e que a diplomacia americana não irá escolher um candidato para apoiar, como no passado. Segundo ele, a operação [de] Biden no Brasil se limitará à pressão sobre qualquer candidato que vencer as eleições, seja ele Lula ou Jair Bolsonaro. … ‘Em relação ao Brasil, o governo Biden não tem uma carta eleitoral forte … Evidentemente, ele tem conflitos estruturais com o Lula e não confia no Bolsonaro’, disse. … ‘Não é uma estratégia de intervenção no processo eleitoral, é uma estratégia de tentar manter qualquer dos dois governos sobre controle e pressão após as eleições’, disse,”

Algumas notícias sobre “fatos geradores de futuro”*

*a expressão “fato gerador de futuro” é aqui empregada na acepção de que se trata de matéria que poderá ter desdobramentos importantes e significativos

– “MP pede ao TCU investigação de irregularidades em contrato entre Exército e israelense CySource” – 10 MAI.
“O subprocurador-geral do … MPF … enviou ofício ao Tribunal de Contas da União …para apurar possíveis irregularidades no acordo de cooperação entre o Exército e a empresa israelense de cibersegurança CySource. .. o acordo tem indícios de desvio de finalidade que podem colocar em risco as eleições. No documento, argumenta que o general Héber … comandante de Defesa Cibernética do EB … já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) quando assinou o contrato com a empresa israelense”.
– “Novo ministro de Minas e Energia defende que Brasil se afaste de Rússia e China e se aproxime de ‘democracias amigas’” – 12 MAI.
“Adolfo Sachsida também quer promover mudanças na legislação para acelerar a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, ….”

Coerentemente com as suas péssimas intenções em relação à Petrobras (e à Eletrobras), por solicitação de Sachsida, Bolsonaro assinou, no último dia 27, um decreto que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

– “Acordo entre Bolsonaro e Musk é crime de lesa-pátria, diz Janio de Freitas” – 22 MAI.
“ … ‘Musk veio ao Brasil para receber, sob as aparências de um acaso feliz, o que levou para os Estados Unidos. É notória a caça de metais preciosos e outros para inovações nas indústrias americanas de carros elétricos e de exploração espacial privada, por foguetes, satélites e telecomunicações. Três entradas no futuro, nas quais Musk é a figura proeminente no mundo’, acrescenta. ‘Como se tudo fossem entendimentos ali mesmo descobertos e consumados, em algumas dezenas de minutos, Bolsonaro comunicou ao país acordos de boca pelos quais ficam contratadas empresas de Musk para monitoramento da Amazônia por satélite; para telecomunicações lá e em outras regiões, e a ele concedido o uso explorativo das informações detidas por órgãos brasileiros sobre o território amazônico, natureza, solo e subsolo’, pontua ainda Janio de Freitas. ‘Acordo de boca para empresas de Musk devassarem, por satélite e por meios terrenos, o maior patrimônio natural do território, sobretudo a sua riqueza mineral, de importância decisiva para o amanhã do país. Acordo de boca, de pessoa a pessoa, sem interveniência de qualquer das instituições oficiais ao menos como consulta’, afirma o jornalista. ‘Tal acordo é ato de lesa-pátria. Implica violação de exigências constitucionais, contraria os interesses nacionais permanentes … e configura violação da soberania sobre parte do território…’alerta.” , A propósito, ver também “Vinda de Elon Musk ao Brasil esconde risco de manipulação nas eleições de outubro, diz Cristina Serra.”

“Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS” – 23 MAI.
“Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram, no dia 19 de maio, o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, de 93 páginas, em evento que teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. A proposta traçou um cenário no qual foi projetado o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. … A proposta foi coordenada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsáveis por vários crimes de tortura … . O projeto afirmou que o Brasil está ameaçado pelo ‘globalismo’. ‘O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários’, afirmou o documento. …. Os militares também pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num eventual segundo mandato de Bolsonaro. A proposta prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança deve começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Na Educação, os militares querem limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: ‘Os currículos foram desideologizados e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras’. Para os generais, as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. ‘Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino’. O documento apontou, ainda, que, ‘no ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento’.”
– “Governo do Rio de Janeiro vai distribuir 10 mil pistolas a policiais militares da reserva” – 3 JUN.
“O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial … uma resolução que permitirá que todos os policiais militares da reserva no Estado retiram uma pistola, três carregadores e pelo menos 50 munições no batalhão da PM mais próximo de suas casas. A desculpa para medida, que despejará um verdadeiro arsenal no território fluminense, é que ‘PMs da reserva não deixam de ser policiais só porque se aposentaram’. Como o Estado tem pouco mais de 10 mil servidores militares nessas condições, serão em torno de 10 mil pistolas, 30 mil carregadores e 50 mil balas dadas gratuitamente pelo Estado para esses agentes que já não trabalham mais. Ainda que o governador Cláudio Castro cite pretextos burocráticos para tomar essa decisão, está claro que sua intenção é reforçar os laços políticos com o presidente Jair Bolsonaro e agradar a tropa, fornecendo gratuitamente as armas a agente que já têm o direito de comprá-las e portá-las livremente. … . O custo do arsenal que precisará ser comprado após a publicação da nova resolução não foi divulgado pelo governo do RJ….” .

No cenário atual, cabe dar a devida importância à (inoportuna) providência, pois permite imaginar-se que o Rio vá se constituir uma das possíveis pontas de lança de eventuais badernas que Bolsonaro vier a patrocinar, contando também com as milícias, caso configurada sua derrota nas eleições e sua falta de cacife político e militar para tentar o auto-golpe.

– “Bolsonaro convocou caos armado para tumultuar as eleições” – 4 JUN.
“O presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma “guerra” em defesa do que chama de liberdade e para evitar que o Brasil siga o caminho de países que elegeram presidentes de esquerda, como Argentina, Venezuela e Chile. .. ‘Surgiu [no Brasil] uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade’ disse …[em]discurso em Umuarama (PR). ‘Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porque está lutando’… ‘Temos que nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de outros países da América do Sul’ afirmou.”

nº 80: Afinal, vai ter golpe ou não?

