nº 76 “O Desmonte da Democracia – a afronta ao STF e à Constituição”

Caros leitores/amigos, 

Estou estarrecido com a “graça presidencial” concedida ao dep. Daniel Silveira, um dia após sua condenação  pelo STF, por nove votos, a oito anos e nove prisão de prisão em regime fechado, devido aos graves crimes cometidos contra a Democracia.. Como se sabe, o min. André votou por pena mais reduzida e o ministro Kácio votou pela absolvição. 

Pergunta inicial: a decisão foi inspirada por emoção presidencial de momento? Ou trata-se de esquema já adrede montado para conduzir ao confronto com o STF?

Sobre o ponto de vista legal, pelo que ouvi até agora, a graça concedida é inconstitucional. Não cabe conceder tal benefício em caráter individual. Mais, perdoa-se a pena antes dela ter transitado em julgado! Finalmente, a graça corresponde a deixar o famigerado deputado em liberdade, sem ir para a cadeia. mas os efeitos da pena perduram, isto é, ele não poderá ser eleito em outubro, permanecendo com seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A providência representa, na prática, uma afronta ao Supremo, o desmonte gravíssimo de todo o arcabouço democrático que o País vinha mantendo. Bolsonaro passa a assumir um papel equivalente ao de censor do STF. Passa a ser a maior autoridade também do Poder Judiciário, cumulativamente …! E isto tem nome – trata-se, para todos os fins, de um golpe no Estado de Direito, que prevê, como cláusula pétrea, a separação dos Poderes. Que poderá (deverá?) ter reflexos – mesmo que a crise não se agrave – nas próximas  eleições presidenciais, Afinal, foi-se a segurança jurídica!  Se Bolsonaro  perder ou estiver a pique de,  ele irá, com  a mesma desenvoltura com que decretou, agora,  a graça ao deputado marginal, adotar outra providência congênere  para  contestar/anular as eleições “que teriam sido fraudadas com o emprego das urnas eletrônicas”.

O que acontecerá agora? Impeachment? Com o Aras e essa Cãmara? Creio que o STF será provocado a decidir dobre a  constitucionalidade da medida. E deverá  decidir que o decreto é inconstitucional. A nova decisão será “aceita” (a que ponto chegamos! … )?

A agravar-se a crise, escapando da esfera jurídica e política, parece-me que a chave do desenvolvimento da questão está nas mãos do EB. Se o Alto Comando verde-oliva achar que vale a pena respaldá-lo  para afastar o “perigo Lula (?)”, ai a  ditadura  se escancará. Espero que seja levada em conta o imenso desgaste que tal postura acarretará às FFAA (ao EB em particular)  atualmente já algo abaladas na opinião pública, Isso em âmbito interno. E, no externo, cabem medidas antidemocráticas no atual  contexto político? Como se posicionariam os EUA? E uma reflexão final: nenhum exército é capaz de resistir só pela força das armas a uma opinião pública que lhe seria crescentemente hostil.

Ir além seria exercício de adivinhação onde não me aventuro.

Despeço-se, com grande tristeza na alma. Passarei a rezar mais fervorosamente pela nossa ameaçadíssima Democracia, pelo nosso Brasil..

Abraços do Luiz Philippe da Costa Fernandes

n° 75

Caros leitores/amigos,

Fugindo à praxe de encaminhamento de um Desmonte mensal, ora segue este 75, apenas  com três semanas de intervalo. Esperar mais seria arriscar ter um documento por demais extenso.

Causou-me impressão a quantidade e a virulência das declarações do Bolsonaro, a partir do dia  27 p. p., quando ocorreu o lançamento de sua pré-candidatura. A propósito,  note-se que, pela Lei eleitoral em vigor (9.504/1997), não poderia ocorrer no evento pedido de votos nem participação de caravanas de adeptos, o que parece ter ocorrido. Mas isto perde importância, no momento em que, usando dinheiro público e sem nenhum pudor, Bolsonaro percorre o País em comícios disfarçados em que exalta o seu governo (?) e lança impropérios contra seu  principal oponente – Lula. O último evento de tal natureza foi a motociata ocorrida dia 14 p, p, em São Paulo – o “Acelera para Cristo”.  ora contestado na Justiça Eleitoral.

Não que esperasse outro comportamento. Todos sabemos que o presidente não consegue ficar muito tempo sem proferir ameaças e impropriedades.  

No meu entendimento, função de um prognóstico, mais adiante, francamente desfavorável nas pesquisas, configurando sua  derrota em  primeiro turno ou ainda tal configuração entre os turnos, parece altamente provável  que ocorra uma tentativa de ferir a Constituição (como já se verificou  no Sete de Setembro do ano passado), em um evento à Trump, com tentativa de invasão do STF ou do Congresso.

No pior cenário, recorrendo aos seus correligionários armados e fanatizados,   Bolsonaro poderá lançar o País em luta fraticida e parece capaz de fazê-lo sem maior hesitação,  se julgar que isso lhe convém. Mas os sinais mais contundentes deveriam começar a ocorrer mais adiante, no tempo. Afinal, pela previsão da Eurasia, uma das mais conceituadas  consultorias de avaliação política  do mundo, Bolsonaro ainda tem 25% de chance de vencer a eleição (contra 70% de Lula), faltam 5,5 meses para a eleição  e ele parece ganhar algum terreno após a derrama de dinheiro que patrocinou recentemente. O único motivo que me ocorre é a necessidade dele manter seus adeptos mobilizados e o seu nome sempre em evidência (falem até mal, mas …).

O festival de bondades em curso mereceria atenção à parte. A pergunta que não quer calar: de onde sairão os recursos financeiros necessários? Colhi uma observação interessante: a despreocupação com que Bolsonaro efetiva tais despesas já não seria uma manifestação subconsciente de deixar para o seu substituto no governo, em 2023, uma situação insustentável?

Resta agradecer as contribuições de muito interesse que recebo de pessoas amigas. Peço que relevem o fato de não ser possível, função do espaço disponível, reproduzi-las em sua totalidade, como gostaria.

Recebam, todos, o abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

1.“Pilulas de um governo patético!” [título meu] –   datas diversas.

–  “Presidente do TSE, Fachin diz que ‘democracia está ameaçada’ e a Justiça eleitoral ‘sob ataque’” – 01 ABR.
“Nesta quinta-feira (31), data que marcou 58 anos do golpe militar, Bolsonaro fez um discurso agressivo contra o Judiciário, exaltando a ditadura e mandando o STF ‘calar a boca’ ….  [A declaração de Fachin] ocorreu em discurso na abertura de uma reunião com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país …Ele afirmou que o objetivo do TSE em 2022 é garantir que o resultado das eleições de outubro corresponda ‘à vontade legítima dos eleitores’, apesar do ‘circo de narrativas conspiratórias’ instalado no país…. ‘Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, afirmou o ministro.’”

– “Helena Chagas: surgiu a conexão entre Planalto e milícias — e isso é gravíssimo” – 06 ABR.
“ Jornalista comentou escuta telefônica da irmã de Adriano da Nóbrega, em que ela fala sobre uma reunião no Planalto envolvendo o nome do miliciano e o desejo que ele fosse eliminado”

 – “Desmatamento na Amazônia bate recorde no primeiro trimestre” – 08 ABR.
“De janeiro a março, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 64% em relação ao ano passado, para 941 quilômetros quadrados, como mostram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área, maior que a cidade de Nova York, representa a maior perda de cobertura florestal no período desde o início da série de dados em 2015/16.”

– “Polícia Federal conclui que Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil de Bolsonaro, é corrupto – 08 ABR.
“A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu propinas do grupo J&F e, por isso, cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi enviado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o STF deve enviar o material para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta denúncia contra Ciro ou se arquiva o caso.”                              

Sobre a “peça” ver ainda “Gravações obtidas pela PF mostram que Ciro Nogueira chamava presidente do Cade de 'meu menino': 'botei ele lá'”.
Não cabe esperar muito da apuração.  Afinal, a denúncia depende do Aras ...

–  “Em 2021, o governo Bolsonaro pagou R$ 407 bilhões de juros da dívida pública e despendeu R$ 305 bi em sua amortização. Gastou R$ 427 bilhões em saúde, educação e assistência social, ou seja, pagou em juros quase o total do que gastou na área social”  – 09 ABR. 

 – “Brasil vive sob pré-sanções da União Europeia e prejuízo pode atingir 33% das exportações” – 11 ABR.
“Comissão Europeia apresentou proposta para criação de regulamento cujo objetivo seria ‘impedir o desmatamento importado’, que pode atingir em cheio os produtos brasileiros .,,, Se adotada, a regra estabelecerá que somente terão acesso ao mercado da União Europeia … produtos ‘que tenham sido produzidos em terrenos no qual não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020’.

 “Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’” – 13 ABR.
“O efeito ‘calmante’ do orçamento secreto. Bolsonaro diz que distribuição de verbas serve para ‘acalmar o Congresso’, mas quem passou a dormir tranquilo enquanto o dinheiro público era loteado foi o presidente. “

– “Corrupção no centrão: aliado de Lira vendeu kit robótica 420% mais caro do que declarou ter pago”  – 13 ABR.
“Empresa alagoana vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago, … Sediada em Maceió, … a empresa é ligada ao presidente da Câmara dos Deputados e um dos principais dirigentes do centrão, Arthur Lira, aliado do governo Bolsonaro.”

– “Governo Bolsonaro é denunciado na OCDE por corrupção, retrocessos ambientais e violações de direitos humanos” – 14 ABR.
“Três meses após o Brasil ter sido convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o grupo, as organizações Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil enviaram na terça-feira (11) uma carta ao secretário geral da OCDE com alertas sobre desmontes [grifei] promovidos pelo atual governo que afetam o fortalecimento da democracia, o combate à corrupção, a transparência, os direitos humanos e o meio ambiente.

– “Gleisi: ‘vendilhão da Pátria, Guedes quer forçar a entrega da Eletrobrás. Inconsequente, mentiroso, irresponsável’”– 15 ABR. “Esse Paulo Guedes é um destrambelho só! No seu afã entreguista e de vendilhão da Pátria quer constranger o TCU e forçar a entrega da Eletrobrás aos interesses estrangeiros. Inconsequente, mentiroso, irresponsável. Que homem desqualificado”, afirmou a parlamentar …”.

 2  –  ” Por   unanimidade ,  STF derruba decreto que  mudou  combate à tortura”  – Nação Jurídica – 29 MAR.
“Por  unanimidade, … os ministros do STF declararam inconstitucionais as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro no MNPCT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Em decreto editado em 2019, o governo havia mudado o órgão para o ministério da Economia; exonerado os peritos que lá trabalhavam; e estabelecido que o trabalho não seria mais remunerado. O MNPCT é composto por 11 especialistas e foi constituído em 2013 para atuar em instalações de privação de liberdade – trabalho que inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações aos órgãos competentes. No STF, a PGR  argumentou que o decreto afronta o princípio da legalidade, já  que um decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei. … o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à tortura …a manutenção dos cargos em comissão ocupados pelos peritos  ‘é essencial ao funcionamento profissional, estável e imparcial do referido órgão que, por sua vez, é indispensável ao combate à tortura.’”

Por unanimidade, STF derruba decreto que mudou combate à tortura | Nação Jurídica (nacaojuridica.com.br)

De outra publicação sobre o mesmo assunto (Conectas)  obtém-se informação adicional sobre a participação no julgamento, como amici curiae,  de diversas entidades que atuam no enfrentamento à tortura no Brasil:  Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD),  Associação para a Prevenção da Tortura (APT),  Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Educafro, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets).

 3 – “ Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição” – Agenda do Poder – 3 ABR.

“‘Os indícios atuais de golpe já ameaçam o episódio eleitoral’, escreve. ‘Passaram por aí o 31 de março e o 1º de abril, com seu jeito ressabiado de quem sabe, e tenta uma cara limpa, ter praticado indignidade inapagável. Os golpes passeiam assim pelo calendário, … [em] muitos dias a mais de traição a juramentos oficiais, de deslealdades pessoais, uso criminoso de armamentos do Estado, destruição de várias constituições e, com cada uma, das instituições menos distantes da democracia’, complementa. ‘Possível vice de Bolsonaro, para uma chapa mais coerente que a feita com o vice Mourão, o ministro da Defesa e seus antecessores não saíram da alegação de ‘anseios da sociedade’ como origem do golpe de 1964 e de 21 anos de ditadura. Braga Netto e os outros não precisariam de mais do que quatro letras para escapar à inverdade: anseios da alta sociedade. .. O colunista também mencionou o recente alerta feito pelo ministro Edson Fachin sobre as ameaças à democracia. O golpe pós-eleitoral excita reações que, antes de vitórias e derrotas, não costumam expandir-se. Os indícios atuais, que movem Edson Fachin e outros ministros-magistrados, ameaçam já o episódio eleitoral’, diz ele.”
 Janio de Freitas alerta para o risco de novo golpe e diz que pode não haver eleição – Agenda do Poder

Não por falta de alertas, as instituições ligadas à ordem constitucional do País devem redobrar sua atenção ao processo em curso, patrocinado pelo presidente da República, de subversão da ordem democrática. Assinalem-se as oportunas reações já ocorridas por inciativa do TSE: o acordo com as redes de Internet; a pressão e acordo final obtido com o Telegram; as restrições ao número máximo de encaminhamentos por mensagem de WhatsApp: o convite a observadores da Comunidade Europeia para, em conjunto com os da OEA, do Parlamento do Mercosul  e da Fundação Internacional para Assuntos Eleitorais. acompanharem todo o processo eleitoral. E o governo vem se ressentindo com tais iniciativas.  Ora busca um  entendimento direto com o Telegram e ocorreu um virtual protesto do Itamaraty com relação ao convite pelo TSE aos  observadores da CEE.

 4 – “BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança”  – Nelson During  – Defesanet –  04  ABR.

“Notícia plantada pela equipe do Ministro Guedes em sua sana de destruição da Base Industrial Estratégica Nacional de Defesa e Segurança no Estadão (Ministério da Economia quer fechar porta de estatais, mas Defesa resiste), …  dia 30 Março. Na pauta a crítica ao ministério da defesa por tentar manter duas empresas: Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). … A Tecnocracia Oficial  vinculada aos mais ‘liberais’ setores do sistema financeiro nacional, em associação com a estrutura burocrática-financeira internacional, trabalha ativamente contra toda a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), sem falar nos seus componentes estratégicos. Ao presidente Jair Bolsonaro cabe fazer papel de estar refém a um insano ‘programa econômico liberal’ contra programas desenvolvimentistas, ao longo destes 3 anos e meio, de tomar qualquer decisão efetiva em prol da base estratégica de defesa. A Marinha luta com todas as forças para levar avante, tanto o ‘Programa de Desenvolvimento de Submarinos’ (PROSUB) e mais ainda o Programa do ‘Submarino Convencional com Propulsão Nuclear’. Para isto deslocou um dos seus melhores técnicos, o almirante Celso Mizutani Koga, para convencer a tecnocracia financeira, travestida de verde-amarelo, do Ministério da Economia, da importância estratégica da NUCLEP. A empresa é fundamental, não somente para os programas da Marinha do Brasil, mas para TODO o Programa Nuclear Brasileiro. Quanto à segunda empresa o ataque é mais sutil, mas não menos danoso. Juntam-se os tecnocratas do ministério da economia com a verdadeira máfia gerida pelo BNDES e os bancos Estatais Caixa Federal e Banco do Brasil. O BNDES tem trabalhado ativamente contra os interesses estratégicos industriais de defesa brasileiros. … A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) é de extrema importância para as empresas que compõem a  Base Industrial de Defesa e Segurança … As entidades do setor, tanto a Associação Brasileira de Indústrias de Defesa e Segurança (ABIMDE), assim como o Sindicato das Indústrias de Defesa (SIMDE) lutam incessantemente pelo aumento e viabilização das Garantias de Exportação. Uma das características do setor de defesa e segurança é de que as exportações precisam de uma carta de garantia do exportador, no valor do contrato ou parte dele, não somente pela efetiva concretização da exportação, mas de que os equipamentos e serviços adquiridos atendam a performance contratada junto ao vendedor. Assim, um jogo burocrático imposto ao Governo Federal obrigado a admitir o ‘Teto de Gastos’, uma espada de Dâmocles sobre a gestão nacional.  ‘No Ministério da Economia, por outro lado, técnicos afirmam que a solução para o mercado não passa pela manutenção da ABGF, mas pela reestruturação do modelo de concessão de garantias. O grande entrave atual é que o FGE é um fundo contábil …  sua atuação está limitada ao teto de gastos, situação que fragilizou o FGE ao longo dos anos … . Por isso, há o entendimento de que a criação de um fundo financeiro, com autonomia orçamentária, é inevitável.’ Conforme matéria do portal Estadão. As ações empreendidas pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal agindo como verdadeiros Comissários Políticos … Todas as ações visam amarrar o Desenvolvimento Tecnológico Industrial Estratégico Brasileiro. Com base nisso podemos entender esta nota plantada pelos ‘Guede´s Boys’ onde o presidente do BNDES  Montezano é um dos maiores expoentes. Ao alinhamento do Presidente à ‘Política Econômica Liberal’ temos o comando do então Ministério da Defesa na gestão do Gen … Braga Netto, [que] reconhecendo o brete imposto pela área econômica, propunha o discurso para que as empresas deviam ter uma linha de produção dual: militar e civil. Ou seja a área de Defesa reconhece as limitações e regras do jogo imposto. A mudança do comando da área de Defesa e a instabilidade com a incerteza da manutenção dos comandantes das forças só criará mais dificuldades para a cambaleante Base Industrial de Defesa Brasileira.”                                      DefesaNet – Base Industrial Defesa – BIDS – Roteiro para destruir uma Base Industrial de Defesa e Segurança    

Há que reconhecer o papel pioneiro da Marinha. de extraordinário valor geoestratégico para o País, no que respeita ao emprego pacífico da energia nuclear, mormente quanto à propulsão nuclear. Não hesito em afirmar que o programa de construção de um submarino de propulsão nuclear é o mais importante ora  executado no País Assim, quaisquer  obstáculos em contrário devem ser classificados, no mínimo, como expressões de lamentável ignorância politico-estratégica, senão de má fé. Não é admissível que burocratas e tecnocratas limitados   – Guedes à frente – prejudiquem o Programa!

5 – “Nenhum presidente legítimo deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado quanto Jair Bolsonaro” – Jânio de Freitas  –  Blog do Mello  –  10  ABR.

“Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 … deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido. ,,, Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, …  não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, ‘para estudar melhor’ a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está sub judice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra. Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. ‘Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República’, é a defesa. A folha corrida da AGU … com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco. Silêncio até que [fossem publicadas] agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das ‘rachadinhas’, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega. Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.”     

Blog do Mello: Nenhum presidente legítimo deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado quanto Jair Bolsonaro

De certa forma, este artigo expande o que, do mesmo autor, conta anteriormente, neste Desmonte (item nº 3). Caberia aqui um comentário indignado. Confesso algum desalento para apresentá-lo. Os atores envolvidos e seus atos omissos, quando não criminosos, são do conhecimento de todos. E a falta de providências efetivas a respeito além do mencionado desânimo, causa nojo. Por falar em asco, que fim levou o resultado da CPI do Senado, nas mãos  do Aras há longos e desmoralizantes meses? Fica a esperança – bem fundada – de que, no novo governo que assumirá em 2023, todos esses atos venham finalmente a ser esclarecidos e punidos, na forma da Lei, os responsáveis pelos desmandos e crimes cometidos!

6 – “Políticas sociais: radiografia do desmonte bolsonarista” – Inesc – Outras Palavras   – 12 ABR.

“O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Essa é a conclusão do estudo “A Conta do Desmonte [grifo meu] – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental. Em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos. A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério da Damares, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres, também no ministério da Damares, caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021. No caso dos povos indígenas, o dinheiro executado pela Funai, que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foram utilizados para beneficiar os invasores dessas terras. As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial. Na educação, os ministros desta pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada.”

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/politicas-sociais-radiografia-do-desmonte-bolsonarista/

O trabalho é bastante extenso e esgota o assunto, esmiuçando detalhes referentes à Saúde em geral, à Covid, à Educação, ao Direito à Cidade, ao Meio

 

nº 74

Caros leitores/amigos,

Colhi (“Portal do José”?) um alerta sobre o fato de a  grande mídia poupar sistematicamente Bolsonaro da responsabilidade sobre os males  maiores  que assolaram e ainda assolam o País, caso da desastrada e irresponsável  condução da pandemia da Covid, que dizimou mais de 650 mil brasileiros, do desemprego e  do aumento do custo de vida, puxado pela alta abusiva dos combustíveis pela Petrobras (não esquecendo o “orçamento secreto”). Quanto ao último aumento de combustíveis,  Bolsonaro, de cara lavada, afirma que nada pode fazer … (mas verifiquem, no Anexo, “Estudo do Senado prova que Bolsonaro só não mexe na política de preços da Petrobrás porque não quer”).   Toda a aflitiva situação econômica porque passa o Brasil  passou a ser referenciada aos reflexos da guerra Rússia x Ucrânia! 

Como se explica que, na América do Sul, países com menor expressão econômica do que o Brasil que, aliás, é o 9ª produtor mundial de petróleo  (2020), cobrem pela gasolina um preço muito inferior ao praticado por aqui? A guerra não os influencia? Vejam os seguintes exemplos (global.petrol.prices – 14 a 22 março; câmbio adotado: 1US$ = R$ 5,00): Bolívia – R$ 2,75, Colômbia – R$ 3,13, Equador – R$ 3,37, Suriname – R$4,57,  Argentina – 4,85 e  Brasil … – R$ 6,52!). O  preço  médio da gasolina no País chegou a R$ 7,499! A explicação  está no famoso PPI (Preço Paritário de Importação) adotado por Pedro Parente na Petrobras, muito coincidentemente logo após o golpe travestido de impeachment que afastou a Dilma. Tal PPI  tem como norte a satisfação dos acionistas da empresa antes do interesse nacional.

No contexto, causa espécie o açodamento do País em atender solicitação dos Estados Unidos para que seja aumentada a produção de petróleo para …  aliviar a pressão internacional sobre o custo do barril, em decorrência da guerra (acabou sendo ampliada para mais 300 mil barris/dia). Não cabem providências de igual magnitude visando baixar o atual  custo do diesel e da gasolina no mercado interno?  (Ver, no Anexo,  “Em meio ao tarifaço da Petrobrás, EUA pedem que Brasil amplie produção de petróleo”). 

Atribuiu-se neste Desmonte uma atenção especial à Petrobras e à sua atual política de preços. A ênfase se justifica plenamente. Considero o desmonte da Petrobras, ao lado do desmonte congênere que experimentou criminosamente a indústria de construção pesada do Pais (no caso, com a “magnífica” colaboração da Lava Jato e de seu mentor, o ex-juiz Moro) os golpes mais violentos que o Brasil experimentou no campo econômico. Com a ênfase ao atual prejuízo causado à nossa petroleira, e à quantidade de notícias selecionadas sobre o assunto, parece justificar-se o subtítulo “O Desmonte da Petrobras” com que foi batizado este documento. Curioso assinalar que tal subtítulo impôs-se naturalmente, sem que tenha ocorrido uma escolha deliberada dos  artigos/notícias que constam do Anexo.

 

Finalmente, assinalo que temos, pelo menos, um motivo de renovada satisfação:  cada dia que passa,  é menos um para a realização de uma eleição que deve pôr fim ao atual pesadelo representado pelo governo Bolsonaro!

Aceitem os pacientes leitores o abraço cordial do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  74

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Em guerra na Ucrânia, Rússia suspende exportações de fertilizantes e decisão atinge Brasil” – 04 MAR.
“A decisão deverá levar a um forte aumento nos preços dos alimentos, inclusive, no Brasil, que importa 23% dos seus fertilizantes fosfatados e nitrogenados da Rússia, e 3%, de Belarus. O agronegócio brasileiro é o quarto maior consumidor do mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos.”.     

Decisão já esperada mas nem por isso menos preocupante ...                                    

–  “Bolsonaro diz que conflito na Ucrânia é ‘boa oportunidade’ para liberar garimpo em terras indígenas ” – 07 MAR. 
“Jair Bolsonaro  afirmou que o conflito entre a Rússia e a Ucrânia abre uma ‘boa oportunidade’ para que o Brasil aprove  a mineração em terras indígenas. ‘Essa questão da crise entre Ucrânia e Rússia… apareceu boa oportunidade para a gente. Temos um projeto que permite explorarmos terras indígenas de acordo com interesse dos índios [sic]. Por essa crise internacional, da guerra, o Congresso sinalizou em votar esse projeto [projeto de lei 191/2020, que libera a exploração mineral nestes territórios] em regime de urgência’. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a dependência do País dos fertilizantes importados da Rússia. A oferta do produto foi reduzida devido às sanções econômicas impostas ao país em função da ação militar na Ucrânia.                                                          

Mas o governo não esclarece que o fosfato é encontrado, em sua maior parte, fora de territórios indígenas!  Trata-se, portanto, de um pretexto para atender a garimpeiros e a outros interesses menos conhecidos ... A coalisão de Empresas do Agronegócio  e a própria associação das grandes mineradoras se posicionaram contra o projeto.

   –  “Em meio ao tarifaço da Petrobrás, EUA pedem que Brasil amplie produção de petróleo”  – 12 MAR. 
“’Eu falei ‘claro que pode’. ‘Já estamos aumentando a produção, enquanto a maioria dos países da OCDE reduziu’, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. … a secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm ….  teria pedido que o Brasil aumente a produção de óleo e gás como forma de ajudar a manter a regularidade da cadeia de suprimento no mundo.”.   

O aumento foi de 300 mil barris/dia! Creio que a preocupação maior deveria ser com o preço dos combustíveis  no País ...

 – “Deputados do PL cobravam propinas de até 25% sobre valor de emendas, diz Polícia Federal” – 12 MAR. 
“Deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram alvos de uma operação da PF nesta sexta-feira”  

Todos, integrantes do partido sem jaça (integrante do Centrão) que Bolsonaro escolheu para concorrer à reeleição ...

    – “Em meio à guerra, comandante do Exército Brasileiro faz viagem urgente aos EUA”  – 15 MAR.
  “… o detalhamento da viagem mostra que o chefe do Exército vai encontrar seu correspondente estadunidense. … As informações disponíveis no site do governo federal … mostram que a viagem é caracterizada como ‘urgente’”. 

A “urgência“ causa certa estranheza. De que se trata, afinal? Pressão para maior engajamento do Brasil no esforço de guerra?  Mas o caminho diplomático normal não seria via hábil para tal? Outro ponto que não entendi: se o assunto é julgado tão urgente pelos EEUU, por que não viajarem para cá  interlocutores americanos  habilitados a tratar do assunto?

-“Globo propõe esquartejar Petrobrás para liquidar de vez o futuro da economia brasileira” – 19 MAR. 
“O jornal O Globo, que defendeu o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve como objetivo central fazer com que os brasileiros pagassem muito mais caro pela gasolina, pelo diesel e pelo gás de cozinha, de modo a favorecer os acionistas privados da Petrobrás, hoje defende, em editorial, a venda das refinarias da empresa – o que tornaria a energia ainda mais cara no Brasil e garantiria um subdesenvolvimento eterno ao País. ‘Há um elefante atrapalhando a discussão a respeito do preço dos combustíveis, …  o domínio da Petrobras sobre o mercado de refino no Brasil’ …escreve o editorial do jornal da família Marinho. ‘A classe política tem de entender que a melhor forma de impor limites aos poderes da estatal sobre os preços é criar um mercado competitivo para valer.’”

A posição do jornal dos Marinhos não surpreende ninguém, A Folha de São Paulo foi no mesmo diapasão. Aliás,  surpresa caberia se adotassem linguagem distinta ...

–  “ Prefeitos revelam intervenção de pastores no MEC” – 19 MAR. 
“Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, intermediaram reuniões com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informa o …  Estado de S.Paulo … . Relatos mostram que os pastores se dispunham a ‘resolver problemas’ de prefeitos no MEC, como oferecer auxílio em prestações de contas atrasadas e pedidos de liberação de verbas para compra de ônibus escolares e construção e reforma de escolas. … O jornal paulistano diz que o    gabinete do ministro foi ‘capturado’ pelos religiosos. Especialistas apontam que a atuação pode configurar crime de usurpação da função pública”.  

Sobre o assunto: “Em gravação, ministro da Educação admite priorizar prefeitos apresentados pelo gabinete paralelo, formado por pastores: ouça”, “Pastor pediu 1 kg de ouro e R$ 15 mil antecipados para liberar verbas do MEC, diz prefeito do Maranhão” e também “Mais um prefeito denuncia pedido de propina de R$ 15 mil por parte de pastor com influência no MEC”.

No afã de manter/ampliar o apoio dos evangélicos, o governo não hesitou em terceirizar a administração pública ... O TCU e o MPF foram acionados e o Ministro foi convocado a  prestar esclarecimentos no Senado. Com as denúncias de corrupção complicou-se muito a situação do ministro que ora se mantém no cargo graças exclusivamente às relações de amizade com a família Bolsonaro. Aras pediu e a ministra Carmen Lúcia já aceitou abrir inquérito para investigar desvio de verbas do ministério da Educação, a mando de Bolsonaro.

– “Ministros do STF e TSE temem possível interferência internacional na eleição” – 19 MAR.
“ Ministros do STF …  e do TSE …  suspeitam de uma possível interferência internacional na eleição brasileira deste ano e a viagem do vereador Carlos Bolsonaro …  à Rússia reforçou a preocupação. Investigação do Supremo já apura a influência estrangeira na disseminação de fake news feita por aliados de Jair Bolsonaro (PL) e, agora, passou a temer que isso se repita no pleito presidencial. A informação é da Folha de S. Paulo. Segundo reportagem, a preocupação também existe na Polícia Federal, que já mencionou a relação de bolsonaristas com responsáveis por propagação de notícias falsas nos Estados Unidos em diversas representações apresentadas aos dois tribunais. ‘O temor expressado nos bastidores entre os magistrados foi exposto em duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente no TSE durante o pleito’, destaca a matéria, citando a decisão que pediu ao governo federal explicações sobre a ida do filho do presidente Bolsonaro à Rússia integrando a comitiva do governo sem que fosse informado até agora quem custou a viagem. … Os ministros do TSE apontam também a proximidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com Steve Bannon, ex-conselheiro de Trump, como fator de preocupação.”

