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A Reconstrução do País nº 13 – ‘Se abaixar a cabeça, eles colocam uma cangalha e a gente não levanta mais’ (Lula)

Caros amigos/leitores,

Inicia-se esta “Reconstrução” com grande  alegria e satisfação A condenação de Bolsonaro e dos seus asseclas mais próximos, do chamado “núcleo  crucial”, constitui-se  um marco da Democracia em nosso País. Desnecessário relembrar aqui o vulto das pressões que experimentou o STF e, especificamente, a sua 1ª turma, incluindo, em caráter inédito e inteiramente descabido, ameaças diretas do presidente do país mais poderoso do mundo. Tais ameaças, anteriormente ao veredito, já haviam se consubstanciado,  concretamente, pela  imposição de elevadas tarifas de exportação para os Estados Unidos (50%, para uma série de produtos), cancelamento de  vistos para entrada nos EEUU e. inclusive, a imposição da lei extraterritorial estadunidense  denominada Magnitsky,[1] ao min. Alexandre de Moraes.

Muito já se escreveu sobre as reais causas   do “tarifaço” aplicado ao País. Em princípio, parece claro que as motivações de tal agressão são muito mais políticas do que econômicas. Recorde-se, de pronto, as declarações  de Pete Hegseth, secretário de Guerra dos EUA, em discurso no US Army War College, em 23/04/2025: “Vamos recuperar nosso quintal.” … Notar que a afirmação faz muito sentido geopolítico, no momento em que os Estados estão buscando acentuar  sua influência em nosso subcontinente. Ainda no contexto de moldura mais geral, lembra-se também a afirmação de Trump segundo a qual a desdolarização, caso concretizada, corresponderia à derrota em uma terceira guerra mundial.

Assim, ganha relevo a  defesa feita por Lula e Dilma Rousseff a favor da  desdolarização,  na  última reunião do Brics, no Rio de Janeiro;  a viagem de Lula a Moscou, quando da comemoração dos oitenta anos da derrota do nazifascismo;  as críticas ao genocídio sionista na Faixa de Gaza; e, mais, a fala de Lula reafirmando a soberania de nosso País e indicando  que “o mundo não tem mais imperador”.  Tais  parecem ser os fatores que mais  pesaram para a imposição do tarifaço ao País, em dose máxima (ao lado da India). O cientista político  Jorge Folena  chegou  a afirmar explicitamente que “Trump não liga para Bolsonaro. Seu alvo é o Brics”. Não se chega a concordar inteiramente com Folena. Afinal, houve compromisso, segundo notícias na Imprensa, de que Bolsonaro retiraria o País dos Brics, caso reeleito, não sendo de desprezar-se, ainda, a grande vantagem que adviria para os EUA, em caso de uma vitória da direita (extrema-direita) nas  próximas eleições presidenciais no Brasil.  De toda a sorte, cabe não esquecer que a menção ao processo contra o Bolsonaro constituiu-se a indicação inicial da “carta” de Trump a Lula.

Vale a pena destacar aqui a postura de nosso Presidente ante as insolentes ameaças contidas em tal carta, encaminhada em forma de correspondência aberta, (às favas a diplomacia!), onde virtualmente se determinava ao País interromper “IMEDIATAMENTE” (assim, mesmo, em caixa ala) a ação em curso contra Bolsonaro e se informava a imposição das tarifas já imencionadas de 50%. Em clara linguagem intimidatória, a mensagem não deixava em aberto nenhuma linha de negociação. Desde o início, Lula afirmou sua postura: as tarifas poderiam ser negociadas (embora os EUA acumulassem um superávit de  US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos), mas a soberania era inegociável. Acredito que tal posicionamento tenha causado alguma surpresa a Trump que, aparentemente, esperava uma acomodação do Brasil correspondente à subserviência que demonstrara Bolsonaro quando Presidente.  Via-se também um de seus filhos traiçoeiramente agir, com o maior desenvoltura, junto ao Congresso americano e a assessores de Trump, visando a imposição das mais elevadas medidas punitivas possíveis  contra o seu próprio país. Esse o erro de Trump: imaginar que a métrica das atuais lideranças brasileiras fosse refletir a dos “próceres” brasileiros com que se acostumara a  lidar antes. Mas, agora, defrontou-se com pessoas da têmpera de um Lula e de um Alkmin, na Presidência; de um Alexandre de Moraes e de um  Dino, no STF; de um Haddad, de um Celso Amorim, entre outros.

A meu ver, um fator importante, que muito pesou na decisão de Trump e não é muito realçado, tem origem psicológica.  Trump vê em Lula alguém que se lhe sobrepõe em vários aspectos. o que não é admitido intimamente pela sua insegurança e sua necessidade de levar vantagem em tudo. Para começar, Lula, sem dispor de poder militar, é admirado em todos ao quadrantes do mundo, que reconhece nele qualidades admiráveis de humanismo e de liderança Isto não ocorre com ele, Trump, cada vez mais  menosprezado pelo seu autoritarismo e arrogância.

Segundo o cientista político e jurista  Alysson  Mascaro, a ofensiva norte-americana visa atingir  o próprio Estado brasileiro. “Trump declarou guerra ao Brasil”. Alysson alertou ainda que  as sanções contra o  Brasil e a tarifa de 50% representam  o uso do “porrete” do imperialismo, em substituição à política da “cenoura” – convencimento via  incentivos econômicos e ideológicos. “Quando se abandona a cenoura e se parte para o porrete, é porque o império está em declínio”, afirmou.   

