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Nº 65

 “Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”.
Cardeal de Retz

           Prezados leitores-amigos,

           Denominei o Desmonte nº 63 (03/MAI) de “Um divisor de águas?”, referindo-me à abertura da CPI no Senado, à época. Na ocasião, indiquei que “sempre pode surgir [na CPI] alguma declaração mais bombástica  que pegue o governo no contrapé”.

Os  últimos acontecimentos permitem excluir a interrogação acrescentada àquele título. De fato, na explosiva (histórica?) sessão da CPI que teve lugar no último dia 25,  o  deputado Luis Miranda, ao depor, afirmou que, por ocasião da denúncia que fez ao presidente Bolsonaro sobre as graves  irregularidades em curso no Ministério da Saúde com respeito à compra de vacinas indianas Covaxin, Bolsonaro citou explicitamente o  líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, como o responsável por tais atos criminosos. Vale destacar que, na ausência de providência imediata do presidente visando apurar os fatos, tudo indica ter ele cometido crime de prevaricação. Três  senadores já encaminharam uma notícia-crime ao STF, a respeito. A crise assume novo patamar.

Considero que passa a ser uma questão de intensidade e amplitude da reação da opinião pública, nas próximas manifestações (a próxima antecipada para o dia dia 3 p. v.),  a instauração de um processo de impeachment, vencida a resistência do presidente da Casa – o deputado   Arthur  Lira, pela maioria dos deputados (incluindo os do Centrão), pressionada pela opinião pública.  . Aliás, como sabido, é proverbial o alinhamento do tal Centrão aos ventos da conjuntura. Não por outra razão, Luis Miranda já indicou que vários parlamentares de tal bloco já cogitam mudar de posição (“Luis Miranda diz que ‘vários do Centrão falaram que estão preparados para abandonar o barco’”). Gilberto Kassab, presidente do PSD (35 deputados e 15 senadores)  também cogita de tal alternativa (“Kassab já sinaliza pular do barco de Bolsonaro: ‘caso Covaxin é muito grave’”).

          Um fator que não deve ser menosprezado é a adesão crescente às manifestações de parentes/amigos dos mais de 513 mil mortos pela Covid, ,mormente após as projeções feitas na própria CPI, onde a Dra. Natalia Pasternak, citando dados enviados pelo epidemiologista Pedro Hallal,  afirmou aos senadores que “três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média de controle mundial da pandemia”. Para a catástrofe certamente contribuiu poderosamente o posicionamento de  Bolsonaro, que encampou inicialmente a estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, desprezou o uso da máscara e a importância do distanciamento social e defendeu com muito empenho (de fato, ainda o faz!) o uso de  cloroquina e outras drogas inócuas  Chegou a atrasar a aquisição de vacinas e o fornecimento delas pelo Butantã.

A atual conjuntura marca a situação de maior fragilidade do governo, desde sua posse. Mas, atenção!, o momento não é só de júbilo por parte dos homens de bem deste País. Sentindo-se muito acuado, aumentam as possibilidades de que Bolsonaro, obedecendo a seu temperamento  e coerente com anteriores posições de desprezo à vida[1], tente um golpe de estado, açulando a parcela armada que lhe é simpática, mormente polícias militares e milicianos mas também e infelizmente, parcela do próprio EB. A perspectiva, portanto, é de crise crescente  no futuro próximo.

 Ao final assinale-se outro escândalo  em gestação: a compra da vacina chinesa CanSino,. no total de 60 milhões de doses, a um preço ainda maior que o da Covaxin, negócio (negociata) que envolve R$ 5,2 bilhões. Ver notícia ao final do Anexo.

Ao agradecer gentis colaborações recebidas de amigos, renovo a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo.

Aceitem o abraço cordial de 

                                     Luiz Philippe da Costa Fernandes

__________

[1] -A mais chocante de todas ocorreu quando Bolsonaro, então  deputado federal,  disse que, para mudar o Brasil era preciso uma ‘guerra civil’, ‘fazer o trabalho que o regime militar não fez,  matando uns 30 mil’ e, ‘Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente.’”

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  65

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

  • – – “Gabinete paralelo” de Bolsonaro o orientou a ter ‘extremo cuidado’ com vacinas e estimulou tratamento precoce” – 04 JUN. “Imagens mostram o virologista Paolo Zanoto, a imunologista Nise Yamaguchi e o deputado federal Osmar Terra em reunião com Jair Bolsonaro para tratar da pandemia, de vacinas e da hidroxicloroquina.”

  • – “Na contramão do mundo, Bolsonaro extingue estatal de tecnologia fabricante de chips” –  04 JUN.
    “Enquanto países como China e Estados Unidos disputam protagonismo no setor, Brasil fechará sua fábrica de chips, a Ceitec.    Em meio a uma crise mundial na produção de chips e semicondutores, o governo de Jair Bolsonaro resolveu extinguir a única fábrica desses componentes do Brasil, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), inaugurada pelo ex-presidente Lula, em 2010.”

  • – “Líder do governo ameaça não cumprir decisões judiciais” – 08 JUN.
    “O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros … criticou … o poder Judiciário e disse que chegará um momento em que as decisões judiciais ‘simplesmente não serão mais cumpridas’. A ameaça de desrespeito às decisões judiciais foi feita ao comentar a determinação do … STF para que o governo realize o censo demográfico em 2022 …  Em [ocasião anterior] o parlamentar defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos, o nepotismo. A prática foi proibida pelo STF em 2008 …”.     
            Certamente, o líder do governo na Câmara não faria tais declarações se não estivesse autorizado (fosse incentivado?) a fazê-las. A que ponto chegamos! Em tempo: esse foi o deputado “lembrado” por Bolsonaro, como responsável pela prática de corrupção no Ministério da Saúde (vacinas indianas,) ao receber denúncia a respeito do deputado Luis Miranda e irmão.
  • –  “’Fuga de cérebros’ para os EUA cresce 40% sob o governo Bolsonaro”  –  09 JUN.
    “Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, o número de trabalhadores qualificados que tentam deixar o Brasil quase que dobrou. Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que os EUA são os mais procurados por brasileiros, seguido de Portugal”
  • – “Bolsonaro diz que estará ao lado das Polícias Militares ‘aconteça o que acontecer’”  –  13 JUN.
    “’Vocês (policiais militares) são auxiliares das Forças Armadas. Tenho certeza que, pelo cumprimento da lei e da ordem, pelo cumprimento de dispositivos constitucionais, nós estaremos juntos aconteça o que acontecer’, disse Jair Bolsonaro”. 
     Só não vê quem não quer ...
  •  – “Pela terceira vez consecutiva, área desmatada da Amazônia bate recorde”  –   17 JUN. 
    “ … foram detectados 1.125 km² de desmatamento na Amazônia Legal em maio deste ano. A área corresponde quase ao tamanho do Município do Rio de Janeiro. É o maior número da série histórica para o mês de maio dos últimos dez anos.”

  • – “Fontana propõe projeto de lei para mudar regra do impeachment” – 20 JUN. “
    Pela proposta, um terço da Câmara poderá apresentar requerimento diretamente ao plenário da Casa, uma única vez por ano.” 
      Na conjuntura, chance zero de aprovação. Mas fica a semente ... Uma lei como essa é muito necessária. É absurdo que mais de 110 diferentes pedidos de impeachment possam ser barrados discricionariamente, por um único parlamentar!
  •   – “Bolsonaro busca um pretexto para a convulsão social, diz Merval Pereira ”  –  22 JUN.
    “’A CPI da Covid está chegando perto de uma possível negociata em torno da compra de vacinas e cloroquina, e Bolsonaro reage. É tresloucado um presidente da República de país democrático advertir publicamente que uma ‘convulsão social’ poderá ocorrer se uma de suas vontades não for satisfeita, a aprovação do voto impresso’”, escreve o jornalista Merval Pereira ….’A alegação de que é preciso armar a população para que ela se defenda de governantes ditatoriais vai ganhando configuração perigosa quando se vê o trabalho contínuo de Bolsonaro para desmoralizar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem barrar suas pretensões ilegítimas’, diz ainda o jornalista. ‘Tudo são pretextos para o objetivo final, perpetuar-se no poder’, aponta.”    
                           
  •  – “ONU adverte que nova lei antiterror de Bolsonaro é ensaio de ditadura”  –   23 JUN.
          “Sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo Jair Bolsonaro afirmando que projetos de lei apoiados pela base governista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar críticos e oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais [e pedindo]. … que as autoridades brasileiras reconsiderem o projeto. Se a proposta for aprovada, o Brasil estará violando o direito internacional, afirmou a instituição, …O projeto tem como objetivo …  Ampliar atos tipificados como terrorismo, permitir a infiltração de agentes públicos em movimentos e a autorizar operações sigilosas”.

  •   – “Em editorial, o Globo conclama as Forças Armadas a resistirem à ‘infiltração’ de Bolsonaro”  –  27 JUN.
    “De todas as sequelas que o governo Bolsonaro deixará para o Brasil consertar no futuro, a mais insidiosa talvez seja a infiltração das Forças Armadas no governo”, afirma O Globo …  lembrando que passam de 6 mil os militares em funções civis na máquina do Estado. O risco do envolvimento de militares da ativa em postos de natureza política é óbvio. Basta lembrar o caso do general Eduardo Pazuello, cuja gestão como ministro da Saúde foi pautada pela mistura de inépcia, irresponsabilidade e ignorância … Pazuello não é o único militar investigado pela tragédia da pandemia. Um coronel assinou sem licitação contratos obscuros de R$ 30 milhões para reformar prédios. Um tenente-coronel é o pivô da operação suspeita para a importação da vacina Covaxin … . E por aí afora.”

2 – “A anarquia militar de Bolsonaro”  – Elio Gaspari – Folha de São Paulo   –  01 JUN. 

“O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a necessidade de punição do general Eduardo Pazuello dizendo que é preciso ‘evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças’. Santas palavras. … A má notícia é que hoje a anarquia militar tem um pé na delinquência civil, para dizer o mínimo. … Nenhuma crise militar do século passado teve PMs, muito menos conexões com milicianos … Não passava pela cabeça dos generais do século passado conviver com a ideia de PMs amotinados. Em 1961, quando policiais militares de São Paulo rebelaram-se, o comandante da tropa de São Paulo, general Arthur da Costa e Silva, acabou com o levante no grito e prendeu os indisciplinados…. Cenas como as da ação da PM no Recife no último domingo são um aviso de que a anarquia pode vir de baixo. Os disparos de balas de borracha contra manifestantes foram uma clara provocação anárquica, porém deliberada. Hoje esses personagens existem e são um fator relevante na desordem política e administrativa existente no país. A anarquia militar de Bolsonaro é nova, e pior.”.

  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2021/06/a-anarquia-militar-de-bolsonaro.shtml     

Espero que essa situação lamentável e crítica esteja sendo devidamente acompanhada pelos órgãos de informação do EB.

3 – “Rancor de militares terá frutos contra Bolsonaro” – Cristian Klein  – Valor  –  07 JUN. 

“Especialista … alerta que o modelo agora é o ‘golpe pelas polícias e pelas milícias’. …  [Segundo] o professor titular de história da UFRJ, Francisco Teixeira, … a decisão do comandante do Exército, …  de não punir … Pazuello, …  por ter participado de manifestação política em favor do presidente da República, é um ‘fato portador de futuro’. Ou seja, é um marco que ‘terá consequências que irão se multiplicar’ na relação entre Bolsonaro e os militares. …  Teixeira vê problemas à frente para o ocupante do Planalto. ‘Não foi bom para a democracia, mas diria que não é para os bolsonaristas comemorarem’, afirma. ,,, livrar Pazuello de punição ‘abriu uma brecha enorme para o bolsonarismo fomentar a politização, a indisciplina e a anarquia nos quartéis’. O episódio, diz, deixou os integrantes da cúpula do Exército ‘perplexos’. ‘Mas também gerou um sentimento de rancor e de humilhação que terá frutos’, pondera. ‘Há uma forte contrariedade tanto da ativa quanto da reserva, … porque eles consideravam que essa questão deveria ter sido resolvida no âmbito próprio deles, segundo as regras que proíbem manifestação política pelos militares’… No Alto Comando do Exército, diz, a preocupação agora é acima de tudo com a possibilidade de que cabos e sargentos passem a querer expressar suas opiniões políticas em redes sociais. Mas se Pazuello não foi punido, por uma questão estratégica, ‘alguém, em algum momento, vai ser a gota d’água’ para servir de exemplo …  O objetivo principal do comandante do Exército foi o de ‘não fazer o jogo do bolsonarismo’ e não dar motivo ao presidente para desautorizá-lo ou exonerá-lo, criando uma nova crise como a de dois meses atrás. … ‘Foi uma decisão pragmática para evitar nova demissão e furar o balão dessa conspiração’, resume …  Teixeira reconhece que o general Paulo Sérgio, o Exército e a democracia não saem bem do episódio, … Nesse sentido, a cúpula do Exército se preservou como um anteparo a novas investidas, mas estaria atenta mesmo que venha a ocorrer nova troca de comandante. ‘Agora eles sabem perfeitamente com quem eles estão lidando. …  ’  Com o ressentimento gerado pela nova crise, o Alto Comando guardaria energia para responder a Bolsonaro num momento mais adequado. …  ‘O modelo de Bolsonaro não é o Brasil de 1964, é a Bolívia de 2019 e a invasão do Capitólio de Washington, em 2021’, afirma, numa referência a tentativas de golpes baseadas na atuação ou na inação das polícias. … mais do que uma quartelada ao estilo clássico, … o presidente trabalha para corroer a unidade dos militares para que eles não o atrapalhem em seu projeto autoritário, de não aceitar o resultado eleitoral em caso de derrota em 2022. … ‘O Bolsonaro não precisa que as Forças Armadas deem o golpe. Precisa que elas fiquem no quartel. Para criar o tumulto, ele vai utilizar as polícias militares, para que, com sua extrema violência e truculência, derrubem os governadores, massacrem a população, impeçam as manifestações … ’ ‘Agora o modelo é o golpe pelas polícias e pelas milícias’, diz, citando ainda o caso boliviano, em que a vitória do então presidente Evo Morales foi contestada por opositores cujos protestos deixaram de ser reprimidos pela polícia. No Brasil, … Bolsonaro cultiva laços com mais de 430 mil policiais militares e cerca de 350 mil guardas de vigilância privada – ‘a maioria tremendamente bolsonarista’. ‘São quase 800 mil homens. Esse é o exército miliciano do Bolsonaro. … O Exército … tem mais de 300 mil homens, dos quais apenas 70 mil com capacidade de mobilização imediata’, diz. O especialista diz que o motim de policiais militares no Ceará, …e a repressão da tropa de choque da PM de Pernambuco aos manifestantes que protestavam contra o presidente, no Recife, no dia 29, são prévias do que pode acontecer nas eleições de 2022.”

 https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/06/07/rancor-de-militares-tera-frutos-contra-bolsonaro.ghtml

         O  professor titular de história da UFRJ, Francisco Teixeira é ex-professor na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), onde foi orientador de dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas por militares. Também é ex-presidente do Instituto  Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras, órgão de assessoramento do Ministério da Defesa. A autoridade do autor do artigo explica a maior extensão do resumo feito. Mas desejo contrapor minha modesta opinião à do professor com respeito à falta de punição ao Pazuello. O que ele denomina de “decisão pragmática” eu considero simplesmente uma decisão errada e muito prejudicial ao EB e às Instituições. No meu entendimento, não havia que se fugir de nova crise. Caso viesse a ocorrer, com o afastamento/demissão do gen. Paulo Sérgio, ficaria bem caracterizado que o presidente seria o único responsável por sua ocorrência.  A solução correta, a meu ver, seria a aplicação de uma  punição cabível a Pazuello (que não poderia ser uma simples admoestação ...).  Se, como me parece provável, o general fosse desautorizado por Bolsonaro, então que  se  demitisse. Preservado estaria o seu prestígio, a autoridade do comandante do Exército e, muito  mais do que isto, restaria preservada a  disciplina e hierarquia  – bases fundamentais da organização militar. Vantagens evidentes de tal comportamento, a meu ver: a responsabilidade da nova crise cairia exclusivamente no colo de Bolsonaro e a Força Militar, sentindo-se afrontada, cerraria fileiras em torno de seus chefes diretos, tornando o golpe menos factível; o País manteria a  confiança nas FFAA como Instituições capazes de manter  o Estado de Direito contra quaisquer  arroubos golpistas de policiais  militares e milicianos. O que ora vemos em troca é o EB humilhado e a ameaça do caos criado pelo precedente aberto. Enquanto isso, Bolsonaro se pavoneia  com o  “quem manda aqui sou eu” ...

4 – “‘Não há crise; Bolsonaro obedece ao ‘Partido Militar, diz coronel” –  Raul Galhardi   – UOL  –  08 JUN.

  “A candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 foi um ‘cavalo de troia’ para os militares tomarem o poder. Agora é importante que o presidente seja tratado como um ‘estorvo’ para que a população clame por uma solução aos generais, embora seja o Exército quem controla de fato o governo. Quem afirma isso é o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza em entrevista … . Pimentel escreveu o artigo “A palavra convence e o exemplo arrasta“, sobre o papel dos militares no governo Bolsonaro, texto que foi publicado no livro “Os Militares e a Crise Brasileira“… Segundo ele, a candidatura de Bolsonaro e o seu governo fazem parte do projeto criado pelo ‘Partido Militar’, cuja direção seria integrada por generais próximos ao presidente formados na década de 70 na … AMAN…. ‘O ex-comandante do Exército, general Pujol, e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foram os principais responsáveis pela ida de Pazuello e de outros militares da ativa para o governo’, diz ele…. De acordo com Pimentel, é intenção do Partido Militar fazer crer que há um conflito interno no governo entre duas ‘alas’, a ‘racional’, composta pelos militares, e uma ‘ideológica’, feita pelo chamado ‘gabinete do ódio’ comandado pelos filhos do presidente. Para ele, não haveria risco algum de golpe por parte dos militares porque eles já estão no poder. …. [A não punição a Pazuello] segundo ele, serviu para eximir os militares de responsabilidade pela má gestão da pandemia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um poder de controle sobre as Forças Armadas, que estariam sendo ‘humilhadas’, embora sejam elas, especialmente o Exército, que detenham o controle de fato do governo….  a própria candidatura de Bolsonaro foi uma criação dos generais…. Quando a geração de Bolsonaro chegou ao posto de general, a partir de 2003, 2004, a figura dele dentro do Exército, que era de ‘estorvo’, um mau exemplo, passou a ser reabilitada.  … Eu destaco cinco fatos que balizam as causas do surgimento do Partido Militar [abordadas na sequência, no texto original] …. Aconteceu, em março deste ano, a demissão do então ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e dos três comandantes das Forças Armadas na época. Surgiram na mídia várias versões para essa demissão inoportuna e a que predominou foi que o presidente estaria com intenções de usar as Forças Armadas para tomar medidas que contrariariam a Constituição. … Como [os chefes militares demitidos] não falaram nada, .. qual é a mensagem que isso passa para a cadeia de comando até o soldado? Que é normal militares quererem participar da política. … Muita gente diz que Bolsonaro tenta subverter as Forças Armadas agindo sobre a base da pirâmide hierárquica e que ele estaria politizando essas camadas. No entanto, quem exerce cargos de relevância no governo são generais. São os superiores hierárquicos que se politizaram e foram para o governo. As camadas mais baixas seguem as superiores…. Interessa aos militares tratar Bolsonaro como um incendiário, porque assim a sociedade, irritada com ele, clamaria para que eles resolvam a situação, deixando-o inoperante até o final do mandato ou mesmo substituindo-o no caso de processo de impeachment…. Eles [os militares] estão manobrando para aturem em duas frentes em 2022, como ‘situação’, com Bolsonaro muito fraco e Mourão forte, ou com Santos Cruz apoiando uma ‘frente ampla’, funcionando como se fosse dissidente, mas sem ser, pois é integrante do Partido Militar e o partido é mais importante do que suas eventuais lideranças…. A não punição do Pazuello tem a finalidade de continuar construindo o papel de ‘estorvo’ do presidente e, ao mesmo tempo, reforçar a candidatura Mourão à sucessão presidencial pela situação (veja que o general declarou que Pazuello deveria ser punido) e a candidatura Santos Cruz pela ‘oposição’; continuar mantendo a narrativa de que ‘Bolsonaro estragou as Forças Armadas’ e de que o ‘Exército é humilhado’ porque o presidente teria feito o ‘comandante se ajoelhar à sua vontade’; e garantir uma ‘cortina de fumaça’ sobre a CPI para disfarçar a responsabilidade do próprio Exército – entenda-se Edson Pujol e Fernando Azevedo e Silva – pela nomeação de dezenas de militares da ativa para . cargos políticos no governo, o que os caracteriza como uns dos principais promotores dessa politização dos militares….

https://noticias.uol.com.br/colunas/coluna-entendendo-bolsonaro/2021/06/08/nao-ha-crise-militares-controlam-o-governo-diz-coronel.htm?cmpid=copiaecola    

Pode-se não concordar com todas as afirmações do coronel, mas é inegável que ele lança novos enfoques  sobre a influência dos militares na atual conjuntura do País.

5 – “A participação de deputados e senadores em supostos crimes” –  O Estado de S.Paulo  –  09 JUN. 

“Estranhamente, após cinco meses de absoluto silêncio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura responsabilidades pela organização e financiamento de manifestações golpistas ocorridas em abril do ano passado, incluindo um sórdido ataque ao edifício-sede da Corte Suprema. As razões alegadas pela PGR para pugnar pelo encerramento do inquérito são frágeis e incongruentes em relação aos achados da Polícia Federal (PF) no curso das investigações. O ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou que a PGR ‘esclareça o alcance do pedido’, mas deverá acatá-lo, haja vista que, de acordo com a jurisprudência do STF, um pedido desta natureza é ‘irrecusável’ . Mas, se não pode deixar de acatar o pedido de arquivamento feito pelo parquet, o ministro relator pode trazer à luz o minucioso esquema de desinformação e destruição de reputações que foi montado na antessala do presidente da República com o objetivo de corroer a confiança dos brasileiros nas instituições pátrias, desqualificar adversários e críticos de Jair Bolsonaro e, consequentemente, depreciar o próprio valor da democracia. E foi exatamente o que Alexandre de Moraes fez na sexta-feira passada… O que a PGR não enxergou como conjunto de indícios robustos o bastante para ‘apontar para a participação de deputados e senadores nos supostos crimes investigados’ agora vem a público pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo do inquérito que tramita no âmbito da Corte Suprema. … a PF identificou mais de mil acessos àquelas contas inautênticas nas redes sociais feitos a partir de computadores instalados em órgãos públicos e até na residência privada da família Bolsonaro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia identificou ainda acessos a contas e páginas que disseminam desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito oriundos de gabinetes de deputados e senadores, e até mesmo de instalações militares. Ora, se isto não é razão forte o bastante para ensejar o prosseguimento das investigações, como pleiteia a PGR, o que seria, afinal? Ao retirar o sigilo sobre o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes deu aos cidadãos o direito de indagar, à luz de tantos indícios que pesam sobre pessoas próximas ao presidente da República, quais seriam os reais motivos que levaram a PGR a requerer o arquivamento do inquérito, e não o aprofundamento das investigações, como deveria.”

(  https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/manifesto-contra-aras-ja-conta-com-o-apoio-de-mais-da-metade-dos-procuradores-do-mpf.html ) ou “Rebelião contra Aras” ( https://piaui.folha.uol.com.br/rebeliao-contra-aras/ )

 

Aliás, a atuação do Aras causa desagrado no seio da própria Procuradoria Geral da República – ver “Manifesto contra Aras já conta com o apoio de mais da metade dos procuradores do MPF.” A ver se Aras vai barrar a denúncia de prevaricação de Bolsonaro encaminhada ao STF por três senadores.

6 – Bolsonaro provou que o Exército, infelizmente, é dele”, diz Celso Amorim”  –  11 JUN.

  “Ex-chanceler comentou a decisão do Exército de não punir Eduardo Pazuello … e avaliou que o golpe já não é apenas uma possibilidade. ‘Não é sobre se haverá um golpe. Já houve um golpe. O golpe é dobrar a espinha do Exército, que deixa de ser uma instituição de Estado e passa a ser uma instituição deste governante’. …  a decisão prova que o presidente controla o Exército, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde as Forças Armadas não aderiram ao golpe instigado por Donald Trump após derrota nas eleições ‘Aqui você vai ter confiança numa hipótese dessa? Como você pode ter confiança se na realidade o comandante do Exército aceita uma violação do regulamento e aceita passar a mão na cabeça da pessoa que violou uma regra fundamental? Isso afeta profundamente a situação. Aliás, isso tudo não aconteceu por acaso, mas foi planejado para demonstrar que o Exército, como diz o presidente, é sim o Exército dele, e não do país. Ele provou isso, infelizmente. A não ser que venha a ocorrer uma reação que a gente não sabe ainda se pode ocorrer ou não, ele terá provado que o Exército é o Exército dele’, disse. … ‘Esse cara está querendo mostrar que ele faz o que quer. Ele incentiva uma infração de um regulamento do Exército e não acontece nada.’” 

 https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-provou-que-o-exercito-infelizmente-e-dele-diz-celso-amorim

Confere exatamente com o que penso a respeito. Na hora em que se abala a disciplina, fere-se de morte o estamento militar.

7- “Posições formais da Marinha e Aeronáutica dificultam pretensões golpistas de Bolsonaro” – Janio de Freitas  – Folha de São Paulo  –  13  JUN. 