As preocupações dos ministros vem de encontro à suspeita que indiquei no Desmonte anterior de que, na viagem de Bolsonaro à Rússia, uma eventual interferência daquele país em nossas próximas  eleições (à Trump ...)  teria sido objeto da conversa de duas horas que os dois mandatários mantiveram a sós (após o que, às vésperas da invasão [enunciada] à Ucrânia  sucedeu-se a desastrada declaração de Bolsonaro apoiando a Rússia).

 – “O desmonte da segurança alimentar, em números” – 21 MAR.
“Em seis anos, o Programa de Aquisição de Alimentos encolheu 77,3%; o de Cisternas, 96,8% — e ficou sem operação em 2021. Famílias relatam o cotidiano de privação: falta água para plantar e beber; sem renda, o básico já começa a faltar. … O … Programa de Cisternas … de R$ 714 milhões, em 2014, caiu para R$ 22,5 milhões, em 2020.”.

– “Gestão da Petrobrás vende derivado no mercado interno com preço três vezes e meia maior que custo de produção ” – 21 MAR. 
“A Petrobrás apresentou em 2021 um custo médio de extração de petróleo e produção de derivado de R$ 114,89 por barril, ao mesmo tempo, vendeu esse produto no mercado interno por um valor três vezes e meia maior, R$ 416,40 o barril, garantindo, assim, lucro de R$ 301,51 por cada barril comercializado no país no ano passado. Os cálculos são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico … com base nas informações dos relatórios de desempenho financeiro da Petrobrás de 2019, 2020 e 2021. Na composição desses custos, entram as participações governamentais (royalties e participações especiais) e todos os custos operacionais (na extração do petróleo e refino). Os dados mostram que o valor de venda doméstica de derivados praticado pela gestão da Petrobrás em 2021 (R$ 416,40/barril) foi 63% acima do realizado em 2020 (R$ 254,40/barril), ao mesmo tempo em que o custo de extração e refino, em real, caiu. Por trás da diferença entre custo de produção e valor de venda doméstica está a política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela direção da Petrobrás, que leva em consideração o preço internacional do derivado, variação cambial e despesas com importação; e desconsidera custos internos de produção… “

– “’Estou de alma lavada’, disse Lula a Zanin após saber da condenação de Dallagnol” – 23 MAR.
“Ex-procurador terá de indenizá-lo em R$ 75 mil por abuso de poder na Lava Jato” 

De vez em quando, é alentador verificar que ocorrem reparações ao Desmonte efetuado! Segundo últimas notícias a respeito, lavajatistas fanáticos aportaram à conta de Dallagnol cerca de R$ 500 mil. Os advogados de Lula vão tentar elevar o valor da indenização inicial, firmado, como é de praxe,  com base nas possibilidades financeiras do acusado (certamente muito subestimadas ..)..

– “Com Bolsonaro no poder, cobertura vacinal no Brasil registra piores indicadores em 20 anos” – 22 MAR.
“Cobertura vacinal completa alcançou 73,6% da população no ano passado. Em 2015, ano do início do golpe contra …  Dilma Rousseff, este índice chegou a 95,1% … A população brasileira tem uma das mais baixas coberturas vacinais dos últimos 20 anos contra enfermidades graves, que afetam especialmente crianças e adolescentes. No passado, a média de cobertura de pessoas completamente vacinadas foi de  60,8%. “.

– “Depoimento de Wal do Açaí fornece evidências de que atuou como funcionária fantasma de Jair Bolsonaro” – 24 MAR.
“…Os procuradores que assinam a ação de improbidade movida contra Jair Bolsonaro (PL) afirmam que ele praticou uma conduta ‘imoral e manifestamente ilícita’ por 15 anos, período em que manteve Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, formalmente como secretária de seu gabinete parlamentar. A conclusão do Ministério Público é a de que Wal era funcionária fantasma.”   

Cada vez mais difícil sustentar a honestidade do atual presidente ...

– “Estudo do Senado prova que Bolsonaro só não mexe na política de preços da Petrobrás porque não quer” – 24 MAR.
“Versão de Bolsonaro sobre política de preços da Petrobrás foi desmentida por estudo da consultoria do Senado… De acordo com a consultoria, não só o presidente como toda a diretoria da Petrobrás, ‘podem ser destituídos a qualquer tempo’. … O presidente teria o poder de exonerá-los ‘indiretamente, por meio do Conselho de Administração e da Assembleia Geral’, segundo a nota da consultoria, que acrescentou: ‘Compete ao Conselho de Administração a destituição, assim como a eleição, dos membros da diretoria executiva [da empresa]. Portanto, a União, que é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, pode destituir o presidente da empresa’”.

– “Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais” – 27 MAR.
“O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu uma ação contra Dilma Rousseff que solicitava que a ex-presidenta golpeada fosse condenada a ressarcir a União por supostos danos financeiros causados pelas pedaladas fiscais. ‘Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que foi apenas uma ação parlamentar contra uma presidente eleita pelo povo do poder’, disse o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.”

2 – “Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás”

– Felipe Coutinho  – 

Associação dos Engenheiros da Petrpbras – Aepet  – 14 MAR.
“Desde outubro de 2016 as direções da Petrobrás decidiram … adotar a política dos Preços Paritários de Importação (PPI). Arbitram os preços nas refinarias da Petrobrás como se os combustíveis tivessem sido importados. Estimam o preço pago ao refinador estrangeiro (a maioria da Bacia do Golfo nos EUA), somam o custo do transporte, as taxas portuárias, seguros, margem de risco, com os lucros de toda a cadeia de importação e definem que este Preço Paritário de Importação … deve ser cobrado para os combustíveis vendidos nas refinarias da estatal. Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Outra consequência da política de preços é a desnecessária e perniciosa elevação da exportação de petróleo cru. Como consequência dessa política, no dia 10 de março de 2022, a direção da Petrobrás anunciou aumentos de 16,1%, 18,8% e 24,9% para o GLP, gasolina e óleo diesel, respectivamente, nas refinarias da companhia.  O objetivo deste artigo é analisar criticamente argumentos utilizados para justificar ou defender o PPI.”

A análise adotada pelo autor  partiu do enunciado do que denominou de  cinco falácias – a seguir reproduzidas –, seguindo-se, a cada uma, sua argumentação comprovando a falsidade do que é divulgado. Infelizmente, o espaço disponível neste Desmonte não permite a apresentação de tais argumentos,  recomendando-se, vivamente, que os interessados  busquem resgatá-los a partir do site abaixo constante.

 “FALÁCIA #1 – O petróleo brasileiro é incompatível com nosso parque de refino, logo é necessário importar petróleo e por isso o preço dos combustíveis têm que acompanhar o preço do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar;  
#2 – O Brasil não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis, logo é necessário importar e se a Petrobrás praticar preços inferiores aos de importação ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento;
#3 – A Petrobrás praticou preços inferiores aos de importação entre 2011 e 2014, essa prática trouxe prejuízos que quebraram (ou quase quebraram) a estatal. Por isso, não se pode praticar preços inferiores aos de importação para não quebrar a Petrobrás;
#4 – A Petrobrás deve maximizar seu lucro. O … PPI aumenta o lucro, logo deve ser praticado;
#5 – A Petrobrás tem o monopólio do refino no Brasil, por isso não há competição e os preços são altos. A solução é privatizar suas refinarias”. 

O autor conclui  indicando que “O Brasil tem capacidade de produzir e refinar o seu petróleo no país. Mas a política de preços tem promovido a importação de combustíveis e a exportação de petróleo cru. Cerca de 50% do petróleo cru produzido no Brasil tem sido exportado, em grande medida por multinacionais estrangeiras. Enquanto isso, até 30% do mercado de combustíveis tem sido ocupado por importados, na maior parte dos Estados Unidos, com ociosidade proporcional do parque de refino brasileiro. Trata-se de um ciclo do tipo colonial, extrativo e primário exportador do petróleo cru do Brasil. Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando combustíveis e derivados de maior valor agregado … . Preços desnecessariamente altos, exportação crescente de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade das refinarias brasileiras, são consequências do … PPI, política de preços inédita e arbitrariamente adotada pelas direções da Petrobrás desde outubro de 2016. São decisões de responsabilidade do Presidente da República que podem e devem ser revertidas para o bem do Brasil.”

Vínculo para o artigo original:

Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás

https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/7536-cinco-falacias-sobre-o-preco-paritario-de-importacao-ppi-praticado-pela-direcao-da-petrobras 

“Preço Paritário de Importação (PPI)”, faltando ao leitor interessado conhecer as argumentações que mostram cada uma das cinco falácias  indicadas, via site.   

 3 – “O desmanche da Petrobras, e como pará-lo” – Antonio Martins – Outras Palavras – 15 MAR.

 “Um feixe de políticas esdrúxulas está desmembrando e inviabilizando a empresa pública que mais pode contribuir com a reconstrução do Brasil. O PPI, que fez os combustíveis dispararem, é a ponta de um iceberg …  . As consequências do mega-aumento da última semana estão explodindo em toda parte.  Quem foi a uma feira livre no fim de semana deu-se conta de que os preços subiram entre 10% e 20% … Mas você não encontrará, nos jornais brasileiros ou na agenda de debates do Parlamento …  o mínimo sinal de um exame efetivo a respeito da política …  [do] PPI, que determina estes reajustes. Ela está relacionada a outro assunto desaparecido: o desmonte [grifo meu] da Petrobras. … .” O autor menciona o seu propósito de explorar a fundo “quatro movimentos aparentemente esdrúxulos e fora de qualquer lógica, inclusive a empresarial e as ‘de mercado’.São eles: a) os preços estratosféricos dos combustíveis; b) os lucros descomunais de nossa estatal petroleira; c) a transferência da quase totalidade destes lucros para os acionistas privados, especialmente fundos internacionais; d) como resultado final, a redução drástica dos investimentos da empresa e o abandono, por ela …  das atividades econômicas que podem garantir seu futuro. A essência do neoliberalismo, no plano político, é naturalizar as decisões, apresentando-as como ‘as únicas possíveis’. …  Nosso … estudo tentará demonstrar o contrário. Adotado em outubro de 2016, quando Michel Temer governava e Brasil e Pedro Parente dirigia a Petrobras, o PPI … elevou os preços dos combustíveis entre 71,5% (botijão do gás de cozinha) e 73,67% (diesel), desde então. Os índices são 2,3 vezes maiores que a alta da inflação no período (30,87%), medida pelo IBGE. Apesar desta enorme disparidade, o PPI parece ter se tornado uma espécie de vaca sagrada. Bolsonaro afirma não ter poderes para alterá-lo. Nenhum dos projetos em tramitação no Congresso, sobre preços de combustíveis, o questiona (o PL 1.472/2021, aprovado pelo Senado em 11/3, chega a incorporá-lo em lei). … .     Este aparente consenso baseia-se num conceito ilusório e num truque retórico. … Ocorre que ‘preço internacional dos combustíveis’ é uma ficção. Há, é claro, um preço de mercado para as compras e vendas internacionais de petróleo bruto. Mas …os preços internos dos derivados praticados por cada país têm enorme variação entre si … a gasolina, por exemplo, oscila entre US$ 0,13 [R$ 0,63] por litro e US$ 2,831 [R$ 14,43]. Ou seja, a variação se dá numa escala de 1 para 23. É óbvio, portanto, que não existe nem sombra de um preço ‘natural’ para os combustíveis. Um exame mais atento da tabela permite enxergar … dois padrões. Os países que dependem do petróleo importado – em especial os localizados na Europa – cobram caro pelos derivados … Mas nos países que exportam ou são autossuficientes em petróleo, as cotações são totalmente distintas. É o caso de Angola (US$ 0,337 ou R$ 1,71), Rússia (US$ 0,373 ou R$ 1,90), Nigéria (US$ 0,40 ou R$ 2,04), Malásia (US$ 0,491 ou R$ 2,50 ),  Iraque (US$ 0,514 ou R$ 2,62 ), ou Colômbia (US$ 0,624 ou R$ 3,18). Em que grupo está o Brasil? A descoberta das jazidas do pré-sal … pode conter, segundo estudos independentes, 176 bilhões de barris ou mais – o que colocaria o país na condição de dono da terceira maior reserva do mundo. Graças a ela, nos tornamos, a partir de 2014, importantes exportadores de petróleo: vendemos 1,3 milhão de barris por dia, em 2021. … o vice-presidente da … Aepet, Felipe Coutinho, estimou, em novembro do ano passado, a gigantesca diferença entre os preços de produção do petróleo brasileiro e os impostos …  pelo PPI. Coutinho notou que o preço médio de extração …subia, após o acréscimo dos impostos e custos de frete, a US$ 20,16 o barril. Somando-se refino, chegava-se a, no máximo, US$ 27 o barril. Sabendo que este equivale a 159 litros e que a cotação do dólar, à época, era semelhante à de hoje (R$ 5,10), chegava-se ao custo médio, nas refinarias da Petrobras, de R$ 0,90 por litro de derivado de petróleo. Com o aumento do último dia 10, a companhia passou a cobrar, dos distribuidores, R$ 3,86 pela gasolina e R$ 4,51 pelo diesel. Sua margem de ganho atingiu, respectivamente 328% e 401%.  Fica claro, por estes números, como é absurda … a ideia de que é preciso subsidiar os combustíveis, para reduzir o preço final pago pela população. Basta anular o PPI e adotar uma política de preços que leve em conta fatores como o poder aquisitivo dos brasileiros, o controle da inflação, a necessidade de desestimular o transporte individual e transferir recursos para a transição energética e, obviamente, o justo lucro da Petrobras. Os preços baixarão de modo expressivo, sem que a sociedade tenha de dispender, para isso, um único centavo. Mas quais seriam, então, os objetivos do PPI? … O PPI é a ponta de lança de um conjunto de políticas aparentemente disparatadas – mas necessárias, em seu conjunto, para eliminar o caráter de empresa pública da Petrobras. O efeito mais imediato é desnacionalizar o refino de petróleo. Os preços abusivos estimulam, desde já, empresas estrangeiras a importar combustíveis (o que é totalmente desnecessário). Mais adiante, viabilizarão a venda das refinarias brasileiras, já alardeada pela direção da estatal e iniciada, com a venda da RLAN baiana [a um]  fundo … do emirado de Abu Dhabi. Os objetivos a longo prazo são ainda mais graves e também estão sendo executados. Se perder seu caráter de empresa pública – se continuar afastando-se de atividades essenciais à sociedade, como a petroquímica, a produção de fertilizantes, a distribuição de combustíveis, a pesquisa científica, o estímulo à indústria nacional ou a transição energética — a Petrobras perderá, mais que a viabilidade econômica, o sentido de existir. A descoberta do pré-sal terá sido, para a empresa, a maldição que a destruiu. E …  o Brasil terá se privado das imensas possibilidades que a riqueza petroleira oferece para a reconstrução nacional. Eliminar esta brecha – matando a Petrobras – é um objetivo que Jair Bolsonaro já explicitou. Para alcançá-lo, precisa de Paulo Guedes, da aristocracia financeira e… do PPI. …  a derrota do bolsonarismo pode salvar a Petrobras. Mas a defesa da empresa pública, do que ela foi e principalmente do que pode vir a ser, é parte essencial da disputa decisiva que o Brasil viverá este ano”.

Vínculo para o artigo original:

O desmanche da Petrobras, e como pará-lo – Outras Palavras

Somado principalmente ao artigo anterior, mas também a outras notícias constantes neste Anexo sobre a situação de nossa empresa petrolífera, justifica-se o subtítulo de “O Desmonte da Petrobras” atribuído ao presente documento, como mencionado na mensagem de encaminhamento.   A propósito, ver também: “O desmonte da Petrobrás e o assalto ao povo” escrito por Aloisio Mercadante.

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  68

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

–  “Bolsonaro mostra medalha de “imbrochável” a apoiadores” – 31 AGO.
 “Jair Bolsonaro resolveu mostrar para seus apoiadores uma medalha do “Clube Bolsonaro”, com o lema “imorrível, imbrochável e incomível”.  
!!!!!!

–  “Em nova ameaça, homem diz que empresário “paga pela cabeça” de Moraes e ex-PM intimida familiares do ministro”  – 05 SET.
 “Um dia depois de Jair Bolsonaro ter insuflado sua base contra o ministro do STF, bolsonaristas postam ameaças de morte nas redes sociais, às vésperas do 7 de setembro.”   

 Espero que agora sofra as consequências pelo ato impensado.

– “Em plena pandemia, governo Bolsonaro deixa vencer R$ 243 milhões em vacinas, testes e remédios” – 06  SET
   “Em mais uma demonstração de descaso com o combate à pandemia e o dinheiro público, o Ministério da Saúde vai incinerar estoque de vacinas e medicamentos. .”  

 Capacidade gerencial: zero! Isto deveria ser apurado e ter consequências!

–  “Horas após recuo, Bolsonaro volta a atacar Barroso” – 10  SET
   “Declaração foi feita horas após nota de recuo em que diz que vai respeitar as instituições. …”             

Alguém, de boa fé, acreditou na tal carta de Bolsonaro/Temer?

– “Senado e Supremo impõem duras derrotas a Bolsonaro e enterram MP das fake News” – 15 SET.
 “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a ministra do STF Rosa Weber impedem a alteração do Marco Civil da Internet, pretendida por Bolsonaro para proteger seus crimes de difusão de fake news .”

– “’Gabinete paralelo’ de Bolsonaro tinha ligação com a Prevent Senior, diz documento” – 18  SET.
”Um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado ‘gabinete paralelo’ do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto as práticas ilegais da empresa.”               

– “Carlos e Eduardo buscam terceirizar a empresas americanas disparos de fake news nas redes” – 19  SET
   “A terceirização do serviço de disparo de mensagens para o exterior dificultaria a fiscalização dos órgãos judiciais.”.  

Patifes geralmente são criativos ...               

–  “Com o país ainda em pandemia, governo Bolsonaro vai retirar 25 bilhões de reais da Saúde” – 26 SET.
 “Com fim do orçamento extraordinário da pandemia, despesa em saúde terá de voltar a obedecer à regra de arrocho neoliberal imposta pela dupla Bolsonaro-Guedes .”

 – “Mourão leva 32 funcionários para viagem de 12 dias ao Egito, Dubai e Grécia” – 26 SET.   
“Os funcionários do gabinete do vice-presidente ficarão distribuídos entre os três países para dar assistência a ele.”

Nossos diplomatas em cada país não teriam condições de prestar o apoio?

–  “Sem realizações importantes, Bolsonaro vai ‘comemorar’ mil dias de governo  com inauguração de 10km de asfalto”  – 26 SET
.  “ … entrega de 5,4 km de duplicação da BR 116 e mais 5 km da BR-101, em Teixeira de Freitas.  …”                             

!!!

– “Relatório do TCU indica gasto de R$ 1 milhão da Presidência com motociatas de Bolsonaro; caso será julgado nesta quarta-feira” – 29 SET.

2 -“ Na pandemia, Brasil atinge 65 bilionários e 19,1 milhões de famintos” – Leonardo Sakamoto  – UOL – 06 ABR

. “…  o Brasil atingiu duas marcas durante a pandemia que são antagônicas …  passou a ter 20 bilionários a mais que no ano passado e, ao mesmo tempo, registrou 9% de famintos – a maior taxa desde 2004. De acordo com o ranking anual da revista Forbes, houve uma explosão no número de bilionários … . A lista registrou [no mundo]  um recorde de 493 novatos, ou seja, um bilionário a mais a cada 17 horas.  … Conta com 2.755 indivíduos. No Brasil, a quantidade de bilionários foi de 45 para 65, com um aumento de patrimônio total de 72%: de 127,1 para 219,1 bilhões de dólares. Os números foram divulgados [no dia], em que o governo federal retomou o pagamento do novo auxílio emergencial. [com valores que variam  de R$ 150 a R$ 375]. O piso vai comprar apenas 23% da cesta básica em São Paulo, segundo o Dieese … Pesquisa divulgada, nesta segunda (5), pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontou que o país somou 19,1 milhões de pessoas que passaram fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar (não tendo acesso pleno e permanente à comida) … A fome atingiu 9% da população, a maior taxa desde os 9,5% de 2004. … .  ‘É aviltante que o número de bilionários tenha aumentado em uma crise de grandes proporções como a que estamos enfrentando. Isso reforça a urgência de procurar formas nacionais e globais de enfrentar a concentração de privilégios, que faz com que exista um setor da sociedade que sempre ganha’, afirmou Katia Maia. diretora executiva da Oxfam Brasil. Ela chama de ‘aberração’ o fato de o país ter um pequeno grupo em uma ‘categoria premium’, que concentra a riqueza, e 116,8 milhões sem saber se irão comer todos os dias. … Em outros locais mais ricos … discute-se a taxação temporária de multimilionários e bilionários para ajudar na situação fiscal de seus países durante a pandemia. Houve até um documento assinado por super-ricos dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Holanda, Nova Zelândia, entre outros, chamado de ‘Milionários pela Humanidade’, pedindo para que seus países joguem os custos da pandemia de coronavírus em suas costas. No Brasil, a progressividade de cobrança de impostos, taxando de fato os super-ricos, é um dos temas tabus da sempre adiada Reforma Tributária e causa calafrios em uma parcela do mercado. Tão tabu quanto outro assunto que está diretamente relacionado a esse debate: a emenda do teto dos gastos. Pois a questão não é só gerar receita, mas possibilitar que se aumente os gastos com os trabalhadores pobres – o que é proibido por conta das travas dessa legislação. A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. … Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/04/06/na-pandemia-brasil-atinge-65-bilionarios-e-191-milhoes-de-famintos.htm

Como pode ser verificado, tal notícia (ABR 21), é extemporânea ao período do atual Desmonte. Mas a exceção justifica-se  plenamente pois se vai ao âmago do desmonte do Estado brasileiro. E, arrisco-me a indicar que é problema que afeta a própria segurança nacional, O acréscimo do número de bilionários em nosso País, em ano de pandemia e de aumento de famintos, configura algo profundamente injusto e indecente. Como se pode ganhar tanto dinheiro em época de miséria e fome, quando a indústria produz menos e o poder aquisitivo da população despencou? À época do artigo, o Brasil contava com  19,1 milhões de pessoas que passavam fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar. Certamente, na atualidade, com o aumento do desemprego e da inflação, a situação ainda é pior (o que, dentro da vergonhosa “lógica social” ora vigente   possivelmente vai resultar em aumento correspondente no número de bilionários brasileiros ...). Acrescento, em tempo: quem não viu a vergonhosa e chocante fotografia publicada no jornal Extra, dia 28 p, p.? Rio de Janeiro, bairro da Glória: um caminhão despeja na rua pelancas e ossos de carne que são disputados avidamente por uma multidão de famintos. Informa-se que a cena não é incomum!

3 – “Avanço das ações contra chapa de Bolsonaro para 2022 ainda dependeria de aval da política” – Thais Arbex –  CNN Brasil – 30 AGO.

 “As duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estão prontas para julgamento pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na avaliação de integrantes do tribunal, porém, embora já tenham sólida base de sustentação jurídica, os processos só avançam para uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se o mundo político fizer sinais nesse sentido. Isso porque o resultado pode ser a cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. A avaliação de integrantes do tribunal … é a de que os requisitos técnicos –considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja … o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso ,,, o que consideram hoje não ter. … uma parte do Judiciário também avalia que os ataques do presidente a integrantes da corte têm como objetivo criar dificuldades para o julgamento das ações. Ministros entendem que, por meio do embate com o TSE, Bolsonaro busca dar força à tese de que o andamento dos processos configura perseguição . … Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/avanco-das-acoes-contra-chapa-de-bolsonaro-para-2022-ainda-dependeria-de-aval-da-politica/

Fato da maior importância e que não vem sendo repercutido devidamente pela mídia., Bolsonaro já declarou quem caso seja prejudicado pelo TSE “irá reagir”... Nova tentativa de golpe?

4 – “‘Raramente vi um país onde a elite tem tanto desprezo pelos pobres como o Brasil’, diz Noam Chomsky” – 247 – 30 AGO

. “ … Noam Chomsky, um dos maiores pensadores da atualidade, afirmou … que a elite brasileira possui um ódio ‘enraizado’ contra os mais pobres e a classe trabalhadora. Chomsky vê no avanço da política econômica de Paulo Guedes a expressão máxima do desprezo pelos pobres. ‘O Brasil é uma espécie de caso especial. Raramente vi um país onde elementos da elite têm tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador. É enraizado. Não pretendo saber muito sobre isso, mas pela minha limitada experiência, foi isso que vi’, afirmou. Para ele, o avanço das privatizações significa uma ‘transferência de poder’ da esfera pública para a esfera privada, que não possui a obrigação social de beneficiar a população. A privatização dos Correios, por exemplo, é mais um passo na ‘destruição do país’, explicou o professor. ‘Você tem uma das pessoas que atualmente está empenhada em destruir o Brasil, Paulo Guedes é um grande expoente disso. Ouvi da minha esposa, que é brasileira …  que o último esforço é privatizar os Correios, pelo menos as partes lucrativas dos Correios. O público pode pagar pelas partes que apenas servem o público e não fazem dinheiro, mas as partes que fazem dinheiro, entregue-as ao poder privado. Essa é a fórmula do Guedes, privatizar tudo. Se lembra disso? …  isso significa entregar tudo ao poder privado e ao capital internacional. Uma maneira de destruir um país. Ele tinha prática nisso, tendo trabalhando sob a ditadura de Pinochet, que, na verdade, destruiu o país. Vemos o que está acontecendo agora no Chile como um esforço para resgatar algo dos destroços, mas o neoliberalismo faz isso em escala internacional. Por isso danificou gravemente a democracia, em quase todos os lugares, e por razões perfeitamente óbvias. O problema com o governo é que ele responde parcialmente à opinião popular, não totalmente é claro, mas pelo menos responde de alguma forma. Portanto, isso é ruim. ‘Temos que mover o poder das concentrações privadas de poder, que não têm nenhuma responsabilidade, nenhuma prestação de contas’, explicou. ‘Na verdade, isso foi explicitado pelo guru do movimento neoliberal, a pessoa de quem o seu amigo Paulo Guedes aprendeu Economia. Ele escreveu um artigo famoso que diz que as corporações têm uma única responsabilidade, o lucro, gerar lucro para si mesmas. As corporações são, na verdade, um presente do público. Incorporar é um presente significativo ao contribuinte, você ganha muitos benefícios com isso. Não quer aceitar, ou não gosta? Forme uma parceria, dê o presente. Mas deste presente, de acordo com as doutrinas do Friedman (Milton) e do Guedes, você não tem nenhuma responsabilidade. Somente se enriqueça, nenhuma responsabilidade com o público, com a força de trabalho, com nada’, prosseguiu Chomsky. …  O rebaixamento dos mais pobres, através da política de Guedes, favorece a manutenção das classes dominantes no poder, explicou o professor.

https://www.brasil247.com/ideias/raramente-vi-um-pais-onde-a-elite-tem-tanto-desprezo-pelos-pobres-como-o-brasil-diz-noam-chomsky

Por acaso, este artigo se sucede ao de Sakamoto e o complementa. Mas, no caso, adicionando opinião de enorme credencial, a de um dos pensadores  mais respeitados na atualidade.  Sobre ele, reproduzo da Wikipédia: “linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político norte-americano, reverenciado ...  como ‘o pai da linguística moderna’, também é uma das mais renomadas figuras no campo da filosofia analítica. ... Professor Emérito em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts”

5 – “Consulado da China no Rio sofre atentado a bomba – Diplomacia Business   – 18 SET.

“A Polícia Civil está à procura do homem que jogou uma bomba contra a sede do consulado da China no Rio de Janeiro. O atentado ocorreu na noite de quinta-feira (16) e foi gravado por câmeras de segurança do consulado. O homem … vem caminhando pela calçada em frente a representação diplomática, que fica no bairro de Botafogo …  Rapidamente, ele acende o artefato e o lança sobre o muro. Em seguida, ele sai correndo e a bomba explode. … Exames periciais foram realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Esquadrão Antibomba. 

https://www.diplomaciabusiness.com/consulado-da-china-no-rio-sofre-atentado-a-bomba/

O acontecimento é recente e está na lembrança de todos.  A meu ver, não mereceu o destaque devido. Não tanto pelo fato em si, mas por causa dos desdobramentos que ele pode sugerir. Senão, vejamos: muito provavelmente um bolsonarista, inflamado pela atitude hostil do governo em relação à China, mesmo após o golpe tentado no dia sete anterior, decide construir um explosivo caseiro e arriscar-se a transportá-lo e lançá-lo contra um local diplomático. Questões que o fato levanta: quantos bolsonaristas fanáticos (sempre considerando que o autor seja adepto radical do “Mito”) não estariam dispostos a atos terroristas do gênero? Com tanto armamento pesado em poder de tais radicais não poderão ocorrer atentados a bala (aliás, até com armamento leve) mais adiante? O assunto deveria merecer atenção. especialmente do GSI, mas ...

6- “Ministério Público aponta Carlos Bolsonaro como ‘beneficiário final’ de organização criminosa” – Isto É – Dinheiro   – 25 SET.

 “O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 02 do ocupante do Palácio do Planalto, era o ‘beneficiário final’ de uma organização criminosa suspeita de desviar salários de assessores em seu gabinete na Câmara Municipal.  Segundo as apurações da Promotoria, um lugar de destaque nessa estrutura criminosa era ocupado por Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos e segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, informa O Estado de S.Paulo. ‘Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar (…)’, escrevem os promotores. O esquema teria operado desde o início do primeiro mandato de Carlos Bolsonaro. Ana Cristina Siqueira Valle trabalhou no gabinete até 2008. 

 https://www.istoedinheiro.com.br/mp-aponta-carlos-bolsonaro-como-beneficiario-final-de-organizacao-criminosa/

A notícia, além de seu interesse intrínseco, tem outro subjacente e relevante: o presidente. sentindo o cerco judicial apertar contra si e seus filhos tende a ser o “Bolsonaro de sempre”, voltando a agredir o  Judiciário, a afrontar ministros do Supremo e a retomar assuntos como urna eletrônica. Assim, há razões para crer que, recorrendo  à sua costumeira  estratégia de desviar a atenção da opinião pública, em futuro próximo, Bolsonaro venha a esquecer a tal carta e volte a tentar abalar as instituições do País. Espero estar enganado  ...

