Caros leitores/amigos,
Colhi (“Portal do José”?) um alerta sobre o fato de a grande mídia poupar sistematicamente Bolsonaro da responsabilidade sobre os males maiores que assolaram e ainda assolam o País, caso da desastrada e irresponsável condução da pandemia da Covid, que dizimou mais de 650 mil brasileiros, do desemprego e do aumento do custo de vida, puxado pela alta abusiva dos combustíveis pela Petrobras (não esquecendo o “orçamento secreto”). Quanto ao último aumento de combustíveis, Bolsonaro, de cara lavada, afirma que nada pode fazer … (mas verifiquem, no Anexo, “Estudo do Senado prova que Bolsonaro só não mexe na política de preços da Petrobrás porque não quer”). Toda a aflitiva situação econômica porque passa o Brasil passou a ser referenciada aos reflexos da guerra Rússia x Ucrânia!
Como se explica que, na América do Sul, países com menor expressão econômica do que o Brasil que, aliás, é o 9ª produtor mundial de petróleo (2020), cobrem pela gasolina um preço muito inferior ao praticado por aqui? A guerra não os influencia? Vejam os seguintes exemplos (global.petrol.prices – 14 a 22 março; câmbio adotado: 1US$ = R$ 5,00): Bolívia – R$ 2,75, Colômbia – R$ 3,13, Equador – R$ 3,37, Suriname – R$4,57, Argentina – 4,85 e Brasil … – R$ 6,52!). O preço médio da gasolina no País chegou a R$ 7,499! A explicação está no famoso PPI (Preço Paritário de Importação) adotado por Pedro Parente na Petrobras, muito coincidentemente logo após o golpe travestido de impeachment que afastou a Dilma. Tal PPI tem como norte a satisfação dos acionistas da empresa antes do interesse nacional.
No contexto, causa espécie o açodamento do País em atender solicitação dos Estados Unidos para que seja aumentada a produção de petróleo para … aliviar a pressão internacional sobre o custo do barril, em decorrência da guerra (acabou sendo ampliada para mais 300 mil barris/dia). Não cabem providências de igual magnitude visando baixar o atual custo do diesel e da gasolina no mercado interno? (Ver, no Anexo, “Em meio ao tarifaço da Petrobrás, EUA pedem que Brasil amplie produção de petróleo”).
Atribuiu-se neste Desmonte uma atenção especial à Petrobras e à sua atual política de preços. A ênfase se justifica plenamente. Considero o desmonte da Petrobras, ao lado do desmonte congênere que experimentou criminosamente a indústria de construção pesada do Pais (no caso, com a “magnífica” colaboração da Lava Jato e de seu mentor, o ex-juiz Moro) os golpes mais violentos que o Brasil experimentou no campo econômico. Com a ênfase ao atual prejuízo causado à nossa petroleira, e à quantidade de notícias selecionadas sobre o assunto, parece justificar-se o subtítulo “O Desmonte da Petrobras” com que foi batizado este documento. Curioso assinalar que tal subtítulo impôs-se naturalmente, sem que tenha ocorrido uma escolha deliberada dos artigos/notícias que constam do Anexo.
Finalmente, assinalo que temos, pelo menos, um motivo de renovada satisfação: cada dia que passa, é menos um para a realização de uma eleição que deve pôr fim ao atual pesadelo representado pelo governo Bolsonaro!
Aceitem os pacientes leitores o abraço cordial do
Luiz Philippe da Costa Fernandes
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 74
1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] – datas diversas.
– “Em guerra na Ucrânia, Rússia suspende exportações de fertilizantes e decisão atinge Brasil” – 04 MAR.
“A decisão deverá levar a um forte aumento nos preços dos alimentos, inclusive, no Brasil, que importa 23% dos seus fertilizantes fosfatados e nitrogenados da Rússia, e 3%, de Belarus. O agronegócio brasileiro é o quarto maior consumidor do mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos.”.
Decisão já esperada mas nem por isso menos preocupante ...
– “Bolsonaro diz que conflito na Ucrânia é ‘boa oportunidade’ para liberar garimpo em terras indígenas ” – 07 MAR.
“Jair Bolsonaro afirmou que o conflito entre a Rússia e a Ucrânia abre uma ‘boa oportunidade’ para que o Brasil aprove a mineração em terras indígenas. ‘Essa questão da crise entre Ucrânia e Rússia… apareceu boa oportunidade para a gente. Temos um projeto que permite explorarmos terras indígenas de acordo com interesse dos índios [sic]. Por essa crise internacional, da guerra, o Congresso sinalizou em votar esse projeto [projeto de lei 191/2020, que libera a exploração mineral nestes territórios] em regime de urgência’. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a dependência do País dos fertilizantes importados da Rússia. A oferta do produto foi reduzida devido às sanções econômicas impostas ao país em função da ação militar na Ucrânia.
Mas o governo não esclarece que o fosfato é encontrado, em sua maior parte, fora de territórios indígenas! Trata-se, portanto, de um pretexto para atender a garimpeiros e a outros interesses menos conhecidos ... A coalisão de Empresas do Agronegócio e a própria associação das grandes mineradoras se posicionaram contra o projeto.
– “Em meio ao tarifaço da Petrobrás, EUA pedem que Brasil amplie produção de petróleo” – 12 MAR.
“’Eu falei ‘claro que pode’. ‘Já estamos aumentando a produção, enquanto a maioria dos países da OCDE reduziu’, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. … a secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm …. teria pedido que o Brasil aumente a produção de óleo e gás como forma de ajudar a manter a regularidade da cadeia de suprimento no mundo.”.
O aumento foi de 300 mil barris/dia! Creio que a preocupação maior deveria ser com o preço dos combustíveis no País ...
