Avulso: A biografia de Renato Archer

Prezado Leitor

Acho que a leitura do livro poderá  interessá-los. Viajei com o Renato Archer (então MCT) à Antártica, na companhia do ministro Henrique Saboia, na época titular da Marinha. Impressionei-me com a  inteligência e a afabilidade do biografado. Abs
Transcrevo alguns trechos do artigo de Roberto Amaral publicado em Carta Capital em 19/08/2021 sob o título OPINIÃO • ROBERTO AMARAL
Um estadista da República submissa. Leia a íntegra em https://www.cartacapital.com.br/opiniao/um-estadista-da-republica-submissa/. 

“Debruçado sobre nossa aventura entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o término da Guerra Fria, com o suicídio da URSS, Renato Archer deita luzes sobre a intimidade da república que frequentou como ator privilegiado (Depoimento Ed. Contraponto, 2006). É didático, por exemplo, no desvendar o  papel de diplomatas e militares na política,  e disserta sobre a adesão acrítica dos fardados, como corporação, aos projetos geopolíticos dos EUA, em detrimento dos nossos interesses como povo, nação e país. Trata-se, pois, de livro precioso cuja leitura ajuda a compreender a tragédia política de nossos dias. 

Militar de carreira (foi  para a reserva como capitão de fragata), secretário de governo no Maranhão, empresário, deputado federal, ministro das relações exteriores, adversário da ditadura, articulador da frente ampla (Juscelino, João Goulart e Carlos Lacerda, 1966), ministro da ciência e tecnologia no governo da nova república, ministro da previdência social, presidente da Embratel, típico filho da casa-grande, Renato Archer assume o papel de dissidente oligárquico, e se faz político na contramão dos interesses de sua origem de classe. Prócer de destaque no movimento nacionalista dos anos 50/60 do século passado, foi cassado e preso pela ditadura de seus pares. ”  

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Juarez é o perdedor na lição da história, mas ao fim e ao cabo estava reduzida a pó a política de energia nuclear de Getúlio Vargas, concebida  como instrumento de capacitação científica, tecnológica e, por fim, como instrumento fundamental para nossa industrialização, pensada como meio de nos levar à independência econômica, antessala da conquista da soberania. Dos tempos de Archer para cá o país avançou, domina o ciclo completo do enriquecimento do urânio e fabrica, com tecnologia própria, as ultracentrífugas que tentou importar da Alemanha nos anos 50. Mas o país permanece sem definição, sem clareza quanto ao que pretende, caminhando e recuando, “como envergonhado de sua tradição, credibilidade e competência nessa área estratégica.”

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“Para a grande maioria dos  intérpretes, a preeminência ideológica dos EUA sobre os militares brasileiros, com as conhecidas e lamentáveis consequências na vida política, se acentuam após a Segunda Guerra Mundial. Filiado a esta linha, Renato Archer destaca a política do Pentágono impondo-se como fornecedor praticamente único de armamentos aos países periféricos, o que ensejava aos EUA tanto o domínio estratégico-político quanto a preeminência ideológica, ao tempo em que alimentava o complexo industrial militar denunciado por Dwight Eisenhower em seu famoso discurso de transmissão da presidência a John Kennedy. O mercado cativo dos países dependentes assegurava o funcionamento da máquina industrial e financiava as inovações exigidas pela corrida armamentista. “

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Citando o próprio Renato Archer:

“Um dia, o general Segadas Viana, ministro do Exército [na verdade, da Guerra, a nomenclatura de então] no gabinete Tancredo Neves [primeiro governo parlamentarista], me telefonou. Eu estava então interinamente no Ministério do Exterior.  Ele me disse: ‘Ministro, o professor San Tiago Dantas [ministro das relações exteriores] quer fechar o meu ministério.’ Como? Fechar o ministério? Pergunto eu. ‘Ele deu uma entrevista ao jornal francês Le Monde, dizendo que o Brasil é um país não alinhado. E o Brasil é um país alinhado na luta contra o comunismo!’ Respondi: “País não alinhado, em nossa terminologia, é um país que não faz parte nem do Pacto de Varsóvia, nem do tratado do Atlântico Norte, do qual não podemos participar por motivos geográficos. Nós somos fatalmente não alinhados.’ ‘Não!’, respondeu o general: ‘Os americanos estão me dizendo que quem não é alinhado na luta contra o comunismo não vai receber armas. E nós somos a favor da luta contra o comunismo.’” (Pp. 86-7).a.

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“Archer observa que a política armamentista do grande império do norte, determinando a dependência estratégica e ideológica dos exércitos latino-americanos, levou os militares, independentemente de seus governos,  a se reunir e a promover a padronização  de doutrinas, equipamentos e procedimentos. É a fonte dos “pronunciamentos” militares, das intervenções, dos golpes de Estado e das ditaduras que afligiram o continente sul-americano.

Essa dependência ensejou o diálogo direto entre os militares dos diversos países da região, e a “cooperação” chegou a operar-se mesmo em confronto com decisões dos governos. Renato conta o episódio de um curso de doutrinação no Colégio Americano de Defesa (EUA), para o qual o Brasil  foi “convidado” a enviar oficiais superiores e ainda pagar 10 milhões de dólares. O curso foi recusado pelo gabinete (era ainda o governo parlamentarista), inclusive com o voto dos ministros militares. Quando a decisão foi comunicada ao general-chefe do Estado Maior das Forças Armadas brasileiras, nossos  militares já haviam viajado… O fato consumado ficou por isso mesmo, e assim pagávamos, e continuamos pagando, para formar nossos generais com uma visão política contrária aos nossos interesses.”

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O Ex Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral finaliza

Limitei-me a pinçar fatos que me pareceram relevantes, quando, sob o neoliberalismo negacionista, a educação, a ciência e a tecnologia sofrem o mais ousado e duradouro ataque de que se tem notícia no país. A ofensiva é tanto mais grave quanto conta com a ação direta dos militares, que no passado tiveram papel decisivo em algumas das inovações mais significativas da história da ciência em  nosso país, como a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, hoje condenado à inanição em face do corte drástico e permanente de seus recursos – o que, aliás, não é ainda o pior dos males, pois este é a planejada política predatória do governo negacionista, anti-ciência, anti-conhecimento, desmontando com desvelo e competência inusitada o sistema nacional de ciência e tecnologia, investindo contra a universidade pública, cortando bolsas de estudos, inviabilizando a pesquisa.”

Nº 66 – É preciso reagir!

          “The world is a dangerous place to live; not because of the people who are evil, but because of the people who don’t do anything about it.”                    Albert Einstein  

Prezados leitores/amigos,

O que fazer diante da enxurrada de fatos importantes ocorridos neste mês?  Certamente acuado pelos graves fatos já revelados pela CPI, pelos 550 mil mortos por covid no País (quando ¾ de tais óbitos poderiam ter sido evitados), pela queda na popularidade e pelas investigações contra sua pessoa (e filhos) autorizadas pelo STF, Bolsonaro reage da forma que lhe é característica: atacando de forma desabrida as Instituições e os seus oponentes. E ora acaba, em gesto bem revelador da frágil situação de seu governo, a recorrer ao gesto extremo de convidar para a Chefia da Casa Civil o senador Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão, figura bem controversa …  

A mudança, sem dúvida,  aumentará a sua blindagem contra um possível impeachment, mas irá abalar ainda mais a sua popularidade. De fato, com tal nomeação e com o que representa, cai por terra  o último bastião apregoado por seus seguidores: a  “pureza” governamental de sua gestão , expurgada de todos os vícios dos governos anteriores … 

As circunstâncias me induziram, também, a fugir um pouco do procedimento habitual, ao incluir notícias que tiveram ampla repercussão pela imprensa. Mas, no caso, entendo que tal indicação é  importante para que fosse mais bem justificado  o meu alerta constante no título deste desmonte, de que “é preciso reagir”. Naturalmente, refiro-me a uma crescente participação popular nas manifestações de rua e a quaisquer tomadas de posição, como a que ora faço, modesta e periodicamente, com a divulgação dos Desmontes.

Por que a reação? Porque estamos enfrentando um processo – não sei até que ponto orquestrado – de solapamento das instituições democráticas. De fato, quase todo dia, escuta-se uma declaração presidencial, e, agora, de forma muito grave, também  militar, ameaçando as Instituições, brandindo um golpe de estado. Recentemente, o ministro da Defesa, de forma insólita, chegou a condicionar, junto ao presidente da Câmara, a manutenção do Estado de Direito ao atendimento de determinada exigência  política (o voto impresso), de resto inteiramente descabido (ver no anexo o item 9, cabendo acrescentar que vários analistas relacionam eventuais recontagens de voto impresso a  fator de instabilidade que poderia levar a uma “invasão de Capitólio”, à Trump).  Fere-se gravemente a ordem constitucional e o próprio bom senso. Até quando assistiremos a tais arremetidas anticonstitucionais? O País aguenta tal estado de coisas por mais um ano e cinco meses? Note-se que até no exterior já repercute o repetido esforço de Bolsonaro contra o Estado de Direito (“Mídia internacional alerta para ameaça de ‘tomada militar do poder’ no Brasil” – 247 – 26 AGO).

Creio que as reações a tais disparates, no conjunto,  tem sido tímidas, embora o convite ao Braga Neto para comparecer à Câmara e explicar sua “iniciativa”. Não cabe mostrar medo institucional nem pessoal ante tais arreganhos antidemocráticos. O mundo é outro e, caso o golpe chegasse a termo, como seria mantido?  Repito, acho que cabe, na conjuntura, no contexto das capacidades e competências de cada um, adotar posição firme contra qualquer  quebra de normalidade democrática e contra todos que ousem defendê-la. De minha parte, o que menos desejo é ver nova intervenção a la Villas Boas  impedir a vontade do povo nas próximas eleições! 

Mais um efeito deletério, subjacente e igualmente daninho: de tanto se ouvir falar em golpe, em fechamento do STF e do Congresso, vamo-nos  acostumando com tais aleivosias, no sentido de  que passam, pelo menos, a perpassarem o íntimo de cada um. E isso representa uma influência daninha à Democracia!

A História – sempre inexorável – irá assinalar às gerações futuras o nome dos que favoreceram ignobilmente o golpe imaginado. Cuidem-se Aras e Lyra, entre muitos outros ….

Portanto, vamos todos reagir democraticamente!

Agradeço as colaborações recebidas e renovo a sugestão de que o anexo seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada assunto.

Aceitem o abraço cordial de 

                                     Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  66

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

  •  “CCJ conclui votação do PL 490, que afronta os direitos indígenas e dificulta demarcação de terras” – 29JUN.
    “A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei 490/2007, que altera o processo de demarcação de terras, retira direitos de povos originários e abre à exploração das terras para agronegócio e mineradoras”.                  
 Mesmo após a demissão de Ricardo Salles do Meio Ambiente, continua o desmonte da Amazônia ...
  •  “Bolsonaro volta a ameaçar eleições: ‘entrego a faixa presidencial a qualquer um que ganhar de forma limpa. Na fraude, não’”  – 01 JUL                                    
 Naturalmente, caberá a ele avaliar a lisura da eleição ....
  •   “Bolsonaro ameaça STF por inquérito que menciona seus filhos e diz que vai para o ‘vale tudo’” – 02 JUL.
    “Nervoso com inquérito por organização criminosa que atua contra democracia e envolve seus filhos Carlos e Flávio, Bolsonaro ameaça STF: ‘Se avançarem, entro no campo minado chamado vale tudo’”.
  •   “Bolsonaro obstrui multas ambientais vitais para proteger a Amazônia, dizem agentes – 02 JUL.
    “Graças a um decreto presidencial emitido por Jair Bolsonaro pouco depois de tomar posse, indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais depois de outubro de 2019 têm direito a ‘audiências de reconciliação’ que podem diminuir ou cancelar penalidades. “
  •   “MPF propõe ação de improbidade contra Pazuello e acusa ex-ministro de causar prejuízo de R$ 122 milhões por gestão na pandemia” – 02 JUl..
  •  “MEC vai lançar canal para propagar ideias negacionistas de Olavo de Carvalho” – 06 JUl.
    “A estimativa inicial é a de que o novo canal de TV possa custar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões anuais. A verba sairá do Ministério da Educação.”                   Com Bolsonaro, sem surpresas, sempre aparecem decisões mais constrangedoras do que os anteriores ….
  • “‘Nosso lado pode não aceitar o resultado’, diz Bolsonaro sobre as eleições de 2022” –   07JUL
    . “Jair Bolsonaro subiu o tom dos ataques à democracia e afirmou … que não aceitará o resultado das eleições presidenciais de 2022, caso não haja a implementação do voto impresso. …[ele] afirmou que o seu lado ‘pode não aceitar o resultado’ das eleições do próximo ano. ‘Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado. Esse lado obviamente é o nosso lado, pode não aceitar esse resultado… . Havendo problemas, vamos recontar’, declarou”.
  •  “‘Caguei para CPI, não vou responder nada’, diz Bolsonaro ao atacar senadores (vídeo)” –  08 JUL.
    “Bolsonaro atacou a cobrança feita pela cúpula da CPI da Covid para que desse uma resposta sobre as acusações feitas pelo deputado Luis Miranda … que acusou o escândalo da compra superfaturada da Covaxin no Ministério da Saúde. ‘Hoje foi o Renan, o Omar [Aziz, presidente da CPI] e o saltitante [Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI] fizeram uma festa na Presidência, entregando documento para eu responder. Sabe qual é a minha resposta? Caguei para CPI, não vou responder nada’, afirmou.”                  
Alguém precisa lembrar ao Presidente do País que o cargo exige um mínimo de compostura!
  •  “Depois do ‘caguei’, Bolsonaro xinga Barroso, do STF, de ‘imbecil’ e ‘idiota’ (vídeo) – 09 JUL.
    “‘É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude’, disse Jair Bolsonaro ao xingar Luís Roberto Barroso, após o presidente do TSE criticar o voto impresso, defendido por aliados do governo na tentativa de colocar em prática um eventual golpe caso a esquerda vença a eleição de 2022”
  • “Barroso: ‘não há dúvida de que Dilma não foi afastada por crime de responsabilidade ou corrupção’” – 10 JUL.
     “‘Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da da história’, afirmou Barroso.”                                                Deixo aqui registrada minha homenagem a uma mulher correta, corajosa, altiva e  … muito injustiçada!
  • “PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no escândalo da Covaxin” – 12 JUL.
    “O inquérito será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF: Bolsonaro é o alvo das investigações.”     .     
 Lembra-se que a ministra Rosa Weber, do STF inicialmente  chegou  a rejeitar pedido da Procuradoria-Geral da República para que fosse aguardada a conclusão da CPI da Covid no Senado antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente  Bolsonaro por prevaricação.

 “Petrobrás abre mão do Campo de Papa-Terra e reduz ainda mais a presença na Bacia de Campos” – 20 JUL.
“A Petrobrás anunciou na semana passada a venda da sua participação (62,5%) no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, por US$ 105,6 milhões, para a 3R Petroleum. A venda se insere no cenário de ‘desinvestimentos’ da companhia e é mais um passo preocupante no sentido de deixar o país mais vulnerável economicamente e sob o ponto de vista energético.” 

 O desmonte da Petrobras é preocupante! E enquanto isso, o preço dos combustíveis atinge níveis abusivos!

 “Em nova fala escatológica, Bolsonaro diz a seus fãs: ‘eu sou igual ao cocô de vocês’ (vídeo)” – 13 JUl.
“Fã pediu que Bolsonaro aproveitasse momento no qual se reúne diariamente com ‘apoiadores’ para fazer cocô no cercadinho … No vídeo …  é possível ver que os fãs vibraram e um deles pediu para Bolsonaro ‘fazer cocô’ ali mesmo porque é ‘lindo’”

       !!!!!!!!!!!!!!!!

2 – “Por que é insano privatizar a Eletrobrás” – Roberto Pereira D’Araújo em entrevista a Antonio Martins –  Outras Palavras –  29 JUN. 

“Um novo aumento nas contas de energia elétrica estorvará os brasileiros, já às voltas com forte inflação de alimentos, a partir deste mês. Em vinte anos, desde o desmonte do antigo ‘“sistema elétrico’ público, as tarifas residenciais subiram 60% acima da inflação; as industriais, 162%. Agora ocupam, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o segundo lugar entre as mais caras do mundo, perdendo apenas para as da Alemanha. Mas ainda assim, os riscos de racionamento não estão afastados. Nem o de se multiplicarem os apagões, que são cada vez mais frequentes desde 2008 e deixaram o Amapá às escuras por mais de uma semana, em novembro do ano passado. Nossa matriz energética é cada vez mais suja: as fontes fósseis …  já respondem por mais de 26% da energia gerada e sua participação não para de crescer. Em 21 de junho, o Congresso aprovou proposta do governo Bolsonaro para que esta marcha rumo ao fundo do poço escorregue mais um degrau. Se não houver resistência, a Eletrobras, último marco de uma rede geradora invejada em todo o mundo há poucas décadas, será vendida até fevereiro. … Desde o pós-Constituição de 1988, porém, o Brasil viveu o estrangulamento do gasto público, provocado pela crise financeira da dívida externa e pela virada política para o neoliberalismo. O sistema elétrico público perdeu os investimentos de que necessitava … A crença, então predominante, nas supostas virtudes dos mercados, para regular a vida social, levou à solução apresentada à época como ‘moderna’: privatizar. O sistema foi fatiado, pois era grande demais para ser vendido por inteiro. Hoje, capitais privados controlam seus três processos essenciais: geração (onde comparecem com 60%), transmissão (85%) e distribuição (quase 100%). …Cada empresa privada atuante no setor tinha como objetivo lucrar ao máximo.   . Duas novidades – uma no plano da tecnologia, outra no das ideias – podem reverter o pesadelo. A primeira é o enorme avanço das energias limpas. A fonte solar voltaica (que não produz aquecimento, mas eletricidade), em especial, está a ponto de se tornar a mais barata e mais produtiva. No Brasil, um dos países mais ensolarados do mundo, a privatização caótica relega-a a menos de 1% do total gerado. …. A segunda novidade bem-vinda é o declínio do neoliberalismo fiscal. Por décadas a Ásia, e em especial a China, o transgrediram, sempre com êxito notável. Agora, sob Joe Biden, o rechaço ao chamado ‘consenso de Washington’ começa no próprio país de onde ele surgiu. Os EUA estão mostrando que, ao contrário da lenda neoliberal, os Estados não estão limitados, como as famílias, a ‘gastar apenas o que arrecadam’. O investimento público pode ser uma ferramenta potente para assegurar serviços sociais de excelência, desmercantilização da vida, renovação da infraestrutura, transição agroecológica, geração de empregos dignos.”

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/por-que-e-insano-privatizar-eletrobras/

O entrevistado, entre outros títulos e cargos importantes, é engenheiro e diretor do Ilumina, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético. Graduado em Engenharia Elétrica pela PUC-Rio. Mestre em Engenharia de Sistemas e Controles, também pela PUC-Rio. Pós-graduado em Power Systems Operation & Planning pela Waterloo University, no Canadá.

3 – “Quando será o golpe?”  – André Petry  – Revista Piaui ed. 178   –  01 JUl. 

“O golpe que Jair Bolsonaro vem armando é tão evidente que uma parte dos democratas brasileiros já começou a sentir inveja da normalidade alheia. … o golpe virá antes, durante ou depois da eleição presidencial de 2022?  … Bolsonaro está promovendo o mais fenomenal aparelhamento do Estado brasileiro desde o início do período democrático. Como convém, começou pelos órgãos de fiscalização. Capturou nacos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República – hoje todos a seu serviço e de sua família. … À medida que o golpe avança, a turma sente-se mais à vontade e radicaliza mais um pouco, o que, por sua vez, retroalimenta o próprio golpe. É uma escalada …  O deputado Ricardo Barros … disse até que ‘vai chegar uma hora’ em que eles deixarão de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. O sujeito é líder do governo na Câmara. … O mais relevante – e notório – é o conluio com os policiais militares. Bolsonaro os corteja … porque são armados e nutrem sua base miliciana. Deu-lhes uma previdência melhor do que a dos demais brasileiros, aumentou o salário da PM do Distrito Federal, … e agora planeja lhes oferecer financiamento de 100% da casa própria. … No início de junho, deu-se o grande avanço. O comandante do Exército, … pressionado pelo presidente, resolveu: o general da ativa Eduardo Pazuello, que participou de um ato político ao lado de Bolsonaro, não havia participado de um ato político ao lado de Bolsonaro. Feita a genuflexão do golpe, arquivou o processo e decretou cem anos de sigilo sobre os documentos. Não há Forças Armadas sérias no planeta que deixem de punir um ato tão afrontoso de indisciplina… Com o apoio armado, a gangue extremista ouriçada e o Estado aparelhado e militarizado, a última cartada para o golpe é o incêndio do Reichstag. Até aqui, ele se chama ‘fraude eleitoral’, aquilo que Bolsonaro diz ter ocorrido em 2018 … . Se não for atropelado pelo impeachment, que ganhou novo impulso com o escândalo da Covaxin, o voto impresso, que vem sendo discutido no Congresso para entrar em vigor já na eleição de 2022, será a cereja do golpe. Bolsonaro já disputou seis eleições com urna eletrônica e ganhou todas. O barulho que faz para defender o voto impresso …  muda segundo as conveniências. ‘Primeiro queriam cédulas, depois queriam voto impresso e, agora, querem voto auditável’, lembrou Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, … .O objetivo de Bolsonaro … é plantar a semente da suspeita de que as eleições podem ser fraudadas, preparando desde agora o terreno para virar a mesa, caso seja derrotado em 2022. Não é um segredo. Na sua live do dia 17 de junho, disse que se não houver mudança na forma de votar ‘pode um lado ou outro não aceitar’  o resultado e ‘criar uma convulsão no Brasil’. …  O roteiro é manjado e integra a cartilha clássica dos neogolpistas. Se chegar vivo à eleição e não conseguir passar para o segundo turno ou perder na rodada final, Bolsonaro dirá que a eleição foi roubada e ‘ponto final’. É a ‘convulsão’. É a senha para o golpe. Na verdade, a senha pode vir antes mesmo da eleição, caso sua derrota seja pedra cantada. Mas pode ser depois do segundo turno ou talvez na virada para 2023, quando o eleito deve assumir. Há múltiplas possibilidades, exceto uma: a de que Bolsonaro, derrotado, reconheça a vitória do adversário e vá para casa.”       