7 – “Cinco Falácias do sr. Silva e Luna, atual presidente da Petrobrás, na Câmara dos Deputados”  – Felipe Coutinho – 247   – 26 SET.

 “O … atual presidente da Petrobrás, fez exposição e participou de debate na Câmara dos Deputados … . Nesse artigo são analisados  os argumentos apresentados. Custos da produção e preços dos combustíveis – ‘ … a parte que corresponde à Petrobrás, que é da ordem de 2 reais ….’ … trata-se de informação incompleta … . Apesar da Petrobrás ser superavitária na produção do petróleo em relação à demanda nacional e de ter capacidade para processar cargas com mais de 95% de petróleo nacional em suas refinarias, desde 2016 as direções da Petrobrás decidiram inovar e adotar o Preço Paritário de Importação (PPI). Estabelecem preços como se os combustíveis tivessem sido importados, a despeito de terem sido produzidos a partir de petróleos nacionais e refinados no Brasil. Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%,  … Preços dos combustíveis, lucros e investimentos  – ‘A respeito de preço de combustível, a Petrobrás responde pela parte da sua produção. Aqui cabe um detalhamento: ela precisa investir. Então, ela tem que ter algum mínimo de lucro … ’  Evidente que é necessário gerar caixa …  Mas a política de … (PPI), tem realmente aumentado a geração de caixa, ou é responsável pela redução do mercado da Petrobrás e, nesse aspecto, prejudica ou não contribui para a elevação da geração de caixa? Se por um lado, a Petrobrás ganha mais por litro vendido, por outro, vende menos litros dos derivados e deixa suas refinarias ociosas. Gestão de portifólio e ‘petróleo com tempo de utilização’ – ‘… A reserva petróleo tem um tempo de utilização. Então, temos pressa no pré-sal, temos foco nisso. Por isso, tivemos que … investir mais naquilo que tem de melhor e desinvestir em algumas refinarias, como ocorreu em oito delas. Há a previsão de que elas sendo entregues nas mãos de terceiros estes possam fazer mais e gerar competitividade e menor preço para a sociedade’ … A matriz energética mundial depende dos fósseis que representam 85% do total. … A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas … Com relação aos investimentos e a pretensa necessidade de privatizar refinarias para realizá-los … Os investimentos …de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás, entre 2007 e 2020, foram de US$ 280 bilhões, média anual de US$ 20 bilhões (em valores atualizados). A refinaria RLAM (Bahia) foi vendida por US$ 1,65 bilhão … e a … REMAN (Manaus) foi privatizada por US$ 189,5 milhões. A privatização das duas … representa apenas 0,66% dos investimentos em E&P para descobrir e desenvolver as reservas de petróleo, desde a descoberta do pré-sal. A tentativa de justificar a privatização das refinarias para acelerar a produção do petróleo do pré-sal não se sustenta …  Juros da dívida ‘Foi feita a pergunta sobre qual era a dívida que a Petrobrás tinha. Ela já trabalhou 6 meses para pagar dívida. Já valeu valor muito pequeno em relação a sua dívida, de quase 160 bilhões. Hoje, a empresa está saneada, está indo para seu patamar ..Em vez de produzir recursos, trabalhar 6 meses por ano para pagar juros de dívida, ela trabalha para entregar esse recurso ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal ‘  Os resultados históricos da Petrobrás demonstram que entre 2012 e 2020 não foi necessário trabalhar 6 meses para pagar os juros anuais da dívida …  O período de geração de caixa necessário para o pagamento dos juros anuais variou de 1,33 e 3,48 meses. …  . O sr. Silva e Luna partiu de uma premissa falsa, de que a Petrobrás tenha trabalhado 6 meses para pagar os juros da dívida anual, para então apontar uma falsa relação de causa e efeito entre elevação de pagamento de juros e redução da geração de recursos para o governo.  … . Aversão aos investimentos? ‘… a Petrobrás investirá no Brasil cerca de 300 milhões de dólares nos próximos anos. Não temos nenhuma aversão a novos investimentos, vamos investir cada vez mais’ … Entre 1965 e 2020, o investimento anual médio da Petrobrás foi de US$ 20,13 bilhões. Entre 2009 e 2014, foram US$ 49,80 bilhões por ano. …  O que são US$ 300 milhões nos próximos anos, em comparação com o histórico de investimentos da Petrobrás? Neste caso, se não tem aversão a investimentos e planeja investir tão pouco, pode ser porque desconhece o histórico, a capacidade de investimentos da Petrobras e de sua importância para o desenvolvimento do Brasil.”

https://www.brasil247.com/blog/cinco-falacias-do-sr-silva-e-luna-atual-presidente-da-petrobras-na-camara-dos-deputados 

A extensão do artigo forçou corte substancial de seu texto. Não obstante meus esforços em manter a parte mais substantiva do teor, sugiro aos mais interessados que leiam o texto completo. Afinal, a política de petróleo é vital  ao Desenvolvimento Nacional e o Dr.  Felipe Coutinho. atual vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) é pessoa das mais categorizadas para a avaliar o assunto, sem oficialismo ....

nº 73

Caros leitores/amigos,

“Nada está tão ruim que não possa piorar”. Peço que relevem começar este Desmonte com ditado tão pessimista. Mas é o que me ocorre, quanto à difícil situação de nosso país agrega-se, agora, uma guerra. Situação bélica que certamente terá reflexos em nossa economia já fragilizada (a destacar: petróleo! fertilizantes!). No campo internacional, possivelmente,  dará ainda  margem  a maior  desprestígio  do País, para o que contribuiu poderosamente a inoportuna declaração de apoio à Rússia feita por Bolsonaro em Moscou e a posição dúbia  subsequente ao conflito. Inicialmente, a posição brasileira beirou a neutralidade. Chegou-se em seguida, a uma situação muito curiosa: para todos os efeitos, a nossa chancelaria passou a emitir sinais concretos (e corretos) de condenação à Rússia e apoio a uma solução negociada  (embora não apoiando certas sansões impostas), contrariamente à postura do próprio presidente que insiste em evitar condenar a iniciativa daquele país (e chegou a elogiar Putin, muito recentemente).

Pelo que li, inclino-me a enquadrar a decisão russa em um caso típico  do “explica, mas não justifica”. É certo que ocorreu uma ação expansionista da Otan em direção à fronteira russa (contrariamente ao acordado), como é certo que a Ucrânia desrespeitou o Acordo de Minsk (em relação às regiões  a Leste da Ucrânia, de  maioria russa, que receberam a garantia de gozarem de certa autonomia). Ainda faz sentido a alegação de que ocorreram tentativas de solução diplomática por vários anos, sem sucesso. Finalmente faz sentido a alegação russa de que tal situação ameaçava a sua segurança, o que acabou induzindo à medida extrema  da invasão.. Mas … certamente, à luz do Direito Internacional, o ato é inteiramente injustificável.

Enfatizo, o ato deve ser condenado, mas acho de extrema hipocrisia a liderança dos protestos ser capitaneada pelos EEUU (com entusiasmado apoio de outras potências). Esqueceram-se (esquecemo-nos  nós) do Iraque, por exemplo, quando ocorreu uma invasão americana  contra o parecer da ONU, â busca de “armas de destruição em massa” até hoje não encontradas? Também não é mais lembrada a invasão do Afeganistão? A da Líbia, pela França e Inglaterra? E existem outros exemplos ,,, Afinal, é permitido a alguns países cometerem crimes à luz do Direito Internacional, e a outros não?

Certamente, a situação também irá refletir-se no campo da disputa eleitoral que se avizinha. O próprio campo bolsonariano está dividido, talvez em consequência  da repentina  mudança de posição de quem não há muito tempo batia continência para a bandeira norte-americana e cortejava os interesses americanos no Brasil e no mundo!

A tal tomada de posição de Bolsonaro, a acreditar nas notícias divulgadas, teria ocorrido após conversa a sós com Putin, de cerca de duas horas. O que teria a Rússia para oferecer de tamanho interesse para o nosso primeiro mandatário? Entra-se aqui no terreno das especulações. No meu entendimento, a que parece fazer mais sentido seria um acerto preliminar visando a atuação russa nas próximas eleições, à feição do ocorrido na eleição do Trump. A presença do filho Carlos e dos generais Heleno e Braga Netto na comitiva favorece tal entendimento. Mais um motivo de preocupação com a normalidade democrática nas eleições de outubro,

A propósito ver, por exemplo, “Nassif alerta: comandados por Braga Netto, militares podem tentar comprometer as eleições presidenciais de 2022” , de onde destaco o seguinte trecho:

“A visita de Bolsonaro à Rússia, com uma comitiva pequena, com a participação dos seus militares, entre eles Braga Netto – e do filho Carlos Bolsonaro – o principal responsável pelas suas estratégias digitais. Chegando lá, correspondentes brasileiros trouxeram a informação de que um dos temas tratados seria o da segurança digital. A troco de quê uma reunião dessas, em visita diplomática?”  

 Note-se,  ainda que, (por acaso?) o  ministro Fachin, em seu discurso de posse como presidente do TSE mencionou a  ação de hackers a desfavor das eleições brasileiras, incluída ai, segundo ele,  a atuação o de certos países como a ,,, Rússia!

A este caldo de cultura e inquietação soma-se a disposição evidente e sem limites de Bolsonaro de fazer qualquer coisa para assegurar sua reeleição.

Esperamos todos que as Instituições democráticas de nosso País se mantenham atentas!

Aceitem o cordial abraço do Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 73

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] – datas diversas.

– “ Governo Bolsonaro fecha Banco do Brasil para estados com governos de oposição e prejudica milhões de pessoas” – 30 JAN.
“… Bolsonaro trancou o Banco do Brasil para os estados governados pela oposição e está prejudicando milhões de pessoas no país. O vice-presidente … do Banco … Antônio Barreto, é o responsável pelo trancamento. Numa  reunião  com integrantes do Executivo no fim de 2021, segundo a Folha de S. Paulo, ele afirmou que o banco realizaria operações com quem tem ‘boa relação’ com o o governo Bolsonaro”.          

E os interesses da população? Ora, os interesses do povo ...

– “TCU descobre fraude bilionária na privatização da Eletrobrás, que seria vendida a preço de banana” – 03 FEV.
“Os prejuízos para o País seriam de nada menos que R$ 230 bilhões, em favor de acionistas privados A notícia de que o Tribunal de Contas da União … teria descoberto um erro bilionário no cálculo de outorga da Eletrobras pode inviabilizar a privatização da empresa. …  um ‘erro metodológico’ nos estudos técnicos revelou uma subavaliação ‘gigantesca’ no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos novos donos da empresa. Segundo a publicação, o gabinete do ministro Vital do Rego, que pediu vista sobre os valores envolvidos no processo, teria identificado erros e os exporia quando o processo voltasse a ser debatido pelo TCU … “ 

A venda acabou aprovada pelo TCU: 6 x1 ... Apenas o min. Vital do Rego votou contra; os demais não viram nenhum problema ...

– “Barroso admite que Dilma foi vítima de um golpe de estado” – 03 FEV.
“’A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ – violação de normas  orçamentárias  —, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política’, afirmou Barroso”

 Em avaliação mais acurada chega-se à conclusão que começou ai o caos em que nos debatemos até hoje. De fato, aberta a porteira jurídica, sob os olhos complacentes do próprio STF,  nascem as condições para os desmandos da Lava Jato e de seu mentor  – o juiz  Aldo Moro – e criaram-se as condições para a prisão de Lula e seu afastamento das eleições, aspiração maior das forças antinacionais (internas e externas ...) que a isso aspiravam ardentemente.

– “Efeito Bolsonaro: Amazônia perdeu área do tamanho da Bélgica nos últimos três anos” – 03 FEV.
“Em ritmo cada vez mais acelerado, o desmatamento na Amazônia cresceu 56,6% nos últimos três anos. Entre agosto de 2018 e julho de 2021, a perda de vegetação nativa foi de 32.740 km², o equivalente ao tamanho da Bélgica, contra 20.911 km² no mesmo período de 2015 a 2018.”

 – “Câmara aprova projeto que libera ainda mais agrotóxicos” – 10 FEV.
“Por 301 votos a 150, … deputados aprovaram o texto principal, que se refere aos agrotóxicos como “pesticidas … Críticos … apontam como principais retrocessos o fato de a proposta determinar que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos ‘homologatórios’. Também alertam que o texto permite o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, porque exclui uma vedação prevista na legislação atual.” 

O  poder da bancada ruralista não pode ser menosprezado. O que é lamentável, no caso, pois é afetada a própria vida da população, seu bem maior.

– “Evangélicos querem controlar 30% do Congresso Nacional, diz presidente da Frente, que é aliado de Malafaia” – 10 FEV.
“…. Objetivo, diz Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é acrescentar em torno de 40 deputados aos 115 membros da atual  bancada, e 11 senadores aos 13 atuais … [Indicou ainda acreditar que] “há uma maioria folgada, eu diria, uns 90% de nós, de apoio à reeleição de Bolsonaro,”

Religião? Ou frente  política? A última informação, sobre o apoio a Bolsonaro, está equivocada. Pelas últimas pesquisas, o eleitorado evangélico está dividido ao meio entre Bolsonaro e Lula.

– “Tribunal Penal Internacional começa a analisar crimes contra a humanidade cometidos por Bolsonaro”  – 10 FEV.
“Foi entregue … ao Tribunal Penal Internacional em Haia, Holanda, uma cópia do relatório final da CPI da COVID, em que o presidente Jair Bolsonaro…. é o personagem principal numa série de crimes …: Prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. A partir da análise do relatório, o TPI deve começar um processo investigatório que pode levar o procurador, o britânico Karim Kahn, a denunciar ou não Bolsonaro. O processo no TPI tem a vantagem de tornar inútil a Bolsonaro fugir do Brasil para evitar a punição. Condenado no Tribunal, Bolsonaro pode ser preso em qualquer lugar do planeta, como já aconteceu com outros genocidas.”

– “As mentiras de Bolsonaro sobre os gastos com cartões corporativos, segundo deputado” – 13 FEV.
“ … De acordo com o [deputado federal Elias Vaz], Bolsonaro mentiu ao afirmar que o alto valor é em decorrência de despesas das viagens que faz com sua comitiva. … ‘ … A verdade é que os gastos dessa comitiva não são computados no cartão da presidência e sim nos cartões da Abin ou do GSI’, diz o deputado.”

A notícia se refere a um processo de auditoria no TCU  sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro com cartões corporativos. Chumbo grosso se a auditoria for realizada à sério ...

– “ Joaquim de Carvalho cobra providências da corregedoria da PF e da OAB contra nova armação no caso Adélio” – 14 FEV.
“O jornalista … foi às redes sociais neste domingo para cobrar providências da corregedoria da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Poder Judiciário contra a nova armação do bolsonarismo, que consiste em associar o episódio ao Partido dos Trabalhadores. …Na tentativa desesperada de resgatar o caso Adélio Bispo e o atentado a faca que garantiu sua vitória nas eleições de 2018, … Bolsonaro pode ter conseguido o que queria após forçar a reabertura da investigação e se reunir secretamente com os responsáveis pelo inquérito.”

– “Decreto de Bolsonaro estimula garimpo na Amazônia para atender empresários” – 14 FEV.
“Medida é ataque ao meio ambiente e facilita trabalho escravo, diz Movimento Pela Soberania Popular na Mineração. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que determina o estímulo à ‘mineração artesanal’ na Amazônia Legal representa um ataque ao meio ambiente e deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região. … entidades e movimentos populares que atuam no tema da mineração, … criticam ainda o lobby de empresários junto ao governo federal. … Segundo [,Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração] ‘o decreto atende apenas os interesses do atual governo e, em particular, dos empresários que estão financiando o garimpo ilegal aqui na região amazônica’”. É questionado “o interesse por trás da prioridade estabelecida à atividade justamente na Amazônia: ‘No artigo 10, o decreto prioriza a exploração mineral apenas na região amazônica. Ou seja, na Amazônia Legal. Qual é o interesse do governo em relação isso? Simplesmente, oficializar a exploração que já está acontecendo ilegalmente’”.. 

Sobre o assunto,  ver também “Rússia x Ucrânia: Bolsonaro usa conflito para defender mineração em terras indígenas”

– “O TSE criou risco irreversível para as eleições”, diz Conrado Hubner” – 17 FEV.
Segundo Hubner, “’A projeção mais certeira sobre as eleições de 2022 aposta que Bolsonaro não aceitará eventual derrota. Se derrotado e alguma força lhe restar, resistirá a entregar o poder. Se forçado a entregar, fará todo o estrago adicional ao seu alcance. Se não punido e a leniência conciliatória vencer, continuará a galvanizar ódio. O TSE premiou a delinquência ao hospedar dois militares em postos-chave: na direção geral se sentou general que, como ministro da defesa, festejou ditadura como marco da democracia, e desistiu do cargo por razões ainda mal conhecidas; na comissão de transparência, entrou general indicado pelo ministro Braga Netto, virtual candidato a vice de Bolsonaro’, prossegue. ‘Barroso não cogitou que o efeito pode bem ser o inverso. Generais do TSE, alçados a fiadores últimos das eleições, nem precisam inventar fraude. Basta assoprar dúvida sobre a urna eletrônica para que o discurso de golpe torne-se incontestável e não-falseável’, argumenta Hübner. ‘O TSE acreditou em Bolsonaro quando este prometeu só querer uma comissão de transparência temperada com general. Sacou uma solução salomônica e gerou risco irreversível para 2022. Em novembro, pode ser que os generais meditem e se comportem. Ou pode ser que não”, finaliza.”           ..     O autor é jurista e professor universitário, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fdusp). É também colunista da Folha de São Paulo.

– “Janio de Freitas avalia que risco eleitoral vem da espionagem israelense e não da interferência russa” – 20 FEV.
“Jornalista alerta para o risco de uso do sistema Pégasus, que invade os celulares e as comunicações de seus alvos.  … Jânio de Freitas avalia que o maior risco ao processo eleitoral vem de Israel, e não da Rússia. ‘Os propósitos de transgredir a eleição brasileira ficaram comprovados com a tentativa de compra, por Bolsonaro, do equipamento Pegasus. Criado em Israel, é invasor de qualquer aparelhagem, para captar o uso ou introduzir os chamados conteúdos, mesmo que encontre as melhores defesas. Os israelenses vivem um escândalo de sustos e temores com a descoberta de que governantes, parlamentares e figuras de destaque, em número alto e ainda incompleto, estiveram invadidos desde o período de Netanyahu. O Pegasus opera equipamentos alheios com mais eficiência do que os donos’, escreve Janio, … ‘Apesar de motivo da preocupação, a interferência russa é incerta, até improvável, talvez’, escreve ainda o jornalista. ‘Até que comece a campanha fervente, é mais a cibernética da direita extremista de Israel, e menos a cibernética eleitoreira da Rússia, que deve engrossar a expectativa de diferentes violências na disputa pela desprestigiada presidência brasileira.’”

 – “Flávio Bolsonaro mobilizou Receita Federal contra caso da rachadinha” – 22 FEV.
“Documentos inéditos mostram que filho de Bolsonaro pediu ao órgão apuração sobre repasse de seus dados fiscais ao Coaf . A Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ocupante do Palácio do Planalto, de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf,”.

Averiguações sobre possíveis irregularidade fazem sentido. O que parece indevido é o parentesco presidencial  induzir a mobilização de tantos funcionários por tanto tempo...

“Guerra na Ucrânia: militares aconselharam Bolsonaro a ficar do lado de Vladimir Putin  – 1º MAR.
“Membros do Palácio do Planalto afirmam que militares do primeiro escalão aconselharam Jair Bolsonaro a ficar do lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Militares disseram que o Brasil tinha muito mais a ganhar   se não comprasse briga com a Rússia. A informação foi publicada … no Correio Braziliense. A ala política do governo, por sua vez, vê Bolsonaro em uma situação difícil, depois de adotar um tom neutro na guerra.  Bolsonaro afirmou, nessa segunda-feira (28), que não tem o que dialogar com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenky. 

Creio que Bolsonaro visou ficar bem com a “Nova Ordem Mundial” (multipolar – que considero benvinda, por favorável a nosso País)  antes da hora ... Ver também “Bolsonaro não impediu a guerra Ucrânia x Rússia? Como fica o Brasil agora”.

– “Conselho Federal de Economia se posiciona contra privatização da Eletrobras”  – 1º MAR.
“A Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia divulgou um documento …  intitulado Manifesto dos Economistas, entidades e profissionais contra a Privatização da Eletrobras, … assinado por uma série de outras entidades e também conta com adesões individuais. ‘A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária’, diz o texto. Segundo os signatários, com a privatização, o preço das tarifas pode se tornar até ‘quatro vezes superior’ ao atual. Além disso, os economistas ressaltam que há ganhos de escala em manter um sistema nacional estruturado em torno da Eletrobras, o que permite a distribuição de investimentos e o combate a desigualdades regionais. Além destes pontos, o documento estima que a desarticulação do SEB [provocará]  um impacto negativo sobre a questão ambiental.”.

Creio que o assunto chegará ao STF.   

2 – “As eleições armadas” – Jânio de Freitas  – Folha de São Paulo – 30 JAN.

“O incompreensível descaso com as medidas de Bolsonaro para armar parte da população, sendo tantas as implicações nocivas daí advindas, é tão ameaçador para o futuro próximo quanto a própria ação armadora de Bolsonaro. Recente descoberta no Rio indica que armas de combate, modernas e caríssimas, estão entrando em alta quantidade e tomando destinos imprecisos. Chegam em importações dadas como legais, amparadas nos atos a respeito, repletos de lacunas, emitidos por Bolsonaro. Com permissões para colecionadores, atiradores e outros, um casal jovem importava lotes volumosos de armas, dezenas de fuzis modernos e ainda metralhadoras, pistolas, revólveres e projéteis aos muitos milhares. Dispensadas, agora, as autorizações e a vigilância do Exército. O casal associava operações em Goiás e no Rio, onde foi localizada uma casa cheia de armas em bairro residencial. As alternativas permitidas pelas liberações de Bolsonaro são tantas … que um só operador pode armar para combate todo um contingente. É o que está acontecendo. Com quantidades ignoradas de importadores, de armas, munições e de financiadores. Certo é não haver motivo, muito ao contrário, para supor exclusividade do casal no fornecimento de armas bélicas. A quem, é a questão mais importante. Aos bandos conhecidos e à milícia …. Provável final de um lote importante, os 26 fuzis e até metralhadora de chão, além de outras armas e muita munição, indicam custo além do conveniente para aquela freguesia, cliente dos preços no contrabando, solidários e sem impostos. ‘Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição’ pode ser uma frase simbólica dos tantos avisos públicos de um propósito anti-eleitoral. … Armas potentes … se ajustam bem ao propósito. As medidas de Bolsonaro para o armamento de civis obedeceram a um plano. Mostrou-o a escalada em que se deram. Primeiro, a posse doméstica, depois facilidades para o porte. Então os primeiros incentivos à compra e às munições, com possível importação, e aí a posse ampliada. Até chegar à compra de 60 armas por cabeça e mil projéteis por arma/ano. Sem restrição a várias importações. Para atenuar o comprometimento do silencioso Exército nesse plano sinistro, suas obrigações ligadas à posse de armas foram extintas quase todas. …  Fuzis e metralhadoras não se prestam ao alegado ‘direito do cidadão de se defender’, argumento da má-fé de quem, assaltado, entregou sua arma, a moto e a falsa valentia ao jovem assaltante. … Estamos já no ano eleitoral. É preciso identificar e comprovar o destino das armas de uso bélico importadas, em quantidade, por decorrência de medidas programadas e impostas por Bolsonaro, sem resistência institucional, dos meios de comunicação ou dos setores civis influentes. Do contrário, quem puder, e tiver tempo, saia da frente dessas armas.”

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2022/01/as-eleicoes-armadas-apos-descaso-com-medidas-de-bolsonaro.shtml    

´É uma  das questões mais preocupantes do momento, em termos de estabilidade das Instituições e das próxima eleições. Não esquecer que temos na presidência uma pessoa no limiar de sanidade que já declarou ser necessária uma revolução que matasse uns 30 mil. É ele, ainda, quem afirma que todos tem que morrer um dia ... Um homem desses, acuado e desesperado, pode, sim, atiçar seus correligionários fanatizados a uma ação extrema em defesa do “Mito” ... Tenho alguma esperança de que o EB, de maneira obliqua, ainda ,mantenha algum grau de acompanhamento do assunto. Espero que uma das primeiras medidas do novo governo eleito em outubro (Deus é grande!) seja a revogação de tantos decretos sobre armamento, tão prejudiciais à segurança interna e à própria segurança nacional.           

 3 –  “’ – Cristina Serra – Diário on Line Brasil  – 12 FEV.

“Cristina Serra alerta: Jair Bolsonaro apostará no golpe e na violência para permanecer no poder. ‘Bolsonaro apresentou, nos últimos dias, pequena mostra de como será sua campanha à reeleição. Dá para identificar três eixos muito bem coordenados. Um deles é o discurso e a produção de símbolos para a arregimentação de suas bases. Nisso, merecem destaque sua imagem em um clube de tiro e os palavrões, emitidos em estudado tom de desabafo, em comício, no Nordeste. Também voltaram os ataques golpistas ao sistema eletrônico de votação …. Um segundo eixo é tentar inundar a sociedade com mais armamento e munição. Por último, há a engrenagem digital do ódio, operada de dentro do governo’, prossegue, ‘Nada é aleatório. É perceptível um método de propagação e reverberação de ondas de fúria, que degradam os valores da civilidade e sedimentam a brutalidade e a estupidez como referências para o convívio social e a resolução de conflitos cotidianos’, escreve ainda a jornalista. ‘Bolsonaro age com desenvoltura no pântano e é assim que ele imagina enfrentar Lula, chegar ao segundo turno e vencer. Se não der certo, restará o delírio de insuflar algo semelhante ao ‘capitólio’ de Trump, nos EUA. A turbulência está só começando. Apertemos os cintos’, finaliza”.

https://www.diarioonlinebrasil.com.br/2022/02/apertemos-os-cintos-avisa-ristina.html  

Cristina Serra não é uma jornalista qualquer. Trabalhou mais de 25 anos na Rede Globo e foi comentarista do canal de YouTube MyNews. Integrante atual da equipe do site Metrópoles, caso sua candidatura seja vencedora, será a  primeira mulher no comando da ABI desde sua criação, há cerca de 113 anos. É de supor-se que não arriscaria sua reputação (e eleição para a ABI) se não balizasse sua notícia em fonte(s) confiável (eis).E o que ela escreve faz todo o sentido ...

nº 72

Prezados leitores/amigos,

Aos que, pacientemente, vem acompanhando estes Desmontes, cabe informar que faltam apenas mais 11 exemplares para a série chegar ao fim! De fato, o último número  a ser divulgado  será  o 83 (correspondente ao mês de dezembro de 2022).  Graças a Deus, tudo indica que, em janeiro de 2023, já teremos um novo Presidente empossado! E, seguramente, seja qual for (tenho minhas preferências … )  será muitíssimo superior ao  mandatário que  está a conduzir o atual  (des)governo do País!

Neste Desmonte, é atribuída alguma  ênfase ao papel do militares no  governo. É fato – indesejável, pois tal não ocorre em países mais maduros democraticamene – que sua aderência aos valores constitucionais é condição fundamental à garantia das Instituições em nosso País.

A respeito, faz sentido alguma preocupação com certas notícias que adiantam que setores militares, desgostosos com Bolsonaro, ensaiam um apoio ao Moro. (e ,g. “Militares percebem que Bolsonaro irá para o lixo da História e optam por Moro”).  A terem foro de verdade, isto estaria a revelar uma grande falta de sensibilidade histórica e política. Já não teria sido  suficiente o desgaste causado pela proximidade militar  ao atual Governo?. Pretendem agora ainda mais prejudicar a sua  imagem, com o apoio a um ex-juiz comprovadamente parcial, que deslustra a nossa Justiça e que praticamente extinguiu a nossa indústria de construção pesada em prol das empreiteiras americanas, mesmo que a custa de muitos milhares de empregos perdidos? Que tem vínculos com os Estados Unidos no mínimo preocupantes, senão criminosos? Que afastou deliberadamente da corrida presidencial o candidato mais bem colocado, acabando por condená-lo   injustamente à prisão – como reconhecido pelo STF? E é este mesmo candidato  que  ora lidera, com folga, a disputa presidencial, falando-se mesmo na possibilidade concreta de uma vitória sua no primeiro turno. Certo que muita agua ainda falta rolar até as eleições mas ,,, os fatos estão ai. A meu ver, qualquer manifestação de simpatia das FFAA a tal ou qual candidato deve ser evitada, por descabida e prejudicial ao País.

No Anexo, minha atenção foi vivamente atraída pelo artigo intitulado “Lição de golpismo”. Parece de interesse que o leitor complemente a leitura de tal  texto com a entrevista concedida por Noam Chomsky – ““ Noam Chomsky: um ano após ataque ao Capitólio, o golpe continua em curso” (CJ Polychroniou). Cogitei de reproduzi-la neste Desmonte mas a tarefa revelou-se muito difícil, De fato, trata-se texto algo  extenso e muito denso em ideias. E – note-se –, o grande interesse do escrito do Chomsky  deriva do fato de ser quase impossível deixar de contrapô-lo à nossa atual realidade, sob Bolsonaro.  Sobreleva uma pequena satisfação íntima, se podemos assim classificá-la.: não estamos sós em nossa cruzada de estupidez política que possibilitou a vitória do “Mito”. A Democracia que serve (serviu?) de modelo para o mundo ocidental já passou por circunstâncias lamentáveis  semelhantes, senão piores  e – surreal – corre o risco de voltar a experimentá-las!! É minha intenção disseminar  a entrevista por msg, da após o encaminhamento desta coletânea.