– “Deputados do PL cobravam propinas de até 25% sobre valor de emendas, diz Polícia Federal” – 12 MAR.
“Deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram alvos de uma operação da PF nesta sexta-feira”
Todos, integrantes do partido sem jaça (integrante do Centrão) que Bolsonaro escolheu para concorrer à reeleição ...
– “Em meio à guerra, comandante do Exército Brasileiro faz viagem urgente aos EUA” – 15 MAR.
“… o detalhamento da viagem mostra que o chefe do Exército vai encontrar seu correspondente estadunidense. … As informações disponíveis no site do governo federal … mostram que a viagem é caracterizada como ‘urgente’”.
A “urgência“ causa certa estranheza. De que se trata, afinal? Pressão para maior engajamento do Brasil no esforço de guerra? Mas o caminho diplomático normal não seria via hábil para tal? Outro ponto que não entendi: se o assunto é julgado tão urgente pelos EEUU, por que não viajarem para cá interlocutores americanos habilitados a tratar do assunto?
-“Globo propõe esquartejar Petrobrás para liquidar de vez o futuro da economia brasileira” – 19 MAR.
“O jornal O Globo, que defendeu o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve como objetivo central fazer com que os brasileiros pagassem muito mais caro pela gasolina, pelo diesel e pelo gás de cozinha, de modo a favorecer os acionistas privados da Petrobrás, hoje defende, em editorial, a venda das refinarias da empresa – o que tornaria a energia ainda mais cara no Brasil e garantiria um subdesenvolvimento eterno ao País. ‘Há um elefante atrapalhando a discussão a respeito do preço dos combustíveis, … o domínio da Petrobras sobre o mercado de refino no Brasil’ …escreve o editorial do jornal da família Marinho. ‘A classe política tem de entender que a melhor forma de impor limites aos poderes da estatal sobre os preços é criar um mercado competitivo para valer.’”
A posição do jornal dos Marinhos não surpreende ninguém, A Folha de São Paulo foi no mesmo diapasão. Aliás, surpresa caberia se adotassem linguagem distinta ...
– “ Prefeitos revelam intervenção de pastores no MEC” – 19 MAR.
“Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, intermediaram reuniões com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informa o … Estado de S.Paulo … . Relatos mostram que os pastores se dispunham a ‘resolver problemas’ de prefeitos no MEC, como oferecer auxílio em prestações de contas atrasadas e pedidos de liberação de verbas para compra de ônibus escolares e construção e reforma de escolas. … O jornal paulistano diz que o gabinete do ministro foi ‘capturado’ pelos religiosos. Especialistas apontam que a atuação pode configurar crime de usurpação da função pública”.
Sobre o assunto: “Em gravação, ministro da Educação admite priorizar prefeitos apresentados pelo gabinete paralelo, formado por pastores: ouça”, “Pastor pediu 1 kg de ouro e R$ 15 mil antecipados para liberar verbas do MEC, diz prefeito do Maranhão” e também “Mais um prefeito denuncia pedido de propina de R$ 15 mil por parte de pastor com influência no MEC”.
No afã de manter/ampliar o apoio dos evangélicos, o governo não hesitou em terceirizar a administração pública ... O TCU e o MPF foram acionados e o Ministro foi convocado a prestar esclarecimentos no Senado. Com as denúncias de corrupção complicou-se muito a situação do ministro que ora se mantém no cargo graças exclusivamente às relações de amizade com a família Bolsonaro. Aras pediu e a ministra Carmen Lúcia já aceitou abrir inquérito para investigar desvio de verbas do ministério da Educação, a mando de Bolsonaro.
– “Ministros do STF e TSE temem possível interferência internacional na eleição” – 19 MAR.
“ Ministros do STF … e do TSE … suspeitam de uma possível interferência internacional na eleição brasileira deste ano e a viagem do vereador Carlos Bolsonaro … à Rússia reforçou a preocupação. Investigação do Supremo já apura a influência estrangeira na disseminação de fake news feita por aliados de Jair Bolsonaro (PL) e, agora, passou a temer que isso se repita no pleito presidencial. A informação é da Folha de S. Paulo. Segundo reportagem, a preocupação também existe na Polícia Federal, que já mencionou a relação de bolsonaristas com responsáveis por propagação de notícias falsas nos Estados Unidos em diversas representações apresentadas aos dois tribunais. ‘O temor expressado nos bastidores entre os magistrados foi exposto em duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente no TSE durante o pleito’, destaca a matéria, citando a decisão que pediu ao governo federal explicações sobre a ida do filho do presidente Bolsonaro à Rússia integrando a comitiva do governo sem que fosse informado até agora quem custou a viagem. … Os ministros do TSE apontam também a proximidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com Steve Bannon, ex-conselheiro de Trump, como fator de preocupação.”
As preocupações dos ministros vem de encontro à suspeita que indiquei no Desmonte anterior de que, na viagem de Bolsonaro à Rússia, uma eventual interferência daquele país em nossas próximas eleições (à Trump ...) teria sido objeto da conversa de duas horas que os dois mandatários mantiveram a sós (após o que, às vésperas da invasão [enunciada] à Ucrânia sucedeu-se a desastrada declaração de Bolsonaro apoiando a Rússia).
– “O desmonte da segurança alimentar, em números” – 21 MAR.
“Em seis anos, o Programa de Aquisição de Alimentos encolheu 77,3%; o de Cisternas, 96,8% — e ficou sem operação em 2021. Famílias relatam o cotidiano de privação: falta água para plantar e beber; sem renda, o básico já começa a faltar. … O … Programa de Cisternas … de R$ 714 milhões, em 2014, caiu para R$ 22,5 milhões, em 2020.”.
– “Gestão da Petrobrás vende derivado no mercado interno com preço três vezes e meia maior que custo de produção ” – 21 MAR.