Portou-se nosso Governo com destemor, mas sem provocações. De fato, há que se distinguir: os Poderes Executivo e Judiciário (STF) portaram-se plenamente à altura da grave crise. Já o Legislativo está até agora enredado nas idas e vindas de uma (inconstitucional) anistia a Bolsonaro e da intitulada PEC da Impunidade, assuntos que, pelas pesquisas de opinião, não são  os de maior interesse para a maioria dos brasileiros, que aguarda o encaminhamento de temas de interesse popular  maior – e não somente à família Bolsonaro –  como  a isenção do IR para quem ganha até R$ 5,5 mil, por exemplo.

O posicionamento  altivo de nosso governo merece ser tão mais elogiado quando se verifica que tal não foi a reação de outros países. Sem preocupação cronológica.  cabe relembrar os episódios humilhantes proporcionados por Trump na Casa Branca, em audiências aos Presidentes da Ucrânia e da África do Sul,  respectivamente, Volodymyr Zelensky e Cyril Ramaphosa. Em ocasião oposterior,   em seu resort de golfe, na Escócia,  Trump também tratou com desdém a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e o Primeiro-Ministro britânico Keir Stammer. De fato,  somente a   China e a Rússia,  foram (são) capazes de enfrentar os EUA. sem  subserviência. A realçar, ainda, o vergonhoso acordo econômico que o Japão viu-se obrigado a aceitar com os EUA, por imposição de Trump.

Como é vista, no exterior, a posição de nosso País frente à crise? Segundo  Joseph Stiglitz, vencedor do prêmio Nobel de economia, sob a liderança de Lula, o Brasil reafirmou seu compromisso com o Estado de Direito e a democracia, enquanto os EUA parecem estar renunciando  à própria Constituição.  Para o Washington Post, a postura americana representa um ataque direto à democracia brasileira e aos princípios jurídicos internacionais. “É difícil conceber uma ação que o governo Trump possa tomar na relação EUA-Brasil  mais prejudicial à credibilidade dos EUA na promoção da democracia do que sancionar um juiz da Suprema Corte de um país estrangeiro por não gostarmos de suas opiniões judiciais”, declarou uma fonte do próprio  Departamento de Estado americano.

A maior parte dos analistas acredita que a sobretaxa contra o Brasil, além de não fortalecer a economia americana, irá  desorganizar cadeias produtivas daquele país, com consequente aumento de custos e instabilidade para empresas e consumidores. A retaliação contra o Brasil poderá ter um alto preço a ser pago internamente, algo que já está ocorrendo, dando margem às  primeiras reações dos usuários.

De fato,  o País deu uma lição de Democracia aos próprios Estados Unidos, ao punir exemplarmente, assegurados todos  os preceitos legais, o responsável maior pela tentativa de golpe de estado e seus assessores mais diretos. Tal não ocorreu  nos Estados Unidos, onde Trump não foi punido e ainda acabou reeleito, além de anistiar   todos os participantes da tentativa de golpe também ocorrida naquele país, da qual, inclusive resultaram mortes. A proposito, convido o leitor a consultar a  matéria ““The Economist: Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática”, constante no anexo (28 AGO).   Stefen Levitsky  afirmou que o Brasil, apesar de suas imperfeições respondeu melhor às ameaças à democracia representadas por Jair Bolsonaro do que os Estados Unidos reagiram a Trump. “No final do dia, acho que o STF fez o que precisava fazer para defender a democracia brasileira”, declarou. Para ele,  o STF “reprimiu uma ameaça conhecida à democracia” e isso tornou o país hoje “consideravelmente mais democrático do que os EUA”.

Para além das sanções impostas, incluído o tarifaço, existe no ar um nova e grave ameaça: a abertura de uma investigação pelos Estados Unidos contra o Brasil, com base na seção 301 da legislação americana, o que assinala  um novo e delicado capítulo na relação entre os dois países. Além do Pix, o inquérito norte-americano lista uma série de práticas brasileiras que podem ser “discriminatórias e prejudiciais ao comércio dos EUA”. Entre os alvos citados estão:  barreiras ao comércio eletrônico e plataformas digitais;  falhas na proteção à propriedade intelectual;  tarifas preferenciais; restrições à entrada do etanol norte-americano; desmatamento ilegal; e supostas deficiências na aplicação de normas anticorrupção, com referência à Operação Lava-Jato. No Governo, acendeu-se o alarme:  uma vez instaurado o processo, as margens para acordos ficam drasticamente eduzidas. “Se houver condenação, há medidas que os Estados Unidos são legalmente obrigados a tomar. É um processo muito grave e perigoso”.

De toda  sorte, existem decorrências positivas.  Segundo  Rubens Ricupero, ex-embaixador do Brasil em Washington, a postura de Trump constitui um “presente eleitoral” ao presidente Lula.. Em entrevista à revista CartaCapital, Ricupero avaliou que a iniciativa fortalece a posição de Lula em defesa da soberania nacional. As  investidas grotescas de Donald Trump contra o Brasil criaram uma onda de intenso sentimento patriótico, em defesa do governo Lula e de profunda irritação com a família Bolsonaro. Outro fato auspicioso: muito embora o  aumento das tarifas comerciais pelos EUA tenha colocado  o Brasil no topo da lista dos países mais tarifados do planeta, ainda assim, em agosto, ocorreu um superávit de US$ 6,1 bilhões, um aumento  de quase 36% em relação ao mesmo período do ano anterior!

Um plus: Lula foi o primeiro líder político de maior realce  que acusou Israel de genocídio, há cerca de ano, tendo experimentado uma onda de críticas internas e externas Aliás, em minha opinião, o grande retardo da Europa em reagir a tal crime contra a Humanidade é uma das causas de sua desmoralização. Levou longe demais a subserviência a Washington!