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/quando-sera-o-golpe/

O que acrescentar? Talvez  o registro de minha tristeza ao constatar que nosso País tem tanta dificuldade em amadurecer politicamente, após a Constituição de 1988. No que tange à falta de punição a Pazzuello achei todo o desenrolar do episódio muito chocante, especialmente o seu desfecho: a falta de punição .De fato, desde cedo, em minha carreira militar, ouvi meus chefes afirmarem, com toda a ênfase, que não existem FFAA sem hierarquia e disciplina, E. no caso, tais preceitos fundamentais foram completamente ignorados! Abstenho-me de tecer qualquer comentário ao patético estabelecimento de 100 anos de sigilo para que pudessem ser conhecidos  os detalhes  do caso ...(“O Comando do Exército comunicou  ao STF que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um ‘assunto interno’ e pediu para que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos da oposição contra a medida“)

4 – “Privatização da BR Distribuidora acentua desintegração do Sistema Petrobrás”   – Aepet – 02 JUl. 

“A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária, abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo. A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, … coloca em xeque a própria identidade da estatal. … ‘Com a venda da BR, … a empresa perde o contato direto com o consumidor’, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP. … A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte [grifei] do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro … Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte [grifei] com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha.  Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados ‘teasers’, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. … O resultado direto deste desmonte [grifei] foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados. …  ‘A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte [grifei] da história da indústria de petróleo …’.  alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.”

https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/26902-privatizacao-da-br-distribuidora-acentua-desintegracao-do-sistema-petrobras

Aproveitando a oportunidade, registro que, a meu ver, o alinhamento dos preços internos de combustível aos preços internacionais parece um despropósito. Ao rejeitar os argumentos de alguns economistas sobre as “vantagens e conveniências”  de tal política, prefiro ficar ao lado do famoso bom senso. Aliás, há quem afirme que foi incomensurável o prejuízo causado por FHC à companhia, ao colocar ações da Petrobras na Bolsa de New York.

5 – “Petrobrás reajusta combustíveis pela oitava vez no ano”   – Aepet –  07  JUl. .

 “ A partir desta terça-feira, 06, a gasolina, o diesel e o GLP custam mais caro nas refinarias, após mais um reajuste dos combustíveis anunciado pela direção da Petrobrás. É o oitavo aumento dos preços dos derivados realizado este ano pela empresa e o primeiro sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna. Desde janeiro, a gasolina e o diesel já acumulam reajustes nas refinarias de 46% e 40%, respectivamente, após oito alterações de preços. Já o gás de cozinha (GLP), ítem básico na cesta de produtos de primeira necessidade das famílias brasileiras, aumentou 38%, após a Petrobrás ter realizado seis reajustes de preços ao longo deste ano. Um aumento muito acima da inflação acumulada no período, que deve ficar em torno de 4% no primeiro semestre, segundo projeções do mercado (de janeiro a maio, o IPCA acumulado é de 3,22%). A disparada dos preços dos combustíveis é resultado da política nefasta de preços que a gestão da Petrobrás insiste em manter. Apesar do Brasil ser autossuficiente em produção de petróleo e ter um parque de refino capaz de abastecer todo o mercado interno, os derivados são vendidos a preços internacionais e a custo de importação. Uma conta que não fecha para os consumidores brasileiros, pois é baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). política de reajuste dos derivados de petróleo que foi implantada em 2016 no governo Temer e mantida pelo governo Bolsonaro. Cada vez que o preço do barril de petróleo, que é cotado em dólar, sobe lá fora, a Petrobrás reajusta os preços dos combustíveis aqui no Brasil. Com isso, sobe o preço dos transportes, dos alimentos e de toda a cadeia produtiva e econômica que é influenciada pelos reajustes do diesel e da gasolina. A FUP e seus sindicatos vêm denunciando há mais de quatro anos os prejuízos causados pelo PPI e cobrando a adoção de uma política de Estado para o mercado de combustíveis, que garanta preços justos para o povo brasileiro e o abastecimento nacional. ‘Ao manter a paridade de importação (PPI) como política de preço dos derivados de petróleo no Brasil, a gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro agem contra a população, penalizando sobretudo os mais pobres. Baseado em custos de importação e cotações internacionais de petróleo, o PPI privilegia importadores de combustíveis e investidores do mercado financeiro. Bastou esses agentes pressionarem publicamente a Petrobrás, alegando defasagem dos preços da estatal, para a gestão da companhia anunciar reajustes de gasolina e óleo diesel. Esses reajustes são concedidos mesmo diante de uma inflação galopante e que vai sofrer o efeito cascata deste novo aumento, assim como vem sofrendo com a alta da energia elétrica. Só em 2021, o aumento do gás de cozinha já equivale a quase dez vezes a inflação acumulada nos seis primeiros meses deste ano. Os brasileiros não podem continuar refém das oscilações do mercado internacional e da disparada do dólar’, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar”.

http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/6456-petrobras-reajusta-combustiveis-pela-oitava-vez-no-ano

Reitero o comentário que acrescentei ao final do item 4 anterior. Essa política de privilegiar os investidores estrangeiros em detrimento do consumidor nacional não pode continuar!

6 – “Celso Amorim: nota coloca Forças Armadas do lado oposto da democracia!   – Entrevista a 247 –  8 JUL.

“A nota intimidatória das Forças Armadas foi considerada pelo ex-ministro como ‘acima do tom’. Ele ainda afirmou que o gesto coloca o Exército, a Aeronáutica e a Marinha ‘potencialmente’ no lado oposto das instituições democráticas. “Considerei desnecessária [a nota]. A reação do senador [Omar Aziz] depois dizendo que foi desproporcional é correta. … O ex-ministro ainda alertou: ‘é preciso deixar claro que as Forças Armadas não estão acima de qualquer julgamento’. Ele também criticou a participação de militares em determinados postos do governo federal. ‘Ao deixar tantos militares ocuparem funções para os quais não estão capacitados, eles acabam se expondo a esse tipo de crítica. As Forças Armadas têm que se auto-preservarem, pois o ser humano é sujeito a tentações. Portanto, não devem ficar se metendo em qualquer coisa’”.

https://www.brasil247.com/poder/celso-amorim-nota-coloca-forcas-armadas-do-lado-oposto-da-democracia

Palavras de um respeitado ex-ministro da Defesal

7- “Bispos católicos rompem silêncio e protestam contra genocídio, prevaricação e corrupção”  – 247  –  09 JUl. 

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega todos os bispos católicos do país, rompeu o silêncio que vinha mantendo desde o início do governo Bolsonaro e emitiu uma nota contundente nesta sexta-feira (9) protestando contra o genocídio, e as evidências de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia. O nome de Jair Bolsonaro não está na nota, mas a nota dirige-se claramente contra ele e seu governo. Segundo os bispos, ‘a trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da Covid-19’…. A nota pede ‘apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja’ – no que parece ser uma resposta à nota da cúpula das Forças Armadas, que pretende impedir qualquer investigação sobre a participação militar nos esquemas de prevaricação e corrupção”.

https://www.brasil247.com/brasil/bispos-catolicos-rompem-silencio-e-protestam-contra-genocidio-prevaricacao-e-corrupcao

As repercussões políticas desfavoráveis a Bolsonaro e ao bolsonarismo parecem evidentes ... Fazia falta uma manifestação oficial da CNBB como a que acaba de ser publicada!

8 – “Brasil pode perder construção de 80 barcos e 25 plataformas ”  – O Cafezinho   –  09 JUL.

 “Serão necessários 80 barcos de apoio e 25 plataformas para dar suporte ao aumento na produção de petróleo no estado do Rio até 2030, que passará de 3,8 milhões de barris equivalentes de óleo por dia para 4,5 milhões. A estimativa é da engenheira Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e integrante da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Porém, a deputada estadual Célia Jordão citou uma perda significativa para toda cadeia envolvendo o setor energético, sobretudo para a indústria naval: 70% dos investimentos da Petrobras ocorrem fora do País. ‘Temos inúmeros estaleiros, e não me convence a Petrobras dizer que as empresas brasileiras atrasam as entregas. É fundamental darmos prioridade a essas indústrias e aos estaleiros fluminenses para termos um setor competitivo’, disse a parlamentar durante debate promovido pela Alerj … sobre as perspectivas para o setor petroleiro. ‘Quando a gente fala de petróleo no Brasil, vemos que 80% são produzidos no estado do Rio e 94% pela Petrobras. Essa dupla tem que andar casada … de forma indissociável, pelas próximas décadas. Precisamos, portanto, de um projeto estruturado para o setor de petróleo no Rio, com um modelo de gestão claro. Somente desta forma o Rio vai poder realmente ser chamado de capital brasileira do petróleo’, salientou Chambriard. Nesta quinta-feira, a … ANP aprovou resolução que regulamenta os termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. Com a nova norma, as empresas poderão substituir o pagamento de multas por descumprimento de compromissos de produção local, em determinados casos, pela realização de novos investimentos em bens e serviços nacionais, de forma a estimular a indústria brasileira”.

https://www.ocafezinho.com/2021/07/09/brasil-pode-perder-construcao-de-80-barcos-e-25-plataformas/

  A fonte da notícia é o Monitor Mercantil.  

9 – “Voto impresso: a dúvida que não existe”  – Basílio V. Dagnino ”  – 23 JUL.

“Os resultados das eleições no Brasil podem ser fraudados? Definitivamente NÂO. As razões são óbvias, mas elas não são do conhecimento da maioria da população. Em primeiro lugar, ao final da votação o presidente da seção imprime o arquivo armazenado no cartão de memória da urna e o afixa na porta da seção, para quem quiser fotografá-lo. Esse documento, denominado boletim de urna, é uma lista completa de todos os candidatos com a respectiva votação. No site do TSE, disponível para qualquer pessoa, anonimamente, no endereço https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e427;uf=rj;mu=60011/boletins-de-urna,  pode-se ter acesso ao resultado da votação de qualquer seção de qualquer zona eleitoral. Dessa forma, é extremamente fácil cruzar os resultados do boletim de urna fotografado na seção eleitoral com o disponível no boletim de urna disponibilizado pelo Tribunal via Internet. Dessa forma, os resultados das eleições no Brasil podem ser fraudados?  Definitivamente NÂO. A única possibilidade seria uma pessoa votar por outra, mas para que isso resultasse em fraude, haveria necessidade de que tal procedimento fosse adotado em massa, por milhões de pessoas. Com a introdução progressiva da biometria, até essa teoricamente possível fraude será completamente descartada. Conclusão: ao contrário do que se propala, NÃO é possível fraudar as eleições no Brasil, já que é possível, através de uma simples verificação no início e ao final do processo eleitoral, a conferência do total de votos recebido por cada candidato. Assim sendo, não é necessária, de forma alguma, a impressão do voto para garantir a lisura do pleito, já que o sistema é perfeitamente seguro na situação atual, conforme descrito.  Claro que existe outro problema: os currais eleitorais. Entrevistei ex-servidor público com 2° grau de pequeno município nordestino …  que confirmou que em pequenas seções eleitorais do interior, o ‘dono’ do curral só paga os eleitores do seu rebanho se o resultado da votação indicar grande maioria do candidato que ele indicou. Aí existem as formas mais prosaicas de pagamento, além de dinheiro vivo : a tão ansiada dentadura, o pé de sapato que falta para completar o par com o entregue antes da eleição etc. Aliás, seria fácil investigar as seções onde uma concentração de votos absurda foi constatada, de forma a propiciar a identificação do responsável por meio de inquérito policial. Existem evidentemente formas mais sofisticadas de fraudar o pleito, utilizando as chamadas tecnologias exponenciais como big data, inteligência artificial etc. O documentário francês exibido pelo canal Curta ‘Driblando a democracia: como Trump foi eleito’ mostra com riqueza de detalhes como o levantamento detalhadíssimo do perfil individual dos eleitores americanos foi usado pela Cambridge Analytica com esse objetivo. Mensagens instantâneas do Facebook eram enviadas para eleitores susceptíveis de mudar seu voto, com base no levantamento de suas tendências e preferências. O estranhíssimo sistema eleitoral americano, com o voto indireto em delegados, é outra característica que poderia facilitar o esquema. Voltando ao Brasil, quem quiser saber muito mais, com riqueza de detalhes das medidas de segurança do sistema eleitoral brasileiro, é só consultar https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/23/uol-explica-entenda-a-auditoria-do-voto-pelo-tse-e-o-que-diz-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica. Enquanto não tivermos uma população com elevado nível cultural e educacional e uma redução da desigualdade social, além de uma Internet desenvolvida e segura como a da Estônia, estaremos sujeitos a suspeitas infundadas sobre a confiabilidade do voto popular. Mas reitero que a dúvida que tem sido levantada sobre a lisura do pleito NÃO existe”.

O artigo foi recebido por  mensagem. Conheço o seu autor de muito longa data. É,  portanto, com dupla satisfação que ora o reproduzo: pelo seu valor intrínseco e oportunidade  e pela homenagem, sem favor,  a muito antigo amigo.

10 –  “Cronologia do golpismo  – Outra Saúde – 23 JUl..

“Brasília, 7 de julho. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto assina junto com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma nota em tom de ameaça dirigida a um senador da República: ‘As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano’. Brasília, 8 de julho. O que sabíamos: diante da repercussão negativa da nota, Braga Netto e Paulo Sérgio (Exército) telefonam para Rodrigo Pacheco … que, depois, divulga que ambos defenderam ‘ponderação’ e ‘apreço ao Senado’. É o suficiente para que o presidente do Senado considere o assunto encerrado. No mesmo dia, o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, concede uma entrevista ao Globo que vai estampar a manchete do jornal no dia seguinte. Sustenta que ‘a nota foi dura como nós achamos que devia ser’, pois seria um ‘alerta às instituições’. Perguntado sobre o caráter golpista do caso, diz a célebre frase: ‘Homem armado não ameaça. (…) Nós não vamos ficar aqui ameaçando’. O que não sabíamos daquele mesmo 8 de julho, mas foi revelado pelo Estadão ontem, piora em vários graus o que já era visivelmente ruim. Em uma reunião com alguém descrito como um ‘importante interlocutor político’ e ‘dirigente partidário’,  Braga Netto teria passado o seguinte recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira …: ‘O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica’, descreve o jornal, que ouviu fontes da política e do Judiciário nas últimas duas semanas. Ainda de acordo com essa apuração, depois de receber o recado, Lira dividiu com um ‘seleto grupo’ que a situação era ‘gravíssima’ e o momento preocupante. E, diante do que considerou uma ameaça de golpe, procurou Jair Bolsonaro. Em uma ‘longa conversa’, disse ao presidente – que naquele mesmo dia, no começo da tarde, tinha dito ‘ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições’ – que não embarcaria na aventura golpista. O pano de fundo do recado de Braga Netto e da ameaça de Bolsonaro era a discussão do voto impresso, que acontece em uma comissão especial da Câmara. A princípio, o governo tinha maioria para passar a proposta de emenda à Constituição que prevê a mudança – e se tornou central na estratégia bolsonarista de descrédito das instituições democráticas. Mas três ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – haviam conseguido virar o jogo no fim de junho, depois de se reunirem com 11 dirigentes partidários. Depois da reunião com Bolsonaro, Lira fez postagens nas redes sociais em defesa da democracia. E, segundo a reportagem, foi a partir daí que ele ressuscitou a pauta do semipresidencialismo. Em reação à reportagem, choveram notas de repúdio de congressistas, políticos locais, entidades de juristas… Foram muitas, mas a essa altura do campeonato, são uma resposta muito menor do que o problema exige. Lira não negou o conteúdo da matéria, se limitando a afirmar que haverá eleições em 2022. Já Braga Netto chegou a classificar as informações como ‘invenção’, disse que ‘não se comunica com os presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores’. Em nota oficial, afirmou que era reportagem, vejam só, que ‘gera instabilidade entre os Poderes da República’ por veicular ‘desinformação’. … Mas a nota acabou escalando a crise porque Braga Netto coloca mais lenha na fogueira do golpismo: ‘Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias’, afirmou. ‘A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.’ De acordo com a Folha, o apoio do voto impresso feito publicamente pelo ministro da Defesa fez crescer em alas do Judiciário e do Congresso a avaliação de que é necessário afastar militares de decisões políticas. Na visão de ministros do Supremo ‘e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar’, Braga Netto teria abraçado o papel de ‘provocador-chefe da República’. Na análise de juristas do grupo Prerrogativas, a conduta do ministro é ‘absolutamente deformada’ e ‘golpista’ e merece uma apuração rigorosa. O Congresso articula a convocação de Braga Netto para prestar explicações.  . NÃO VAI PARAR – Só que já foi repetido milhares de vezes que, mesmo que não resulte em levante dos quarteis e tanques nas ruas, o golpismo de Jair Bolsonaro e dos militares mina a democracia brasileira e tem consequências graves. Normaliza o inaceitável. Além disso, não vai parar. Basta analisar o que disse Jair Bolsonaro ontem. Questionado sobre o caso, ele se negou a comentar e indicou: ‘Na nota dele [Braga Netto] está feita a resposta, ok?’  Como se a nota não fosse escandalosa e, por si só, merecesse explicação. Além disso, o presidente da República fez mais um ataque ao processo eleitoral, voltando a repetir que a apuração dos votos não pode ser feita por ‘meia dúzia de pessoas, de forma secreta, em uma sala lá do TSE’. Aí o TSE responde, rebate as mentiras de Bolsonaro, explica pela milésima vez como funciona a apuração. E terá de fazê-lo de novo e de novo – mas fica claro que, sozinho, não pode com a campanha de destruição conduzida pelo presidente e seus aliados.”
Outra Saúde outrasaude@outraspalavras.net

Considerou-se adequada a reprodução desta cronologia que vai pontuando a ocorrência de ações criminosas que visam evidentemente ferir de morte a  Constituição e o Estado de Direito. Trata-se do desmonte mais preocupante. No contexto, até não é o mais relevamte, mas fiquei curioso e pergunto: o que tem a pasta da Defesa com a adoção ou não do voto impresso?

Nº 65

 “Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”.
Cardeal de Retz

           Prezados leitores-amigos,

           Denominei o Desmonte nº 63 (03/MAI) de “Um divisor de águas?”, referindo-me à abertura da CPI no Senado, à época. Na ocasião, indiquei que “sempre pode surgir [na CPI] alguma declaração mais bombástica  que pegue o governo no contrapé”.

Os  últimos acontecimentos permitem excluir a interrogação acrescentada àquele título. De fato, na explosiva (histórica?) sessão da CPI que teve lugar no último dia 25,  o  deputado Luis Miranda, ao depor, afirmou que, por ocasião da denúncia que fez ao presidente Bolsonaro sobre as graves  irregularidades em curso no Ministério da Saúde com respeito à compra de vacinas indianas Covaxin, Bolsonaro citou explicitamente o  líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, como o responsável por tais atos criminosos. Vale destacar que, na ausência de providência imediata do presidente visando apurar os fatos, tudo indica ter ele cometido crime de prevaricação. Três  senadores já encaminharam uma notícia-crime ao STF, a respeito. A crise assume novo patamar.

Considero que passa a ser uma questão de intensidade e amplitude da reação da opinião pública, nas próximas manifestações (a próxima antecipada para o dia dia 3 p. v.),  a instauração de um processo de impeachment, vencida a resistência do presidente da Casa – o deputado   Arthur  Lira, pela maioria dos deputados (incluindo os do Centrão), pressionada pela opinião pública.  . Aliás, como sabido, é proverbial o alinhamento do tal Centrão aos ventos da conjuntura. Não por outra razão, Luis Miranda já indicou que vários parlamentares de tal bloco já cogitam mudar de posição (“Luis Miranda diz que ‘vários do Centrão falaram que estão preparados para abandonar o barco’”). Gilberto Kassab, presidente do PSD (35 deputados e 15 senadores)  também cogita de tal alternativa (“Kassab já sinaliza pular do barco de Bolsonaro: ‘caso Covaxin é muito grave’”).

          Um fator que não deve ser menosprezado é a adesão crescente às manifestações de parentes/amigos dos mais de 513 mil mortos pela Covid, ,mormente após as projeções feitas na própria CPI, onde a Dra. Natalia Pasternak, citando dados enviados pelo epidemiologista Pedro Hallal,  afirmou aos senadores que “três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média de controle mundial da pandemia”. Para a catástrofe certamente contribuiu poderosamente o posicionamento de  Bolsonaro, que encampou inicialmente a estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, desprezou o uso da máscara e a importância do distanciamento social e defendeu com muito empenho (de fato, ainda o faz!) o uso de  cloroquina e outras drogas inócuas  Chegou a atrasar a aquisição de vacinas e o fornecimento delas pelo Butantã.

A atual conjuntura marca a situação de maior fragilidade do governo, desde sua posse. Mas, atenção!, o momento não é só de júbilo por parte dos homens de bem deste País. Sentindo-se muito acuado, aumentam as possibilidades de que Bolsonaro, obedecendo a seu temperamento  e coerente com anteriores posições de desprezo à vida[1], tente um golpe de estado, açulando a parcela armada que lhe é simpática, mormente polícias militares e milicianos mas também e infelizmente, parcela do próprio EB. A perspectiva, portanto, é de crise crescente  no futuro próximo.

 Ao final assinale-se outro escândalo  em gestação: a compra da vacina chinesa CanSino,. no total de 60 milhões de doses, a um preço ainda maior que o da Covaxin, negócio (negociata) que envolve R$ 5,2 bilhões. Ver notícia ao final do Anexo.

Ao agradecer gentis colaborações recebidas de amigos, renovo a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo.

Aceitem o abraço cordial de 

                                     Luiz Philippe da Costa Fernandes

__________

[1] -A mais chocante de todas ocorreu quando Bolsonaro, então  deputado federal,  disse que, para mudar o Brasil era preciso uma ‘guerra civil’, ‘fazer o trabalho que o regime militar não fez,  matando uns 30 mil’ e, ‘Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente.’”

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  65

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

  • – – “Gabinete paralelo” de Bolsonaro o orientou a ter ‘extremo cuidado’ com vacinas e estimulou tratamento precoce” – 04 JUN. “Imagens mostram o virologista Paolo Zanoto, a imunologista Nise Yamaguchi e o deputado federal Osmar Terra em reunião com Jair Bolsonaro para tratar da pandemia, de vacinas e da hidroxicloroquina.”

  • – “Na contramão do mundo, Bolsonaro extingue estatal de tecnologia fabricante de chips” –  04 JUN.
    “Enquanto países como China e Estados Unidos disputam protagonismo no setor, Brasil fechará sua fábrica de chips, a Ceitec.    Em meio a uma crise mundial na produção de chips e semicondutores, o governo de Jair Bolsonaro resolveu extinguir a única fábrica desses componentes do Brasil, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), inaugurada pelo ex-presidente Lula, em 2010.”