Abraços do Luiz Philippe da Costa Fernandes

PS –  Já quase no encaminhamento do Desmonte, deparei-me com a criação de mais uma crise, por parte de Bolsonaro. Ele descumpriu, ontem,  deliberadamente, determinação  do ministro do STF Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento marcado na Polícia Federal para apurar o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao TSE, O AGU impetrou um agravo ao plenário do Supremo argumentando que, por ser investigado no inquérito, Bolsonaro não seria obrigado a comparecer. O ministro Moraes negou o recurso. Pronto! Está criada nova crise, sendo de supor-se que, com a passagem do tempo – confirmando-se cabalmente a derrota eleitoral de Bolsonaro  -– elas venham a suceder-se, em um crescendo de intensidade, tudo visando criar condições para  um segundo “Sete de Setembro”, que seria algo como a sua “cartada final”.

 

 ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  72

 

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Militares gastaram verba contra a covid-19 com filé mignon e picanha – 27 DEZ.
“O Ministério da Defesa gastou recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha. A constatação é de uma auditoria do TCU …  Segundo informações do levantamento sigiloso … obtido pela Folha, foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo, escreve a jornalista [Constanza Rezende]”.                                       

 Notícias como esta, exploradas pela mídia, contribuem, em boa medida,  para o descrédito das FFFAA  junto à população.

– “Moro confessa que Lava Jato foi projeto político para combater o Partido dos Trabalhadores”  – 29 DEZ. 
“A confissão foi feita em entrevista a uma rádio. Para derrubar o partido, o ex-juiz parcial também destruiu empresas brasileiras e o sistema judicial.” .

 E é este homem que  ainda se apresenta para ser presidente do País! Ver também “Kakay reage à confissão de Moro e vaticina: ‘este canalha vai sangrar ao ser investigado’”.

– “ STF pressiona Aras a dar andamento ágil às investigações sobre delitos de Jair Bolsonaro e aliados” – 01 JAN.
  “Ministros do STF, entre estes Carmen Lúcia, exigem maior supervisão das chamadas investigações preliminares abertas pela PGR.”

Cidadão que não tem estatura moral para ser PGR, mormente na atual quadra política. ...

– “Miriam Leitão alerta: Bolsonaro tentará melar o jogo democrático” – 02 JAN.
“Jornalista, que apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, diz que nenhum governo mereceu tanto o impeachment como o atual”.           

É a mesma opinião de Jânio de Freitas, exposta ao final do ano passado (Janio de Freitas alerta: Bolsonaro não desistiu de um golpe de estado em 2022). Aqui, a jornalista afirma que aumentos salariais para policiais são parte deste plano sinistro. Aliás, é o que todo o Brasil acha, com exceção do Lira e do Aras ...

  – “Em novo ataque ao meio ambiente, Bolsonaro sanciona projeto que acaba com proteção a matas em margens de rios” – 04 JAN.
“O projeto que permite o desmatamento em margens de rios nas zonas urbanas e a regularização de imóveis construídos em Áreas de Preservação Permanente … foi transformado em lei pelo presidente Jair Bolsonaro.  Considerada por parlamentares e ambientalistas um dos mais graves ataques à legislação ambiental dos últimos anos, a nova lei atinge em cheio o Código Florestal, que determinava em todo território nacional faixas de proteção entre 30 e 500 metros, dependendo da largura do curso d’água”. 

– “‘Estou morrendo. A coisa está ruim’, disse Bolsonaro ao médico sobre obstrução intestinal” – 5 JAN.
“Antônio Luiz Macedo [médico de Bolsonaro convocado do exterior para atende-lo] disse que Bolsonaro ligou ‘chorando de dor’ e com medo da morte após almoço de férias indigesto”

Sem dúvida  a indigestão mais cara aos cofres públicos que ocorreu na República!

  – “FUP denuncia que Petrobrás gasta R$ 3 bi ao ano para alugar gasodutos que privatizou – 09 JAN.”
“A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a estatal vendeu por cerca de R $36 bilhões, mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás, denuncia a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade argumenta que, com a privatização, em pelo menos 10 anos, a Petrobras vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG.’

.. Parte da alentada série de desmontes que assola  a Petrobras ,,,

– “Bolsonaro volta a confrontar STF e ataca Barroso e Moraes: ‘quem eles pensam que são?’”  – 12 JAN.
“Jair Bolsonaro voltou a atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso nesta quarta-feira (12). ‘Quem eles pensam que são?’, questionou. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no STF, quatro deles têm Moraes como relator, e de um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Barroso. Bolsonaro também afirmou que Barroso entende de ‘terrorismo’ e acusou Moraes de atuar fora das regras constitucionais.”   

Alguém, em sã consciência, pode acreditar que Bolsonro seja capaz de respeitar as  Instituições?

– “MP pede multa de R$ 2 milhões para Salles e mais 12 por motociata de apoio a Bolsonaro”   – 12 JAN.
“Além do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o empresário Tomé Abduch, ligado ao movimento ‘Nas Ruas’, também é citado na ação. ‘O Presidente, seus ministros, deputados de sua base de apoio, os organizadores e lideranças do ato em tela desrespeitaram completamente as leis e os decretos em vigor no País. E o fizeram sem peias, de forma clara, à luz solar, sob as câmeras e microfones da imprensa brasileira, como péssimo exemplo ao conjunto do povo brasileiro’, ressaltou o promotor Arthur Pinto Filho no texto do documento.”

– “Governo Bolsonaro bate próprio recorde e libera uso de 550 novos agrotóxicos em 2021 – 12 JAN.
“Total é o maior desde 2000. Pesquisadores e quilombolas alertam que produtos afetam saúde de seres humanos e animais, solo, ar e água.”

O assunto é tão importante, pelos óbvios reflexos negativos à própria saúde do brasileiro, que não hesito em voltar a ele, volta e meia. Aqui, sou obrigado, a contragosto, a realçar um fato que não deixa bem a Anvisa, a mesma Agência que, devido a uma nota recente de seu Diretor Presidente – Alte. Barra Torres –  mereceu,  com toda justiça, os maiores encômios em âmbito nacional. A autorização para que tais agrotóxicos sejam, usados no País é de responsabilidade daquela Agência!, Muito estimaria receber  explicações a respeito.

– “Gaspari destaca decisão da BlackRock de não mais investir no Brasil enquanto Bolsonaro estiver no poder” – 16 JAN.
“‘O gestor do fundo de investimentos BlackRock para a América Latina avisou que não botará dinheiro no Brasil enquanto Bolsonaro estiver no Planalto. Com uma carteira de US$ 9,5 trilhões, é o maior do mundo, opera em cem países com o olho em negócios de longo prazo’, destaca o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha.”

– “Desmatamento da Amazônia cresce 29% em 2021 e é o maior em dez anos” – 18 JAN.
“Segundo o Imazon [Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia], o desmatamento alcançou 10.362 km² de mata nativa e 47% do total foi registrado em florestas públicas federais”

– “‘Quero que me tratem com o respeito que o Brasil merece’, diz Lula em recado aos EUA”  –  19 JAN.
“‘Como é que eu vou tratar os Estados Unidos?  Trato com o respeito que eu acho que eles merecem, mas quero que me tratem com o respeito que o Brasil merece. Eles têm que compreender que o Brasil é o país mais importante da América Latina, o maior em população, o maior economicamente e o Brasil tem interesse em crescer junto com todos os países da América Latina e da América do Sul. E o Brasil pode ser um grande protagonista’, afirmou. ‘O que os Estados Unidos precisam aprender é que o Brasil não é serviçal deles. O Brasil é um país soberano, que define sua política externa. Da mesma forma que o Brasil respeita a política externa dos Estados Unidos, queremos que eles respeitem a política externa do Brasil. É só isso. Não somos quintal de ninguém’.”

Tais declarações constituem-se  verdadeira música para ouvidos que – infelizmente – acostumaram-se, nesses últimos cinco anos, a escutarem sons  desafinados provenientes de uma política externa tacanha,  atrelada aos interesses americanos, que acabou por destruir a grande credibilidade de que gozávamos, construída no governo Lula. Praticamente chegou a termo o desmonte de nossa política externa.

– “Advogado do clã Bolsonaro, Wassef consegue liberar na Justiça madeira retida na gestão de Salles” –  19 JAN.
“O também advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu liminar no TRF-1 representando a MDP Transportes”

O desembargador do TRF-1 que concedeu a medida – Ney Bello – é candidato à próxima vaga no STJ.  A indicação será feita por Bolsonaro, a partir de uma lista tríplice enviada  ao Palácio do Planalto. A lista dos indicados será definida em fevereiro.

– “Lista de privatizações sob o (des)governo Bolsonaro”.

Até agora, 227 bilhões de reais é o valor aproximado das privatizações sob Bolsonaro. Ver Quadro abaixo:

– “Brasil cai em ranking mundial de percepção de corrupção e ocupa sua terceira pior posição na história” –  25 JAN.
“O Brasil caiu para 96º lugar no ranking mundial de percepção de corrupção, calculado pela instituição Transparência Internacional. A colocação é a terceira pior em sua série histórica.  … O índice de percepção de corrupção, elaborado desde 1995, é feito a partir da análise de dados, pesquisas e avaliações de especialistas e materializado em uma escala de 0 a 100. Quanto mais perto do 100, menor a percepção de corrupção na administração pública do país. O Brasil obteve 38 pontos, o que coloca o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, e abaixo da média regional da América Latina e Caribe (41 pontos).”    

Ué! Uma das bandeiras de Bolsonaro, que continua apregoada, não é o combate à corrupção?

2  – “‘Corrupção do Judiciário é a mais grave de todas’, diz Alfredo Attié” –  247 –31 DEZ.

“‘Se o Judiciário se corrompe, então nós estamos diante de um problema seríssimo, que não pode se repetir’”, enfatiza o desembargador. O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou …  que a confissão do ex-juiz parcial Sergio Moro, de que usou a Lava Jato para combater o PT, e não a corrupção, representa a corrupção dentro do Poder Judiciário e merece investigação. ‘é preciso que tudo isso que foi feito pelo Moro, pelo Ministério Público e Polícia Federal, nesta grande armação que foi o lavajatismo, mereça investigação por meio de processos administrativos e judiciais. A gente precisa de muito Direito agora, para evitar que tudo isso que aconteceu no Brasil, que gerou esse governo horroroso – que nós estamos sofrendo ainda – volte a acontecer’, pontua. Attié destacou que, julgado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não agiu como juiz, mas como parte. Alguém que estava interessado no destino dos processos que encabeçava. ‘A vara que ele [Moro] estava foi julgada pelo STF como uma vara que não tinha competência, jurisdição para julgar aqueles casos. Uma jurisdição que é chamada tradicionalmente como uma jurisdição de exceção. Ou seja, alguém diz que vai julgar mas não tem competência para isso’, esclarece. O desembargador destaca ainda que a suspeição se perpetuou no interior do Judiciário, pois no julgamento do recurso feito contra a sentença do triplex do Guarujá, em que o ex-juiz Moro foi considerado suspeito e incompetente, foram feitos elogios a ele, inclusive, vindo de desembargador que à época era o presidente daquele tribunal e que não participava do caso. ‘Isso significa a corrupção do sistema Judiciário. … A corrupção é o abuso do poder, e quando esse abuso se dá por um juiz, pelo Judiciário ou pelas pessoas que estão ligadas ao Judiciário, é o maior escândalo, pois o Judiciário é o lugar onde todo mundo tem que confiar quando sofre uma violência, lesão ou abuso’, completou. Como se sabe, depois da Lava Jato, o país viu a economia encolher. Segundo levantamento do Dieese …  o Brasil perdeu 4,4 milhões de empregos e houve um desinvestimento de mais de R$ 170 bilhões. A maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht, quase foi levada à falência e a Petrobrás perdeu valor. O Brasil era a sexta economia do mundo e não está mais nem entre as dez maiores”.                                                                                   https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/corrupcao-do-judiciario-e-a-mais-grave-de-todas-diz-alfredo-attie                                                                                              .

A propósito, cabe relembrar aaui o papel patético do TRF-4, que chegou a aumentar de nove para 11 anos e um mês a pena imposta pelo Moro. já de per si descabida, pois não se fundamentava em nenhuma prova. Tal vergonha viria a repetir-se posteriormente no STJ , onde faltou  coragem moral para fazer prevalecer  o  verdadeiro sentimento de Justiça.

3 – “Exército prevê incidentes violentos na eleição de 2022 e muda planejamento anual” – 247 – 06 JAN. 

“ Temendo incidentes de violência na eleição de outubro ou depois do pleito, o Exército Brasileiro decidiu alterar o seu cronograma de trabalho em 2022. Todos os 67 exercícios militares principais previstos para o ano, que se concentram no último trimestre, foram adiantados e deverão ser executados até no máximo setembro. Depois disso, todo o efetivo da Força tem de estar à disposição para eventuais necessidades. As conversas do Alto-Comando do Exército sempre giram em torno do tema da polarização, levando em conta o cenário atual das pesquisas eleitorais, informa o jornalista Igor Gielow na Folha de S.Paulo, referindo-se a uma disputa em que o ex-presidente .. Lula … sai com favoritismo, buscando ganhar no primeiro turno, e na qual o atual titular do Planalto, Jair Bolsonaro, ainda ocupa a segunda posição, apesar da precariedade da curva de seus números. Generais e outros oficiais temem que a animosidade que consideram inevitável entre os dois grupos possa descambar para incidentes pontuais de violência ou contaminar discussões nas disputas estaduais —levando ao eventual pedido de socorro às Forças Armadas, que já estarão mobilizadas para o pleito deste ano. Nos bastidores, oficiais de alta patente especulam sobre como os bolsonaristas, principalmente integrantes das polícias militares, reagirão em caso de derrota do atual ocupante do Palácio do Planalto.”

https://www.brasil247.com/brasil/exercito-preve-incidentes-violentos-na-eleicao-de-2022-e-muda-planejamento-anual

Esta notícia, caso verdadeira,  indica com muita clareza a preocupação do EB com a possibilidade de atos de indisciplina e revolta por parte de integrantes de algumas polícias militares estaduais, função da derrota de Bolsonaro nas próximas eleições, É um enorme alento ao  perfeito funcionamento das Instituições democráticas do País. Se considerada em conjunto com outra, sobre a posição do Exército, também conhecida no mesmo dia  (“Exército diz que militares devem se vacinar e não divulgar notícias falsas”), onde se informa que foi disseminado internamente naquela Força um documento com 52 orientações que estabelecem regras para o retorno dos militares e servidores às atividades presenciais, considerando  a vacinação prévia e o uso  de  máscaras e inclui proibição de  espalhar fake news sobre a pandemia, representa um virtual divisor de águas, Nada será igual para Bolsonaro, daqui para  a frente. Inclusive, não mais poderá ameaçar com o uso de “seu” Exército caso não se atendam os  seus desejos ... Convém lembrar aqui que, embora noticiada a divulgação de uma nota explicativa por parte do Cmandante do EB a respeito (“Para não irritar Bolsonaro, Exército planeja dar esclarecimentos sobre vacinação”), após intermediação do gen  Braga Netto, Ministro da Defesa, traduzindo o descontentamento do Planalto, ela acabou não ocorrendo (“.Generais blindam comandante do Exército e rejeitam abrir crise por diretriz sobre vacinação de militares”) ...

4 – “Lição de golpismo” – Oliver Stuenkel –  Revista Piaui –  11 JAN

.  “Um ano após a invasão ao Capitólio, Trump se fortalece e ensina a Bolsonaro que a radicalização às vezes compensa. A invasão ao Capitólio foi a gota d’água. Depois que trumpistas fanáticos atacaram o Congresso americano, … analistas respeitáveis de esquerda e de direita concordaram que o então presidente havia ido longe demais. ‘Ele ferrou os próprios apoiadores, ferrou o país e agora ferrou a si mesmo’.  …  Pedidos e alertas para que se afastasse do cargo atingiam Trump por todos os lados. … Ledo engano. Um ano após os confrontos que causaram cinco mortes diretas, além de suicídios posteriores …  Trump está mais forte do que nunca. …  o fato de ele não ter aceitado o resultado das urnas e, em vez disso, ter mobilizado seus seguidores mais extremistas foi crucial para consolidar a narrativa de que as eleições de 2020 teriam sido fraudadas. Trata-se de um discurso furado, mas um elemento fundamental para entender os nossos tempos é perceber que palavras vazias têm um peso estrondoso. Até hoje, três quartos do eleitorado republicano acreditam que Biden ocupa a Casa Branca de forma ilegítima. … Nem a publicação de relatos detalhados sobre o papel decisivo de Trump na orquestração dos ataques parecem afetar a imagem do partido, que deve retomar o controle do Congresso e do Senado nos midterms de novembro. Uma vitória dessa magnitude após um golpe que todos consideravam fatal pode servir de tapete vermelho para um retorno triunfal à Casa Branca. … Motivo de chacota e vergonha há apenas doze meses, o trumpismo alcançou uma redenção tão rápida e vigorosa que analistas do mundo inteiro assistem a esse processo atentamente. Ainda assim, mesmo o acadêmico mais obstinado não estuda os passos de Trump com tanto afinco quanto a família Bolsonaro. Admiradores de Trump … Jair e seus filhos notam com esperança como saiu barato para o ex-presidente americano não ter condenado a invasão ao Congresso, tampouco assumido sua parcela de culpa pelo episódio. … Visto como uma cegueira estratégica …  o fato de os Bolsonaro terem prejudicado a relação do Brasil com os Estados Unidos e se negado a reconhecer a vitória de Biden começa a soar estranhamente racional. … O motivo certamente não é uma moral elevada, mas o fato de que as ações de Trump no pós-Capitólio seriam um verdadeiro estudo de caso para que os Bolsonaro soubessem até onde poderiam ir – isto é, até que ponto poderiam esgarçar o tecido democrático impunemente [grifei]. … A crescente obsessão do presidente brasileiro por cooptar as Forças Armadas, por exemplo, pode partir da constatação de que a posição dos fardados americanos foi decisiva para o fracasso do golpe [grifei]. A insistência em posicionamentos anticientíficos sobre a pandemia, mesmo em assuntos que unem o polarizado eleitor brasileiro, como é o caso da vacinação infantil, pode ser fruto da constatação de que ser consistente em seus erros gerou lucros inesperados para Trump … Acima de tudo, o caso americano cria incentivos perigosos para que Bolsonaro tente reproduzir no Brasil os eventos do dia 6 de janeiro de 2021. Afinal, há poucos indícios de que Trump terá de pagar pelo episódio, e milhares de eleitores republicanos continuam achando que os invasores do Congresso não eram vândalos buscando impedir uma transição legítima de poder, e sim eleitores injustiçados por um sistema corrupto. A despeito do fracasso e do choque inicial, os ataques ao Legislativo fortaleceram a narrativa trumpista. Isso atiça as esperanças bolsonaristas de que, caso sofram uma derrota nas urnas e arrisquem um golpe, o pior que pode acontecer é saírem mais fortes e amargarem alguns anos no banco de reservas. … a ideia de que [Bolsonaro] possa aceitar uma derrota eleitoral e garantir a transição pacífica de poder está basicamente descartada. Abraçar a lenda de uma ‘grande fraude’ eleitoral é crucial tanto para evitar a imagem de fracassado quanto para manter sua hegemonia no campo da direita. … a grande lição do renascimento trumpista é de que o caminho mais seguro para um aspirante a autocrata é dobrar a aposta e continuar se radicalizando cada vez mais [grifei]. Isso porque, uma vez atiçada, a base extremista raramente perdoa sinais de moderação por parte do líder. 

O leitor encontra aqui uma explicação racional para os “desequilíbrios” de Bolsonaro e seus atos tresloucados. O que, a ser verdadeira, ainda o torna mais perigoso! Podem representar, infelizmente, movimentos estratégicos de uma pessoa sem escrúpulos, disposta a tudo para manter-se no poder – esse o grande perigo para as instituições brasileiras. O leitor duvida que Bolsonaro tenha capacidade intelectual para tal? Eu também, mas não deve ser esquecido que ele representa agora um papel-chave para a Nova Direita Internacional, que é quem pode estar por trás de tudo,”soprando”, a cada passo, qual o papel que o fantoche  deve desempenhar .. (Stuekel é professor de Relações Internacionais da FGV em São Paulo).

 

5 – “Afastamento de militares de Bolsonaro é sinalização a Lula” Igor Gilow – Folha de São Paulo – 15 JAN.  

“Os recentes episódios em que as Forças Armadas demonstraram distanciamento do … Bolsonaro são ao mesmo tempo sinalização de posição e aceno a outros candidatos na disputa presidencial, … Lula a frente. Segundo a Folha ouviu de oficiais generais das três Forças, apesar de a interlocução com o petista  ser basicamente inexistente neste momento, os eventos falariam por si e  serviriam para tirar o bode de  um golpe militar contra Lula em caso de vitória em outubro.  Nestas duas últimas semanas, alguns fatos se colocaram na sempre espinhosa relação entre os militares e Bolsonaro, a saber:
1 O Exército determinou que os 67 exercícios … programados para o ano fossem encerrados até setembro para liberar a  tropa no caso de haver violência eleitoral ou,  ainda pior, algum cenário ao estilo Capitólio dos Estados Unidos.
2 – A mesma Força lançou diretrizes no trato …da pandemia que vão contra o negacionismo preconizado por Bolsonaro, em particular criminalizando a divulgação de fake news, tão ao gosto do bolsonarismo, o que causou ruido no Planalto.
3 – O Diretor Presidente da Anvisa Almirante … Barra Torres, divulgou uma duríssima nota chamando o presidente à responsabilidade por ter acusado o órgão  de ter interesses escusos na vacinação de crianças, que Bolsonaro critica. O conjunto de eventos, dizem fardados em altos postos do serviço ativo estabeleceu … no ano eleitoral uma linha divisória entre a balbúrdia presidencial e as Forças.  … Os atos foram necessários já que, do ponto de vista de imagem, o caráter militar do governo Bolsonaro causa justificada apreensão da esquerda à direita. O foco é, claro, Lula, O petista até tentou estabelecer uma ponte com os fardados no ano passado mas não foi bem sucedido, Há entre os fardados um sentimento refratário ao petista devido ao que consideram leniência com a corrupção, tanto que a candidatura de … Moro … levantou interesse em setores fardados. Por outro lado, na cúpula, há o pragmatismo de que hoje Lula é o favorito para vencer a eleição. …De todo modo, todos os ouvidos lembram o que chamam de tempos de vacas gordas sob Lula  … [quando ocorreu] o reaparelhamento das Forças com programas como o de submarinos, de caças e de blindados.

www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/afastamento-de-militares-de-bolsonaro-e-sinalizacao-a-lula.shtml 

Diria que as coisas andam favoráveis a Lula no que respeita a uma aproximação com os militares, mesmo porque, abstraídos preconceitos ideológicos – de resto infundados – os governos lulistas despertam boas lembranças em termos de reaparelhamento das Forças. Ademais, no meu entendimento, caso adotem posição de antagonismo em relação a candidato que goza e provavelmente continuará desfrutando de amplo favoritismo popular, isso redundará em abalo notável ao seu prestígio que  já sofreu arranhões visíveis pela participação maciça no governo Bolsonaro (Pazuelo a “expressão” mais notável  a ser lembrada) e pelas pressões exercidas contra Lula no período que antecedeu sua prisão, injusta, por sinal. (Exemplo mais notável, a pressão do então Comandante do EB – Villas Boas sobre o STF quando do julgamento do habeas corpus que beneficiaria  Lula). Afinal, a  prisão do ex-presidente por 580 dias teve ali sua gênese.

 

nº 71

Prezados leitores/amigos,

Este último Desmonte do ano apresenta o mesmo formato dos anteriores, com as “pílulas” iniciais permitindo ao leitor, em poucos minutos, relembrar as notícias mais importantes reveladoras do processo de ataque às instituições do Estado, quando não arranhando a nossa própria soberania, divulgadas no mês em curso.

Em algumas poucas transcrições selecionadas, algo mais extensas, abordam-se, a seguir,  assuntos julgados merecedores de desdobramento, pela sua importância. Nesta coletânea, inclui-se entrevista concedida pelo ex-ministro Renato Janine, que tem como mote a recuperação dos laços sociais por parte do presidente que vier a ser eleito em outubro vindouro, assunto  que, pessoalmente, me preocupa. É muito difícil, num país minimamente civilizado, o convívio político sem um mínimo de respeito.  Segue-se a apresentação dos resultados mais relevantes  do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) divulgados dia 17 de novembro p.p.. Em resumo, verifica-se que uma boa quantidade de alimentos consumidos normalmente por nós todos, brasileiros, está contaminada por metais pesados, micotoxinas,  salmonella, e resíduos de agrotóxicos. Tais alimentos incluem frutas, vegetais, grãos, temperos  em uma ampla gama de alimentos consumidos diariamente. É grande ameaça à nossa saúde!

O último artigo mais expandido refere-se a um  relatório (Comment les Etats-Unis contribuent-ils à affaiblir l’économie française?), publicado, há dois meses, pela  École de Guerre Economique, renomada instituição francesa, responsável pelo premiado programa  Strategie et Inteligence Economique. Conforme os autores esclarecem, embora a analise se refira ao caso francês, tem aplicação mundial, de onde deriva o destaque aqui atribuído à matéria, De fato, ao leitor consciente do atual descalabro porque passa o País, verdadeiro desmonte, as similitudes saltam aos olhos. De fato, se nos reportarmos aos resultados da “famosa”  Lava Jato – onde o dedo de Washington já ficou  bem evidenciado –,  verificamos, com base em dados oficiais fornecidos pelo Dieese, o verdadeiro  custo  da operação: a virtual destruição de nossa indústria de construção pesada, que ameaçava os interesses das empreiteiras americanas pelo mundo; 4,4 milhões de empregos formais perdidos; perda de 3,6% do PIB nacional;  perda de R$ 172 bilhões em investimentos; queda de arrecadação de quase 70 bilhões de reais (que obscurecem quase por completo os pífios 4,3. recuperados …); redução da massa salarial de 85,8 bilhões. No campo político, se adicionarmos a ação de Bolsonaro – flagelo que se sucedeu – há que considerar-se  o criminoso combate ao Covid, que nos levou a quase aos 620 mil mortos; no campo econômico, à situação de atual recessão e alta inflação; no campo internacional, à  completa perda de prestígio (hoje somos um país “pária”, conforme apregoado com orgulho (!) no Itamaraty pelo  ex-chanceler Ernesto Araújo); uma política externa atrelada aos interesses americanos; a integração sul-americana em frangalhos etc, etc  …

Ainda bem que falta agora apenas o tempo de uma geração (nove meses) política para, pelo caminho democrático, voltarmos aos eixos. A eleição talvez se revele, fruto de várias influências, mormente externas, mais difícil do que ora indicam as pesquisas. Mas, ao final, voltaremos a ver e ter  o nosso País …

O encaminhamento desta coletânea é antecipado, pois estarei ausente do Rio nos dias que se seguem, em local sem acesso assegurado à Internet. Mas a antecipação me dá oportunidade de, em tempo hábil, apresentar a todos os leitores destes Desmontes meus mais cordiais votos de um santo Natal E de transmitir-lhes a minha virtual certeza de que, no Ano Novo, ou  melhor, a partir de outubro de 2022, teremos, todos, oportunidade de considerar que tivemos realmente um novo ano feliz … 

Conto estarmos juntos em 2022. Que Deus guarde  e proteja  a todos nós!

Abraços do Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  71

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Estudo mostra processo sistemático e assustador de perseguição do governo Bolsonaro aos funcionários públicos” – 28 NOV.
  “Há quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento, Os métodos de perseguição bolsonarista usados contra servidores públicos que discordam dele foram esmiuçados em um estudo feito por duas pesquisadoras da FGV. … [que] … entrevistaram mais de 100 servidores públicos para conseguir montar o diagnóstico. …. A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica devido a ideias apresentadas em reuniões de trabalho.”

– “Mesquita é invadida no Paraná e símbolos do islã são queimados – 02 DEZ
“Criminosos entraram no local, vandalizaram símbolos sagrados da religião muçulmana e chegaram a queimar o Alcorão”.

 Esta notícia deve ser considerada ao lado de outra, de mesma data, igualmente reveladora de  preconceito religioso:

– “Terreiros de umbanda são alvos de ataques no interior de SP” –
“Nos últimos 90 dias, ao menos três terreiros de umbanda de Sumaré, a 120 km de São Paulo, foram alvos de intolerância religiosa”.

Novo desdobramento de intolerância bolsonarista?

– “Ao menos 20 delegados foram trocados de cargo na PF no governo Bolsonaro – 03 DEZ.
“O governo Bolsonaro já acumula ao menos 20 mudanças de cargo na Polícia Federal – todos em posição de chefia – por divergências políticas. A última troca foi a da delegada Dominique de Castro Oliveira do escritório da Interpol.  Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, outro motivo para o troca-troca na PF são investigações que desagradam o Planalto e os interesses do clã.”

 – “Bolsonaro lamenta: “como é duro ser patrão no Brasil”–  07 DEZ.
“Chefe do Executivo já havia feito declaração semelhante em 2018, quando afirmou que ‘ser patrão no Brasil é um tormento’”

Vejam como sou ignorante em questões trabalhistas: até a informação do Bolsonaro acreditava que o “duro” seria  os13 milhões de desempregados passarem fome ...

– “Equipamentos antisseca pagos com dinheiro público ficam sem uso, estocados em depósitos do governo” – 08 DEZ
“O governo de Jair Bolsonaro mantém em estoque dezenas de cisternas, caixas-d’água, tratores, implementos agrícolas e tubos de irrigação comprados com recursos de emendas parlamentares. Essas emendas estão no olho do furacão do toma lá dá cá entre o governo e o Congresso Nacional, dominado ,,,pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. …  vários equipamentos são mantidos amontoados em depósitos  … e já dão sinais de desgaste com o tempo. Alguns desses equipamentos estão lá há mais de um ano.”

– “STF declara a incompetência da vara de Bretas para julgar sete casos da ‘Lava Jato’”– 08 DEZ

“ … decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.”

É mais um juizeco, êmulo das más práticas de Moro, que é desmoralizado ...