Em termos geopolíticos globais, o mundo está assistindo a mudanças que irão marcar profundamente a Humanidade. É voz corrente, entre analistas de todos os matizes,  o fato de que o  “Mundo Ocidental”,  como o conhecemos,  está entrando em colapso, tudo indicando que o planeta acabará desemboscando em um mundo multipolar, onde os  EEUU terão perdido sua supremacia. Como resta aos americanos  um relevante fator de força – o seu  incontestável  poder militar – sempre há o risco de um “tudo ou nada” , com previsões catastróficas para a Humanidade. O tema, naturalmente, exige avaliações   mais cuidadosas, não cabíveis  neste texto.

Cabe uma última menção ao recente discurso de Lula, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, que me encheu de orgulho, e  ao encontro casual(?) com Trump. Abre-se uma janela de de entendimento com os EUA, a ser encarada com cautela.

Com tais considerações, despede-se,  com um abraço amigo,

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

[1] A Lei Magnitsky, foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, visando punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após  emenda aprovada quatro anos após, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade. Cabe notar que já ocorreu tentativa anterior de aplicação extraterritorial de leis aprovadas pelos Estados Unidos, caso das leis Heims- Burton e D’Amato. Não parece concebível que  o mundo civilizado admita que um país – por mais poder que detenha – pretenda  estabelecer regulamento jurídico que se aplique extraterritorialmente a todos os  demais.

Muito embora a imposição das novas tarifas por Trump seja relativamente recente, ela já se reflete em  desaceleração econômica mundial. Segundo dados do Banco Mundial, em junho, a previsão de crescimento global em 2025 foi revista para baixo, caindo de 2,7% para 2,3% — uma redução de 0,4 ponto percentual. Trata-se do nível mais baixo de expansão em 17 anos, excetuando os períodos de recessão em 2009, durante a crise financeira, e em 2020, por conta da pandemia.

A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

Prezados leitores/amigos,

Certamente, o trimestre que ora se encerra continua a marcar um dos períodos mais marcantes no cenário internacional, com reflexos no Brasil. Deu continuidade a eventos que se sucederam após a posse do presidente Trump (20 Jan), mencionados na “Reconstrução” anterior, mas não só. Agora, aos horrores da guerra Rússia x Ucrânia e à continuação do genocídio em Gaza, surgiu nova ameaça com desdobramentos ainda imprevisíveis – a guerra Israel x Irã. É de realçar que, entre os atores diretamente envolvidos em tais conflitos, Rússia e Israel dispõem de armamento nuclear. É o caso dos Estados Unidos, agora também diretamente envolvidos em tais movimentos bélicos, após o bombardeio de surpresa, no dia 22 p. p , das três instalações iranianas mais importantes, escalando o seu apoio a Israel que se limitava, anteriormente, ao fornecimento de armas e informações e ao respaldo diplomático. E, finalmente, também, inclui a China, que mantém vínculos importantes com Teerã, mormente em termos econômicos e diplomáticos. Ora vige uma trégua, classificada como frágil por todos. Por quanto tempo perdurará? O mundo “brinca com fogo” …

O conflito com o Irã envolve outro importante perigo, agora no campo econômico, a saber, a possibilidade de fechamento, por aquele país,. do Estreito de Ormuz, por onde se escoam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. Tal fechamento provocaria uma crise de enormes dimensões na economia mundial, com o barril podendo chegar a US$ 200,00, segundo alguns analistas. Certamente, o agravamento da situação pode afetar negativamente a situação econômica de muitos países, pelas implicações no custo da energia, não sendo exagerado prever-se uma verdadeira onda global de inflação e de instabilidade política.. E o Brasil não escaparia incólume, do que resultariam reflexos diversos em sua reconstrução, até mesmo eleitorais.
Em nosso País, há que destacar-se o andamento do processo contra Bolsonaro e demais envolvidos diretamente na tentativa de golpe que culminou com a depredação dos prédios dos três Poderes, no dia 8 de janeiro p. p.,em Brasília. Os procedimentos judiciais correlatos desenvolvem-se com a possível celeridade, havendo a perspectiva de que as condenações venham a ocorrer em setembro/outubro vindouros. Em suma, daqui a mais quatro meses, aproximadamente, será possível virar esta página, triste, de nossa História. Reafirmo meu sentimento de que tais condenações muito contribuirão para a pacificação do País, que também terá que enfrentar, mais adiante, os solavancos de um processo eleitoral, ainda polarizado, para a eleição presidencial em outubro do ano que vem.

Em recentes declarações de seu gabinete no Senado, Flávio Bolsonaro, no dia 14 p. p., afirmou que o candidato da direita na próxima eleição presidencial, para assegurar o apoio de Jair Bolsonaro, terá que assumir um duplo compromisso: indultar o ex-Presidente (ou respaldar sua anistia pelo Congresso) e assegurar, até pela força, que o STF não vá anular a providência, por inconstitucional. O virtual arranjo para novo golpe de estado dá um novo sentido ao julgamento ora em curso, no STF: agora já não se trata mais de somente punir os responsáveis pela tentativa de golpe em Janeiro de 2023, mas também deixar patente que qualquer nova tentativa, como indicada por Flávio Bolsonaro, assunto desdobrado mais adiante, será punida com igual ou maior vigor.