“A Petrobrás apresentou em 2021 um custo médio de extração de petróleo e produção de derivado de R$ 114,89 por barril, ao mesmo tempo, vendeu esse produto no mercado interno por um valor três vezes e meia maior, R$ 416,40 o barril, garantindo, assim, lucro de R$ 301,51 por cada barril comercializado no país no ano passado. Os cálculos são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico … com base nas informações dos relatórios de desempenho financeiro da Petrobrás de 2019, 2020 e 2021. Na composição desses custos, entram as participações governamentais (royalties e participações especiais) e todos os custos operacionais (na extração do petróleo e refino). Os dados mostram que o valor de venda doméstica de derivados praticado pela gestão da Petrobrás em 2021 (R$ 416,40/barril) foi 63% acima do realizado em 2020 (R$ 254,40/barril), ao mesmo tempo em que o custo de extração e refino, em real, caiu. Por trás da diferença entre custo de produção e valor de venda doméstica está a política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela direção da Petrobrás, que leva em consideração o preço internacional do derivado, variação cambial e despesas com importação; e desconsidera custos internos de produção… “
– “’Estou de alma lavada’, disse Lula a Zanin após saber da condenação de Dallagnol” – 23 MAR.
“Ex-procurador terá de indenizá-lo em R$ 75 mil por abuso de poder na Lava Jato”
De vez em quando, é alentador verificar que ocorrem reparações ao Desmonte efetuado! Segundo últimas notícias a respeito, lavajatistas fanáticos aportaram à conta de Dallagnol cerca de R$ 500 mil. Os advogados de Lula vão tentar elevar o valor da indenização inicial, firmado, como é de praxe, com base nas possibilidades financeiras do acusado (certamente muito subestimadas ..)..
– “Com Bolsonaro no poder, cobertura vacinal no Brasil registra piores indicadores em 20 anos” – 22 MAR.
“Cobertura vacinal completa alcançou 73,6% da população no ano passado. Em 2015, ano do início do golpe contra … Dilma Rousseff, este índice chegou a 95,1% … A população brasileira tem uma das mais baixas coberturas vacinais dos últimos 20 anos contra enfermidades graves, que afetam especialmente crianças e adolescentes. No passado, a média de cobertura de pessoas completamente vacinadas foi de 60,8%. “.
– “Depoimento de Wal do Açaí fornece evidências de que atuou como funcionária fantasma de Jair Bolsonaro” – 24 MAR.
“…Os procuradores que assinam a ação de improbidade movida contra Jair Bolsonaro (PL) afirmam que ele praticou uma conduta ‘imoral e manifestamente ilícita’ por 15 anos, período em que manteve Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, formalmente como secretária de seu gabinete parlamentar. A conclusão do Ministério Público é a de que Wal era funcionária fantasma.”
Cada vez mais difícil sustentar a honestidade do atual presidente ...
– “Estudo do Senado prova que Bolsonaro só não mexe na política de preços da Petrobrás porque não quer” – 24 MAR.
“Versão de Bolsonaro sobre política de preços da Petrobrás foi desmentida por estudo da consultoria do Senado… De acordo com a consultoria, não só o presidente como toda a diretoria da Petrobrás, ‘podem ser destituídos a qualquer tempo’. … O presidente teria o poder de exonerá-los ‘indiretamente, por meio do Conselho de Administração e da Assembleia Geral’, segundo a nota da consultoria, que acrescentou: ‘Compete ao Conselho de Administração a destituição, assim como a eleição, dos membros da diretoria executiva [da empresa]. Portanto, a União, que é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, pode destituir o presidente da empresa’”.
– “Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais” – 27 MAR.
“O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu uma ação contra Dilma Rousseff que solicitava que a ex-presidenta golpeada fosse condenada a ressarcir a União por supostos danos financeiros causados pelas pedaladas fiscais. ‘Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que foi apenas uma ação parlamentar contra uma presidente eleita pelo povo do poder’, disse o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.”
2 – “Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás”
– Felipe Coutinho –
Associação dos Engenheiros da Petrpbras – Aepet – 14 MAR.
“Desde outubro de 2016 as direções da Petrobrás decidiram … adotar a política dos Preços Paritários de Importação (PPI). Arbitram os preços nas refinarias da Petrobrás como se os combustíveis tivessem sido importados. Estimam o preço pago ao refinador estrangeiro (a maioria da Bacia do Golfo nos EUA), somam o custo do transporte, as taxas portuárias, seguros, margem de risco, com os lucros de toda a cadeia de importação e definem que este Preço Paritário de Importação … deve ser cobrado para os combustíveis vendidos nas refinarias da estatal. Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Outra consequência da política de preços é a desnecessária e perniciosa elevação da exportação de petróleo cru. Como consequência dessa política, no dia 10 de março de 2022, a direção da Petrobrás anunciou aumentos de 16,1%, 18,8% e 24,9% para o GLP, gasolina e óleo diesel, respectivamente, nas refinarias da companhia. O objetivo deste artigo é analisar criticamente argumentos utilizados para justificar ou defender o PPI.”
A análise adotada pelo autor partiu do enunciado do que denominou de cinco falácias – a seguir reproduzidas –, seguindo-se, a cada uma, sua argumentação comprovando a falsidade do que é divulgado. Infelizmente, o espaço disponível neste Desmonte não permite a apresentação de tais argumentos, recomendando-se, vivamente, que os interessados busquem resgatá-los a partir do site abaixo constante.