  If you have to forecast, do it often …

Caros leitores / amigos,

Vai ter golpe ou não? Não se fala de outra coisa no País. A pergunta ora atormenta a população e aumenta a sua aflição com o já atribulado dia a dia. Naturalmente, uma resposta definitiva é inviável. Muitas são as variáveis a considerar. A situação econômica tem muito peso, mas há que  avaliar-se,   também, a situação militar e  política  e até  influências externas. Entramos, portanto, no campo das especulações.

Verdade que tal preocupação tem  motivação bastante sólida. Uma primeira tentativa de golpe já ocorreu anteriormente, no dia sete de setembro de 2021. E,  de forma ou de outra, Bolsonaro deixa muito claro que a permanência no poder é seu obsessivo desejo, não excluindo (até privilegiando?) um golpe contra as instituições como forma  de atingir seu propósito. Lembremo-nos da primeira iniciativa golpista de vulto ocorrida poucos meses após sua posse!

O Desmonte anterior foi dedicado a uma das teses básicas de Bolsonaro usadas como justificativa para o rompimento com a Democracia: a “falta de confiança” nas urnas eletrônicas (as mesmas que vem lhe proporcionando – e à sua prole numérica 01, 02 e 03 –, mandatos ao longo de quase três décadas e meia (primeira eleição de Bolsonaro como vereador. em 1988).

Em terreno instável, parece conveniente verificar a posição de alguns formadores de opinião e periódicos, o que pode ocorrer com a leitura do Anexo. A tônica é a de que as eleições não decorrerão sem algum tipo de agitação, a tentativa de golpe no limite. O que vai estabelecer  tal gradação e o eventual timing de um agravo à Constituição?  Como mencionado, exatamente o grau de apoio militar e político que vigir na ocasião desejada, com ênfase às agruras econômicas que a população estiver enfrentando. Sem esquecer o desenho eleitoral (pela última pesquisa Datafolha, dia 26 p. p., ora favorável a uma vitória de Lula no primeiro turno por 54% x 30% de votos válidos!) e o ambiente externo.

Abaixo, dou maior desenvolvimento à notícia reproduzida do Intercept (Anexo, nº 10), por ser a que traduz, com maior aproximação, o meu próprio pensamento a respeito:

“Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista.” As recentes declarações do Comandante da Força Aérea (Anexo, nº 13) são significativas a respeito da falta de um pensamento militar único);

– deve existir “uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro. …  boa parte das Forças Armadas sonha com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano”;

– “mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro.!” (Anexo, nº 12);

  •  “a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. … se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, ... “. Acrescento mais um quarto objetivo: livrar-se da cadeia, simples assim …; e
  •  não se descarta “a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada.” Tal necessidade é preocupante pois, seja por força de uma GLO (art. 142 da Constituição) ou pela invocação (incorreta) de um “poder moderador” dos militares que inexiste, com a tropa na rua haverá sempre a possibilidade dela lá continuar por mais tempo  …

Aos amigos,  pela paciência com que acompanham tais Desmontes, o abraço agradecido e cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 80

Anexo: Afinal, vamos ter golpe ou não?

1 – “Só haverá golpe no Brasil com anuência da Casa Branca, diz Carlos Latuff” – 29 ABR.
 “ ,,, a mão amiga dos EUA sempre esteve presente nos principais acontecimentos políticos da América Latina.”

 2-“O golpe está aí, só não vê quem não quer: assunto bomba nas redes após Bolsonaro ameaçar mais uma vez as eleições  – 06 MAI. 
“Após Bolsonaro (PL)  atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro … internautas reagiram e afirmaram que um golpe de estado se aproxima”. Hildegard Angel postou, a respeito: ‘O golpe de Estado se arma. O pretexto, ele já tem: as urnas eletrônicas. O inimigo interno também já tem: o Supremo e o TSE. As armas também tem. As civis e as militares. Bolsonaro é um incendiário, que vai às últimas consequências para deter o poder sem prazo para terminar’.”.

3 – “Militares querem impedir a posse de Lula e não é mais possível fingir normalidade, diz Reinaldo Azevedo” – 06 MAI.
  “Colunista afirma que ‘novo golpe de estado está sendo claramente tramado.’ … ‘Chega de fingir normalidade!’,”

4 -“‘Bolsonaro não vai aceitar o resultado das eleições e a realidade é que o Brasil tem tradição golpista’, diz Eduardo Guimarães” – 06 MAI. 
“Jair Bolsonaro se encurralou, podendo ser preso após sair da presidência, mas …  isto o torna mais perigoso…..  ‘Bolsonaro não vai aceitar de maneira nenhuma o resultado das eleições se Lula for o ganhador. É perigoso esperar acontecer para depois correr atrás. O Brasil tem uma tradição golpista …  O Bolsonaro não tem opção, porque, fora do poder, não fica seis meses fora da cadeia’, disse.” 

5 -“Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro, diz colunista do Globo” – 08 MAI. 
“‘Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro. Para isso, …  é que ele vem alimentando os militares com cargos e salários públicos. E estes têm seguidamente demonstrado boa vontade com o capitão. Viu-se isso no episódio do TSE, na questão da tortura com conhecimento do STM, na ultrajante comemoração do 31 de março e nos sucessivos solavancos dados por Bolsonaro nas instituições. Os oficiais que falam, pessoalmente ou por nota, estão subordinados aos desejos antidemocráticos do capitão’, escreve o jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no Globo. Segundo o jornalista, ‘não são poucos os generais dispostos a manchar seus nomes e biografias numa aventura golpista’ … ‘Há pouca ideologia por trás do golpe, trata-se principalmente de dinheiro público em bolsos privados’. Seleme ressalva que ‘por sorte, não são todos’. Ele opina que ‘há outros generais, muitos, que não navegam por essas águas escuras’.”