– “Conversas inéditas mostram que Dallagnol sabia que ‘Fundação Lava Jato’ era suspeita” – 10 DEZ. “Reportagem …  revela os esquemas espúrios da Lava Jato e do ex-juiz parcial Sergio Moro com os EUA para roubar o dinheiro do Brasil. Um diálogo inédito obtido junto aos arquivos da Spoofing, operação da Polícia Federal, … revela que o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tinha consciência de que o acordo que ele havia assinado com autoridades americanas era suspeito, e que trazia, segundo suas próprias palavras, ‘coisas meio inexplicáveis’. 

Este cidadão – o “procurador-político” (ou será mais correto “político-procurador”?) Dallagnol, recentemente rasgou a máscara e candidatou-se a um cargo eletivo, na busca pela ansiada imunidade parlamentar ...

– “Bolsonaro volta a atacar STF e adversários políticos” – 11  DEZ.

“Jair Bolsonaro volta a atacar as instituições, principalmente a Suprema Corte do país e adversários políticos. O ocupante do Palácio do Planalto mostrou irritação durante as discussões sobre o passaporte da vacinação, reclamou da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com termos chulos e voltou a desferir críticas públicas contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Tenho muito  receio de que, com a confirmação irremediável de sua derrota eleitoral, mais adiante., as coisas piorem muito. Teremos nova tentativa de golpe à la  “7 de setembro”?

– “Barroso diz que instituições de Estado foram aparelhadas por governos – 11  DEZ.
“O ministro Luís Roberto Barroso, do …STF, afirmou nesta sexta-feira (10) que instituições brasileiras de Estado ‘foram aparelhadas como de governo’… Barroso direciona severas críticas ao governo de Jair Bolsonaro, sem citá-lo: ‘Vivemos alguns momentos de preocupação ao longo dos dois anos, com ataques às instituições, que reagiram, mas não acho que tenham escapado sem escoriações’, afirmou.”

– “Bolsonaro já vendeu 56% dos ativos da Petrobrás” – 14  DEZ.  
“Desde março de 2015, quando teve início o plano de desinvestimento da Petrobrás, até 7 de dezembro deste ano, já foram vendidos 64 ativos e participações acionárias da estatal, somando R$ 243,7 bilhões. Mais da metade das privatizações aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, com a negociação de R$ 138,2 bilhões, o equivalente a 56,7% do valor total. O primeiro ano do atual mandato, em 2019, registrou o maior valor de vendas anual de todo período, contabilizando R$ 74,7 bilhões, o que representa 30,6% do acumulado.”

– “Ministros do TSE decidiram dar cargo para general para evitar golpe em 2022” – 15  DEZ.
 Segundo artigo de Carlina Brígido (UOL): “Paira no tribunal [TSE] o temor de tentativa de ruptura institucional caso o presidente Jair Bolsonaro saia derrotado das urnas. Como no Brasil a realidade política não obedece à lógica cartesiana, a vacina contra o golpe foi chamar um general …o  general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, ocuparia o cargo de diretor-geral da Corte em 2022.”                                            

A preocupação tem um lado positivo, a saber, a adoção de  providência concreta – o convite ao general – como contraposição a uma  (nova)  possibilidade de atentado de  Bolsonaro contra a ordem constitucional. Mas lamenta-se que para tal tenha que ser convocado um general. Isto deixa à vista a fragilidade de nossa Democracia!

– “Capitão não sabe que o responsável pala Anvisa é o Almirante” – 18  DEZ.
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Foi o que bastou para que o presidente Jair Bolsonaro, inimigo declarado da vacinação … partisse para a intimidação explícita dos responsáveis pela decisão da Anvisa. Em transmissão pela internet, Bolsonaro … exigiu saber os nomes de quem participou do processo para, então, ‘divulgar os nomes dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme o seu juízo’. Não é preciso ser especialista em bolsonarismo para deduzir que o objetivo de Bolsonaro, … é atiçar os cães das redes sociais a destruir a reputação profissional e arruinar a vida privada dos funcionários da Anvisa. … Felizmente, a Anvisa não se deixou intimidar. … funcionários da Anvisa vêm sofrendo ameaças de morte ‘por parte de agentes antivacina’ e … se tornaram ‘alvo de ativismo político violento’ – estimulado, como todos sabem, pelo presidente da República em pessoa. É gravíssimo.”

– “ANP pede ao CADE reprovação da venda da Gaspetro” – 21  DEZ.
 “A Agência Nacional do Petróleo (ANP) sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que reprove a venda dos 51% da Petrobrás na Gaspetro para a Compass. Na avaliação da ANP, a operação não vai ao encontro dos objetivos do Termo de Cessão de Conduta (TCC) firmado … uma vez que a Compass … ‘não demonstrou sua independência com relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás natural”. … No documento, a ANP afirma que uma ‘eventual aquisição da Gaspetro pela Compass tem como um dos principais efeitos negativos, sob a ótica concorrencial, a elevação da concentração do poder de monopsônio exercido pelas companhias de distribuição de gás canalizado no mercado atacadista de gás natural no Brasil’”.

2 – “Recuperar os laços sociais é o principal desafio do próximo presidente” – Entrevista concedida pelo ex-ministro da Educação Renato Janine  – Carta Capital  – 04 DEZ. 

“CC: O ódio elegeu Bolsonaro? RJ: Sim. O primeiro ponto é que tiraram uma presidente da República com acusações falsas e, a partir daí, se pode tirar qualquer um com qualquer critério. Ficar no poder não é mais prova de honestidade, como se viu com Temer e se vê com Bolsonaro. Daí vem uma espécie de atmosfera: se não existe Constituição e legalidade, e o STF não cumpre o seu papel, tudo é permitido e cada um faz o que quer…
CC: O senhor acredita que uma derrota do Bolsonaro arrefece o ódio? RJ: Há 20% da população que não só vota no Bolsonaro como afirma que não houve aumento de preço no supermercado. Votar no Bolsonaro é uma opção, mas negar um fato verdadeiro indica que há pessoas que vão longe na negação da realidade. … Se a gente tiver a eleição de um candidato democrático,… que reconstrua a máquina de estado e desenvolva políticas de inclusão social, parte do ódio vai sumir porque é abastecido por essa falta de futuro.
CC: Qual o maior desafio? RJ: … Entre nossas tarefas para o futuro está a de recuperar os nossos laços sociais e isso não será fácil. Temos um estado que foi desmontando, uma economia em frangalhos, políticas sociais revertidas e um ódio muito forte por parte da extrema-direita e também da esquerda.
CC: O Lula é um bom nome mesmo com o antipetismo ainda enraizado? RJ: O líder é capaz de motivar e mobilizar. Ele se cerca de gente mais capaz do que ele. O Lula foi brilhante nisso. Eu penso que nós vamos precisar de alguém que tenha a capacidade que vejo muito no Lula e pouco nos outros.  …. Ele tem uma inteligência emocional rara. Ele tem uma dinâmica que poucos têm.

A entrevista aborda uma situação que acho preocupante. Se o governo do País, na situação  em que será “herdada” do Bolsomaro é bem difícil, o grau de dificuldade aumenta muito se for encontrado um ambiente  em que, transcendendo a saudável oposição  democrática, seja enfrentada uma parcela da população permanentemente  raivosa.

3 – “Programa do Ministério da Agricultura revela metais pesados e agrotóxicos proibidos em alimentos” – Cida de Oliveira – Rede Brasil Atual  – 07 DEZ 

“Passou praticamente despercebida a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) por meio da Portaria do Ministério da Agricultura SDA 448, em 17 de novembro. Entre os alimentos analisados estão abacaxi, alface, alho, amêndoa, amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã, banana, batata, beterraba, café, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, cítricos, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva. Os resultados da análise, preliminar, apontam para um grave problema de contaminação – o que muito provavelmente explica a tentativa do Ministério da Agricultura de escondê-los. Foram detectados contaminantes em praticamente todos os alimentos analisados. E mais do que isso … agrotóxicos misturados com outros agrotóxicos e com metais pesados. E a mistura de tudo com tudo o mais. Essas combinações, aliás, incluem metais pesados acima do limite estipulado pela legislação – ou sem conformidade com ela. É o caso do alho, tanto o nacional, como o importado  … [que] apresentaram contaminação por chumbo. Ou mesmo do arroz, com 74 das 75 amostras apresentando contaminação por arsênio. O chumbo afeta o sistema nervoso central, os rins, o fígado, o sangue, o aparelho digestivo e os órgãos sexuais. Nas crianças, causa dano maior no sistema nervoso, ainda em processo de desenvolvimento … Já o arsênio … causa diferentes efeitos tóxicos. A exposição de curto prazo está associada à conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentação, doenças cardiovasculares, distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico. E a exposição prolongada pode levar ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de pele, pulmão, próstata, bexiga, rim e fígado. … ‘… os resultados do PNCRC detectaram algo que já é sabido, mas nem sempre facilmente documentável, que é o uso de agrotóxicos que não são permitidos para determinadas culturas’, disse o professor … da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowsk. … Temos substâncias que são potencialmente causadoras de doenças graves, como o inseticida Acefato, banido na União Europeia por causar, entre outras coisas, a perda da fertilidade masculina, e por causar a morte de aves e espécies marinhas … .’ … desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são 1.507 novas liberações de agroquímicos de diferentes tipos. Algumas destas substâncias estão proibidas há mais de 20 anos nos países europeus justamente pelos males causados à saúde e ao meio ambiente. … Para o pesquisador da Uenf, os resultados globais do PNCRC deveriam estar sendo amplamente divulgados para levar à reação por parte de organizações que representam os interesses dos consumidores, bem como para orientar a ação de grupos de pesquisa e de organizações não-governamentais. ‘Afinal, o quadro que emerge dos resultados publicados em relativa surdina pelo governo Bolsonaro não é nada bom’.”

O assunto afeta diretamente a saúde pública e, como realça o professor da Uenf, não é devidamente enfatizado  junto à população. O que fazem as autoridades responsáveis? O artigo informa somente o que fazem as autoridades “irresponsáveis” que liberaram 1.507 substâncias tóxicas no atual (des)governo ...

4 – As estratégias imperiais dos EUA e como enfraquecem os outros países” – Notas sobre relatório publicado pela Escola de Guerra Económica, de Paris – Daniel Vaz de Carvalho – Aepet  – 17  DEZ.

“Em outubro de 2021, a École de Guerre Economique, uma escola superior de referência em França que tem recebido sucessivos prémios pelo seu programa MBA Strategie et Inteligence Economique, publicou um relatório intitulado Comment les Etats-Unis contribuent-ils à affaiblir l’économie française?, no qual participaram 25 académicos, sob a coordenação do diretor da EGE, Christian Harbulot. … a análise incide sobre os planos económicos, sociais e, de uma forma abrangente, também políticos. O seu interesse reside em que tudo o que o se nele se expressa, embora visando situações e casos ocorridos em França, tem aplicação global [grifos meus] Trata-se de uma aprofundada análise sobre as estratégias dos EUA, para garantirem o domínio sobre as outras nações. … As ações dos EUA são apresentadas como parte de uma ‘luta pelo bem’ tendo o objetivo de cumprir uma missão histórica (divina) pela humanidade, perspectiva que justifica o uso todos os meios. Esta visão coloca-os como uma nação à qual outros são chamados a se alinhar. … Os EUA estruturaram a ordem mundial de acordo com uma ideologia estabelecida ao serviço dos seus interesses. … o seu domínio no campo económico serviu-se da livre circulação de bens e da redução dos limites ao comércio, nomeadamente alfandegários. … Com o fim do Bloco de Leste, a OTAN deixava de ter a sua razão de ser original, mas foi reforçada pelos EUA, que a usam para o domínio militar da sua nova ‘ordem mundial’ …  mais o dólar, que passou a dominar a nível mundial o sistema financeiro do capitalismo, os EUA puderam arvorar-se em ‘policias do mundo’ (18) impondo a sua ideologia, combatendo tudo que dela se afaste. …  Estratégias informais e ilícitas … são atividades agressivas, subversivas, informais, no ambiente político, económico e informacional para maximizar os interesses de uma entidade em detrimento de outra. Incluem o boicote, a manipulação de informações e espionagem económica. … Além da espionagem económica, foi estabelecido sistematicamente o boicote, como entrave à atividade económica… Com a extraterritorialidade os EUA aplicam a sua legislação nacional a pessoas físicas ou jurídicas para além das suas fronteiras. É um ato político, uma vez que … resulta de lógicas de influência e coerção. As multas aplicadas, com base na lei extraterritorial, seguem uma curva exponencial. Em 2004, o total de multas pagas foi de 10 milhões de dólares, atingindo …  6,4 mil milhões em 2020. … Usando meios subversivos e sabotando qualquer tentativa adversa de posicionamento económico no cenário mundial, os Estados Unidos moldaram estas estruturas da forma mais adequada à sustentabilidade de seu poder…. Para Christian Harbulot e Didier Lucas: ‘Os Estados Unidos já não consideram o mundo composto de aliados, neutros, adversários e inimigos, mas de públicos estrangeiros mais ou menos diferenciados que manipulam e influenciam’. … [As empresas transnacionais americanas] contribuem decisivamente para o poder financeiro e capitalista dos EUA em todo o mundo e constituem uma extraordinária ferramenta de predação para o enfraquecimento das economias concorrentes … . O fim justifica os meios segundo a doutrina americana, assim todos os meios do Estado (económicos, políticos, de espionagem, militares …) são mobilizados para defender os seus interesses no mundo. … O ‘soft power’  tem uma dupla vocação: cuidar da imagem dos Estados Unidos e constituir uma rede de influência. Parte importante desta estratégia são as ações de intensa propaganda para ser globalmente adotado o ‘American Way of Life’, …  Promove-se a imagem do soldado, do herói, impondo a sua visão única de felicidade e sucesso ao resto do mundo. (66). Um imaginário que as produções Hollywood, os serviços de vídeo sob assinatura e o controlo dos media promovem. … De 2001 a 2017, os EUA afastaram-se gradualmente das estruturas (reconhecidamente a seu favor) que regiam as relações entre aliados. Desde 2017, temos observado um recuo, um questionamento sistemático dos acordos de livre comércio, da ordem mundial estabelecida, um endurecimento das relações com seus aliados, um etnocentrismo assumido. … Os Estados Unidos estão atualmente em numa posição de equilíbrio particularmente instável, que põe em questão a realidade de seu poder. Nesta situação eles têm de reafirmar imperativa e sistematicamente o seu poder a fim de lembrar a todos que são os donos do jogo. … O texto integral do relatório, com 181 pgs., encontra-se em https://www.ege.fr/sites/ege.fr/files/media_files/rapport_alerte_usa_2021

https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/7227-as-estrategias-imperiais-dos-eua-e-como-enfraquecem-os-outros-paises

O texto consta em português de Portugal, como  devem ter percebido. Certamente, o meu grifo (destacando a informação dos autores de que tudo o que o se expressa no texto  tem aplicação global, é desnecessário,  pois o leitor já terá correlacionado muito do que lá consta com o que ocorre e ocorreu em um país “que tem palmeiras  onde canta o sabiá” ... Ai está a Lava Jato como exemplo mais gritante e recente. Ai está o “impeachment” (de fato, deposição com tons legais) da Dilma. Ai está a atual desmontagem neoliberal do País sob a batuta do maestro Paulo Guedes – após proveitoso treinamento no Chile de Pinochet – da Petrobras e da Eletrobras. Ai está a crescente precarização dos direitos do Trabalho. Voltamos ao assunto na msg de encaminhamento.

nº 70

Prezados leitores/amigos,

Inicio com comentários sobre alguns temas que afloraram em novembro:

1 –  A intenção do Centrão de conceder  o título de senador vitalício aos ex-presidentes da República parece que não prosperou. Além da evidente imoralidade do propósito oculto, a saber, a blindagem de Bolsonaro ao final do mandato (ele vai precisar muito …), podem ser feitas  outras ilações: o próprio Centrão já antevê a sua não-reeleição; e fica reconhecida implicitamente a culpabilidade  presidencial em relação aos  inúmeros  atos criminosos que lhe são imputados (e que a CPI da Pandemia deixou à mostra) e a  decorrente responsabilização pela Justiça;

2 – Certos analistas passaram a valorizar as possíveis ações de uma “Nova Direita Internacional” que se estruturou a partir de Trump/Bannon, tendo Flávio Bolsonaro como representante no Brasil. Integrada por alguns bilionários, pode ter influência  ponderável nas eleições de qualquer país, desde que isso lhes seja conveniente. É o caso destacado do Brasil, potencial ponta de lança de sua extremada ideologia no continente, pelo efeito de “arrasto” na América do Sul e pela sua importância geopolítica. Tal “Direita” pode assumir, assim, como  questão de honra, assegurar a vitória de Bolsonaro (surgindo Moro como alternativa plenamente aceitável …). Tais circunstâncias nos induzem  mais prudência à vista das pesquisas de opinião, que ora apresentam  boa ou larga margem de vantagem  a favor de Lula. A disputa eleitoral pode ser mais difícil do que se imagina. No berço da Democracia dos “irmãos do Norte”, lembrar que chegou-se ao ponto de invadir o Capitólio. Imagine o que não poderiam tentar no Brasil.  E mais: Bolsonaro não tem nenhum escrúpulo e pode chegar a uma nova tentativa de golpe visando desta feita fazer a ”coisa certa” , com derramamento de sangue, sem perder o sono … ; e

3 – O balão de ensaio, lançado inicialmente pelo Bolsoraro (mas como ele não tem capacidade para tanto, deve ter sua origem no Guedes) sobre a “privatização” da Petrobras. A colocação já nasce incorreta pois, de fato, a Petrobras já está  privatizada  em sua atual forma de S.A.. Entenda-se portanto, que é considerada a venda das ações que o Governo mantém, que lhe asseguram o controle político da Empresa. Trata-se da “jogada” de maior impacto em prol do neoliberalismo ultrapassado que ainda praticamos na economia e que vem dando tão maus resultados.  Dado o “tiro de partida”, alguns energúmenos mais ansiosos deram de pronto seu apoio à ideia. Alinho, entre alguns nomes que li: Mourão, Dória, Moro, Leite e Braga Neto. O sócio de André Esteves no BTG, Mansueto, chegou a afirmar, com todas as letras que “com calma, conseguiremos privatizar a Petrobrás”. É certo que  o caminho do desvario não é tão fácil, dependendo, inclusive, do Congresso mas …. há que combater a iniciativa em seu nascedouro, mesmo porque, a trilhar essa direção, o próximo passo pode ser … a privatização das FFAA que, afinal, dão muita despesa!!…

Neste Desmonte, talvez sob inspiração da pretendida venda da Petrobrás (que, “dá muito trabalho” apud Bolsonaro), outros temas que afetam nossa soberania também foram abordados no Anexo,  Afinal, o “desmonte” de nossa soberania pode assumir, de fato,  relevância maior do que o desmonte do Estado. Refiro-me mais especificamente à entrevista concedida ao DCM pelo  ex-agente da CIA John Kiriakou, que  revela que a parceria Lava Jato-EUA “foi movida por ódio e dinheiro” e ao artigo de Kiko Nogueira  (Continência para Biden) que destaca o crescente  alinhamento militar com os EEUU, fator que contribui ao que considera “uma política de defesa brasileira subserviente aos interesses nacionais dos Estados Unidos”.

Com votos de boa leitura, recebam o abraço cordial do   

                Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  70

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “ ‘Lugar do Bolsonaro é na cadeia’. Políticos reagem a proposta de mandato vitalício”  – 29  OUT.  “Parlamentares e outras lideranças da oposição usaram as redes para repercutir a proposta do Centrão de blindar o presidente após as eleições.”

O casuísmo é apresentado às claras ...

 – “Capitais estrangeiros detêm 42,79% das ações da Petrobrás. Governo brasileiro 36,75%” – 30 OUT. “Desregulações do Consenso de Washington incorporaram capitais marginais às já poderosas finanças internacionais.”   Tais capitais pressionam sempre pela lucratividade máxima, para engordarem seus dividendos. Esta a razão dos preços abusivos cobrado pela Petrobras, função da política de preços adotada (a famigerada PPI). Ver também  “ Sob a gestão Bolsonaro, acionistas da Petrobrás embolsam R$ 64 bi com preços abusivos dos combustíveis”.

- "’Em 2022, vamos escolher entre a soberania nacional ou Brasil colônia’, diz Guilherme Estrella, o pai do pré-sal” –  30 OUT.  
  É isso!                

– “Fake news sobre criação de empregos em 2020 é desmascarada: número verdadeiro é metade do celebrado por Bolsonaro”  – 3 NOV.
“Número de empregos formais criado ao longo de 2020 é 46,8% menor que o anunciado pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com o Caged, foram geradas 75.883 vagas e não 142.690 como comemorado por Bolsonaro e Paulo Guedes.”   

   – “Venda de ativos da Petrobrás contabiliza mais de R$ 239 bilhões – 05 NOV.  
“A venda de ativos da Petrobrás, entre janeiro de 2015 e outubro de 2021, já soma R$ 239,9 bilhões. Houve um aumento de 3,6% no montante, em relação ao valor acumulado no trimestre passado. … Neste terceiro trimestre do ano, a atual direção da Petrobrás se desfez de mais quatro ativos, totalizando R$ 1,729 bilhão.”  

 – “Planalto gastou mais com campanha para nova cédula de R$ 200 do que para divulgar prevenção contra Covid-19” – 08 NOV.
“Divulgação da cédula custou R$ 18,8 milhões contra R$ 14,4 milhões empregados em propagandas sobre a prevenção contra a Covid-19.”                  

– “TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam recursos de diárias e Dallagnol pode ficar inelegível: ‘patrimonialismo’” – 10 NOV.
  “De acordo com decisão do TCU, Deltan Dallagnol e outros cinco procuradores da antiga Lava Jato terão que devolver dinheiro recebido com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas afirmou que eles adotaram ‘como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas’. Decisão pode deixar o procurador inelegível”                                                             

 Mais uma etapa da queda dos falsos ídolos ...

 – “Mídia corporativa prova que não faz jornalismo profissional ao omitir encontro entre Lula e futuro chanceler alemão”  – 13 NOV.
“Folha, Globo e Estado omitiram de seus leitores o encontro entre o ex-presidente e Olaf Scholz, que irá liderar uma das maiores economias do mundo e um dos maiores parceiros do Brasil, demonstrando que preferem o Brasil pária de Jair Bolsonaro ao Brasil soberano de Lula”,                 

Recentemente, a grande mídia. voltou a demostrar sua  falta de isenção ao ignorar  o discurso proferido por Lula no Parlamento europeu, quando foi aplaudido de pé,  Os “jonralões” mencionados  tem grande parcela de responsabilidade pelo estado de coisas a que chegamos com Bolsonaro: visando seus interesses e os do  chamado “mercado”, eles não informam devidamente, senão desinformam. 

 – “Presidente da Funai se torna réu, e fundação acumula processos” – 18 NOV.
“O presidente da Fundação Nacional do Índio … Marcelo Xavier, é réu no Pará por descumprir ordem judicial que o obrigava a continuar com a demarcação do território Munduruku. ,,, De acordo com o jornal O Globo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e associações indígenas moveram mais de 40 ações para revogar portarias, rever nomeações e avançar em demarcações.”

- “Bolsonaro diz que não dá para cuidar da Amazônia porque é muito grande: ‘como é que vai tomar conta de tudo isso?’" – 19 NOV. 
“O chefe do governo brasileiro também voltou a mentir e dizer que "a floresta amazônica não pega fogo"     
!!!

– “Deputado bolsonarista revela preço da eleição de Lira: ‘R$ 10 milhões para cada parlamentar’” – 20 NOV.
  “ … o deputado bolsonarista Waldir Soares de Oliveira (PSL) … revelou os bastidores da eleição que levou o deputado Arthur Lira (PP) à presidência da Câmara dos Deputados. ‘A promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo Bolsonaro’ …Segundo o deputado … o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). ‘Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira’ …, disse. ”                                                                    .

Aos poucos toda a podridão vai aparecendo; o cheiro é insuportável ...

– “Ministro do GSI, general Heleno orientava bolsonaristas a atacar o STF, diz a ‘arrependida’ Sara Winter” – 20 NOV.
“A bolsonarista … Sara Winter contou que os deputados, assim como o ministro-chefe do Gabinete de Segurança, general Augusto Heleno, foram muito presentes na organização do “Acampamento dos 300”, que atacava as instituições da República. Segundo ela, Bolsonaro também tinha influência direta. … O alvo inicial dos protestos era o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas o ministro general Heleno interveio. ‘Ele pediu para deixar de bater na imprensa e o Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF’.”      

E pensar que, pelo que se lê,  tal general tinha muito prestigio no EB! Agora é mais um que contribui poderosamente para abalar a imagem das FFAA junto à população!

– “Militares recusam convite do TSE e irão boicotar teste das urnas eletrônicas para 2022” – 23 NOV. 
“Avaliação dos militares é que a participação deles daria credibilidade à segurança do sistema, o que vai de encontro à defesa do voto impresso feita por Jair Bolsonaro”.

Se a notícia for verdadeira, o fato é lamentável! Buscar-se-ia dar respaldo a Bolsonaro em assunto já decidido contrariamente pelo TSE!

 – “Embaixador alemão critica mentiras do governo Bolsonaro sobre desmatamento na Amazônia” –  26 NOV.
“”O desmatamento existe, e é alto. Um crescimento de 22% é significativo. E, antes da publicação, nós ouvimos que haveria uma queda de 5%. E nós acreditamos nisso”, diz Heiko Thoms.   

É por estas e outras que se esvai a credibilidade do País no exterior!                                                                   

2 – “Assassinatos de indígenas cresceram  61% em 2020, diz Cimi” – 247 –  29 OUT.

“O número de assassinatos de indígenas aumentou 61% em 2020, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). …  a versão atual, com dados de 2020, mostra um quadro trágico. Ao longo do ano foram assassinados 182 indígenas em todo o país. No ano anterior, primeiro do governo de Jair Bolsonaro, foram 113. A grave crise sanitária provocada pela má gestão da pandemia do coronavírus pelo governo teve efeito brutal sobre os indígenas. Segundo o relatório, morreram 90 indígenas de covid-19 no ano passado. Outra perversidade contra esses povos é que as invasões por grileiros, garimpeiros e madeireiros espalharam o vírus pelos seus territórios, além de outras doenças. E, na condição de ‘apadrinhados’ do presidente, deram seguimento às ações ilegais nesses territórios. …  os estados mais violentos contra os povos originários foram Roraima (66), Amazonas (41) e Mato Grosso do Sul (34). Os dados fornecidos pela Sesai e pelos estados, porém, não apresentam informações detalhadas sobre as vítimas e as circunstâncias dos assassinatos.

E há também o problema de terras indígenas que não são demarcadas. Ver Presidente da Funai se torna réu, e fundação acumula processos, anteriormente mencionado.

3 – “Sob a gestão Bolsonaro, acionistas da Petrobrás embolsam R$ 64 bi com preços abusivos dos combustíveis”  – Sindipetro –  29 OUT.

“A … Petrobras anunciou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre e pagamento antecipado de R$ 31,8 bilhões para os acionistas, que já haviam garantido R$ 31,6 bilhões em dividendos no segundo trimestre. Ou seja, sob a gestão Bolsonaro, a Petrobrás vai distribuir R$ 63,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) em antecipação aos acionistas. … Adotada depois do golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff … a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo e à cotação do dólar, completa cinco anos com muitos benefícios para os acionistas e prejuízos para o povo brasileiro. Só este ano, o preço da gasolina foi reajustado 15 vezes, acumulando alta de 74%; e o do diesel foi reajustado 12 reajustes – alta acumulada de 64,7%, impactando fortemente os índices da inflação, aumentando a miséria e levando os mais pobres a disputar carcaça de peixe, ossos e até comida no lixo. Para privilegiar os investidores, a Petrobras tem reduzido investimentos e realizado a venda fatiada de ativos … No segundo trimestre, a Petrobrás já havia registrado lucro líquido de R$ 42,855 bilhões, às custas das privatizações e dos preços abusivos dos combustíveis, e aprovou a antecipação de R$ 31,6 bilhões em dividendos para os acionistas. Este ano, o processo de privatização já atingiu a BR Distribuidora e os setores de gasoduto e fertilizantes. Além disso, duas refinarias …  também foram vendidas à iniciativa privada. Esses três pilares – o preço internacional, o desinvestimento e as privatizações – colocam em xeque o papel da Petrobras como uma empresa estatal, segundo Cararine [do Dieese].”

A importância que assume a  Petrobras no  atual Desmonte que sofre o Pais é tão significativa que está a justificar que, nestas coletâneas, sempre constem notícias sobre a Empresa, ...

4 – “Como Bolsonaro tomou conta da Polícia Federal” – Allan de Abreu –  Piaui. –  17 NOV. 