“FALÁCIA #1 – O petróleo brasileiro é incompatível com nosso parque de refino, logo é necessário importar petróleo e por isso o preço dos combustíveis têm que acompanhar o preço do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar;
#2 – O Brasil não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis, logo é necessário importar e se a Petrobrás praticar preços inferiores aos de importação ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento;
#3 – A Petrobrás praticou preços inferiores aos de importação entre 2011 e 2014, essa prática trouxe prejuízos que quebraram (ou quase quebraram) a estatal. Por isso, não se pode praticar preços inferiores aos de importação para não quebrar a Petrobrás;
#4 – A Petrobrás deve maximizar seu lucro. O … PPI aumenta o lucro, logo deve ser praticado;
#5 – A Petrobrás tem o monopólio do refino no Brasil, por isso não há competição e os preços são altos. A solução é privatizar suas refinarias”.
O autor conclui indicando que “O Brasil tem capacidade de produzir e refinar o seu petróleo no país. Mas a política de preços tem promovido a importação de combustíveis e a exportação de petróleo cru. Cerca de 50% do petróleo cru produzido no Brasil tem sido exportado, em grande medida por multinacionais estrangeiras. Enquanto isso, até 30% do mercado de combustíveis tem sido ocupado por importados, na maior parte dos Estados Unidos, com ociosidade proporcional do parque de refino brasileiro. Trata-se de um ciclo do tipo colonial, extrativo e primário exportador do petróleo cru do Brasil. Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando combustíveis e derivados de maior valor agregado … . Preços desnecessariamente altos, exportação crescente de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade das refinarias brasileiras, são consequências do … PPI, política de preços inédita e arbitrariamente adotada pelas direções da Petrobrás desde outubro de 2016. São decisões de responsabilidade do Presidente da República que podem e devem ser revertidas para o bem do Brasil.”
Vínculo para o artigo original:
Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás
https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/7536-cinco-falacias-sobre-o-preco-paritario-de-importacao-ppi-praticado-pela-direcao-da-petrobras
“Preço Paritário de Importação (PPI)”, faltando ao leitor interessado conhecer as argumentações que mostram cada uma das cinco falácias indicadas, via site.
3 – “O desmanche da Petrobras, e como pará-lo” – Antonio Martins – Outras Palavras – 15 MAR.
“Um feixe de políticas esdrúxulas está desmembrando e inviabilizando a empresa pública que mais pode contribuir com a reconstrução do Brasil. O PPI, que fez os combustíveis dispararem, é a ponta de um iceberg … . As consequências do mega-aumento da última semana estão explodindo em toda parte. Quem foi a uma feira livre no fim de semana deu-se conta de que os preços subiram entre 10% e 20% … Mas você não encontrará, nos jornais brasileiros ou na agenda de debates do Parlamento … o mínimo sinal de um exame efetivo a respeito da política … [do] PPI, que determina estes reajustes. Ela está relacionada a outro assunto desaparecido: o desmonte [grifo meu] da Petrobras. … .” O autor menciona o seu propósito de explorar a fundo “quatro movimentos aparentemente esdrúxulos e fora de qualquer lógica, inclusive a empresarial e as ‘de mercado’.São eles: a) os preços estratosféricos dos combustíveis; b) os lucros descomunais de nossa estatal petroleira; c) a transferência da quase totalidade destes lucros para os acionistas privados, especialmente fundos internacionais; d) como resultado final, a redução drástica dos investimentos da empresa e o abandono, por ela … das atividades econômicas que podem garantir seu futuro. A essência do neoliberalismo, no plano político, é naturalizar as decisões, apresentando-as como ‘as únicas possíveis’. … Nosso … estudo tentará demonstrar o contrário. Adotado em outubro de 2016, quando Michel Temer governava e Brasil e Pedro Parente dirigia a Petrobras, o PPI … elevou os preços dos combustíveis entre 71,5% (botijão do gás de cozinha) e 73,67% (diesel), desde então. Os índices são 2,3 vezes maiores que a alta da inflação no período (30,87%), medida pelo IBGE. Apesar desta enorme disparidade, o PPI parece ter se tornado uma espécie de vaca sagrada. Bolsonaro afirma não ter poderes para alterá-lo. Nenhum dos projetos em tramitação no Congresso, sobre preços de combustíveis, o questiona (o PL 1.472/2021, aprovado pelo Senado em 11/3, chega a incorporá-lo em lei). … . Este aparente consenso baseia-se num conceito ilusório e num truque retórico. … Ocorre que ‘preço internacional dos combustíveis’ é uma ficção. Há, é claro, um preço de mercado para as compras e vendas internacionais de petróleo bruto. Mas …os preços internos dos derivados praticados por cada país têm enorme variação entre si … a gasolina, por exemplo, oscila entre US$ 0,13 [R$ 0,63] por litro e US$ 2,831 [R$ 14,43]. Ou seja, a variação se dá numa escala de 1 para 23. É óbvio, portanto, que não existe nem sombra de um preço ‘natural’ para os combustíveis. Um exame mais atento da tabela permite enxergar … dois padrões. Os países que dependem do petróleo importado – em especial os localizados na Europa – cobram caro pelos derivados … Mas nos países que exportam ou são autossuficientes em petróleo, as cotações são totalmente distintas. É o caso de Angola (US$ 0,337 ou R$ 1,71), Rússia (US$ 0,373 ou R$ 1,90), Nigéria (US$ 0,40 ou R$ 2,04), Malásia (US$ 0,491 ou R$ 2,50 ), Iraque (US$ 0,514 ou R$ 2,62 ), ou Colômbia (US$ 0,624 ou R$ 3,18). Em que grupo está o Brasil? A descoberta das jazidas do pré-sal … pode conter, segundo estudos independentes, 176 bilhões de barris ou mais – o que colocaria