 6 – “Jânio de Freitas vê cumplicidade de cúpula militar com Bolsonaro na armação de golpe contra processo eleitoral” –
08 MAI.
  “Há explícita adesão dos militares à campanha golpista de desmoralização do sistema eleitoral eletrônico.  Em artigo …na Folha de S. Paulo, o jornalista …destaca que o encontro entre o presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro  da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira foi um ‘desencontro’… ‘ um dos mais expressivos no questionamento à lealdade das Forças Armadas à Constituição, no processo eleitoral’. ‘Encerrado o encontro … ambos dispensaram-se da praxe de falar, sem dizer, aos repórteres. Mais tarde, Fux distribuiu uma nota sobre a conversa sem, no entanto, assiná-la. … . E noticiava: ‘O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira [e que] os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente’. Parte inferior do formulário

  • Por outro lado, o ministro da Defesa divulgou uma nota com a finalidade de derrubar a versão da conversa difundida por Fux [reduzindo o compromisso militar a um ‘permanente estado de prontidão’] para o ‘cumprimento das suas missões constitucionais’.”

7 – “Pacheco rechaça golpe contra Supremo e sistema eleitoral” – 09 MAI.
 “O presidente do Congresso Nacional disse que não é possível admitir bravatas sobre fechamento do STF e contra as eleições.”

8 – “ Bolsonaro fala em armar civis contra ‘ditadores’ e volta a atacar o sistema eleitoral” – 12 MAI.

“Atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, Jair Bolsonaro voltou a defender o uso de armas por civis em função de uma suposta ‘ameaça interna de comunização’.”

 9 – “ Dirceu diz que golpe bolsonarista não vai acontecer por falta de apoio interno e externo” – 13 MAI. 
“Ex-ministro diz que ameaças são parte da campanha eleitoral para tentar ampliar base de eleitores pelo medo.”

10 – “O PT não tem medo de golpe” – The Intercept Brasil  – 14 MAI. 
“A avaliação é quase unânime no PT e no grupo de auxiliares diretos de Lula: Bolsonaro pode até tentar, mas dificilmente conseguirá ser bem-sucedido num golpe caso perca – ou perceba que vai perder – as eleições de outubro. … a cúpula petista vê com preocupação as ameaças abertas e quase diárias feitas pelo presidente e a estratégia dele de colocar em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Por outro lado, os petistas acreditam que falta a Bolsonaro o … apoio simultâneo dos detentores do dinheiro – banqueiros e empresários dos Estados Unidos e, principalmente, a unidade das Forças Armadas em torno do projeto golpista. … o ex-presidente e seus conselheiros avaliam que existe uma ala das Forças Armadas constrangida com a situação na qual foram colocadas por Bolsonaro.  A obrigatoriedade da submissão absoluta de fardados ao presidente – inclusive com episódios de humilhação pública –, escândalos como o da compra de Viagra e a mancha irremovível na imagem do Exército pelo fracasso catastrófico na gestão da pandemia fazem o petismo acreditar que boa parte das Forças Armadas sonhe com a volta da época na qual só eram vistas em situações positivas, como as missões de paz no Haiti e no Líbano.  …  Para os conselheiros de Lula, mais do que dar um golpe para Bolsonaro, os militares desejam tutelar o processo eleitoral e todo o sistema democrático brasileiro. Algo que, ao ver deles, já vinha ocorrendo desde o governo Michel Temer, quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi às redes sociais em 2018 para opinar sobre a concessão de um habeas corpus a Lula pelo STF. … foi Lula quem abriu o caminho para colocar um ponto final na novela da compra dos caças da Força Aérea …  e aportou recursos no projeto do submarino nuclear da Marinha. Embora não acreditem no sucesso do golpe, os interlocutores de Lula não descartam a possibilidade de episódios de violência, badernas e arruaças, espontâneas ou não, que possam levar à necessidade de intervenção armada. Um deles me alertou que toda crise tem regras próprias e que hoje vivemos várias delas: econômica, institucional, social, internacional. Uma leitura cor‘rente no partido é a de que a sanha golpista do presidente tem três objetivos: criar uma cortina de fumaça para impedir o debate sobre problemas reais como a inflação e o desemprego, manter sua tropa unida tanto para a disputa eleitoral quanto para um eventual futuro político de oposição a Lula e amedrontar e reduzir a intensidade da campanha petista. Também é majoritária no PT a leitura de que, se perder a eleição, Bolsonaro não irá passar a faixa a Lula, vai sabotar o processo de transição governamental, …  …  Poucas lideranças petistas aceitaram falar …  sobre o assunto. Uma delas é o senador …  Jaques Wagner … [que] deu a seguinte resposta: ‘Não vai ter. Acho que a gente até fala demais nisso daí. Eles vão tentar, mas não tem espaço internacional [para um golpe]. Bolsonaro vive do conflito. Ele fala uma besteira e a gente passa 10 dias falando da besteira dele. Então, a gente fica na agenda dele’.”

11 –.“Entidades se reúnem com Fachin para dizer que não são ‘reféns’ das ‘chantagens e ameaças’ de Bolsonaro” –   16 MAI. “Carta da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral é assinada por mais de 200 instituições e entidades da sociedade civil organizada.”

 12 – “Militares querem poder até 2035 e fim do SUS gratuito” –   16 MAI.
“[no dia 19 p.p.] …  os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o Projeto de Nação – O Brasil em 2035, com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O documento de 93 páginas foi desenvolvido por militares e civis e aborda 37 temas estratégicos. Entre as propostas, está o pagamento de mensalidade pela classe média pelas universidades públicas e pelo atendimento no SUS … o que deveria começar em 2025. ‘Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos’. Ou seja, em um eventual segundo mandato do presidente …  o projeto pretende acabar com o acesso à saúde e à educação gratuita no país…. o projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra …  o texto é ‘apartidário, aberto e flexível. Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora’, disse o general.”