“Investigação sobre como o governo aparelhou a PF. Indicou delegados bolsonaristas sem experiência a cargos-chaves. Desde abril [de 2021], a ordem é retirar o sigilo de investigações e manter o governo informado sobre operações sensíveis  …   [O atual Diretor Geral Maiurino] Disse que a PF vivia uma ‘anarquia’. ‘Os diretores não sabem o que fazem os superintendentes, e estes não sabem o que os delegados fazem …  A partir de agora acabou o segredismo na Polícia Federal’.  … O clima na plateia [de superintendentes estaduais ] oscilava entre o espanto e o constrangimento. Se em outros órgãos públicos é natural e até esperado que o chefe conheça os atos dos seus subordinados, na Polícia Federal é o inverso: a compartimentação de informações sensíveis, como investigações contra narcotraficantes, empresários e políticos, é a principal regra não escrita da instituição. Evita vazamentos e blinda a corporação de pressões políticas e econômicas, além de proporcionar liberdade para o delegado que coordena uma operação policial. O fim do ‘segredismo’, portanto, era má notícia. … A ordem de Maiurino foi interpretada como o fim de uma era. ‘Pensávamos que a Polícia Federal possuía plena maturidade profissional, e agora vemos que não tinha. Os valores que a corporação levou anos para construir estão sendo destruídos em poucos meses’, desabafa uma delegada …  A ideia da independência foi construída sobretudo nos anos 2010, quando a Polícia Federal ganhou um certo respeito de parte da opinião pública como uma ‘polícia de Estado’. Nas investigações da Lava Jato, a partir de 2014, os agentes federais empenharam-se em apurações que, afinal de contas, atingiam o coração do governo da época. … Com o fim do ‘segredismo’, Maiurino não escondia o desejo de controlar a Polícia Federal e direcioná-la em favor dos interesses do presidente da República. … todos os governos tentam interferir nos rumos da corporação. A diferença é que o diretor-geral da Polícia Federal sempre atuava como uma espécie de dique para conter as pressões políticas  …Tradicionalmente, o diretor-geral tinha liberdade para escolher todos os seus subordinados, o que também não é mais verdade…. O resultado é visível. Há vazamentos seletivos de informações, quase sempre do interesse do governo, como aconteceu quando Bolsonaro estava empenhado em difamar as urnas eletrônicas e defender a adoção do voto impresso. … As operações contra crimes de colarinho branco caíram 42% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior  … Os agentes que não rezam pela cartilha bolsonarista são perseguidos e punidos, com destituição ou transferência. Dos 27 superintendentes, pelo menos dez foram escolhidos a dedo pelo presidente ou por seus fiéis aliados no Planalto e no Congresso. … Enquanto ocupava cargos de natureza política, Maiurino e sua mulher, a nutricionista Renata Veit, hoje assessora parlamentar … investiram no mercado imobiliário na Flórida. … . em novembro de 2016 … o casal investiu mais 675 mil dólares na compra de um imóvel de 102 m², numa localização privilegiada – em Miami Beach ,,,Em agosto passado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública examinou as postagens de policiais nas redes sociais e identificou que 17% dos policiais federais se engajaram no que os pesquisadores chamam de ‘ambientes bolsonaristas’. É bem menos do que os policiais militares (48%), mas é mais do que os policiais civis (13%). …Com o auxílio ativo do ministro da Justiça, André Mendonça, o novo diretor-geral multiplicou os inquéritos para apurar ‘calúnia’ contra o presidente da República, com base em um artigo da Lei de Segurança Nacional … que  só seria revogado recentemente. Nos dois anos anteriores, a Polícia Federal abrira 45 investigações desse tipo. Em todo o ano de 2020, dos quais oito meses da gestão de Rolando de Souza, foram 51…. Nas primeiras semanas de trabalho, Maiurino desidratou o Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), área nevrálgica responsável por inquéritos contra autoridades com direito a foro privilegiado. … o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral …desafiou Bolsonaro a apresentar provas de suas insistentes alegações de fraude nas urnas eletrônicas. Duas horas depois, segundo o jornal O Globo, a direção-geral da PF disparou um e-mail para todas as 27 superintendências determinando que recolhessem cópias de denúncias de fraude recebidas pela corporação desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Era a PF sendo convocada para produzir provas para o presidente.”

“Muito difícil resumir o longo e minucioso trabalho de Allan de Abreu. O texto completo contém muitas outras informações relevantes aqui omitidas devido ao espaço deste Desmonte. Por isso, sugere-se que os interessados leiam o texto completo. E ele é julgado de muito interesse. Afinal mostra como um órgão público  de grande importância para o País foi aparelhado e tem hoje suas atividades conspurcadas pelo bolsonarismo, afastando-se de suas atribuições de Estado. E cabe fazer justiça: nos governos Lula/Dilma não ocorreram interferências no trabalho da PF, mesmo quando investigadas pessoas importantes do PT.  

5 –  “Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento” – Helen Freitas  –  247 – 16 NOV   

“Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica … Um levantamento inédito feito …diz que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam. Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos. Processo lembra aquele usado pelo exército americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de ‘neutralizar’ a floresta …. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos … muitas crianças no país nascem com síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema como consequência. Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. Caso ocorreu em Paranatinga, em Mato Grosso, estado que lidera o ranking … [onde fiscais do Ibama ]  encontraram … um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil. Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro … e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea. A …fazenda fica em território tradicional indígena reivindicado na Justiça pela etnia Ikpeng. Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2.000 hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá. [onde] … fiscais do Ibama ,,, constataram a presença de resíduos de dois agrotóxicos: clorpirifós e tebuconazol, que podem ser utilizados em diversas culturas, inclusive, para a preservação de madeira. Ou seja, os venenos preservam a madeira para que seja vendida de modo ilegal. O clorpirifós foi banido nos EUA por estar associado a problemas de desenvolvimento neurológico, principalmente em crianças. Mas a relação entre o uso dessas substâncias e a destruição da floresta não é surpresa. O atlas Geografia da assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Européia, da pesquisadora … Larissa Bombard, mostra o avanço das propriedades agrícolas que usam agrotóxicos na região da Amazônia Legal. As propriedades que mais usam pesticidas foram relacionadas com o avanço do desmatamento na região que é conhecida como “arco do desmatamento” na Amazônia. A impunidade e a falta de fiscalização são motores desse avanço. Até hoje apenas três multas foram pagas das 14 aplicadas por desmatamento com uso de agrotóxicos. A expectativa é que a maioria nunca seja quitada. … “

Tais descalabro afetam o valor maior do Homem - a sua vida!

 6 – “Ex-agente da CIA revela que parceria Lava Jato-EUA “foi movida por ódio e dinheiro”  Kiko Nogueira – DCM  – 21 NOV.

“O DCM falou com exclusividade com John Kiriakou, ex-agente da CIA que foi condenado em 2013 à prisão por vazar informações sobre o programa de interrogatórios de prisioneiros da Al Qaeda”.  A parte de maior interesse a este Desmonte da extensa entrevista concedida diz respeito à sua resposta à seguinte pergunta: “O ex-juiz … Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol tiveram uma colaboração secreta, extraoficial e conivente com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ Tudo em nome da luta anticorrupção. Você pode nos explicar qual é o papel do governo dos EUA em tais operações no exterior e como eles cooptam …..  figuras como Moro e Dallagnol?”  Disse Kiriakou: “Esta não é uma teoria da conspiração. Esse é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país. Isso é algo que em qualquer outra situação resultaria em um muito forte protesto diplomático, porque realmente é uma interferência. E não é apenas o Departamento de Justiça. Eu gostaria de alertar as pessoas que também o Departamento de Estado, o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro se envolvem em acusações de lavagem de dinheiro que aparecem do nada, ou acusações de corrupção. … E agora, temos que nos preocupar com o Departamento de Segurança Interna também. E o tempo todo você também tem a CIA trabalhando nos bastidores, Então isso não é uma conspiração, este é um esforço concertado dos elementos mais importantes do governo americano para, essencialmente, instalar líderes no exterior de quem eles gostem e que irão apoiar a agenda americana, e para destruir, não apenas para atrapalhar, mas para destruir aqueles líderes que não apóiam a agenda americana. …   . … E agora, temos que nos preocupar com o Departamento de Segurança Interna também. E o tempo todo você também tem a CIA trabalhando nos bastidores. Então isso não é uma conspiração, este é um esforço concertado dos elementos mais importantes do governo americano para, essencialmente, instalar líderes no exterior de quem eles gostem e que irão apoiar a agenda americana, e para destruir, não apenas para atrapalhar, mas para destruir aqueles líderes que não apóiam a agenda americana. …  Eles [Lula e Dilma]  foram eleitos democraticamente em seu país e os Estados Unidos decidiram: ‘Não gostamos deles, queremos alguém bem mais à direita’. Então, ao invés de interferir na eleição ou talvez eu deva dizer apenas interferindo nas eleições [observar que o ex-agente, implicitamente, considera aceitável tal tipo de interferência …], um programa foi traçado para destruí-los e assim o pobre presidente Lula acabou na prisão, a presidenta Dilma Rousseff acabou com a reputação destruída e o mundo acabou com Jair Bolsonaro. Todos esses vazamentos …  se envolveram extraoficialmente com o Departamento de Justiça, mas não só … Vazaram mensagens em que o procurador Dallagnol se referia à prisão de Lula como um presente da CIA. E depois Jair Bolsonaro e Sergio Moro, o juiz que colocou Lula na prisão, fizeram uma visita inédita à sede da CIA … logo após chegar ao poder com o apoio de Wall Street…. deixe-me enfatizar o quão incomum é um líder estrangeiro ir à sede da CIA. … É tão inapropriado que nem consigo imaginar como foi autorizado. … “. Em resposta a uma pergunta sobre os motivos pelos quais as pessoas se deixam aliciar, respondeu: “acho que estamos vendo uma combinação de coisas aqui. Eu não ficaria surpreso se o dinheiro mudasse de mãos; provavelmente muito dinheiro, mas também não ficaria surpreso se o ódio fosse um dos fatores de motivação… Não acho que ele [Flávio Bolsonaro] deva ter medo porque acho que a CIA o ama, eles amam homens fortes e políticos fascistas de direita. … se você quiser os EUA fora do seu negócio [manter a sua soberania], a única maneira …  é educar sua população e desenvolver sua economia.”  

Vai-se, com o presente artigo, às primícias do descalabro que se abateu sobre o País e que culminou com a eleição do “Mito”...  

 7 – “CONTINÊNCIA PARA BIDEN” – Ana Penido e Lívia Peres Milani – Piaui   – 25 NOV”.

“O alinhamento militar do Brasil com os Estados Unidos na área de Defesa – em nítida expansão desde o governo Temer – foi elevado a outro patamar no governo Bolsonaro. Um novo desdobramento desse processo ocorreu em outubro, quando foi autorizado o ingresso de militares dos Estados Unidos … para exercícios conjuntos com o Exército e com a Polícia Federal. Esses episódios representam a intensificação, na área militar, do alinhamento automático Brasil-Estados Unidos, apesar do cada vez maior distanciamento entre Bolsonaro e Joe Biden nas áreas de comércio exterior e meio ambiente. Tal alinhamento implica a construção de uma política de defesa brasileira subserviente aos interesses nacionais dos Estados Unidos  … . A narrativa de afastamento em relação ao Brasil, promovida pelo governo Biden, não é confirmada pela realidade. Quatro pontos ajudam a entender o que está por trás do discurso: 

1 – O papel dos intermediários da Defesa – … as relações entre o Brasil e os Estados Unidos continuam a ser intensificadas por meio da atuação de ministros e secretários, no caso brasileiro, muitos ministros-militares. … chama atenção a constante reafirmação da necessidade de aproximação em temas de defesa e segurança, o que se manifesta simbolicamente na proposta de entrada do Brasil em programa de cooperação com a Otan e materializa-se na realização de exercícios militares conjuntos. …

2 – Os exercícios militares conjuntos e a subordinação do Brasil –  Exercícios conjuntos … em território nacional com a presença de potências globais eram raros. Em 2017, os Estados Unidos participaram de exercício militar na Amazônia a convite do Brasil, com a justificativa de preparação para atividades humanitárias … e combater delitos transnacionais, como o tráfico de drogas. Em 2020 ocorreu um novo treinamento na região, dessa vez estritamente militar, partindo da hipótese de guerra entre dois países amazônidas como Brasil e Venezuela. A atividade não contou com tropas estadunidenses, mas gerou polêmica pois, no mesmo período e na mesma região …  o Brasil recebeu a visita do então secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo …  Agora em 021, o governo federal decidiu permitir a entrada de 240 militares estadunidenses, acompanhados de armamento e autorizados a permanecer no país por três semanas para realizar exercícios na região do Vale do Paraíba. O decreto presidencial não explica a razão do exercício. … O exercício sucederá a um treinamento bilateral ocorrido de janeiro a março nos Estados Unidos, do qual participaram mais de duzentos militares brasileiros e que, de acordo com site mantido pelo Comando Sul, fez parte de um programa de intercâmbio entre os Exércitos com cinco anos de duração (2017-2021). …  os exercícios … contribuem para a manutenção dos militares brasileiros em uma situação de dependência estratégica, em um momento de disputa geopolítica com a China. …  Por que o Brasil está treinando com um exército que adota uma estratégia ofensiva como resultado da política externa expansionista dos Estados Unidos? … Como essa subordinação impacta nas relações internacionais brasileiras com outros países da América do Sul? 

3 – O ‘intercâmbio’ entre a Polícia Federal brasileira e o Exército dos Estados Unidos – Outro movimento semelhante, tão grave quanto, foi o decreto permitindo a entrada de militares dos Estados Unidos para realizar ‘intercâmbio’ com a Polícia Federal, responsável pela segurança institucional e por prender políticos do alto escalão. Ressalta-se: não é um intercâmbio com forças policiais estadunidenses, mas forças militares! …

4 – O treinamento de militares brasileiros na antiga Escola das Américas – …  vem crescendo durante o governo atual o número de militares brasileiros que receberam treinamento em academias estadunidenses, como é o caso do Whinsec, o substituto da Escola das Américas. De acordo com informação obtida por meio da Lei de Acesso à Informação …  41 militares brasileiros passaram pelo instituto nos três anos do governo atual, diante de 41 enviados nos dezoito anos anteriores. … “

O fortalecimento de tais ligações militares se reveste  de óbvias implicações geopolíticas e geoestratégicas. Está atendendo aos reais interesses nacionais?

nº 69

Prezados leitores/amigos,

Ao final de outubro, ora se encaminha o Desmonte nº 69. Vale recordar que o nº 1 é datado de 16 de junho de 2016, cerca de mês após o início do governo Temer. De triste lembrança, principalmente por  suceder-se  após o virtual golpe contra Dilma, matizado com todas as aparências legais  (e com o beneplácito do STF!). De fato, quando assistimos às manobras de quebra do teto de gastos ora em curso, seja no calote dos precatórios, seja na autorização de gastos extrateto, as “pedaladas” da Dilma, já inconsistentes à época, agora se configuram ridículas. Esclarece-se que ninguém pode ser contra o auxílio emergencial previsto para os mais necessitados – o chamado “Auxílio Brasil”, versão menos estruturada do que a “Bolsa Família” que o antecedeu, que obrigava à presença escolar dos filhos das famílias beneficiadas e à sua vacinação.  Certamente, a renovada iniciativa, independente do título, é  de todo louvável, embora   obscurecida  pelo evidente interesse eleitoreiro  do presidente, prevalecente sobre  a preocupação social.

De toda sorte, fazendo jus à lei de Murphy  que indica que “nada é tão ruim que não possa piorar” (o ditado chegou a ser invocado, aliás, pelo próprio “Mito” ,referindo-se à inflação e ao dólar). sob o governo Bolsonaro  as condições políticas,  econômicas e sociais pioraram significativamente … Mas cabe fazer justiça a Bolsonaro em um aspecto; cumpriu à risca, até com louvor, o seu propósito, enunciado em Washington,  ao início do mandato, de que seu governo teria de “desconstruir muita coisa, de desfazer muita coisa” antes de cogitar de ações positivas, E, de fato, nos seus três anos de governo, já conseguiu destruir, desmontar muito, ainda sem que tenha apresentado um plano consistente  de governo.

Sobre este encaminhamento, permitam-se um “comercial”: no Anexo, parecem de particular interesse as notícias sobre a situação  da Petrobras, sobre o desmonte das importantes áreas da  C&T e da agricultura de subsistência. Também, a meu juízo, merece particular atenção o artigo “Os valores do bolsonarismo”, que resume os resultados mais importantes da pesquisa  qualitativa ‘Bolsonarismo no Brasil’.

Cabe agradecer as  contribuições recebidas.

Com a cordialidade de sempre, segue o abraço do  

                Luiz Philippe da Costa Fernandes

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ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  69

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.


– “Empresas de mídia blindam Guedes e presidente do Banco Central dos Pandora Papers, a la Temer: ‘Tem que manter isso daí’” – 05 OUT.

…“Enquanto no mundo inteiro jornais destacam em suas primeiras páginas o escândalo … aqui no Brasil os principais jornais ou mal tocam no assunto ou o tratam com evasivas.”

A grande mídia é das grandes responsáveis pelo descalabro a que chegamos. A começar pela complacência , senão estímulo, aos desmandos de Moro e dos procuradores da Lava Jato, no afã de condenar e prender Lula. Mais recentemente, ao “passar o pano” em relação à responsabilidade direta de Bolsonaro sobre a mortandade provocada pelo Covid. Cabe-lhe, portanto, um papel nada desprezível no processo de Desmonte das instituições do País.

– “TCU aponta sobrepreço e suspende licitações do ‘tratoraço’ da Codevasf” – 05 OUT.

“O Tribunal de Contas da União .. determinou a suspensão de oito licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba … para a compra de máquinas e equipamentos pesados com recursos por meio [do chamado] ‘orçamento secreto’, que totaliza cerca de R$ 3 bilhões, … utilizado pelo governo Jair Bolsonaro para assegurar apoio … no Congresso Nacional….a medida cautelar que suspende as licitações … baseou sua decisão ‘.[nos] sobrepreços de R$ 11,1 milhões em pregões da estatal, que totalizam R$ 121,5 milhões’. Os técnicos teriam encontrado indícios de sobrepreços de até 63% nas compras da estatal.”

E agora? Fica tudo sem consequências?

– “Bolsonaro se irrita com Queiroga e manda tirar da pauta do Conitec relatório que proíbe uso da cloroquina contra Covid” – 07 OUT.
“Parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) determinaria o uso da cloroquina apenas para pacientes com doenças reumatológicas ou malária”

A votação, realizada posteriormente, acabou empatada (com os votos dos representantes do Ministério da Saúde ...).

– “Senadores querem derrubar veto à distribuição de absorventes a pessoas em po- breza extrema” – 07 OUT.
“Para a senadora Eliziane Gama … o presidente demonstrou ‘insensibilidade e desprezo’ com as mulheres. ‘O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam’, criticou.”

 Sua crítica reflete a posição da maioria do povo brasileiro.

– “Queiroga diz ser ‘absolutamente contrário’ ao uso obrigatório de máscaras” – 08 OUT.
“O ministro da Saúde … disse ser ‘absolutamente contrário’ às leis que obrigam o uso de máscaras contra a Covid-19. … ‘Eu acho essa história de lei para obrigar qualquer coisa um absurdo. … ’”.

– “Unesco denuncia 200 mortes com experiência bolsonarista da proxalutamida no Amazonas como ‘das mais graves da história’”– 11 OUT
“A … Unesco considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas uma das infrações éticas mais graves da história da América Latina. …. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.”

“Bolsonaro é denunciado em Haia por destruir a Amazônia” – 12 OUT
“Essa é a sétima denúncia contra Bolsonaro que se conhece no TPI. [Tribunal Penal Internacional]. Mas a primeira a tratar especificamente de sua política ambiental.”

– “Brasil é excluído de viagem de secretário de Biden à América do Sul – 13 OUT.

Reação muito compreensível, haja vista o posicionamento de Bolsonaro em relação a Biden. Aumenta o isolamento internacional de nosso País!

-“Fila para comprar ossos e restos de carne em Petrópolis (RJ) viraliza nas redes” – 14 OUT.

Reproduzo o que fiz constar em msg. enviada sobre tais filas (que ora se multiplicam!): Isso ocorre no ‘Brasil-celeiro do mundo’. Algo está profundamente errado!

– “Farra do governo Bolsonaro em Dubai vai custar quase R$ 4 milhões ao país: 69 pessoas na delegação” – 14 OUT.
“O governo Jair Bolsonaro deve desembolsar no mínimo R$ 3,6 milhões com [a] viagem … O gasto em diárias deve ser maior, mas não aparece nos Portais de Transparência e os ministérios não informaram a estimativa total. Viagem que deveria ser a trabalho tornou-se uma turnê de férias e farras”

– “FUP defende investigação de possível formação de cartel na Petrobrás” – 14 OUT
“A necessidade de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica …e a Polícia Federal investigarem a possível existência de um cartel entre a Petrobras e importadores de combustíveis [motivou] pedido … defendido pelo diretor da Federação Única dos Petroleiros … dado ao fato de que a gestão da petroleira, ao reduzir a capacidade de refino do país e adotar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), abriu amplo espaço para o mercado de importação de petróleo e derivados”.

– “Bolsonaro questiona eficácia de vacinas contra a Covid e volta a defender o ‘tratamento precoce’” – 14 OUT
“Se eu for novamente hoje reinfectado, eu vou tomar hidroxicloroquina e ivermectina, ponto final”, disse Jair Bolsonaro. De acordo com ele, “a vacina ainda é uma interrogação.”

Vejam bem: a declaração é recente! Errar é humano; persistir no erro de uma maneira insana é ... bolsonariano ...

– “Agronegócio vai desmatar 1 milhão de hectares por ano na Amazônia para atender demanda por carne até 2030” – 22 OUT.
“O pasto ocupa cerca de 90% das áreas desmatadas. Incremento na produção de carne à base de mais derrubadas pode levar a caminho sem retorno”.

-“O Brasil não tem nada o que fazer na Otan”, diz Celso Amorim” – 22 OUT.
“O ex-chanceler denunciou o plano de incorporar o Brasil à Organização do Tratado do Atlântico Norte e afirmou que isso geraria riscos, pois tornaria o País um competidor de países como Rússia e China.”

– “Bolsonaro espalha fake news de que pessoas vacinadas estão desenvolvendo Aids– 23 OUT. 

A declaração provocou grande indignação e deu origem a veementes manifestações contrárias por parte de várias entidades, médicos e políticos Foi encaminhada notícia-crime a respeito, encaminhada ao STF.

“’Petrobrás vai valer zero daqui a 30 anos’, diz Guedes, em defesa da privatização da estatal” – 26 OUT.
“O ministro da Economia reforçou a intenção do governo em privatizar a Petrobrás, em mais uma medida de violação da soberania nacional”.

Primeiras inverdades visando a concretização de um dos maiores crimes contra os interesses nacionais, verdadeiro crime de lesa-pátria. Ainda a propósito: acabo de ler “Para Braga Netto, privatizações de Eletrobras e Petrobras em nada afetam a soberania nacional”. Que saudades do tempo em que ser militar era sinônimo de ser “nacionalista” (entre aspas devido ao sentido até pejorativo ora atribuído à palavra ...). À época, declaração como essa mereceria o repúdio e desprezo de todos os seus companheiros.

2 – “Petrobras completa 68 anos sob o mais perigoso desmonte de sua história” – Deyvid Bacelar – Carta Capital – 03 OUT.

“… Certamente, muitos acionistas da empresa, sobretudo os privados e os estrangeiros, terão motivos para comemorar. A … companhia anunciou a distribuição de perto de 41 bilhões de reais em dividendos neste ano. Contudo, esse ganho para poucos reflete imensas perdas. A começar pela própria Petrobras, que, sob falácias de ‘aumento da concorrência’ e ‘queda dos preços’, tem vendido ativos importantes, em áreas estratégicas. A maior empresa estatal do Brasil, histórica impulsionadora do desenvolvimento econômico e social nacional e regional, tem se tornado uma mera produtora e exportadora de petróleo bruto, concentrada nas regiões Sudeste e Sul … Com a privatização de refinarias, gasodutos de transporte, distribuidoras de gás natural, de GLP e de combustíveis, a Petrobras deixa de ser uma empresa integrada e perde capacidade econômico-financeira de resistir a sobressaltos do volátil mercado global de petróleo e gás natural. Tais vendas são feitas ‘a preço de banana’. Cálculos … mostram que a Refinaria Landulpho Alves … vendida por 1,65 bilhão de dólares, valeria entre 3 bilhões e 4 bilhões. A Isaac Sabá …foi vendida por 189,5 milhões de dólares, 70% do seu valor de mercado … Além disso, a companhia torna-se cada vez mais ‘suja’, ao se desfazer de projetos eólicos e da Petrobras Biocombustível, produtora de biodiesel. A venda desses projetos e o corte de investimentos em fontes renováveis [vai] na contramão de todas as grandes petroleiras mundiais. … Para o período de 2021 a 2025, o investimento previsto é de 11 bilhões de dólares anuais, bem menor, portanto, do registrado há oito anos. [A] Petrobras [também] pune a sociedade … com a manutenção da política de Preço de Paridade de Importação para os combustíveis. Os constantes aumentos não param de pressionar a inflação [que chegou] a 10,05% em 12 meses, quase o dobro da meta do governo. … a gestão da Petrobras continua a reduzir a quantidade de trabalhadores próprios e terceirizados. O resultado é a queda da massa salarial, da renda e também dos empregos, em um país com 15 milhões de desempregados. No fim do ano passado, a Petrobras registrava um total de 49.050 trabalhadores próprios. O número é bem próximo aos 48,8 mil de 2003 e quase a metade (queda de 43%) dos 86,1 mil empregados em 2013. Entre os terceirizados, o drama é ainda maior. … vemos a Petrobrás chegar aos 68 anos menor, investindo menos, deixando de lado as fontes renováveis, maltratando brasileiros …com desemprego e gasolina, gás de cozinha e óleo diesel cada vez mais caros e fazendo com que alimentos e outros produtos subam de preço. Enquanto os acionistas celebram os dividendos, a população brasileira sofre. A festa de aniversário da maior estatal brasileira é motivo de alegria para poucos.”

Não à toa, é comum, em nossos Desmontes, a reprodução de artigos mostrando o que vem ocorrendo na Petrobras, nossa maior Empresa e, até há algum tempo, verdadeira mola propulsora do desenvolvimento do País. Sobre o assunto outra matéria de interesse: “Manifesto da AEPET e entidades exige fim do PPI, com CPI na Petrobrás”.

3 – “Em mapa, a degradação da agricultura brasileira” – Willian Menezes – Outras Palavras – 06 OUT.

“De 1974 a 2020, o Brasil aumentou sua produção de soja em mais de 1.400%, chegando a 121,8 milhões de toneladas, números que colocam o Brasil como o maior produtor e exportador mundial do grão, usado principalmente como ingrediente para … ração animal. Mais de 70% dessa produção é destinada para a exportação, que é controlada por grandes corporações globais. Em 2020, no Brasil, a soja ocupava uma área de 37,1 milhões de hectares, algo superior a extensão territorial da Alemanha ou a soma das áreas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Isso significa que, sozinha, a oleaginosa ocupava cerca de 45% da área colhida com todas as culturas do Brasil pesquisadas pelo IBGE/PAM. Priorizar a soja significa ampliar as desigualdades brasileiras, além de criar outras. Dados do IBGE para um período de 46 anos (de 1974 a 2020) … demonstram que a área colhida com a soja cresceu 623%; já a de arroz diminuiu 64%, perdendo quase três milhões de hectares, e a de feijão reduziu 37%, 1,6 milhões de hectares a menos que em 1974. No mesmo período, a população brasileira mais que dobrou. Esse caminho … [é] intencional e com a participação direta do Estado brasileiro. Em 2020, quase a metade (cerca de 49%) de todo o crédito custeio destinado às lavouras brasileiras foi só para a soja. Enquanto que o arroz ficou com 2,9% e o feijão com aproximadamente 1%. Parte considerável do uso agrícola do território brasileiro acaba por ser controlado por grandes produtores e por tradings, cujo principal objetivo é produzir commodities agrícolas para a exportação. A consequência é a desordem na produção de alimentos no Brasil e, consequentemente, um impacto na alimentação do brasileiro. … Em 2020, em plena pandemia, o arroz teve uma disparada no preço e o Brasil importou o produto para garantir o abastecimento interno. … Nos municípios que registram os maiores PIBs agrícolas do Brasil, a riqueza gerada pelas commodities, especialmente a soja, não chega … para a maioria da população. Pesquisas …em municípios brasileiros com elevada produção da oleaginosa … revelam que nesses locais há uma ampliação das desigualdades socioespaciais, já que os valores gerados pelas commodities ficam concentrados com poucos e são destinados … frequentemente para outro país. … Nos últimos anos, especialmente no governo Bolsonaro, as políticas públicas destinadas aos pequenos agricultores e ao abastecimento interno de alimentos passaram por seguidos ataques. Basta citar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário … e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional … além da decisão do governo federal de fechar ou vender unidades Armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento.”

Cruamente, o que ocorre é a economia pesando mais do que o Homem. Sacrifica-se a alimentação da população para aumentar-se a receita de exportação da soja. Insere-se na mesma lógica econômica perversa a falta de apoio à agricultura familiar., desenvolvida em pequenas propriedades rurais.

4 – “Como desmontar a Ciência e a Tecnologia brasileiras”  – Roberto Amaral – Outras Palavras –  19 OUT.  “

. … No auge de seu prestígio internacional [Robert Oppenheimer]  esteve …  no Rio de Janeiro, [e, em]  conferência …  Renato Archer, futuro ministro da ciência e tecnologia … colheu a seguinte afirmação: ‘Se eu tivesse visitado o Brasil há três anos e me fosse dado percorrer o mesmo itinerário [centros científicos de vários estados], teria [implorado] aos senhores  …  que criassem um Conselho Nacional de Pesquisas idêntico ao que ora existe’. …. Pois destruir essa instituição, o hoje Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico …  é o projeto do governo do capitão, a que se associa a maioria do pior Congresso que nosso país já teve … ! Em ofício à Comissão Mista de Orçamento … do congresso nacional … Paulo Guedes decidiu, com a aquiescência de todos os partidos (menos o PSOL …),  cortar os recursos antes carreados à ciência e tecnologia, no montante de R$ 690,00 milhões, para meros R$ 55,2 milhões [para] pesquisas com radiofármacos (e insuficientes para esse fim). Trata-se de sentença de morte que pesa sobre os destinos do país …. O macabro objetivo do bolsonarismo é destruir o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, … que já completa 70 anos … mediante o garrote financeiro. Enquanto os países da OCDE investem, em média,  mais de 2% de seu orçamento em ciência e tecnologia,… o Brasil, em 2020, investiu apenas 1% e ainda reduziu drasticamente os recursos destinados a 2021! O governo … também investe contra a base da escolaridade. Segundo a … OCDE, entre 40 países avaliados, o Brasil é aquele em que o piso do professor do ensino fundamental é o mais baixo. … Os  recursos desviados do CNPq serão distribuídos pelo governo através …  ‘emendas do relator do orçamento’, ,,, que permite irrigar as bases eleitorais dos apaniguados sem obedecer ao princípio … da transparência. … Na CAPES-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior … os recursos caíram de R$ 2,8 milhões  em 2020, para R$1,9 milhão este ano. … o capitão está liquidando o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada … , a maior empresa produtora de semicondutores do país … O governo, …  trata agora de nos negar a chance de futuro, uma faina à qual se dedica desde o primeiro dia em que … se aboletou em Brasília, perseguindo a inteligência brasileira, cortando recursos fundamentais para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico. O Brasil …  hoje … passa a exportar cérebros para os países ricos e desenvolvidos.  …  jovens pós-graduados, formados em nossas universidades,  são obrigados a migrar, na busca de condições favoráveis para a continuidade de seus estudos e o desenvolvimento de suas pesquisas. O patrimônio … [depositado nas] Ilhas Virgens Britânicas, pelo ministro  Paulo Guedes, … [é] de R$ 52 milhões …  55,2 milhões é tudo que o CNPq receberá para pesquisa com radiofármacos (remédios destinados ao combate ao câncer…), cuja produção chegou a parar em setembro, por falta de recursos,  consequência do corte de 92% das verbas … desviadas do MCT com a … omissão do astronauta, a quem falta a necessária dose de amor-próprio para pedir demissão. … O CNPq, engenho pensado pela inteligência de Álvaro Alberto, seu primeiro presidente, vem desde 1951 fomentando a formação de pesquisadores brasileiros  … . Por isso foi sempre respeitado pelos sucessivos governos … O primeiro a intentar esvaziá-lo é este que nos assola presentemente. …    É o indispensável CNPq que o bolsonarismo, … se dedica a destruir: em 2013 seu orçamento foi de cerca de R$ 3 bilhões. Em 2021 caiu para R$1 bilhão [o que] significa, por óbvio, redução do apoio a projetos e menor número de bolsas de estudos – cujos valores, por sinal,  estão congelados  há vários anos [e] inviabiliza, ainda,  a recuperação de  parte da infraestrutura dos laboratórios e equipamentos, caríssimos, de alta especialização …  País que não investe na formação de quadros superiores é sociedade que renunciou ao seu desenvolvimento, abdicou das esperanças de soberania, conformou-se com a pobreza e se alimenta de profunda desigualdade social. Este o país, em marcha à ré, que estamos condenados a herdar em janeiro de 2023, se antes não tivermos condições de nos livrar da satraparia governante.” 