“… ‘são diferentes as posições formais da Marinha e da Aeronáutica, idênticas, e a do Exército, ante os acontecimentos políticos, o governo e a própria Constituição. …  ‘esse tem sido e será ainda mais, se mantido, um fator decisivo para a sobrevivência atual e futura da custosa democracia à brasileira’. … Para todos os efeitos constitucionais, políticos e de ordem, a estrita dedicação nas duas Forças ao profissionalismo militar tem sido um empecilho ao fechamento do circuito golpista …  Na golpeada segunda metade do século passado, por uma única vez o Exército ousou agir sozinho contra o poder constituído…. Por menos que sejam conhecidas as ideias vigentes na Aeronáutica e na Marinha, e por mais que as práticas da política as desagradassem, o silêncio e a distância que mantêm são sugestões de não endosso a Bolsonaro … Com o silêncio e a distância, Marinha e Aeronáutica estão como configurações militares do regime constitucional democrático. Nunca estiveram com a história tão depositada em seus navios, seus aviões e, comprovem-na, sua dignidade.’”

https://www.brasil247.com/midia/janio-de-freitas-posicoes-formais-da-marinha-e-aeronautica-dificultam-pretensoes-golpistas-de-bolsonaro

8 – “Golpe acabou com a Petrobras’, diz Guilherme Estrella”  – 247 ––   25 JUN.

“’Pai do pré-sal’ crítica política para o petróleo pós-2016 e propõe a reconstrução da companhia”. “Para ele, ‘o golpe de 2016 acabou com a Petrobras’, pois ela perdeu as características de empresa estatal. … os fatores que levaram a esse desmonte [grifo meu] foram: o fim do sistema de partilha, a remoção da empresa como operadora única – proposta do senador José Serra (PSDB-SP) –, e o ‘decreto do trilhão’, que isentou as empresas operadoras de impostos de importação. ‘O fim do marco regulatório, que colocava a Petrobras como operadora única, rompeu com um dos pilares do que é uma empresa estatal. E ao isentar as empresas operadoras e impostos de importação, mataram o conteúdo nacional, a nossa política de desenvolvimento industrial. Deixou de ser uma empresa petrolífera no governo [Michel] Temer e este governo a transformou num fundo de investimento’, argumentou o ex-diretor. Ele disse, entretanto, que não acredita que a Petrobras seja irrecuperável. Para Estrella, desde 2016, o Brasil vive governos ilegítimos, de modo que não se pode considerar ‘os atos cometidos contra a Petrobras como constitucionais’  ‘Estamos sob um governo de ocupação civil instalado para servir aos interesses e objetivos de um país estrangeiro. Isso precisa ser revertido por meio de plebiscitos revogatórios’, defendeu. A venda de ativos estratégicos da Petrobras atenta contra a soberania nacional. … A venda da distribuidora BR, que é a nossa presença no mercado interno, não atende à Constituição de 1988. As duas coisas precisam ser revertidas’, citou. Ele também argumentou a favor da retomada do esquema de partilha e da Petrobras como operadora única, ‘apostando em conteúdo nacional, com intenção social’, dominando toda a cadeia produtiva. ‘A abertura de capital na bolsa de Nova Iorque, por Fernando Henrique Cardoso, nos prendeu a regras da bolsa e à legislação dos Estados Unidos. Precisamos sair dessa dependência que nos tira soberania de gestão da maior empresa brasileira em matéria estratégica para o desenvolvimento nacional’, reforçou. Ele lamentou que, em vez de punir os culpados e preservar a empresa, a Lava-Jato foi utilizada para destruir a Petrobras ‘e a própria soberania brasileira’. Para o ex-diretor, ‘um dos objetivos da operação era a destruição das grandes empresas de engenharia brasileira.’ … A partir daí começou o desmonte [grifo meu], segundo ele. Acabou o esquema da Petrobras como operadora única e abriram-se as portas de exploração para empresas estrangeiras, quebrando ‘um dos pilares da reindustrialização brasileira’. … Estrella … voltou a ressaltar a importância de restituir a Petrobrás como impulsionador da economia e do desenvolvimento brasileiro: ‘Todas as potências industriais mundiais construíram seu poderio industrial e tecnológico com base em energia. É um pilar para a industrialização, com gestão nacional, protegendo o mercado nacional e o consumidor brasileiro’”.

https://www.brasil247.com/economia/golpe-acabou-com-a-petrobras-diz-guilherme-estrella

Palavras do “pai do pré-sal” e uma  das vozes mais respeitadas na Petrobras (na autêntica, não nessa que está ai). Ele levanta uma possibilidade interessante para retomar os valores da Petrobras: plebiscitos revogatórios.

9 – “Mais um escândalo: governo comprou R$ 5,2 bilhões de vacina CanSino, representada por empresa de amigo de Ricardo Barros” – 247 – 27 JUN.

“ O deputado federal Rogério Correia (PT) denunciou nas redes sociais, neste domingo, 27, que o governo Jair Bolsonaro pode estar envolvido em outro esquema de corrupção envolvendo compras de vacinas, além da vacina indiana Covaxin. ‘A vacina agora é a chinesa CanSino e a empresa intermediária é BelCher Farmacêutica Brasil, com sede em Maringá, terra de Ricardo Barros. Um dos sócios é Daniel Moleirinho, cujo pai é parceiro político do líder de Bolsonaro’, informou o deputado. … O contrato do Ministério da Saúde, lotado de políticos do “Centrão” em áreas estratégicas para aquisição de vacinas, tem intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina CanSino. Segundo a CNN, o governo federal iria pagar 17 dólares por dose – quer dizer, R$ 5,2 bilhões por 60 milhões de doses. O valor mais alto de todas as vacinas compradas pelo governo, incluindo a superfaturada Covaxin, 15 dólares”.

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/mais-um-escandalo-governo-comprou-r-5-2-bilhoes-de-vacinas-cansino-representada-por-empresa-de-amigo-de-ricardo-barros

       Pá de cal no atual governo?

Nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Enviada em: segunda-feira, 3 de maio de 2021 11:38
Assunto: O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Prezados leitores-amigos,

A destacar, no período compreendido por este Desmonte, a anulação, pelo STF, dos quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, com a consequente  anulação das suas duas condenações. O Supremo ainda decidiu pela  suspeição  do ex-juiz Moro. A tais fatos,  somou-se a instauração, no Senado,  de uma CPI para apurar as responsabilidades do governo na condução da epidemia. Mês de abril muito “quente” politicamente.

Ficando Lula liberado para concorrer às próximas eleições presidenciais, mudou completamente o cenário político. E, não sem razão, Bolsonaro disfarça como pode seu medo de enfrentar o novo oponente potencial. As pesquisas de opinião mais recentes  já apontam  vantagem de Lula em um hipotético segundo turno. Há quem preveja, inclusive, que tal turno venha a ocorrer entre Lula e um candidato do centro. Enquanto isto, diminui a popularidade presidencial, com o aumento dos que lhe conferem grande responsabilidade pelo total de mortos a que atingiu o País. 

E surge o fato mais novo e com potencial explosivo:  a CPI. Será exagerado o destaque dado à sua instauração, com o  título – “Um divisor  de águas”? Alguns analistas já chamaram a atenção para o fato de que, na realidade, poucas CPIs resultaram em eventos mais significativos em termos políticos, sendo o exemplo  mais marcante a que motivou a renúncia de Fernando Collor.  Mas as circunstâncias são outras, muito distintas. E o acúmulo de mortes de brasileiros devido ao temível vírus, que já ultrapassou  400 mil,  é fator relevante a considerar, em conjunção com a grande quantidade de provas sobre a criminosa  condução da crise sanitária (entre outras). E, por maior que seja o esforço de obstrução e de vigilância sobre os depoentes, sempre pode surgir alguma declaração mais bombástica  que pegue o governo no contrapé.

Um fato é certo: à oposição efetiva contra os desígnios declaradamente golpistas do presidente,  até há pouco  a cargo exclusive do STF, soma-se outra frente respeitável: o papel do Senado, via CPI já instalada.

Mexidas as peças no tabuleiro político, algumas reações tornaram-se bem visíveis. Imediatamente após o retorno “oficial” de Lula à vida política, o presidente, em sua primeira live passou a usar máscara (abandonada logo depois …) e, numa demonstração infantil de “recibo” às críticas  de Lula sobre as  crenças negacionistas  que incluem a afirmação de  que a terra é plana,  ostentou na mesa de suas exposições semanais um grande globo terrestre …

Com respeito à CPI, seus efetivos alcances políticos e legais  são ainda pouco perceptíveis. Quanto  aos aspectos legais, a apuração de fatos criminosos que vierem a ser apontados pela Comissão dependerá da PGR para formalização da denúncia  e bem conhecemos o papel leniente – para dizer o mínimo – de seu presidente  Antônio Aras , quando  se trata de apurações contra Bolsonaro.  (Afinal, Aras é candidatíssimo à próxima vaga no Supremo …).  Mas, certamente, o grau de reação da opinião pública  às revelações da CPI terá grande influência e poderá dar o tom das providências subsequentes. 

Como reação bolsonarista clássica à CPI, sentindo-se muito acuado, o presidente disfarça o seu medo com respeito às consequências do ato e … passa a atacar as instituições como fez em outras oportunidades. Desta feita, o alvo dos ataques foram  governadores e prefeitos que adotaram iniciativas mais concretas de afastamento social e – o que e é mais grave – , voltou a  ameaçar o País  com a ação de “seu”  Exército.  (Há notícias que tais menções causam desconforto  crescente na Força Terrestre). 

Na mais grave ocorrência após o malfadado “comício” às portas do Forte Apache (março de 2020), patrocinou, a meu ver, uma audaciosa operação política que compreendeu dois lances: no primeiro, em declarações antes das manifestações de 1º de Maio, em distintas ocasiões, Bolsonaro  declarou  que esperava “sinalização do povo para tomar providências”, sem indicar quais seriam. (A afirmação me recordou o “Não me deixem só”, do Collor, aqui expressa de maneira muito mais agressiva). No meio  a críticas  a governadores e prefeitos, indicou que “país está no limite”. Um dia antes da instalação da CPI (26 de abril), na Bahia, Bolsonaro afirmou que “Está chegando a hora … de o Brasil dar um novo grito de independência. Não podemos admitir alguns pseudo-governadores quererem impor a ditadura …  para subjugá-los”.  Após atacar as Instituições, indicou a conveniência de que não fosse “esticada muito a corda”, seja lá o que isso signifique.. O segundo lance é muito recente e está na lembrança de todos: nos comícios realizados no dia 1º de Maio nas principais capitais, de forma orquestrada, o seu “gado”, após os estímulos recebidos, passou a ostentar faixas e cartazes com os dizeres “Eu Autorizo”, entre brados favoráveis ao fechamento do Congresso e do STF e  a favor da volta da ditadura ao País.

É muito difícil e constrangedor conviver durante todo o período presidencial com um chefe do Executivo que defende continuamente um golpe de estado. Já é mais que passada a hora de Bolsonaro ser afastado do poder, naturalmente por vias constitucionais. Um argumento muito usado pelos que se opõem à iniciativa: “não vale a pena um impeachment pois, afinal, falta pouco para ele cumprir seu mandato” parece muito falacioso, pois o que está em jogo não é o número restante de dias de mandato, mas a capacidade já bem revelada de causar incalculáveis prejuízos à Nação, dia a dia!

Uma coisa é certa em relação à CPI: seus 90 dias previstos de duração serão acompanhados por um grande número de brasileiros, sendo de esperar-se um aumento da impopularidade  do presidente,  já em viés de baixa, fruto das provas que irão sendo apresentadas contra ele e sua equipe.  E, desta feita, a grande mídia não mais poderá furtar-se de  divulgar os fatos como eles são.

Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo. Agradeço, finalmente,  a colaboração, sempre bem-vinda, recebida de alguns amigos.

Segue meu abraço cordial e algo esperançoso. Afinal, a situação política parece evoluir favoravelmente, apesar da atuação de personalidades  como os ministros  Fux, Fachin  e Kássio, do STF; do atual PGR Antônio Aras;  e do presidente da Câmara Arthur Lira,  infelizmente, entre muitas outras …. Até o próximo Desmonte! 

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  63

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Estudo: governo federal deixou de gastar R$ 80 bi no combate à pandemia em 2020”  –  07 ABR.

 – “Alertas de desmatamento na Amazônia batem recorde no mês de março” –  09 ABR.   “ … foram, 3269 km²”

– “Bolsonaro fundou uma ‘República da Morte’ e deve responder por homicídio e crime contra a humanidade, conclui comissão da OAB” –  13 ABR.
“Juristas argumentam ainda que o presidente cometeu crimes de responsabilidade; o grupo defende o impeachment…”

– “21 Estados e DF recebem mais medicamentos do “kit covid” do que para intubação ” –  16 ABR.
 “Os itens do kit intubação estão em falta em diversos Estados e municípios …O “kit covid” é formado por difosfato de cloroquina, hidroxicloroquina e fosfato de oseltamivir (o tamiflu). Não há estudos científicos que comprovem, conclusivamente, a eficácia desses medicamentos no tratamento da covid-19. Desde junho do ano passado, o Ministério da Saúde remeteu 21,6 milhões de unidades desses fármacos aos Estados e ao Distrito Federal.”

– “Diretor-geral da PF troca delegado que solicitou investigação contra Ricardo Salles” –  17 ABR.
“O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, trocou o chefe da PF no Amazonas, …  após o titular ter pedido uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. …  de acordo com o delegado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos desde dezembro de 2020 e que a Polícia Federal considera como fruto de ação criminosa. No pedido de investigação contra Salles, o delegado aponta indícios dos crimes de advocacia administrativa, tentativa de obstrução de investigação e de organização criminosa”.Parte superior do formulário

– “Por ordem de Bolsonaro, Exército destravou recursos públicos para produzir cloroquina” –  21 ABR.
“Laboratório do Exército ampliou produção de cloroquina por ordem de Bolsonaro. …  [produzidos]  3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender a ordem de Bolsonaro, que acarretou um gasto de R$ 1,1 milhão em recursos públicos “ Ver também “Com incentivo de Bolsonaro e Pazuello, farmácias venderam 52 milhões de comprimidos do “kit covid” na pandemia”.

 – “Bolsonaro diz ter plano para colocar Forças Armadas nas ruas contra lockdown” –  23 ABR.
“… Jair Bolsonaro afirmou nesta 6ª feira …  que se prepara para um eventual ‘caos no Brasil’. Afirmou ainda que pode colocar as Forças Armadas nas ruas para ‘restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]’, em crítica às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.”

 O aumento do destempero deve-se à CPI já instaurada no Senado  ...

 

– “Ao citar belezas do país, Bolsonaro diz que Antártica fica no Brasil (vídeo)” –  28 ABR. À atenção do MRE para que a comunidade internacional reconheça nossa soberania sobre a área … O poder deste homem: com uma simples declaração destruiu o Tratado da Antártica!! ….

2 – “Presente trágico e futuro comprometido: o desmonte da Petrobrás” – Maria Rita Loureiro e Eric Gil Dantas   – Aepet – 08 ABR.
“Impactos desastrosos para o desenvolvimento do país e para o futuro de várias gerações”. “Quando se fala em desmonte [grifo meu] e crise da Petrobrás, é preciso rejeitar a imagem construída pela mídia … de que a empresa foi ‘destruída pela corrupção e pela má gestão’. Sem deixar de rejeitar nem negar práticas ilícitas na empresa – que certamente houve – é necessário ver o que esteve e está por trás desta operação e os efeitos por ela gerados, procurando responder a duas perguntas: 1) Por que as denúncias de corrupção ocorreram a partir de 2014, recaindo justamente na Petrobrás e não em outras empresas públicas, sobre as quais também pairam frequentemente suspeitas graves?  2) Quais os efeitos produzidos pelas investigações, amplamente divulgadas para formar a ‘opinião pública’ de que a Petrobrás seria o ‘antro da maior corrupção da história do país’? “

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6570/artigo-presente-tragico-e-futuro-comprometido-o-desmonte-da-petrobras

De forma documentada, os autores que, além  de várias outras credenciais importantes , são  pesquisadores da FGV, respondem, com clareza, às duas indagações constantes do texto.

3 – “Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios” – Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada – 247 –  10 ABR.
 “.O que começou como a ‘maior operação contra a corrupção do mundo’ e degenerou no ‘maior escândalo judicial do planeta’ na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. … Tudo começou em 2007 … . As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação … com seu programa de combate ao terrorismo … Para contornar o desinteresse …a embaixada dos EUA …   [criou] um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos … Assim … Sergio Moro …  [participou] de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA … [quando] fez contato com … representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA … os EUA … criaram um posto de ‘conselheiro jurídico’ na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro … Por meio do ‘projeto Pontes’, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento ‘informal’ de informações … Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência. Em 2009, …  Moreno-Taxman foi convidada a falar … em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: ‘Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do  rei de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo …. Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa’ … Em 2013, … o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção … .  .. [incorporando] mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo. Dilma Rousseff, …  sancionou a lei, apesar dos alertas. …  Em 17 de março, o procurador-geral … Rodrigo Janot, chancelou a criação da ‘força-tarefa da lava jato’. Desde seu surgimento … ‘A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes’, afirmam Bourcier e Estrada. … Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou … em novembro de 2014: ‘A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.’ O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios … . … A tarefa ficou … mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras … . Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade, organizaram uma reunião secreta para [colocar o americanos] a par das investigações da “lava jato”…  Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria ‘lava jato’ … em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, …  Foi quando … Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para [o] …  impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo. …  com conhecimento de causa … as autoridades norte-americanas celebraram acordo de ‘colaboração’ com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países … … Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. … . Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, … apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

https://www.brasil247.com/midia/le-monde-destaca-como-os-eua-usaram-a-lava-jato-em-beneficio-de-interesses-proprios

Resumo um pouco longo, mas necessário para que se  possa  bem avaliar a gravidade das informações do influente jornal francês. Dos mesmos autores, veja também o artigo “O naufrágio da operação anticorrupção ‘Lava Jato’”, com novos enfoques sobre a matéria .(Em https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Que-Justica-e-essa-/O-naufragio-da-operacao-anticorrupcao-Lava-Jato-/62/50338 )

4 – “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil? –  Paulo Kliass   – Carta Maior –  13 ABR.
“A frase foi pronunciada [por] … Juracy Magalhães, logo depois de ter sido nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos pelo governo militar que depôs …  João Goulart em 1º de abril de 1964 …  A indicação realizada pelo Marechal Castello Branco … poucos meses depois do golpe, confirmou a tendência das elites brasileiras em aceitarem uma postura passiva de ‘derrotar o comunismo’ a qualquer custo. Essa postura reflete a mais absoluta falta de estratégia para construção de um projeto nacional de sociedade e parece delegar a outra nação tal incumbência. … felizmente outras forças parecem terem interferido no processo e a própria tradição do Itamaraty permitiu uma correção de rumo na perante os desejos e interesses dos norte-americanos em termos geopolíticos, econômicos, sociais e culturais. … Mesmo durante a ditadura o Brasil manteve uma relativa autonomia na condução de sua orientação para as relações exteriores, participando de articulações de aproximação com países não alinhados e de outras inciativas menos bajuladoras dos interesses ianques. Já a eleição de Donald Trump e a infeliz coincidência com a chegada de Bolsonaro ao poder ….. recoloca a questão do alinhamento automático em outro patamar. O Brasil abandona qualquer tipo de pretensão de desempenhar um papel relevante no cenário internacional e passa a ser apenas um peão a mais nas mãos da diplomacia norte-americana. A bajulação passa ser sistemática e o chanceler brasileiro se orgulhava de transformar nosso país em um pária internacional. No entanto, com o … agravamento da nossa crise interna e da ruptura de canais de intermediação com os parceiros pelo mundo afora, mais uma vez parte das elites começa a perceber que o aforismo do udenista precisava mais uma vez ser relativizado. … A chegada de Biden reorienta as políticas públicas para esse fato novo, que demanda medidas urgentes … . De um lado, tem início um forte movimento para vacinação em massa e em grande escala da população. De outro lado, o governo decide pela adoção de pacotes expressivos de recursos públicos para ajudar na retomada do crescimento das atividades econômicas e na ajuda às empresas e famílias em dificuldades. Os efeitos em algumas variáveis são quase imediatos. …  Ou seja, em menos de três meses aumentamos em mais de 300% os óbitos, enquanto os norte-americanos viram as mortes serem reduzidas em 65%. Outra iniciativa relevante foi o estímulo à vacinação em massa.  No início do governo Biden, a taxa era apenas de 0,65% e o Brasil nem havia começado sua campanha. Atualmente, menos de 3 meses depois, os Estados Unidos atingiram a marca de 22% da população plenamente vacinada e o Brasil está em 3% apenas. Outra frente de ação do governo Biden foi na seara fiscal. O novo presidente parece ter abandonado a rigidez dogmática da austeridade fiscal e encaminhou medidas determinando a elevação expressiva das despesas orçamentárias inicialmente previstas, sempre com o objetivo de combater a pandemia e seus efeitos negativos para economia e para sociedade. … Atualmente está em fase final de elaboração um novo conjunto de medidas no [que] deverá atingir algo próximo a US$ 5 trilhões. Esse valor representa em torno de 25% do PIB daquele país … . Trata-se de uma iniciativa necessária e corajosa, … Além disso, uma nova ordem econômica parece estar em construção para substituir os dogmas ultrapassados no neoliberalismo, tal como estabelecidos no defunto Consenso de Washington da década de 1980. Se é bom para o Brasil, então mãos à obra. Uma simples comparação com o caso brasileiro nos permite identificar o nível de atraso em que nos encontramos nesse debate e na adoção de tais medidas. Nosso PIB está avaliado em torno de R$ 7,4 trilhões. Caso o governo brasileiro resolvesse adotar uma estratégia similar e de potência semelhante, caberia um pacote de ajuda no valor de R$ 1,8 trilhão. Porém, vige uma subestimação das necessidades para o enfrentamento da guerra contra a pandemia, ao tempo em que seguem as adorações imaculadas aos altares da austeridade fiscal … . E o governo continua se negando a comprar vacinas e a adotar um programa de auxílio … emergencial com um benefício mensal mínimo de R$ 600 enquanto durar a pandemia. Um verdadeiro crime contra o país e seu povo. Talvez seja mais do que passada a hora de nossas elites se inspirarem na frase de Juracy Magalhães. Se for bom mesmo para o Brasil, então o caminho passa por retirar um governo genocida e negacionista do poder e adotar um programa econômico com previsão das despesas necessárias para derrotar a pandemia e recuperar a trilha do crescimento e do desenvolvimento.”

https://www.cartamaior.com.br/?/Editorhttpsia/Economia-Politica/O-que-e-bom-para-os-EUA-e-bom-para-o-Brasil-/7/50357

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Endosso a conveniência de apear logo do poder, naturalmente via constitucional, o governanante que tanto mal faz ao País.

 

5 – “Tempos estranhos: sociedade dividida e igreja a serviço de um projeto político” – Rubens Barbosa – O Estado de S.Paulo ” –    13 ABR.
 “… A sociedade está dividida e polarizada, … até pelas dificuldades decorrentes da pandemia. A perplexidade aumenta na medida em que … se verifica a maneira como a … crise do combate à covid-19, fora de controle, está sendo conduzida; pela ameaça de um enfrentamento fratricida pela facilitação da venda e do porte de armas e munições; pela inexplicada crise militar com a demissão da cúpula da Defesa; pelo desmonte do combate à corrupção; pela crescente influência das milícias e do tráfico de drogas; pela chocante visibilidade da desigualdade social; pela falta de perspectivas e de uma visão de futuro para o País. A tudo isso se junta agora a … discussão sobre atividades religiosas coletivas em templos e igrejas durante a pandemia. As apresentações terrivelmente evangélicas feitas no STF pelo advogado-geral da União e pelos advogados … trouxeram à tona, mais uma vez, a questão da laicidade do Estado brasileiro. … . Estado laico é o que promove … a separação entre Estado e religião. A partir dessa separação, o Estado não deveria permitir a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, … Com a República, o Estado brasileiro tornou-se um Estado moderno, no qual não se busca a satisfação espiritual, mas a expansão dos direitos humanos e das liberdades individuais. … . Como já foi dito por ministro do STF, ‘os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais’ e ‘as concepções morais religiosas …  não podem guiar as decisões de Estado …’. Nos últimos anos, o que se viu foi o contrário.  … Embora não se constituindo em movimento único, pois há divergências entre elas, a influência das igrejas evangélicas, em especial a Universal, aumentou significativamente e ganhou força política real. Sua eficiente arrecadação entre fiéis … e sua capacidade televisiva e radiofônica, além da mídia impressa e de partidos políticos, estão a serviço de um projeto político. Não é segredo … que os evangélicos buscam alcançar, … o poder máximo da República, depois de eleger prefeitos, governadores, senadores, deputados e ministros das Cortes de Justiça. A Igreja Universal ataca a Igreja Católica e exerce uma ação voltada para assumir a hegemonia do Estado. …  É surpreendente que representantes da … Igreja Católica … não se tenham manifestado até aqui …  Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia … . Trata-se, na realidade, de um problema de dominação por uma minoria e de reação contra o pluralismo.”

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,questao-religiosa,70003679065  (para assinantes)

 Como bem demonstra  o  conhecido ex-diplomata, a frenética ação política das igrejas neopentecostais  configura um sério problema, que acaba por afetar os próprios princípios democráticos do País, contribuindo para o desmonte das Instituições. A propoósito , lembra-se que o STF STF decidiu manter fechados templos e igrejas pelo placar  de seis votos a dois.