13 – “‘A FAB é legalista’”, diz brigadeiro Baptista Jr.” –  24 MAI.
“ O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou ontem que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai respeitar as leis brasileiras, qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais em outubro, e que atuará para que o pleito ocorra ‘sem confusão’, ‘em clima de tranquilidade’.”

14 – “Maioria diz ser necessário levar a sério as ameaças golpistas de Bolsonaro, apaponta Datafolha –  28 MAI.
“ … pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 56% dos brasileiros avaliam ser necessário levar a sério as ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições. Para 36%, as declarações não terão consequências …”

nº 79: Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

Caros leitores/amigos,

Adotando a nova sistemática de apresentar “desmontes temáticos”, este abordará assunto único que intitulei “Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares.”

Esclareça-se, de  pronto, que a alegação de insegurança das urnas peca por completa falta de substância: nunca foram colocadas em dúvida ao longo dos 13 anos eleitorais em que foram utilizadas no País. Ao contrário, seu  uso é considerado, mundo afora, um ponto forte do processo eleitoral do País, permitindo, sem margem de erro, o conhecimento dos resultados do voto popular no mesmo dia da eleição. Mas a Bolsonaro e sua gangue interessa justamente o contrário, um processo lento como o norte-americano, que daria margem à mobilização  do “gado” e à tentativa de confusão.

Mesmo assim, são inúmeras, nos últimos tempos, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas (UE). Tudo indica que uma “falta de segurança” de tais urnas será explorada como motivo para uma eventual tentativa de golpe, última tentativa desesperada  de manter-se no poder,  mormente  após configurada sua derrota nas eleições, cada vez mais provável,  No Desmonte anterior já apresentamos duas possibilidades de manipulação da grave crise em curso igualmente como motivações para a tresloucada tentativa, mas fizemos constar que sua efetivação seria mais provável antes das eleições.

. Recapitulemos, um pouco, mesmo que de forma reconhecidamente incompleta. Conforme resultado de inquérito da Polícia Federal, cujo resultado veio recentemente a lume, foi verificado que  o gen. Luiz Eduardo Ramos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época dirigida por Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, (Anexo item 13  [A-13]).

O ano de 2021 foi pródigo em tentativas do presidente de desmerecer o uso das urnas eletrônicas, que não tiveram nenhum êxito. Em julho de 2011, Bolsonaro fez convocações para   declaração que faria, comprovatória da existência de fraude com as urnas eletrônicas. Criou, no País, uma expectativa sobre as informações “que abalariam o processo eleitoral”. O vídeo divulgado a propósito revelou-se pífio, reproduzindo, apenas, boatos já divulgados anteriormente em redes sociais  bolsonaristas,  comprovadamente falsos. 

Em agosto de tal ano,  Bolsonaro arquitetou o que seria um xeque mate:  a apreciação, pelo Congresso, de uma PEC visando  a substituição das urnas pelo voto impresso o que, naturalmente, implicaria em contagem manual de votos, como já indicado, possibilitando uma reação coordenada, caso perdesse a eleição, eventualmente com invasão de órgão publico (STM? TSE?), repetindo, com nuances tupiniquins, a invasão do Capitólio. nos EEUU, em janeiro, ao final do governo Trump. Para  tal, previamente à votação, fez  várias declarações atentatórias à Democracia e não hesitou de entremeá-las com ameaças. Diante das pressões do presidente, Arthur Lira, embora a derrota da PEC em comissão especial para apreciar a matéria, acabou submetendo-a ao plenário,  quando foi derrotada, pois não foram obtidos os  308 votos necessário para aprovação da PEC (mas apenas 229). Lembra-se que, no mesmo dia da votação,  ocorreu um desfile de blindados em Brasília, por determinação  do próprio Palácio do Planalto, via Ministro da Defesa,   que passou ao lado do Congresso, em evidente manobra de intimidação  Recusada a PEC, em país civilizado, a questão morreria ai. Mas não foi o que aconteceu.

Em 9 de setembro de 2021, o min Barroso, então presidente do TSE, resolveu criar uma Comissão de Transparência e o Observatório das Eleições, a ser composto por 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a transparência e a segurança da votação e aumentar a participação de especialistas. De fato, a iniciativa traduzia uma reação daquele Tribunal às sérias investidas de Bolsonaro contra as eleições. Lembremo-nos que, no dia 7 anterior, ensaiou-se um golpe de estado que só não prosperou por falta de apoio militar. Mas a iniciativa acabou por revelar-se um  erro, de boa fé cometido, no momento em que as FFAA foram convidadas para participar do evento (A-14 e 16). O óbvio intuito foi o de que os próprios militares respaldassem o uso das urnas. Recusada a indicação de um almirante, conforme desejo do Tribunal, o Ministro da Defesa acabou indicando o gen, Heber Garcia Portella para a Comissão (A-10).

Após a posse, o gen Helder, em expedientes sucessivos, encaminhou um total de 88 questões a serem respondidas pelo TSE (A-3). O número muito elevado teve clara intenção de provocar a desconfiança no sistema por parte da sociedade. Ocorre que o TSE respondeu a todas as questões com grande clareza, comprovando mais uma vez a completa validade das urnas ( A-10). No meio tempo, foram feitas cobranças ao Tribunal e solicitação para as dúvidas fossem divulgadas ao público (A-4), insinuando, nas entrelinhas, que estariam  sendo escondidas para que não ficassem comprovadas as falhas do sistema. Sucedeu-se nova investida do  gen Helder: a apresentação de sete sugestões sobre alguns procedimentos adotadas (que em nada alteravam a correção dos resultados) (A-10). Quatro foram rejeitados, com base  em argumentos técnicos e três,aceitos, envolvem  providências preliminares, tipo quem indica as urnas a serem testadas antes da eleição propriamente dita. Em nova estocada, Bolsonaro declara que o seu partido (PL)vai contratar empresa de consultoria civil para auditar o processo eleitoral (A-4), A resposta imediata do TSE desarma a intenção malévola: qualquer partido, até mesmo qualquer cidadão pode auditar o cômputo dos votos. Tal já teria ocorrido, inclusive, em 2014,  por iniciativa do PSDB, na  ocasião em que Aécio Neves foi derrotado pela Dilma. Escusado indicar que não foi encontrada nenhuma irregularidade (A-5).