No contexto, parece ser da maior importância o resultado do julgamento, pelo STF, sobre a responsabilidade das big techs quanto ao conteúdo publicado por terceiros, Vale dizer, diretamente sobre a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet, já havendo decisão (por 8 x 3) para estabelecer que tais plataformas podem, sim, ser responsabilizadas pela publicação das notícias que veiculam, mediante notificação extra-judicial (excessão a crimes contra a honra, que demandar]ao decisão judicial). Isto afeta diretamente a extrema direita que vinha se valendo, à larga, de tais plataformas para divulgar seus fake news. A propósito, lembra-se que a Câmara chegou a dar andamento a um PL sobre tal regulação (PL 2.630/2020), mas a pressão de lobbies provocou o arquivamento do assunto. Depois, divulga-se, falsamente, que o Judiciário invade atribuições do Legislativo …

Infelizmente, cabe continuar a abordar-se o andamento dos trabalhos da Câmara de Deputados, pela sua manifesta opção de trabalhar contra a reconstrução do País, dificultando ao máximo as ações do Executivo. Não há como esquecer a postura do Congresso no período anterior ao impeachment arbitrário da presidenta Dilma Roussef. Relembram-se alguns fatos atuais, sem preocupação cronológica:

  •  por ocasião dos esclarecimento sobre as atividades de suas pastas, dois ministros de Estado, em ocasiões distintas, foram a tal ponto desrespeitados e ofendidos que se viram obrigados a se retirar, após o ambiente de baderna provocado pelos deputados bolsonaristas Naturalmente, refiro-me ao convite à Marina Silva e ao Fernando Haddad;
  •  ainda no contexto: o presidente Hugo Motta não hesitou em defender a acumulação dos salários de deputado com os rendimentos provenientes de aposentadorias O mais chocante é que tal iniciativa ocorreu no momento exato em que ocorriam reclamações dos deputados sobre “gastos excessivos” do governo;
  •  aliás, a derrubada, pelo Congresso, de vários vetos presidenciais aos “jabotis” incluídos, por força de lobbies diversos, na Lei das Eólicas Offshore sobre regulação de plataformas offshore de turbinas eólicas, irá acarretar um custo de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos, resultando em aumento da conta de luz para a população da ordem de 3,5%;
  •  não há como deixar de mencionar a forma pela qual a Câmara atendeu à determinação do STF de redistribuir seus 613 deputados, em função de nova configuração do nº de habitantes por estado: como alguns estados iriam perder deputados, preferiu-se contornar tal perda propondo o aumento do número de deputados para 631, desprezadas todas as despesas decorrentes, estimadas em R$ 600 milhões em quatro anos, sem contar o efeito cascata (aumento de deputados estaduais,etc…);
  •  a ação da PF, atendendo a determinação do Ministro Dino, pelas notícias divulgadas já levantou provas concretas de corrupção de quase uma centena de congressistas a partir das “famosas” emendas impositivas; e
  •  por fim, cabe destacar a atitude indigna dos presidentes da Câmara e do Senado após reunião realizada com o min, Haddad sobre o aumento do IOF, reunião classificada por eles como “histórica”. Sem nenhuma preocupação de aviso prévio ao Executivo, dias depois, às 23h35m do dia 25 p. p. Hugo Motta convoca uma reunião no dia seguinte para apreciar o decreto do presidente Lula que reajustava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), coordenando previamente sua derrubada, que acabou ocorrendo por ampla maioria. O ato revela uma clara disposição do Legislativo de passar a derrotar o governo em suas iniciativas, algo como uma declaração de guerra. Turva-se o horizonte político do País, com reflexos em sua estabilidade, O mais importante: ocorreu um séria quebra de confiança entre os dois Poderes,

Consideram-se tais procedimentos como muito nocivos à própria Democracia. pois dá margem a um sentimento de descrédito crescente da população em relação a um dos Poderes da República – o Legislativo.

A pergunta que não quer calar: qual o motivo da guinada de 180º dos presidentes das duas Casas do Legislativo? Aparentemente, sentindo-se fortes o suficiente – com o apoio dos rentistas, do “Mercado” e de boa parte da Imprensa – abrem, de pronto, a disputa política para a próxima corrida presidencial, favorecendo a quase certa candidatura do Tarcísio de Freitas. Para tanto, cabe desgastar o Governo ao máximo. Ao negarem novas receitas, tentam obrigá-lo a cortar verbas do campo social, enfraquecendo-o politicamente junto à camada populacional onde é mais forte – os trabalhadores e mais pobres. A questão provavelmente será judicializada (STF) e levará Lula a uma atitude mais firme e frontal no campo político, No meu entendimento, ainda existe um risco mais grave, pois, caso venham a ter sucesso inicial, “eles” podem tender a uma saída política “à Dilma”, buscando o próprio impeachment de Lula.

Em resumo, o Congresso “atravessou o Rubicão”, afrontando gravemente o presidente Lula. A ele só caberá reagir, sob pena de reconhecer que quem preside o País não é o presidente constitucionalmente eleito para tal, mas o Congresso. Como poderá desenvolver-se tal reação? A meu juízo, com base nas notícias divulgadas restam-lhe três opções, que podem ser adotadas em conjunto:

  •  via judicial, via STF, levantando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso (que existe). Tal caminho já foi trilhado, inclusive, pelo PSIL;
  • – via comunicação social, esclarecendo a população sobre o esbulho em Curso (com resultados a médio prazo); e
  •  via mobilização popular, de resultados mais imediatos.