 Roberto Amaral é figura política bem conhecida. Jornalista e professor, chegou a  ministro da Ciência e Tecnologia, durante o governo Lula.  Sobre o assunto, os mais interessados poderão consultar, também, “Bolsonaro ignora os apelos dos cientistas brasileiros e confirma retirada de recursos da Ciência”. Ainda de interesse: “A Diáspora – Por que os cientistas estão indo embora do Brasil” .

5 – “Os valores do bolsonarismo” Wilson Tosta – O Estado de São Paulo – 23 OUT.
“Em entrevista ao Estadão, … [a cientista política Carolina de Paula, do IESP da Uerj] explica que, na pesquisa qualitativa ‘Bolsonarismo no Brasil’, pontos do ideário bolsonarista não foram consensuais e às vezes ficaram minoritários ou foram repudiados pelos seguidores do presidente. Foi o caso do apoio ao retorno da ditadura, mencionado por poucos pesquisados. E da postura de Bolsonaro sobre a pandemia, que espantou apoiadores …  Para detectar os valores dos eleitores de Bolsonaro – os fiéis e os arrependidos – os pesquisadores montaram 24 grupos focais mistos de homens e mulheres. … [em seis das maiores capitais]…  Foram usados dois filtros: religião (evangélico ou não evangélico) e arrependimento de voto. …  Como os problemas do governo Bolsonaro impactam os bolsonaristas? …a economia com certeza vai ter um peso muito grande nas eleições. A pesquisa mostra que ela repercute mesmo entre os mais fiéis. …  Com certeza, o ponto central do Bolsonaro vai ser a agenda econômica. … Quais seriam os mais fortes [valores] que norteariam os bolsonaristas?] Quando a gente fala em família, em casamento entre pessoas do mesmo sexo, isso não é consenso. Mas … família, educação das crianças… [são] …dos valores mais fortes. A corrupção também é uma pauta forte ,,,e que motivou muito o voto em 2018. Quando [feita] a pesquisa, não tinha estourado a … CPI (da Covid). …  Para alguns, essa agenda da corrupção foi diminuindo. Parte dos bolsonaristas desiludidos pode votar no Lula. Por que? … São aquelas pessoas que deixaram de votar no Bolsonaro e estão aí à procura de um novo nome para 2022. …  na questão do aumento da posse e porte de armas, existe uma tendência maior de ser contra esse aumento… que não é agenda do eleitor do Bolsonaro. …… pessoas que nunca votaram no PT e dizem que se for agora Bolsonaro e Lula, votam no Lula. … Eles não gostam de nenhum dos dois. Se tivesse outro nome seria o que eles gostariam. … É possível identificar um episódio decisivo para separar os bolsonaristas fiéis dos arrependidos?  Teve dois episódios, a … saída do governo do Moro e a covid. Covid com certeza também é definitiva para a rejeição [de] Bolsonaro  …  As pessoas veem como desrespeito aos mortos. [quando] ele fala …‘Não sei por que essa pressa que as pessoas têm com a questão da vacina’. … [Os arrependidos]  falam assim: ‘Nossa, isso foi um absurdo, uma irresponsabilidade muito grande’. Agora, o que a gente vê entre os fiéis? …  Que Bolsonaro estava sendo cuidadoso com as pessoas  …  E as pessoas repetem … o … que ele está fazendo no vídeo. ‘… as vacinas levam quatro anos, então essa vacina aí está sendo muito rápida.’. … Como vai ser o discurso do Bolsonaro em 2022? … a questão da corrupção é … bandeira bem arriscada para ele . … [Hoje a gente vê que]  a corrupção … Está lá em terceiro, quarto lugar. Acredito que a questão do PT ainda deva voltar, … o antipetismo ainda deve reverberar nessa eleição. … [Vai-se] repetir o quadro da eleição de 2018 no ano que vem? … ele precisa …ou expandir o eleitorado … com esse novo programa (de transferência de renda), porque ele chegou a ter o público, … do Nordeste, com renda até um salário mínimo. Ele teve um período de crescimento dentro desse eleitorado, quando teve o primeiro auxílio mais alto, com valor lá de R$ 600 a R$ 1.200. …  Esse mesmo eleitorado que ele teve em 2018, a gente viu que ele já perdeu. …Como se resumem as conclusões da pesquisa? Acho que o conservadorismo é muito menor do que a gente imaginava. … ele [Bolsonaro] conseguiu capturar o espírito de 2018 … Ele soube trazer para ele o antipetismo. …  agora, quando os eleitores começam a passar por esse momento de crise, começam a avaliá-lo, dizendo que ele não era a pessoa ideal. E outra: a questão da corrupção volta a aparecer como um problema do Brasil mesmo. … a corrupção, faz parte também da política. As pessoas passam a valorizar temas que estavam fora da agenda em 2018. Por exemplo, a questão da saúde, que é o tema do momento e que vai guiar a eleição, junto com a economia.”                                                      

Achei a pesquisa muito interessante. Poderá servir, inclusive,  como uma primeira aproximação do tipo de campanha anti-Bolsonaro dos postulantes à Presidência.

nº 68 “O golpe de Itararé …”

Prezados leitores/amigos,

Tomo emprestada a jocosa denominação de Apporelly (o auto-denominado Barão de Itararé) sobre a batalha que acabou não ocorrendo…

Tivemos agora episódio que lembra o conhecido humorista. Mas a graça para aqui, De fato, não houve, mas havia muita determinação para que o golpe ocorresse de fato, mesmo podendo incluir  derramamento de sangue. Pelo que se lê, após o clímax criado pelo presidente com suas contundentes declarações golpistas, seja em Brasília seja em São Paulo, ele foi obrigado a recuar devido, ao que consta, à falta de atos de indisciplina e de insubordinação por parte das polícias militares nos estados. Certamente, também influiu poderosamente a falta de apoio espontâneo das “suas” Forças Armadas, mais diretamente, do Alto Comando do Exército. Mas  não indico tal aspecto como o mais relevante pois, segundo consta,  Bolsonaro só contaria com a “entrada em campo” dos militares em um segundo tempo, após a intervenção deles em uma operação de LGO, para garantir a ordem nos estados e debelar os atos de indisciplina das PMs.

Seguiu-se a famosa carta de Bolsonaro/Temer ao min. Alexandre de Moraes com elogios às  qualidades de Moraes como jurista e professor e indicando  que os ataques ao STF ocorreram “no calor do momento”. Na sequência, após avaliada a carta pelo Alexandre de Moraes, em comunicação telefônica, o “Mito” desculpou-se de viva voz, indicando que “nunca teria tido a intenção de agredi-lo e que acredita na harmonia entre os Poderes …”. Tudo teria sido um excesso passageiro no calor das manifestações  … (como se o ato não viesse sendo preparado há bastante tempo por ele mesmo!).

A repercussão da carta e da convocação que se sucedeu aos caminhoneiros em greve para que desobstruíssem as estradas pesou bastante junto aos fanáticos que o apoiam . Alguns chegaram  a declarar o seu desencanto com os recuos de Bolsonaro. Mas a maior parte o desculpou logo a seguir, com base na versão que se apressaram  a divulgar: tudo não passava de um recuo tático, o que estava a indicar que  Bolsonaro era, sim, um grande estadista ! …

A meu ver, dos episódios não restam dúvidas sobre três aspectos: em primeiro lugar, ocorreu, sim, uma derrota considerável do capitão-presidente que perdeu algum apoio entre os seus; em segundo, o apoio que mantém não é desprezível (cerca de 25%), mais ainda a capacidade que tem de colocar seus seguidores nas ruas (há quem afirme que, boje, no País, só  Lula é capaz de algo semelhante). De fato, massa apreciável participou dos atos golpistas com  palavras de ordem – como sempre – a favor do golpe e do fechamento do STF e do Congresso.  Em último lugar – last but nos the least – só os muito ingênuos podem acreditar na sinceridade da sua carta de retratação e dos seus enunciados bons propósitos futuros para com as Instituições. Aliás, isso ficou claro quando, horas depois da retratação, Bolsonaro voltou a atacar o min. Barroso e as urnas eletrônicas  (ver 4ª notícia do item 1 do Anexo).

Fiel a seu temperamento e a todas as atitudes que marcaram sua vida política pregressa – e levando em conta, adicionalmente, até o incentivo da “Nova “Direita Internacional “ do Steve Bannon (no Brasil, representada pelo filho e deputado Eduardo Bolsonaro) – ele fez um recuo tático para reagrupar suas forças. Parece-me certo que, caso chegue a disputar as eleições, tão logo se reafirme sua derrota inevitável (ou, quem sabe, até antes, dependendo das circunstâncias, mormente das judiciais), ele  volte a tentar golpear as instituições  dessa feita após melhor “costurar” o caos estadual a ser estabelecido a partir de PMs insubordinadas e – quem sabe – assegurar alguma participação de militares mais “afoitos”. Tal é, aliás, o sentimento dos setores mais bem informados do exterior, onde é visível a desconfiança de que não se esgotou o arsenal golpista Exemplo mais evidente é representado pela carta enviada, ao presidente Biden, dia 28 p. p., pelo presidente  da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano e outros senadores, solicitando que  Bolsonaro seja bem cientificado de que caso ocorra qualquer ruptura democrática no Brasil, o fato  “terá sérias consequências”. (www.brasil247.com/mundo/eua-em-carta-senadores-pedem-a-biden-serias-consequencias-contra-bolsonaro-em-caso-de-golpe-no-brasil )

Curioso é mencionar como, neste breve tempo em que, senão mudo, pelo menos Bolsonaro refluiu consideravelmente o volume de sandices que costumava proferir diariamente, o ambiente político ficou mais distendido. Curioso, mas plenamente compreensível …

A notícia que consta no Anexo (nº 3) sobre o avanço das duas ações contra o Bolsonaro no TSE  merece destaque, pois há a possibilidade do julgamento ocorrer ainda em outubro. Se a possibilidade de cassação da chapa é considerada pouco provável, por falta de apoio político, parece que a possibilidade de inelegibilidade tem mais chance de aprovação. Afinal, iria beneficiar a cambaleante Terceira Via dos nem-nem (nem Lula nem Bolsonaro). E já seria um grande alívio saber que o País estaria, judicialmente, livre de uma segunda gestão Bolsonaro (já de per si pouco provável). De fato, é solução que me agrada até mais do que o impeachment, processo lento e que levaria ao poder o Mourão – mais do mesmo em termos de política econômica, a meu ver, causa maior da debacle político-econômica-social que ora vivemos (sendo curioso constatar-se  que, embora responsável direto em relação a várias das barbaridades a que estamos submetidos,  o superministro da Economia é relativamente poupado de  críticas mais contundentes!) !

Fica a sugestão presente em Desmontes anteriores: a leitura paulatina do Anexo, com prioridade aos assuntos de maior  interesse a cada um.

Cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

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ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  68

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

–  “Bolsonaro mostra medalha de “imbrochável” a apoiadores” – 31 AGO.
 “Jair Bolsonaro resolveu mostrar para seus apoiadores uma medalha do “Clube Bolsonaro”, com o lema “imorrível, imbrochável e incomível”.                         !!!!!!

–  “Em nova ameaça, homem diz que empresário “paga pela cabeça” de Moraes e ex-PM intimida familiares do ministro”  – 05 SET.
 “Um dia depois de Jair Bolsonaro ter insuflado sua base contra o ministro do STF, bolsonaristas postam ameaças de morte nas redes sociais, às vésperas do 7 de setembro.”   

 Espero que agora sofra as consequências pelo ato impensado.

– “Em plena pandemia, governo Bolsonaro deixa vencer R$ 243 milhões em vacinas, testes e remédios” – 06  SET
   “Em mais uma demonstração de descaso com o combate à pandemia e o dinheiro público, o Ministério da Saúde vai incinerar estoque de vacinas e medicamentos. .”  

 Capacidade gerencial: zero! Isto deveria ser apurado e ter consequências!

–  “Horas após recuo, Bolsonaro volta a atacar Barroso” – 10  SET
   “Declaração foi feita horas após nota de recuo em que diz que vai respeitar as instituições. …”             

Alguém, de boa fé, acreditou na tal carta de Bolsonaro/Temer?

– “Senado e Supremo impõem duras derrotas a Bolsonaro e enterram MP das fake News” – 15 SET.
 “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a ministra do STF Rosa Weber impedem a alteração do Marco Civil da Internet, pretendida por Bolsonaro para proteger seus crimes de difusão de fake news .”

– “’Gabinete paralelo’ de Bolsonaro tinha ligação com a Prevent Senior, diz documento” – 18  SET.
”Um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado ‘gabinete paralelo’ do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto as práticas ilegais da empresa.”               

– “Carlos e Eduardo buscam terceirizar a empresas americanas disparos de fake news nas redes” – 19  SET
   “A terceirização do serviço de disparo de mensagens para o exterior dificultaria a fiscalização dos órgãos judiciais.”.  

Patifes geralmente são criativos ...               

–  “Com o país ainda em pandemia, governo Bolsonaro vai retirar 25 bilhões de reais da Saúde” – 26 SET.
 “Com fim do orçamento extraordinário da pandemia, despesa em saúde terá de voltar a obedecer à regra de arrocho neoliberal imposta pela dupla Bolsonaro-Guedes .”

 – “Mourão leva 32 funcionários para viagem de 12 dias ao Egito, Dubai e Grécia” – 26 SET.   
“Os funcionários do gabinete do vice-presidente ficarão distribuídos entre os três países para dar assistência a ele.”

Nossos diplomatas em cada país não teriam condições de prestar o apoio?

–  “Sem realizações importantes, Bolsonaro vai ‘comemorar’ mil dias de governo  com inauguração de 10km de asfalto”  – 26 SET
.  “ … entrega de 5,4 km de duplicação da BR 116 e mais 5 km da BR-101, em Teixeira de Freitas.  …”                             

!!!

– “Relatório do TCU indica gasto de R$ 1 milhão da Presidência com motociatas de Bolsonaro; caso será julgado nesta quarta-feira” – 29 SET.

2 -“ Na pandemia, Brasil atinge 65 bilionários e 19,1 milhões de famintos” – Leonardo Sakamoto  – UOL – 06 ABR

. “…  o Brasil atingiu duas marcas durante a pandemia que são antagônicas …  passou a ter 20 bilionários a mais que no ano passado e, ao mesmo tempo, registrou 9% de famintos – a maior taxa desde 2004. De acordo com o ranking anual da revista Forbes, houve uma explosão no número de bilionários … . A lista registrou [no mundo]  um recorde de 493 novatos, ou seja, um bilionário a mais a cada 17 horas.  … Conta com 2.755 indivíduos. No Brasil, a quantidade de bilionários foi de 45 para 65, com um aumento de patrimônio total de 72%: de 127,1 para 219,1 bilhões de dólares. Os números foram divulgados [no dia], em que o governo federal retomou o pagamento do novo auxílio emergencial. [com valores que variam  de R$ 150 a R$ 375]. O piso vai comprar apenas 23% da cesta básica em São Paulo, segundo o Dieese … Pesquisa divulgada, nesta segunda (5), pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontou que o país somou 19,1 milhões de pessoas que passaram fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar (não tendo acesso pleno e permanente à comida) … A fome atingiu 9% da população, a maior taxa desde os 9,5% de 2004. … .  ‘É aviltante que o número de bilionários tenha aumentado em uma crise de grandes proporções como a que estamos enfrentando. Isso reforça a urgência de procurar formas nacionais e globais de enfrentar a concentração de privilégios, que faz com que exista um setor da sociedade que sempre ganha’, afirmou Katia Maia. diretora executiva da Oxfam Brasil. Ela chama de ‘aberração’ o fato de o país ter um pequeno grupo em uma ‘categoria premium’, que concentra a riqueza, e 116,8 milhões sem saber se irão comer todos os dias. … Em outros locais mais ricos … discute-se a taxação temporária de multimilionários e bilionários para ajudar na situação fiscal de seus países durante a pandemia. Houve até um documento assinado por super-ricos dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Holanda, Nova Zelândia, entre outros, chamado de ‘Milionários pela Humanidade’, pedindo para que seus países joguem os custos da pandemia de coronavírus em suas costas. No Brasil, a progressividade de cobrança de impostos, taxando de fato os super-ricos, é um dos temas tabus da sempre adiada Reforma Tributária e causa calafrios em uma parcela do mercado. Tão tabu quanto outro assunto que está diretamente relacionado a esse debate: a emenda do teto dos gastos. Pois a questão não é só gerar receita, mas possibilitar que se aumente os gastos com os trabalhadores pobres – o que é proibido por conta das travas dessa legislação. A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. … Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/04/06/na-pandemia-brasil-atinge-65-bilionarios-e-191-milhoes-de-famintos.htm

Como pode ser verificado, tal notícia (ABR 21), é extemporânea ao período do atual Desmonte. Mas a exceção justifica-se  plenamente pois se vai ao âmago do desmonte do Estado brasileiro. E, arrisco-me a indicar que é problema que afeta a própria segurança nacional, O acréscimo do número de bilionários em nosso País, em ano de pandemia e de aumento de famintos, configura algo profundamente injusto e indecente. Como se pode ganhar tanto dinheiro em época de miséria e fome, quando a indústria produz menos e o poder aquisitivo da população despencou? À época do artigo, o Brasil contava com  19,1 milhões de pessoas que passavam fome em um universo de 116,8 milhões que conviveram com algum grau de insegurança alimentar. Certamente, na atualidade, com o aumento do desemprego e da inflação, a situação ainda é pior (o que, dentro da vergonhosa “lógica social” ora vigente   possivelmente vai resultar em aumento correspondente no número de bilionários brasileiros ...). Acrescento, em tempo: quem não viu a vergonhosa e chocante fotografia publicada no jornal Extra, dia 28 p, p.? Rio de Janeiro, bairro da Glória: um caminhão despeja na rua pelancas e ossos de carne que são disputados avidamente por uma multidão de famintos. Informa-se que a cena não é incomum!

3 – “Avanço das ações contra chapa de Bolsonaro para 2022 ainda dependeria de aval da política” – Thais Arbex –  CNN Brasil – 30 AGO.

 “As duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estão prontas para julgamento pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na avaliação de integrantes do tribunal, porém, embora já tenham sólida base de sustentação jurídica, os processos só avançam para uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se o mundo político fizer sinais nesse sentido. Isso porque o resultado pode ser a cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. A avaliação de integrantes do tribunal … é a de que os requisitos técnicos –considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja … o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso ,,, o que consideram hoje não ter. … uma parte do Judiciário também avalia que os ataques do presidente a integrantes da corte têm como objetivo criar dificuldades para o julgamento das ações. Ministros entendem que, por meio do embate com o TSE, Bolsonaro busca dar força à tese de que o andamento dos processos configura perseguição . … Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/avanco-das-acoes-contra-chapa-de-bolsonaro-para-2022-ainda-dependeria-de-aval-da-politica/

Fato da maior importância e que não vem sendo repercutido devidamente pela mídia., Bolsonaro já declarou quem caso seja prejudicado pelo TSE “irá reagir”... Nova tentativa de golpe?

4 – “‘Raramente vi um país onde a elite tem tanto desprezo pelos pobres como o Brasil’, diz Noam Chomsky” – 247 – 30 AGO

. “ … Noam Chomsky, um dos maiores pensadores da atualidade, afirmou … que a elite brasileira possui um ódio ‘enraizado’ contra os mais pobres e a classe trabalhadora. Chomsky vê no avanço da política econômica de Paulo Guedes a expressão máxima do desprezo pelos pobres. ‘O Brasil é uma espécie de caso especial. Raramente vi um país onde elementos da elite têm tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador. É enraizado. Não pretendo saber muito sobre isso, mas pela minha limitada experiência, foi isso que vi’, afirmou. Para ele, o avanço das privatizações significa uma ‘transferência de poder’ da esfera pública para a esfera privada, que não possui a obrigação social de beneficiar a população. A privatização dos Correios, por exemplo, é mais um passo na ‘destruição do país’, explicou o professor. ‘Você tem uma das pessoas que atualmente está empenhada em destruir o Brasil, Paulo Guedes é um grande expoente disso. Ouvi da minha esposa, que é brasileira …  que o último esforço é privatizar os Correios, pelo menos as partes lucrativas dos Correios. O público pode pagar pelas partes que apenas servem o público e não fazem dinheiro, mas as partes que fazem dinheiro, entregue-as ao poder privado. Essa é a fórmula do Guedes, privatizar tudo. Se lembra disso? …  isso significa entregar tudo ao poder privado e ao capital internacional. Uma maneira de destruir um país. Ele tinha prática nisso, tendo trabalhando sob a ditadura de Pinochet, que, na verdade, destruiu o país. Vemos o que está acontecendo agora no Chile como um esforço para resgatar algo dos destroços, mas o neoliberalismo faz isso em escala internacional. Por isso danificou gravemente a democracia, em quase todos os lugares, e por razões perfeitamente óbvias. O problema com o governo é que ele responde parcialmente à opinião popular, não totalmente é claro, mas pelo menos responde de alguma forma. Portanto, isso é ruim. ‘Temos que mover o poder das concentrações privadas de poder, que não têm nenhuma responsabilidade, nenhuma prestação de contas’, explicou. ‘Na verdade, isso foi explicitado pelo guru do movimento neoliberal, a pessoa de quem o seu amigo Paulo Guedes aprendeu Economia. Ele escreveu um artigo famoso que diz que as corporações têm uma única responsabilidade, o lucro, gerar lucro para si mesmas. As corporações são, na verdade, um presente do público. Incorporar é um presente significativo ao contribuinte, você ganha muitos benefícios com isso. Não quer aceitar, ou não gosta? Forme uma parceria, dê o presente. Mas deste presente, de acordo com as doutrinas do Friedman (Milton) e do Guedes, você não tem nenhuma responsabilidade. Somente se enriqueça, nenhuma responsabilidade com o público, com a força de trabalho, com nada’, prosseguiu Chomsky. …  O rebaixamento dos mais pobres, através da política de Guedes, favorece a manutenção das classes dominantes no poder, explicou o professor.

https://www.brasil247.com/ideias/raramente-vi-um-pais-onde-a-elite-tem-tanto-desprezo-pelos-pobres-como-o-brasil-diz-noam-chomsky

Por acaso, este artigo se sucede ao de Sakamoto e o complementa. Mas, no caso, adicionando opinião de enorme credencial, a de um dos pensadores  mais respeitados na atualidade.  Sobre ele, reproduzo da Wikipédia: “linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político norte-americano, reverenciado ...  como ‘o pai da linguística moderna’, também é uma das mais renomadas figuras no campo da filosofia analítica. ... Professor Emérito em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts”

5 – “Consulado da China no Rio sofre atentado a bomba – Diplomacia Business   – 18 SET.

“A Polícia Civil está à procura do homem que jogou uma bomba contra a sede do consulado da China no Rio de Janeiro. O atentado ocorreu na noite de quinta-feira (16) e foi gravado por câmeras de segurança do consulado. O homem … vem caminhando pela calçada em frente a representação diplomática, que fica no bairro de Botafogo …  Rapidamente, ele acende o artefato e o lança sobre o muro. Em seguida, ele sai correndo e a bomba explode. … Exames periciais foram realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Esquadrão Antibomba. 

https://www.diplomaciabusiness.com/consulado-da-china-no-rio-sofre-atentado-a-bomba/

O acontecimento é recente e está na lembrança de todos.  A meu ver, não mereceu o destaque devido. Não tanto pelo fato em si, mas por causa dos desdobramentos que ele pode sugerir. Senão, vejamos: muito provavelmente um bolsonarista, inflamado pela atitude hostil do governo em relação à China, mesmo após o golpe tentado no dia sete anterior, decide construir um explosivo caseiro e arriscar-se a transportá-lo e lançá-lo contra um local diplomático. Questões que o fato levanta: quantos bolsonaristas fanáticos (sempre considerando que o autor seja adepto radical do “Mito”) não estariam dispostos a atos terroristas do gênero? Com tanto armamento pesado em poder de tais radicais não poderão ocorrer atentados a bala (aliás, até com armamento leve) mais adiante? O assunto deveria merecer atenção. especialmente do GSI, mas ...

6- “Ministério Público aponta Carlos Bolsonaro como ‘beneficiário final’ de organização criminosa” – Isto É – Dinheiro   – 25 SET.

 “O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 02 do ocupante do Palácio do Planalto, era o ‘beneficiário final’ de uma organização criminosa suspeita de desviar salários de assessores em seu gabinete na Câmara Municipal.  Segundo as apurações da Promotoria, um lugar de destaque nessa estrutura criminosa era ocupado por Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos e segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, informa O Estado de S.Paulo. ‘Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar (…)’, escrevem os promotores. O esquema teria operado desde o início do primeiro mandato de Carlos Bolsonaro. Ana Cristina Siqueira Valle trabalhou no gabinete até 2008. 

 https://www.istoedinheiro.com.br/mp-aponta-carlos-bolsonaro-como-beneficiario-final-de-organizacao-criminosa/

A notícia, além de seu interesse intrínseco, tem outro subjacente e relevante: o presidente. sentindo o cerco judicial apertar contra si e seus filhos tende a ser o “Bolsonaro de sempre”, voltando a agredir o  Judiciário, a afrontar ministros do Supremo e a retomar assuntos como urna eletrônica. Assim, há razões para crer que, recorrendo  à sua costumeira  estratégia de desviar a atenção da opinião pública, em futuro próximo, Bolsonaro venha a esquecer a tal carta e volte a tentar abalar as instituições do País. Espero estar enganado  ...

7 – “Cinco Falácias do sr. Silva e Luna, atual presidente da Petrobrás, na Câmara dos Deputados”  – Felipe Coutinho – 247   – 26 SET.

 “O … atual presidente da Petrobrás, fez exposição e participou de debate na Câmara dos Deputados … . Nesse artigo são analisados  os argumentos apresentados. Custos da produção e preços dos combustíveis – ‘ … a parte que corresponde à Petrobrás, que é da ordem de 2 reais ….’ … trata-se de informação incompleta … . Apesar da Petrobrás ser superavitária na produção do petróleo em relação à demanda nacional e de ter capacidade para processar cargas com mais de 95% de petróleo nacional em suas refinarias, desde 2016 as direções da Petrobrás decidiram inovar e adotar o Preço Paritário de Importação (PPI). Estabelecem preços como se os combustíveis tivessem sido importados, a despeito de terem sido produzidos a partir de petróleos nacionais e refinados no Brasil. Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%,  … Preços dos combustíveis, lucros e investimentos  – ‘A respeito de preço de combustível, a Petrobrás responde pela parte da sua produção. Aqui cabe um detalhamento: ela precisa investir. Então, ela tem que ter algum mínimo de lucro … ’  Evidente que é necessário gerar caixa …  Mas a política de … (PPI), tem realmente aumentado a geração de caixa, ou é responsável pela redução do mercado da Petrobrás e, nesse aspecto, prejudica ou não contribui para a elevação da geração de caixa? Se por um lado, a Petrobrás ganha mais por litro vendido, por outro, vende menos litros dos derivados e deixa suas refinarias ociosas. Gestão de portifólio e ‘petróleo com tempo de utilização’ – ‘… A reserva petróleo tem um tempo de utilização. Então, temos pressa no pré-sal, temos foco nisso. Por isso, tivemos que … investir mais naquilo que tem de melhor e desinvestir em algumas refinarias, como ocorreu em oito delas. Há a previsão de que elas sendo entregues nas mãos de terceiros estes possam fazer mais e gerar competitividade e menor preço para a sociedade’ … A matriz energética mundial depende dos fósseis que representam 85% do total. … A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas … Com relação aos investimentos e a pretensa necessidade de privatizar refinarias para realizá-los … Os investimentos …de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás, entre 2007 e 2020, foram de US$ 280 bilhões, média anual de US$ 20 bilhões (em valores atualizados). A refinaria RLAM (Bahia) foi vendida por US$ 1,65 bilhão … e a … REMAN (Manaus) foi privatizada por US$ 189,5 milhões. A privatização das duas … representa apenas 0,66% dos investimentos em E&P para descobrir e desenvolver as reservas de petróleo, desde a descoberta do pré-sal. A tentativa de justificar a privatização das refinarias para acelerar a produção do petróleo do pré-sal não se sustenta …  Juros da dívida ‘Foi feita a pergunta sobre qual era a dívida que a Petrobrás tinha. Ela já trabalhou 6 meses para pagar dívida. Já valeu valor muito pequeno em relação a sua dívida, de quase 160 bilhões. Hoje, a empresa está saneada, está indo para seu patamar ..Em vez de produzir recursos, trabalhar 6 meses por ano para pagar juros de dívida, ela trabalha para entregar esse recurso ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal ‘  Os resultados históricos da Petrobrás demonstram que entre 2012 e 2020 não foi necessário trabalhar 6 meses para pagar os juros anuais da dívida …  O período de geração de caixa necessário para o pagamento dos juros anuais variou de 1,33 e 3,48 meses. …  . O sr. Silva e Luna partiu de uma premissa falsa, de que a Petrobrás tenha trabalhado 6 meses para pagar os juros da dívida anual, para então apontar uma falsa relação de causa e efeito entre elevação de pagamento de juros e redução da geração de recursos para o governo.  … . Aversão aos investimentos? ‘… a Petrobrás investirá no Brasil cerca de 300 milhões de dólares nos próximos anos. Não temos nenhuma aversão a novos investimentos, vamos investir cada vez mais’ … Entre 1965 e 2020, o investimento anual médio da Petrobrás foi de US$ 20,13 bilhões. Entre 2009 e 2014, foram US$ 49,80 bilhões por ano. …  O que são US$ 300 milhões nos próximos anos, em comparação com o histórico de investimentos da Petrobrás? Neste caso, se não tem aversão a investimentos e planeja investir tão pouco, pode ser porque desconhece o histórico, a capacidade de investimentos da Petrobras e de sua importância para o desenvolvimento do Brasil.”

https://www.brasil247.com/blog/cinco-falacias-do-sr-silva-e-luna-atual-presidente-da-petrobras-na-camara-dos-deputados 

A extensão do artigo forçou corte substancial de seu texto. Não obstante meus esforços em manter a parte mais substantiva do teor, sugiro aos mais interessados que leiam o texto completo. Afinal, a política de petróleo é vital  ao Desenvolvimento Nacional e o Dr.  Felipe Coutinho. atual vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) é pessoa das mais categorizadas para a avaliar o assunto, sem oficialismo ....

nº 67 – Até quando vamos aguentar isto? !!