  • – “Líder do governo ameaça não cumprir decisões judiciais” – 08 JUN.
    “O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros … criticou … o poder Judiciário e disse que chegará um momento em que as decisões judiciais ‘simplesmente não serão mais cumpridas’. A ameaça de desrespeito às decisões judiciais foi feita ao comentar a determinação do … STF para que o governo realize o censo demográfico em 2022 …  Em [ocasião anterior] o parlamentar defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos, o nepotismo. A prática foi proibida pelo STF em 2008 …”.     
            Certamente, o líder do governo na Câmara não faria tais declarações se não estivesse autorizado (fosse incentivado?) a fazê-las. A que ponto chegamos! Em tempo: esse foi o deputado “lembrado” por Bolsonaro, como responsável pela prática de corrupção no Ministério da Saúde (vacinas indianas,) ao receber denúncia a respeito do deputado Luis Miranda e irmão.
  • –  “’Fuga de cérebros’ para os EUA cresce 40% sob o governo Bolsonaro”  –  09 JUN.
    “Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, o número de trabalhadores qualificados que tentam deixar o Brasil quase que dobrou. Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que os EUA são os mais procurados por brasileiros, seguido de Portugal”
  • – “Bolsonaro diz que estará ao lado das Polícias Militares ‘aconteça o que acontecer’”  –  13 JUN.
    “’Vocês (policiais militares) são auxiliares das Forças Armadas. Tenho certeza que, pelo cumprimento da lei e da ordem, pelo cumprimento de dispositivos constitucionais, nós estaremos juntos aconteça o que acontecer’, disse Jair Bolsonaro”. 
     Só não vê quem não quer ...
  •  – “Pela terceira vez consecutiva, área desmatada da Amazônia bate recorde”  –   17 JUN. 
    “ … foram detectados 1.125 km² de desmatamento na Amazônia Legal em maio deste ano. A área corresponde quase ao tamanho do Município do Rio de Janeiro. É o maior número da série histórica para o mês de maio dos últimos dez anos.”

  • – “Fontana propõe projeto de lei para mudar regra do impeachment” – 20 JUN. “
    Pela proposta, um terço da Câmara poderá apresentar requerimento diretamente ao plenário da Casa, uma única vez por ano.” 
      Na conjuntura, chance zero de aprovação. Mas fica a semente ... Uma lei como essa é muito necessária. É absurdo que mais de 110 diferentes pedidos de impeachment possam ser barrados discricionariamente, por um único parlamentar!
  •   – “Bolsonaro busca um pretexto para a convulsão social, diz Merval Pereira ”  –  22 JUN.
    “’A CPI da Covid está chegando perto de uma possível negociata em torno da compra de vacinas e cloroquina, e Bolsonaro reage. É tresloucado um presidente da República de país democrático advertir publicamente que uma ‘convulsão social’ poderá ocorrer se uma de suas vontades não for satisfeita, a aprovação do voto impresso’”, escreve o jornalista Merval Pereira ….’A alegação de que é preciso armar a população para que ela se defenda de governantes ditatoriais vai ganhando configuração perigosa quando se vê o trabalho contínuo de Bolsonaro para desmoralizar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem barrar suas pretensões ilegítimas’, diz ainda o jornalista. ‘Tudo são pretextos para o objetivo final, perpetuar-se no poder’, aponta.”    
                           
  •  – “ONU adverte que nova lei antiterror de Bolsonaro é ensaio de ditadura”  –   23 JUN.
          “Sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo Jair Bolsonaro afirmando que projetos de lei apoiados pela base governista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar críticos e oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais [e pedindo]. … que as autoridades brasileiras reconsiderem o projeto. Se a proposta for aprovada, o Brasil estará violando o direito internacional, afirmou a instituição, …O projeto tem como objetivo …  Ampliar atos tipificados como terrorismo, permitir a infiltração de agentes públicos em movimentos e a autorizar operações sigilosas”.

  •   – “Em editorial, o Globo conclama as Forças Armadas a resistirem à ‘infiltração’ de Bolsonaro”  –  27 JUN.
    “De todas as sequelas que o governo Bolsonaro deixará para o Brasil consertar no futuro, a mais insidiosa talvez seja a infiltração das Forças Armadas no governo”, afirma O Globo …  lembrando que passam de 6 mil os militares em funções civis na máquina do Estado. O risco do envolvimento de militares da ativa em postos de natureza política é óbvio. Basta lembrar o caso do general Eduardo Pazuello, cuja gestão como ministro da Saúde foi pautada pela mistura de inépcia, irresponsabilidade e ignorância … Pazuello não é o único militar investigado pela tragédia da pandemia. Um coronel assinou sem licitação contratos obscuros de R$ 30 milhões para reformar prédios. Um tenente-coronel é o pivô da operação suspeita para a importação da vacina Covaxin … . E por aí afora.”

2 – “A anarquia militar de Bolsonaro”  – Elio Gaspari – Folha de São Paulo   –  01 JUN. 

“O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a necessidade de punição do general Eduardo Pazuello dizendo que é preciso ‘evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças’. Santas palavras. … A má notícia é que hoje a anarquia militar tem um pé na delinquência civil, para dizer o mínimo. … Nenhuma crise militar do século passado teve PMs, muito menos conexões com milicianos … Não passava pela cabeça dos generais do século passado conviver com a ideia de PMs amotinados. Em 1961, quando policiais militares de São Paulo rebelaram-se, o comandante da tropa de São Paulo, general Arthur da Costa e Silva, acabou com o levante no grito e prendeu os indisciplinados…. Cenas como as da ação da PM no Recife no último domingo são um aviso de que a anarquia pode vir de baixo. Os disparos de balas de borracha contra manifestantes foram uma clara provocação anárquica, porém deliberada. Hoje esses personagens existem e são um fator relevante na desordem política e administrativa existente no país. A anarquia militar de Bolsonaro é nova, e pior.”.

  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2021/06/a-anarquia-militar-de-bolsonaro.shtml     

Espero que essa situação lamentável e crítica esteja sendo devidamente acompanhada pelos órgãos de informação do EB.

3 – “Rancor de militares terá frutos contra Bolsonaro” – Cristian Klein  – Valor  –  07 JUN. 

“Especialista … alerta que o modelo agora é o ‘golpe pelas polícias e pelas milícias’. …  [Segundo] o professor titular de história da UFRJ, Francisco Teixeira, … a decisão do comandante do Exército, …  de não punir … Pazuello, …  por ter participado de manifestação política em favor do presidente da República, é um ‘fato portador de futuro’. Ou seja, é um marco que ‘terá consequências que irão se multiplicar’ na relação entre Bolsonaro e os militares. …  Teixeira vê problemas à frente para o ocupante do Planalto. ‘Não foi bom para a democracia, mas diria que não é para os bolsonaristas comemorarem’, afirma. ,,, livrar Pazuello de punição ‘abriu uma brecha enorme para o bolsonarismo fomentar a politização, a indisciplina e a anarquia nos quartéis’. O episódio, diz, deixou os integrantes da cúpula do Exército ‘perplexos’. ‘Mas também gerou um sentimento de rancor e de humilhação que terá frutos’, pondera. ‘Há uma forte contrariedade tanto da ativa quanto da reserva, … porque eles consideravam que essa questão deveria ter sido resolvida no âmbito próprio deles, segundo as regras que proíbem manifestação política pelos militares’… No Alto Comando do Exército, diz, a preocupação agora é acima de tudo com a possibilidade de que cabos e sargentos passem a querer expressar suas opiniões políticas em redes sociais. Mas se Pazuello não foi punido, por uma questão estratégica, ‘alguém, em algum momento, vai ser a gota d’água’ para servir de exemplo …  O objetivo principal do comandante do Exército foi o de ‘não fazer o jogo do bolsonarismo’ e não dar motivo ao presidente para desautorizá-lo ou exonerá-lo, criando uma nova crise como a de dois meses atrás. … ‘Foi uma decisão pragmática para evitar nova demissão e furar o balão dessa conspiração’, resume …  Teixeira reconhece que o general Paulo Sérgio, o Exército e a democracia não saem bem do episódio, … Nesse sentido, a cúpula do Exército se preservou como um anteparo a novas investidas, mas estaria atenta mesmo que venha a ocorrer nova troca de comandante. ‘Agora eles sabem perfeitamente com quem eles estão lidando. …  ’  Com o ressentimento gerado pela nova crise, o Alto Comando guardaria energia para responder a Bolsonaro num momento mais adequado. …  ‘O modelo de Bolsonaro não é o Brasil de 1964, é a Bolívia de 2019 e a invasão do Capitólio de Washington, em 2021’, afirma, numa referência a tentativas de golpes baseadas na atuação ou na inação das polícias. … mais do que uma quartelada ao estilo clássico, … o presidente trabalha para corroer a unidade dos militares para que eles não o atrapalhem em seu projeto autoritário, de não aceitar o resultado eleitoral em caso de derrota em 2022. … ‘O Bolsonaro não precisa que as Forças Armadas deem o golpe. Precisa que elas fiquem no quartel. Para criar o tumulto, ele vai utilizar as polícias militares, para que, com sua extrema violência e truculência, derrubem os governadores, massacrem a população, impeçam as manifestações … ’ ‘Agora o modelo é o golpe pelas polícias e pelas milícias’, diz, citando ainda o caso boliviano, em que a vitória do então presidente Evo Morales foi contestada por opositores cujos protestos deixaram de ser reprimidos pela polícia. No Brasil, … Bolsonaro cultiva laços com mais de 430 mil policiais militares e cerca de 350 mil guardas de vigilância privada – ‘a maioria tremendamente bolsonarista’. ‘São quase 800 mil homens. Esse é o exército miliciano do Bolsonaro. … O Exército … tem mais de 300 mil homens, dos quais apenas 70 mil com capacidade de mobilização imediata’, diz. O especialista diz que o motim de policiais militares no Ceará, …e a repressão da tropa de choque da PM de Pernambuco aos manifestantes que protestavam contra o presidente, no Recife, no dia 29, são prévias do que pode acontecer nas eleições de 2022.”

 https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/06/07/rancor-de-militares-tera-frutos-contra-bolsonaro.ghtml

         O  professor titular de história da UFRJ, Francisco Teixeira é ex-professor na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), onde foi orientador de dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas por militares. Também é ex-presidente do Instituto  Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras, órgão de assessoramento do Ministério da Defesa. A autoridade do autor do artigo explica a maior extensão do resumo feito. Mas desejo contrapor minha modesta opinião à do professor com respeito à falta de punição ao Pazuello. O que ele denomina de “decisão pragmática” eu considero simplesmente uma decisão errada e muito prejudicial ao EB e às Instituições. No meu entendimento, não havia que se fugir de nova crise. Caso viesse a ocorrer, com o afastamento/demissão do gen. Paulo Sérgio, ficaria bem caracterizado que o presidente seria o único responsável por sua ocorrência.  A solução correta, a meu ver, seria a aplicação de uma  punição cabível a Pazuello (que não poderia ser uma simples admoestação ...).  Se, como me parece provável, o general fosse desautorizado por Bolsonaro, então que  se  demitisse. Preservado estaria o seu prestígio, a autoridade do comandante do Exército e, muito  mais do que isto, restaria preservada a  disciplina e hierarquia  – bases fundamentais da organização militar. Vantagens evidentes de tal comportamento, a meu ver: a responsabilidade da nova crise cairia exclusivamente no colo de Bolsonaro e a Força Militar, sentindo-se afrontada, cerraria fileiras em torno de seus chefes diretos, tornando o golpe menos factível; o País manteria a  confiança nas FFAA como Instituições capazes de manter  o Estado de Direito contra quaisquer  arroubos golpistas de policiais  militares e milicianos. O que ora vemos em troca é o EB humilhado e a ameaça do caos criado pelo precedente aberto. Enquanto isso, Bolsonaro se pavoneia  com o  “quem manda aqui sou eu” ...

4 – “‘Não há crise; Bolsonaro obedece ao ‘Partido Militar, diz coronel” –  Raul Galhardi   – UOL  –  08 JUN.

  “A candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 foi um ‘cavalo de troia’ para os militares tomarem o poder. Agora é importante que o presidente seja tratado como um ‘estorvo’ para que a população clame por uma solução aos generais, embora seja o Exército quem controla de fato o governo. Quem afirma isso é o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza em entrevista … . Pimentel escreveu o artigo “A palavra convence e o exemplo arrasta“, sobre o papel dos militares no governo Bolsonaro, texto que foi publicado no livro “Os Militares e a Crise Brasileira“… Segundo ele, a candidatura de Bolsonaro e o seu governo fazem parte do projeto criado pelo ‘Partido Militar’, cuja direção seria integrada por generais próximos ao presidente formados na década de 70 na … AMAN…. ‘O ex-comandante do Exército, general Pujol, e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foram os principais responsáveis pela ida de Pazuello e de outros militares da ativa para o governo’, diz ele…. De acordo com Pimentel, é intenção do Partido Militar fazer crer que há um conflito interno no governo entre duas ‘alas’, a ‘racional’, composta pelos militares, e uma ‘ideológica’, feita pelo chamado ‘gabinete do ódio’ comandado pelos filhos do presidente. Para ele, não haveria risco algum de golpe por parte dos militares porque eles já estão no poder. …. [A não punição a Pazuello] segundo ele, serviu para eximir os militares de responsabilidade pela má gestão da pandemia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um poder de controle sobre as Forças Armadas, que estariam sendo ‘humilhadas’, embora sejam elas, especialmente o Exército, que detenham o controle de fato do governo….  a própria candidatura de Bolsonaro foi uma criação dos generais…. Quando a geração de Bolsonaro chegou ao posto de general, a partir de 2003, 2004, a figura dele dentro do Exército, que era de ‘estorvo’, um mau exemplo, passou a ser reabilitada.  … Eu destaco cinco fatos que balizam as causas do surgimento do Partido Militar [abordadas na sequência, no texto original] …. Aconteceu, em março deste ano, a demissão do então ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e dos três comandantes das Forças Armadas na época. Surgiram na mídia várias versões para essa demissão inoportuna e a que predominou foi que o presidente estaria com intenções de usar as Forças Armadas para tomar medidas que contrariariam a Constituição. … Como [os chefes militares demitidos] não falaram nada, .. qual é a mensagem que isso passa para a cadeia de comando até o soldado? Que é normal militares quererem participar da política. … Muita gente diz que Bolsonaro tenta subverter as Forças Armadas agindo sobre a base da pirâmide hierárquica e que ele estaria politizando essas camadas. No entanto, quem exerce cargos de relevância no governo são generais. São os superiores hierárquicos que se politizaram e foram para o governo. As camadas mais baixas seguem as superiores…. Interessa aos militares tratar Bolsonaro como um incendiário, porque assim a sociedade, irritada com ele, clamaria para que eles resolvam a situação, deixando-o inoperante até o final do mandato ou mesmo substituindo-o no caso de processo de impeachment…. Eles [os militares] estão manobrando para aturem em duas frentes em 2022, como ‘situação’, com Bolsonaro muito fraco e Mourão forte, ou com Santos Cruz apoiando uma ‘frente ampla’, funcionando como se fosse dissidente, mas sem ser, pois é integrante do Partido Militar e o partido é mais importante do que suas eventuais lideranças…. A não punição do Pazuello tem a finalidade de continuar construindo o papel de ‘estorvo’ do presidente e, ao mesmo tempo, reforçar a candidatura Mourão à sucessão presidencial pela situação (veja que o general declarou que Pazuello deveria ser punido) e a candidatura Santos Cruz pela ‘oposição’; continuar mantendo a narrativa de que ‘Bolsonaro estragou as Forças Armadas’ e de que o ‘Exército é humilhado’ porque o presidente teria feito o ‘comandante se ajoelhar à sua vontade’; e garantir uma ‘cortina de fumaça’ sobre a CPI para disfarçar a responsabilidade do próprio Exército – entenda-se Edson Pujol e Fernando Azevedo e Silva – pela nomeação de dezenas de militares da ativa para . cargos políticos no governo, o que os caracteriza como uns dos principais promotores dessa politização dos militares….

https://noticias.uol.com.br/colunas/coluna-entendendo-bolsonaro/2021/06/08/nao-ha-crise-militares-controlam-o-governo-diz-coronel.htm?cmpid=copiaecola    

Pode-se não concordar com todas as afirmações do coronel, mas é inegável que ele lança novos enfoques  sobre a influência dos militares na atual conjuntura do País.

5 – “A participação de deputados e senadores em supostos crimes” –  O Estado de S.Paulo  –  09 JUN. 

“Estranhamente, após cinco meses de absoluto silêncio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura responsabilidades pela organização e financiamento de manifestações golpistas ocorridas em abril do ano passado, incluindo um sórdido ataque ao edifício-sede da Corte Suprema. As razões alegadas pela PGR para pugnar pelo encerramento do inquérito são frágeis e incongruentes em relação aos achados da Polícia Federal (PF) no curso das investigações. O ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou que a PGR ‘esclareça o alcance do pedido’, mas deverá acatá-lo, haja vista que, de acordo com a jurisprudência do STF, um pedido desta natureza é ‘irrecusável’ . Mas, se não pode deixar de acatar o pedido de arquivamento feito pelo parquet, o ministro relator pode trazer à luz o minucioso esquema de desinformação e destruição de reputações que foi montado na antessala do presidente da República com o objetivo de corroer a confiança dos brasileiros nas instituições pátrias, desqualificar adversários e críticos de Jair Bolsonaro e, consequentemente, depreciar o próprio valor da democracia. E foi exatamente o que Alexandre de Moraes fez na sexta-feira passada… O que a PGR não enxergou como conjunto de indícios robustos o bastante para ‘apontar para a participação de deputados e senadores nos supostos crimes investigados’ agora vem a público pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo do inquérito que tramita no âmbito da Corte Suprema. … a PF identificou mais de mil acessos àquelas contas inautênticas nas redes sociais feitos a partir de computadores instalados em órgãos públicos e até na residência privada da família Bolsonaro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia identificou ainda acessos a contas e páginas que disseminam desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito oriundos de gabinetes de deputados e senadores, e até mesmo de instalações militares. Ora, se isto não é razão forte o bastante para ensejar o prosseguimento das investigações, como pleiteia a PGR, o que seria, afinal? Ao retirar o sigilo sobre o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes deu aos cidadãos o direito de indagar, à luz de tantos indícios que pesam sobre pessoas próximas ao presidente da República, quais seriam os reais motivos que levaram a PGR a requerer o arquivamento do inquérito, e não o aprofundamento das investigações, como deveria.”

(  https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/manifesto-contra-aras-ja-conta-com-o-apoio-de-mais-da-metade-dos-procuradores-do-mpf.html ) ou “Rebelião contra Aras” ( https://piaui.folha.uol.com.br/rebeliao-contra-aras/ )

 

Aliás, a atuação do Aras causa desagrado no seio da própria Procuradoria Geral da República – ver “Manifesto contra Aras já conta com o apoio de mais da metade dos procuradores do MPF.” A ver se Aras vai barrar a denúncia de prevaricação de Bolsonaro encaminhada ao STF por três senadores.

6 – Bolsonaro provou que o Exército, infelizmente, é dele”, diz Celso Amorim”  –  11 JUN.

  “Ex-chanceler comentou a decisão do Exército de não punir Eduardo Pazuello … e avaliou que o golpe já não é apenas uma possibilidade. ‘Não é sobre se haverá um golpe. Já houve um golpe. O golpe é dobrar a espinha do Exército, que deixa de ser uma instituição de Estado e passa a ser uma instituição deste governante’. …  a decisão prova que o presidente controla o Exército, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde as Forças Armadas não aderiram ao golpe instigado por Donald Trump após derrota nas eleições ‘Aqui você vai ter confiança numa hipótese dessa? Como você pode ter confiança se na realidade o comandante do Exército aceita uma violação do regulamento e aceita passar a mão na cabeça da pessoa que violou uma regra fundamental? Isso afeta profundamente a situação. Aliás, isso tudo não aconteceu por acaso, mas foi planejado para demonstrar que o Exército, como diz o presidente, é sim o Exército dele, e não do país. Ele provou isso, infelizmente. A não ser que venha a ocorrer uma reação que a gente não sabe ainda se pode ocorrer ou não, ele terá provado que o Exército é o Exército dele’, disse. … ‘Esse cara está querendo mostrar que ele faz o que quer. Ele incentiva uma infração de um regulamento do Exército e não acontece nada.’” 

 https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-provou-que-o-exercito-infelizmente-e-dele-diz-celso-amorim

Confere exatamente com o que penso a respeito. Na hora em que se abala a disciplina, fere-se de morte o estamento militar.

7- “Posições formais da Marinha e Aeronáutica dificultam pretensões golpistas de Bolsonaro” – Janio de Freitas  – Folha de São Paulo  –  13  JUN. 

“… ‘são diferentes as posições formais da Marinha e da Aeronáutica, idênticas, e a do Exército, ante os acontecimentos políticos, o governo e a própria Constituição. …  ‘esse tem sido e será ainda mais, se mantido, um fator decisivo para a sobrevivência atual e futura da custosa democracia à brasileira’. … Para todos os efeitos constitucionais, políticos e de ordem, a estrita dedicação nas duas Forças ao profissionalismo militar tem sido um empecilho ao fechamento do circuito golpista …  Na golpeada segunda metade do século passado, por uma única vez o Exército ousou agir sozinho contra o poder constituído…. Por menos que sejam conhecidas as ideias vigentes na Aeronáutica e na Marinha, e por mais que as práticas da política as desagradassem, o silêncio e a distância que mantêm são sugestões de não endosso a Bolsonaro … Com o silêncio e a distância, Marinha e Aeronáutica estão como configurações militares do regime constitucional democrático. Nunca estiveram com a história tão depositada em seus navios, seus aviões e, comprovem-na, sua dignidade.’”

https://www.brasil247.com/midia/janio-de-freitas-posicoes-formais-da-marinha-e-aeronautica-dificultam-pretensoes-golpistas-de-bolsonaro

8 – “Golpe acabou com a Petrobras’, diz Guilherme Estrella”  – 247 ––   25 JUN.