o país na condição de dono da terceira maior reserva do mundo. Graças a ela, nos tornamos, a partir de 2014, importantes exportadores de petróleo: vendemos 1,3 milhão de barris por dia, em 2021. … o vice-presidente da … Aepet, Felipe Coutinho, estimou, em novembro do ano passado, a gigantesca diferença entre os preços de produção do petróleo brasileiro e os impostos … pelo PPI. Coutinho notou que o preço médio de extração …subia, após o acréscimo dos impostos e custos de frete, a US$ 20,16 o barril. Somando-se refino, chegava-se a, no máximo, US$ 27 o barril. Sabendo que este equivale a 159 litros e que a cotação do dólar, à época, era semelhante à de hoje (R$ 5,10), chegava-se ao custo médio, nas refinarias da Petrobras, de R$ 0,90 por litro de derivado de petróleo. Com o aumento do último dia 10, a companhia passou a cobrar, dos distribuidores, R$ 3,86 pela gasolina e R$ 4,51 pelo diesel. Sua margem de ganho atingiu, respectivamente 328% e 401%. Fica claro, por estes números, como é absurda … a ideia de que é preciso subsidiar os combustíveis, para reduzir o preço final pago pela população. Basta anular o PPI e adotar uma política de preços que leve em conta fatores como o poder aquisitivo dos brasileiros, o controle da inflação, a necessidade de desestimular o transporte individual e transferir recursos para a transição energética e, obviamente, o justo lucro da Petrobras. Os preços baixarão de modo expressivo, sem que a sociedade tenha de dispender, para isso, um único centavo. Mas quais seriam, então, os objetivos do PPI? … O PPI é a ponta de lança de um conjunto de políticas aparentemente disparatadas – mas necessárias, em seu conjunto, para eliminar o caráter de empresa pública da Petrobras. O efeito mais imediato é desnacionalizar o refino de petróleo. Os preços abusivos estimulam, desde já, empresas estrangeiras a importar combustíveis (o que é totalmente desnecessário). Mais adiante, viabilizarão a venda das refinarias brasileiras, já alardeada pela direção da estatal e iniciada, com a venda da RLAN baiana [a um] fundo … do emirado de Abu Dhabi. Os objetivos a longo prazo são ainda mais graves e também estão sendo executados. Se perder seu caráter de empresa pública – se continuar afastando-se de atividades essenciais à sociedade, como a petroquímica, a produção de fertilizantes, a distribuição de combustíveis, a pesquisa científica, o estímulo à indústria nacional ou a transição energética — a Petrobras perderá, mais que a viabilidade econômica, o sentido de existir. A descoberta do pré-sal terá sido, para a empresa, a maldição que a destruiu. E … o Brasil terá se privado das imensas possibilidades que a riqueza petroleira oferece para a reconstrução nacional. Eliminar esta brecha – matando a Petrobras – é um objetivo que Jair Bolsonaro já explicitou. Para alcançá-lo, precisa de Paulo Guedes, da aristocracia financeira e… do PPI. … a derrota do bolsonarismo pode salvar a Petrobras. Mas a defesa da empresa pública, do que ela foi e principalmente do que pode vir a ser, é parte essencial da disputa decisiva que o Brasil viverá este ano”.
Vínculo para o artigo original:
O desmanche da Petrobras, e como pará-lo – Outras Palavras
Somado principalmente ao artigo anterior, mas também a outras notícias constantes neste Anexo sobre a situação de nossa empresa petrolífera, justifica-se o subtítulo de “O Desmonte da Petrobras” atribuído ao presente documento, como mencionado na mensagem de encaminhamento. A propósito, ver também: “O desmonte da Petrobrás e o assalto ao povo” escrito por Aloisio Mercadante.
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 68
1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] – datas diversas.
– “Bolsonaro mostra medalha de “imbrochável” a apoiadores” – 31 AGO.
“Jair Bolsonaro resolveu mostrar para seus apoiadores uma medalha do “Clube Bolsonaro”, com o lema “imorrível, imbrochável e incomível”.
!!!!!!
– “Em nova ameaça, homem diz que empresário “paga pela cabeça” de Moraes e ex-PM intimida familiares do ministro” – 05 SET.
“Um dia depois de Jair Bolsonaro ter insuflado sua base contra o ministro do STF, bolsonaristas postam ameaças de morte nas redes sociais, às vésperas do 7 de setembro.”
Espero que agora sofra as consequências pelo ato impensado.
– “Em plena pandemia, governo Bolsonaro deixa vencer R$ 243 milhões em vacinas, testes e remédios” – 06 SET
“Em mais uma demonstração de descaso com o combate à pandemia e o dinheiro público, o Ministério da Saúde vai incinerar estoque de vacinas e medicamentos. .”
Capacidade gerencial: zero! Isto deveria ser apurado e ter consequências!
– “Horas após recuo, Bolsonaro volta a atacar Barroso” – 10 SET
“Declaração foi feita horas após nota de recuo em que diz que vai respeitar as instituições. …”
Alguém, de boa fé, acreditou na tal carta de Bolsonaro/Temer?
– “Senado e Supremo impõem duras derrotas a Bolsonaro e enterram MP das fake News” – 15 SET.
“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a ministra do STF Rosa Weber impedem a alteração do Marco Civil da Internet, pretendida por Bolsonaro para proteger seus crimes de difusão de fake news .”
– “’Gabinete paralelo’ de Bolsonaro tinha ligação com a Prevent Senior, diz documento” – 18 SET.
”Um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado ‘gabinete paralelo’ do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto as práticas ilegais da empresa.”
– “Carlos e Eduardo buscam terceirizar a empresas americanas disparos de fake news nas redes” – 19 SET
“A terceirização do serviço de disparo de mensagens para o exterior dificultaria a fiscalização dos órgãos judiciais.”.
Patifes geralmente são criativos ...
– “Com o país ainda em pandemia, governo Bolsonaro vai retirar 25 bilhões de reais da Saúde” – 26 SET.