Em maio deste ano,  declarações de Bolsonaro sobre a participação de representante das FFAA na Comissão de Transparência e, por extensão, sobre  o papel dos militares nas eleições, assumiram postura deliberadamente provocativa: “…  Repito, as Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadores do mesmo. Não vão fazer isso” (A-4). Afora o óbvio esclarecimento que não cabe às FFAA chancelar nada com respeito ao processo eleitoral, responsabilidade exclusiva do TSE, qual pretende Bolsonaro que seja o  papel dos militares, no contexto?

No último dia 9 de maio, em nota, o TSE indicou aos militares estar esgotado o prazo para mudanças no sistema eleitoral, nos termos da legislação em vigor e que  “no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”. A nota do TSE menciona que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas em um relatório enviado aos integrantes da CTE em 22 de fevereiro p. p. . Conforme a justiça Eleitoral, as questões “apresentadas fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos “ (A-9).

O fecho da questão, ao chegar-se à pretendida atuação direta das FFAA no processo eleitoral , via MD e EB, é muito preocupante pois, vez primeira no atual governo, os militares se engajam, diretamente, na linha de frente com a posição de Bolsonaro e partem para o confronto com a Justiça Eleitoral. A Nação enxerga, agora, sem meios tons, o respaldo que  pelo menos parte do Exército empresta às pretensões golpistas de Bolsonaro. Surpreendente decisão, pois significa colocar acima da própria Constituição e da Democracia os valores e ideais bolsonaristas. Em decorrência, acentua-se a ambiência de apreensão e incerteza dos brasileiros, ao cristalizar-se na sociedade o sentimento de que  o País pode estar à beira de uma tentativa de  golpe de estado, com apoio de parte do EB, de Polícias  Militares, de milicianos e de grupos armados nucleados em centros de atiradores, colecionadores de armas e caçadores, sendo certo que tais categorias, já em número maior do que o de militares,  dispõem de mais de 695 mil armas (ver “País já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares”).  Os militares, especificamente, podem estar jogando pela janela a credibilidade que conquistaram após o término da revolução de 64, em dezenas de anos  de comportamento democrático  exemplar (abstraídos alguns episódios como as tuítes do Comandante do EB Villas Boas contra a concessão, pelo STF,  de habeas corpus a Lula, e certos movimentos conspiratórios contra o governo de Dilma Roussef, escancarados  em livro do Temer). Temos fé de que a “parte do Exército” a que nos referimos seja de pequeno vulto, predominando o sentimento de legalidade à Constituição e às Instituições, valores maiores de um País que aspira à grandeza!

Com  abraço cordial, despede-se

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 79

 Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares

1 – “Bolsonaro vai tentar impugnar a eleição, diz Miriam Leitão” – 30 ABR.
“Bolsonaro exigiu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela, sob pena de as eleições serem suspensas.. ‘O diálogo entre o general ,,, Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição’, afirma a jornalista. O militar indicado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência … levantou a dúvida sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O tribunal respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. ‘Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado.
A resposta do TSE foi que nessa remota hipótese ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral’, salientou a jornalista. De acordo com a lei eleitoral, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições.”

2 -“Elio Gaspari: ‘Brasil corre risco de passar por sua maior crise desde o AI-5’” – 01 MAI.
“O jornalista comentou sugestão de Bolsonaro de criar um sistema paralelo de contagem de votos.”

3 – Militares enviaram 88 questões ao TSE sobre eleições e urnas eletrônicas” – 04 MAI. 

“… ‘As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita’, informa o jornalista Wesley Galzo, no … Estado de S. Paulo. ‘Os militares enviaram … cinco ofícios sigilosos assinados pelo general … Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE’, acrescenta o repórter. ‘As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos’, aponta ainda o jornalista.”

4 – “Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro diz que contratará empresa para ‘fazer auditoriana eleição’” – 05 MAI.
“ O presidente … afirmou que o PL – partido ao qual é filiado – contratará uma empresa ‘para fazer auditoria nas eleições’. Em transmissão ao vivo … voltou a
mencionar o papel das Forças Armadas no processo eleitoral e repetiu que os militares não se limitarão a chancelar o resultado. O ex-capitão … afirmou que a auditoria começará antes do pleito. ‘A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. Vai pedir às Forças Armadas o trabalho feito até agora. Pode acontecer, em poucas semanas de trabalho, de essa empresa chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem nas mãos e o que já foi  feito, para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho … ’, disse Bolsonaro na live. … [A] … Comissão de Transparência Eleitoral, … também conta com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a declarar que os militares ‘não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral ou de participar como espectadoras do mesmo’. Ele       seguiu seu ministro da Defesa, o general Paulo Sergio … e cobrou do presidente do TSE, Edson Fachin, a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas à CTE … . ‘… Ora, se [as urnas] não são passíveis de fraude, por que esconder da população essas sugestões das Forças Armadas?’ O ex-capitão acrescentou que … ‘Entendo que o atual presidente do TSE … teria que agradecer, tomar as providências, debater, discutir com a equipe das Forças Armadas, para que as eleições não [?] fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidades’ [sic].”