6– “’Basta de genocídio’, diz Miguel Nicolelis, que exige o Fora Bolsonaro” – Miguel Nicolelis  – 247 (originalmente em O Globo)  – 15 ABR.  ” … Rotulado … pela imprensa internacional como inimigo público número 1 do combate à pandemia … [Bolsonaro]  deu claras demonstrações públicas … de estar perdendo qualquer tipo de controle … do caos semeado por ele mesmo … . Acuado pela decisão do STF de obrigar o … Senado …  a instalar uma CPI para investigar a conduta do governo federal …  tendo sua tentativa de interferência nas Forças Armadas repudiada simultaneamente pelos comandantes das três Armas, … [Bolsonaro] parece ter achado um novo moinho de vento para chamar de seu inimigo preferido: os cientistas. Numa declaração proferida aos berros … em Brasília, [Bolsonaro]  vociferou contra toda a comunidade científica brasileira (e mundial, presume-se) nos seguintes termos: ‘Cientistas canalhas, se não têm nenhum remédio para indicar, cale a boca e deixe (sic) o médico trabalhar’.  Ao indivíduo que transformou imagens de infindáveis fileiras de covas rasas, sendo abertas às pressas … …,,[levou] o Brasil ao ponto em que as mortes em um mês podem superar os nascimentos pela primeira vez, ao gestor que impediu a compra de dezenas de milhões de vacinas quando … ainda …  disponíveis …, ao propagandista que estimulou a população a usar medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada contra o coronavírus, ao presidente que nunca ofereceu uma palavra de consolo … a uma nação ferida e golpeada mortalmente …  e que negou qualquer ajuda digna a milhões de brasileiros que … convivem com a perda irreparável de seus entes amados, enquanto tendo de tomar a monstruosa decisão entre morrer de fome ou de Covid-19, a Ciência e os cientistas brasileiros só têm uma reposta a oferecer: Basta! …  é preciso dar um “Basta!” definitivo … aos inúmeros crimes perpetrados contra os brasileiros de hoje e os que ainda hão de nascer, antes que seja tarde …Tarde demais para salvar centenas de milhares de vidas que ainda podem ser salvas; tarde demais para salvar o que resta das instituições e da democracia brasileira; tarde demais para evitar que o país cruze o limiar de um ponto de onde serão precisos anos ou décadas para que dele se possa retornar. Em nome dos 362.180 brasileiros que pagaram com a própria vida pelo maior ato de incompetência e inépcia da nossa história, …  e, … em nome da garantia de um futuro digno para futuras gerações de brasileiros, chegou a hora de remover do posto o carcereiro inominável que nos transformou a todos em prisioneiros, potencialmente condenados à morte, seja de fome ou de asfixia; isolados de todo o mundo e vivendo diariamente à mercê dos delírios e desmandos de alguém que, por atos e palavras, renunciou voluntariamente a suas responsabilidades constitucionais de proteger, a qualquer custo, o povo brasileiro de uma guerra de extermínio contra um inimigo letal.”

 https://www.brasil247.com/coronavirus/basta-de-genocidio-diz-miguel-nicolelis-que-exige-o-fora-bolsonaro

Nicolelis, médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke, é,  talvez, o cientista brasileiro de maior renome no Brasil e no exterior. A divulgação de um artigo como este tem enorme repercussão na comunidade científica nacional e internacional. E, certamente, repercussões também políticas.  Cabe indicar que ora (dia 1º de maio) o nº de mortos já ultrapassa 400 mil!

7 – “Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global” –  –  21 ABR.   Pela extensão do texto, serão enunciados, a seguir, apenas os “13 fatos” a que se refere o título da matéria, sem os comentários a que cada um deles daria margem: Desmatamento recorde (O desmatamento da Amazônia tem batido recordes.); Incêndios florestais (Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010); Aliança com madeireiros ilegais; Negacionismo climático; Desmonte da fiscalização; Aliança com garimpeiros ilegais; Desmonte do Ibama e do ICMBio; Extinção de unidades de conservação; Manchas de óleo no litoral do Nordeste; Extração de petróleo em Abrolhos; Ataque a manguezais e restinga; Ricardo Salles contra a Mata Atlântica; Condenado por improbidade.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/04/ricardo-salles-13-fatos-que-fazem-do-ministro-uma-ameaca-ao-meio-ambiente-global/

Sob a “competente” direção ministerial de Salles  concretiza-se, com rapidez e rara  eficácia, o desmonte da política ambiental do governo, consoante, aliás, as diretrizes do próprio presidente) …  Ver, a propósito, “Ibama exonera chefe que fiscalizou 100% da madeira nativa no 2º maior porto do país” (https://www.folhape.com.br/noticias/ibama-exonera-chefe-que-fiscalizou-100-da-madeira-nativa-no-2o-maior/180874/  )

 8 – “Enquanto se discute se vai ou não haver golpe, ele vai acontecendo diariamente aos poucos na nossa cara” – Blog do Mello  –  23 ABR.  
 Essa … é a tese que defende o jornalista Eugênio Bucci em sua coluna no Estadão [O golpe em gerúndio – A democracia neste cemitério chamado Brasil já está em pleno desmanche]. Uns dizem que o presidente da República é tão despreparado, tão destrambelhado,… que não consegue organizar nem mesmo uma quartelada. Dizem que, por aqui, não virá golpe de Estado nenhum. Chance zero. … . Aparentando segurança e calma, estão certos de que as instituições resistirão até 2022 e o presidente … será derrotado nas urnas. Falar em impeachment agora é perda de tempo,… .Talvez seja verdade que não virá nenhum golpe de arromba por aí. … é ainda mais verdade que vem vindo, já faz um tempo, um golpe menos espetaculoso, um golpe em processo, …  Enquanto o golpe retumbante não chega, outro golpe vai se adensando,…  – em surdo gerúndio… Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. …  uns e outros dizem que as instituições funcionam ‘normalmente’. ‘Normalmente’  como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche, só estão ficando de pé as fachadas. … Exemplos?…  Intervenções brandas e brutas na Polícia Federal … Perseguições ideológicas contra setores da cultura, …  Olhemos para a devastação da ciência, para o … torniquete orçamentário que vai desativando o sustento da educação, para a metamorfose … que fez do Ministério da Saúde uma usina de estatísticas sobre cadáveres. … o  extermínio das melhores tradições diplomáticas do Itamaraty.[A situação]  vai dizimando até carreiras de Estado, como a dos fiscais … investidos do poder de vigiar crimes contra o meio ambiente.  Quantos anos serão necessários para reconstruir o Brasil, para reflorestar a terra ardente, para reavivar os instrumentos institucionais que fazem uma democracia funcionar? Felizmente, em resposta a esse golpe em gerúndio começa a aparecer uma reação, também em gerúndio. Mudanças substanciais estão acontecendo no país nos últimos dias, com possibilidades de implodir o golpe, como a CPI do Genocídio, recém instalada no Senado e …  os julgamentos no STF, que anularam as sentenças contra Lula e condenaram o ex-Moro. A CPI e Lula livre estão transformando o comportamento de Bolsonaro e assanhando a direita e o Mercado em busca de uma terceira via … “

https://www.blogdomello.org/2021/04/enquanto-se-discute-se-vai-ou-nao-haver.html

Observem que a publicação original ocorreu no Estadão, Parece significativo que o jornal que é o baluarte do conservadorismo paulista  publique a presente matéria.  Amplia-se a oposição a Bolsonaro a  áreas insuspeitas até algum tempo atrás ...

 

 

Nº 64

Prezados leitores-amigos,

Mais do que nunca ficou difícil selecionar quais os assuntos mais relevantes que devem constar neste Desmonte. Fatos graves ocorrem em rápida sucessão. Grande parte de tal lamentável profusão deve-se, a meu ver, às crescentes preocupações do Planalto com as revelações que vão surgindo na CPI do genocídio (ou da Morte, como também vem sendo chamada).  Fiel às suas práticas diversionistas multiplicam-se manifestações de caráter nitidamente golpista. Propósito maior: desviar a atenção da opinião pública que, armada de novos conhecimentos até então em larga medida  escamoteados pela grande mídia, vem retirando o apoio ao “Mito”. A situação no momento (Datafolha 13/maio) indica que  a aprovação ao governo Bolsonaro caiu de 30% em março deste ano para 24% em maio, índice mais baixo registrado desde o início do seu mandato… Pela mencionada dificuldade de selecionar os fatos mais importantes,  neste Desmonte optei por aumentar o número de títulos no item 1 do Anexo, sob sugestivo título  “Pílulas …” , como forma de, em menções mais resumidas, destacar  maior número de assuntos.

O mais representativo de tais atos diversionistas foi o recente comício no Rio, dia 23 p. p..  A propósito, fiz constar (facebook) várias indagações que me vieram imediatamente à mente. Permito-me reproduzir o que postei, na ocasião:

“Alguém pode me informar? A maciça mobilização de policiais militares,  caso realmente ocorrida, deveu-se exatamente a que? Quantos acompanharam o presidente, em sua comitiva?  O que veio Bolsonaro fazer no Rio? Alguma inauguração importante? Algum encontro de alta relevância?

Como? Foi um ato de pura propaganda pessoal/eleitoral antecipada buscando atenuar o desgaste de sua imagem ante as revelações da CPI ? Mas, neste caso, cabe ficar bem esclarecido:  quem pagou o seu transporte para a nossa cidade e a sua estada aqui? Foram pagas diárias pelo Estado? 

  Gostaria de ver devidamente esclarecidas tais questões. Afinal, mesmo abstraídos   os eventuais aspectos legais envolvidos, de gravidade, preocupo-me com a possibilidade de ser um dos pagantes das atividades eleitorais de alguém que simplesmente abomino.”

 Na sequência foi noticiado que o “ Reforço de segurança em aglomeração de Bolsonaro no Rio custou cerca de R$ 485 mil”. Continuei (ainda no facebook):

“Falta agora somar o custo das passagens …  de Bolsonaro, de sua comitiva e do aparato de sua segurança, bem como as diárias pagas. O evento custou caro, e não só considerado o gasto ilegal debitado ao Estado brasileiro  mas também – e principalmente – em termos do grande desgaste para o Exército,  devido à participação afrontosa de Pazuello no comício, ao completo arrepio da   disciplina militar.  O presidente sai (ainda mais) desgastado do episódio.”

  Sobre o imbróglio envolvendo a punição devida a Pazuello, muito já foi escrito. No primeiro momento (dia 25 p. p.),  já deixei clara minha opinião a respeito:                                                                                           
  “Não entendi! Um processo com duração de 30 dias para apurar o que? O comício e o discurso do Pazuello foram filmados e são do conhecimento público. Maior demora só vai favorecer quem se estrutura para desmoralizar as FFAA. Agora mesmo, acabei de ler que, por ordem telefônica expressa do presidente, não foi divulgada nota sobre o assunto pelo Ministério da  Defesa e  pelo EB.  A um prazo de 72 horas para as explicações do Pazuello deveria suceder-se a aplicação de  uma punição disciplinar imediata, a não ser que ele concordasse em passar à reserva, com data anterior ao comício.                                                                                    
O  que está em jogo é muitíssimo sério: trata-se de resguardar a disciplina nas FFAA, um de seus pilares fundamentais, juntamente  com a hierarquia [grifei]. Bolsonaro e Pazuello não ignoravam o problema disciplinar que decorreria  da participação do general no evento. O presidente acredita que pode dar um cheque mate nos militares?”

As patéticas justificativas apresentadas por Pazuello tiveram a repercussão devida. Certamente o general faz pouco da inteligência alheia, ao buscar descaracterizar o ato esgrimindo  alegações de que  o comício  não foi ato político nem partidário, pois  Bolsonaro não é afiliado a  nenhum partido, nem estamos em período eleitoral. Mas não foi dado realce ao seu argumento adicional.  baseado em dispositivo do RDE, segundo o qual cabe dar demonstrações de apreço aos chefes. No caso, o argumento vai contra ele, pois não pode haver desapreço maior ao chefe (e à sua própria Força) do que o de colocar o Comandante do Exército, gen. Paulo Sérgio, em posição extremamente delicada, sendo obrigado a puní-lo pelo ato de indisciplina (sob pena e desmoralização), mas tendo de  arrostar a posição  contrária de Bolsonaro, o que pode levar à renúncia daquele Comandante, caso ocorra alguma desautorização presidencial.

Já que veio à baila regulamento militar, parece o caso de reproduzir, aqui, o Estatuto dos Militares que, em seu artigo 14, reza que ”A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico [grifei]” ou ainda o artigo .28 inciso I que estabelece, como preceito de ética miltar a que se obrigam todos os militares, “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal” …

Voltando aos resultados da CPI, a meu ver, já existem dois fatos comprovados e irrefutáveis, passíveis de enquadrar o presidente da República criminalmente:

  1. a) ficou documentada a sua criminosa omissão com respeito às propostas da Pfizer. A primeira oferta de vacina ocorreu em maio/junho de 2020 e não teve resposta. Seguiram-se outras tratativas incluindo carta enviada em setembro de 2020 ao presidente, ao vice-presidente, aos ministros da Saúde e da Economia,  ao chefe da Casa Civil, e ao embaixador do Brasil em Washington, também sem resposta. Caso a posição do governo fosse afirmativa, a Pfizer teria assegurado o fornecimento de 70 milhões de doses ao Brasil, sendo que 1,5 milhões seriam entregues já em 2020. Com o atraso ocorrido, a primeira previsão de entrega que se confirmou é de 13,5 milhões no 2º trimestre de 2021 (e 86,4 milhões no terceiro). Fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?;  e
  2. b) é também meridiana a responsabilidade de Bolsonaro com respeito às omissões  e até à propaganda contra a vacina Corovavac. Pesaram, criminosamente, as resistências ideológicas de utilizar-se no País uma vacina de procedência chinesa e, além disso, fabricada em São Paulo, o que iria favorecer  um  rival político interno,. o governador João Dória.. (Não se comprovaram os riscos de os vacinados virarem jacarés e/ou terem implantado no corpo um chip comunista chinês ….). Em depoimento na CPI, o dr. Dimas Covas, diretor do Butantã,  afirmou  que que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid ao Ministério da Saúde em 30 de julho de 2020, mas ficou sem resposta. “Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano”. Segundo ele, “o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação”  “A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro”. Ainda segundo Covas, “manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações em suspenso e atrasaram o começo da vacinação no país. Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac (5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). Segundo Covas, “o contrato …  avançou e ficou perto de um desfecho positivo em outubro, com a assinatura de um protocolo de intenções no dia 19 para fornecimento de 46 milhões de doses e a sinalização da edição de uma medida provisória para permitir a compra. No dia seguinte, o então ministro   Pazuello chegou a anunciar a compra dos imunizantes, mas, segundo Covas, o contrato ficou em suspenso por quase três meses após declarações de Jair Bolsonaro contra a aquisição dos imunizantes. Infelizmente essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria de fato incorporada, não haveria o progresso desse processo. O compromisso de fornecimento das vacinas acabou sendo  formalizado somente no dia 7 de janeiro.   Em janeiro, o Butantã poderia dispor de 100 milhões de doses de vacina em maio do ano em curso. Repetindo: fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?

.Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo.

Segue meu abraço cordial e esperançoso nas consequências da CPI. Pelo menos, ela poderá representar a pá de cal nas pretensões de novo mandato  presidencial do Bolsonaro.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  64

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “‘Lula não é o personagem que os americanos querem para o Brasil’, diz Pepe Escobar”  –   30 MAR.

Escobar indica a provável preferência dos EUA por um candidato presidencial que represente  uma terceira via, considerados seus interesses estratégicos.    No caso, este artigo não está a indicar o desmonte em curso de nenhum setor nacional. Mas, considerada a “ênfase” com que os americanos defendem seus interesses, uma espécie de alerta antecipado sobre os riscos de que continuem a ocorrer desmontes após as próximas eleições .... A rejeição americana a Lula parece, a meu ver, algo que está a valorizar  sua candidatura ...

– “Bolsonaro cita ‘guerra química’ e refere-se à China de modo oblíquo”  –  05 MAI.
“Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”.          

Mais uma amostra substancial do bestialógico presidencial ...

 – “‘Ruas começam a pedir que eu baixe decreto’, diz Bolsonaro sobre lockdown” –05 MAI. 
“‘Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros’, disse, em evento no Palácio do Planalto”.

Outro dos muitos desafios ao STF e à Constituição .... Até quando continuaremos assistindo convites a um golpe de estado, sem maior reação? 
- “Governo libera remuneração acima do teto; Bolsonaro está entre beneficiados”– 08 MAI.

“Portaria do Ministério da Economia beneficia aposentados no governo – Teto de R$ 39,2 mil pode ser passado”.   

 No meu entendimento trata-se de uma verdadeira indignidade adotar a medida no momento em que existem no País muitos milhões de pessoas desempregadas e outras tantas passam fome! Como a medida também irá beneficiar militares que desempenham cargos no governo, será outro motivo a desacreditá-los perante a opinião pública. 

– “Bolsonaro ataca CPI e volta a defender cloroquina, remédio ineficaz e perigoso” – 08 MAI.

“Defensor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, Jair Bolsonaro afirmou que a CPI da Covid é ‘um vexame’ e voltou a defender o uso da cloroquina no tratamento da doença. ‘Essa semana vamos gravar um vídeo com os ministros falando quem tomou cloroquina, todos tomaram’, disse.”

– “Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos ‘Anões do Orçamento’” – 09 MAI.
“Esquema de Bolsonaro de compra de apoio parlamentar criou um Orçamento paralelo com desvio de mais de R$ 3 bilhões. O escândalo, comparado ao dos ‘Anões do Orçamento’ dos anos 1990, já tem nome: Bolsolão”.     

Sobre o escândalo, também cognominado de  “tratoraço”, a lamentar ainda que as tratativas com os deputados tenham sido conduzidas por um general quqtro estrelas – Luiz Eduardo Ramos, Secretário  de Governo da Presidência da República, que também assinou o decreto que criou o tal projeto. O Bolsolão ora é objeto de investigações pelo TCU  e pelo Ministério Público.

 – “XP/Ipespe: 65% defendem intervenção do Estado para retomar a economia” – 11  MAI.
 “Pesquisa XP/Ipespe divulgada [hoje] mostra que a política neoliberal do ministro … , não tem apoio da maior parte dos brasileiros. Para 65% dos pesquisados, o caminho para retomar a economia é ‘mudar a política com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer’. Ou seja, mais da metade da população defende a intervenção do Estado na economia como meio para alavancá-la após a grave crise desencadeada pela pandemia.”       

 O prestígio do “Posto Ipiranga” e de sua política são baixos perante a população. Só a entidade abstrata denominada “Mercado” o mantém e, mesmo assim, com reservas crescentes.
  • – “Bolsonaro faz nova ameaça golpista e coloca forças armadas acima da soberania popular – 19 MAI.
    “    ‘As Forças Armadas não é minha, é de cada um de nós (sic). É aquela última que pode dizer realmente para que caminho nós devemos seguir, obviamente se orientando na vontade popular do povo brasileiro’, disse.” É de se lamentar a presença. no palanque do ato golpista, do Ministro da Defesa, do Ministro da Justiça, do Chefe do Gabinete Institucional e  do Diretor da Polícia Federal. Aliás,  o caso é  de  preocupação institucional. O gen. Santos Cruz pontuou: “Forças Armadas não são instrumentos de intimidação ou de pressão política”.

– “Bolsonaro dá péssimo exemplo e diz que voltou a se automedicar com cloroquina”  – 21  MAI.                                          

E isto ainda ocorre nos dias que correm! ...

– “Exército multiplicou produção de cloroquina por 12 vezes em 2020” – 25 MAI.
“A produção de cloroquina pelo Exército em 2020 foi multiplicada por mais de 12 vezes e chegou a 3,2 milhões de comprimidos. Em 2017, foram fabricadas 260 mil unidades, suficientes para atender a demanda dos anos de 2018 e 2019. !”

– “ CNPq, principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, tem o menor orçamento do século 21 – 31 MAI.
 “Recursos destinados ao Centro [sic] Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) somam R$ 1,21 bilhão, quase metade do que foi disponibilizado no ano passado”.              

 Desmonte da C&T a pleno vapor ...

2 – “ Com Salles, governo assinou em um ano 721 medidas que impactam o meio ambiente” – Ana Flávia Gussen – Carta Capital”  –  02 MAI.
  “Das tantas frases chocantes pronunciadas naquela memorável reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, uma conquistou um lugar definitivo … No momento em que o Brasil se debatia com a crise da pandemia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu uma oportunidade. ‘É passar as reformas infralegais de desregulamentação,  simplificação… Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade porque só em fala em Covid e ir passando a boiada… Ir mudando todo o regramento’… Nos últimos 12 meses, Salles, o verdadeiro ‘superministro’, passou de fato a boiada. Foram 721 medidas. No conjunto entram 76 reformas institucionais, 36 medidas de desestatização, 36 revisões de regras, 34 de flexibilização, 22 de desregulação e 20  revogações, segundo o monitor Política Por Inteiro. De acordo com o monitor, os números referem-se a normas editadas por diferentes órgãos do governo federal e que são relevantes para a política de clima e meio ambiente brasileira.   O desmonte [grifei] da fiscalização, do orçamento e das normas na área ambiental teve como consequência, entre outras, um aumento de 216% no desmatamento, que atingiu a marca recorde de 810 quilômetros quadrados, o avanço do garimpo sobre terras indígenas e 12% de aumento nos focos de incêndio… Um levantamento obtido com exclusividade por Carta Capital detalha os efeitos catastróficos da interferência de Salles. Elaborado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema), o documento intitulado ‘Dossiê: Uma Tragédia Anunciada’, será entregue nos próximos dias aos presidentes dos demais poderes da República e a representantes da embaixada dos Estados Unidos, uma forma de expor à sociedade brasileira e ao mundo os crimes ambientais do governo. ‘A Amazônia está sob ataque orquestrado de mineradores, grileiros, exploradores de madeira e pecuaristas ilegais, muitas vezes coordenados ou apoiados por personalidades e organizações políticas municipais, estaduais e nacionais’, ressalta o documento, … cuja primeira versão foi enviada ao Papa Francisco no fim do ano passado.” O artigo segue criticando a ocupação de cargos técnicos de órgãos do meio ambiente por militares e indicando casos concretos  em que a má condução – senão criminosa –  de tais órgãos ocasionou sérios prejuízos à coisa pública.

https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/ricardo-salles-assinou-721-medidas-contra-o-meio-ambiente-em-apenas-um/

A meu ver, o ministro Salles, após o afastamento  do ex-chanceler Araújo, ocupa o lugar mais destacado do ministério, em termos de prejuízo  ao País, “destaque” este, como se pode imaginar, altamente desonroso ... Sabe-se que ele é muito prestigiado por Bolsonaro, que vem resistindo às  fortes pressões visando à sua substituição. Ora corre o risco de responder a uma CPI na Câmara. Menciona-se que o irrestrito apoio deve-se a interesses ligados a madeireiras e a setores do agronegócio que   emprestaram substancial apoio a Bolsonaro quando por ocasião de sua eleição. (Ver, a respeito, por exemplo:”Financiadores da bancada ruralista publicam anúncio em “total apoio” a Ricardo Salles” - https://deolhonosruralistas.com.br/2020/05/26/financiadores-da-bancada-ruralista-publicam-anuncio-em-total-apoio-a-ricardo-salles/  ). Sobre o assunto, ainda parece de interesse conhecer o que o governo argumenta como justificativa, ou melhor, como explicação, por ter restringido multas ambientais. Quanto mais não seja, para conhecer a forma sofisticada de traduzir o cinismo presidencial: ver em  “Bolsonaro afirma a ruralistas que governo reduziu multas ambientais para gerar 'paz e tranquilidade’”.  Justificando o destaque aqui atribuído, o assunto teve recentes desdobramentos: no STF, o ministro Alexandre de Moraes “autorizou a coleta de documentos e provas nos endereços de Salles, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário dele e de outros envolvidos no caso, como o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afastado do cargo por ordem da justiça. Com base nisso, a PF irá verificar se o ministro e seus homens de confiança cometeram crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação ao contrabando”.

3 – “UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água” – Denise Pires de Carvalho e  Carlos Frederico Leão Rocha  –  O Globo  – 11 MAI.  

“ Mais um crime do governo Bolsonaro, desta vez contra a Educação e a Ciência: o sufocamento da centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro.” “A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade. Conhecimento científico é importante no planejamento das ações de redução da transmissibilidade da doença, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate ao vírus, como a produção de vacinas. As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. No caso da UFRJ, realizamos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. Nosso Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19. A assistência aos pacientes esteve associada à geração de conhecimento científico. Realizamos estudos pioneiros de vigilância genômica, identificando novas variantes dos vírus; desenvolvemos testes sorológicos, e vacinas com tecnologia nacional estão na fase de testes pré-clínicos. Nossas perspectivas de retorno após a pandemia seriam muito piores sem essas ações. … Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado. O orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma o bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, seu funcionamento ficará inviabilizado a partir de julho. A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.”

.https://www.blogdomello.org/

Denise Pires de Carvalho é a reitora da UFRJ e Carlos Frederico Leão Rocha,  sub-reitor.   A Universidade brasileira sob fogo! Certamente, a Educação e a C&T não são áreas da simpatia e prioridade governamentais!