“Com fim do orçamento extraordinário da pandemia, despesa em saúde terá de voltar a obedecer à regra de arrocho neoliberal imposta pela dupla Bolsonaro-Guedes .”
– “Mourão leva 32 funcionários para viagem de 12 dias ao Egito, Dubai e Grécia” – 26 SET.
“Os funcionários do gabinete do vice-presidente ficarão distribuídos entre os três países para dar assistência a ele.”
Nossos diplomatas em cada país não teriam condições de prestar o apoio?
– “Sem realizações importantes, Bolsonaro vai ‘comemorar’ mil dias de governo com inauguração de 10km de asfalto” – 26 SET
. “ … entrega de 5,4 km de duplicação da BR 116 e mais 5 km da BR-101, em Teixeira de Freitas. …”
!!!
– “Relatório do TCU indica gasto de R$ 1 milhão da Presidência com motociatas de Bolsonaro; caso será julgado nesta quarta-feira” – 29 SET.
2 -“ Na pandemia, Brasil atinge 65 bilionários e 19,1 milhões de famintos” – Leonardo Sakamoto – UOL – 06 ABR
. “… o Brasil atingiu duas marcas durante a pandemia que são antagônicas … passou a ter 20 bilionários a mais que no ano passado e, ao mesmo tempo, registrou 9% de famintos – a maior taxa desde 2004. De acordo com o ranking anual da revista Forbes, houve uma explosão no número de bilionários … . A lista registrou [no mundo] um recorde de 493 novatos, ou seja, um bilionário a mais a cada 17 horas. … Conta com 2.755 indivíduos. No Brasil, a quantidade de bilionários foi de 45 para 65, com um aumento de patrimônio total de 72%: de 127,1 para 219,1 bilhões de dólares. Os números foram divulgados [no dia], em que o governo federal retomou o pagamento do novo auxílio emergencial. [com valores que variam de R$ 150 a R$ 375]. O piso vai comprar apenas 23% da cesta básica em São Paulo, segundo o Dieese … Pesquisa divulgada, nesta segunda (5), pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontou que o país somou 19,1 milhões de pessoas que passaram fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar (não tendo acesso pleno e permanente à comida) … A fome atingiu 9% da população, a maior taxa desde os 9,5% de 2004. … . ‘É aviltante que o número de bilionários tenha aumentado em uma crise de grandes proporções como a que estamos enfrentando. Isso reforça a urgência de procurar formas nacionais e globais de enfrentar a concentração de privilégios, que faz com que exista um setor da sociedade que sempre ganha’, afirmou Katia Maia. diretora executiva da Oxfam Brasil. Ela chama de ‘aberração’ o fato de o país ter um pequeno grupo em uma ‘categoria premium’, que concentra a riqueza, e 116,8 milhões sem saber se irão comer todos os dias. … Em outros locais mais ricos … discute-se a taxação temporária de multimilionários e bilionários para ajudar na situação fiscal de seus países durante a pandemia. Houve até um documento assinado por super-ricos dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Holanda, Nova Zelândia, entre outros, chamado de ‘Milionários pela Humanidade’, pedindo para que seus países joguem os custos da pandemia de coronavírus em suas costas. No Brasil, a progressividade de cobrança de impostos, taxando de fato os super-ricos, é um dos temas tabus da sempre adiada Reforma Tributária e causa calafrios em uma parcela do mercado. Tão tabu quanto outro assunto que está diretamente relacionado a esse debate: a emenda do teto dos gastos. Pois a questão não é só gerar receita, mas possibilitar que se aumente os gastos com os trabalhadores pobres – o que é proibido por conta das travas dessa legislação. A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. … Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.
Como pode ser verificado, tal notícia (ABR 21), é extemporânea ao período do atual Desmonte. Mas a exceção justifica-se plenamente pois se vai ao âmago do desmonte do Estado brasileiro. E, arrisco-me a indicar que é problema que afeta a própria segurança nacional, O acréscimo do número de bilionários em nosso País, em ano de pandemia e de aumento de famintos, configura algo profundamente injusto e indecente. Como se pode ganhar tanto dinheiro em época de miséria e fome, quando a indústria produz menos e o poder aquisitivo da população despencou? À época do artigo, o Brasil contava com 19,1 milhões de pessoas que passavam fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar. Certamente, na atualidade, com o aumento do desemprego e da inflação, a situação ainda é pior (o que, dentro da vergonhosa “lógica social” ora vigente possivelmente vai resultar em aumento correspondente no número de bilionários brasileiros ...). Acrescento, em tempo: quem não viu a vergonhosa e chocante fotografia publicada no jornal Extra, dia 28 p, p.? Rio de Janeiro, bairro da Glória: um caminhão despeja na rua pelancas e ossos de carne que são disputados avidamente por uma multidão de famintos. Informa-se que a cena não é incomum!
3 – “Avanço das ações contra chapa de Bolsonaro para 2022 ainda dependeria de aval da política” – Thais Arbex – CNN Brasil – 30 AGO.
“As duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estão prontas para julgamento pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na avaliação de integrantes do tribunal, porém, embora já tenham sólida base de sustentação jurídica, os processos só avançam para uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se o mundo político fizer sinais nesse sentido. Isso porque o resultado pode ser a cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. A avaliação de integrantes do tribunal … é a de que os requisitos técnicos –considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja … o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso ,,, o que consideram hoje não ter. … uma parte do Judiciário também avalia que os ataques do presidente a integrantes da corte têm como objetivo criar dificuldades para o julgamento das ações. Ministros entendem que, por meio do embate com o TSE, Bolsonaro busca dar força à tese de que o andamento dos processos configura perseguição . … Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação.