5 – “Após live de Bolsonaro,TSE diz que partidos podem auditar eleições” – 05 MAI. “
O TSE … afirmou … que todos os partidos políticos, assim como todos os cidadãos, têm o direito de fazer suas próprias auditorias das eleições. O órgão relembrou que ‘a fiscalização das eleições está prevista [na] … Lei nº 9.504 … de 1997, conhecida como Lei das Eleições….. A auditoria das eleições já foi feita antes. Em 2015, o PSDB pagou para verificar a lisura das eleições de 2014. A disputa pela Presidência daquele ano foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu o pleito, e pelo tucano Aécio Neves. Não foram encontrados indícios de fraude’.”
6 – “Cristina Serra aponta quem são os carrascos da democracia” – 07 MAI .
“Jornalista adverte que militares não têm de opinar sobre assuntos políticos. … se no auge da pandemia, Bolsonaro teve no general … Pazuello o executor do trabalho sujo que aumentou exponencialmente a mortandade dos brasileiros, na fase atual da desconstrução nacional, ‘o posto de capataz do assalto à democracia foi ocupado com desembaraço pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira’. E questiona: ‘Com que moral Oliveira cobra, agora, transparência do TSE sobre os questionamentos feitos pelas Forças Armadas à votação eletrônica?’. Para a jornalista, ‘no intuito de perturbar o processo eleitoral, Oliveira exibe perfil ousado e provocador. Fustiga o poder civil enquanto tabela com Bolsonaro, que anuncia auditoria privada das urnas’.”

7 -“Em editorial, O Globo diz que atitudes dos militares sobre o processo eleitoral preocupam” – 07 MAI.
“A movimentação do ministro da Defesa mostra uma aproximação perigosa das Forças Armadas das articulações golpistas de Jair Bolsonaro… O jornal chama a atenção em particular para os últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio… [que] ‘traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele apresenta com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro’”.

8 – “Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a ‘reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição’ – 07 MAI.
“’O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia’, destaca editorial do jornal paulista.  O jornal … [instou] o Congresso e a Procuradoria-Geral da República … a ‘reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)’. ‘Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático’, diz o editorial. O jornal … se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é ‘uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais’.”

9 – “Nota oficial do TSE” – 09 MAI.

“1. Todas as questões remetidas pelos diversos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do … TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo
eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação. 
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno
conhecimento público. … “.

10 – “Ao acender a luz, TSE expõe glúteos dos militares ao lado dos de Bolsonaro – Josias de Souza – 09 MAI.
“Com atraso, o TSE acendeu a luz para iluminar as sete sugestões mais recentes das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Algumas flertam com o erro. Outras revelam-se inúteis, pois sugerem providências que já estão em prática.  .. Braga Netto vetou um almirante que o TSE havia escolhido para representar as Forças Armadas numa Comissão de Transparência Eleitoral, indicando para a vaga o general Heber Portella. … em fevereiro, … Bolsonaro disse que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. O TSE revelaria que as vulnerabilidades não passavam de dúvidas, devidamente respondidas. … o substituto de Braga Netto na Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu fazer tabelinha com Bolsonaro para transformar uma segunda rodada de sugestões das Forças Armadas ao TSE em fator de desmoralização das urnas a cinco meses da eleição. … O estrago está feito”

11 – “TSE discute encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas” – 09 MAI.
“Ministros do TSE avaliaram que militares querem tirar a credibilidade das eleições no Brasil” No ambiente de má fé que ora vige, caso seja encerrada a Comissão, é muito provável que apareçam notícias relacionando a providência ao “medo do TSE de que sejam encontradas irregularidades”…

12 – “Nem o PL, partido de Bolsonaro, quer auditoria nas urnas eletrônicas – 10 MAI.
“Membros do PL resistem à ideia de contratar uma empresa para auditar as urnas eletrônicas nas eleições de outubro, como defendeu Jair Bolsonaro em sua última live semanal.”

13 -“Segundo a PF, conspiração contra urnas eletrônicas teve participação da Abin e de generais Ramos e Heleno” – 10 MAI.
“Desde 2019 o órgão de inteligência e os generais buscam dados contra sistema eleitoral. Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a … Agência Brasileira de Inteligência, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019 …. Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE … no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.” Observar que 2019 é o primeiro ano de governo do Bolsonaro!

14 – “Judiciário está decepcionado com ala bolsonarista das Forças Armadas” – 11 MAI.
“O sentimento no Supremo Tribunal Federal … com generais que conspiram contra  o sistema eleitoral é de ‘decepção total’. … . Apesar da ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, magistrados acreditavam que os representantes do Ministério da Defesa chamados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições … manteriam uma posição colaborativa e profissional. Mas os militares passaram a fazer dezenas de questionamentos e a tumultuar a discussão, de acordo com a visão de ministros do Supremo. Segundo a jornalista [Mônica Bérgamo], as críticas têm partido de diversos ministros.”

15 – “Fachin diz que ‘quem trata de eleição são forças desarmadas’ e ‘ninguém interferirá’ no processo” – 12 MAI.
“A manifestação do presidente do TSE ocorre em meio a uma nova onda de declarações de Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o sistema eleitoral”.

16 – “Santos Cruz: ‘processo eleitoral é de responsabilidade do TSE e não das Forças Armadas’” – 13 MAI.
“Segundo o ex-ministro e general da reserva, o convite para que as Forças Armadas integrassem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ‘foi um erro’”

Esta também é a minha própria opinião.

.17 – “Folha publica editorial de primeira página contra o golpismo de Bolsonaro” – 15 MAI.
“ ‘Ao longo de mais de duas décadas e 13 anos eleitorais, nada se registrou que pudesse amparar as suspeitas que Bolsonaro lança, interessada e irresponsavelmente, sobre as urnas. Ele próprio conquistou no período cinco mandatos de deputado federal e um de presidente da República – não sofreu derrota, aponte-se, em votações informatizadas’, escreve o editorialista.”

nº 78: A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro

Caros amigos/leitores,

Com a proximidade das eleições, estimo que a diversidade de assuntos que mereçam ser abordados nos Desmontes vá aumentar, E tais coletâneas já são algo extensas … Inicio, com este documento, nova forma de apresentação que pode repetir-se, função da receptividade de meus pacientes leitores. Serão escolhidos um ou dois assuntos julgados de maior relevância, que passarão a integrar virtuais desmontes temáticos. Neste documento será bordado apenas um, que denominei “A possível manipulação da crise econômica em prol dos interesses golpistas de Bolsonaro!”.