Cabem aqui algumas notícias sobre o papel do Brasil no campo externo. Afinal trata-se de um campo importante, havendo muito nele a reconstruir, após a catastrófica gestão do governo anterior. Registram-se aqui apenas,três eventos, julgados mais significativos:

  •  a presença de Lula em Moscou, juntamente com dezenas de outros líderes mundiais, no dia 9 de maio p. p., por ocasião das celebrações dos 80 anos do Dia da Vitória, data em que é comemorada, naquele país,. a vitória das tropas da União Soviética e demais países aliados contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A decisão, como esperado, gerou críticas, esquecendo-se seus detratores de que a iniciativa qualifica o País como capaz de defender seus interesses nacionais, independentemente se agrada ou não alhures … ;
  •  a visita de Lula à China, ainda em maio p.p., em sequência da viagem à Rússia, Na ocasião, acompanhado por grande comitiva de políticos e empresários, foram assinados acordos de mais de R$ 27 bilhões para novos investimentos no País, incluindo R$ 1 bilhão para a produção, no Brasil, de combustível sustentável. “A aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica”, afirmou Lula, em Pequim; e
  •  o recebimento, em Paris, pelo presidente Lula, no dia 6 de junho p. p., do seu 37º título de Doutor Honoris Causa, dessa feita concedido pela Universidade Paris 8. A cerimônia ocorreu durante uma intensa agenda presidencial na França, a primeira visita de Estado de um chefe de governo do Brasil ao país em 13 anos. Incluiu marcante homenagem a Lula da Academia Francesa, fundada em 1635 e que, em quase quatro séculos de existência, homenageou apenas 19 chefes de estado em sessão oficial. Anteriormente à honraria concedida a Lula, apenas um brasileiro a recebera: D. Pedro II, em 1872!.

Não pode deixar de ser mencionada a entrevista acintosa, em 4 de junho p.p., de Flavio Bolsonaro que, de seu gabinete no Senado, declarou explicitamente que o candidato da direita nas próximas eleições presidenciais, para ser ungido pelo Bolsonaro, deverá assumir um duplo compromisso: conceder ao ex-presidente um indulto (ou favorecer-lhe uma anistia, a ser aprovada pelo Congresso Nacional) e impedir, mesmo â força, que o STF venha a declarar a decisão inconstitucional. Em outras palavras, que tal candidato venha a comprometer-se com um golpe de estado, Não vê quem não quer: já está em gestação um novo golpe estado, ameaça máxima à reconstrução do País!

Ao final, convido os leitores a relancearem os olhos sobre o Anexo, os “Artigos Selecionados …” que, a semelhança de documentos análogos encaminhados nas edições anteriores da série, irá permitir uma visão de algumas das principais iniciativas do governo ocorridas no espaço de tempo ora sendo considerado. Como pode ser constatado, as conquistas foram muitas! Confesso minha perplexidade com o relativamente baixo nível de popularidade indicado pelas pesquisas de opinião sobre Lula e seu Governo. Afinal, vem sendo obtidos e alcançados resultados não desprezíveis, mormente no campo econômico. Culpa de falha na comunicação institucional? Ou já fruto de uma campanha bem orquestrada e melhor financiada envolvendo as redes e boa parte da mídia impressa, com os jornalões Globo, Folha e Estado de São Paulo e mais a revista Veja à frente? A alternativa levanta outra questão: a ser verdadeira, de onde provém o financiamento criminoso? Tem origem interna ou externa?

Cordial abraço a todos os (pacientes) leitores/amigos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes              

ARTIGOS SELECIONADOS PARA
A Reconstrução do País n° 12 – O Congresso atravessou o Rubicão…

– “Crédito do Trabalhador injeta R$ 8,9 bilhões na economia em pouco mais de um mês, aponta Luiz Marinho” – 01/05/2025.
“ O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito consignado com juros reduzidos, já movimentou R$ 8,9 bilhões em empréstimos para quase 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, em pouco mais de 30 dias de operação.. ‘O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança àqueles que não tinham absolutamente acesso a nenhum crédito’, afirmou o ministro [do Trabalho -Luiz Marinho]. Segundo ele, o programa atinge especialmente o público mais vulnerável, como empregadas domésticas, assalariados rurais e trabalhadores de
pequenas empresas. … ,“

– “Volume de empregos criados nos últimos doze meses atinge 1,6 milhão” – 01/05/25.
“O Brasil criou 1.613.752 postos de trabalho com carteira assinada nos últimos doze meses, entre abril de 2024 e março de 2025, sinalizando uma recuperação consistente do mercado de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados … pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), … . De acordo com o levantamento, apenas no acumulado de 2025, o país gerou 654.503 vagas formais. Em março, o saldo foi de 71.576 novos empregos …. O setor de serviços foi novamente o principal motor da geração de empregos, com 52.459 vagas no mês. A construção civil registrou 21.946 postos e a indústria, 13.131.”

– “Sob Lula, Brasil sobe no ranking de desenvolvimento humano com avanços em saúde e renda” – 06/05/25.  
“O Brasil subiu cinco posições no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), alcançando o 84º lugar, … .O novo relatório revela que o país chegou a um IDH de 0,786, considerado ‘alto’ pela ONU, superando a média da América Latina e Caribe (0,783). Em 2022, o Brasil ocupava a 89ª posição com um índice de 0,760. Os maiores avanços vieram das áreas de saúde e renda, enquanto os indicadores de educação continuam estagnados. O ranking, que avalia o bem-estar da população por meio de dados de renda per
capita, expectativa de vida e anos de escolaridade, mostra que o Brasil ainda está atrás de países como Chile (45º), Argentina (47º), Uruguai (48º), Peru (79º) e Colômbia (83º). O líder do ranking é a Islândia, com um IDH de 0,972, seguida por Noruega e Suíça … com 0,970. O Pnud destaca que o avanço brasileiro se deve, em parte, à recuperação do mercado de trabalho e à reversão dos impactos da pandemia sobre a saúde pública. A taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas da série histórica, resultado do aumento da formalização. Na saúde, o país conseguiu mitigar os efeitos mais graves da crise sanitária que atingiu seu ponto máximo entre 2020 e 2021.”