   Quosque tantem abutere, Catilina patientia nostra?

 

Prezados leitores/amigos,

No Desmonte anterior – intitulado  “É preciso reagir” – , clamamos por uma reação às ações desabridas do capitão-presidente. E a voz foi ouvida! Coincidentemente, ocorreram reações ponderáveis do TSE e do STF. Hoje Bolsonaro já responde a sete inquéritos em ambos Tribunais.

Bolsonaro ora tem sua blindagem assegurada na Câmara pelo poder monocrático de Arthur Lira, que “sentou em cima” dos 115 pedidos de impeachment ainda não analisados. Em tal Casa, ainda conta com a lealdade (instável … ) dos deputados do Centrão. Assim, pelo menos no médio prazo, Bolsonaro não corre risco de impeachment. Mas a blindagem provocou-lhe um desgaste advindo das vultosas verbas concedidas ao Centrão para emendas do interesse eleitoral de seus integrantes  –  no que ficou denominado pejorativamente de tratoraço.  Aliás, a batalha perdida por Bolsonaro com respeito  à  aprovação do voto impresso na Câmara ainda custou ao Erário outros tantos agrados eleitorais que acabaram não tendo resultado prático, mas que ainda mais  enfraqueceram o governo.

O mês de agosto viu agudizarem-se os ataques de Bolsonaro e dos seus às Instituições (ver item 1 do anexo). As ameaças de fechamento do STF e do Congresso tornaram-se mais intensas. O  presidente já insinua com clareza crescente a possibilidade de um golpe. País singular que é, no Brasil da atualidade assistimos o presidente estimular um golpe com data marcada (!).  Tal atentado às instituições foi previsto ocorrer no próximo dia 7,  Dia da Independência mas, função da reação que ocorrer das Instituições e dos setores democráticos do País, ele pode ser adiado para nova data … Até quando vamos continuar aguentando, dia a dia, os atos tresloucados desse aprendiz de ditador? É possível  qualquer país do mundo ter  vida normal   e progredir, em tal ambiente?

Com respeito ao que vai ocorre no dia 7, dividem-se as avaliações. Analistas políticos experientes afirmam que, no máximo, ocorrerão atos de violência isolados, Mas outros julgam possível que venham a ser realizadas  ações desestabilizadoras de maior envergadura. Inclino-me pela primeira possibilidade.

Cabe reconhecer  que, se para a maioria dos brasileiros  a preocupação maior é com a manutenção  dos valores democráticos do País, existem cerca de 50 milhões – número vergonhosamente elevado que engloba os desempregados e os que já desistiram de procurar trabalho – que tem  preocupações ainda mais graves:  assegurar a sobrevivência de cada dia, a comida para sua família (não conseguem comer fuzis …). Após sete anos, o País voltou em 2021 a constar no mapa da fome  (mais de 5% da população considerada faminta).

Como pano de fundo, sem mencionar os quase 600 mil mortos de Covid, pandemia que é fonte de permanente tensão, assinala-se uma inflação que continua a subir, pressionada  pelos aumentos preocupantes  do combustível, dos alimentos básicos , da energia, do botijão de gás… Em tal ambiente perigoso socialmente e que estaria a exigir atuação firme e eficiente do governo não é isso o que se verifica.  A preocupação maior de Bolsonaro, com suas motociatas e inaugurações fajutas parece ser a reeleição e livrar a si e aos seus das ações da Justiça!  Já não é hora de dar um basta  em tal  situação? Sempre deixando claro que não se cogita de nenhuma medida extra-constitucional. Ao contrário, entendemos que é fundamental manter as famosas “quatro linhas do campo!” …..

Como sempre, faz-se mister agradecer as contribuições e  sugestões recebidas e renovar  a indicação  de que o anexo seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada assunto.

Aceitem o abraço sempre cordial de 

                                     Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  67

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Bolsonaro cita ‘último alerta’ e volta a ameaçar: ‘Sem eleição limpa, não haverá eleição’” – 01 AGO.
“… o ocupante do Palácio do Planalto disse que ele e seus seguidores não irão ‘esperar acontecer para tomar providências’. ‘Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição’, disse Bolsonaro … em Brasília. …’Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército — o nosso Exército —, que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos.’”

Seguem-se abaixo várias “Pílulas” que dão ideia aproximada do grau de virulência com que o presidente ataca a Constituição e os Poderes constituídos.

 – “Bolsonaro será chamado pelo TSE para depor e pode ficar inelegível por atentar contra sistema eleitoral” – 03  AGO.

“TSE vai chamar para depor Jair Bolsonaro, seu ministro da Justiça, e outros participantes de live contrária às urnas eletrônicas. … O objetivo é dar resposta às falas de Jair Bolsonaro, que fez ataques sem prova contra as urnas eletrônicas e ameaçou a realização de eleições.”               

Ótimo  aparecer uma reação, embora tardia.

– “Bolsonaro aparece como diretor em registro de entidade de parceiro do reverendo Amilton fundada na Flórida” – 04  AGO.
“Documento revelado nesta quarta-feira … indica que o Jair Bolsonaro e Roberto Cohen, citado na CPI como parceiro do reverendo Amilton Gomes, foram registrados diretores da ‘Ong Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas’, fundada na Flórida, nos EUA, durante a pandemia.”

– “Bolsonaro ameaça agir fora da Constituição, diz jornal” – 05 AGO.
“O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta quarta-feira (4) agir fora da Constituição, numa reação à inclusão dele, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas.”

– “Bolsonaro está claramente seguindo o roteiro de Trump’, avalia Celso Amorim” – 06 AGO.   

“Bolsonaro não tem freios e precisa ser contido, aponta editorial do Estado de S. Paulo” – 06 AGO.
“O desgovernado Bolsonaro só vai parar ao colidir contra o muro das instituições democráticas”, aponta o jornal, que defendeu a ação do ministro Alexandre de Moraes”.        

 Também no dia 6, foi publicado, na “Folha”, editorial na mesma linha.

– “Bolsonaro, que sobe o tom contra as instituições, é alvo de sete inquéritos no STF e TSE” – 06  AGO.

“Os dois inquéritos mais recentes foram abertos esta semana.”

– “Cúpula do Exército apoia reação de Fux e descarta golpe, mas teme cópia de violência como nos EUA” – 06 AGO.
“Generais do Alto-Comando descartam a possibilidade de apoiar um golpe que venha a ser tentado por Jair Bolsonaro, mas temem episódios de violência como os que resultaram na invasão do Capitólio, em janeiro deste ano”.   

  É de esperar-se que o EB tenha,  prontos, planos de reação a ações violentas contra as Instituições, promovidas por policiais militares e por grupos de bolsominions mais inflamados. Infelizmente, a não punição ao gen. Pazuello é fator de incentivo à maciça participação prevista dos policiais militares nas manifestações, embora estejam legalmente  impedidos de fazê-lo (Decreto federal de agosto  de 2002).     

– “Bolsonaro   xinga   Barroso   de  ‘filho  da  puta’    em  vídeo postado  no  Facebook  e  apaga  publicação”  –  07 AGO. 

 Trata-se de declaração pública do atual presidente da   República.. O   que  acrescentar?

– “Para inaugurar ponte no AM, Bolsonaro gastou quase o triplo usado na construção” – 10 AGO.
“O governo federal desembolsou R$ 711.795,63 para custear a viagem e o valor utilizado na realização da obra foi R$ 255.174,38”.

– “Ordem golpista para colocar tanques na rua e intimidar Congresso e STF partiu de Bolsonaro” – 10 AGO. 

 A ocasião foi totalmente inoportuna, soando como tentativa de  constranger a Câmara.

– “Puxada por energia elétrica e combustíveis, inflação dispara em julho com maior alta desde 2002” – 11 AGO.
“Enquanto o presidente Jair Bolsonaro … distrai a atenção do país com mentiras e ameaças de impedir eleições em 2022, os índices econômicos, como os da inflação e desemprego, disparam sem que o governo tome qualquer providência. Puxada pelos reajustes da energia elétrica e dos botijões de gás, a inflação acelerou em julho com alta de 0,96%, a maior para o mês desde 2002.”

– “Bolsonaro não cumpre promessa de aceitar decisão da Câmara, ataca TSE e mente sobre votação” – 11 AGO.
“Jair Bolsonaro quebrou compromisso feito ao presidente da Câmara, Arthur Lira, de que iria aceitar o resultado caso a proposta [de voto impresso] fosse derrubada.”               

 Parece-me muita ingenuidade acreditar em qualquer promessa do atual presidente ...

“Livro revela que Bolsonaro usou cota parlamentar para pagar lua de mel” – 13 AGO.
“Livro ‘Nas asas da mamata ….’ … aponta que os filhos de Jair Bolsonaro também fizeram viagens com recursos da Câmara”

– “Bolsonaro cita ruptura institucional e anuncia ação contra Moraes e Barroso” – 14 AGO.
‘Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais’, escreveu o presidente em suas redes sociais”

– “Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder” – 18 AGO.
Celso de Mello coloca o “pingo nos is”. Defender o conceito de um “poder moderador” não contemplado na Constituição é pura e simplesmente buscar dar um toque legal a um golpe que se antevê ou que, pelo menos, é desejado ardentemente por alguns …

– “Bolsonaro abre mais um confronto com o STF ao tentar proibir abertura de inquérito sem aval do MP” – 20  AGO.
“Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal … nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite abrir investigações de ofício sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) … ”.

  “Bolsonaro mandou caças sobrevoar Praça dos Três Poderes para estilhaçar vidraças do Supremo” – 22 AGO.
“Revelação foi feita pelo ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, e diz que isso motivou a saída dos comandantes militares.”

– “Inquérito da PF sobre organizações criminosas digitais chega a Eduardo Bolsonaro” – 25 AGO.
“De acordo com investigadores, Eduardo Bolsonaro é um dos líderes do ‘núcleo político’ da organização criminosa. O trabalho sigiloso da PF apontou que o parlamentar coordena a interlocução com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump.”

– “Venda de ativos da Petrobrás já soma mais de R$ 231 bilhões” –  27 AGO.
“O …  Observatório Social da Petrobrás (OSP) contabiliza a soma de R$ 231,5 bilhões em ativos da estatal brasileira, privatizados entre janeiro de 2015 e julho de 2021 .. Só neste ano, as privatizações somaram R$ 26,86 bilhões. Entre as principais negociações, destacam-se as vendas da fatia da BR a da Refinaria Landulpho Alves, a Rlam e a da Gaspetro. …”

2 – “Petrobrás pagará dividendos bilionários para acionistas, às custas do povo brasileiro” – Federação Única dos Petroleiros – 05 AGO.

“Com a venda do patrimônio público e os preços abusivos dos combustíveis, a Petrobrás registrou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões e vai antecipar para os acionistas pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos. Será a maior distribuição de dividendos já feita pela empresa. …. Os bilhões que estão sendo apropriados pelos acionistas privados – sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil – são resultado direto do desmonte do Sistema Petrobrás e dos custos que isso representa no bolso dos consumidores. Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a empresa já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto. Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas … Segundo a empresa … R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro. ‘A maior empresa nacional, que gerava emprego e renda para o povo brasileiro, se transformou em geradora de dividendos para acionistas. É o resultado do golpe de 2016. Nós sempre alertamos que esse seria o projeto para a Petrobras pós-golpe… Estão seguindo o acordo de Guedes e Castelo Branco com os acionistas de Nova Iorque’, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. … Além dos ganhos obtidos com as privatizações, o lucro dos acionistas da Petrobrás em 2021 é resultado dos reajustes dos derivados de petróleo baseados no Preço de Paridade de Importação (PPI). Desde o início do ano, a empresa já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha). O lucro obtido pela Petrobrás com o aumento das vendas de combustíveis no mercado nacional foi impulsionado, principalmente, pelos preços abusivos pagos pelos brasileiros, o que fez a receita da empresa mais do que dobrar neste segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado. … . O coordenador da FUP lembra que a eleição presidencial de 2022 definirá os rumos do país e da Petrobrás e chama atenção para o que o ex-presidente … Lula  ..  já alertou. ‘O mercado financeiro deveria investir no setor produtivo e não em ganhos especulativos obtidos às custas de um projeto que se alimenta da fome e do desemprego do povo’. Portanto, como bem disse o presidente Lula, quem estiver comprando ativos da Petrobrás a preço de banana deve se preocupar, pois iremos reverter tudo isso’, afirma Deyvid Bacelar.”

Petrobrás pagará dividendos bilionários para acionistas, às custas do povo brasileiro (fup.org.br)

Justifica-se plenamente a ênfase que se atribui à Petrobras nestes Desmontes, haja vista sua importância vital para e economia e o desenvolvimento nacionais.  Ora temos a dolorosa oportunidade de acompanhar, passo a passo, o  esquartejamento da empresa ...

3 – “Demagogia eleitoral de Bolsonaro custou R$ 67 bilhões ao país até agora” – 247 –  09 AGO.

“Medidas propostas para recuperar a popularidade de Bolsonaro, que atingiu os níveis mais baixos, já demandam R$ 67 bilhões dos cofres públicos em 2022. O impacto fiscal deve ser ainda maior nos anos seguintes e vai estourar o Orçamento. Bolsonaro está forçando o aumento de gastos do governo no ano em que tentará a reeleição. Fazem parte da conta itens como a isenção para o diesel no próximo ano, a expansão no Bolsa Família, a reforma tributária e o aumento no funcionalismo. Segundo analistas, estes gastos geram incertezas quanto ao equilíbrio fiscal do país. Pessoas próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitem que se preocupar neste momento ‘faz sentido’. Os receios se acentuaram nos últimos dias.”

https://www.brasil247.com/brasil/demagogia-eleitoreira-de-bolsonaro-gera-custo-de-r-67-bi-e-pode-estourar-orcamento

Observa-se que, na ocasião do artigo, o problema da estiagem e do provável racionamento de energia elétrica não estavam na ordem do dia. Assim, acentuam-se, e muito,  as dificuldades em manter-se o equilíbrio fiscal.

4  – “Globo chama Aras de ‘negacionista’ e cobra que senadores o tirem da PGR”– 247 – 19 AGO.

“Em editorial publicado nesta quinta-feira (19), o jornal O Globo destaca que senadores ainda vão definir quando será a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, …  e afirma que ‘reconduzi-lo exigiria dele postura compatível com o cargo e atitudes condizentes com as exigências do momento. Seu imobilismo demonstra postura negacionista não apenas diante da ciência, mas diante da própria realidade. Acontece justamente quando a democracia brasileira sofre seu maior ataque desde a promulgação da Constituição de 1988, com bombardeios infundados quase diários do presidente. Os alvos são a lisura do processo eleitoral, integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem falar em ministros de Estado defendendo abertamente a possibilidade de ruptura institucional’, diz o jornal. ‘A omissão de Aras é falha tão grave que despertou reação de ministros do STF. Ele foi cobrado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Um grupo de 27 subprocuradores-gerais tornou público manifesto convocando Aras a agir. Até agora, os pedidos têm sido vãos. É esse o procurador que os senadores querem ver mais dois anos à frente da PGR?’, questiona O Globo”.. 

https://www.brasil247.com/midia/o-globo-em-editorial-com-o-seu-imobilismo-aras-nega-a-realidade-e-reconduzi-lo-a-pgr-exigiria-atitude-compativel-com-o-cargo

Ver também  “Senadores vão ao STF para que Aras seja investigado por prevaricação”. O resultado da votação,  após a sabatina realizada dia 24 p. p., é do conhecimento de todos: conforme previsto,  foi aprovada a  recondução de Aras ao cargo e  por 55 x 10! Tal recondução, por folgada maioria , atende, a meu ver, a razões que escapam ao homem decente comum  e representa uma verdadeira bofetada no processo democrático do País. Como se pode  ter Democracia se o PGR não atua adequadamente, com independência? Ainda no meu entendimento, uma rejeição a Aras no Senado iria representar um claro recado a PGRs futuros que também se aventurassem no caminho da prevaricação: passariam a ter ciência de que suas manobras durariam no máximo dois anos, após o que, com a biografia manchada, não seriam reconduzidos (excusado é acrescentar que o Senado também impediria o acesso-prêmio ao STF, em tais casos.).  Cabe lembrar que o PGR é a única autoridade pública do País cuja decisão não admite nenhum recurso!

5 – “Quem financia o golpe do dia 7”  – The Intercept – 21  AGO.

“Ontem a Polícia Federal amanheceu na porta de uma dezena de bolsonaristas que lideravam um movimento para derrubar ministros do Supremo Tribunal Federal em 7 de setembro. O golpista mais conhecido é o cantor sertanejo … Sérgio Reis. Mas quem está por trás do financiamento da sanha golpista? … Seu aliado mais poderoso é Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja…. A generosidade dos empresários do agro com o governo federal é recíproca …. Nos últimos dois anos, Bolsonaro mandou mais de R$ 121 milhões para associações, sindicatos rurais e cooperativas ligadas ao agronegócio … . Sem licitação, patrocinou mais de uma dúzia de feiras e eventos do setor … A maior parte dos recursos saiu dos Ministérios da Agricultura, Economia e Defesa. Destaque para o Comando do Exército, que sozinho investiu três vezes mais verbas nessas organizações que a Marinha e a Aeronáutica juntas. … De acordo com a decisão de Moraes, Galvan e os demais líderes do movimento não podem se comunicar entre si nem usar redes sociais. Eles também foram proibidos de chegar a menos de um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes e de participar de eventos em ruas e monumentos do Distrito Federal, mas parece que o respeito às ordens do STF não está na pauta do movimento. O ruralista não se abalou com a visita da Polícia Federal, a PF, e gravou um vídeo nesta última sexta afirmando que ainda é uma liderança do movimento e vai participar dos protestos.

https://theintercept.com/2021/08/21/ruralistas-financiam-manifestacoes-golpistas-7-setembro/

6 – “Bolsonaro é um arruaceiro e seu novo crime não ficará impune, aponta o Estado de S. Paulo”  – 247 – 22 AGO.

“Jornal paulista aponta que o objetivo do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é promover a arruaça no País. … ‘Fiel a seu histórico, Jair Bolsonaro … protocolou na sexta-feira passada um pedido de impeachment do ministro … Alexandre de Moraes. Com o ato drástico, o presidente da República tentou simular fortaleza. No entanto, a realidade é a oposta. Em razão de suas próprias ações e omissões – o pedido de sexta-feira foi mais um entre muitos atos de irresponsabilidade –, Jair Bolsonaro nunca esteve tão fraco e tão isolado’, aponta o jornal Estado de S. Paulo, em seu editorial deste domingo. ‘A rigor, a ameaça de Jair Bolsonaro é pífia. Bem se sabe que o tal pedido não tem como prosperar’, prossegue o editorialista. ‘Para piorar, as mensagens convocando para atos a favor de Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro – …  quase sempre apócrifas, mas nunca desmentidas ou rejeitadas pelo presidente da República – são rigorosamente criminosas, incitando a violência contra instituições e autoridades.’ O editorialista também afirma que o novo crime cometido por Bolsonaro não ficará impune. ‘Talvez Jair Bolsonaro veja o inviável e frágil pedido de impeachment … como um gesto de esperteza. Ainda que de maneira torpe, teria agitado as hordas bolsonaristas. Trata-se de um não pequeno engano. A irresponsabilidade de sexta-feira não ficará impune. Ao protocolar a acusação, Jair Bolsonaro conseguiu isolar-se politicamente em grau inédito. Além disso, reiterou uma faceta especialmente nefasta de seu comportamento. Quando se trata de livrar os seus familiares e amigos do alcance da Justiça – afinal, essa é a causa de sua desavença com Alexandre de Moraes –, não tem limites’, escreve”.

https://www.brasil247.com/midia/bolsonaro-e-um-arruaceiro-e-seu-novo-crime-nao-ficara-impune-aponta-o-estado-de-s-paulo?&utm_source=mailerlite&utm_medium=email&utm_campaign=as_principais_noticias_desta_manha_no_brasil_247&utm_term=2021-08-22

Os atos previstos para o dia 7 foram inicialmente propagandeados como um “divisor de águas”, marcando outra espécie de independência, a do presidente, das peias constitucionais legítimas. Mencionou-se, inclusive, a prática de atos de violência incluindo invasão do Congresso e do STF. Aparentemente, ante a reação do STF, tal discurso tende a se se enfraquecer  com o passar dos dias. (E. g. “Lewandowski alerta: Bolsonaro e sua milícia podem cometer crime inafiançável e imprescritível no 7 de setembro”).  Mas tais atos continuam sendo motivo de  preocupação, pois é conhecido o pendor violento dos bolsominion mais fanáticos, mormente quando contarem  com a participação prevista de milicianos e de policiais militares de vários estados, boa parcela  manifestando o intenção de comparecer armada aos eventos.

 

7 – “Popularidade de militares está em queda vertiginosa com Bolsonaro, revela pesquisa” – Carta Capital  –   20 AGO.

“A mais recente pesquisa PoderData, divulgada nesta sexta-feira 20 pelo site Poder360, revela uma queda vertiginosa na popularidade dos militares brasileiros. Os dados indicam que mais da metade da população rejeita a participação de fardados no governo e na política de um modo geral. Esta é a primeira vez que o índice ultrapassa os 50% no levantamento.  Ao todo, 52% consideram a presença de representantes das Forças Armadas ocupando cargos políticos ‘ruim’ para o Brasil. O dado representa um aumento de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, de maio deste ano, e de 15 pontos desde o início da pesquisa, em maio de 2020. Entre os que consideram a participação positiva, uma queda de 3 pontos, passando de 35% para 32%. A imagem negativa das Forças Armadas também se ampliou. Ao todo, 29% da população passou a ver militares de forma ruim ou péssima. Em maio, o índice era de apenas 18%. Os que consideram a atuação regular somam 34% e outros 30% têm uma visão positiva. A visão de que a democracia não vai bem também é compartilhada pelos brasileiros e reflete a percepção de episódios recentes envolvendo os fardados. Este é o primeiro levantamento após o desfile de blindados em Brasília.  Segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados acreditam que a nossa democracia está funcionando mal, outros 15% apontaram uma visão ainda mais negativa e disseram que a democracia vai muito mal nas últimas semanas. Só 12% indicam que o Brasil vai muito bem. Em maio, este mesmo público somava 14%. Entre quem enxerga que a democracia caminha de forma ‘mais ou menos bem’ também se observa uma queda, 38% ante aos 47% medidos em 2020, Na PoderData foram entrevistados 2.500 pessoas em 433 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.” “

… https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/popularidade-de-militares-esta-em-queda-vertiginosa-com-bolsonaro-revela-pesquisa/?utm_source=leiamais.

(   Popularidade de militares está em queda vertiginosa com Bolsonaro, revela pesquisa” Carta Capital – Bing   )

“Pedra cantada” há tempo. É uma lástima os militares terem desbaratado o prestígio que acumularam a partir de 1985,  período em que se  conservaram corretamente à margem da atividade  política. Destaca-se que é a primeira vez que mais da metade da população rejeita militares atuando no governo.  Os dados são preocupantes para eles. Mas como esperar coisa  diferente, após  terem  se engajado tão intimamente com um governo como o do Bolsonaro?            A situação política do  momento reflete uma larga vantagem do Lula na corrida presidencial de 2022.   Caso venha a ser eleito, o que esperar de seu governo  em relação à  atual quantidade excessiva de militares no governo? A opinião de Celso Amorim, ex-ministro de Defesa de Lua e seu conselheiro mais influente para assuntos militares a respeito  consta no artigo  “Forcas Armadas precisam parar de-atender chamados golpistas da elite” 

( https://www.cartacapital.com.br/entrevistas/forcas-armadas-precisam-parar-de-atender-chamados-golpistas-da-elite-diz-celso-amorim/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_com_webinar_2708_usar_ate_3108&utm_medium=email&utm_source=RD+Station  )

Em resumo, acredita Celso Amorim que o atual acúmulo de cargos por militares não tem cabimento. Defende que os militares no governo fiquem sujeitos a um teto, sem o atual acúmulo de remunerações que ora permite que ele seja excedido. Mas não se cogitaria de uma “limpeza”. Os militares teriam que ir saindo “pontualmente, como aconteceu com o fim do governo militar. Eu fui presidente da Embrafilme, no governo [João] Figueiredo, e tinham muitos militares nos postos, mas eles foram saindo. Agora, tem que ir tirando normalmente. Quem for competente e estiver na reserva fica … “ 

8 – “Privatização dos Correios é ‘péssimo negócio para o Brasil’, avalia Dieese” – Getulio Xavier  – Carta Capital – 24 AGO.

“A conclusão da mais recente nota do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese sobre os Correios é de que a privatização é um péssimo negócio. A entidade analisou o projeto de lei em tramitação no Congresso, comparando tendências mundiais e projetando várias consequências negativas para a população caso a operação vá adiante. Do ponto de vista operacional, aponta o estudo, os Correios conseguem atender satisfatoriamente todos os 5.570 municípios brasileiros… O alto nível de satisfação com os serviços encontra evidências no baixo número de reclamações .e em premiações como a ABComm de Inovação Digital, promovida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, em que a empresa foi reconhecida como número um na categoria Logística no e-commerce por dois anos consecutivos…. Pesa também o bom nível de lucratividade registrado pelos Correios nos últimos anos … Outro aspecto destacado … é o fato de que a empresa investiu 6,9 bilhões de reais em modernização entre 2006 e 2020 e não depende de repasses governamentais para operar, custeando-se apenas com receitas próprias. .. ‘Olhando então sobre todos os pontos de vista, operacional ou financeiro, a gente não vê razão para privatizar. …  não restam dúvidas de que seria um péssimo negócio para o Brasil. Afinal os Correios cumprem um papel social com  eficiência, prestam o serviço com qualidade e ainda têm lucratividade. Ou seja, não há razão lógica para a operação’, afirma Maria de Fátima Lage Guerra, … do Dieese. Para a economista, a explicação para o avanço do projeto é puramente ideológica e busca privilegiar entes privados e não o interesse público do Brasil. … [o] setor do comércio eletrônico, [mostra] projeções de crescimentos exponenciais nos próximos anos. “O aumento das receitas provenientes do mercado de encomendas postais já é uma realidade e a empresa tem se mostrado  bastante competitiva nesse mercado … , destaca a nota … Para a economista, há também nesta operação uma inversão de políticas públicas em relação ao restante do mundo. … ‘tivemos várias experiências de privatização ao redor do mundo, mas que ao longo das décadas seguintes deram errado e foram revertidas’, destaca … No caso dos 24 países selecionados neste exercício de comparação, apenas em oito .. há liberalização da concorrência em todos os serviços postais. … em todos os dez países mais populosos ‘os serviços postais universais são prestados por algum ente público, seja empresa pública, seja empresa de economia mista, seja, ainda, outro órgão governamental de natureza não empresarial’ … Já entre os que possuem o maior Produto Interno Bruto … apenas Alemanha e Reino Unido têm empresas privadas operando serviço postal básico. … ‘estamos indo na contramão e abrindo mão de parte da nossa soberania com este modelo’, resume Lage Guerra…. Por fim, a privatização também se mostra um péssimo negócio por extinguir um braço governamental fundamental nas políticas de combate à desigualdade. Um bom exemplo disso, segundo o Dieese, foi a atuação dos Correios na pandemia, garantindo agilidade no transporte de boa parte dos testes e vacinas em todo o Brasil. …”

Privatização dos Correios é ‘péssimo negócio para o Brasil’, avalia Dieese – CartaCapital

Acordo vários economistas, o Brasil ainda é o único país que adota  medidas privatizantes de tal natureza,  resquícios  de um neoliberalismo já moribundo …  O pouco caso com o bem público fica bem patenteado nas palavras recentes da  secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. Afirma ela  que os Correios serão privatizados por “valorzinho” simbólico: “Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, afirmou  (!). (“Assessora de Guedes diz que Correios serão privatizados por ‘valorzinho’    simbólico” –  28 AGO). Ante tal descalabro, cabe recordar o desabafo de José  Saramago: “Privatize-se tudo! Para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo…”.