4 – “O céu de Damares: como a ministra dos Direitos Humanos aparelha sua pasta” – Ana Flávia Gussen – Carta Capital    –  17 MAI.

“.Um mapa obtido com exclusividade por Carta Capital aponta: dos 46 cargos mais importantes do ministério, 30 estão ocupados por representantes de igrejas evangélicas, católicos ortodoxos, movimentos internacionais e nacionais da direita cristã e até do.. do integralismo, de inspiração fascista. De acordo com o levantamento, 17 cargos são ocupados por lideranças ou afiliados das igrejas Batista, Assembleia de Deus, Quadrangular, Presbiteriana e Universal. Outros oito por representantes de movimentos católicos como a União dos Juristas Católicos de São Paulo, Regnun Christi, Mission Network e Brasil sem Aborto. Há seis  cargos ‘sob sigilo’, expediente usado em casos excepcionais de servidores cedidos pela Agência Brasileira de Inteligência. A agenda é clara: liberdade religiosa, ‘defesa da família’ (movimentos antiaborto e contra direitos LGBT), homeschooling e ‘escola sem partido’. … O cargo de secretária nacional da Família é ocupado pela advogada Ângela Vidal Gandra, …  filha do advogado Ives Gandra Martins, destacado integrante do Opus Dei. … Eduardo Miranda Freire de Melo foi nomeado em fevereiro para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Intendente da Marinha, Melo minimizou a tortura em entrevistas e não tem experiência na área de direitos humanos. … Neste ano, o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar uma ‘dobradinha’ entre Damares e Michelle Bolsonaro. O tribunal calcula em 7,5 milhões de reais os danos ao Erário por conta das doações para compra de testes da Covid-19…. A chegada de Damares ao ministério reforçou a presença de religiosos estrangeiros no País. ‘A partir de 2019, houve uma facilitação da entrada de grupos internacionais relacionados a projetos fundamentalistas. Existe, inclusive, financiamento internacional, cujas ações são padronizadas’, descreve Magali Cunha. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos tem, por exemplo, pressionado Bolsonaro a indicar um ministro ao Supremo Tribunal Federal ‘terrivelmente evangélico’ para a vaga de Marco Aurélio Melo. … “

…https://www.cartacapital.com.br/politica/o-ceu-de-damares-como-a-ministra-dos-direitos-humanos-aparelha-sua-pasta/

Pelo que li, a tal indicação  “terrivelmente evangélica” será  a do atual Advogado-Geral da União, André Mendonça. Caso as notícias sejam procedentes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ser preterido, continuará mantendo sua posição, digamos,  sempre muito simpática ao engavetamento das causas que afetem o presidente e sua grei?

5 – “Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: ‘Até quando?’” –  247 – 31 MAI.

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. … A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. … O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. … “

https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-protesta-contra-repressao-em-pernambuco-e-a-violencia-das-pms-ate-quando

O artigo é incluído, de última hora, pela pertinência do protesto do ministro. Configura uma ameaça potencial ao correto desenvolvimento da próxima campanha eleitoral, em 2022. Não deve ser esquecido que as PMs de todos os estados estão infiltradas pelo bolsonarismo  que pode, pela truculência policial, prejudicar/inibir a participação da oposição a Bolsonaro em comícios e outros atos eleitorais. Parece muito oportuno o alerta!

 

Nº 62

Prezados leitores-amigos,

No período  compreendido por este Desmonte,  merece destaque a substituição de seis ministros à uma, que acabou incluindo também a troca dos comandantes militares. Fiel ao proposito de não incluir entre os textos selecionados assuntos que já tenham merecido ampla divulgação pública, o leitor não encontrará no anexo matéria  a respeito. Não me furto, entretanto, de apresentar algumas considerações  em caráter pessoal.. A substituição do chanceler Ernesto Araújo teria causado em Bolsonaro um impacto maior do que se supõe, o que explicaria  sua resistência  em  substituí-lo. Incrível   como pareça, ele era encarado como alguém capaz de dar um toque digamos “acadêmico”, aos negacionismos e outras barbaridades cometidas pelo governo,  diuturnamente.  Foi preciso o xeque mate do Senado para precipitar a decisão. Para não dar  aparência  de fraqueza (algo  inadmissível em um líder “forte” como Bolsonaro …)  ele buscou aproveitar a ocasião para resolver pendência antiga com o então Ministro da Defesa – gen. Fernando Azevedo, que não atuara mais decisivamente para induzir o  então  comandante do Exército  – gen. Pujol, a respaldar em nome do EB, atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social e algumas decisões do STF que contrariaram o Governo. Em suma, recusando-se a adotar uma atitude, digamos assim, mais à la Villas Boas …

Assim, até para retirar a ênfase da troca do Ernesto Araújo, o presidente efetuou outras mudanças ministeriais,  duas delas de caráter que classifico de  “defensivo “ e duas outras mais “ofensivas”. No primeiro caso, a escalação de uma deputada de primeiro mandato – Flávia Arruda (PL), indicação do Presidente da  Câmara, como Secretária do Governo, aproximando o Centrão – seu maior sustentáculo na Câmara  contra a aceitação de um dos mais de 100 pedidos de impeachment – da copa-e-cozinha presidencial. A outra providência “defensiva” foi a designação de José Levi  (que ocupava o cargo de Ministro da Justiça), para a AGU.  Com isso, passou a ter uma autoridade “disciplinada”, disposta a adotar qualquer providência desejada por Bolsonaro, como postulante que é a uma indicação para o STF. (Notar que o  antecessor de Levi, preocupado com a sua biografia,   recusara-se  a assinar o encaminhamento ao STF de solicitação contra as medidas de isolamento social decretadas pelos governadores de  três Estados).

A primeira troca “ofensiva” foi a designação do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, (amigo do Flávio Bolsonaro) para o Ministério da Justiça. Assim, além do resguardo ligado ao vínculo de amizade, familiar, em caso de maior agravamento de tensões sociais, terá importante elemento repressor sob sua influência mais direta. A segunda teria sido o afastamento do gen.  Azevedo . da Defesa por motivos que incluem os já citados anteriormente. De lambuja, viria a demissão do gen. Pujol da Comando do Exército, não concretizada pelo gen. Azevedo.  Não contou com o imponderável: a atitude digna dos  Comandantes Militares da Marinha e da Aeronáutica que também  resolveram demitir-se,  dando origem a séria crise militar. De fato, é a primeira vez que ocorre uma demissão do ministro da Defesa e, conjuntamente, o afastamento dos três comandantes de Forças. O resultado do imbróglio?  A criação de uma fissura que será difícil de reparar junto ao estamento militar,  justamente o que é de maior importância em sua sustentação política. E, não  esquecer, aparentemente o gen, Mourão assumiria com muito gosto o governo caso Bolsonaro fosse afastado… . Ao final dessa questão, uma referência à difícil missão que assumem os novos comandantes militares – o alte. Garnier, o gen.  Paulo Sérgio  e o brig.  Baptista Junior. Posso afiançar que chefes militares que galgaram os últimos postos de carreira e ora alcançam o cargo mais elevado  de suas  Forças necessariamente se destacaram por suas lideranças,  dedicação e amor à Pátria. Ora  estão assumindo o cargo mais desafiador e difícil de suas carreiras! Estão substituindo  Chefes que, por questão de princípio,  abriram  mão de seus cargos a que tanto se dedicavam,  e o fizeram com muita dignidade, dando o bom exemplo a seus comandados. Continuarão as pressões a que resistiram seus antecessores? Não creio que a corda se estique a tal ponto, pois nova demissão coletiva parece impensável.

Neste Desmonte também consta documento a que atribuí grande valor: a notícia nº 2 do anexo , intitulada  “Deisy Ventura no Entre Vistas – Uma política de morte”.  Até então, minha postura de aceitar a pecha de genocida atribuída a Bolsonaro justificava-se,  a meu juízo, devido a providências que absurdamente deixou de adotar, como  por exemplo, a recusa ao oferecimento de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que lhe foram oferecidas em 2020, sendo que 3 milhões de  doses poderiam ser fornecidas até fevereiro do ano em curso e o restante até o final do ano. Acresce o seu incentivo à aglomerações, o  descrédito manifestado publicamente ao uso de máscaras, a criminosa propaganda da cloroquina, parte de um “tratamento precoce”  etc … . Certamente, tais atos devem ter causado  um bom número de mortos, Mas a responsabilidade  é, incomparavelmente,  muito mais séria! Com base em trabalho científico, utilizando documentos oficiais (inclusive do próprio TCU) fica comprovado que a atuação de Bolsonaro foi preconcebida desde o início, configurando verdadeira política de governo. Para evitar maior queda da produção econômica optou-se, deliberadamente, por uma política de formação de cadáveres! 

Ao final, renova-se a sugestão de  que a leitura deste Desmonte ocorra paulatinamente, função da área de maior interesse de cada um.  E também aproveita-se a oportunidade para agradecer o envio de valiosas colaborações e sugestões.  É bom saber que existem pessoas que se interessam por estes textos  e se preocupam, mesmo, em buscar melhorá-los!

Muito cordial abraço a todos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  62

1 – “Pílulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

- “Como membro dos BRICS, o Brasil deveria estar nadando em vacinas”, diz Celso Amorim ” – 26 MAR.           
 O título é autoexplicativo …

 – “Política ambiental desastrosa do governo Bolsonaro está dificultando o Brasil a receber 10 milhões doses de vacinas da Moderna” – 27 MAR .
“A empresa já manifestou ao governo brasileiro a disposição de doar os imunizantes, contudo, o governo de John Biden (EUA) condicionou a operação à assinatura de compromissos ambientais com o Brasil.           

 Quando  uma desastrosa política externa se traduz em mortes no País!

– “Novo chanceler vai manter alinhamento com EUA e Israel” – 31 MAR.
“Sob novo chanceler, política externa manterá conservadorismo e alinhamento a EUA e Israel, mas cessarão o combate ao “globalismo” e ataques públicos à China. … O ministério continuará a ser comandado pelo ministro, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins.”. 

–  “EUA querem ações do Brasil contra o desmatamento. Pesquisadora diz que sanções estão na mesa – 31 MAR.
“Na segunda-feira (29), o governo …  Biden, pressionou publicamente o Brasil pelo combate ao desmatamento ilegal. Por meio do Departamento de Estado, a Casa Branca exige do Brasil o cumprimento do compromisso do país pelo fim do desmatamento ilegal até 2030, além de maior fiscalização e punição dos responsáveis. . O Brasil assumiu a meta ao assinar o Acordo de Paris. …”  

– “Ataques a jornalistas no Brasil cresceram 168% em 2020, aponta relatório” –  31 MAR.
“Relatório divulgado pela Abert, aponta que em 2020 foram registrados 150 casos, contra 189 profissionais e veículos de comunicação. As ofensas – forma de ataque mais comum – cresceram (637%) e foram impulsionadas por Jair Bolsonaro e seus seguidores.”

– “TCU diz que Petrobrás vendeu refinaria Landulpho Alvers abaixo do preço de mercado e deve suspender a operação”  –  1º ABR.

 Triste testemunho de privatizações estratégicas feitas a preço de banana, com sério prejuízo à coisa pública.  É o Desmonte econômico em curso!

– Governo Bolsonaro tirou 1,2 milhão de pessoas do Farmácia Popular em 2020” –    1º  ABR. 

Não é por  ai que  se deve fazer economia!

 –Washington Post, jornal mais influente dos Estados Unidos, pede impeachment de Bolsonaro” – 2 ABR. 

O reconhecimento da necessidade do impeachment chega agora do exterior! Nosso presidente já é considerado uma ameaça mundial!

 – “O Brasil saiu dos trilhos e Bolsonaro pode ser afastado, diz chefe da Eurasia Group –   5 ABR. 

“O chefe da maior consultoria de risco do mundo, Ian Bremmer, afirmou que Bolsonaro não tem mais condições de governar um país como o Brasil e deverá sofrer Impeachment. Isso soma-se a indicativos do isolamento internacional do presidente”.

  2 – “Deisy Ventura no Entre Vistas – UMA POLÍTICA DE MORTE – TVT – 21 JAN.   

“Deisy Ventura … ocupou espaços de destaque em veículos de imprensa e mídias sociais com sua tese de que houve um plano sistemático do governo federal  para disseminar o novo coronavírus no Brasil … Coordenadora do doutorado de Saúde Global e Sustentabilidade da USP, a jurista teve uma entrevista publicada [no] … jornal O Estado de São Paulo…. e assinou artigo … na Folha de São Paulo, no dia 20 de março … . . Em todas as ocasiões, Deisy sustenta que a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento à covid-19 pode se enquadrar em crime contra a humanidade. Para ela, expor milhões de pessoas ao vírus com intencionalidade, como teria feito o governo federal, não é apenas inaceitável. ‘Do ponto de vista científico, é perigosíssimo. Há o risco de variantes, de sequelas, de dor e de altos custos para os sistemas de saúde’, disse Deisy … A professora observa, contudo, que o ‘aparente desatino’ do governo  obedeceu a uma lógica. A ideia era diminuir o  baque na economia   e superar a crise rapidamente, mesmo que para isso fosse necessário ignorar as incertezas  sobre quanto tempo ficamos imunes  a formas de reinfecção. A estratégia de base era disseminar o vírus para encurtar a crise. ‘O plano era incentivar as pessoas ao contágio, exaltando a valentia delas, ameaçando com desemprego, com  a fome. E fazendo que havia um tratamento, inclusive precoce’. O governo federal, acredita, Deisy, contava com estados e municípios para conter o transbordamento do sistema de saúde pública. Com a vantagem de poder jogar toda a responsabilidade sobre governadores, prefeitos e STF, caso a situação saísse do controle. ‘Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus, mesmo diante do colapso da saúde pública’, afirmou a especialista … . ‘É um comportamento ilegal que um governante exponha o seu povo à doença e à morte, intencionalmente’. No artigo na Folha, Deisy e seus colegas criticaram a estratégia federal de propaganda contra a saúde pública, a partir da contínua promoção de aglomerações  e do discurso anti medidas de distanciamento. ‘Não se trata de bravata, e sim de um plano de comunicação que mobiliza argumentos econômicos e ideológicos, notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica. O propósito é desacreditar as autoridade sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de contenção do covid-19. A incitação ao contágio baseia-se na falsa crença  de que existe um tratamento precoce para a doença, agravada pela constante banalização do sofrimento e da morte’”.

https://www.facebook.com/watch/?v=267297351477349

 (ver também em Boletim de Direitos na Pandemia nº 10: https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-10  )

Texto incluído, mesmo extemporaneamente, devido à sua importância. Em aterradora  conclusão, a Dra. Deisy, com base em suas pesquisas – que não admitem contestação, segundo ela, pois baseadas em documentos e declarações oficiais, incluindo informações do próprio TCU –  afirma que a política do governo Bolsonaro  virtualmente a favor da morte, é deliberada e não decorre, como muitos acreditam, de  uma gestão incompetente. Não!  Ela é baseada em uma política deliberada de governo! Caracterizado o crime de lesa-humanidade, mesmo sem base jurídica própria, posso afirmar que todas as autoridades mais diretamente envolvidas em coibir a continuação da prática de tal crime, se não adotaram  as providencias cabíveis, passam a ser cúmplices. E estão nessa situação,  especificamente, entre outros, o PGR  – Augusto Aras  e o Presidente da Câmara – Arthur Lira (PP).  Espero que, em algum momento tenham a ter que responder  por sua criminosa e continuada omissão.

3 – “Como  um cientista na Amazônia se tornou alvo de perseguição e ameaças” – Marlon Peter e Silvia Lisboa – The Intercept Brasil  – 17 MAR.

“O cientista LUCAS FERRANTE se tornou mundialmente conhecido por revelar ao mundo o desmonte [grifo meu] das políticas ambientais do governo Bolsonaro. Ele publicou estudos que examinavam o tema nas maiores revistas científicas do mundo, como Science e Nature. Com base nas investigações, o doutorando do Instituto de Pesquisas da Amazônia, o Inpa, municiou o Ministério Público Federal que moveu ações barrando projetos que destruiriam reservas indígenas e grande parte da Amazônia. O grupo do qual Lucas faz parte também foi o primeiro a prever o descontrole da covid-19 em Manaus, epicentro da nova e mais virulenta cepa do coronavírus que se espalhou pelo mundo. Sua exposição pública, porém, o tornou alvo de uma campanha de difamação que extrapolou as redes.” 

https://theintercept.com/2021/03/17/cientista-amazonia-alvo-perseguicao-ameacas-lucas-ferrante

(Ver comentário ao final do item 5).

4 – “Estrella: Sob ocupação estrangeira, Brasil é laboratório neoliberal de Guedes para fundos de investimento!”  – Viomundo – 18 MAR.

“O geólogo [Guilherme Estrella] começou a trabalhar na Petrobras em 1965, foi gerente de exploração da estatal no Iraque e diretor de Exploração & Produção entre 2003 e 2012, período em que a empresa brasileira descobriu a maior reserva dos últimos 50 anos, o pré-sal. Estrella concorda com a advogada Valkeska Teixeira Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula. Ela sustenta que o Brasil se tornou um hub para golpes na América Latina através do lawfare, uma nova forma de soft power aplicada pelo Departamento de Estado e que foi adotada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O geólogo afirma que um Brasil hegemônico na América do Sul era uma ameaça muito grande para os Estados Unidos, por isso tratou-se de desmontar o projeto iniciado pelo ex-presidente Lula. O pré-sal, na visão de Estrella, tornou-se uma reserva estratégica para garantir a hegemonia de Washington no século 21. Por isso dois anos depois da descoberta do pré-sal os Estados Unidos trouxeram de volta sua Quarta Frota Naval, … . Para o geólogo, o passo inicial para a realidade de hoje foi dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando resolveu diluir o poder do Estado brasileiro sobre a Petrobras e vendeu ações da empresa na bolsa de Nova York; Mesmo sem posição majoritária nas ações com direito a voto, são os investidores estrangeiros quem passaram a mandar na Petrobras desde o golpe de 2016, assegura Estrella.  A Petrobras vendeu 90% de seu mais importante gasoduto, o do Sudeste, por U$ 5,2 bilhões, para um consórcio liderado pela Brookfield … Em julho de 2019, a Petrobras começou a se desfazer de suas ações da BR Distribuidora, a maior do país, arrecadando R$ 8,5 bilhões com investidores dos bancos Merril Lynch, Citibank, Credit Suisse, JP Morgan, Santander; e, do Brasil, pelo Itaú e XP. A estatal vendeu um novo lote de ações …  e hoje é o acionista minoritária, com 37,5%..  … Para Estrella, a lógica dos dirigentes da Petrobras é fazer uma liquidação de tudo aquilo que represente os interesses por lucro rápido, sem risco e seguro de banqueiros e fundos de investimento. … O potencial brasileiro de produzir energia só é menor que o do Reino Unido em carvão e energia eólica no mar. No restante, é um massacre — e a Shell, não a Petrobras, está bem melhor preparada para tirar proveito disso, graças ao desmonte [grifo meu] promovido pelos governos Temer e Bolsonaro …  A Petrobras, ao ser desintegrada, simplesmente foi tirada do jogo internacional… O ex-diretor da Petrobras lembra que, apesar de formalmente privadas, empresas de petróleo obedecem aos interesses estratégicos de seus países de origem.  … Para Guilherme Estrella, além de estar sob ocupação externa, o Brasil é hoje o maior laboratório econômico da História para o ultraneoliberalismo, em que grandes fundos internacionais de investimento, sem rosto, se unem a capitalistas locais para desmontar o Estado e os direitos trabalhistas”

https://www.viomundo.com.br/entrevistas/estrella-sob-ocupacao-estrangeira-brasil-e-laboratorio-do-ultraneoliberalismo-para-fundos-de-investimento.html

No meu entendimento,  o que se fez com a Petrobras –  e ora continua em curso–.  foi e é um verdadeiro crime de lesa-Pátria. O maior crime já cometido contra a economia nacional! Muito perdemos – e continuamos a perder – com o abandono e desvirtuamento dos  propósitos e planejamentos  que vigiam anteriormente. O nosso passaporte para o país do futuro que almejávamos, E esta perda tem responsáveis diretos que a História apontará. Oxalá a Justiça criminal possa fazê-lo, antes do tempo histórico.  Quem se recorda do Fundo Social criado no Governo Lula com recursos do pré-sal que seriam usados em prol da  educação, do esporte, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e dp combate à pobreza? (“A sociedade não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, afirmou Lula, na ocasião. Mas infelizmente, de dois governos para cá, passou a admitir ...). O que temos agora, em troca? 
Ainda refrescando a memória de alguns: quem se recorda que, imediatamente após o impeachment de Dilma, o então senador (PSDB) Aloysio Nunes viajou, pressuroso, a Washington? (Ver “ Por que Aloysio Nunes foi aos EUA às pressas? – Horas após o impeachment, senador embarcou sem alarde para agenda desconhecida em Washington. Além de histórico de intervenções, país mira pré-sal”). Finalmente, aos mais curiosos também se recomenda a leitura de:

https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2018/07/projeto-de-jose-serra-em-2010-ja-prometia-entregar-o-pre-sal/        e      https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html

5 – “ Cientista que pesquisa agrotóxicos vai se exilar em Bruxelas por causa de ameaças;  íntegra do estudo”  – Viomundo – 19 MAR.

“Larissa Bombardi … pesquisadora do Departamento de Geografia da … (USP), publicou uma extensa carta aberta nesta quinta-feira (18). Em tom de desabafo, ela relata ataques ao seu trabalho, sobretudo após a publicação de seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, em 2019. … a mestra, doutora e pós-doutora em Geografia Humana conta que, após o lançamento do livro na Europa, passou a ser intimidada. … ‘Recebi indicação de lideranças de movimentos sociais para que eu evitasse os mesmos caminhos, alterasse os meus horários e a minha rotina, de forma a me proteger de possíveis ataques dos setores econômicos envolvidos com a temática sobre a qual eu me debruço’, disse a pesquisadora. …  Um dos que a atacaram … foi o agrônomo Xico Graziano, ex-deputado federal pelo PSDB e apoiador de primeira hora do governo Jair Bolsonaro … . Ele acusa a pesquisadora de falsificar a história. O agrônomo é conhecido por ter seu nome envolvido em disparos de fake news, através de seu filho, Daniel, que administrou o site Observatório Político … . Em agosto de 2020, a professora foi vítima de um assalto em sua casa. Após ter sido trancada, durante a madrugada, …  teve seu laptop antigo levado. … ‘ …que tinha todo o meu banco de dados. Felizmente eu tinha um backup em outro local, … ’. Larissa Bombardi é também autora de estudos, em 2020, nos quais relaciona a suinocultura e a covid-19. ‘Os artigos tratam da hipótese, ainda não comprovada, mas já discutida por outros pesquisadores, de que a criação intensiva de animais possa ser um dos veículos de propagação da doença’, escreve. Por conta desses textos ela conta que sofreu intimidações da Associação Brasileira dos Produtores de Proteína Animal e da própria Embrapa … Além de, outra vez, ser alvo de Xico Graziano, ,,, .. O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, …  vem a público manifestar seu apoio irrestrito à Dra. Prof. Larissa Mies Bombardi, …  membra do Fórum Nacional e deste Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, … em relação às denúncias de ameaças e perseguições que vem sofrendo em razão de suas importantes pesquisas e contribuições científicas no que se refere ao uso de agrotóxicos em nosso país, demonstrando a gravidade dos danos à saúde e à vida pela sua utilização. A qualidade do trabalho científico que exerce fala por si, sendo a Dra. Larissa um dos nomes mais importantes da atualidade na pesquisa e divulgação científica dessa seara, tanto no Brasil, quanto no exterior, … sendo uma voz extremamente necessária no nebuloso cenário nacional em relação ao tema.”  

https://ww.viomundo.com.br/voce-escreve/cientista-que-pesquisa-agrotoxicos-vai-se-exilar-em-bruxelas-por-causa-de-ameacas-integra-do-estudo.html

Triste  do país que persegue seus cientistas! Verdadeiro truísmo a afirmação de que a C&T é fundamental para o desenvolvimento de uma nação. E  – como se verifica – no momento em que nossos cientistas sofrem perseguições ou são obrigados a exilar-se, esvai-se também nossa esperança de alçar voos mais altos, no concerto das nações.

 6 – “Nova petição da defesa de Lula comprova crime de lesa-pátria cometido pela Lava Jato” “ – Brasil 247 – 22 MAR.

“Uma nova petição da defesa técnica de Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a Lava Jato de Curitiba criou conscientemente denúncia falsa sobre compra de caças da FAB, expôs a agências dos EUA dados estratégicos de segurança nacional, reafirmando o crime de lesa-pátria. Para obter vantagem financeira, via EUA, tentaram envolver a Boeing no caso. A denúncia foi terceirizada para o Ministério Público Federal de Brasília, que depois encomendou a Curitiba depoimento armado do delator, o ex-ministro Antonio Palocci. Mensagens também mostram uso de ameaça para obter delações e envolvimento do juiz Bonat, sucessor de Moro, com os procuradores.“

https://www.brasil247.com/poder/nova-peticao-da-defesa-de-lula-comprova-crime-de-lesa-patria-cometido-pela-lava-jato

A íntegra da gravíssima petição pode ser lida no site indicado. É um caso  evidente de aplicação da Lei de Segurança Nacional. A tudo o que já se sabia sobre a  lava jato. ,envolvendo a parcela .local do MPF e o juiz(?)  Moro,  agora se soma o comportamento irregular também  do juiz Luiz Antonio Bonat (substituto de Moro) e o crime de traição! Q que ainda falta para condenar à prisão toda essa quadrilha? Aliás, a revelação dos bastidores da lava jato por meio de sucessivas mensagens trocadas entre os procuradores da república de Curitiba,  causa asco a todos os homens de bem. (Ver, em meu facebook, “Defesa de Lula aciona Fischer por ignorar STF e dar andamento ao processo do sítio de Atibaia” e “Advogados denunciam manobra no STF para aliviar Moro no ‘caso Lula’”).