Fato da maior importância e que não vem sendo repercutido devidamente pela mídia., Bolsonaro já declarou quem caso seja prejudicado pelo TSE “irá reagir”... Nova tentativa de golpe?
4 – “‘Raramente vi um país onde a elite tem tanto desprezo pelos pobres como o Brasil’, diz Noam Chomsky” – 247 – 30 AGO
. “ … Noam Chomsky, um dos maiores pensadores da atualidade, afirmou … que a elite brasileira possui um ódio ‘enraizado’ contra os mais pobres e a classe trabalhadora. Chomsky vê no avanço da política econômica de Paulo Guedes a expressão máxima do desprezo pelos pobres. ‘O Brasil é uma espécie de caso especial. Raramente vi um país onde elementos da elite têm tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador. É enraizado. Não pretendo saber muito sobre isso, mas pela minha limitada experiência, foi isso que vi’, afirmou. Para ele, o avanço das privatizações significa uma ‘transferência de poder’ da esfera pública para a esfera privada, que não possui a obrigação social de beneficiar a população. A privatização dos Correios, por exemplo, é mais um passo na ‘destruição do país’, explicou o professor. ‘Você tem uma das pessoas que atualmente está empenhada em destruir o Brasil, Paulo Guedes é um grande expoente disso. Ouvi da minha esposa, que é brasileira … que o último esforço é privatizar os Correios, pelo menos as partes lucrativas dos Correios. O público pode pagar pelas partes que apenas servem o público e não fazem dinheiro, mas as partes que fazem dinheiro, entregue-as ao poder privado. Essa é a fórmula do Guedes, privatizar tudo. Se lembra disso? … isso significa entregar tudo ao poder privado e ao capital internacional. Uma maneira de destruir um país. Ele tinha prática nisso, tendo trabalhando sob a ditadura de Pinochet, que, na verdade, destruiu o país. Vemos o que está acontecendo agora no Chile como um esforço para resgatar algo dos destroços, mas o neoliberalismo faz isso em escala internacional. Por isso danificou gravemente a democracia, em quase todos os lugares, e por razões perfeitamente óbvias. O problema com o governo é que ele responde parcialmente à opinião popular, não totalmente é claro, mas pelo menos responde de alguma forma. Portanto, isso é ruim. ‘Temos que mover o poder das concentrações privadas de poder, que não têm nenhuma responsabilidade, nenhuma prestação de contas’, explicou. ‘Na verdade, isso foi explicitado pelo guru do movimento neoliberal, a pessoa de quem o seu amigo Paulo Guedes aprendeu Economia. Ele escreveu um artigo famoso que diz que as corporações têm uma única responsabilidade, o lucro, gerar lucro para si mesmas. As corporações são, na verdade, um presente do público. Incorporar é um presente significativo ao contribuinte, você ganha muitos benefícios com isso. Não quer aceitar, ou não gosta? Forme uma parceria, dê o presente. Mas deste presente, de acordo com as doutrinas do Friedman (Milton) e do Guedes, você não tem nenhuma responsabilidade. Somente se enriqueça, nenhuma responsabilidade com o público, com a força de trabalho, com nada’, prosseguiu Chomsky. … O rebaixamento dos mais pobres, através da política de Guedes, favorece a manutenção das classes dominantes no poder, explicou o professor.
Por acaso, este artigo se sucede ao de Sakamoto e o complementa. Mas, no caso, adicionando opinião de enorme credencial, a de um dos pensadores mais respeitados na atualidade. Sobre ele, reproduzo da Wikipédia: “linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político norte-americano, reverenciado ... como ‘o pai da linguística moderna’, também é uma das mais renomadas figuras no campo da filosofia analítica. ... Professor Emérito em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts”
5 – “Consulado da China no Rio sofre atentado a bomba – Diplomacia Business – 18 SET.
“A Polícia Civil está à procura do homem que jogou uma bomba contra a sede do consulado da China no Rio de Janeiro. O atentado ocorreu na noite de quinta-feira (16) e foi gravado por câmeras de segurança do consulado. O homem … vem caminhando pela calçada em frente a representação diplomática, que fica no bairro de Botafogo … Rapidamente, ele acende o artefato e o lança sobre o muro. Em seguida, ele sai correndo e a bomba explode. … Exames periciais foram realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Esquadrão Antibomba.
https://www.diplomaciabusiness.com/consulado-da-china-no-rio-sofre-atentado-a-bomba/
O acontecimento é recente e está na lembrança de todos. A meu ver, não mereceu o destaque devido. Não tanto pelo fato em si, mas por causa dos desdobramentos que ele pode sugerir. Senão, vejamos: muito provavelmente um bolsonarista, inflamado pela atitude hostil do governo em relação à China, mesmo após o golpe tentado no dia sete anterior, decide construir um explosivo caseiro e arriscar-se a transportá-lo e lançá-lo contra um local diplomático. Questões que o fato levanta: quantos bolsonaristas fanáticos (sempre considerando que o autor seja adepto radical do “Mito”) não estariam dispostos a atos terroristas do gênero? Com tanto armamento pesado em poder de tais radicais não poderão ocorrer atentados a bala (aliás, até com armamento leve) mais adiante? O assunto deveria merecer atenção. especialmente do GSI, mas ...
6- “Ministério Público aponta Carlos Bolsonaro como ‘beneficiário final’ de organização criminosa” – Isto É – Dinheiro – 25 SET.
“O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 02 do ocupante do Palácio do Planalto, era o ‘beneficiário final’ de uma organização criminosa suspeita de desviar salários de assessores em seu gabinete na Câmara Municipal. Segundo as apurações da Promotoria, um lugar de destaque nessa estrutura criminosa era ocupado por Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos e segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, informa O Estado de S.Paulo. ‘Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar (…)’, escrevem os promotores. O esquema teria operado desde o início do primeiro mandato de Carlos Bolsonaro. Ana Cristina Siqueira Valle trabalhou no gabinete até 2008.