Certamente, a maior motivação para os desvarios golpistas de Bolsonaro se refere ao medo do peso da justiça que sobre ele (e sobre sua pouco nobre estirpe) recairá no momento em que se afastar da presidência e não mais contar com a proteção quase maternal de Aras e de Lira.  É, portanto,  questão vital não perder a eleição!  Bolsonaro tem a seu desfavor (entre outros tantos fatores …)  a inexistência de um programa de governo que tivesse dado rumo à economia do País e à sua gestão. De fato, a agenda neoliberal que abraçou  – já considerada ultrapassada alhures –   na base da diminuição do Estado, no  arrocho aos direitos trabalhistas e na  venda de ativos (até estratégicos) em privatizações concretizadas muitas vezes na bacia das almas, revelou-se um desastre. Não  existem realizações nem obras a exaltar. Assim, também inexistem argumentos para contrabalançar, junto à população, a crise econômica cada vez mais grave  que assola  a todos, mas afeta principalmente  os mais necessitados,  Ao contrário, aumenta a percepção da população sobre os males da inflação, do aumento de custo dos gêneros de primeira necessidade e da gasolina e  gás, para ficarmos somente por ai. O desemprego praticamente não diminuiu ao longo de seu governo e caiu a renda do trabalhador.  É certo que a pandemia e a atual guerra  Rússia versus  Ucrânia afetaram  o desempenho econômico. Mas tais percalços estão longe de  absolver o governo,

A respeito da atual situação econômica, tomo emprestado alguns dados constantes na Carta Capital (Anexo, item 4), comparando a situação em DEZ 18 com a de FEV 22 (fontes – IBGE, Dieese e Ag. Nac do Petróleo):  – Renda mínima dos trabalhadores, em reais – 2.705  x  2.511 : Desemprego (milhões de pessoas) – 14,9 x 14,7; Inflação (em %) – 3,7 x 10 (a inflação  bateu recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano); Custo da cesta básica (em reais e na cidade de São Paulo – 471,44 (53% do salário mínimo – SM)  x 761,19 (67% do SM); e Preço médio do litro de gasolina, em reais –  4,3  x 7,2.

Com base em informações advindas da Pesquisa Genial / Quaest (abril 22), verifica-se que, em porcentagens da população,  46 % acham que o principal problema do País é a economia; 98 % sentiram  o aumento dos preços, nos últimos meses; 74% acham que os preços vão continuar aumentando; e  59% sentiram que piorou a condição de pagar as contas nos últimos três meses.

Cabe destacar, a respeito,  que 19 milhões de brasileiros vivem com fome, do que resultam irreversíveis consequências na saúde e que  116 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no Brasil, com nefastos prejuízos,  principalmente para crianças (Anexo,  itens 1 e 2). O Brasil, que saíra do vergonhoso Mapa da Fome elaborado pela FAO em 2014,  voltou a nele constar em 2020!

Por tudo, forma-se a opinião de que várias das patetices bombásticas de Bolsonaro, além de buscar manter aceso o belicismo de seus adeptos, visam, também, desviar a atenção da população  sobre  a gravidade da situação econômica  que atravessamos e que tende a agravar-se ainda mais, haja vista, entre outros fatores, o  aumento que acaba de ocorrer  no preço do diesel (Anexo, Item 5).  (Em relação à Petrobras, as reclamações do presidente sobre a política de preços adotada pela  Empresa – como se ele fosse um cidadão comum –,  buscando retirar de si a responsabilidade maior pela situação que lhe cabe. é decididamente patética e de monumental hipocrisia! E o “gado” acredita!

Ora, tudo está a indicar que não há “mito” que resista a tais dados, acrescendo que as parcelas mais desprovidas da sociedade são mais imunes a influências ideológicas. Como poderiam? Seu problema básico – para muitos – é ter comida na mesa para si e família!

Infelizmente para o País, os fatos indicados fazem supor que a tentativa de golpe como saída de  Bolsonaro ante a derrota que se antevê é possibilidade  (alta probabilidade) que faz muito sentido, mesmo porque não há forma de reverter a situação econômica no tempo de governo que lhe resta, por mais que espalhe benesses financeiras  em desesperados esforços finais. Muito se tem abordado  sobre a “falta de confiabilidade” das urnas eletrônicas como motivo a ser alegado para a quebra da normalidade democrática. Ora, para que o argumento venha a ter alguma credibilidade, será necessário o exercício do voto nas eleições e a derrota de Bolsonaro que se delineia cada vez com maior clareza. (Certamente, no caso de uma vitória muito improvável de Bolsonaro, imediatamente as urnas passariam a merecer toda confiança …). Mas não está  merecendo maior e justificado destaque a possibilidade da tentativa de golpe apoiar-se em causas econômicas; de Bolsonaro buscar exatamente manipular a gravidade da situação  da economia para fins  de atingimento de seus intuitos. Paradoxo? Sim, mas que faz sentido. Vejo, a respeito, não apenas uma, mas duas possibilidades:

– uma onda insuflada de invasão a supermercados, com saques e agitação subsequente (milicianos e redes sociais); e

– nova greve geral de caminhoneiros (ver, a respeito, o Anexo item 7), à semelhança da ocorrida em maio de 2018 que foi comprovadamente insuflada pelo mesmo Bolsonaro. Com bloqueio de estradas, ameaças ao abastecimento e possíveis agitações decorrentes. (Para tal, seria bem explorada a versão de que Bolsonaro nada tem a ver com os aumentos de diesel e demais combustíveis, tudo culpa exclusiva da Petrobras …).