7 – “ACIMA DE TODOS OS LIMITES”  – Outra Saúde  – 29 MAR. “ Só este ano, mais de 28 mil pacientes morreram de covid-19 sem conseguir um leito de UTI no Brasil. Isso é quase 40% de todos os óbitos registrados em 2021. O número, …  é talvez o mais claro atestado do colapso sanitário no país. De janeiro a meados de fevereiro, em alguns estados da região Norte o percentual de vítimas que morreram na fila chegou a 60% do total de vítimas – só no Amazonas, quase três mil pessoas perderam a vida nessa situação. Agora a situação é pior no Sul: em Santa Catarina e no Rio Grando do Sul, mais de metade das mortes acontece fora das UTIs. Pelo menos nove estados …  estão com dificuldades para montar equipes de UTI. … . Mas a falta de condições para o cuidado, mesmo quando a estrutura existe, continua ameaçando. Em São Paulo, pelo menos duas cidades têm camas, profissionais e equipamentos, mas começaram a transferir pacientes porque faltam os remédios do ‘kit intubação’… Com 1,6 mil novos óbitos registrados ontem, o Brasil já tem quase 312.299 óbitos conhecidos ao todo. … Os dados mais recentes …  mostram que os casos de covid-19 entre adultos jovens cresceram seis vezes em comparação com o início do ano. As mortes subiram menos, mas também bastante: quadruplicaram. 
Um dos efeitos da maior contaminação dos jovens é que eles também acabam precisando de mais atendimento hospitalar. Como têm menos comorbidades e seus casos evoluem mais lentamente, eles ocupam leitos por períodos mais prolongados. … . Na sexta … o Instituto Butantan anunciou o desenvolvimento de uma nova vacina contra a covid-19, a ButanVac, …Horas depois, o ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes tentou chegar junto: disse que outros imunizantes nacionais também estão em estágio avançado de pesquisa, e que um deles, desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), já havia pedido autorização da agência reguladora para o início dos testes em humanos. …Outro problema da divulgação pelo governo de São Paulo é a informação de que essa vacina seria “100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan”, ….  Não é bem assim. …  a tecnologia foi desenvolvida nos Estados Unidos, por pesquisadores do Instituto Mount Sinai …
. O fato de o anúncio ter vindo logo após o de João Doria foi, nas palavras do ministro da Saúde Marcelo Queiroga,  apenas uma “coincidência“. 
 outrasaude@outraspalavras.net.

Hoje, dia 7, chegamos à assustadora soma de 341 mil  mortos e a previsão de óbitos no mês em curso é de 100 mil mortos, acordo a Universidade de Washington.

8 – A epidemia fugiu do controle, e só podemos contar com nós mesmos – Drauzio Varella – Folha de São Paulo – 29 MAR.

“Os brasileiros decretaram o fim da epidemia, em novembro do ano passado. Os bares lotaram, multidões nas praias, famílias reunidas no Natal e no Ano-Novo, festas clandestinas à luz da noite espalhadas pelas cidades, Carnaval. A justificativa para esse comportamento estúpido era a de que ninguém aguentava mais ficar em casa. Em janeiro, chegaram as férias. … Alheio a tudo, o presidente da República passeava de jet ski, cumprimentava admiradores e posava sem máscara para selfies, o Ministério da Saúde distribuía o kit Covid, deputados e senadores tentavam aprovar uma emenda à Constituição para livrá-los da prisão em flagrante e faltava coragem à maioria de governadores e prefeitos para decretar medidas rígidas de afastamento social. Os médicos, os sanitaristas e os epidemiologistas que alertavam para as dimensões da tragédia em gestação eram considerados alarmistas … Deu no que deu: 300 mil mortos, hospitais com UTIs sem leitos para oferecer aos doentes graves, milhares de pacientes morrendo à espera de uma vaga. … Os hospitais brasileiros estão em colapso. Os infectados foram tantos que abrir mais leitos em UTI é enxugar gelo. O número de óbitos em casa e nas unidades básicas de saúde despreparadas para o atendimento é enorme. Os estoques de medicamentos para a sedação dos doentes entubados chegam ao fim. Começam a faltar até corticosteroides e anticoagulantes, medicações de baixo custo que o Ministério da Saúde não se preocupou em adquirir. As vacinas perderam o ‘timing’ para conter a escalada atual. … O maior complexo de saúde do Brasil, o Hospital das Clínicas [de São Paulo] , recebia, em fevereiro, a média de 56 pedidos de internação; nos últimos sete dias foram 364, dos quais 110 estavam em estado grave por outras doenças e 254 por Covid. … Parece que nossos dirigentes despertaram para as dimensões da tragédia que se abateu sobre nós. Empresários e economistas enviaram um recado duro ao presidente, pena que tardio. O ministro da Economia reconheceu que sem vacinação a economia não se recupera. Só agora percebeu? Por que não disse nada em julho, quando nos foram oferecidos os 70 milhões de doses da vacina da Pfizer que o Ministério da Saúde rejeitou? Receio de magoar o chefe? O presidente da Câmara declarou que ‘tudo tem limite’  e que apertava ‘o botão amarelo’. Amarelo, excelência? Enquanto 300 mil famílias perdiam entes queridos, o sinal estava verde? Deprimente ver os malabarismos circenses do novo ministro da Saúde, ao justificar que ficava a critério … do médico prescrever o tratamento precoce com drogas inúteis. Como assim, ministro? … Finalmente, sob pressão, o presidente convocou os três Poderes para um convescote político, com o pretexto de criar um comitê para gerir a crise sanitária. Incrível, não?… . A consequência mais nefasta de tantos desmandos, … foi a de que a epidemia fugiu do controle do sistema de saúde. Daqui em diante, só podemos contar com nós mesmos.

www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2021/03/a-epidemia-fugiu-do-controle-e-so-podemos-contar-com-nos-mesmos.shtml

Em matéria  de Desmonte sanitário do País, tudo é dito por Varella!

 

Nº 61

Apresentação do nº 61

Caros leitores,                  
Tem toda razão quem afirmou que o Brasil não é para amadores. No último Desmonte apresentei algumas considerações sobre a possibilidade de  impeachment de Bolsonaro ou de um autogolpe seu. Leio agora um depoimento muito importante do antropólogo  Piero Leirner que lança novas e perturbadoras luzes sobre o assunto  e sobre a própria eleição do “Mito”. Em consequência, aceitas as novas informações, mudam de aspecto algumas das considerações que coloquei no papel, naquele Desmonte. O leitor encontrará na notícia nº 5 reproduzida no anexo  ("Projeto Bolsonaro - presidente foi construção de generais”) um resumo da matéria. Mas importa  muito ler na integra a entrevista completa concedida pelo Leirner, estudioso de assuntos militares  há 30 anos, em   https://youtu.be/mDpYdnPYjMc (ou a assista pela TV).  Longa mas muito esclarecedora.

Em resumo, com base no livro  escrito pelo gen. Villas Bôas (“General Villas Bôas: conversa com o  comandante”)  e em suas próprias pesquisas, Leirner afirma  que a escolha de Bolsonaro para Presidente não foi ato fortuito,  decidido em 2018, mas  o resultado de um projeto acalentado há muitos anos que incluiu –  certamente  com o beneplácito do Alto Comando de Exército  – o comparecimento de Bolsonaro e seu  proselitismo  em vários anos consecutivos às  cerimônias   na Aman, a partir de 2014,  já incorporando o papel de “salvador da Pátria”.

No livro escrito por Villas Bôas, ele indica (confessa?) que o rascunho do tuite divulgado às vésperas do julgamento do habeas corpus do Lula, foi por ele inicialmente redigido em termos muito mais incisivos dos que os que vieram a lume,  fruto de reunião do Alto Comando do Exército que se prolongou por várias horas. (Em suas palavras: “Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das  20 horas”). A conclusão óbvia é que a nota não resultou de iniciativa pessoal do Comandante do EB mas representou a posição sedimentada de toda a Instituição – uma clara   intervenção anticonstitucional do Exército em  decisão exclusiva do Poder Judiciário.  Assumindo explícita posição partidária,  o EB   passou a agir como ator político privilegiado, pelo poder de suas armas. Aliás, um dos argumentos esgrimidos para dar maior eficácia aos tuites de Villas Boas teria sido  exatamente a ameaça junto ao STF de que dispunha de 300 mil soldados atrás de si . Lembra-se  que,  com tal nota, divulgada no dia 3 abril de 2018,  o Supremo acabou por rejeitar o HC (maneira extremante diplomática de  indicar-se o que realmente parece ter ocorrido), que certamente  seria concedido, caso prevalecesse o texto constitucional. Com isso,  afastou-se Lula, o candidato favorito,  da disputa eleitoral e ficou  limpo o terreno para a vitória de Bolsonaro.

Ainda com base principal no livro de Villas Bôas, Leirner nos indica que ocorreu uma explícita  politização no EB  já  no  governo Lula.  Assumindo-se como verdadeiras as indicações do antropólogo, o  projeto Bolsonaro presidente “foi uma construção de generais da ativa e reserva que se efetivou a partir de 2014 e teve o aval de todos que  passaram pelo Alto Comando desde então. Toda a narrativa  de  generais que se aproximaram  de Bolsonaro é a de que ele foi um acidente que aconteceu em 2018. Mas isso é uma ‘operação de dissimulação’, para usar a linguagem deles. ...   Em 2019, o general Rêgo Barros afirmou que ‘[coube ao Exército]  mergulhar de cabeça no ‘submundo' das mídias sociais – Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp, Portal Responsivo, Eblog etc. – e se tornar o órgão público com maior influência no mundo digital no Brasil’".

No contexto  se  inserem os graves fatos indicados  em outro livro, esse escrito pelo Michel Temer (“A Escolha - como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil”), De fato, conforme constante em sua obra,  Temer  – então  vice-presidente,  participou de várias reuniões com o gen. Villas Bôas e o então CEME - gen. Sérgio Etchegoyen, entre 2015 e 2016, onde se cogitou o afastamento da presidente eleita legitimamente Dilma Roussef. Como é óbvio, com  tal procedimento, os dois mais altos chefes do Exército cometeram ato de séria deslealdade para com  a Comandante suprema das FFAA ao  concordarem  em participar de  iniciativa que atentava contra a Constituição. (Observação: Temer nomeou Etchegoyen como ministro-chefe do Gabinete de Segurança, em seu governo).

Como todos devem recordar-se, a   publicação do livro de Villas Bôas, deu origem a uma   (breve) crise Executivo x Judiciário, criada  após a divulgação de  nota do min. Fachin afirmando que uma pressão militar contra o STF é ato gravíssimo e atenta contra a ordem constitucional  e ante a irônica  réplica recebida do general,  indagando porque a preocupação  do ministro só  ocorreu  três anos após o evento (no que se há de  convir, há uma  dose de razão ...). A crise foi  rapidamente  esvaziada pelo  Ministro da Defesa – gen. Fernando Azevedo  que, em gestão patética junto  ao presidente do STF  – min. Fux, declarou que,  contrariamente ao afirmado por Villas Bôas, a nota foi iniciativa pessoal dele, sem participação colegiada. (Devemos acreditar no  gen. Lourenço que nos indica  que Villas Bôas faltou com a verdade??).

A prevalecerem os fatos acima indicados, infelizmente nosso Exército passará à História ainda com maior responsabilidade por  ter possibilitado, por decidida e continuada ação política, a posse de um presidente tresloucado que tanto mal vem causando ao País. E isto se constituiria um grave Desmonte da hierarquia militar e de nossos princípios democráticos.

Como se não fosse pouco,  ao final do mês de fevereiro, surge nova crise  – a da substituição do presidente da Petrobras – adicionando mais uma pitada  à vertente econômica das  dificuldades  crescentes que nos  rodeiam, criadas em larga   medida pelo próprio governo Bolsonaro.

 Ao final deste Desmonte, uma nota  triste e deprimente: estamos caminhando para sério agravamento do Covid-19 no País. Até o próprio Ministério da Saúde já menciona a possibilidade de três mil óbitos por dia, em futuro próximo. Caso tal ocorra, estaremos à beira do caos social, com consequências imprevisíveis. Temos a nosso desfavor a incompetência de Bolsonaro e do general intendente logístico da ativa escolhido por ele para gerir a pasta mais importante na conjuntura. Ou não? Ou tudo não passa  de “frescura e  mimimi”?

Aos amigos leitores, o  mais cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  61

1 – “Pilulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

 – “Militares se desgastaram muito no 1º ano do governo Bolsonaro, diz cientista político João Roberto Martins Filho” – 11 JAN.  
“’Gostaria de acreditar que, 35 anos depois (do fim do governo militar), teríamos uma corrente democrática nas Forças Armadas que percebesse os danos que podem vir dessa associação com a política partidária. Mas não vejo isso’, diz o pesquisador. Para ele, neste primeiro ano de forte presença militar no governo, ficou evidente a influência de fatores como corporativismo, conservadorismo e ideologia no comportamento das Forças Armadas”.

“General Ramos diz que militares ‘entendem’ aliança de Bolsonaro com o Centrão”. ”  –   10 FEV.
“Não me envergonho’”, disse ele ao Estadão, acrescentando que militares “entendem” a aproximação. … Como mostrou o Estadão, o gabinete de Ramos se transformou em ‘QG’ das campanhas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – no local, conforme parlamentares, eram acertados verbas e cargos. Cerca de R$ 3 bilhões em verba”.

Será que todos entendem, mesmo?...

– Frase  de Bolsonaro pronunciada em cerimônia militar: “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que nós estaríamos vivendo”. Ainda acrescentou que  que, “apesar de tudo”, representa a democracia no Brasil. – 20 FEV  

 Ele só pensa “naquilo” ...   

,– “Wagner e petroleiros ingressam com ação contra venda subfaturada de refinaria na Bahia”  – 21 FEV.
“…  estudo de valuation do INEEP …  mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre 17 e 21 bilhões de reais. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à Refinaria um valor de aproximadamente 13,9 bilhões de reais. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por aproximadamente 8,9 bilhões de reais. … Vale lembrar que a Petrobras ainda pretende privatizar sete refinarias, e faz-se urgente um recado dos trabalhadores da Companhia de que não aceitarão que seus bens sejam entregues por valores irrisórios”. 

– “A nova chantagem do ministro para levar adiante o desmonte do Estado, por Lauro Veiga Filho” –  21 FEV.
“… [Guedes]  com sua chantagem explícita .. [pretende]  Desindexar todos os gastos, desvincular todas as despesas, liberar integralmente o orçamento à sanha dos que mais podem na disputa pelos recursos federais, levando adiante o projeto de desmonte do Estado. Seus argumentos são pífios … Diz o ministro que, sem a indexação (quer dizer, sem a obrigatoriedade de correção com base na inflação de algumas classes de despesas, para a saúde e educação), o Congresso poderia conceder aumentos maiores para gastos com saúde ou para a educação, por exemplo, acima mesmo da inflação. …. O ministro que tem segurado as despesas para compra de vacinas e deixou de gastar pouco mais de R$ 80,0 bilhões dos créditos extraordinários abertos no ano passado para enfrentar a pandemia iria de fato elevar o orçamento da saúde, da educação, da pesquisa científica e tecnológica? … A desvinculação extinguiria o piso de gastos fixado pela Constituição para favorecer a saúde e a educação, além da pesquisa científica e tecnológica. Sem a necessidade de cumprir esses limites, …  o ministro poderá cortar ou desviar esses recursos para outras áreas, atendendo a demandas outras de parlamentares e grupos de pressão.”

 -“Dias Toffoli afirma que houve financiamento internacional a campanhas contra instituições”  – 22 FEV.
“…Dias Toffoli, disse que o inquérito das fake news identificou que houve financiamento internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições brasileiras.”          

Isso é muito sério!                  

– Lula: “O golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil” – 24 FEV.
“’ … nós acreditávamos que a Petrobrás seria um passaporte para o futuro. E eles assenhoraram da Petrobras para obedecer aos acionistas de Nova York. A Petrobrás virou exportadora de óleo cru e importadora de derivados. Subordinaram ela ao mercado internacional’ …”.                     

Compartilho a opinião de Lula! A Petrobras, melhor dizendo, o pré-sal  seria o passaporte para um Brasil grande!          

2 – “Sob Pazuello, presença de militares na Saúde saltou de 2,7% para 7,3%” – Jornal GGN  – 06 FEV.
“As equipes do senador Alessandro Vieira …  e da deputada federal Tabata Amaral … elaboraram um infográfico sobre  a evolução da presença de militares em cargos do governo federal. Os dados vão desde janeiro de 2013 até setembro de 2020. Pelas informações é possível notar que a presença de membros das Forças Armadas no Ministério da Saúde deu um salto com a nomeação do general Eduardo Pazuello para o comando da pasta. Em abril, último mês antes de Pazuello assumir o ministério, eles correspondiam a 2,7%. Já em setembro, com quatro meses da gestão de Pazuello, a presença passou a ser de 7,3%. … [Título do infográfico, não reproduzido: “Militares ativos e inativos em cargos de natureza especial e em funções DAS, FCPE e CGE de nível alto”]. . …  Na Presidência, o contingente saltou, de 2013 a 2020, de 2,6% para 15,1% do total de comissionados. …   Os dados são do Portal da Transparência.

https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/militares-governo-tabata-alessandro/

Em tese, compreende-se o interesse do governo em “mobiliar” certos setores com pessoal de gabarito e experiência administrativa. O que preocupa, no caso, é o grande número  de militares diretamente envolvidos com um governo destrambelhado, o que afeta a reputação das FFAA. Tal número varia segundo a fonte . Pelo TCU (jul 2020) atingiria mais de 6,1 mil militares; pelo site Poder 360, com base na Lei de Acesso à Informação, chega a 8.450. 

3 – “Para promover farra da cloroquina, Bolsonaro usou cinco ministérios, estatal, conselhos, Exército e Aeronáutica” – 247 – 06 FEV.
“ A reportagem [ jornal Folha de São Paulo] identificou dezenas de atos oficiais, todos eles públicos, adotados nas mais diferentes esferas de governo para garantir a circulação de cloroquina e hidroxicloroquina. Distribuir o medicamento virou uma política de governo, com atos dos Ministérios da Saúde, Defesa, Economia, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia. Envolve desde a orientação técnica para o uso até o fornecimento final da substância, passando por isenções de impostos e facilitações na circulação do produto.”

 https://www.brasil247.com/brasil/para-promover-farra-da-cloroquina-bolsonaro-usou-cinco-ministerios-estatal-conselhos-exercito-e-aeronautica

Juristas e pessoas categorizadas ligadas à Justiça consideram inexorável que as autoridades diretamente responsáveis – leia-se pelo menos Bolsonaro e Pazuello – venham a responder criminalmente por seus atos.

A propósito, “O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita pelas duas entidades, em  novembro de 2019, na qual acusam o presidente da República Jair Bolsonaro de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil” (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/tribunal-penal-internacional-de-haia-aceita-denuncia-contra-jair-bolsonaro1  )

4 – “As Forças Armadas estão no aparelho de Estado e não estão dispostas a sair em 2022’. afirma José Genoino”  –247 – 12 FEV.
“De acordo com Genoino, o porão das Forças Armadas atuou para colocar o revanchismo no poder, com o mote de que ‘contra o PT e a esquerda tudo vale’. Para ele, é decisivo recolocar as Forças Armadas debaixo do poder civil e eliminar a ideia de lei e ordem e de tutela. “… ‘O golpe de 2016, a prisão do Lula e a eleição manipulada produziram um novo modelo de regime político baseado em três elementos centrais: a tutela militar, o papel da mídia corporativa e os monopólios midiáticos e o sistema de Justiça, especificamente o lawfare, da criminalização da política’, analisou o político. … ‘a eleição de Jair Bolsonaro é parte de uma estratégia dos militares para retornarem ao poder sem a necessidade de um novo golpe, como o que ocorreu em 1964. A eleição do capitão só foi viável por causa das Forças Armadas, particularmente do Exército. Aí há um matrimônio inseparável. Seu governo depende desta tutela. Isso vem da campanha de 2018, veja a intervenção no Rio de Janeiro, a campanha eleitoral, a maneira como se desenvolveu a campanha, a maneira como se montou o governo, e eu acho que ele representou a possibilidade dos militares voltarem ao exercício do poder sem a necessidade de uma interrupção abrupta do ponto de vista militar e político. Essa ideia de que vem um golpe, de que vem uma crise de natureza militar acho que é uma visão que não corresponde’, disse.”

https://www.brasil247.com/poder/as-forcas-armadas-estao-no-aparelho-de-estado-e-nao-estao-dispostas-a-sair-em-2022-afirma-jose-genoino

Ex-presidente do PT,  não se pode dizer que Genoino não tenha visão e experiência políticas. Pela sua avaliação. não faz sentido cogitar-se de um autogolpe de Bolsonaro se e quando sentir-se acuado politicamente, ou no caso de uma e derrota nas eleições de 2022,  uma vez que qualquer rompimento das normas constitucionais só ocorreria com o beneplácito e a participação das FFAA ,melhor dizendo, do EB. As recentes declarações do gen Villas Bôas de que os seus tuites ameaçando o STF teriam sido aprovados previamente pelo Alto comando do Exército e e o reconhecimento explicito   de Bolsonaro ao Villas Boas, quando de sua posse (‘General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui’) parecem apoiar a opinião de Genoino. A propósito, que conversa foi  essa tão misteriosa que “morreu” naquela ocasião?) A rigor, também permite configurar, sob novo enfoque, a maciça presença de militares em vários setores do governo: uma simbiose de um governo quase-militar, mantidas todas as aparências... 
(Ver também “Villas Bôas revela atuação política do Exército que culminou na eleição de Bolsonaro” – https://www.brasildefato.com.br/2021/02/10/villas-boas-revela-atuacao-politica-do-exercito-que-culminou-na-eleicao-de-bolsonaro

 5 – “Projeto Bolsonaro presidente foi construção de generais” –  Carta Capital – 18 FEV.
“Para o antropólogo [Piero Leirner] [que pesquisa o meio militar há 30 anos, o livro de memórias do general Villas Bôas explicita politização do Exército iniciada durante o governo Lula e o endosso do Alto Comando à candidatura de Bolsonaro. … Quase três anos após um tuíte direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general Eduardo Villas Bôas revelou que o posicionamento foi redigido em conjunto com o Alto Comando do Exército. A informação, extraída de seu livro de memórias recém-publicado, provocou intensa repercussão nos últimos dias. …  A recente confissão de Villas Bôas,  comandante do Exército entre 2015 e 2019, motivou o repúdio do ministro do STF Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus de Lula na ocasião. Na segunda-feira (15/02), ele afirmou que a postura de pressionar o Poder Judiciário, se confirmada, “é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional”. ,,, Leirner identificou um movimento claro de politização do Exército iniciado em 2007, reagindo à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e intensificado em 2010, quando Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que criaria a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na avaliação de Leirner, … Villas Bôas teve papel decisivo nessa guinada, ao alimentar a politização das tropas enquanto mantinha um discurso legalista em público. … Leirner …  afirma que a preocupação dos militares com a soberania da Amazônia serve a um propósito político e tem base exclusivamente retórica, uma vez que é acompanhada por uma postura de indiferença sobre a presença de mineradoras estrangeiras na região. Para o pesquisador, é nítido que o projeto presidencial de Jair Bolsonaro teve endosso consensual dos generais em posição de comando … Fazer campanha dentro de uma Academia Militar, além de ilegal, só pode ser obra de um consenso”, avalia. O projeto Bolsonaro presidente foi uma construção de generais da ativa e reserva que se efetivou a partir de 2014 e teve o aval de todos que  passaram pelo Alto Comando desde então. . … Toda a narrativa de generais que se aproximaram de Bolsonaro é a de que ele foi um acidente que aconteceu em 2018. Mas isso é uma “operação de dissimulação”, para usar a linguagem deles.”

  https://www.dw.com/pt-br/projeto-bolsonaro-presidente-foi-construção-de-generais/a-56614896

Esta matéria foi desdobrada e constituiu-se o objeto principal do encaminhamento deste Desmonte.