“’Pai do pré-sal’ crítica política para o petróleo pós-2016 e propõe a reconstrução da companhia”. “Para ele, ‘o golpe de 2016 acabou com a Petrobras’, pois ela perdeu as características de empresa estatal. … os fatores que levaram a esse desmonte [grifo meu] foram: o fim do sistema de partilha, a remoção da empresa como operadora única – proposta do senador José Serra (PSDB-SP) –, e o ‘decreto do trilhão’, que isentou as empresas operadoras de impostos de importação. ‘O fim do marco regulatório, que colocava a Petrobras como operadora única, rompeu com um dos pilares do que é uma empresa estatal. E ao isentar as empresas operadoras e impostos de importação, mataram o conteúdo nacional, a nossa política de desenvolvimento industrial. Deixou de ser uma empresa petrolífera no governo [Michel] Temer e este governo a transformou num fundo de investimento’, argumentou o ex-diretor. Ele disse, entretanto, que não acredita que a Petrobras seja irrecuperável. Para Estrella, desde 2016, o Brasil vive governos ilegítimos, de modo que não se pode considerar ‘os atos cometidos contra a Petrobras como constitucionais’  ‘Estamos sob um governo de ocupação civil instalado para servir aos interesses e objetivos de um país estrangeiro. Isso precisa ser revertido por meio de plebiscitos revogatórios’, defendeu. A venda de ativos estratégicos da Petrobras atenta contra a soberania nacional. … A venda da distribuidora BR, que é a nossa presença no mercado interno, não atende à Constituição de 1988. As duas coisas precisam ser revertidas’, citou. Ele também argumentou a favor da retomada do esquema de partilha e da Petrobras como operadora única, ‘apostando em conteúdo nacional, com intenção social’, dominando toda a cadeia produtiva. ‘A abertura de capital na bolsa de Nova Iorque, por Fernando Henrique Cardoso, nos prendeu a regras da bolsa e à legislação dos Estados Unidos. Precisamos sair dessa dependência que nos tira soberania de gestão da maior empresa brasileira em matéria estratégica para o desenvolvimento nacional’, reforçou. Ele lamentou que, em vez de punir os culpados e preservar a empresa, a Lava-Jato foi utilizada para destruir a Petrobras ‘e a própria soberania brasileira’. Para o ex-diretor, ‘um dos objetivos da operação era a destruição das grandes empresas de engenharia brasileira.’ … A partir daí começou o desmonte [grifo meu], segundo ele. Acabou o esquema da Petrobras como operadora única e abriram-se as portas de exploração para empresas estrangeiras, quebrando ‘um dos pilares da reindustrialização brasileira’. … Estrella … voltou a ressaltar a importância de restituir a Petrobrás como impulsionador da economia e do desenvolvimento brasileiro: ‘Todas as potências industriais mundiais construíram seu poderio industrial e tecnológico com base em energia. É um pilar para a industrialização, com gestão nacional, protegendo o mercado nacional e o consumidor brasileiro’”.

https://www.brasil247.com/economia/golpe-acabou-com-a-petrobras-diz-guilherme-estrella

Palavras do “pai do pré-sal” e uma  das vozes mais respeitadas na Petrobras (na autêntica, não nessa que está ai). Ele levanta uma possibilidade interessante para retomar os valores da Petrobras: plebiscitos revogatórios.

9 – “Mais um escândalo: governo comprou R$ 5,2 bilhões de vacina CanSino, representada por empresa de amigo de Ricardo Barros” – 247 – 27 JUN.

“ O deputado federal Rogério Correia (PT) denunciou nas redes sociais, neste domingo, 27, que o governo Jair Bolsonaro pode estar envolvido em outro esquema de corrupção envolvendo compras de vacinas, além da vacina indiana Covaxin. ‘A vacina agora é a chinesa CanSino e a empresa intermediária é BelCher Farmacêutica Brasil, com sede em Maringá, terra de Ricardo Barros. Um dos sócios é Daniel Moleirinho, cujo pai é parceiro político do líder de Bolsonaro’, informou o deputado. … O contrato do Ministério da Saúde, lotado de políticos do “Centrão” em áreas estratégicas para aquisição de vacinas, tem intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina CanSino. Segundo a CNN, o governo federal iria pagar 17 dólares por dose – quer dizer, R$ 5,2 bilhões por 60 milhões de doses. O valor mais alto de todas as vacinas compradas pelo governo, incluindo a superfaturada Covaxin, 15 dólares”.

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/mais-um-escandalo-governo-comprou-r-5-2-bilhoes-de-vacinas-cansino-representada-por-empresa-de-amigo-de-ricardo-barros

       Pá de cal no atual governo?

Nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Enviada em: segunda-feira, 3 de maio de 2021 11:38
Assunto: O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 63 : A CPI – Um divisor de águas?

Prezados leitores-amigos,

A destacar, no período compreendido por este Desmonte, a anulação, pelo STF, dos quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, com a consequente  anulação das suas duas condenações. O Supremo ainda decidiu pela  suspeição  do ex-juiz Moro. A tais fatos,  somou-se a instauração, no Senado,  de uma CPI para apurar as responsabilidades do governo na condução da epidemia. Mês de abril muito “quente” politicamente.

Ficando Lula liberado para concorrer às próximas eleições presidenciais, mudou completamente o cenário político. E, não sem razão, Bolsonaro disfarça como pode seu medo de enfrentar o novo oponente potencial. As pesquisas de opinião mais recentes  já apontam  vantagem de Lula em um hipotético segundo turno. Há quem preveja, inclusive, que tal turno venha a ocorrer entre Lula e um candidato do centro. Enquanto isto, diminui a popularidade presidencial, com o aumento dos que lhe conferem grande responsabilidade pelo total de mortos a que atingiu o País. 

E surge o fato mais novo e com potencial explosivo:  a CPI. Será exagerado o destaque dado à sua instauração, com o  título – “Um divisor  de águas”? Alguns analistas já chamaram a atenção para o fato de que, na realidade, poucas CPIs resultaram em eventos mais significativos em termos políticos, sendo o exemplo  mais marcante a que motivou a renúncia de Fernando Collor.  Mas as circunstâncias são outras, muito distintas. E o acúmulo de mortes de brasileiros devido ao temível vírus, que já ultrapassou  400 mil,  é fator relevante a considerar, em conjunção com a grande quantidade de provas sobre a criminosa  condução da crise sanitária (entre outras). E, por maior que seja o esforço de obstrução e de vigilância sobre os depoentes, sempre pode surgir alguma declaração mais bombástica  que pegue o governo no contrapé.

Um fato é certo: à oposição efetiva contra os desígnios declaradamente golpistas do presidente,  até há pouco  a cargo exclusive do STF, soma-se outra frente respeitável: o papel do Senado, via CPI já instalada.

Mexidas as peças no tabuleiro político, algumas reações tornaram-se bem visíveis. Imediatamente após o retorno “oficial” de Lula à vida política, o presidente, em sua primeira live passou a usar máscara (abandonada logo depois …) e, numa demonstração infantil de “recibo” às críticas  de Lula sobre as  crenças negacionistas  que incluem a afirmação de  que a terra é plana,  ostentou na mesa de suas exposições semanais um grande globo terrestre …

Com respeito à CPI, seus efetivos alcances políticos e legais  são ainda pouco perceptíveis. Quanto  aos aspectos legais, a apuração de fatos criminosos que vierem a ser apontados pela Comissão dependerá da PGR para formalização da denúncia  e bem conhecemos o papel leniente – para dizer o mínimo – de seu presidente  Antônio Aras , quando  se trata de apurações contra Bolsonaro.  (Afinal, Aras é candidatíssimo à próxima vaga no Supremo …).  Mas, certamente, o grau de reação da opinião pública  às revelações da CPI terá grande influência e poderá dar o tom das providências subsequentes. 

Como reação bolsonarista clássica à CPI, sentindo-se muito acuado, o presidente disfarça o seu medo com respeito às consequências do ato e … passa a atacar as instituições como fez em outras oportunidades. Desta feita, o alvo dos ataques foram  governadores e prefeitos que adotaram iniciativas mais concretas de afastamento social e – o que e é mais grave – , voltou a  ameaçar o País  com a ação de “seu”  Exército.  (Há notícias que tais menções causam desconforto  crescente na Força Terrestre). 

Na mais grave ocorrência após o malfadado “comício” às portas do Forte Apache (março de 2020), patrocinou, a meu ver, uma audaciosa operação política que compreendeu dois lances: no primeiro, em declarações antes das manifestações de 1º de Maio, em distintas ocasiões, Bolsonaro  declarou  que esperava “sinalização do povo para tomar providências”, sem indicar quais seriam. (A afirmação me recordou o “Não me deixem só”, do Collor, aqui expressa de maneira muito mais agressiva). No meio  a críticas  a governadores e prefeitos, indicou que “país está no limite”. Um dia antes da instalação da CPI (26 de abril), na Bahia, Bolsonaro afirmou que “Está chegando a hora … de o Brasil dar um novo grito de independência. Não podemos admitir alguns pseudo-governadores quererem impor a ditadura …  para subjugá-los”.  Após atacar as Instituições, indicou a conveniência de que não fosse “esticada muito a corda”, seja lá o que isso signifique.. O segundo lance é muito recente e está na lembrança de todos: nos comícios realizados no dia 1º de Maio nas principais capitais, de forma orquestrada, o seu “gado”, após os estímulos recebidos, passou a ostentar faixas e cartazes com os dizeres “Eu Autorizo”, entre brados favoráveis ao fechamento do Congresso e do STF e  a favor da volta da ditadura ao País.

É muito difícil e constrangedor conviver durante todo o período presidencial com um chefe do Executivo que defende continuamente um golpe de estado. Já é mais que passada a hora de Bolsonaro ser afastado do poder, naturalmente por vias constitucionais. Um argumento muito usado pelos que se opõem à iniciativa: “não vale a pena um impeachment pois, afinal, falta pouco para ele cumprir seu mandato” parece muito falacioso, pois o que está em jogo não é o número restante de dias de mandato, mas a capacidade já bem revelada de causar incalculáveis prejuízos à Nação, dia a dia!

Uma coisa é certa em relação à CPI: seus 90 dias previstos de duração serão acompanhados por um grande número de brasileiros, sendo de esperar-se um aumento da impopularidade  do presidente,  já em viés de baixa, fruto das provas que irão sendo apresentadas contra ele e sua equipe.  E, desta feita, a grande mídia não mais poderá furtar-se de  divulgar os fatos como eles são.

Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo. Agradeço, finalmente,  a colaboração, sempre bem-vinda, recebida de alguns amigos.

Segue meu abraço cordial e algo esperançoso. Afinal, a situação política parece evoluir favoravelmente, apesar da atuação de personalidades  como os ministros  Fux, Fachin  e Kássio, do STF; do atual PGR Antônio Aras;  e do presidente da Câmara Arthur Lira,  infelizmente, entre muitas outras …. Até o próximo Desmonte! 

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  63

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “Estudo: governo federal deixou de gastar R$ 80 bi no combate à pandemia em 2020”  –  07 ABR.

 – “Alertas de desmatamento na Amazônia batem recorde no mês de março” –  09 ABR.   “ … foram, 3269 km²”

– “Bolsonaro fundou uma ‘República da Morte’ e deve responder por homicídio e crime contra a humanidade, conclui comissão da OAB” –  13 ABR.
“Juristas argumentam ainda que o presidente cometeu crimes de responsabilidade; o grupo defende o impeachment…”

– “21 Estados e DF recebem mais medicamentos do “kit covid” do que para intubação ” –  16 ABR.
 “Os itens do kit intubação estão em falta em diversos Estados e municípios …O “kit covid” é formado por difosfato de cloroquina, hidroxicloroquina e fosfato de oseltamivir (o tamiflu). Não há estudos científicos que comprovem, conclusivamente, a eficácia desses medicamentos no tratamento da covid-19. Desde junho do ano passado, o Ministério da Saúde remeteu 21,6 milhões de unidades desses fármacos aos Estados e ao Distrito Federal.”

– “Diretor-geral da PF troca delegado que solicitou investigação contra Ricardo Salles” –  17 ABR.
“O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, trocou o chefe da PF no Amazonas, …  após o titular ter pedido uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. …  de acordo com o delegado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos desde dezembro de 2020 e que a Polícia Federal considera como fruto de ação criminosa. No pedido de investigação contra Salles, o delegado aponta indícios dos crimes de advocacia administrativa, tentativa de obstrução de investigação e de organização criminosa”.Parte superior do formulário

– “Por ordem de Bolsonaro, Exército destravou recursos públicos para produzir cloroquina” –  21 ABR.
“Laboratório do Exército ampliou produção de cloroquina por ordem de Bolsonaro. …  [produzidos]  3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender a ordem de Bolsonaro, que acarretou um gasto de R$ 1,1 milhão em recursos públicos “ Ver também “Com incentivo de Bolsonaro e Pazuello, farmácias venderam 52 milhões de comprimidos do “kit covid” na pandemia”.

 – “Bolsonaro diz ter plano para colocar Forças Armadas nas ruas contra lockdown” –  23 ABR.
“… Jair Bolsonaro afirmou nesta 6ª feira …  que se prepara para um eventual ‘caos no Brasil’. Afirmou ainda que pode colocar as Forças Armadas nas ruas para ‘restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]’, em crítica às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.”

 O aumento do destempero deve-se à CPI já instaurada no Senado  ...

 

– “Ao citar belezas do país, Bolsonaro diz que Antártica fica no Brasil (vídeo)” –  28 ABR. À atenção do MRE para que a comunidade internacional reconheça nossa soberania sobre a área … O poder deste homem: com uma simples declaração destruiu o Tratado da Antártica!! ….

2 – “Presente trágico e futuro comprometido: o desmonte da Petrobrás” – Maria Rita Loureiro e Eric Gil Dantas   – Aepet – 08 ABR.
“Impactos desastrosos para o desenvolvimento do país e para o futuro de várias gerações”. “Quando se fala em desmonte [grifo meu] e crise da Petrobrás, é preciso rejeitar a imagem construída pela mídia … de que a empresa foi ‘destruída pela corrupção e pela má gestão’. Sem deixar de rejeitar nem negar práticas ilícitas na empresa – que certamente houve – é necessário ver o que esteve e está por trás desta operação e os efeitos por ela gerados, procurando responder a duas perguntas: 1) Por que as denúncias de corrupção ocorreram a partir de 2014, recaindo justamente na Petrobrás e não em outras empresas públicas, sobre as quais também pairam frequentemente suspeitas graves?  2) Quais os efeitos produzidos pelas investigações, amplamente divulgadas para formar a ‘opinião pública’ de que a Petrobrás seria o ‘antro da maior corrupção da história do país’? “

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6570/artigo-presente-tragico-e-futuro-comprometido-o-desmonte-da-petrobras

De forma documentada, os autores que, além  de várias outras credenciais importantes , são  pesquisadores da FGV, respondem, com clareza, às duas indagações constantes do texto.

3 – “Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios” – Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada – 247 –  10 ABR.
 “.O que começou como a ‘maior operação contra a corrupção do mundo’ e degenerou no ‘maior escândalo judicial do planeta’ na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. … Tudo começou em 2007 … . As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação … com seu programa de combate ao terrorismo … Para contornar o desinteresse …a embaixada dos EUA …   [criou] um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos … Assim … Sergio Moro …  [participou] de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA … [quando] fez contato com … representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA … os EUA … criaram um posto de ‘conselheiro jurídico’ na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro … Por meio do ‘projeto Pontes’, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento ‘informal’ de informações … Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência. Em 2009, …  Moreno-Taxman foi convidada a falar … em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: ‘Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do  rei de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo …. Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa’ … Em 2013, … o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção … .  .. [incorporando] mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo. Dilma Rousseff, …  sancionou a lei, apesar dos alertas. …  Em 17 de março, o procurador-geral … Rodrigo Janot, chancelou a criação da ‘força-tarefa da lava jato’. Desde seu surgimento … ‘A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes’, afirmam Bourcier e Estrada. … Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou … em novembro de 2014: ‘A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.’ O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios … . … A tarefa ficou … mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras … . Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade, organizaram uma reunião secreta para [colocar o americanos] a par das investigações da “lava jato”…  Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria ‘lava jato’ … em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, …  Foi quando … Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para [o] …  impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo. …  com conhecimento de causa … as autoridades norte-americanas celebraram acordo de ‘colaboração’ com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países … … Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. … . Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, … apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

https://www.brasil247.com/midia/le-monde-destaca-como-os-eua-usaram-a-lava-jato-em-beneficio-de-interesses-proprios

Resumo um pouco longo, mas necessário para que se  possa  bem avaliar a gravidade das informações do influente jornal francês. Dos mesmos autores, veja também o artigo “O naufrágio da operação anticorrupção ‘Lava Jato’”, com novos enfoques sobre a matéria .(Em https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Que-Justica-e-essa-/O-naufragio-da-operacao-anticorrupcao-Lava-Jato-/62/50338 )

4 – “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil? –  Paulo Kliass   – Carta Maior –  13 ABR.
“A frase foi pronunciada [por] … Juracy Magalhães, logo depois de ter sido nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos pelo governo militar que depôs …  João Goulart em 1º de abril de 1964 …  A indicação realizada pelo Marechal Castello Branco … poucos meses depois do golpe, confirmou a tendência das elites brasileiras em aceitarem uma postura passiva de ‘derrotar o comunismo’ a qualquer custo. Essa postura reflete a mais absoluta falta de estratégia para construção de um projeto nacional de sociedade e parece delegar a outra nação tal incumbência. … felizmente outras forças parecem terem interferido no processo e a própria tradição do Itamaraty permitiu uma correção de rumo na perante os desejos e interesses dos norte-americanos em termos geopolíticos, econômicos, sociais e culturais. … Mesmo durante a ditadura o Brasil manteve uma relativa autonomia na condução de sua orientação para as relações exteriores, participando de articulações de aproximação com países não alinhados e de outras inciativas menos bajuladoras dos interesses ianques. Já a eleição de Donald Trump e a infeliz coincidência com a chegada de Bolsonaro ao poder ….. recoloca a questão do alinhamento automático em outro patamar. O Brasil abandona qualquer tipo de pretensão de desempenhar um papel relevante no cenário internacional e passa a ser apenas um peão a mais nas mãos da diplomacia norte-americana. A bajulação passa ser sistemática e o chanceler brasileiro se orgulhava de transformar nosso país em um pária internacional. No entanto, com o … agravamento da nossa crise interna e da ruptura de canais de intermediação com os parceiros pelo mundo afora, mais uma vez parte das elites começa a perceber que o aforismo do udenista precisava mais uma vez ser relativizado. … A chegada de Biden reorienta as políticas públicas para esse fato novo, que demanda medidas urgentes … . De um lado, tem início um forte movimento para vacinação em massa e em grande escala da população. De outro lado, o governo decide pela adoção de pacotes expressivos de recursos públicos para ajudar na retomada do crescimento das atividades econômicas e na ajuda às empresas e famílias em dificuldades. Os efeitos em algumas variáveis são quase imediatos. …  Ou seja, em menos de três meses aumentamos em mais de 300% os óbitos, enquanto os norte-americanos viram as mortes serem reduzidas em 65%. Outra iniciativa relevante foi o estímulo à vacinação em massa.  No início do governo Biden, a taxa era apenas de 0,65% e o Brasil nem havia começado sua campanha. Atualmente, menos de 3 meses depois, os Estados Unidos atingiram a marca de 22% da população plenamente vacinada e o Brasil está em 3% apenas. Outra frente de ação do governo Biden foi na seara fiscal. O novo presidente parece ter abandonado a rigidez dogmática da austeridade fiscal e encaminhou medidas determinando a elevação expressiva das despesas orçamentárias inicialmente previstas, sempre com o objetivo de combater a pandemia e seus efeitos negativos para economia e para sociedade. … Atualmente está em fase final de elaboração um novo conjunto de medidas no [que] deverá atingir algo próximo a US$ 5 trilhões. Esse valor representa em torno de 25% do PIB daquele país … . Trata-se de uma iniciativa necessária e corajosa, … Além disso, uma nova ordem econômica parece estar em construção para substituir os dogmas ultrapassados no neoliberalismo, tal como estabelecidos no defunto Consenso de Washington da década de 1980. Se é bom para o Brasil, então mãos à obra. Uma simples comparação com o caso brasileiro nos permite identificar o nível de atraso em que nos encontramos nesse debate e na adoção de tais medidas. Nosso PIB está avaliado em torno de R$ 7,4 trilhões. Caso o governo brasileiro resolvesse adotar uma estratégia similar e de potência semelhante, caberia um pacote de ajuda no valor de R$ 1,8 trilhão. Porém, vige uma subestimação das necessidades para o enfrentamento da guerra contra a pandemia, ao tempo em que seguem as adorações imaculadas aos altares da austeridade fiscal … . E o governo continua se negando a comprar vacinas e a adotar um programa de auxílio … emergencial com um benefício mensal mínimo de R$ 600 enquanto durar a pandemia. Um verdadeiro crime contra o país e seu povo. Talvez seja mais do que passada a hora de nossas elites se inspirarem na frase de Juracy Magalhães. Se for bom mesmo para o Brasil, então o caminho passa por retirar um governo genocida e negacionista do poder e adotar um programa econômico com previsão das despesas necessárias para derrotar a pandemia e recuperar a trilha do crescimento e do desenvolvimento.”

https://www.cartamaior.com.br/?/Editorhttpsia/Economia-Politica/O-que-e-bom-para-os-EUA-e-bom-para-o-Brasil-/7/50357

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Endosso a conveniência de apear logo do poder, naturalmente via constitucional, o governanante que tanto mal faz ao País.