– “Com Lula no poder, informalidade cai ao menor nível desde a pandemia” – 07 MAI. “
A taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro caiu para o menor patamar desde o início da pandemia da covid-19, refletindo os efeitos da recuperação econômica e do fortalecimento da geração de vagas formais durante o governo do presidente Lula. … a informalidade ficou abaixo de 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor nível da série histórica, excluindo os resultados atípicos registrados em 2020. … o bom desempenho do emprego com carteira assinada está surpreendendo especialistas ….”

– “Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 22 bilhões para 26 projetos da indústria naval” – 07/05/2025.
“O conselho do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou, em sua primeira reunião de 2025, a destinação de R$ 22 bilhões para 26 novos projetos da indústria naval, o maior volume de recursos já alocado para o setor em uma única reunião. … do total aprovado, R$ 15,4 bilhões são destinados a 19 novos projetos, enquanto R$ 6,7 bilhões contemplam iniciativas reapresentadas…. Os recursos serão empregados em projetos que envolvem a construção de embarcações, reparos e docagens, além de modernização de unidades existentes, ampliação de
estaleiros e novas infraestruturas portuárias. .. além dos projetos de construção de embarcações,
também foram alocados recursos para projetos de infraestrutura. O estaleiro Green Port, em Niterói (RJ), recebeu R$ 242 milhões para modernização, … O Tecon Rio Grande (RS) também recebeu R$ 533 milhões para investimentos em infraestrutura portuária.”

– “Efeito Lula: renda domiciliar dos brasileiros cresce 4,7% e bate recorde em 2024” – 08/05/2025.
“O rendimento domiciliar médio do brasileiro registrou um crescimento de 4,7% em 2024, alcançando R$ 2.020 mensais por pessoa, o maior valor da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), iniciada em 2012. Esse aumento representa o terceiro ano consecutivo de alta, … . A retomada do Bolsa Família, com o benefício elevado para cerca de R$ 600 mensais, um patamar estabelecido durante a campanha eleitoral de 2022, … foi o principal motor do aumento de 11,5% em relação a 2022. Em 2024, o cenário continuou favorável, com o aumento da renda derivado principalmente da expansão dos programas sociais, mas com um papel mais relevante do mercado de trabalho. O rendimento médio do trabalho, por exemplo, cresceu 3,7%, alcançando R$ 3.225 mensais por trabalhador, também um recorde histórico na Pnad-C. O crescimento da renda foi especialmente expressivo entre as famílias de menor renda, o que resultou em uma redução na desigualdade social no país. … O bom desempenho do mercado de trabalho também se refletiu na taxa de desemprego, que atingiu 6,6% em 2024, a menor da história.

– “‘Aliança econômica entre China e Brasil não tem retorno. Somos parceiros incontornáveis’, afirma Lula” – 12/05/25
“Presidente defende integração irreversível com Pequim, critica protecionismo dos EUA e exalta papel do Sul Global no novo cenário mundial. Em discurso contundente durante o Fórum Brasil-China realizado … em Pequim, … Lula … afirmou que a aliança econômica entre os dois países é definitiva e estratégica.   diante de empresários chineses e brasileiros. Lula fez duras críticas às medidas protecionistas que voltam a ganhar força no cenário internacional, em especial à postura do presidente … Trump. ‘Não me conformo com a taxação que o presidente dos Estados Unidos tentou impor ao planeta Terra do dia para a noite’, disse. Para o presidente brasileiro, esse tipo de prática representa uma ameaça à estabilidade internacional: ‘o protecionismo no comércio pode levar à guerra, como já aconteceu tantas vezes na história da humanidade’. Ao defender o multilateralismo … Lula destacou a importância da cooperação entre países em desenvolvimento. ‘… Nós precisamos trabalhar juntos. O multilateralismo depois da Segunda Guerra Mundial foi o que garantiu todos esses anos de harmonia entre os Estados’, afirmou.” Conforme outras notícias Lula captou investimento de US$ 1 bilhão para produção de combustível sustentável no Brasil, no contexto de assinatura de acordos que representam mais de R$ 27 bilhões em novos investimentos no País.

– “BNDES financia R$ 156 milhões para a GreenYellow instalar 16 usinas solares em nove estados” – 12MAI.
“Projeto concluído em 2024 terá capacidade de 31 MWAC e evitará a emissão de 844 mil toneladas de CO₂ ao longo de três décadas.  O … BNDES aprovou e contratou um financiamento de R$ 156 milhões para a implantação de 16 usinas solares fotovoltaicas da GreenYellow em 13 municípios de nove estados brasileiros. A informação … destaca a relevância do investimento para o avanço da transição energética no país. … Apesar da aprovação ter ocorrido em 2024, todas as usinas entraram em operação ainda no segundo semestre do mesmo ano. As estruturas de minigeração distribuída, … foram distribuídas entre os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Amazonas …”

 – “Brasil avança em acordo financeiro com a China após participação de Galípolo e presença de Lula e Dilma em cúpula da China-CELAC” – 13/05/25.
“O fortalecimento das relações entre Brasil e China deu mais um passo importante … com a realização da cúpula China-CELAC, que contou com a presença do presidente … Lula … e da presidenta do Novo
Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff. O evento, que reuniu líderes políticos e econômicos da América Latina e do Caribe com autoridades chinesas, reforça o papel estratégico do Brasil na construção de uma nova arquitetura financeira global multipolar….”