6  –  “O decreto das armas é a preparação de um golpe”  – Paulo Pimenta  – 247 – 19 FEV.
“O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comentou ,,, os decretos editados por Jair Bolsonaro que flexibilizam o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo o parlamentar, a medida é a preparação de um golpe. ‘Essa decisão de aprofundar a questão das armas é, na prática, uma maneira de preparar sua base social para uma eventual ruptura institucional. Conversei com várias pessoas, todas elas entendem que esses decretos configuram a mais grave decisão do governo para colocar em risco a ordem democrática do país’, afirmou. Pimenta esclareceu que os decretos afrouxam a fiscalização das armas de fogo e munições por parte do Exército e da Polícia Federal, além de ampliar o arsenal permitido a cada cidadão e flexibilizar as regras para a produção de balas. ‘Esses caçadores, atiradores e colecionadores hoje têm que se registrar no Exército. …  Ele está terminando com isso. Não haverá mais necessidade de registro. Então o Exército não vai mais ter a informação sobre o arsenal que a pessoa tem, só se for mais de 60. E o cidadão comum, esse a Polícia Federal tem que ter registrado.  Ele também está acabando com isso. Hoje são seis armas e vão passar a ser oito. Com esse decreto, ele também está mudando a possibilidade da questão de produção de munição. Hoje, para comprar os insumos necessários para fazer a munição tem que ter registro. Ele está acabando com esse registro’. Para o deputado, a ampliação do número de armas em circulação do país facilitará o armamento de milícias e organizações criminosas, o que, de acordo com o parlamentar, já faz parte do plano de Bolsonaro para um eventual golpe no país….  Boa parte das armas que estão nas mãos dos criminosos são armas que foram de policiais militares, de policiais civis que em determinado momento foram furtadas. Imagina um cara com 60 armas. Vão assaltar a casa e vão levar 40 armas. Na prática, estamos … criando no Brasil uma milícia armada com o benefício de estar sob o manto da legalidade. Isso é muito grave’”.

 https://www.brasil247.com/regionais/sul/o-decreto-das-armas-e-a-preparacao-de-um-golpe-diz-paulo-pimenta

 Concordo com  o risco que representam tais decretos, conforme indicado. Sob o ponto de vista da defesa pessoal, tão valorizado pelos bolsonaristas, só vejo uma vantagem: a possibilidade de alvejarmos oito vezes um eventual assaltante, cada tiro com arma  diferente ... Muito estimaria que fossem deixadas de lado, no caso, eventuais diferenças partidárias e fosse valorizada a preocupação com a Sociedade e seus valores democráticos. O assunto é considerado tão importante que  Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo  Temer, enviou  uma carta aberta  (dia 21 FEV) ao Supremo Tribunal Federal afirmando que “a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como a da invasão do Capitólio norte-americano na eleição de 2022” (https://www.conjur.com.br/2021-fev-21/armamentismo-bolsonaro-gerar-guerra-civil-ex-ministro )

7 – “A confissão do general, o governo dos militares e a derrota do chanceler” –José Luís Fiori  – GGN – 21 FEV.
“Com a confissão pública de uma das partes, …  só pessoas menos informadas podem seguir negando o envolvimento direto dos militares brasileiros na operação jurídica e midiática, nacional e internacional, que bloqueou a candidatura e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2018, instalando em seguida, na Presidência da República, um indivíduo que faz que governa o país há dois anos, em meio aos escombros de uma administração calamitosa. Essa conspiração foi ficando cada vez mais transparente com a divulgação das conversas gravadas …  entre os juízes e procuradores de Curitiba”,  apesar de que isto não fosse uma surpresa para os analistas mais atentos que já haviam diagnosticado há muito tempo o verdadeiro papel dos “curitibanos”. Mas agora as coisas mudaram de patamar, com a divulgação da entrevista do Gal Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército ao tempo da “operação Bolsonaro” … Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. …Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional … E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo. … O presidente não consegue formular uma ideia que tenha início, meio e fim, e parece que tampouco consegue dizer uma frase que não tenha inúmeros “palavrões” e obscenidades; e seu ministro da Saúde não sabe onde fica o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS, e ainda não conseguiu entender o que seja uma pandemia, ou ter alguma ideia de como planejar uma campanha nacional de vacinação.  … a maior derrota do governo atual … não foi obra direta de nenhum a desses militares e veio do campo da política internacional, sob responsabilidade de um homem do Itamaraty…. o atual chanceler vê o mundo contemporâneo como uma grande batalha final e apocalíptica entre a civilização judaico-cristã e as demais e “forças do mal” ao redor do mundo, tendo os chineses à frente de todos. … A catástrofe administrativo deste governo de militares, e o fracasso de sua política externa sugerem com insistência que qualquer negociação a respeito do futuro do país deveria começar por dois pontos fundamentais: o primeiro, seria a devolução  dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, …  e o segundo, seria colocar uma pá de cal em cima da vergonhosa política externa deste governo, começando por um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana  e sem nenhum tipo de vassalagem, diplomática, jurídico ou militar.”

https://jornalggn.com.br/artigos/a-confissao-do-general-o-governo-dos-militares-e-a-derrota-do-chanceler-por-jose-luis-fiori/#_ftn3

Sempre vale a pena ler as avaliações de Fiori, com as quais costumo concordar quase totalmente.

 

Nº 60

O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 60

Algumas considerações sobre o impeachment e eventual autogolpe presidencial

Caros leitores,

Estamos vivendo épocas muito difíceis. A uma impiedosa pandemia que já matou mais de 225 mil brasileiros, ainda nos debatemos, algo atônitos, com grave crise econômica e política embricadas, agravando  outras,  de caráter sanitário e social. Para todos os lados que nos viremos só constatamos  grave (criminosa, pelo menos na condução do combate ao covid-19) incúria administrativa e ódio, muito ódio. Para os que amam este grande País onde nasceram, a aflição. Seremos viáveis como grande nação que almejamos e estávamos a ponto de galgar? Ou as dificuldades atuais empurrarão definitivamente o Brasil  para o rol das nações que apenas seguem o que lhes é sugerido ou imposto (das formas mais diversas …)  pelas nações mais desenvolvidas?.

Neste torvelinho, além da preocupação com a saúde, duas questões ocupam a ordem do dia. Refiro-me às questões do impeachment e de um eventual autogolpe presidencial. Muito se lê a respeito. Ora desejo apresentar algumas considerações pessoais a respeito.

De pronto, o reconhecimento de que é temerária qualquer posição peremptória sobre o assunto, Por uma razão simples. Impeachment e golpe estão na dependência da evolução de uma série de fatores cujo conhecimento só seria viável com bola de cristal. Indicam-se algumas dessas variáveis:

    •  Como vai evoluir a crise econômica? Que ela está instalada é um fato, E é quase certo que vá piorar. Chegaremos a ponto de assistir saques em todo o País, beirando a convulsão social? Na eventualidade, iríamos para o Estado de Defesa ou de Sítio (que favorecem Bolsonaro)? O “Mercado” continuará apoiando Bolsonaro? Será concedida uma extensão do auxílio emergencial (que pode servir para atenuar as pressões)? A  greve dos caminhoneiros prevista será capaz de paralisar o País?;
    • Como evoluirá a pandemia e a vacinação no País?  A vacinação terá que ser interrompida por falta de vacinas? Irão repetir-se no País outras mortes por Covid por falta de oxigênio? A cepa nova do Covid que surgiu na Amazônia e outras que já apareceram podem agravar medidas de quarentena. O governo continuará com seu festival de incompetência na  área da saúde  e das relações exteriores, que tem reflexos diretos no fornecimento de vacinas?
    • Quais os desdobramentos da crise política? A população ora começa a ocupar     as ruas, carreatas e panelaços podendo servir de “aquecimento” para  manifestações de massa. E tais manifestações são determinantes. Quem pode esquecer  as“ Marchas da Família com Deus pela Liberdade” em  1964 e os movimentos de rua  contra Dilma? Em ambos casos, tais manifestações atingiram plenamente os propósitos que  perseguiam.(Não estou considerando aqui, as influências decisivas de origem externa …). Lula terá seus processos anulados pelo STF?  Concorrerá à eleição em 2022?
    • Até quando a mídia corporativa, que defende basicamente os anseios do “Mercado” (privatizações, Estado mínimo, diminuição dos direitos trabalhistas), vai continuar vendo em Bolsonaro  o ator confiável para   a manutenção de seus interesses?

De toda sorte, vamos tentar abordar separadamente os dois aspectos indicados, começando com a possibilidade de uma tentativa de golpe, melhor dizendo, de autogolpe.

Caso as condições políticas venham a tornar-se pouco sustentáveis ou em caso de derrota nas eleições de 2022, é  um caminho que se abre para Bolsonaro e que, acredito, ele não hesitará em adotar, caso entenda que tem possibilidade  de sucesso. (Uma alternativa que se abre é a arguição de fraude nos resultados da eleição, devida ao uso da  urna eletrônica).  Tal entendimento leva em conta as características psicológicas do “mito”, incluindo o  mau exemplo que ficou do comportamento  de seu guru no campo externo – o ex presidente Trump. Dispõe de alguns pontos fortes para tal:

  1. Em primeiro lugar, recorrendo a dados publicados na Carta Capital (nº 1140, de 20 de janeiro p. p.), cerca de 41% dos soldados e 35% dos oficiais das polícias militares, cujo efetivo total é de 426 mil militares da ativa, endossam o discurso de Bolsonaro. Como termo de comparação, lembra-se que o efetivo das FFAA é de cerca de 243 mil homens e, entre elas, o bolsonarismo também cooptou setores subalternos, mormente do EB (chegando a espraiar-se à oficialidade mais antiga a e até a oficiais generais, como se sabe). Nada mal para um oficial que chegou a capitão na carreira e foi acusado de ser autor de um plano visando explodir bombas em unidades do Exército, o que motivou seu julgamento pelo STM … Oportuno, a propósito, a leitura do  artigo “Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” , em anexo;
  2. Graças a diversas medidas recentes de liberação de compra de armas, parte da população, mormente seus seguidores, passou  a dispor  de armamento para “defesa pessoal”, principalmente pistolas calibre 380 e carabinas calibres 357 e 22. Não leio “O Globo”, mas a manchete da edição dominical do dia 31 p. p. induziu-me a adquirir o jornal: “Número de civis armados já ultrapassa um milhão”. No desdobramento da notícia, em duas páginas, lê-se que, passados dois anos da gestão bolsonariana, o  número da cidadãos armados aumentou 65% em relação ao total anterior, graças à prioridade concedida por Bolsonaro à posse de armas pela população, traduzida por dez decretos presidenciais e 14 portarias diversas. Note-se que a  portaria do Exército que assegurava  a possibilidade de rastrear tal armamento foi revogada por ordem presidencial;
  3. A capacidade de mobilização pelas redes sociais já está bem demonstrada, incluindo vários youtubers e  robôs, orientados por um conhecido  “gabinete do ódio” que, pelos indícios já divulgados, opera sob a égide de um dos filhos do presidente– o Carlos. Tal estrutura de comunicação instantânea pode servir como poderoso fator de mobilização de grupos armados formados de pessoal subalterno do EB, da PM e de milicianos, se e quando necessário;
  4. Um Congresso, dominado, na Câmara, pelo “Centrão” amorfo e fisiológico é  incapaz de reações mais efetivas em defesa da Constituição e pode ser considerado outro fator que favorece Bolsonaro. Tal inércia ganha mais realce agora, com a eleição do Arthur Lira para a Presidência da Câmara. Sabe o presidente que, pelo Poder Legislativo, tem caminho praticamente livre, afastado (ou no mínimo, muito dificultado) o caminho da aprovação de um impeachment ou de uma ação criminal; e
  5. Finalmente, e de modo surpreendente, mesmo após uma grande sucessão  de atos e declarações descabidos e asnáticos  e de claras demonstrações de incapacidade administrativa e política, já incluindo até incursões em possíveis delitos criminais cometidos por Bolsonaro efamiglia (“rachadinhas”, compra de grande número de  imóveis com dinheiro vivo, ligações próximas e suspeitas com milicianos etc), Bolsonaro ainda tem o apoio de uma parcela da população não desprezível, que pode chegar a 30 %.. Tal apoio vem minguando acentuadamente e tende a diminuir ainda  mais com o início das carreatas que tiveram início em fins de janeiro, mas mesmo assim deve ser levado em conta.
    Do outro lado, o que pode representar oposição aos seus eventuais desígnios de atropelar a Constituição?
    • O  STF (mas uma parcela dele  já  se acovardou em passado mais ou menos recente ante arreganhos do então Comte.  do Exército, gen Vilas Boas);
    • A  maioria da população até agora meio inerte mas que ora começa a dar sinais de vida; e
    • O próprio Exército; mantida a fidelidade constitucional que é esperada dos militares, certamente não poderá ocorrer um golpe de estado, ferindo de morte a Carta Magna. 

De toda a sorte, espera-se que o País não chegue nunca a tal estágio. Mas.  se por grande infelicidade tivermos ocasião de vê-lo instalado, que não atinja, em hipótese alguma, o nível aventado por Bolsonaro em declarações que fez antes de assumir a faixa presidencial, no sentido de que cabia nova revolução no País, caso em que o confronto deveria  “resultar em 30 mil mortos”, “desta feita. fazendo a coisa direito”, em comparação com a Revolução de 64 …

E quanto ao impeachment?

Bolsonaro ora aplica a tática política  de, ao sentir-se  enfraquecido, ir para o ataque  – a  melhor defesa, segundo alguns – buscando com o apoio  do seu “núcleo duro” e da parcela da população que lhe é mais simpática, ameaçar as instituições democráticas. Declarações bombásticas e patéticas servem para desviar a atenção dos problemas mais graves de seu governo. .Mas não é incomum que de tais atitudes decorram  crimes de responsabilidade  e, com isso, aumente o nº de pedidos de impeachment, que ora já totaliza quase 65. Até quando Arthur Lira terá capacidade de manter-se sentado em cima de tal pilha, se  houver crescente clamor público?

Ora está em curso um aumento  da impaciência da Sociedade com Bolsonaro,  com decorrente proliferação de manifestações as mais diversas, todas assumindo posição favorável ao imediato  impeachment. Abaixo, algumas dessas tomadas de posição, incluindo juristas, universitários, jornalistas conhecidos e até de “jornalões” conservadores  de São Paulo:

– “Editorial do Estadão diz que Bolsonaro é ‘inepto’ para o cargo e defende seu afastamento – 21 JAN.  https://www.brasil247.com/midia/editorial-do-estadao-diz-que-bolsonaro-e-inepto-para-o-cargo-e-defende-seu-afastamento

–  “Manifesto de juristas e 1,4 mil alunos da USP pede que Maia deixe de lado sua covardia e abra impeachment de Bolsonaro” –  23 JAN https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/manifesto-de-juristas-e-1-4-mil-alunos-da-usp-pede-que-maia-deixe-de-lado-sua-covardia-e-abra-impeachment-de-bolsonaro?utm 
(“Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos”)

–  “Carreatas pelo país fortalecem apoio a impeachment de Bolsonaro” –  24 Jan- https://www.brasil247.com/brasil/carreatas-pelo-pais-fortalecem-apoio-a-impeachment-de-bolsonaro?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification    –  (“Com as carreatas deste sábado (23), a mobilização nacional pelo Fora Bolsonaro mudou de patamar. As manifestações que ocorreram em todas as capitais do país, além de outras dezenas de cidades do interior, fortaleceram o apoio ao impeachment, que já vinha se tornando pauta frequente com o agravamento da pandemia e as sequenciais irresponsabilidades do governo em agir contra a Covid-19.”)

– “Folha cobra, pela primeira vez, impeachment de Jair Bolsonaro” – 24 JAN https://www.brasil247.com/midia/folha-cobra-pela-primeira-vez-impeachment-de-jair-bolsonaro?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Descrédito impõe que próximo presidente da Câmara paute pedidos de impeachment”, aponta o jornal da família Frias, em editorial”)

– “Caldo do impeachment de Bolsonaro engrossou, aponta Janio de Freitas” – 24 JAN – https://www.brasil247.com/brasil/caldo-do-impeachment-de-bolsonaro-engrossou-aponta-janio-de-janio-de-freitas?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Impeachment ganhou mais exposição agora do que em dois anos”, diz o jornalista”)

– “Celso Amorim defende impeachment de Bolsonaro diante do caos em Manaus: é uma incúria absoluta” – 26 JAN  https://www.brasil247.com/brasil/padres-e-pastores-se-unem-e-protocolam-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro 
(“Manaus é a nossa Barcelona quando foi bombardeada, a nossa Guernica. O que está acontecendo lá é um descaso e o governo federal sabia o que ia acontecer”)

O papel do Centrão é decisivo para a aprovação de um eventual pedido de impeachment. Como repercutirão eventuais manifestações de massa sobre os “humores” da Câmara? Sabe-se que o Centrão não se caracteriza  exatamente pela lealdade…

Na minha opinião, o País não tem condições de esperar mais dois anos para afastar este insano e genocida do poder. Como indico nos “Desmontes” mensais, vem se acelerando a entrega do País a interesses internacionais ou do “Mercado” que chegam a afetar a Segurança Nacional. O exemplo da Petrobras é gritante. Ver a propósito, no anexo, o artigo  “É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014”. A  favor de Bolsonaro, diga-se que ele não fez mistério nenhum de sua intenção de “desconstruir tudo  o que está ai” antes de cogitar de construir algo, E, certamente, a fase de  “construir algo” ainda não chegou….. Interessante indicar que, segundo o prof. Camilo Caldas, “Os militares hoje podem assimilar um impeachment de Bolsonaro” (www.brasil247.com/brasil/os-militares-hoje-podem-assimilar-um-impeachment-de-bolsonaro-diz-camilo-caldas).

De fato, reconheço que o impeachment, de certa forma, traduz nossa imaturidade como  nação. Parece claro o apreço que nossa população tem, após sofrer tantas desilusões, com eventuais “salvadores da pátria” e mitos, como Jânio, Collor e Bolsonaro, em todos as casos pessoas que são contra o sistema  político, contra a corrupção  e “contra tudo que está ai” … Mas é a solução constitucional que temos.

Ao final, parece certo que o apoio de grandes concentrações populares é condição indispensável pra dar-se partida a um processo de impeachment. Por outro lado, é evidente a importância do EB como dissuasor de uma eventual tentativa de golpe ou ao contrário, o seu vital apoio  para o sucesso da empreitada – com todo o deslustre que tal papel  acarretaria ao Exército de Caxias, de Rondon  e de tantos outros vultos notáveis de nossa Força Terrestre.

Finalizo tais comentários com a ressalva, dispensável, que tenho perfeita consciência de que apresentei apenas um esboço sobre o assunto.

Verifico que já vai extenso o texto deste Desmonte. Evitando abusar da paciência dos leitores, o documento será  complementado, basicamente, com a indicação de artigos de forma resumida, com o enunciado do título, o link correspondente e comentários  muito breves.

Aceitem o  abraço cordial de  Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  60

1 – “Pilulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

 – “Enquanto líderes mundiais se vacinam na frente das câmeras, Bolsonaro impõe 100 anos de sigilo ao seu cartão de vacinação” – 08 JAN.  https://www.viomundo.com.br/politica/enquanto-lideres-mundiais-se-vacinam-na-frente-das-cameras-bolsonaro-impoe-100-anos-de-sigilo-ao-seu-cartao-de-vacinacao.html  – Trata-se do segredo de estado mais bem guardado  do mundo!

“Com ameaça de Bolsonaro, TSE publica relatórios de auditoria de urnas eletrônicas”  –   12 JAN.    https://jornalggn.com.br/justica/com-ameaca-de-bolsonaro-tse-publica-relatorios-de-auditoria-de-votacao-eletronica/      – “Ameaçando que sem o voto impresso, ‘vamos ter problema pior que os EUA’, ao se referir aos ataques no Congresso dos EUA para o reconhecimento da vitória do ,,, Biden, deixando 5 mortos, Jair Bolsonaro questionou a suposta falta de garantia das eleições nas urnas eletrônicas.”

–  “Após meses de incentivo, Ministério da Saúde recua e diz que vermífugo é ineficaz contra Covid-19” – 12 JAN.  https://www.brasil247.com/brasil/apos-meses-de-incentivo-ministerio-da-saude-recua-e-diz-que-vermifugo-e-ineficaz-contra-covid-19-6mv8murf

– “Bolsonaro manda enfiar cloroquina goela abaixo de pacientes em Manaus para tentar se livrar de crime de improbidade administrativa”  – 13 JAN. –https://www.blogdomello.org/2021/01/bolsonaro-manda-enfiar-cloroquina-goela.html     –  Mas não vai se livrar tão facilmente, não. É inexorável que vá responder por este e outros crimes após passar o governo (em 2023, se Deus quiser!)

– “Secretários estaduais de Saúde consideram ‘perversidade’ e ‘loucura’ pressão de Pazuello por cloroquina” –  13 JAN. ttps://www.brasil247.com/brasil/secretarios-estaduais-de-saude-consideram-perversidade-e-loucura-pressao-de-pazuello-por- cloroquina

2 – “Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” – Alison Matos  – Carta Capital – 14 JAN. “… o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças …  como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. … ‘A bolsonarização da polícia é fator de preocupação maior do que nas Forças Armadas, porque essas últimas não são homogêneas. Dentro do Exército, a bolsonarização é maior do que na Marinha e na Aeronáutica, que tem uma postura de maior distanciamento’ diz o professor [Adriano de Freixo]. ‘Por enquanto ainda não se vê dentro das Forças Armadas, a queda da disciplina por causa da bolsonarização’. ,…[a bolsonarização] é mais intensa nos estratos inferiores, que historicamente são a base eleitoral do Bolsonaro … A novidade é o apoio da oficialidade da ala superior … que aderiu ao projeto bolsonarista em meados de 2015 e 2016’. … ‘O que aconteceu nos Estados Unidos é um sinal amarelo para o Brasil pela própria reação de Bolsonaro, que relacionou a não existência do voto impresso a problemas com o voto. Um ponto é: se por um lado há uma bolsonarização dos estratos mais inferiores das Forças Armadas e parte do grupo de superiores, por outro há setores que demonstram preocupação, porque pode levar a uma divisão interna das Forças. Outra questão é: até que ponto as lideranças militares estariam dispostas a embarcar no bolsonrismo e por em cheque a própria institucionalidade da corporação? …  O que preocupa são as forças auxiliares, as polícias militares e os bombeiros militares. …  Bolsonaro e o seu grupo mais próximo têm feito constantes referências à possibilidade de autogolpe. O que aconteceu nos Estados Unidos, … acendeu um sinal amarelo, porque o presidente daqui pode tentar algo caso ele não vença a eleição. Nos EUA, uma democracia consolidada, conseguiram impedir o golpe. A pergunta é: em um País periférico como o Brasil, com uma forte tradição de intervenção das Forças Armadas e instituições desgastadas, será que haveria condições de responder essas provocações? Há motivos para preocupação, sim.’”

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/influencia-de-bolsonaro-nas-policias-e-mais-preocupante-do-que-nas-forcas-armadas-diz-professor/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_- 14012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station.

O texto reproduz    entrevista concedida por  Adriano de Freixo, professor do  Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense .O tema, pela sua importância, foi escolhido como objeto de maiores considerações, neste Desmonte, juntamente com a questão de um eventual impeachment . O “dedo na ferida” a respeito parece ter cabido a Flávio Dino que, em seu artigo “Flávio Dino: de que lado ficarão as Forças Armadas se Bolsonaro der um golpe?“ (https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/flavio-dino-de-que-lado-ficarao-as-forcas-armadas-se-bolsonaro-der-um-golpe. No texto, declaração do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) que  indicou que a extrema direita brasileira poderá seguir um  roteiro golpista:. ‘Perder na disputa, aceitamos, mas para vagabundos ladrões não!’.  Pergunta final: o Exército aceitaria a criação de um general PM?

3 – “’É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014’, diz José Sergio Gabrielli” – 22 JAN. “’Com as refinarias vendidas, com a BR na mão do setor privado, com a transformação que está ocorrendo no mercado de gás, acho muito difícil voltar àquele patamar de 2010’ disse à TV 247 o ex-presidente da Petrobras”.

https://www.brasil247.com/economia/e-impossivel-retomar-o-controle-do-pre-sal-depois-do-desmonte-feito-apos-2014-diz-jose-sergio-gabrielli

4 – “Abertura de compras públicas a empresas estrangeiras aumenta vulnerabilidade do Brasil” – Carlos Drummond – Carta Capital – 31 JAN. “É a primeira vez que se abre a possibilidade nas três esferas de governo; a companhia compradora não precisa ter empresa constituída no País” . … na contramão da escalada protecionista global,  o governo, cada dia  mais  isolado  do resto do mundo, decidiu aumentar a vulnerabilidade da economia nacional, ao oferecer as bilionárias compras governamentais federias, municipais e estaduais a empresas estrangeiras. É a primeira vez que se abre tal possibilidade nas três esferas do governo, sem que a companhia compradora precise ter empresa constituída no Brasil.”

Trata-se de um passo considerável em prol da desnacionalização da indústria brasileira!

Nº 58

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2020

Prezados leitores/amigos,

Conforme indicado no Desmonte anterior, a coletânea de artigos ficou de ser encaminhada em mensagem à  parte, o que ora ocorre.

Agradeço as valiosas colaborações e sugestões que venho recebendo.

 Só voltaremos a manter contato em janeiro de 2021, se Deus quiser. Ficam, portanto, meus sinceros votos de um Ótimo Natal e Felizes Entradas, mesmo com toda a quarentena! E muita Paz e Saúde para todos, no ano vindouro!