 

5 – “Tempos estranhos: sociedade dividida e igreja a serviço de um projeto político” – Rubens Barbosa – O Estado de S.Paulo ” –    13 ABR.
 “… A sociedade está dividida e polarizada, … até pelas dificuldades decorrentes da pandemia. A perplexidade aumenta na medida em que … se verifica a maneira como a … crise do combate à covid-19, fora de controle, está sendo conduzida; pela ameaça de um enfrentamento fratricida pela facilitação da venda e do porte de armas e munições; pela inexplicada crise militar com a demissão da cúpula da Defesa; pelo desmonte do combate à corrupção; pela crescente influência das milícias e do tráfico de drogas; pela chocante visibilidade da desigualdade social; pela falta de perspectivas e de uma visão de futuro para o País. A tudo isso se junta agora a … discussão sobre atividades religiosas coletivas em templos e igrejas durante a pandemia. As apresentações terrivelmente evangélicas feitas no STF pelo advogado-geral da União e pelos advogados … trouxeram à tona, mais uma vez, a questão da laicidade do Estado brasileiro. … . Estado laico é o que promove … a separação entre Estado e religião. A partir dessa separação, o Estado não deveria permitir a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, … Com a República, o Estado brasileiro tornou-se um Estado moderno, no qual não se busca a satisfação espiritual, mas a expansão dos direitos humanos e das liberdades individuais. … . Como já foi dito por ministro do STF, ‘os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais’ e ‘as concepções morais religiosas …  não podem guiar as decisões de Estado …’. Nos últimos anos, o que se viu foi o contrário.  … Embora não se constituindo em movimento único, pois há divergências entre elas, a influência das igrejas evangélicas, em especial a Universal, aumentou significativamente e ganhou força política real. Sua eficiente arrecadação entre fiéis … e sua capacidade televisiva e radiofônica, além da mídia impressa e de partidos políticos, estão a serviço de um projeto político. Não é segredo … que os evangélicos buscam alcançar, … o poder máximo da República, depois de eleger prefeitos, governadores, senadores, deputados e ministros das Cortes de Justiça. A Igreja Universal ataca a Igreja Católica e exerce uma ação voltada para assumir a hegemonia do Estado. …  É surpreendente que representantes da … Igreja Católica … não se tenham manifestado até aqui …  Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia … . Trata-se, na realidade, de um problema de dominação por uma minoria e de reação contra o pluralismo.”

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,questao-religiosa,70003679065  (para assinantes)

 Como bem demonstra  o  conhecido ex-diplomata, a frenética ação política das igrejas neopentecostais  configura um sério problema, que acaba por afetar os próprios princípios democráticos do País, contribuindo para o desmonte das Instituições. A propoósito , lembra-se que o STF STF decidiu manter fechados templos e igrejas pelo placar  de seis votos a dois.

6– “’Basta de genocídio’, diz Miguel Nicolelis, que exige o Fora Bolsonaro” – Miguel Nicolelis  – 247 (originalmente em O Globo)  – 15 ABR.  ” … Rotulado … pela imprensa internacional como inimigo público número 1 do combate à pandemia … [Bolsonaro]  deu claras demonstrações públicas … de estar perdendo qualquer tipo de controle … do caos semeado por ele mesmo … . Acuado pela decisão do STF de obrigar o … Senado …  a instalar uma CPI para investigar a conduta do governo federal …  tendo sua tentativa de interferência nas Forças Armadas repudiada simultaneamente pelos comandantes das três Armas, … [Bolsonaro] parece ter achado um novo moinho de vento para chamar de seu inimigo preferido: os cientistas. Numa declaração proferida aos berros … em Brasília, [Bolsonaro]  vociferou contra toda a comunidade científica brasileira (e mundial, presume-se) nos seguintes termos: ‘Cientistas canalhas, se não têm nenhum remédio para indicar, cale a boca e deixe (sic) o médico trabalhar’.  Ao indivíduo que transformou imagens de infindáveis fileiras de covas rasas, sendo abertas às pressas … …,,[levou] o Brasil ao ponto em que as mortes em um mês podem superar os nascimentos pela primeira vez, ao gestor que impediu a compra de dezenas de milhões de vacinas quando … ainda …  disponíveis …, ao propagandista que estimulou a população a usar medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada contra o coronavírus, ao presidente que nunca ofereceu uma palavra de consolo … a uma nação ferida e golpeada mortalmente …  e que negou qualquer ajuda digna a milhões de brasileiros que … convivem com a perda irreparável de seus entes amados, enquanto tendo de tomar a monstruosa decisão entre morrer de fome ou de Covid-19, a Ciência e os cientistas brasileiros só têm uma reposta a oferecer: Basta! …  é preciso dar um “Basta!” definitivo … aos inúmeros crimes perpetrados contra os brasileiros de hoje e os que ainda hão de nascer, antes que seja tarde …Tarde demais para salvar centenas de milhares de vidas que ainda podem ser salvas; tarde demais para salvar o que resta das instituições e da democracia brasileira; tarde demais para evitar que o país cruze o limiar de um ponto de onde serão precisos anos ou décadas para que dele se possa retornar. Em nome dos 362.180 brasileiros que pagaram com a própria vida pelo maior ato de incompetência e inépcia da nossa história, …  e, … em nome da garantia de um futuro digno para futuras gerações de brasileiros, chegou a hora de remover do posto o carcereiro inominável que nos transformou a todos em prisioneiros, potencialmente condenados à morte, seja de fome ou de asfixia; isolados de todo o mundo e vivendo diariamente à mercê dos delírios e desmandos de alguém que, por atos e palavras, renunciou voluntariamente a suas responsabilidades constitucionais de proteger, a qualquer custo, o povo brasileiro de uma guerra de extermínio contra um inimigo letal.”

 https://www.brasil247.com/coronavirus/basta-de-genocidio-diz-miguel-nicolelis-que-exige-o-fora-bolsonaro

Nicolelis, médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke, é,  talvez, o cientista brasileiro de maior renome no Brasil e no exterior. A divulgação de um artigo como este tem enorme repercussão na comunidade científica nacional e internacional. E, certamente, repercussões também políticas.  Cabe indicar que ora (dia 1º de maio) o nº de mortos já ultrapassa 400 mil!

7 – “Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global” –  –  21 ABR.   Pela extensão do texto, serão enunciados, a seguir, apenas os “13 fatos” a que se refere o título da matéria, sem os comentários a que cada um deles daria margem: Desmatamento recorde (O desmatamento da Amazônia tem batido recordes.); Incêndios florestais (Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010); Aliança com madeireiros ilegais; Negacionismo climático; Desmonte da fiscalização; Aliança com garimpeiros ilegais; Desmonte do Ibama e do ICMBio; Extinção de unidades de conservação; Manchas de óleo no litoral do Nordeste; Extração de petróleo em Abrolhos; Ataque a manguezais e restinga; Ricardo Salles contra a Mata Atlântica; Condenado por improbidade.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/04/ricardo-salles-13-fatos-que-fazem-do-ministro-uma-ameaca-ao-meio-ambiente-global/

Sob a “competente” direção ministerial de Salles  concretiza-se, com rapidez e rara  eficácia, o desmonte da política ambiental do governo, consoante, aliás, as diretrizes do próprio presidente) …  Ver, a propósito, “Ibama exonera chefe que fiscalizou 100% da madeira nativa no 2º maior porto do país” (https://www.folhape.com.br/noticias/ibama-exonera-chefe-que-fiscalizou-100-da-madeira-nativa-no-2o-maior/180874/  )

 8 – “Enquanto se discute se vai ou não haver golpe, ele vai acontecendo diariamente aos poucos na nossa cara” – Blog do Mello  –  23 ABR.  
 Essa … é a tese que defende o jornalista Eugênio Bucci em sua coluna no Estadão [O golpe em gerúndio – A democracia neste cemitério chamado Brasil já está em pleno desmanche]. Uns dizem que o presidente da República é tão despreparado, tão destrambelhado,… que não consegue organizar nem mesmo uma quartelada. Dizem que, por aqui, não virá golpe de Estado nenhum. Chance zero. … . Aparentando segurança e calma, estão certos de que as instituições resistirão até 2022 e o presidente … será derrotado nas urnas. Falar em impeachment agora é perda de tempo,… .Talvez seja verdade que não virá nenhum golpe de arromba por aí. … é ainda mais verdade que vem vindo, já faz um tempo, um golpe menos espetaculoso, um golpe em processo, …  Enquanto o golpe retumbante não chega, outro golpe vai se adensando,…  – em surdo gerúndio… Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. …  uns e outros dizem que as instituições funcionam ‘normalmente’. ‘Normalmente’  como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche, só estão ficando de pé as fachadas. … Exemplos?…  Intervenções brandas e brutas na Polícia Federal … Perseguições ideológicas contra setores da cultura, …  Olhemos para a devastação da ciência, para o … torniquete orçamentário que vai desativando o sustento da educação, para a metamorfose … que fez do Ministério da Saúde uma usina de estatísticas sobre cadáveres. … o  extermínio das melhores tradições diplomáticas do Itamaraty.[A situação]  vai dizimando até carreiras de Estado, como a dos fiscais … investidos do poder de vigiar crimes contra o meio ambiente.  Quantos anos serão necessários para reconstruir o Brasil, para reflorestar a terra ardente, para reavivar os instrumentos institucionais que fazem uma democracia funcionar? Felizmente, em resposta a esse golpe em gerúndio começa a aparecer uma reação, também em gerúndio. Mudanças substanciais estão acontecendo no país nos últimos dias, com possibilidades de implodir o golpe, como a CPI do Genocídio, recém instalada no Senado e …  os julgamentos no STF, que anularam as sentenças contra Lula e condenaram o ex-Moro. A CPI e Lula livre estão transformando o comportamento de Bolsonaro e assanhando a direita e o Mercado em busca de uma terceira via … “

https://www.blogdomello.org/2021/04/enquanto-se-discute-se-vai-ou-nao-haver.html

Observem que a publicação original ocorreu no Estadão, Parece significativo que o jornal que é o baluarte do conservadorismo paulista  publique a presente matéria.  Amplia-se a oposição a Bolsonaro a  áreas insuspeitas até algum tempo atrás ...

 

 

Nº 64

Prezados leitores-amigos,

Mais do que nunca ficou difícil selecionar quais os assuntos mais relevantes que devem constar neste Desmonte. Fatos graves ocorrem em rápida sucessão. Grande parte de tal lamentável profusão deve-se, a meu ver, às crescentes preocupações do Planalto com as revelações que vão surgindo na CPI do genocídio (ou da Morte, como também vem sendo chamada).  Fiel às suas práticas diversionistas multiplicam-se manifestações de caráter nitidamente golpista. Propósito maior: desviar a atenção da opinião pública que, armada de novos conhecimentos até então em larga medida  escamoteados pela grande mídia, vem retirando o apoio ao “Mito”. A situação no momento (Datafolha 13/maio) indica que  a aprovação ao governo Bolsonaro caiu de 30% em março deste ano para 24% em maio, índice mais baixo registrado desde o início do seu mandato… Pela mencionada dificuldade de selecionar os fatos mais importantes,  neste Desmonte optei por aumentar o número de títulos no item 1 do Anexo, sob sugestivo título  “Pílulas …” , como forma de, em menções mais resumidas, destacar  maior número de assuntos.

O mais representativo de tais atos diversionistas foi o recente comício no Rio, dia 23 p. p..  A propósito, fiz constar (facebook) várias indagações que me vieram imediatamente à mente. Permito-me reproduzir o que postei, na ocasião:

“Alguém pode me informar? A maciça mobilização de policiais militares,  caso realmente ocorrida, deveu-se exatamente a que? Quantos acompanharam o presidente, em sua comitiva?  O que veio Bolsonaro fazer no Rio? Alguma inauguração importante? Algum encontro de alta relevância?

Como? Foi um ato de pura propaganda pessoal/eleitoral antecipada buscando atenuar o desgaste de sua imagem ante as revelações da CPI ? Mas, neste caso, cabe ficar bem esclarecido:  quem pagou o seu transporte para a nossa cidade e a sua estada aqui? Foram pagas diárias pelo Estado? 

  Gostaria de ver devidamente esclarecidas tais questões. Afinal, mesmo abstraídos   os eventuais aspectos legais envolvidos, de gravidade, preocupo-me com a possibilidade de ser um dos pagantes das atividades eleitorais de alguém que simplesmente abomino.”

 Na sequência foi noticiado que o “ Reforço de segurança em aglomeração de Bolsonaro no Rio custou cerca de R$ 485 mil”. Continuei (ainda no facebook):

“Falta agora somar o custo das passagens …  de Bolsonaro, de sua comitiva e do aparato de sua segurança, bem como as diárias pagas. O evento custou caro, e não só considerado o gasto ilegal debitado ao Estado brasileiro  mas também – e principalmente – em termos do grande desgaste para o Exército,  devido à participação afrontosa de Pazuello no comício, ao completo arrepio da   disciplina militar.  O presidente sai (ainda mais) desgastado do episódio.”

  Sobre o imbróglio envolvendo a punição devida a Pazuello, muito já foi escrito. No primeiro momento (dia 25 p. p.),  já deixei clara minha opinião a respeito:                                                                                           
  “Não entendi! Um processo com duração de 30 dias para apurar o que? O comício e o discurso do Pazuello foram filmados e são do conhecimento público. Maior demora só vai favorecer quem se estrutura para desmoralizar as FFAA. Agora mesmo, acabei de ler que, por ordem telefônica expressa do presidente, não foi divulgada nota sobre o assunto pelo Ministério da  Defesa e  pelo EB.  A um prazo de 72 horas para as explicações do Pazuello deveria suceder-se a aplicação de  uma punição disciplinar imediata, a não ser que ele concordasse em passar à reserva, com data anterior ao comício.                                                                                    
O  que está em jogo é muitíssimo sério: trata-se de resguardar a disciplina nas FFAA, um de seus pilares fundamentais, juntamente  com a hierarquia [grifei]. Bolsonaro e Pazuello não ignoravam o problema disciplinar que decorreria  da participação do general no evento. O presidente acredita que pode dar um cheque mate nos militares?”

As patéticas justificativas apresentadas por Pazuello tiveram a repercussão devida. Certamente o general faz pouco da inteligência alheia, ao buscar descaracterizar o ato esgrimindo  alegações de que  o comício  não foi ato político nem partidário, pois  Bolsonaro não é afiliado a  nenhum partido, nem estamos em período eleitoral. Mas não foi dado realce ao seu argumento adicional.  baseado em dispositivo do RDE, segundo o qual cabe dar demonstrações de apreço aos chefes. No caso, o argumento vai contra ele, pois não pode haver desapreço maior ao chefe (e à sua própria Força) do que o de colocar o Comandante do Exército, gen. Paulo Sérgio, em posição extremamente delicada, sendo obrigado a puní-lo pelo ato de indisciplina (sob pena e desmoralização), mas tendo de  arrostar a posição  contrária de Bolsonaro, o que pode levar à renúncia daquele Comandante, caso ocorra alguma desautorização presidencial.

Já que veio à baila regulamento militar, parece o caso de reproduzir, aqui, o Estatuto dos Militares que, em seu artigo 14, reza que ”A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico [grifei]” ou ainda o artigo .28 inciso I que estabelece, como preceito de ética miltar a que se obrigam todos os militares, “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal” …

Voltando aos resultados da CPI, a meu ver, já existem dois fatos comprovados e irrefutáveis, passíveis de enquadrar o presidente da República criminalmente:

  1. a) ficou documentada a sua criminosa omissão com respeito às propostas da Pfizer. A primeira oferta de vacina ocorreu em maio/junho de 2020 e não teve resposta. Seguiram-se outras tratativas incluindo carta enviada em setembro de 2020 ao presidente, ao vice-presidente, aos ministros da Saúde e da Economia,  ao chefe da Casa Civil, e ao embaixador do Brasil em Washington, também sem resposta. Caso a posição do governo fosse afirmativa, a Pfizer teria assegurado o fornecimento de 70 milhões de doses ao Brasil, sendo que 1,5 milhões seriam entregues já em 2020. Com o atraso ocorrido, a primeira previsão de entrega que se confirmou é de 13,5 milhões no 2º trimestre de 2021 (e 86,4 milhões no terceiro). Fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?;  e
  2. b) é também meridiana a responsabilidade de Bolsonaro com respeito às omissões  e até à propaganda contra a vacina Corovavac. Pesaram, criminosamente, as resistências ideológicas de utilizar-se no País uma vacina de procedência chinesa e, além disso, fabricada em São Paulo, o que iria favorecer  um  rival político interno,. o governador João Dória.. (Não se comprovaram os riscos de os vacinados virarem jacarés e/ou terem implantado no corpo um chip comunista chinês ….). Em depoimento na CPI, o dr. Dimas Covas, diretor do Butantã,  afirmou  que que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid ao Ministério da Saúde em 30 de julho de 2020, mas ficou sem resposta. “Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano”. Segundo ele, “o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação”  “A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro”. Ainda segundo Covas, “manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações em suspenso e atrasaram o começo da vacinação no país. Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac (5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). Segundo Covas, “o contrato …  avançou e ficou perto de um desfecho positivo em outubro, com a assinatura de um protocolo de intenções no dia 19 para fornecimento de 46 milhões de doses e a sinalização da edição de uma medida provisória para permitir a compra. No dia seguinte, o então ministro   Pazuello chegou a anunciar a compra dos imunizantes, mas, segundo Covas, o contrato ficou em suspenso por quase três meses após declarações de Jair Bolsonaro contra a aquisição dos imunizantes. Infelizmente essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria de fato incorporada, não haveria o progresso desse processo. O compromisso de fornecimento das vacinas acabou sendo  formalizado somente no dia 7 de janeiro.   Em janeiro, o Butantã poderia dispor de 100 milhões de doses de vacina em maio do ano em curso. Repetindo: fosse outro o procedimento, digno de um chefe de Estado responsável, quantas vidas teriam sido salvas?

.Renova-se a sugestão de que este documento seja lido parceladamente, função do maior interesse de cada um pelos assuntos abordados no anexo.

Segue meu abraço cordial e esperançoso nas consequências da CPI. Pelo menos, ela poderá representar a pá de cal nas pretensões de novo mandato  presidencial do Bolsonaro.

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  64

1 – “Pilulas de um governo patético!” – [título meu] –   datas diversas.

– “‘Lula não é o personagem que os americanos querem para o Brasil’, diz Pepe Escobar”  –   30 MAR.

Escobar indica a provável preferência dos EUA por um candidato presidencial que represente  uma terceira via, considerados seus interesses estratégicos.    No caso, este artigo não está a indicar o desmonte em curso de nenhum setor nacional. Mas, considerada a “ênfase” com que os americanos defendem seus interesses, uma espécie de alerta antecipado sobre os riscos de que continuem a ocorrer desmontes após as próximas eleições .... A rejeição americana a Lula parece, a meu ver, algo que está a valorizar  sua candidatura ...

– “Bolsonaro cita ‘guerra química’ e refere-se à China de modo oblíquo”  –  05 MAI.
“Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”.          

Mais uma amostra substancial do bestialógico presidencial ...

 – “‘Ruas começam a pedir que eu baixe decreto’, diz Bolsonaro sobre lockdown” –05 MAI. 
“‘Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros’, disse, em evento no Palácio do Planalto”.

Outro dos muitos desafios ao STF e à Constituição .... Até quando continuaremos assistindo convites a um golpe de estado, sem maior reação? 
- “Governo libera remuneração acima do teto; Bolsonaro está entre beneficiados”– 08 MAI.

“Portaria do Ministério da Economia beneficia aposentados no governo – Teto de R$ 39,2 mil pode ser passado”.   

 No meu entendimento trata-se de uma verdadeira indignidade adotar a medida no momento em que existem no País muitos milhões de pessoas desempregadas e outras tantas passam fome! Como a medida também irá beneficiar militares que desempenham cargos no governo, será outro motivo a desacreditá-los perante a opinião pública. 

– “Bolsonaro ataca CPI e volta a defender cloroquina, remédio ineficaz e perigoso” – 08 MAI.

“Defensor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, Jair Bolsonaro afirmou que a CPI da Covid é ‘um vexame’ e voltou a defender o uso da cloroquina no tratamento da doença. ‘Essa semana vamos gravar um vídeo com os ministros falando quem tomou cloroquina, todos tomaram’, disse.”

– “Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos ‘Anões do Orçamento’” – 09 MAI.
“Esquema de Bolsonaro de compra de apoio parlamentar criou um Orçamento paralelo com desvio de mais de R$ 3 bilhões. O escândalo, comparado ao dos ‘Anões do Orçamento’ dos anos 1990, já tem nome: Bolsolão”.     

Sobre o escândalo, também cognominado de  “tratoraço”, a lamentar ainda que as tratativas com os deputados tenham sido conduzidas por um general quqtro estrelas – Luiz Eduardo Ramos, Secretário  de Governo da Presidência da República, que também assinou o decreto que criou o tal projeto. O Bolsolão ora é objeto de investigações pelo TCU  e pelo Ministério Público.

 – “XP/Ipespe: 65% defendem intervenção do Estado para retomar a economia” – 11  MAI.
 “Pesquisa XP/Ipespe divulgada [hoje] mostra que a política neoliberal do ministro … , não tem apoio da maior parte dos brasileiros. Para 65% dos pesquisados, o caminho para retomar a economia é ‘mudar a política com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer’. Ou seja, mais da metade da população defende a intervenção do Estado na economia como meio para alavancá-la após a grave crise desencadeada pela pandemia.”       

 O prestígio do “Posto Ipiranga” e de sua política são baixos perante a população. Só a entidade abstrata denominada “Mercado” o mantém e, mesmo assim, com reservas crescentes.
  • – “Bolsonaro faz nova ameaça golpista e coloca forças armadas acima da soberania popular – 19 MAI.
    “    ‘As Forças Armadas não é minha, é de cada um de nós (sic). É aquela última que pode dizer realmente para que caminho nós devemos seguir, obviamente se orientando na vontade popular do povo brasileiro’, disse.” É de se lamentar a presença. no palanque do ato golpista, do Ministro da Defesa, do Ministro da Justiça, do Chefe do Gabinete Institucional e  do Diretor da Polícia Federal. Aliás,  o caso é  de  preocupação institucional. O gen. Santos Cruz pontuou: “Forças Armadas não são instrumentos de intimidação ou de pressão política”.

– “Bolsonaro dá péssimo exemplo e diz que voltou a se automedicar com cloroquina”  – 21  MAI.                                          

E isto ainda ocorre nos dias que correm! ...

– “Exército multiplicou produção de cloroquina por 12 vezes em 2020” – 25 MAI.
“A produção de cloroquina pelo Exército em 2020 foi multiplicada por mais de 12 vezes e chegou a 3,2 milhões de comprimidos. Em 2017, foram fabricadas 260 mil unidades, suficientes para atender a demanda dos anos de 2018 e 2019. !”

– “ CNPq, principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, tem o menor orçamento do século 21 – 31 MAI.
 “Recursos destinados ao Centro [sic] Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) somam R$ 1,21 bilhão, quase metade do que foi disponibilizado no ano passado”.              

 Desmonte da C&T a pleno vapor ...