– “Brasil é convidado a presidir grupo da ONU pela criação do Estado da Palestina” – 20/05/25.
“O … Brasil foi convidado a presidir um dos grupos da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai discutir a criação de um Estado Palestino. … o convite partiu da França e da Arábia Saudita, países que estão costurando a realização de uma conferência internacional com omobjetivo de marcar o reconhecimento da Palestina e criaram oito grupos de trabalho sobre o tema. O Itamaraty informou que os países convidaram Brasil e Senegal para presidirem o grupo de trabalho número 7, que tem como tema  “Promoção do respeito ao Direito Internacional para a implementação da solução de dois Estados”;. 

– “‘Estou levando de volta ao Brasil R$ 100 bilhões em investimentos’, diz Lula, na França” – 07/06/25.
“Presidente também afirmou que o Brasil tem que pensar grande e se fazer respeitar nas relações internacionais. ,,, Lula … destacou, em entrevista coletiva neste sábado, que o Brasil voltou a ser protagonista nas relações internacionais. Em visita oficial à França, ele anunciou que o país está retornando com o compromisso de investimentos da ordem de R$ 100 bilhões por parte dos 15 maiores grupos empresariais franceses. … o número representa um crescimento relevante em relação às previsões iniciais. ‘Se antes da missão as expectativas eram de que esse valor chegaria a R$ 70 bilhões nos próximos anos, agora saímos muito satisfeitos com a previsão dos próprios empresários franceses de que os investimentos franceses no Brasil podem ser de R$ 100 bilhões em cinco anos’, afirmou. … Lula … propôs ao presidente … Macron a ampliação do fluxo comercial entre os dois países, hoje limitado a apenas US$ 9 bilhões.
‘Também temos interesse em fazer um acordo com a França para a produção de helicópteros da Helibrás para atender as necessidades do Brasil e da América Latina’… . Durante a coletiva, o presidente criticou o comportamento de parte da elite brasileira ‘O Brasil às vezes se comporta diante dos países europeus como se fôssemos colonizados, como se nossa relação fosse subserviente’, avaliou.. ‘ …Os nossos embaixadores precisam pensar grande. A gente não é menor do que ninguém. …’ Lula afirmou: ‘… O Brasil hoje se faz respeitar. Nós somos do Sul Global e não devemos nada a ninguém’. … ‘Precisamos defender a economia azul, preservar os oceanos e preparar o Brasil para realizar uma grande COP30. O mundo rico, que se industrializou há muitos anos, precisa pagar uma conta para o mundo se descarbonizar’, disse, reforçando o compromisso do Brasil com a pauta ambiental. “

– “Lula critica falta de financiamento para proteção dos oceanos em discurso no Fórum de Mônaco” – 08/06/25.
“Presidente defende compromisso político, reforça papel do G20 e anuncia ações do Brasil para impulsionar a economia azul e a preservação marinha.  Ao participar, neste domingo (8), do encerramento do Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco, o presidente … Lula … cobrou mais compromisso internacional com o financiamento da preservação dos oceanos e criticou a disparidade entre os gastos militares e os recursos destinados ao meio ambiente. ‘Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar’, afirmou o presidente, … Lula alertou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, é um dos menos financiados da Agenda 2030, com um déficit anual estimado em US$ 150 bilhões. ‘O oceano não recebe o devido reconhecimento pelo que nos proporciona’, disse o presidente. Ele destacou ainda que mais de 80% do comércio mundial e 97% dos dados da internet trafegam por rotas marítimas, o que confere ao oceano um papel central na economia global e no clima do planeta. … ‘A elevação do nível do mar e os eventos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis’, pontuou [Lula]. … Lula também … destacou os investimentos do BNDES em projetos ligados à economia azul, como a descarbonização da frota naval e a recuperação de manguezais e recifes de coral. O presidente ressaltou que a economia azul foi incorporada como uma das prioridades da presidência brasileira do G20 … Destacou a importância de eventos como a Terceira Conferência sobre Oceanos, que terá início neste domingo em Nice, e a Cúpula do BRICS, que ocorrerá em julho no Rio de Janeiro, como oportunidades para avançar na construção de uma agenda global comprometida com o futuro dos oceanos. … ‘O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas’ E concluiu: ‘Ou nós agimos, ou o planeta corre risco.’

– “Lula comemora aumento no número de passageiros em aeroportos: ‘O Brasil bateu mais um recorde’” – 25/06/25
“… Lula … comemorou nesta quarta-feira (25) o recorde no número de passageiros nos aeroportos brasileiros … Ao todo, foram 51 milhões de viajantes nos cinco primeiros meses do ano, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado … “

– “‘Voltaremos a ser autossuficientes em gasolina’”, afirma Alexandre Silveira – 25/06/25.
“ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira afirmou [hoje] … que o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. A declaração foi feita após a aprovação… do aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 30% (E30) e do biodiesel no diesel para 15% (B15). … ‘Com este ato histórico, presidente, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos. Reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética’, declarou. As novas diretrizes, … fazem parte da chamada Lei do Combustível do Futuro, considerada pelo governo como uma estratégia nacional para alavancar a produção de energias limpas e reduzir a dependência do petróleo, especialmente em tempos de instabilidade geopolítica … tais alterações têm impacto direto sobre a economia e os preços nos postos de combustíveis. … Além da redução de preços, as medidas devem impulsionar investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com geração estimada de mais de 55 mil empregos diretos e indiretos. A agricultura familiar também será beneficiada com novas oportunidades de cultivo e comercialização de oleaginosas como mamona, girassol, palma, amendoim e macaúba. … Com o E30, o Brasil também projeta ampliar suas exportações de gasolina. … “-

“Desemprego no Brasil recua para 6,2% em maio e atinge menor nível histórico para o período” – 27/06/25.   
“IBGE aponta alta recorde no emprego com carteira assinada, queda na informalidade e menor número de desalentados desde 2016”