                                    Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

Desmonte do Estado e da Soberania Nacional Nº 58

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  58

1 – “Com diversas despesas em dinheiro vivo, Fernanda Bolsonaro não fez saques da conta ao longo de quatro anos”

Chico Otavio e Juliana Dal Piva –  O Globo   –    11 NOV. “Ao oferecer a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público também listou uma série de acusações contra a mulher do ‘01’ e apontou que apesar de o casal fazer diversos pagamentos em espécie as contas deles não registravam lastro para as operações. A promotoria indicou, por exemplo, que a dentista Fernanda Bolsonaro ‘não realizou nenhum saque em sua conta bancária entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, não contribuindo com qualquer quantia em espécie para pagar as contas do casal nesse período’. Ela também foi denunciada por lavagem de dinheiro junto com Flávio e Queiroz. Durante as investigações, os promotores estimaram que ‘o desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização criminosa acesso a R$ 4,23 milhões’. O valor integral que teria chegado diretamente para Flávio e Fernanda foi considerado ‘incalculável’ .  Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, além do plano de saúde e escola das filhas. Para o MP, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro no período de 2010 a 2014 é ‘incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal’. … Para os advogados de defesa a denúncia possui ‘erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial’”.

htps://oglobo.globo.com/brasil/com-diversas-despesas-em-dinheiro-vivo-fernanda-bolsonaro-nao-fez-saques-da-conta-ao-longo-de-quatro-anos-24740913

Não costumo reproduzir nestes Desmontes acusações de ordem mais pessoal. Abro uma exceção no caso, pois ficam evidentes as repercussões políticas, de vez que se trata de acusação  formal,  com provas (destaca-se a existência de provas pois não a havia na condenação de Lula por Moro ...), caracterizando  crime cometido por um filho do Bolsonaro e afetando seriamente  a aura de honestidade virginal com que apresenta Bolsonaro (e família) para a população. Existem indícios, que poderão ser comprovados no devido tempo, que o presidente participou da rachadinha. A “lealdade”“ demonstrada por  Queiroz em sua confissão apenas adiou o desfecho.

2 – “Direita dos EUA financia fake news no Brasil” –  

Isabella Cota e Diana Cariboni – Outras Palavras   –  11   NOV. “Meia dúzia de grupos cristãos vinculados a movimentos de extrema-direita dos Estados Unidos despejaram milhões de dólares na América Latina para promover desinformação sobre a Covid-19 e outras questões de saúde e direitos humanos, revela o openDemocracy. Essas organizações estão entre 20 grupos da direita cristã que gastaram pelo menos US$ 44 milhões (R$ 1,6 bilhões) de ‘dinheiro escuro’ na América Latina desde 2007. Várias estão ligados à administração do presidente Donald Trump. Nenhuma dessas organizações revela a identidade de seus doadores ou detalhes de como exatamente gastam seu dinheiro na América Latina. Muitos não mencionam suas operações latino-americanas em seus sites. … O Senador brasileiro Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que ‘essas descobertas confirmam que existe uma rede internacional por trás de ações orquestradas para desinformar e atacar grupos específicos com mensagens de ódio’. … o PRI [grupo americano chamado Population Research Institute]  afirma ter treinado funcionários do CitizenGo, um grupo conservador com sede na Espanha que tem ligações com partidos de extrema direita em toda a Europa. … o diretor do PRI para a América Latina, o peruano Carlos Polo Samaniego, também é membro do conselho da CitizenGo. …  a Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), …divulgou ter gasto pelo menos US$ 2,7 milhões (R$ 15,3 milhões) na América Latina desde 2007. … ‘A desinformação é chave para a tática da direita latino-americana de desmantelar direitos’, acrescentou Thiago Amparo, professor de direito do instituto educacional Fundação Getulio Vargas de São Paulo. ‘Por serem financiadas transnacionalmente, essas táticas de desinformação funcionam como ferramentas disruptivas nas democracias da região’ … A Billy Graham Evangelistic Association (BGEA) é a que mais gasta na América Latina, com um gasto pelo menos [de] US$ 21 milhões (R$ 118,6 milhões) na região entre 2007 e 2014, além de quase US$ 10 milhões (R$ 56,5 milhões) no México e Canadá. A organização é liderada pelo filho do falecido televangelista americano Franklin Graham – um defensor declarado de Trump, que afirmou que Deus esteve por trás das eleições de 2016.”

https://outraspalavras.net/direita-assanhada/direita-dos-eua-financia-fake-news-no-brasil/

O artigo é bem ilustrativo de como entidades extranacionais buscam influenciar a política interna de países da América Latina e os movimentos sociais internos, em prol de interesses alienígenas.

3 – “Agro é tóxico: somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta?!” – Antony Corrêa, Jade Azevedo e Lucas Souza – MST

13   NOV. “…  setores da economia e grupos empresariais … comemoram conquistas e lucros neste período [ano de 2020]. É o que acontece com a indústria do agronegócio, que lucrou neste ano de pandemia, enquanto a crise social se aprofunda: de janeiro a julho deste ano, o PIB do agronegócio cresceu 6,75% – uma porcentagem que equivale a R$ 109 bilhões em rendimentos. … . Junto ao crescimento do PIB, as práticas do agronegócio vem sendo favorecidas com a aprovação de centenas de registros de agrotóxicos para fabricação e uso no Brasil. Desde o começo do ano até o fim de outubro de 2020, o governo liberou 343 pesticidas para uso na agricultura. O número – que já é alto – só é menor em relação ao mesmo período de 2019: de janeiro a outubro do ano passado, foram liberados 400 agrotóxicos. Em 2019, o governo Bolsonaro bateu recorde histórico de aprovações, liberando a fabricação, a importação e o uso de 474 produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aponta que parte dessas novas mercadorias devem ser reavaliadas, pelas possíveis ligações a casos de câncer. Concomitante … as empresas farmacêuticas e que produzem veneno já haviam solicitado a liberação de mais 216 produtos. Como informa a Agência Repórter Brasil (2020), entre os agrotóxicos aprovados estão produtos que foram banidos em outras nações, como o Fipronil, inseticida banido em 2004 na França, o Clorotalonil, banido na União Europeia e Estados Unidos, e o Clorpirifós, banido na União Europeia. Estes dois últimos foram proibidos por afetarem as células favorecendo o aparecimento de câncer, e pela neurotoxicidade que afeta o desenvolvimento humano. As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, … a fome, insegurança alimentar grave, atingiu cerca de 4,6% da população entre 2017 e 2018. São mais de 10 milhões de brasileiros … . Essa pesquisa foi publicada cinco anos depois do Brasil ter saído do mapa da fome. Estatística da qual o país tem se aproximado rapidamente com os desmontes [grifei] da política de segurança alimentar. Outro argumento em favor do agrotóxico, … é que isso representa a modernização da técnica e agricultura. Ao investigar o tema, percebe-se que a aplicação do agrotóxico no agronegócio é mais do que um melhoramento técnico. É uma articulação política e econômica entre latifundiários e indústrias transnacionais químicas e de biotecnologia que trabalham pelo mercado, o que amplia a taxa de lucro e o poder político global desses conglomerados. … a flexibilização da legislação tem aumentado o descuido com a informação e consequentemente a contaminação. Um exemplo recente é o caso do Paraquat, proibido em 2017 pela Anvisa, com o prazo de três anos para a retirada do produto do mercado brasileiro. Em setembro de 2020, o produto deveria ser banido …  Contrariando as suas decisões anteriores a Anvisa cedeu às pressões do agronegócio e autorizou o uso do estoque de Paraquat….  Um marco regulatório da Anvisa de 2019, alterou a classificação de toxicidade dos agrotóxicos, adotando o padrão internacional, com cinco divisões, … Neste novo padrão, são considerados venenos extremamente tóxicos apenas aqueles produtos que causarem morte horas depois do contato ou ingestão pelo indivíduo. Agrotóxicos ‘pouco tóxicos’ não terão mais a advertência de risco no rótulo. Dessa forma, dos agrotóxicos aprovados no início do ano, apenas seis produtos haviam sido classificados como extremamente ou altamente tóxicos. …  As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, diferente de 2019, neste ano, os registros se concentram nas mãos de empresas brasileiras, com destaque a AllierBrasil.”

https://mst.org.br/2020/11/12/agro-e-toxico-somos-o-pais-que-mais-consome-agrotoxicos-no-planeta/

Insisto em divulgar o assunto pois considero criminoso o descaso com a vida humana que vige em nosso País em relação ao emprego dos agrotóxicos. Tudo em função do  aumento do  lucro! O exemplo do que aconteceu com a proibição, em 2017,  do produto Paraquat, com prazo de três anos para sua retirada do mercado é bem ilustrativo.  Na data marcada para o banimento e retirada do produto das prateleiras (setembro de 2020), por pressão do agronegócio,  a Anvisa cedeu e autorizou a continuação do uso! Volta-se ao tema “agrotóxicos” no item 10 desta coletânea.

4 – “Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula”, afirma defesa”

– 247  –  17   NOV. “Advogada do ex-presidente Lula, Valeska Martins alerta que os EUA viram no Judiciário brasileiro ‘o maior aliado’ para ferir a soberania nacional. Cristiano Zanin Martins destacou o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados’. Outro defensor, Rafael Valim, disse que o ‘lawfare’, construído contra Lula, ‘é uma modalidade de guerra silenciosa’” . Valeska Martins alertou para a influência dos Estados Unidos na condenação do petista pelo ex-juiz Sérgio Moro. … ‘Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente … Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo’, disse. ‘Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na confiança e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula’, acrescentou. … Cristiano Zanin Martins afirmou que, ‘para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula’. ‘Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato’, disse. O defensor também alertou que o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade’. ‘Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa’, disse. … Rafael Valim, … afirmou que o – ‘lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as velhas guerras; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos’. ‘Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais’.”

https://www.brasil247.com/poder/uma-parceria-de-moro-com-eua-visou-destruir-lula-afirma-defesa

Como escrevi a respeito, em meu facebook: Não se pode enganar todos, todo o tempo ...

Mas Moro e o MPF/Curitiba foram além, muito além. A leitura do livro Vaza Jato, de Letícia Duarte – que recomendo –  permite conhecer,  em detalhe (pgs 187-200), a trama  urdida visando divulgar uma delação da Lava Jato para interferir na política interna da Venezuela. Sobre o assunto, a pergunta fundamental: o que tem a ver um juiz de 1ª Instância, no Brasil, com a Venezuela? Qual a motivação que está por trás  disso? O interesse foi de tal monta que levou Moro e os procuradores da Java Jato envolvidos a correrem o risco de uma pena de até  dois anos de prisão, conforme previsto  no Código Penal (ao agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a divulgação.”). Bem verdade que correram o risco seguros de que nada poderia lhes ser imputado, pois estão acima das leis … Até quando? Até o momento em que voltar a prevalecer no País, em toda a sua plenitude, o estado de Direito. Existem muitas covardias e acomodações a sobrepujar … 

5 – “O secretário decorativo”

Jotabê Medeiros  –  Carta Capital nº 1132  –  18   NOV. “… O ‘gelo’ em Mário Frias é profilático, não é apenas sinal de desprestígio da área cultural entre hostes do bolsonarismo. Frias é desastrado até para padrões do regime bolsonarista. Uma de suas raras escolhas pessoais para integrar a secretaria … uma dentista amiga que pinçou para ocupar um cargo no Centro Técnico do Audiovisual foi destituída pela Justiça  …. por não ter formação para a função.Os cargos mais importante da estrutura da secretaria não são preenchidos por Frias , mas por definição direta do ‘politburro’ de Bolsonaro e quase todos são militares atualmente (dirigem a Funarte, a Casa de Rui Barbosa, estão na Ancine e no Fomento) e não se submetem à pálida autoridade do secretário.  …. Em cinco meses de gestão ele asssinou cinco portarias, das quais três foram canceladas . … Mas nenhum dos delírios do pateta da Cultura vai superar o do último dia 1º deste mês, quando ele postou um vídeo no qual pratica tiro com um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, sob os dizeres  ‘Tiro também é cultura’, no quartel do Bope, no Distrito Federal. … Sem ocupação … Frias vive basicamente de ordenhar o presidente e seus lunáticos filhos. Acredita, certamente, que isto lhe garante uma sobrevida no esquálido cargo que ocupa. Insufla o elogio do boicote às medidas de saúde  pública contra a pandemia, para agradar. … Os ‘auxiliares’  de Mário Frias completam o quadro de desidratação mental do governo. Nesta semana, o destaque de sua gestão foi uma declaração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, questionando a negritude de vice-presidente eleita dos Estados Unidos … . Isto certamente ajuda na maltrapilha imagem internacinal do Brasil.”

Não foi localizado o link desta matéria. Não foi anexado o texto, após escaneado, devido ao “peso” que resultaria para a mensagem, Como o leitor já terá percebido, a matéria é sobre o atual seretário de Cultura, Mário Frias que, seguramente, não goza de muito prestígio em Brasília, como também,  e, não por acaso, a área que busca (sem sucesso) conduzir. O artigo revela o desprestígio que ora experimenta a  Cultura Nacional, em processo de acelerado desmonte.

6 – “Desintegração e desmonte da Petrobrás nos levam ao fenômeno da ‘nigerização e retorno à condição de colônia’”

Roberto Moraes  – Aepet   –  19   NOV. “Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de “nigerização”. Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais. É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria. … segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte [grifei] criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor. … Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ. … E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome. … considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o ‘case’ brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo ‘nigerização’, pela expressão ‘brasileirização’. O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de ‘condado’ ou ‘protetorado’”.

http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5492-desintegracao-e-desmonte-da-petrobras-nos-leva-ao-fenomeno-da-nigerizacao-e-retorno-a-condicao-de-colonia

Exemplo maior do desmonte de  nossa economia. Pelo texto se verifica que o circuito  do petróleo “chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ”. A quantas andaremos agora? Concordo enfaticamente com o autor: configura-se um crime de lesa- pátria. Espero que algum dia paguem por tudo isto!

7 – “Acordo de biodiversidade da ONU é emperrado por ação do Brasil”

– Jornal GGN  –  20    NOV. “O orçamento de 2021 ser aprovado é condição para que o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU possa continuar seu trabalho. … E quem impede a aprovação deste documento é a diplomacia brasileira. E com esta trava não é possível preparar a conferência prevista para o final de 2021. … Os fundos já estão garantidos e agora só é preciso que os 196 países partícipes da Convenção aprovem a autorização orçamentária. Dos 196, o Brasil é o único que se opõe. A diplomacia brasileira, …  exigiu que suas discordâncias fossem registradas como nota de rodapé no documento que autoriza o orçamento. No entanto, sem consenso não tem documento, é a norma. O Brasil foi citado em comunicado oficial da presidente da Convenção … como o responsável pelo bloqueio. ‘Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos’, diz o comunicado. ‘Gostaria de lembrar às partes que a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em uma interrupção completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigida pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos pode implicar em responsabilidade financeira adicional para as Partes’, continua o documento. A alegação brasileira é pífia: não se deve prosseguir com as negociações em encontros online, pois nem todos os países teriam iguais condições técnicas de participar.”

https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/acordo-de-biodiversidade-da-onu-e-emperrado-por-acao-do-brasil/

Mais uma vez, a diplomacia brasileira na contramão do mundo. Não à toa o País já é rotulado de Estado pária, em termos internacionais, Mas nada a estranhar, quando é o nosso próprio chanceler que exalta tal triste “conquista”,  ao afirmar no Itamaraty, em cerimônia de diplomação de  uma turma de diplomatas, dia 22 de outubro p, p,:“É bom ser pária. Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária. (...)”.  A patética declaração tem seus antecedentes, cabendo lembrar que Jair Bolsonaro,  recém-eleito, proclamava ser necessário “liberar o Itamaraty”'. Com base na intenção de Bolsonaro, Araújo arrematou: “era disso que nós precisávamos: libertação", ... (“Araújo: Se falar em liberdade nos faz pária internacional, que sejamos esse pária”  – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/22/araujo-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria.htm ) . Um novo e lamentável exemplo  do posicionamento internacional de  nosso País, de igual ou maior gravidade – “Brasil é o único país a apoiar veto contra a OMS sugerido pelos EUA na ONU” (https://www.brasil247.com/mundo/brasil-e-o-unico-pais-a-apoiar-veto-contra-a-oms-sugerido-pelos-eua-na-onu)  .

8 – “Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que foi ‘roubado demais’ na eleição de 2018”

  Ricardo Brito – Terra   –   20  NOV. “‘Alguns falam que eu fui eleito nesse sistema. Fui eleito porque tive muito voto. Fui roubado demais’ …  disse ele, em declarações … transmitidas pelas redes sociais. Em março deste ano, Bolsonaro disse ter ‘provas’ de que a eleição de 2018 foi fraudada  – até hoje não as apresentou publicamente, entretanto. Nas declarações desta sexta, mais uma vez, o presidente não apresentou qualquer evidência que fundamentasse as alegações que fez. Na conversa com os apoiadores, o presidente voltou a lançar suspeitas sobre o sistema de urna eletrônica de votação, após ter havido um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições municipais no último domingo. Contudo, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), … a demora teve relação com a falta de testes em um supercomputador que faz a apuração dos votos, sem qualquer relação com fraudes ou ameaça ao resultado das urnas. Desde 1996, o Brasil adota o voto em urna eletrônica e jamais registrou qualquer episódio consistente de irregularidade no processo eleitoral. Em setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. Apesar disso, Bolsonaro disse a apoiadores esperar ‘resolver isso aí’ e afirmou que pretende articular com o Congresso a aprovação de uma proposta que garanta o voto impresso para as eleições de 2022. Ele já disse por mais de uma vez que será candidato à reeleição. ‘Ninguém acredita nesse voto eletrônico e devemos atender a vontade popular e ponto final’, afirmou, também sem apresentar evidências de descrença da população na urna eletrônica. ‘Tenho certeza que o Parlamento vai resolver, isso é para ser tratado no início do ano que vem, vamos tratar deste assunto aí, a gente vai ter o apoio lá, acho que a maioria quer isso também. Não podemos ter mais eleições complicadas em 2022’ reforçou.”

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-foi-roubado-demais-na-eleicao-de-2018,808dffbb3f46c3688f33f1ad595ebebadttxg8ep.html 

Sem nenhuma prova, Bolsonaro se apresta a “melar“ o resultado das próximas eleições presidenciais em 2022 (desde, naturalmente, que o resultado lhe seja desfavorável, como se espera). Certamente, mirando-se no péssimo exemplo de seu modelo  político maior no exterior – Trump, cujo não reconhecimento da derrota desconsidera as estruturas democráticas daquele país, líder do mundo ocidental.  

Reputo como muito graves as declarações presidenciais, que, a meu ver, não tiveram na mídia a repercussão  que mereciam, Mais uma vez, Bolsonaro  foi longe de mais. E mais uma vez, é muito tíbia (covarde?) a reação das nossas instituições A meu juízo, caberia  uma interpelação do Presidente do STE para que Bolsonaro apresentasse as “provas” que alega possuir. E, caso ele não as  apresentasse, caberia uma ação no STF ou o caminho do impeachment. Nada disso ao menos se esboçou. E assim, para o mundo, a nosso sistema eleitoral é colocado em xeque sem nenhuma reação! Vejam o desplante presidencial: não satisfeito com os bestialógicos que provoca dioturnamente, agora se apresta, com antecedência de dois anos, a lançar suspeição sobre  o nosso sistema eleitoral, na mais importante eleição do Pais, em 2022. Entende-se. A tresloucada posição tem seus antecedentes históricos – alguns bem sucedidos. Ou nos esquecemos todos que  Aécio Neves, após perder a eleição,  com apoio do seu partido, no dia seguinte já buscava derrubar a presidenta eleita? Um pouco mais atrás, no tempo, apenas a posição do gen Lott assegurou  a posse do Juscelino. E que não olvidemos as declarações de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito.Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

9 – “Lewandowski volta a determinar que Lava Jato garanta a Lula amplo acesso ao acordo da Odebrecht”

– 247    –   24 NOV. “O ministro Ricardo Lewandowski … reiterou em decisão desta terça-feira (24) a determinação de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva todos os documentos relativos aos acordos de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht. Lewandowski … determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência: (i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte. O ministro da Suprema Corte também fez uma dura crítica ao Ministério Público Federal, que tenta suprimir o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição. ‘O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’ … . Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados.’ Por fim, Ricardo Lewasondwski determinou a intimação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem –  ou se foram suprimidos –  os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa.”

https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-volta-a-determinar-que-lava-jato-garanta-a-lula-amplo-acesso-ao-acordo-da-odebrecht

Até quando a Lava Jato vai continuar entendendo que está acima da Lei, reservando-se o direito de cumprir ou não uma decisão do STF? Tais atos de virtual desobediência ao Supremo desmoralizam nossa Justiça e estão a exigir uma ação enérgica do CNMP!  Era de supor-se que, com a saída de Dallagnol (e do Moro),  o MPF/Curitiba fosse alinhar-se às determinações legais e processuais. Ledo engano! “O  uso do cachimbo deixa  a boca torta” ...Continua-se a presenciar ações de procrastinação a determinações da Suprema Corte! Ora, se Curitiba considera que pode adotar tal  procedimento em relação ao próprio  STF o que entenderá possível fazer em relação a outras determinações legais? No presente caso, trata-se de mais uma comprovação do virtual desmonte da Justiça que certa parcela do MPF e alguns juízes tentam  levar a cabo. Ao final, louve-se a firmeza e a energia do min, Lewandowski. Oxalá todos os demais ministros daquela alta corte  e juízes de instâncias inferiores demonstrassem a mesma determinação!

10 – “Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais” –

Hélen Freitas  – iG Mail    –  26   NOV. “Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. O Ibama … poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, … Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes … É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil. Os dados são exclusivos e foram obtidos … por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados …da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018. …Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para …. especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. ‘Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise’. São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais. A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, … . As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos. … O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa ‘apenas 10%’ do volume total vendido [e] a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela …. ‘. Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado [o segredo industrial e comercial], inclusive, judicialmente’, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. ‘Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor’. ‘Não ter isso tem um impacto gravíssimo’, afirma a médica sanitária Telma Nery. ‘A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando’.”

 https://economia.ig.com.br/2020-11-26/governo-nao-divulga-dados-de-72-dos-agrotoxicos-protegendo-multinacionais.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Em resumo; estamos sendo envenenados, sempre que ingerimos nossos alimentos e não temos o direito  de saber, ao menos, o nome dos venenos, por força de segredos industriais  e comerciais envolvidos! Ah, então está bom ....   

Nº 57: Alguns comentários ao final da metade do (des)governo Bolsonaro

O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 57 Algumas considerações ao final da metade do (des)governo Bolsonaro

Prezados leitores/amigos,    

Este é o último Desmonte do ano. Momento de fazer um balanço sobre o governo Bolsonaro, quando falta menos de mês para completar a metade de seu mandato. E, forçoso é reconhecer, os resultados são magníficos! A adjetivação não se refere, evidentemente, a todos os que tem bom senso, mas aos adeptos fanatizados do capitão. Justifico: em memorável jantar na residência oficial do embaixador do Brasil em Washington, em março de 2019, que contou entre os convivas com representantes da extrema-direita americana e personalidades “notáveis” como Steve Bannon e Olavo de Carvalho, Bolsonaro apresentou, com muita clareza, o que talvez se constitua a preocupação maior de seu (des)governo: ele veio para “desconstruir muita coisa”, antes de cogitar de “construir coisas para o nosso povo”. Para tal, escolheu com extremo cuidado os auxiliares mais diretos que iriam auxiliá-lo na “patriótica” empreitada. Foram assim selecionados, para o primeiro escalão, entre outros, Ernesto Araújo, para as Relações Exteriores; Paulo Guedes, para a Economia; Ricardo Salles, para o Meio Ambiente;  Eduardo Pazzuello, general intendente da  ativa, para a Saúde (em 3ª escolha);  e Damares Alves para a Igualdade Social. Para a Secretaria da Cultura, Mário  Frias  já é o quinto secretário, o que dá a medida da importância atribuída à área. Tal secretário, aliás, deu posse a Sérgio Camargo como presidente da  Fundação Cultural Palmares, em substituição ao secretário anterior, demitido por apologia ao nazismo. Mas o atual não fica atrás: para ele, o movimento negro é constituído por uma “escória maldita”, formada por “vagabundos”. É inegável a dedicação com que todas as personalidades indicadas, inspiradas no seu grande líder Bolsonaro, “desconstruiram” as áreas sob suas responsabilidades!

 Após dois anos de governo, cada Desmonte poderia ser esquematizado, de forma mais direta, indicando o nome de cada um dos ministros acima citados e as estultícias que cometeram no período mensal anterior. (Com mais um acréscimo referente a Moro/Dallagnol/Lava Jato …). Naturalmente, a lista  seria sempre encabeçada pelo capitão-presidente, por motivos óbvios … Aliás,  em minha opinião, as estruturas do País já foram de tal forma afetadas que será necessário um bom tempo, após 2022,  para a “remontagem”.

.Sinais alvissareiros no ar: o guru inspirador de Bolsonaro – o indescritível Donald Trump, caiu nos EEUU, após muito espernear. Com isto, vai acentuar-se o status de pária internacional assumido pelo nosso País, sob a dupla Bolsonaro/Salles, a que foi conduzido  por certas posições assumidas nos mais importantes foros internacionais, em alinhamento vergonhoso e humilhante aos interesses dos EUA. Aliás, reproduzo um comentário jocoso que colhi não mais lembro onde: Bolsonaro e Salles passaram a pertencer à  categoria dos “espalha-rodinhas”, vale dizer que, aonde quer que se aproximem de um grupo de participantes em uma reunião internacional, como por milagre, a “rodinha” se desfaz de imediato…

 Outro sinal alvissareiro: os resultados das eleições municipais. Várias análises já foram apresentadas a respeito, Cabe, aqui,  destacar que elas  demonstraram cabalmente que a propalada grande popularidade de Bolsonaro consistia uma fantasia, a ponto dos candidatos passarem a buscar desvencilhar-se de seu apoio. Achei significativo o fato de que dos 78 candidatos que buscaram “carona” no sobrenome Bolsonaro (incluindo, dessa feita legitimamente, uma ex-mulher e outros parentes) em suas identidades eleitorais, apenas um conseguiu eleger-se – o seu filho Carlos (mesmo assim com cerca de 35 mil votos a menos do que na eleição anterior). Dos 11 prefeitos indicados por ele no 1º e 2º turnos, apenas dois se elegeram e dos 59  indicados para vereador, em transmissões ao vivo, apenas nove foram eleitos!  Nota-se, no total, uma tendência do eleitorado migrar da extrema-direita para a direita/centro-direita/centro. Será que vai continuar tal tendência nas eleições de 2022 pendendo os eleitores para a centro-esquerda/esquerda (mantida a importância do centro)?