2 – “ Com Salles, governo assinou em um ano 721 medidas que impactam o meio ambiente” – Ana Flávia Gussen – Carta Capital”  –  02 MAI.
  “Das tantas frases chocantes pronunciadas naquela memorável reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, uma conquistou um lugar definitivo … No momento em que o Brasil se debatia com a crise da pandemia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu uma oportunidade. ‘É passar as reformas infralegais de desregulamentação,  simplificação… Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade porque só em fala em Covid e ir passando a boiada… Ir mudando todo o regramento’… Nos últimos 12 meses, Salles, o verdadeiro ‘superministro’, passou de fato a boiada. Foram 721 medidas. No conjunto entram 76 reformas institucionais, 36 medidas de desestatização, 36 revisões de regras, 34 de flexibilização, 22 de desregulação e 20  revogações, segundo o monitor Política Por Inteiro. De acordo com o monitor, os números referem-se a normas editadas por diferentes órgãos do governo federal e que são relevantes para a política de clima e meio ambiente brasileira.   O desmonte [grifei] da fiscalização, do orçamento e das normas na área ambiental teve como consequência, entre outras, um aumento de 216% no desmatamento, que atingiu a marca recorde de 810 quilômetros quadrados, o avanço do garimpo sobre terras indígenas e 12% de aumento nos focos de incêndio… Um levantamento obtido com exclusividade por Carta Capital detalha os efeitos catastróficos da interferência de Salles. Elaborado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema), o documento intitulado ‘Dossiê: Uma Tragédia Anunciada’, será entregue nos próximos dias aos presidentes dos demais poderes da República e a representantes da embaixada dos Estados Unidos, uma forma de expor à sociedade brasileira e ao mundo os crimes ambientais do governo. ‘A Amazônia está sob ataque orquestrado de mineradores, grileiros, exploradores de madeira e pecuaristas ilegais, muitas vezes coordenados ou apoiados por personalidades e organizações políticas municipais, estaduais e nacionais’, ressalta o documento, … cuja primeira versão foi enviada ao Papa Francisco no fim do ano passado.” O artigo segue criticando a ocupação de cargos técnicos de órgãos do meio ambiente por militares e indicando casos concretos  em que a má condução – senão criminosa –  de tais órgãos ocasionou sérios prejuízos à coisa pública.

https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/ricardo-salles-assinou-721-medidas-contra-o-meio-ambiente-em-apenas-um/

A meu ver, o ministro Salles, após o afastamento  do ex-chanceler Araújo, ocupa o lugar mais destacado do ministério, em termos de prejuízo  ao País, “destaque” este, como se pode imaginar, altamente desonroso ... Sabe-se que ele é muito prestigiado por Bolsonaro, que vem resistindo às  fortes pressões visando à sua substituição. Ora corre o risco de responder a uma CPI na Câmara. Menciona-se que o irrestrito apoio deve-se a interesses ligados a madeireiras e a setores do agronegócio que   emprestaram substancial apoio a Bolsonaro quando por ocasião de sua eleição. (Ver, a respeito, por exemplo:”Financiadores da bancada ruralista publicam anúncio em “total apoio” a Ricardo Salles” - https://deolhonosruralistas.com.br/2020/05/26/financiadores-da-bancada-ruralista-publicam-anuncio-em-total-apoio-a-ricardo-salles/  ). Sobre o assunto, ainda parece de interesse conhecer o que o governo argumenta como justificativa, ou melhor, como explicação, por ter restringido multas ambientais. Quanto mais não seja, para conhecer a forma sofisticada de traduzir o cinismo presidencial: ver em  “Bolsonaro afirma a ruralistas que governo reduziu multas ambientais para gerar 'paz e tranquilidade’”.  Justificando o destaque aqui atribuído, o assunto teve recentes desdobramentos: no STF, o ministro Alexandre de Moraes “autorizou a coleta de documentos e provas nos endereços de Salles, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário dele e de outros envolvidos no caso, como o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afastado do cargo por ordem da justiça. Com base nisso, a PF irá verificar se o ministro e seus homens de confiança cometeram crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação ao contrabando”.

3 – “UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água” – Denise Pires de Carvalho e  Carlos Frederico Leão Rocha  –  O Globo  – 11 MAI.  

“ Mais um crime do governo Bolsonaro, desta vez contra a Educação e a Ciência: o sufocamento da centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro.” “A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade. Conhecimento científico é importante no planejamento das ações de redução da transmissibilidade da doença, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate ao vírus, como a produção de vacinas. As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. No caso da UFRJ, realizamos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. Nosso Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19. A assistência aos pacientes esteve associada à geração de conhecimento científico. Realizamos estudos pioneiros de vigilância genômica, identificando novas variantes dos vírus; desenvolvemos testes sorológicos, e vacinas com tecnologia nacional estão na fase de testes pré-clínicos. Nossas perspectivas de retorno após a pandemia seriam muito piores sem essas ações. … Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado. O orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma o bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, seu funcionamento ficará inviabilizado a partir de julho. A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.”

.https://www.blogdomello.org/

Denise Pires de Carvalho é a reitora da UFRJ e Carlos Frederico Leão Rocha,  sub-reitor.   A Universidade brasileira sob fogo! Certamente, a Educação e a C&T não são áreas da simpatia e prioridade governamentais!

4 – “O céu de Damares: como a ministra dos Direitos Humanos aparelha sua pasta” – Ana Flávia Gussen – Carta Capital    –  17 MAI.

“.Um mapa obtido com exclusividade por Carta Capital aponta: dos 46 cargos mais importantes do ministério, 30 estão ocupados por representantes de igrejas evangélicas, católicos ortodoxos, movimentos internacionais e nacionais da direita cristã e até do.. do integralismo, de inspiração fascista. De acordo com o levantamento, 17 cargos são ocupados por lideranças ou afiliados das igrejas Batista, Assembleia de Deus, Quadrangular, Presbiteriana e Universal. Outros oito por representantes de movimentos católicos como a União dos Juristas Católicos de São Paulo, Regnun Christi, Mission Network e Brasil sem Aborto. Há seis  cargos ‘sob sigilo’, expediente usado em casos excepcionais de servidores cedidos pela Agência Brasileira de Inteligência. A agenda é clara: liberdade religiosa, ‘defesa da família’ (movimentos antiaborto e contra direitos LGBT), homeschooling e ‘escola sem partido’. … O cargo de secretária nacional da Família é ocupado pela advogada Ângela Vidal Gandra, …  filha do advogado Ives Gandra Martins, destacado integrante do Opus Dei. … Eduardo Miranda Freire de Melo foi nomeado em fevereiro para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Intendente da Marinha, Melo minimizou a tortura em entrevistas e não tem experiência na área de direitos humanos. … Neste ano, o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar uma ‘dobradinha’ entre Damares e Michelle Bolsonaro. O tribunal calcula em 7,5 milhões de reais os danos ao Erário por conta das doações para compra de testes da Covid-19…. A chegada de Damares ao ministério reforçou a presença de religiosos estrangeiros no País. ‘A partir de 2019, houve uma facilitação da entrada de grupos internacionais relacionados a projetos fundamentalistas. Existe, inclusive, financiamento internacional, cujas ações são padronizadas’, descreve Magali Cunha. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos tem, por exemplo, pressionado Bolsonaro a indicar um ministro ao Supremo Tribunal Federal ‘terrivelmente evangélico’ para a vaga de Marco Aurélio Melo. … “

…https://www.cartacapital.com.br/politica/o-ceu-de-damares-como-a-ministra-dos-direitos-humanos-aparelha-sua-pasta/

Pelo que li, a tal indicação  “terrivelmente evangélica” será  a do atual Advogado-Geral da União, André Mendonça. Caso as notícias sejam procedentes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ser preterido, continuará mantendo sua posição, digamos,  sempre muito simpática ao engavetamento das causas que afetem o presidente e sua grei?

5 – “Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: ‘Até quando?’” –  247 – 31 MAI.

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. … A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. … O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. … “

https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-protesta-contra-repressao-em-pernambuco-e-a-violencia-das-pms-ate-quando

O artigo é incluído, de última hora, pela pertinência do protesto do ministro. Configura uma ameaça potencial ao correto desenvolvimento da próxima campanha eleitoral, em 2022. Não deve ser esquecido que as PMs de todos os estados estão infiltradas pelo bolsonarismo  que pode, pela truculência policial, prejudicar/inibir a participação da oposição a Bolsonaro em comícios e outros atos eleitorais. Parece muito oportuno o alerta!

 

Nº 62

Prezados leitores-amigos,

No período  compreendido por este Desmonte,  merece destaque a substituição de seis ministros à uma, que acabou incluindo também a troca dos comandantes militares. Fiel ao proposito de não incluir entre os textos selecionados assuntos que já tenham merecido ampla divulgação pública, o leitor não encontrará no anexo matéria  a respeito. Não me furto, entretanto, de apresentar algumas considerações  em caráter pessoal.. A substituição do chanceler Ernesto Araújo teria causado em Bolsonaro um impacto maior do que se supõe, o que explicaria  sua resistência  em  substituí-lo. Incrível   como pareça, ele era encarado como alguém capaz de dar um toque digamos “acadêmico”, aos negacionismos e outras barbaridades cometidas pelo governo,  diuturnamente.  Foi preciso o xeque mate do Senado para precipitar a decisão. Para não dar  aparência  de fraqueza (algo  inadmissível em um líder “forte” como Bolsonaro …)  ele buscou aproveitar a ocasião para resolver pendência antiga com o então Ministro da Defesa – gen. Fernando Azevedo, que não atuara mais decisivamente para induzir o  então  comandante do Exército  – gen. Pujol, a respaldar em nome do EB, atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social e algumas decisões do STF que contrariaram o Governo. Em suma, recusando-se a adotar uma atitude, digamos assim, mais à la Villas Boas …

Assim, até para retirar a ênfase da troca do Ernesto Araújo, o presidente efetuou outras mudanças ministeriais,  duas delas de caráter que classifico de  “defensivo “ e duas outras mais “ofensivas”. No primeiro caso, a escalação de uma deputada de primeiro mandato – Flávia Arruda (PL), indicação do Presidente da  Câmara, como Secretária do Governo, aproximando o Centrão – seu maior sustentáculo na Câmara  contra a aceitação de um dos mais de 100 pedidos de impeachment – da copa-e-cozinha presidencial. A outra providência “defensiva” foi a designação de José Levi  (que ocupava o cargo de Ministro da Justiça), para a AGU.  Com isso, passou a ter uma autoridade “disciplinada”, disposta a adotar qualquer providência desejada por Bolsonaro, como postulante que é a uma indicação para o STF. (Notar que o  antecessor de Levi, preocupado com a sua biografia,   recusara-se  a assinar o encaminhamento ao STF de solicitação contra as medidas de isolamento social decretadas pelos governadores de  três Estados).

A primeira troca “ofensiva” foi a designação do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, (amigo do Flávio Bolsonaro) para o Ministério da Justiça. Assim, além do resguardo ligado ao vínculo de amizade, familiar, em caso de maior agravamento de tensões sociais, terá importante elemento repressor sob sua influência mais direta. A segunda teria sido o afastamento do gen.  Azevedo . da Defesa por motivos que incluem os já citados anteriormente. De lambuja, viria a demissão do gen. Pujol da Comando do Exército, não concretizada pelo gen. Azevedo.  Não contou com o imponderável: a atitude digna dos  Comandantes Militares da Marinha e da Aeronáutica que também  resolveram demitir-se,  dando origem a séria crise militar. De fato, é a primeira vez que ocorre uma demissão do ministro da Defesa e, conjuntamente, o afastamento dos três comandantes de Forças. O resultado do imbróglio?  A criação de uma fissura que será difícil de reparar junto ao estamento militar,  justamente o que é de maior importância em sua sustentação política. E, não  esquecer, aparentemente o gen, Mourão assumiria com muito gosto o governo caso Bolsonaro fosse afastado… . Ao final dessa questão, uma referência à difícil missão que assumem os novos comandantes militares – o alte. Garnier, o gen.  Paulo Sérgio  e o brig.  Baptista Junior. Posso afiançar que chefes militares que galgaram os últimos postos de carreira e ora alcançam o cargo mais elevado  de suas  Forças necessariamente se destacaram por suas lideranças,  dedicação e amor à Pátria. Ora  estão assumindo o cargo mais desafiador e difícil de suas carreiras! Estão substituindo  Chefes que, por questão de princípio,  abriram  mão de seus cargos a que tanto se dedicavam,  e o fizeram com muita dignidade, dando o bom exemplo a seus comandados. Continuarão as pressões a que resistiram seus antecessores? Não creio que a corda se estique a tal ponto, pois nova demissão coletiva parece impensável.

Neste Desmonte também consta documento a que atribuí grande valor: a notícia nº 2 do anexo , intitulada  “Deisy Ventura no Entre Vistas – Uma política de morte”.  Até então, minha postura de aceitar a pecha de genocida atribuída a Bolsonaro justificava-se,  a meu juízo, devido a providências que absurdamente deixou de adotar, como  por exemplo, a recusa ao oferecimento de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que lhe foram oferecidas em 2020, sendo que 3 milhões de  doses poderiam ser fornecidas até fevereiro do ano em curso e o restante até o final do ano. Acresce o seu incentivo à aglomerações, o  descrédito manifestado publicamente ao uso de máscaras, a criminosa propaganda da cloroquina, parte de um “tratamento precoce”  etc … . Certamente, tais atos devem ter causado  um bom número de mortos, Mas a responsabilidade  é, incomparavelmente,  muito mais séria! Com base em trabalho científico, utilizando documentos oficiais (inclusive do próprio TCU) fica comprovado que a atuação de Bolsonaro foi preconcebida desde o início, configurando verdadeira política de governo. Para evitar maior queda da produção econômica optou-se, deliberadamente, por uma política de formação de cadáveres! 

Ao final, renova-se a sugestão de  que a leitura deste Desmonte ocorra paulatinamente, função da área de maior interesse de cada um.  E também aproveita-se a oportunidade para agradecer o envio de valiosas colaborações e sugestões.  É bom saber que existem pessoas que se interessam por estes textos  e se preocupam, mesmo, em buscar melhorá-los!

Muito cordial abraço a todos, do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

 

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  62

1 – “Pílulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

- “Como membro dos BRICS, o Brasil deveria estar nadando em vacinas”, diz Celso Amorim ” – 26 MAR.           
 O título é autoexplicativo …

 – “Política ambiental desastrosa do governo Bolsonaro está dificultando o Brasil a receber 10 milhões doses de vacinas da Moderna” – 27 MAR .
“A empresa já manifestou ao governo brasileiro a disposição de doar os imunizantes, contudo, o governo de John Biden (EUA) condicionou a operação à assinatura de compromissos ambientais com o Brasil.           

 Quando  uma desastrosa política externa se traduz em mortes no País!

– “Novo chanceler vai manter alinhamento com EUA e Israel” – 31 MAR.
“Sob novo chanceler, política externa manterá conservadorismo e alinhamento a EUA e Israel, mas cessarão o combate ao “globalismo” e ataques públicos à China. … O ministério continuará a ser comandado pelo ministro, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins.”. 

–  “EUA querem ações do Brasil contra o desmatamento. Pesquisadora diz que sanções estão na mesa – 31 MAR.
“Na segunda-feira (29), o governo …  Biden, pressionou publicamente o Brasil pelo combate ao desmatamento ilegal. Por meio do Departamento de Estado, a Casa Branca exige do Brasil o cumprimento do compromisso do país pelo fim do desmatamento ilegal até 2030, além de maior fiscalização e punição dos responsáveis. . O Brasil assumiu a meta ao assinar o Acordo de Paris. …”  

– “Ataques a jornalistas no Brasil cresceram 168% em 2020, aponta relatório” –  31 MAR.
“Relatório divulgado pela Abert, aponta que em 2020 foram registrados 150 casos, contra 189 profissionais e veículos de comunicação. As ofensas – forma de ataque mais comum – cresceram (637%) e foram impulsionadas por Jair Bolsonaro e seus seguidores.”

– “TCU diz que Petrobrás vendeu refinaria Landulpho Alvers abaixo do preço de mercado e deve suspender a operação”  –  1º ABR.

 Triste testemunho de privatizações estratégicas feitas a preço de banana, com sério prejuízo à coisa pública.  É o Desmonte econômico em curso!

– Governo Bolsonaro tirou 1,2 milhão de pessoas do Farmácia Popular em 2020” –    1º  ABR. 

Não é por  ai que  se deve fazer economia!

 –Washington Post, jornal mais influente dos Estados Unidos, pede impeachment de Bolsonaro” – 2 ABR. 

O reconhecimento da necessidade do impeachment chega agora do exterior! Nosso presidente já é considerado uma ameaça mundial!

 – “O Brasil saiu dos trilhos e Bolsonaro pode ser afastado, diz chefe da Eurasia Group –   5 ABR. 

“O chefe da maior consultoria de risco do mundo, Ian Bremmer, afirmou que Bolsonaro não tem mais condições de governar um país como o Brasil e deverá sofrer Impeachment. Isso soma-se a indicativos do isolamento internacional do presidente”.

  2 – “Deisy Ventura no Entre Vistas – UMA POLÍTICA DE MORTE – TVT – 21 JAN.   

“Deisy Ventura … ocupou espaços de destaque em veículos de imprensa e mídias sociais com sua tese de que houve um plano sistemático do governo federal  para disseminar o novo coronavírus no Brasil … Coordenadora do doutorado de Saúde Global e Sustentabilidade da USP, a jurista teve uma entrevista publicada [no] … jornal O Estado de São Paulo…. e assinou artigo … na Folha de São Paulo, no dia 20 de março … . . Em todas as ocasiões, Deisy sustenta que a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento à covid-19 pode se enquadrar em crime contra a humanidade. Para ela, expor milhões de pessoas ao vírus com intencionalidade, como teria feito o governo federal, não é apenas inaceitável. ‘Do ponto de vista científico, é perigosíssimo. Há o risco de variantes, de sequelas, de dor e de altos custos para os sistemas de saúde’, disse Deisy … A professora observa, contudo, que o ‘aparente desatino’ do governo  obedeceu a uma lógica. A ideia era diminuir o  baque na economia   e superar a crise rapidamente, mesmo que para isso fosse necessário ignorar as incertezas  sobre quanto tempo ficamos imunes  a formas de reinfecção. A estratégia de base era disseminar o vírus para encurtar a crise. ‘O plano era incentivar as pessoas ao contágio, exaltando a valentia delas, ameaçando com desemprego, com  a fome. E fazendo que havia um tratamento, inclusive precoce’. O governo federal, acredita, Deisy, contava com estados e municípios para conter o transbordamento do sistema de saúde pública. Com a vantagem de poder jogar toda a responsabilidade sobre governadores, prefeitos e STF, caso a situação saísse do controle. ‘Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus, mesmo diante do colapso da saúde pública’, afirmou a especialista … . ‘É um comportamento ilegal que um governante exponha o seu povo à doença e à morte, intencionalmente’. No artigo na Folha, Deisy e seus colegas criticaram a estratégia federal de propaganda contra a saúde pública, a partir da contínua promoção de aglomerações  e do discurso anti medidas de distanciamento. ‘Não se trata de bravata, e sim de um plano de comunicação que mobiliza argumentos econômicos e ideológicos, notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica. O propósito é desacreditar as autoridade sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de contenção do covid-19. A incitação ao contágio baseia-se na falsa crença  de que existe um tratamento precoce para a doença, agravada pela constante banalização do sofrimento e da morte’”.

https://www.facebook.com/watch/?v=267297351477349

 (ver também em Boletim de Direitos na Pandemia nº 10: https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-10  )

Texto incluído, mesmo extemporaneamente, devido à sua importância. Em aterradora  conclusão, a Dra. Deisy, com base em suas pesquisas – que não admitem contestação, segundo ela, pois baseadas em documentos e declarações oficiais, incluindo informações do próprio TCU –  afirma que a política do governo Bolsonaro  virtualmente a favor da morte, é deliberada e não decorre, como muitos acreditam, de  uma gestão incompetente. Não!  Ela é baseada em uma política deliberada de governo! Caracterizado o crime de lesa-humanidade, mesmo sem base jurídica própria, posso afirmar que todas as autoridades mais diretamente envolvidas em coibir a continuação da prática de tal crime, se não adotaram  as providencias cabíveis, passam a ser cúmplices. E estão nessa situação,  especificamente, entre outros, o PGR  – Augusto Aras  e o Presidente da Câmara – Arthur Lira (PP).  Espero que, em algum momento tenham a ter que responder  por sua criminosa e continuada omissão.

3 – “Como  um cientista na Amazônia se tornou alvo de perseguição e ameaças” – Marlon Peter e Silvia Lisboa – The Intercept Brasil  – 17 MAR.

“O cientista LUCAS FERRANTE se tornou mundialmente conhecido por revelar ao mundo o desmonte [grifo meu] das políticas ambientais do governo Bolsonaro. Ele publicou estudos que examinavam o tema nas maiores revistas científicas do mundo, como Science e Nature. Com base nas investigações, o doutorando do Instituto de Pesquisas da Amazônia, o Inpa, municiou o Ministério Público Federal que moveu ações barrando projetos que destruiriam reservas indígenas e grande parte da Amazônia. O grupo do qual Lucas faz parte também foi o primeiro a prever o descontrole da covid-19 em Manaus, epicentro da nova e mais virulenta cepa do coronavírus que se espalhou pelo mundo. Sua exposição pública, porém, o tornou alvo de uma campanha de difamação que extrapolou as redes.” 

https://theintercept.com/2021/03/17/cientista-amazonia-alvo-perseguicao-ameacas-lucas-ferrante

(Ver comentário ao final do item 5).

4 – “Estrella: Sob ocupação estrangeira, Brasil é laboratório neoliberal de Guedes para fundos de investimento!”  – Viomundo – 18 MAR.