– “Lula celebra queda do ‘risco-Brasil’; ao melhor nível do ano; mercado começa a reconhecer o papel do governo, diz presidente”- 29/06/25.
“O presidente … Lula … destacou, neste domingo (29), a queda do chamado ‘risco-Brasil’, um índice financeiro relacionado a uma avaliação sobre os principais problemas da economia de um país. O Brasil atingiu na última sexta-feira (27) a marca de 152 pontos no índice, refletindo a confiança de investidores na capacidade do governo de pagar suas dívidas. O índice caiu 62 pontos desde o início do ano, quando estava em 214 pontos … . O ‘risco-Brasil’; é calculado a partir do Credit Default Swap, …

Nº 54: No caminho com Maiakóvski

Prezados leitores e amigos,      

Como sempre, é difícil selecionar os acontecimentos políticos mais relevantes ocorridos após o último encaminhamento, para registro nesta coletânea. Ocorreu-me uma reflexão inicial: venho dando o realce julgado devido a certos fatos vexaminosos, quando não criminosos, advindos da abordagem do governo Bolsonaro em importantes questões ligadas à Saúde, à Educação, à C&T e  ao Meio Ambiente, para ficar só nestes temas. Mas parece  que a segunda parte do título dos Desmontes, embora  sempre aflore, ora está a merecer maior consideração. Refiro-me ao “Desmonte  da Soberania Nacional”.

Inicialmente, cabe aqui lembrar que a soberania nacional é considerada, genericamente, sob dois aspectos: a soberania interna, que diz respeito à prevalência do poder do Estado sobre os demais e a externa, que considera que, no relacionamento recíproco entre mais de um Estado, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade. Naturalmente, o título se refere especificamente a tal tipo de soberania.

Em passado próximo, talvez as primeiras “concessões” que fizemos em relação ao assunto remontem à participação ilegal de agentes do FBI em nosso território, acobertada  pela Lava Jato, à margem dos procedimentos  que deveriam anteceder tal participação. E o pior, após descoberta a irregularidade, ao que me conste, em lugar da apuração das responsabilidades, o assunto foi varrido para baixo do tapete …

Quais os interesses mais evidentes dos Estados Unidos nas atividades da Lava Jato/Curitiba? Certamente, de início, o afastamento de Lula do processo eleitoral. Mais adiante, após verificarem que as porteiras estavam inteiramente abertas, a contribuição possível para que ocorresse o desmonte de nossa indústria de construção pesada, eliminando competição no exterior que vinha prejudicando os interesses americanos. (E, ainda mais adiante, todo o apoio à eleição de Bolsonaro …).

Lembro-me de uma notícia que me pareceu muito significativa, à época – mas que, curiosamente, não teve maior repercussão: segundo especialistas, com os recursos de interceptação telefônica utilizados no País, teria sido impossível reproduzir no Jornal Nacional (sempre TV Globo!), no mesmo dia,  a conversa de Dilma com Lula sobre a sua posse como Ministro. Notar que tal notícia, distorcida quanto ao seu real significado e repercutida à exaustão, foi um dos fatores que contribuiu significativamente para a queda da Dilma. (Lembro, ainda, que a conversa foi gravada após o período que fora autorizado e que tal permissão não poderia estender-se à Presidenta da República, mas essas são outras histórias, ligadas à excessiva “desenvoltura” concedida ao juiz Moro/ Operação Lava Jato  e à leniência do STF a respeito ….). A hipótese de “colaboração” externa em tal gravação nada tem  de fantasiosa: lembrar as gravações das conversas presidenciais  de Dilma e de Ângela Merkel que ocasionaram problemas diplomáticos, à época.

As “concessões” ocorreram até no Congresso, haja vista a autorização para a cessão de Alcântara aos americanos, em termos que já haviam sido negados em ocasião passada, quando evocadas exatamente questões relacionadas  … à Soberania Nacional!

No governo Bolsonaro são variadas as ocasiões em que ficou escancarada  abjeta submissão aos interesses norte-americanos, ferindo o princípio  básico da soberania nacional: entre Estados, não cabe subordinação nem nenhum grau de dependência, mas sim a igualdade!

O presente Desmonte busca valorizar alguns recentes atentados à Soberania Nacional cometidos pelo atual governo, situação que, no extremo, deu margem a que influente jornal de São Paulo publicasse artigo em que um de seus colunistas defende, sem nenhum pejo, a simples venda da Amazônia “aos gringos”, em troca de uma “bolada de dinheiro” (“Colunista da Folha propõe ‘vender Amazônia aos gringos’” – https://www.brasil247.com/midia/colunista-da-folha-propoe-vender-amazonia-aos-gringos )

No caminho com Maiakóvski

As sucessivas “concessões” a que fiz referência, fazem-me evocar o célebre poema “No caminho com Maiakóvski” (Eduardo Alves da Costa), que reproduzo, parcialmente, a seguir: 

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Que os bons brasileiros nunca  permitam que lhes arranquem a voz da garganta!

 Cabe recordar aos leitores a diretriz adotada de não incluir nos Desmontes, necessariamente,  assuntos que já tenham sido amplamente  divulgados pela mídia.  

Devido à  quantidade de notícias, sugere-se  que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de cada um.

Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS – Caso  alguém não mais desejar receber tais coletâneas, basta enviar-me  informação a respeito. Eventual recebimento  não irá afetar a consideração e a amizade que nutro pelo remetente.

Nota: A partir do Nº 53, os “Desmontes” estarão também disponíveis no site http://desmontedoestado.com