Em qualquer dos casos, seria factível ao governo invocar a necessidade de uma GLO  (operação de garantia da lei e da ordem) colocando a tropa na rua. Mas quando ela sairia de lá? Dependendo do timing, as eleições poderiam ser diretamente afetadas, em primeiro momento, sendo ainda possível uma evolução para o atentado ao Estado de Direito. Como sabido, outra possibilidade, constitucional (Art. 136), seria a decretação do Estado de Defesa, que depende apenas do presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. (Para a decretação do Estado de Sítio – Art. 137,  é necessária a autorização prévia do Congresso).

  Parece que tais alternativas são mais favoráveis a Bolsonaro caso ele, por alguma circunstância, decidir tentar sua última cartada antes das eleições.

A respeito, um comentário final, algo chocante: como nos acostumamos com as desgraças dos outros! Dá para imaginar que entre os compatriotas nossos, cerca de um décimo passa fome em país que é o “celeiro do mundo”, o maior exportador mundial de carne bovina e o quarto maior produtor de grãos!?  É ainda em tal País que quase 60% da população sofrem de insuficiência alimentar!    

Agradeço colaboração recebida e os comentários favoráveis aos Desmontes recebidos de amigos mais condescendentes…

Aceitem o cordial abraço, como sempre, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 78

ANEXO:

     1 – “Brasil 2020: de volta ao mapa da fome” – Elmar Bones    – Logo Jornal JA  –  06ABR 21.
“O Brasil voltou para o mapa da fome. Nunca saiu, na verdade. Em 2013, quando o país  saiu do Mapa da Fome da ONU, o IBGE ainda contava mais de 9 milhões de brasileiros passando fome. Agora voltou com tudo. Uma pesquisa divulgada nesta segunda feira, 05, conclui que no Brasil da pandemia 19 milhões de pessoas não sabem o que vão comer no dia seguinte. Isto é, em cinco anos cerca de 10 milhões de brasileiros entraram para o bloco da fome. Mais grave: os brasileiros em “situação de insegurança alimentar” chegam a 116,8 milhões. Ou seja, mais da metade da população não tem emprego ou renda para atender suas necessidades básicas, a começar pela comida. Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), como parte do projeto VigiSAN.”

Observar  que o artigo é de 2021. Passado um ano, certamente os dados atuais devem ser ainda mais graves.

2 – “19 milhões de brasileiros vivem com fome; consequências na saúde são irreversíveis” – Camila Neumam  – CNN – 28 OUT 21.
Sobre o levantamento da  Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar já mencionada no item anterior: “Há muitas consequências decorrentes da insegurança alimentar e da fome. Segundo especialistas consultados pela CNN Brasil, elas envolvem problemas de saúde que se transformam em mazelas sociais, econômicas e educacionais e podem ser irreversíveis, sobretudo nas crianças. … “

3 – “‘Estamos enfrentando mais da metade da população com algum tipo de insegurança alimentar’, diz técnica do Dieese”  – Gisele Aglieri  – 247 –  31 MAR.
“ A alta do preço dos alimentos é assunto que está presente todos os dias na mesa dos brasileiros, ao passo que cada vez se tem menos produtos nela. O programa Espaço Plural – Debates e Entrevistas convidou [vários especialistas, incluindo]  Daniela Sandi, economista técnica do Dieese, responsável por pesquisas, análises e estudos socioeconômicos… .  no Brasil a situação se agrava por ir na contramão dos outros países, até mesmo dos desenvolvidos: ‘governo deixou ao sabor do mercado e isso compromete o poder de compra … esta é uma política ultrapassada‘, pondera a técnica do Dieese ao citar o abandono por parte do governo de políticas econômicas importantes, como a manutenção de estoques reguladores e  valorização do salário mínimo. … foi lembrado que o atual governo liberou o uso de muitos agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem, dando ênfase à falta de outras políticas que fossem menos danosas à saúde, como circuitos curtos de produção e abastecimento para chegar alimentos de qualidade na mesa do consumidor. ‘O problema não é produção agrícola – somos um dos maiores produtores do planeta e ao mesmo tempo estamos enfrentando mais da metade da população em alguma situação de insegurança alimentar’, revela Daniela.”

4 – “Sem pão, com circo” – André Barrocal – Carta Capital  – 04 MAI,
“Diante das duras condições de vida, os festejos do Dia do Trabalho serão um marco contra o governo. Bolsonaro tenta, porém, desviar o foco dos problemas reais.”

5 – “Novo reajuste equipara preço do diesel ao da gasolina e já causa efeito cascata” – Plinio Teodoro –   Forum  –  10 MAI.
“Tarifa do transporte público deve ter alta de 15,4% e preço do frete será repassado a consumidores. Associação de importadores pressiona por alta de 11% na gasolina, o que daria um acréscimo de R$ 0,93 por litro. O novo aumento de 19% no preço do diesel, que chega às bombas nesta terça-feira (10), já equipara o preço do combustível usado em grande parte por caminhões de transporte no setor de logística ao da gasolina em algumas regiões do país.”

6 – “Sob Bolsonaro e Guedes, inflação bate recorde em abril e já ultrapassa 12% em um ano”  – theworldnews – 11 MAI.
“Brasil registrou a maior variação do IPCA para um mês de abril desde 1996, há 26 anos. Acumulado em 12 meses é o maior desde outubro de 2003”

7 – “‘Reajustes de preços se tornaram insustentáveis’, diz líder de caminhoneiros” – 247 – 15 MAI.
 “O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), criticou neste domingo (14) responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) por causa da alta dos combustíveis. Conforme Crispim, os reajustes de preços pela Petrobrás se tornaram ‘insustentáveis’, e a categoria pode promover paralisações nas próximas semanas.”