“O geólogo [Guilherme Estrella] começou a trabalhar na Petrobras em 1965, foi gerente de exploração da estatal no Iraque e diretor de Exploração & Produção entre 2003 e 2012, período em que a empresa brasileira descobriu a maior reserva dos últimos 50 anos, o pré-sal. Estrella concorda com a advogada Valkeska Teixeira Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula. Ela sustenta que o Brasil se tornou um hub para golpes na América Latina através do lawfare, uma nova forma de soft power aplicada pelo Departamento de Estado e que foi adotada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O geólogo afirma que um Brasil hegemônico na América do Sul era uma ameaça muito grande para os Estados Unidos, por isso tratou-se de desmontar o projeto iniciado pelo ex-presidente Lula. O pré-sal, na visão de Estrella, tornou-se uma reserva estratégica para garantir a hegemonia de Washington no século 21. Por isso dois anos depois da descoberta do pré-sal os Estados Unidos trouxeram de volta sua Quarta Frota Naval, … . Para o geólogo, o passo inicial para a realidade de hoje foi dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando resolveu diluir o poder do Estado brasileiro sobre a Petrobras e vendeu ações da empresa na bolsa de Nova York; Mesmo sem posição majoritária nas ações com direito a voto, são os investidores estrangeiros quem passaram a mandar na Petrobras desde o golpe de 2016, assegura Estrella.  A Petrobras vendeu 90% de seu mais importante gasoduto, o do Sudeste, por U$ 5,2 bilhões, para um consórcio liderado pela Brookfield … Em julho de 2019, a Petrobras começou a se desfazer de suas ações da BR Distribuidora, a maior do país, arrecadando R$ 8,5 bilhões com investidores dos bancos Merril Lynch, Citibank, Credit Suisse, JP Morgan, Santander; e, do Brasil, pelo Itaú e XP. A estatal vendeu um novo lote de ações …  e hoje é o acionista minoritária, com 37,5%..  … Para Estrella, a lógica dos dirigentes da Petrobras é fazer uma liquidação de tudo aquilo que represente os interesses por lucro rápido, sem risco e seguro de banqueiros e fundos de investimento. … O potencial brasileiro de produzir energia só é menor que o do Reino Unido em carvão e energia eólica no mar. No restante, é um massacre — e a Shell, não a Petrobras, está bem melhor preparada para tirar proveito disso, graças ao desmonte [grifo meu] promovido pelos governos Temer e Bolsonaro …  A Petrobras, ao ser desintegrada, simplesmente foi tirada do jogo internacional… O ex-diretor da Petrobras lembra que, apesar de formalmente privadas, empresas de petróleo obedecem aos interesses estratégicos de seus países de origem.  … Para Guilherme Estrella, além de estar sob ocupação externa, o Brasil é hoje o maior laboratório econômico da História para o ultraneoliberalismo, em que grandes fundos internacionais de investimento, sem rosto, se unem a capitalistas locais para desmontar o Estado e os direitos trabalhistas”

https://www.viomundo.com.br/entrevistas/estrella-sob-ocupacao-estrangeira-brasil-e-laboratorio-do-ultraneoliberalismo-para-fundos-de-investimento.html

No meu entendimento,  o que se fez com a Petrobras –  e ora continua em curso–.  foi e é um verdadeiro crime de lesa-Pátria. O maior crime já cometido contra a economia nacional! Muito perdemos – e continuamos a perder – com o abandono e desvirtuamento dos  propósitos e planejamentos  que vigiam anteriormente. O nosso passaporte para o país do futuro que almejávamos, E esta perda tem responsáveis diretos que a História apontará. Oxalá a Justiça criminal possa fazê-lo, antes do tempo histórico.  Quem se recorda do Fundo Social criado no Governo Lula com recursos do pré-sal que seriam usados em prol da  educação, do esporte, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e dp combate à pobreza? (“A sociedade não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, afirmou Lula, na ocasião. Mas infelizmente, de dois governos para cá, passou a admitir ...). O que temos agora, em troca? 
Ainda refrescando a memória de alguns: quem se recorda que, imediatamente após o impeachment de Dilma, o então senador (PSDB) Aloysio Nunes viajou, pressuroso, a Washington? (Ver “ Por que Aloysio Nunes foi aos EUA às pressas? – Horas após o impeachment, senador embarcou sem alarde para agenda desconhecida em Washington. Além de histórico de intervenções, país mira pré-sal”). Finalmente, aos mais curiosos também se recomenda a leitura de:

https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2018/07/projeto-de-jose-serra-em-2010-ja-prometia-entregar-o-pre-sal/        e      https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html

5 – “ Cientista que pesquisa agrotóxicos vai se exilar em Bruxelas por causa de ameaças;  íntegra do estudo”  – Viomundo – 19 MAR.

“Larissa Bombardi … pesquisadora do Departamento de Geografia da … (USP), publicou uma extensa carta aberta nesta quinta-feira (18). Em tom de desabafo, ela relata ataques ao seu trabalho, sobretudo após a publicação de seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, em 2019. … a mestra, doutora e pós-doutora em Geografia Humana conta que, após o lançamento do livro na Europa, passou a ser intimidada. … ‘Recebi indicação de lideranças de movimentos sociais para que eu evitasse os mesmos caminhos, alterasse os meus horários e a minha rotina, de forma a me proteger de possíveis ataques dos setores econômicos envolvidos com a temática sobre a qual eu me debruço’, disse a pesquisadora. …  Um dos que a atacaram … foi o agrônomo Xico Graziano, ex-deputado federal pelo PSDB e apoiador de primeira hora do governo Jair Bolsonaro … . Ele acusa a pesquisadora de falsificar a história. O agrônomo é conhecido por ter seu nome envolvido em disparos de fake news, através de seu filho, Daniel, que administrou o site Observatório Político … . Em agosto de 2020, a professora foi vítima de um assalto em sua casa. Após ter sido trancada, durante a madrugada, …  teve seu laptop antigo levado. … ‘ …que tinha todo o meu banco de dados. Felizmente eu tinha um backup em outro local, … ’. Larissa Bombardi é também autora de estudos, em 2020, nos quais relaciona a suinocultura e a covid-19. ‘Os artigos tratam da hipótese, ainda não comprovada, mas já discutida por outros pesquisadores, de que a criação intensiva de animais possa ser um dos veículos de propagação da doença’, escreve. Por conta desses textos ela conta que sofreu intimidações da Associação Brasileira dos Produtores de Proteína Animal e da própria Embrapa … Além de, outra vez, ser alvo de Xico Graziano, ,,, .. O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, …  vem a público manifestar seu apoio irrestrito à Dra. Prof. Larissa Mies Bombardi, …  membra do Fórum Nacional e deste Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, … em relação às denúncias de ameaças e perseguições que vem sofrendo em razão de suas importantes pesquisas e contribuições científicas no que se refere ao uso de agrotóxicos em nosso país, demonstrando a gravidade dos danos à saúde e à vida pela sua utilização. A qualidade do trabalho científico que exerce fala por si, sendo a Dra. Larissa um dos nomes mais importantes da atualidade na pesquisa e divulgação científica dessa seara, tanto no Brasil, quanto no exterior, … sendo uma voz extremamente necessária no nebuloso cenário nacional em relação ao tema.”  

https://ww.viomundo.com.br/voce-escreve/cientista-que-pesquisa-agrotoxicos-vai-se-exilar-em-bruxelas-por-causa-de-ameacas-integra-do-estudo.html

Triste  do país que persegue seus cientistas! Verdadeiro truísmo a afirmação de que a C&T é fundamental para o desenvolvimento de uma nação. E  – como se verifica – no momento em que nossos cientistas sofrem perseguições ou são obrigados a exilar-se, esvai-se também nossa esperança de alçar voos mais altos, no concerto das nações.

 6 – “Nova petição da defesa de Lula comprova crime de lesa-pátria cometido pela Lava Jato” “ – Brasil 247 – 22 MAR.

“Uma nova petição da defesa técnica de Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a Lava Jato de Curitiba criou conscientemente denúncia falsa sobre compra de caças da FAB, expôs a agências dos EUA dados estratégicos de segurança nacional, reafirmando o crime de lesa-pátria. Para obter vantagem financeira, via EUA, tentaram envolver a Boeing no caso. A denúncia foi terceirizada para o Ministério Público Federal de Brasília, que depois encomendou a Curitiba depoimento armado do delator, o ex-ministro Antonio Palocci. Mensagens também mostram uso de ameaça para obter delações e envolvimento do juiz Bonat, sucessor de Moro, com os procuradores.“

https://www.brasil247.com/poder/nova-peticao-da-defesa-de-lula-comprova-crime-de-lesa-patria-cometido-pela-lava-jato

A íntegra da gravíssima petição pode ser lida no site indicado. É um caso  evidente de aplicação da Lei de Segurança Nacional. A tudo o que já se sabia sobre a  lava jato. ,envolvendo a parcela .local do MPF e o juiz(?)  Moro,  agora se soma o comportamento irregular também  do juiz Luiz Antonio Bonat (substituto de Moro) e o crime de traição! Q que ainda falta para condenar à prisão toda essa quadrilha? Aliás, a revelação dos bastidores da lava jato por meio de sucessivas mensagens trocadas entre os procuradores da república de Curitiba,  causa asco a todos os homens de bem. (Ver, em meu facebook, “Defesa de Lula aciona Fischer por ignorar STF e dar andamento ao processo do sítio de Atibaia” e “Advogados denunciam manobra no STF para aliviar Moro no ‘caso Lula’”).

7 – “ACIMA DE TODOS OS LIMITES”  – Outra Saúde  – 29 MAR. “ Só este ano, mais de 28 mil pacientes morreram de covid-19 sem conseguir um leito de UTI no Brasil. Isso é quase 40% de todos os óbitos registrados em 2021. O número, …  é talvez o mais claro atestado do colapso sanitário no país. De janeiro a meados de fevereiro, em alguns estados da região Norte o percentual de vítimas que morreram na fila chegou a 60% do total de vítimas – só no Amazonas, quase três mil pessoas perderam a vida nessa situação. Agora a situação é pior no Sul: em Santa Catarina e no Rio Grando do Sul, mais de metade das mortes acontece fora das UTIs. Pelo menos nove estados …  estão com dificuldades para montar equipes de UTI. … . Mas a falta de condições para o cuidado, mesmo quando a estrutura existe, continua ameaçando. Em São Paulo, pelo menos duas cidades têm camas, profissionais e equipamentos, mas começaram a transferir pacientes porque faltam os remédios do ‘kit intubação’… Com 1,6 mil novos óbitos registrados ontem, o Brasil já tem quase 312.299 óbitos conhecidos ao todo. … Os dados mais recentes …  mostram que os casos de covid-19 entre adultos jovens cresceram seis vezes em comparação com o início do ano. As mortes subiram menos, mas também bastante: quadruplicaram. 
Um dos efeitos da maior contaminação dos jovens é que eles também acabam precisando de mais atendimento hospitalar. Como têm menos comorbidades e seus casos evoluem mais lentamente, eles ocupam leitos por períodos mais prolongados. … . Na sexta … o Instituto Butantan anunciou o desenvolvimento de uma nova vacina contra a covid-19, a ButanVac, …Horas depois, o ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes tentou chegar junto: disse que outros imunizantes nacionais também estão em estágio avançado de pesquisa, e que um deles, desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), já havia pedido autorização da agência reguladora para o início dos testes em humanos. …Outro problema da divulgação pelo governo de São Paulo é a informação de que essa vacina seria “100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan”, ….  Não é bem assim. …  a tecnologia foi desenvolvida nos Estados Unidos, por pesquisadores do Instituto Mount Sinai …
. O fato de o anúncio ter vindo logo após o de João Doria foi, nas palavras do ministro da Saúde Marcelo Queiroga,  apenas uma “coincidência“. 
 outrasaude@outraspalavras.net.

Hoje, dia 7, chegamos à assustadora soma de 341 mil  mortos e a previsão de óbitos no mês em curso é de 100 mil mortos, acordo a Universidade de Washington.

8 – A epidemia fugiu do controle, e só podemos contar com nós mesmos – Drauzio Varella – Folha de São Paulo – 29 MAR.

“Os brasileiros decretaram o fim da epidemia, em novembro do ano passado. Os bares lotaram, multidões nas praias, famílias reunidas no Natal e no Ano-Novo, festas clandestinas à luz da noite espalhadas pelas cidades, Carnaval. A justificativa para esse comportamento estúpido era a de que ninguém aguentava mais ficar em casa. Em janeiro, chegaram as férias. … Alheio a tudo, o presidente da República passeava de jet ski, cumprimentava admiradores e posava sem máscara para selfies, o Ministério da Saúde distribuía o kit Covid, deputados e senadores tentavam aprovar uma emenda à Constituição para livrá-los da prisão em flagrante e faltava coragem à maioria de governadores e prefeitos para decretar medidas rígidas de afastamento social. Os médicos, os sanitaristas e os epidemiologistas que alertavam para as dimensões da tragédia em gestação eram considerados alarmistas … Deu no que deu: 300 mil mortos, hospitais com UTIs sem leitos para oferecer aos doentes graves, milhares de pacientes morrendo à espera de uma vaga. … Os hospitais brasileiros estão em colapso. Os infectados foram tantos que abrir mais leitos em UTI é enxugar gelo. O número de óbitos em casa e nas unidades básicas de saúde despreparadas para o atendimento é enorme. Os estoques de medicamentos para a sedação dos doentes entubados chegam ao fim. Começam a faltar até corticosteroides e anticoagulantes, medicações de baixo custo que o Ministério da Saúde não se preocupou em adquirir. As vacinas perderam o ‘timing’ para conter a escalada atual. … O maior complexo de saúde do Brasil, o Hospital das Clínicas [de São Paulo] , recebia, em fevereiro, a média de 56 pedidos de internação; nos últimos sete dias foram 364, dos quais 110 estavam em estado grave por outras doenças e 254 por Covid. … Parece que nossos dirigentes despertaram para as dimensões da tragédia que se abateu sobre nós. Empresários e economistas enviaram um recado duro ao presidente, pena que tardio. O ministro da Economia reconheceu que sem vacinação a economia não se recupera. Só agora percebeu? Por que não disse nada em julho, quando nos foram oferecidos os 70 milhões de doses da vacina da Pfizer que o Ministério da Saúde rejeitou? Receio de magoar o chefe? O presidente da Câmara declarou que ‘tudo tem limite’  e que apertava ‘o botão amarelo’. Amarelo, excelência? Enquanto 300 mil famílias perdiam entes queridos, o sinal estava verde? Deprimente ver os malabarismos circenses do novo ministro da Saúde, ao justificar que ficava a critério … do médico prescrever o tratamento precoce com drogas inúteis. Como assim, ministro? … Finalmente, sob pressão, o presidente convocou os três Poderes para um convescote político, com o pretexto de criar um comitê para gerir a crise sanitária. Incrível, não?… . A consequência mais nefasta de tantos desmandos, … foi a de que a epidemia fugiu do controle do sistema de saúde. Daqui em diante, só podemos contar com nós mesmos.

www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2021/03/a-epidemia-fugiu-do-controle-e-so-podemos-contar-com-nos-mesmos.shtml

Em matéria  de Desmonte sanitário do País, tudo é dito por Varella!

 

Nº 61

Apresentação do nº 61

Caros leitores,                  
Tem toda razão quem afirmou que o Brasil não é para amadores. No último Desmonte apresentei algumas considerações sobre a possibilidade de  impeachment de Bolsonaro ou de um autogolpe seu. Leio agora um depoimento muito importante do antropólogo  Piero Leirner que lança novas e perturbadoras luzes sobre o assunto  e sobre a própria eleição do “Mito”. Em consequência, aceitas as novas informações, mudam de aspecto algumas das considerações que coloquei no papel, naquele Desmonte. O leitor encontrará na notícia nº 5 reproduzida no anexo  ("Projeto Bolsonaro - presidente foi construção de generais”) um resumo da matéria. Mas importa  muito ler na integra a entrevista completa concedida pelo Leirner, estudioso de assuntos militares  há 30 anos, em   https://youtu.be/mDpYdnPYjMc (ou a assista pela TV).  Longa mas muito esclarecedora.

Em resumo, com base no livro  escrito pelo gen. Villas Bôas (“General Villas Bôas: conversa com o  comandante”)  e em suas próprias pesquisas, Leirner afirma  que a escolha de Bolsonaro para Presidente não foi ato fortuito,  decidido em 2018, mas  o resultado de um projeto acalentado há muitos anos que incluiu –  certamente  com o beneplácito do Alto Comando de Exército  – o comparecimento de Bolsonaro e seu  proselitismo  em vários anos consecutivos às  cerimônias   na Aman, a partir de 2014,  já incorporando o papel de “salvador da Pátria”.

No livro escrito por Villas Bôas, ele indica (confessa?) que o rascunho do tuite divulgado às vésperas do julgamento do habeas corpus do Lula, foi por ele inicialmente redigido em termos muito mais incisivos dos que os que vieram a lume,  fruto de reunião do Alto Comando do Exército que se prolongou por várias horas. (Em suas palavras: “Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das  20 horas”). A conclusão óbvia é que a nota não resultou de iniciativa pessoal do Comandante do EB mas representou a posição sedimentada de toda a Instituição – uma clara   intervenção anticonstitucional do Exército em  decisão exclusiva do Poder Judiciário.  Assumindo explícita posição partidária,  o EB   passou a agir como ator político privilegiado, pelo poder de suas armas. Aliás, um dos argumentos esgrimidos para dar maior eficácia aos tuites de Villas Boas teria sido  exatamente a ameaça junto ao STF de que dispunha de 300 mil soldados atrás de si . Lembra-se  que,  com tal nota, divulgada no dia 3 abril de 2018,  o Supremo acabou por rejeitar o HC (maneira extremante diplomática de  indicar-se o que realmente parece ter ocorrido), que certamente  seria concedido, caso prevalecesse o texto constitucional. Com isso,  afastou-se Lula, o candidato favorito,  da disputa eleitoral e ficou  limpo o terreno para a vitória de Bolsonaro.

Ainda com base principal no livro de Villas Bôas, Leirner nos indica que ocorreu uma explícita  politização no EB  já  no  governo Lula.  Assumindo-se como verdadeiras as indicações do antropólogo, o  projeto Bolsonaro presidente “foi uma construção de generais da ativa e reserva que se efetivou a partir de 2014 e teve o aval de todos que  passaram pelo Alto Comando desde então. Toda a narrativa  de  generais que se aproximaram  de Bolsonaro é a de que ele foi um acidente que aconteceu em 2018. Mas isso é uma ‘operação de dissimulação’, para usar a linguagem deles. ...   Em 2019, o general Rêgo Barros afirmou que ‘[coube ao Exército]  mergulhar de cabeça no ‘submundo' das mídias sociais – Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp, Portal Responsivo, Eblog etc. – e se tornar o órgão público com maior influência no mundo digital no Brasil’".

No contexto  se  inserem os graves fatos indicados  em outro livro, esse escrito pelo Michel Temer (“A Escolha - como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil”), De fato, conforme constante em sua obra,  Temer  – então  vice-presidente,  participou de várias reuniões com o gen. Villas Bôas e o então CEME - gen. Sérgio Etchegoyen, entre 2015 e 2016, onde se cogitou o afastamento da presidente eleita legitimamente Dilma Roussef. Como é óbvio, com  tal procedimento, os dois mais altos chefes do Exército cometeram ato de séria deslealdade para com  a Comandante suprema das FFAA ao  concordarem  em participar de  iniciativa que atentava contra a Constituição. (Observação: Temer nomeou Etchegoyen como ministro-chefe do Gabinete de Segurança, em seu governo).

Como todos devem recordar-se, a   publicação do livro de Villas Bôas, deu origem a uma   (breve) crise Executivo x Judiciário, criada  após a divulgação de  nota do min. Fachin afirmando que uma pressão militar contra o STF é ato gravíssimo e atenta contra a ordem constitucional  e ante a irônica  réplica recebida do general,  indagando porque a preocupação  do ministro só  ocorreu  três anos após o evento (no que se há de  convir, há uma  dose de razão ...). A crise foi  rapidamente  esvaziada pelo  Ministro da Defesa – gen. Fernando Azevedo  que, em gestão patética junto  ao presidente do STF  – min. Fux, declarou que,  contrariamente ao afirmado por Villas Bôas, a nota foi iniciativa pessoal dele, sem participação colegiada. (Devemos acreditar no  gen. Lourenço que nos indica  que Villas Bôas faltou com a verdade??).

A prevalecerem os fatos acima indicados, infelizmente nosso Exército passará à História ainda com maior responsabilidade por  ter possibilitado, por decidida e continuada ação política, a posse de um presidente tresloucado que tanto mal vem causando ao País. E isto se constituiria um grave Desmonte da hierarquia militar e de nossos princípios democráticos.

Como se não fosse pouco,  ao final do mês de fevereiro, surge nova crise  – a da substituição do presidente da Petrobras – adicionando mais uma pitada  à vertente econômica das  dificuldades  crescentes que nos  rodeiam, criadas em larga   medida pelo próprio governo Bolsonaro.

 Ao final deste Desmonte, uma nota  triste e deprimente: estamos caminhando para sério agravamento do Covid-19 no País. Até o próprio Ministério da Saúde já menciona a possibilidade de três mil óbitos por dia, em futuro próximo. Caso tal ocorra, estaremos à beira do caos social, com consequências imprevisíveis. Temos a nosso desfavor a incompetência de Bolsonaro e do general intendente logístico da ativa escolhido por ele para gerir a pasta mais importante na conjuntura. Ou não? Ou tudo não passa  de “frescura e  mimimi”?

Aos amigos leitores, o  mais cordial abraço do

Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  61

1 – “Pilulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

 – “Militares se desgastaram muito no 1º ano do governo Bolsonaro, diz cientista político João Roberto Martins Filho” – 11 JAN.  
“’Gostaria de acreditar que, 35 anos depois (do fim do governo militar), teríamos uma corrente democrática nas Forças Armadas que percebesse os danos que podem vir dessa associação com a política partidária. Mas não vejo isso’, diz o pesquisador. Para ele, neste primeiro ano de forte presença militar no governo, ficou evidente a influência de fatores como corporativismo, conservadorismo e ideologia no comportamento das Forças Armadas”.

“General Ramos diz que militares ‘entendem’ aliança de Bolsonaro com o Centrão”. ”  –   10 FEV.
“Não me envergonho’”, disse ele ao Estadão, acrescentando que militares “entendem” a aproximação. … Como mostrou o Estadão, o gabinete de Ramos se transformou em ‘QG’ das campanhas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – no local, conforme parlamentares, eram acertados verbas e cargos. Cerca de R$ 3 bilhões em verba”.

Será que todos entendem, mesmo?...

– Frase  de Bolsonaro pronunciada em cerimônia militar: “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que nós estaríamos vivendo”. Ainda acrescentou que  que, “apesar de tudo”, representa a democracia no Brasil. – 20 FEV  

 Ele só pensa “naquilo” ...   

,– “Wagner e petroleiros ingressam com ação contra venda subfaturada de refinaria na Bahia”  – 21 FEV.
“…  estudo de valuation do INEEP …  mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre 17 e 21 bilhões de reais. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à Refinaria um valor de aproximadamente 13,9 bilhões de reais. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por aproximadamente 8,9 bilhões de reais. … Vale lembrar que a Petrobras ainda pretende privatizar sete refinarias, e faz-se urgente um recado dos trabalhadores da Companhia de que não aceitarão que seus bens sejam entregues por valores irrisórios”. 