A notícia, além de seu interesse intrínseco, tem outro subjacente e relevante: o presidente. sentindo o cerco judicial apertar contra si e seus filhos tende a ser o “Bolsonaro de sempre”, voltando a agredir o Judiciário, a afrontar ministros do Supremo e a retomar assuntos como urna eletrônica. Assim, há razões para crer que, recorrendo à sua costumeira estratégia de desviar a atenção da opinião pública, em futuro próximo, Bolsonaro venha a esquecer a tal carta e volte a tentar abalar as instituições do País. Espero estar enganado ...
7 – “Cinco Falácias do sr. Silva e Luna, atual presidente da Petrobrás, na Câmara dos Deputados” – Felipe Coutinho – 247 – 26 SET.
“O … atual presidente da Petrobrás, fez exposição e participou de debate na Câmara dos Deputados … . Nesse artigo são analisados os argumentos apresentados. Custos da produção e preços dos combustíveis – ‘ … a parte que corresponde à Petrobrás, que é da ordem de 2 reais ….’ … trata-se de informação incompleta … . Apesar da Petrobrás ser superavitária na produção do petróleo em relação à demanda nacional e de ter capacidade para processar cargas com mais de 95% de petróleo nacional em suas refinarias, desde 2016 as direções da Petrobrás decidiram inovar e adotar o Preço Paritário de Importação (PPI). Estabelecem preços como se os combustíveis tivessem sido importados, a despeito de terem sido produzidos a partir de petróleos nacionais e refinados no Brasil. Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, … Preços dos combustíveis, lucros e investimentos – ‘A respeito de preço de combustível, a Petrobrás responde pela parte da sua produção. Aqui cabe um detalhamento: ela precisa investir. Então, ela tem que ter algum mínimo de lucro … ’ Evidente que é necessário gerar caixa … Mas a política de … (PPI), tem realmente aumentado a geração de caixa, ou é responsável pela redução do mercado da Petrobrás e, nesse aspecto, prejudica ou não contribui para a elevação da geração de caixa? Se por um lado, a Petrobrás ganha mais por litro vendido, por outro, vende menos litros dos derivados e deixa suas refinarias ociosas. Gestão de portifólio e ‘petróleo com tempo de utilização’ – ‘… A reserva petróleo tem um tempo de utilização. Então, temos pressa no pré-sal, temos foco nisso. Por isso, tivemos que … investir mais naquilo que tem de melhor e desinvestir em algumas refinarias, como ocorreu em oito delas. Há a previsão de que elas sendo entregues nas mãos de terceiros estes possam fazer mais e gerar competitividade e menor preço para a sociedade’ … A matriz energética mundial depende dos fósseis que representam 85% do total. … A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas … Com relação aos investimentos e a pretensa necessidade de privatizar refinarias para realizá-los … Os investimentos …de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás, entre 2007 e 2020, foram de US$ 280 bilhões, média anual de US$ 20 bilhões (em valores atualizados). A refinaria RLAM (Bahia) foi vendida por US$ 1,65 bilhão … e a … REMAN (Manaus) foi privatizada por US$ 189,5 milhões. A privatização das duas … representa apenas 0,66% dos investimentos em E&P para descobrir e desenvolver as reservas de petróleo, desde a descoberta do pré-sal. A tentativa de justificar a privatização das refinarias para acelerar a produção do petróleo do pré-sal não se sustenta … Juros da dívida ‘Foi feita a pergunta sobre qual era a dívida que a Petrobrás tinha. Ela já trabalhou 6 meses para pagar dívida. Já valeu valor muito pequeno em relação a sua dívida, de quase 160 bilhões. Hoje, a empresa está saneada, está indo para seu patamar ..Em vez de produzir recursos, trabalhar 6 meses por ano para pagar juros de dívida, ela trabalha para entregar esse recurso ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal ‘ Os resultados históricos da Petrobrás demonstram que entre 2012 e 2020 não foi necessário trabalhar 6 meses para pagar os juros anuais da dívida … O período de geração de caixa necessário para o pagamento dos juros anuais variou de 1,33 e 3,48 meses. … . O sr. Silva e Luna partiu de uma premissa falsa, de que a Petrobrás tenha trabalhado 6 meses para pagar os juros da dívida anual, para então apontar uma falsa relação de causa e efeito entre elevação de pagamento de juros e redução da geração de recursos para o governo. … . Aversão aos investimentos? ‘… a Petrobrás investirá no Brasil cerca de 300 milhões de dólares nos próximos anos. Não temos nenhuma aversão a novos investimentos, vamos investir cada vez mais’ … Entre 1965 e 2020, o investimento anual médio da Petrobrás foi de US$ 20,13 bilhões. Entre 2009 e 2014, foram US$ 49,80 bilhões por ano. … O que são US$ 300 milhões nos próximos anos, em comparação com o histórico de investimentos da Petrobrás? Neste caso, se não tem aversão a investimentos e planeja investir tão pouco, pode ser porque desconhece o histórico, a capacidade de investimentos da Petrobras e de sua importância para o desenvolvimento do Brasil.”
https://www.brasil247.com/blog/cinco-falacias-do-sr-silva-e-luna-atual-presidente-da-petrobras-na-camara-dos-deputados
A extensão do artigo forçou corte substancial de seu texto. Não obstante meus esforços em manter a parte mais substantiva do teor, sugiro aos mais interessados que leiam o texto completo. Afinal, a política de petróleo é vital ao Desenvolvimento Nacional e o Dr. Felipe Coutinho. atual vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) é pessoa das mais categorizadas para a avaliar o assunto, sem oficialismo ....