 Mas existem outros indícios  preocupantes  para Bolsonaro:

– uma grave crise social que se avizinha, a reboque do coronavirus, ao final do auxílio emergencial de R$ 600,00. (Lembra-se que, acordo Guedes/Bolsonaro, inicialmente, tal auxílio seria apenas de R$ 200,00!). Segundo vários especialistas, a segunda onda da Covid assumirá aspectos mais graves do que a primeira;

– a evolução de casos na Justiça envolvendo seus filhos e chegando a  respingar nele;

– a posição mais direta que a China começa a adotar em relação às repetidas ofensas divulgadas por Eduardo Bolsonaro (incrível como pareça, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara!), com algum respaldo do pai-presidente, pelos canais sociais (China, origem da Covid; tecnologia 5G chinesa visando espionagem em outros países). No caso, refiro-me mais especificamente aos prejuízos previsíveis às nossas exportações. As ofensas de Eduardo  tiveram respaldo do Itamaraty (“Ernesto Araújo ataca novamente a China e ameaça economia do Brasil – https://www.brasil247.com/poder/ernesto-araujo-ataca-novamente-a-china-e-ameaca-economia-do-brasil?utm_campaign=os_destaques_da_noite_no_247_em_281120&utm_medium=email&utm_source=RD+Station), o que eleva a questão a nível de governo;

– uma ação  efetiva de Biden de retaliação comercial em função do problema ambiental na Amazônia (“Na agenda ambiental, Biden colocará muita pressão sobre o Brasil, diz Amorim” – https://www.brasil247.com/mundo/na-agenda-ambiental-biden-colocara-muita-pressao-sobre-o-brasil-diz-amorim?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_291120&utm_medium=email&utm_source=RD+Station ). Tal possibilidade aumenta  no momento em que, segundo dados do Inpe, “este ano, foram identificados 69.527 focos de calor só na Amazônia, 13% a mais do que o registrado em todo o ano passado, que já havia sido o pior resultado em mais de uma década”.  (“Na ONU, discurso de Bolsonaro tenta explicar desastre ambiental brasileiro” – https://www.brasildefato.com.br/2020/09/22/na-onu-bolsonaro-tenta-explicar-desastre-ambiental-brasileiro ) ;

–  a decisão sobre a tecnologia 5G a ser adotada no País, verdadeira escolha de Sofia, prevista para ocorrer em 2021. Se escolher a versão ocidental, o governo irá afetar seriamente os interesses chineses, principal parceiro comercial do País, podendo deslanchar a diminuição das exportações, com sérios reflexos em uma economia já combalida. Se decidir a favor da China, irá agravar-se o desagrado americano no campo ambiental;  e

– uma possível atuação mais efetiva das forças  de oposição,  animadas com o esboço de coordenação a que chegaram a atingir na  eleição para a Prefeitura de São Paulo (Lula&Ciro& Dino&Marina).

 É o caso até de imaginar-se que, sob o impacto de tais condicionantes e com o aumento previsto de crescente da rejeição a Bolsonaro, o novo Presidente da Câmara que for eleito venha a aceitar, finalmente, um das dezenas de pedidos de impeachment que se acumularam naquela Casa sob Rodrigo Maia. Ou mesmo que, pelo mesmo motivo, prosperem no STE os processos contra a chapa Bolsonaro/Mourão. Ao que consta, provas existem.

 Bom, cabe parar por aqui, mesmo porque não se tem a pretensão de apresentar uma  avaliação política mais elaborada.

A coletânea de artigos  selecionados é mostrada no Desmonte Nº 58

Aceitem o cordial abraço de

                                                                Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

Artigos selecionados Desmonte Nº 56

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  56

1 – “O pai do pré-sal  lamenta: ‘a Petrobrás acabou’” – Entrevista com  o geólogo Guilherme Estrella –  Sindipetro   –   05  OUT. “O geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e produção da Petrobrás e considerado o ‘pai do pré-sal’, alertou para os prejuízos causados ao País com a venda de empreendimentos da estatal. De acordo com o ex-dirigente, ‘estamos vendendo ativos, sendo esquartejados não para o capitalismo produtivo. O que estamos sofrendo é uma privatização ligada à faceta que hoje domina o capitalismo, que é o financeiro’. ‘A Petrobrás acabou. O nome da Petrobrás hoje é Petrobrax. A nossa Petrobrás acabou. Está de costas para o Brasil. Não tem mais interesse no Brasil, a não ser tirar muito dinheiro, tirar recursos daqui e exportar recursos. Nós estamos com a Petrobrax, que é a Petrobras que estava lá no governo FHC’, afirmou Estrella … Segundo o ex-diretor, ‘tudo que estamos enfrentando é produto do governo Fernando Henrique Cardoso, que fez um governo criminoso em relação aos interesses brasileiros, com a abertura da Petrobras na Bolsa de Nova York’. ‘Hoje em torno de 60 a 70% dos acionistas são estrangeiros. Isso significa que até 70% dos lucros é dirigido a esses grupos, que são financeiros. Esse governo que está aí e desde o golpe de 2016 é ligado a esses capitalistas’, continuou. ‘Se vende os ativos da Petrobrás e se fica com um filé mignon –o pré-sal, com poços que produzem 30 mil barris por dia e têm o mercado do Rio e São Paulo em frente, 300 km. O restante da Petrobras não existe mais’, acrescentou. “

http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/27885/o-pai-do-pre-sal-lamenta-quota-petrobras-acabouquot

A conclusão óbvia não é de agora: nossas lideranças  –  mormente as atuais – não tem nenhuma visão geopolítica e geoestratégica. Renderam-se ao “deus mercado” e toca a fazer dinheiro de qualquer forma, de preferência a mais rápida  possível,  para beneficiar acionistas, como indica Estrella, na maioria estrangeiros. Estamos dilapidando o nosso maior  capital econômico  que, nos tempos de Lula, estava previsto  para tirar defnitivamente o País da ignorância  e da pobreza. Melhor dizendo, do subdesenvolvimento. Engraçado como, no governo de um ex-metalúrgico, tivemos uma fase de valorização geopolítica e geoestratégica que não ocorreu sob a presidência de luminares, Fernando Henrique à testa…

2 – “A cultura vai à guerra ” – Jotabê Medeiros – Carta Capital nº 1126 –  07 OUT. “Sempre o mesmo, Bolsonaro chama fardados para um ministério em lugar de intelectuais.”

Em resumo, o que interessa do texto do artigo indicado:  o novo diretor-executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa, “a mais antiga instituição de referência literária e pesquisa  intelectual do País, desde os anos 30 em atividade”  é um capitão de mar e guerra. Na Agência Nacional do Cinema (Ancine)  é outro capitão de mar e guerra o Superintendente de Prestação de Contas. “O governo ainda entregou a  Fundação Nacional de Arte (Funarte) a um coronel do Exército da reserva”. … Mas poucas nomeações chamaram tanta atenção quanto a do oficial da reserva Eduardo Zarat como Diretor do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversiadade Cultural.”  O nomeado “é especialista em defesa aérea, conforme apregoa” ….  “Os bolsonaristas elevaram um capitão da Polícia Militar da Bahia … ao posto de secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura … “ . Ainda sobre a presença crescente de militares no governo ver “Bolsonaro nomeia três militares para direção de agência de proteção de dados – https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-nomeia-tres-militares-para-direcao-de-agencia-de-protecao-de-dados/. Dos cinco nomeados, três são militares. No subtítulo. a notícia indica que, além do Brasil, apenas Rússia e China também têm militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet”.

3 – “Anvisa libera o agrotóxico proibido” – Maíra Mathias e Raquel Torres  –  OutraSaude – 08 OUT. “Paraquate não poderá mais ser fabricado ou importado — mas os estoques atuais serão despejados na comida. Veneno pode provocar Parkinson e mutações.. … Há apenas três semanas,  a Anvisa decidiu que ele seria banido do país a partir do dia 22 de setembro. Mas, como comentamos por aqui, naquele momento fabricantes e grandes produtores já faziam lobby para garantir que pudessem continuar usando o produto que restou em seus estoques. Um detalhe precisa sempre ser lembrado: ninguém foi pego de surpresa pelo banimento, que já estava previsto para este ano desde 2017. As compras foram feitas apesar da proximidade da data – e com a tranquilidade de quem sabia que não perderia dinheiro. A flexibilização veio ontem na reunião da diretoria colegiada da agência. E foi fácil: cinco votos a favor, nenhum contra. O pedido partiu do Ministério da Agricultura, por meio de um ofício ao diretor-presidente da Anvisa, o almirante Antonio Barra Torres. E a justificativa foi que a retirada do veneno poderia aumentar os custos de produção e o preço final dos alimentos para a população brasileira… “

outraspalavras.net/outrasaude/lobbyempresarialsabequepodecontarcomanvisa/

Junto à opinião pública, o desgaste dos militares  devido à sua participação na alta administração federal só pode tender a acentuar-se. Certamente, a imprensa não vai dar tréguas à divulgação de notícias deste tipo.

4 – “Nassif diz que pacto entre Bolsonaro e instituições é a maior ameaça à história do Brasil” – 247  –  11 OUT. “Jornalista avalia que filhos do presidente serão protegidos, prevê a destruição do estado brasileiro e de sua rede de proteção social e a liberação de atividades, como os cassinos, que serão operadas pelas milícias”. “A pactuação entre Jair Bolsonaro e as chamadas instituições, que vem sendo comemorada por alguns setores da sociedade, representa uma grande ameaça. … Nassif listou sete movimentos: 1 –   Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada. Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte [grifo meu] de todas as políticas públicas…. 2 – O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte [grifo meu] de todas as redes de proteção social … . 3  –  Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição … 4 – O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada. 5 – Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política. 6. O mercado terá o desmonte [grifo meu] do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das ‘reformas’. 7.  As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado … Ele também afirmou que Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com seis políticas destrutivas: 1 – Desmonte [grifo meu] da política educacional. 2 – Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia. 3 – Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência. 4 – Desmonte [grifo meu] das políticas culturais. 5 – Desmonte [grifo meu] dos sistemas de fiscalização ambiental.. 6.  Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.”

https://www.brasil247.com/midia/nassif-diz-que-pacto-entre-bolsonaro-e-instituicoes-e-a-maior-ameaca-a-historia-do-brasil

Dei-me a trabalho de grifar a palavra “desmonte”, quando aparece no texto. E foram cinco ocasiões! Nassif é jornalista experiente. Quando possível, dou  destaque a avaliações da conjuntura política, em sentido mais amplo, como é o caso. Creio que o cenário apresentado deixa de levar em conta algumas reações possíveis da Sociedade como um todo, senão do próprio Congresso e, quem sabe, alguma surpresa por parte do Supremo (malgré Fux …)

5 – ­­­­“’Efeito Bolsonaro’ aumentou casos e mortes por coronavirus no Brasil, aponta estudo”  – 247  –  13 OUT. “Pesquisadores identificam em estudo o ‘efeito Bolsonaro’ na propagação da pandemia do coronavírus. Há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19, segundo estudo da UFRJ realizado em parceria com o IRD. Segundo a pesquisa, para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos. … Outras instituições constataram o mesmo, como em um trabalho feito por pesquisadores da UFABC (Universidade Federal do ABC), da Fundação Getúlio Vargas e da USP (Universidade de São Paulo). Esse estudo concluiu que em praticamente todas as ocasiões em que o presidente minimizou a pandemia, a taxa de isolamento social no Brasil diminuiu e mais pessoas se contaminaram e morreram, proporcionalmente, nos municípios em que Bolsonaro obteve uma melhor votação na eleição de 2018.”

 https://www.brasil247.com/brasil/ao-minimizar-covid-19-bolsonaro-influencia-seguidores-e-provoca-alta-no-contagio-e-nas-mortes-segundo-pesquisa?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification

A comprovação de uma irresponsabilidade criminosa!

6 – “Vaza Jato: Dallagnol fez pressão sobre Judiciário para ter juiz ‘amigo’ no lugar de Moro” – 247  – 13 OUT. “Em mais um capítulo da Vaza Jato, novas mensagens revelam que o procurador Deltan Dallagnol fez pressão sobre um Poder independente, o Judiciário, para conseguir a indicação de um juiz ‘amigo’ à frente da Lava Jato, depois da saída de Sergio Moro. …  MP nunca havia feito pressão do tipo sobre o Judiciário. … As articulações estão explícitas em duas mensagens de áudio do então coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Nelas e em várias mensagens de texto trocadas pelo Telegram em janeiro de 2019, ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e esboça o plano em andamento para afastar quem poderia ‘destruir a Lava Jato’, na opinião dele.Quando Moro abandonou a carreira de juiz, em novembro de 2018, … deixou vaga a cadeira de responsável por julgar os processos da Lava Jato na primeira instância. A sucessão ou substituição de um magistrado é um processo comum no poder Judiciário, que tem autonomia para decidir – obedecendo a um regimento interno. O que é no mínimo incomum, nesse caso, é a pressão e a interferência de um órgão externo, o Ministério Público Federal. Em mensagens de texto e áudio, Dallagnol também pede a colegas familiarizados com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região … responsável pela Justiça Federal do Paraná, que tentassem ‘advogar’ junto a ele por uma solução que agradava à força-tarefa. A ideia compartilhada por Dallagnol e por juízes federais do Paraná era colocar três magistrados na posição de assessores de um quarto, o veterano Luiz Antônio Bonat …  . O plano articulado para montar o time de juízes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. …  Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que ‘estavam preocupados’ com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. …  Em viva voz, o procurador [Dallagnol] faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato ‘estavam preocupados’ com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, … Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se ..  o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga”

https://www.brasil247.com/brasil/vaza-jato-dallagnol-fez-pressao-sobre-judiciario-para-ter-juiz-amigo-no-lugar-de-moro

O texto contém a transcrição de várias mensagens de Dallagnol, a  respeito. Embora o assunto tenha  tido a devida repercussão na mídia é aqui transcrito como “sinal dos tempos”: mais um  indicativo concreto de que a Lava Jato não vê nenhum impedimento em passar por cima de quaisquer regras quando julga necessário o atingimento de algum  seus objetivos. Nem se faz  a clássica pergunta “e agora?” pois já é sabida a  resposta a tais questões quando se trata de excessos da Lava Jato: nada vai acontecer e o juiz, Bonat, com sua autoridade comprometida, vai contimur lá em Curitiba, julgando airosamente os processos da Lava Lato, com rara competência pois, afinal, é “juiz amigo” … Em resumo: prossegue, impávido,o Desmonte do Judiciário & MP!

7 – “Ao STF, Petrobrás afirma que nunca acusou Lula nos EUA ” – Grupo Prerrogativas  – 14  OUT. “A Petrobrás afirmou em parecer que jamais acusou Lula de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas. A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos EUA, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato.”

www.prerro.com.br/petrobras-afirma-ao-stf-que-nunca-acusou-lula-nos-eua/

A situação evoluiu e, para não efetuar a entrega dos documentos e informações em questão, a Petrobras passou a defender, no Supremo, a tese ridícula de que a Petrobras passe a ter o status de uma Embaixada no que se refere à guarda do material em questão, como forma de evitar a sua entrega (“Petrobrás pede para ter tratamento de embaixada estrangeira e não compartilhar seus acordos com os Estados Unidos” – www.brasil247.com/economia/petrobras-pede-para-ter-tratamento-de-embaixada-estrangeira-e-nao-compartilhar-seus-acordos-com-os-estados-unidos ). Mais recentemente (4 Nov), o Min Fachin (sempre ele!)  “negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso aos documentos enviados pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que serviram para fazer acordo e encerrar uma ação coletiva. Lula pedia acesso aos documentos por entender que eles provariam sua inocência em relação às acusações da Lava Jato. Os advogados lembraram que, enquanto a Petrobras é assistente da acusação no Brasil, nos EUA nunca mencionou Lula e assumiu a culpa pelas fraudes em suas diretorias”, Cabe indicar que os documentos em causa foram fornecidos, anteriormente aos procuradores da Lava Jato.  (“Fachin nega a Lula acesso a documentos sobre Petrobras que provariam sua inocência”  – https://www.brasil247.com/brasil/fachin-nega-a-lula-acesso-a-documentos-sobre-petrobras-que-provariam-sua-inocencia) .

.8 – “Fábio de Sá e Silva: A Lava Jato como plataforma da extrema direita no Brasil” – Entrevista  à Deustche Welle – Viomundo – 16 OUT. “No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A análise é de Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society. … Sá e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma ‘gramática política’ estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos. Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles ‘estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo’. … [Ele] aponta ser ‘difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil’.” Detalhes sobre a extensa  (e interessante) entrevista no link abaixo.

https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/fabio-de-sa-e-silva-a-lava-jato-como-plataforma-da-extrema-direita-no-brasil.html

Um estudo sério que comprova fatos conhecidos, somente negados por quem não quer ver …

9 – “Em campanha por Trump, Bolsonaro adere à ofensiva anti-China dos Estados Unidos” – 247 – 20  OUT. “O governo de Jair Bolsonaro dá nesta terça-feira seu passo mais perigoso em política externa. Ao receber Robert O’Brien, o conselheiro de segurança do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e discutir com ele sobre o eventual banimento da gigante tecnológica chinesa, o Brasil se envolve totalmente na ofensiva anti-China da superpotência do norte, o que pode abrir uma crise diplomática com o principal parceiro comercial e maior investidor externo do país, prejudicando os interesses nacionais. O chefe de segurança de Trump chegou ao Brasil para participar do anúncio de um pacote comercial entre os dois governos às vésperas das eleições americanas. Mas o objetivo principal da agenda de O’Brien, que terá nesta terça-feira (20) audiências com Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional é promover  no Brasil a campanha anti-China, prioritária na política externa dos Estados Unidos. … Reportagem de Ricardo Della Coletta, Fábio Pupo e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo informa que a principal missão de O’Brien no Brasil é envolver o país na briga dos EUA para “reduzir a influência global da China e ainda barrar a empresa Huawei do mercado de 5G”. A alegação do governo Trump é que a empresa chinesa não oferece garantias de segurança e privacidade. … banimento da Huawei trará prejuízos ao Brasil e custará caro ao consumidor brasileiro. Sem a Huawei, a evolução da tecnologia de quinta geração demoraria até quatro anos para ser iniciada porque as teles teriam de trocar todos os equipamentos, que não conversam com o 5G dos concorrentes. Isso tornaria a evolução da telefonia mais cara para os brasileiros. Os Estados Unidos querem que o Brasil e outros países coloquem travas para que a Huawei não forneça equipamentos para a nova geração de tecnologia de elecomunicações. O leilão de frequência no Brasil deve ocorrer no ano que vem….  banimento da Huawei criará problemas diplomáticos e comerciais com a China, o principal parceiro comercial do Brasil. Essa preocupação já foi demonstrada tanto pela ministra da Agricultura como pelo general Hamilton Mourão, vice-presidente da República.”

https://www.brasil247.com/brasil/em-campanha-por-trump-bolsonaro-adere-a-ofensiva-anti-china-dos-estados-unidos

Se a política externa do Brasil sob  a dupla Bolsonaro/Araújo já é em si motivo de justa preocupação para os setores responsáveis do País, imaginem o grau de inquietação quando o Brasil dá “seu passo mais perigoso em política externa”. Ao que tudo indica um passo em falso e extremamente inconveniente, considerados os  interesses nacionais, Com a presença de O’Brien ainda no Brasil ocorreu a surpreendente decisão de Bolsonaro  desautorizar o acordo de intenção de compra já firmado pelo seu ministro-general  Pazuello para que  fossem adquiridas  46 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto Butantan, do governo de São Paulo.  Agora, a decisão surpreende menos,  enquadrando-se no vergonhosa quadro de sujeição aos interesses americanos … .Nota: esta coletânea de artigos está sendo encaminhada após a eleição de Biden, que, provavelmente,  não deverá alterar substancialmente a pressão diplomática americana contra a adoção do 5G chinês.

10 – “Rovai: os generais estão entregando sua dignidade para um débil mental”  – Renato Rovai – Revista Forum – 21 OUT. “O jornalista e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, disse em conversa com Leonardo Attuch, do Brasil 247, que se espanta com o nível de submissão e de humilhação ao qual se sujeitam o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os demais generais do governo Jair Bolsonaro. Com a desautorização de Bolsonaro nesta quarta-feira (21) de um acordo de intenção de compra da CoronaVac, vacina chinesa contra a Covid-19, firmado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (20), Rovai afirmou que o mais apropriado diante da atitude de Bolsonaro seria Pazuello pedir demissão do governo.”

https://revistaforum.com.br/blogs/blogdorovai/os-generais-estao-entregando-sua-dignidade-para-um-debil-mental/

O que poderia ser entendido como uma notícia dada por um jornalista destrambelhado, ganha novo contorno quando “O general Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, criticou uma fala do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre obediência a Bolsonaro, ainda que não tenha citado nomes. “Hierarquia e disciplina, na vida militar e civil, são princípios nobres. Não significam subserviência e nem podem ser resumidos a uma coisa ‘simples assim, como um manda e o outro obedece’… Como mandar varrer a entrada do quartel” (“General Santos Cruz critica fala de Pazuello sobre obediência a Bolsonaro” – CorreioBrasiliense, 24 out). E, afinal, ainda cabe reportar, em rápida sequência, o caso do Min Salles ter se referido ao Gen, Ramos, em público, como  “Maria Fofoca”. Desculpou-se, em seguida, mas o mal estava feito….. (“Salles chama general Ramos de ‘Maria Fofoca’ e instala nova crise no governo Bolsonaro” – Correio Brasiliense, 24 out). O Desmonte 55 anterior versou, exclusivamente, sobre a atual “questão militar”, ampliando as informações aqui reproduzidas.

11 – Sumário pot-pourri econômico:

– “Presidente do BC confirma que devastação ambiental de Salles afugenta investidores – 14 OUT – https://www.contextoexato.com.br/post/presidente-do-bc-confirma-que-devastacao-ambiental-de-salles-afugenta-investidores20201014

– “Fuga de capitais e o fiasco de Guedes” – 26 OUT – https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/fuga-de-capitais-e-o-fiasco-de-guedes/#:~:text=Desde%202019%20o%20Brasil%20enfrenta,realizar%20essas%20estat%C3%ADsticas%2C%20em%201982.&text=O%20que%20%C3%A9%20t%C3%ADpico%20de%20pa%C3%ADs%20atrasado

– “Bloomberg vê sinais sinistros no Brasil e rebelião dos investidores” –  30 OUT –  https://cnf.org.br/bloomberg-ve-sinais-sinistros-e-rebeliao-dos-investidores/

– “Bolsonaro bate novo recorde: maior taxa de desemprego da História” – 1º NOV –  https://www.blogdomello.org/2020/11/bolsonaro-bate-novo-recorde-maior-taxa.html

– “Estatal chinesa aumentará compra de soja na Argentina” – 30 OUT – https://br.sputniknews.com/economia/2020103016307295-estatal-chinesa-aumentara-compra-de-soja-da-argentina/   e  “China vai comprar soja na África para diminuir dependência do Brasil” – 9 NOV – https://estadaomatogrosso.com.br/economia/china-vai-comprar-soja-na-africa-para-diminuir-dependencia-do-brasil/16197

-“Inflação terá alta de 3,2% neste ano, prevê mercado financeiro” – 9 NOV    – https://economia.ig.com.br/2020-11-09/inflacao-tera-alta-de-32-neste-ano-preve-mercado-financeiro.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

 Não se poderia  deixar de incluir alguma informação sobre o atual Desmonte econômico enfrentado pelo País. Que  não é só causado pela pandemia. As crescentes dificuldades na exportação de soja para a China devem-se exclusivamente à sabujice de Bolsonaro  visando  agradar Trump …

Nº 56

Prezados leitores/amigos,

Devido à queda de Trump, registro, inicialmente  minha grande satisfação. O ar no mundo passou a ficar mais respirável! Mas tal  satisfação não vai  a ponto de considerar que serão alterados os interesses estruturais e geopolíticos  dos americanos. Assim, por exemplo, creio que continuem as pressões para que a tecnologia 5G seja deles adquirida.  Lembremo-nos que foi no governo democrata Obama que veio a público a espionagem da NSA envolvendo  a interceptação de  mensagens telefônicas de presidentes de outros países,  no Brasil com as da  Dilma e, na Alemanha, com as de Angela Merkel, motivo de consideráveis reações diplomáticas, incluindo, pelo lado de nosso País, o cancelamento da visita de Dilma aos EUA e o contundente discurso  que fez em  sessão de abertura da ONU.

Excepcionalmente, este Desmonte 56 sucede com poucos dias o anterior (em lugar do intervalo médio de 30 dias). Isto se deve ao fato do 55, à feição de um Desmonte temático,  ter sido destinado à abordagem exclusiva da “questão militar”.

 Cabe recordar ainda aos leitores a diretriz adotada de não incluir nos Desmontes, necessariamente,  assuntos que já tenham sido amplamente  divulgados pela mídia.  

Sugere-se  que a leitura ocorra paulatinamente, em função da disponibilidade de tempo e  da área de maior interesse de cada um.

 Luiz Philippe da Costa Fernandes

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