– “A nova chantagem do ministro para levar adiante o desmonte do Estado, por Lauro Veiga Filho” –  21 FEV.
“… [Guedes]  com sua chantagem explícita .. [pretende]  Desindexar todos os gastos, desvincular todas as despesas, liberar integralmente o orçamento à sanha dos que mais podem na disputa pelos recursos federais, levando adiante o projeto de desmonte do Estado. Seus argumentos são pífios … Diz o ministro que, sem a indexação (quer dizer, sem a obrigatoriedade de correção com base na inflação de algumas classes de despesas, para a saúde e educação), o Congresso poderia conceder aumentos maiores para gastos com saúde ou para a educação, por exemplo, acima mesmo da inflação. …. O ministro que tem segurado as despesas para compra de vacinas e deixou de gastar pouco mais de R$ 80,0 bilhões dos créditos extraordinários abertos no ano passado para enfrentar a pandemia iria de fato elevar o orçamento da saúde, da educação, da pesquisa científica e tecnológica? … A desvinculação extinguiria o piso de gastos fixado pela Constituição para favorecer a saúde e a educação, além da pesquisa científica e tecnológica. Sem a necessidade de cumprir esses limites, …  o ministro poderá cortar ou desviar esses recursos para outras áreas, atendendo a demandas outras de parlamentares e grupos de pressão.”

 -“Dias Toffoli afirma que houve financiamento internacional a campanhas contra instituições”  – 22 FEV.
“…Dias Toffoli, disse que o inquérito das fake news identificou que houve financiamento internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições brasileiras.”          

Isso é muito sério!                  

– Lula: “O golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil” – 24 FEV.
“’ … nós acreditávamos que a Petrobrás seria um passaporte para o futuro. E eles assenhoraram da Petrobras para obedecer aos acionistas de Nova York. A Petrobrás virou exportadora de óleo cru e importadora de derivados. Subordinaram ela ao mercado internacional’ …”.                     

Compartilho a opinião de Lula! A Petrobras, melhor dizendo, o pré-sal  seria o passaporte para um Brasil grande!          

2 – “Sob Pazuello, presença de militares na Saúde saltou de 2,7% para 7,3%” – Jornal GGN  – 06 FEV.
“As equipes do senador Alessandro Vieira …  e da deputada federal Tabata Amaral … elaboraram um infográfico sobre  a evolução da presença de militares em cargos do governo federal. Os dados vão desde janeiro de 2013 até setembro de 2020. Pelas informações é possível notar que a presença de membros das Forças Armadas no Ministério da Saúde deu um salto com a nomeação do general Eduardo Pazuello para o comando da pasta. Em abril, último mês antes de Pazuello assumir o ministério, eles correspondiam a 2,7%. Já em setembro, com quatro meses da gestão de Pazuello, a presença passou a ser de 7,3%. … [Título do infográfico, não reproduzido: “Militares ativos e inativos em cargos de natureza especial e em funções DAS, FCPE e CGE de nível alto”]. . …  Na Presidência, o contingente saltou, de 2013 a 2020, de 2,6% para 15,1% do total de comissionados. …   Os dados são do Portal da Transparência.

https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/militares-governo-tabata-alessandro/

Em tese, compreende-se o interesse do governo em “mobiliar” certos setores com pessoal de gabarito e experiência administrativa. O que preocupa, no caso, é o grande número  de militares diretamente envolvidos com um governo destrambelhado, o que afeta a reputação das FFAA. Tal número varia segundo a fonte . Pelo TCU (jul 2020) atingiria mais de 6,1 mil militares; pelo site Poder 360, com base na Lei de Acesso à Informação, chega a 8.450. 

3 – “Para promover farra da cloroquina, Bolsonaro usou cinco ministérios, estatal, conselhos, Exército e Aeronáutica” – 247 – 06 FEV.
“ A reportagem [ jornal Folha de São Paulo] identificou dezenas de atos oficiais, todos eles públicos, adotados nas mais diferentes esferas de governo para garantir a circulação de cloroquina e hidroxicloroquina. Distribuir o medicamento virou uma política de governo, com atos dos Ministérios da Saúde, Defesa, Economia, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia. Envolve desde a orientação técnica para o uso até o fornecimento final da substância, passando por isenções de impostos e facilitações na circulação do produto.”

 https://www.brasil247.com/brasil/para-promover-farra-da-cloroquina-bolsonaro-usou-cinco-ministerios-estatal-conselhos-exercito-e-aeronautica

Juristas e pessoas categorizadas ligadas à Justiça consideram inexorável que as autoridades diretamente responsáveis – leia-se pelo menos Bolsonaro e Pazuello – venham a responder criminalmente por seus atos.

A propósito, “O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita pelas duas entidades, em  novembro de 2019, na qual acusam o presidente da República Jair Bolsonaro de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil” (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/tribunal-penal-internacional-de-haia-aceita-denuncia-contra-jair-bolsonaro1  )

4 – “As Forças Armadas estão no aparelho de Estado e não estão dispostas a sair em 2022’. afirma José Genoino”  –247 – 12 FEV.
“De acordo com Genoino, o porão das Forças Armadas atuou para colocar o revanchismo no poder, com o mote de que ‘contra o PT e a esquerda tudo vale’. Para ele, é decisivo recolocar as Forças Armadas debaixo do poder civil e eliminar a ideia de lei e ordem e de tutela. “… ‘O golpe de 2016, a prisão do Lula e a eleição manipulada produziram um novo modelo de regime político baseado em três elementos centrais: a tutela militar, o papel da mídia corporativa e os monopólios midiáticos e o sistema de Justiça, especificamente o lawfare, da criminalização da política’, analisou o político. … ‘a eleição de Jair Bolsonaro é parte de uma estratégia dos militares para retornarem ao poder sem a necessidade de um novo golpe, como o que ocorreu em 1964. A eleição do capitão só foi viável por causa das Forças Armadas, particularmente do Exército. Aí há um matrimônio inseparável. Seu governo depende desta tutela. Isso vem da campanha de 2018, veja a intervenção no Rio de Janeiro, a campanha eleitoral, a maneira como se desenvolveu a campanha, a maneira como se montou o governo, e eu acho que ele representou a possibilidade dos militares voltarem ao exercício do poder sem a necessidade de uma interrupção abrupta do ponto de vista militar e político. Essa ideia de que vem um golpe, de que vem uma crise de natureza militar acho que é uma visão que não corresponde’, disse.”

https://www.brasil247.com/poder/as-forcas-armadas-estao-no-aparelho-de-estado-e-nao-estao-dispostas-a-sair-em-2022-afirma-jose-genoino

Ex-presidente do PT,  não se pode dizer que Genoino não tenha visão e experiência políticas. Pela sua avaliação. não faz sentido cogitar-se de um autogolpe de Bolsonaro se e quando sentir-se acuado politicamente, ou no caso de uma e derrota nas eleições de 2022,  uma vez que qualquer rompimento das normas constitucionais só ocorreria com o beneplácito e a participação das FFAA ,melhor dizendo, do EB. As recentes declarações do gen Villas Bôas de que os seus tuites ameaçando o STF teriam sido aprovados previamente pelo Alto comando do Exército e e o reconhecimento explicito   de Bolsonaro ao Villas Boas, quando de sua posse (‘General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui’) parecem apoiar a opinião de Genoino. A propósito, que conversa foi  essa tão misteriosa que “morreu” naquela ocasião?) A rigor, também permite configurar, sob novo enfoque, a maciça presença de militares em vários setores do governo: uma simbiose de um governo quase-militar, mantidas todas as aparências... 
(Ver também “Villas Bôas revela atuação política do Exército que culminou na eleição de Bolsonaro” – https://www.brasildefato.com.br/2021/02/10/villas-boas-revela-atuacao-politica-do-exercito-que-culminou-na-eleicao-de-bolsonaro

 5 – “Projeto Bolsonaro presidente foi construção de generais” –  Carta Capital – 18 FEV.
“Para o antropólogo [Piero Leirner] [que pesquisa o meio militar há 30 anos, o livro de memórias do general Villas Bôas explicita politização do Exército iniciada durante o governo Lula e o endosso do Alto Comando à candidatura de Bolsonaro. … Quase três anos após um tuíte direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general Eduardo Villas Bôas revelou que o posicionamento foi redigido em conjunto com o Alto Comando do Exército. A informação, extraída de seu livro de memórias recém-publicado, provocou intensa repercussão nos últimos dias. …  A recente confissão de Villas Bôas,  comandante do Exército entre 2015 e 2019, motivou o repúdio do ministro do STF Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus de Lula na ocasião. Na segunda-feira (15/02), ele afirmou que a postura de pressionar o Poder Judiciário, se confirmada, “é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional”. ,,, Leirner identificou um movimento claro de politização do Exército iniciado em 2007, reagindo à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e intensificado em 2010, quando Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que criaria a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na avaliação de Leirner, … Villas Bôas teve papel decisivo nessa guinada, ao alimentar a politização das tropas enquanto mantinha um discurso legalista em público. … Leirner …  afirma que a preocupação dos militares com a soberania da Amazônia serve a um propósito político e tem base exclusivamente retórica, uma vez que é acompanhada por uma postura de indiferença sobre a presença de mineradoras estrangeiras na região. Para o pesquisador, é nítido que o projeto presidencial de Jair Bolsonaro teve endosso consensual dos generais em posição de comando … Fazer campanha dentro de uma Academia Militar, além de ilegal, só pode ser obra de um consenso”, avalia. O projeto Bolsonaro presidente foi uma construção de generais da ativa e reserva que se efetivou a partir de 2014 e teve o aval de todos que  passaram pelo Alto Comando desde então. . … Toda a narrativa de generais que se aproximaram de Bolsonaro é a de que ele foi um acidente que aconteceu em 2018. Mas isso é uma “operação de dissimulação”, para usar a linguagem deles.”

  https://www.dw.com/pt-br/projeto-bolsonaro-presidente-foi-construção-de-generais/a-56614896

Esta matéria foi desdobrada e constituiu-se o objeto principal do encaminhamento deste Desmonte.

6  –  “O decreto das armas é a preparação de um golpe”  – Paulo Pimenta  – 247 – 19 FEV.
“O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comentou ,,, os decretos editados por Jair Bolsonaro que flexibilizam o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo o parlamentar, a medida é a preparação de um golpe. ‘Essa decisão de aprofundar a questão das armas é, na prática, uma maneira de preparar sua base social para uma eventual ruptura institucional. Conversei com várias pessoas, todas elas entendem que esses decretos configuram a mais grave decisão do governo para colocar em risco a ordem democrática do país’, afirmou. Pimenta esclareceu que os decretos afrouxam a fiscalização das armas de fogo e munições por parte do Exército e da Polícia Federal, além de ampliar o arsenal permitido a cada cidadão e flexibilizar as regras para a produção de balas. ‘Esses caçadores, atiradores e colecionadores hoje têm que se registrar no Exército. …  Ele está terminando com isso. Não haverá mais necessidade de registro. Então o Exército não vai mais ter a informação sobre o arsenal que a pessoa tem, só se for mais de 60. E o cidadão comum, esse a Polícia Federal tem que ter registrado.  Ele também está acabando com isso. Hoje são seis armas e vão passar a ser oito. Com esse decreto, ele também está mudando a possibilidade da questão de produção de munição. Hoje, para comprar os insumos necessários para fazer a munição tem que ter registro. Ele está acabando com esse registro’. Para o deputado, a ampliação do número de armas em circulação do país facilitará o armamento de milícias e organizações criminosas, o que, de acordo com o parlamentar, já faz parte do plano de Bolsonaro para um eventual golpe no país….  Boa parte das armas que estão nas mãos dos criminosos são armas que foram de policiais militares, de policiais civis que em determinado momento foram furtadas. Imagina um cara com 60 armas. Vão assaltar a casa e vão levar 40 armas. Na prática, estamos … criando no Brasil uma milícia armada com o benefício de estar sob o manto da legalidade. Isso é muito grave’”.

 https://www.brasil247.com/regionais/sul/o-decreto-das-armas-e-a-preparacao-de-um-golpe-diz-paulo-pimenta

 Concordo com  o risco que representam tais decretos, conforme indicado. Sob o ponto de vista da defesa pessoal, tão valorizado pelos bolsonaristas, só vejo uma vantagem: a possibilidade de alvejarmos oito vezes um eventual assaltante, cada tiro com arma  diferente ... Muito estimaria que fossem deixadas de lado, no caso, eventuais diferenças partidárias e fosse valorizada a preocupação com a Sociedade e seus valores democráticos. O assunto é considerado tão importante que  Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo  Temer, enviou  uma carta aberta  (dia 21 FEV) ao Supremo Tribunal Federal afirmando que “a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como a da invasão do Capitólio norte-americano na eleição de 2022” (https://www.conjur.com.br/2021-fev-21/armamentismo-bolsonaro-gerar-guerra-civil-ex-ministro )

7 – “A confissão do general, o governo dos militares e a derrota do chanceler” –José Luís Fiori  – GGN – 21 FEV.
“Com a confissão pública de uma das partes, …  só pessoas menos informadas podem seguir negando o envolvimento direto dos militares brasileiros na operação jurídica e midiática, nacional e internacional, que bloqueou a candidatura e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2018, instalando em seguida, na Presidência da República, um indivíduo que faz que governa o país há dois anos, em meio aos escombros de uma administração calamitosa. Essa conspiração foi ficando cada vez mais transparente com a divulgação das conversas gravadas …  entre os juízes e procuradores de Curitiba”,  apesar de que isto não fosse uma surpresa para os analistas mais atentos que já haviam diagnosticado há muito tempo o verdadeiro papel dos “curitibanos”. Mas agora as coisas mudaram de patamar, com a divulgação da entrevista do Gal Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército ao tempo da “operação Bolsonaro” … Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. …Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional … E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo. … O presidente não consegue formular uma ideia que tenha início, meio e fim, e parece que tampouco consegue dizer uma frase que não tenha inúmeros “palavrões” e obscenidades; e seu ministro da Saúde não sabe onde fica o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS, e ainda não conseguiu entender o que seja uma pandemia, ou ter alguma ideia de como planejar uma campanha nacional de vacinação.  … a maior derrota do governo atual … não foi obra direta de nenhum a desses militares e veio do campo da política internacional, sob responsabilidade de um homem do Itamaraty…. o atual chanceler vê o mundo contemporâneo como uma grande batalha final e apocalíptica entre a civilização judaico-cristã e as demais e “forças do mal” ao redor do mundo, tendo os chineses à frente de todos. … A catástrofe administrativo deste governo de militares, e o fracasso de sua política externa sugerem com insistência que qualquer negociação a respeito do futuro do país deveria começar por dois pontos fundamentais: o primeiro, seria a devolução  dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, …  e o segundo, seria colocar uma pá de cal em cima da vergonhosa política externa deste governo, começando por um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana  e sem nenhum tipo de vassalagem, diplomática, jurídico ou militar.”

https://jornalggn.com.br/artigos/a-confissao-do-general-o-governo-dos-militares-e-a-derrota-do-chanceler-por-jose-luis-fiori/#_ftn3

Sempre vale a pena ler as avaliações de Fiori, com as quais costumo concordar quase totalmente.

 

Nº 60

O Desmonte do Estado Brasileiro e da Soberania Nacional nº 60

Algumas considerações sobre o impeachment e eventual autogolpe presidencial

Caros leitores,

Estamos vivendo épocas muito difíceis. A uma impiedosa pandemia que já matou mais de 225 mil brasileiros, ainda nos debatemos, algo atônitos, com grave crise econômica e política embricadas, agravando  outras,  de caráter sanitário e social. Para todos os lados que nos viremos só constatamos  grave (criminosa, pelo menos na condução do combate ao covid-19) incúria administrativa e ódio, muito ódio. Para os que amam este grande País onde nasceram, a aflição. Seremos viáveis como grande nação que almejamos e estávamos a ponto de galgar? Ou as dificuldades atuais empurrarão definitivamente o Brasil  para o rol das nações que apenas seguem o que lhes é sugerido ou imposto (das formas mais diversas …)  pelas nações mais desenvolvidas?.

Neste torvelinho, além da preocupação com a saúde, duas questões ocupam a ordem do dia. Refiro-me às questões do impeachment e de um eventual autogolpe presidencial. Muito se lê a respeito. Ora desejo apresentar algumas considerações pessoais a respeito.

De pronto, o reconhecimento de que é temerária qualquer posição peremptória sobre o assunto, Por uma razão simples. Impeachment e golpe estão na dependência da evolução de uma série de fatores cujo conhecimento só seria viável com bola de cristal. Indicam-se algumas dessas variáveis:

    •  Como vai evoluir a crise econômica? Que ela está instalada é um fato, E é quase certo que vá piorar. Chegaremos a ponto de assistir saques em todo o País, beirando a convulsão social? Na eventualidade, iríamos para o Estado de Defesa ou de Sítio (que favorecem Bolsonaro)? O “Mercado” continuará apoiando Bolsonaro? Será concedida uma extensão do auxílio emergencial (que pode servir para atenuar as pressões)? A  greve dos caminhoneiros prevista será capaz de paralisar o País?;
    • Como evoluirá a pandemia e a vacinação no País?  A vacinação terá que ser interrompida por falta de vacinas? Irão repetir-se no País outras mortes por Covid por falta de oxigênio? A cepa nova do Covid que surgiu na Amazônia e outras que já apareceram podem agravar medidas de quarentena. O governo continuará com seu festival de incompetência na  área da saúde  e das relações exteriores, que tem reflexos diretos no fornecimento de vacinas?
    • Quais os desdobramentos da crise política? A população ora começa a ocupar     as ruas, carreatas e panelaços podendo servir de “aquecimento” para  manifestações de massa. E tais manifestações são determinantes. Quem pode esquecer  as“ Marchas da Família com Deus pela Liberdade” em  1964 e os movimentos de rua  contra Dilma? Em ambos casos, tais manifestações atingiram plenamente os propósitos que  perseguiam.(Não estou considerando aqui, as influências decisivas de origem externa …). Lula terá seus processos anulados pelo STF?  Concorrerá à eleição em 2022?
    • Até quando a mídia corporativa, que defende basicamente os anseios do “Mercado” (privatizações, Estado mínimo, diminuição dos direitos trabalhistas), vai continuar vendo em Bolsonaro  o ator confiável para   a manutenção de seus interesses?

De toda sorte, vamos tentar abordar separadamente os dois aspectos indicados, começando com a possibilidade de uma tentativa de golpe, melhor dizendo, de autogolpe.

Caso as condições políticas venham a tornar-se pouco sustentáveis ou em caso de derrota nas eleições de 2022, é  um caminho que se abre para Bolsonaro e que, acredito, ele não hesitará em adotar, caso entenda que tem possibilidade  de sucesso. (Uma alternativa que se abre é a arguição de fraude nos resultados da eleição, devida ao uso da  urna eletrônica).  Tal entendimento leva em conta as características psicológicas do “mito”, incluindo o  mau exemplo que ficou do comportamento  de seu guru no campo externo – o ex presidente Trump. Dispõe de alguns pontos fortes para tal:

  1. Em primeiro lugar, recorrendo a dados publicados na Carta Capital (nº 1140, de 20 de janeiro p. p.), cerca de 41% dos soldados e 35% dos oficiais das polícias militares, cujo efetivo total é de 426 mil militares da ativa, endossam o discurso de Bolsonaro. Como termo de comparação, lembra-se que o efetivo das FFAA é de cerca de 243 mil homens e, entre elas, o bolsonarismo também cooptou setores subalternos, mormente do EB (chegando a espraiar-se à oficialidade mais antiga a e até a oficiais generais, como se sabe). Nada mal para um oficial que chegou a capitão na carreira e foi acusado de ser autor de um plano visando explodir bombas em unidades do Exército, o que motivou seu julgamento pelo STM … Oportuno, a propósito, a leitura do  artigo “Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” , em anexo;
  2. Graças a diversas medidas recentes de liberação de compra de armas, parte da população, mormente seus seguidores, passou  a dispor  de armamento para “defesa pessoal”, principalmente pistolas calibre 380 e carabinas calibres 357 e 22. Não leio “O Globo”, mas a manchete da edição dominical do dia 31 p. p. induziu-me a adquirir o jornal: “Número de civis armados já ultrapassa um milhão”. No desdobramento da notícia, em duas páginas, lê-se que, passados dois anos da gestão bolsonariana, o  número da cidadãos armados aumentou 65% em relação ao total anterior, graças à prioridade concedida por Bolsonaro à posse de armas pela população, traduzida por dez decretos presidenciais e 14 portarias diversas. Note-se que a  portaria do Exército que assegurava  a possibilidade de rastrear tal armamento foi revogada por ordem presidencial;
  3. A capacidade de mobilização pelas redes sociais já está bem demonstrada, incluindo vários youtubers e  robôs, orientados por um conhecido  “gabinete do ódio” que, pelos indícios já divulgados, opera sob a égide de um dos filhos do presidente– o Carlos. Tal estrutura de comunicação instantânea pode servir como poderoso fator de mobilização de grupos armados formados de pessoal subalterno do EB, da PM e de milicianos, se e quando necessário;
  4. Um Congresso, dominado, na Câmara, pelo “Centrão” amorfo e fisiológico é  incapaz de reações mais efetivas em defesa da Constituição e pode ser considerado outro fator que favorece Bolsonaro. Tal inércia ganha mais realce agora, com a eleição do Arthur Lira para a Presidência da Câmara. Sabe o presidente que, pelo Poder Legislativo, tem caminho praticamente livre, afastado (ou no mínimo, muito dificultado) o caminho da aprovação de um impeachment ou de uma ação criminal; e
  5. Finalmente, e de modo surpreendente, mesmo após uma grande sucessão  de atos e declarações descabidos e asnáticos  e de claras demonstrações de incapacidade administrativa e política, já incluindo até incursões em possíveis delitos criminais cometidos por Bolsonaro efamiglia (“rachadinhas”, compra de grande número de  imóveis com dinheiro vivo, ligações próximas e suspeitas com milicianos etc), Bolsonaro ainda tem o apoio de uma parcela da população não desprezível, que pode chegar a 30 %.. Tal apoio vem minguando acentuadamente e tende a diminuir ainda  mais com o início das carreatas que tiveram início em fins de janeiro, mas mesmo assim deve ser levado em conta.
    Do outro lado, o que pode representar oposição aos seus eventuais desígnios de atropelar a Constituição?
    • O  STF (mas uma parcela dele  já  se acovardou em passado mais ou menos recente ante arreganhos do então Comte.  do Exército, gen Vilas Boas);
    • A  maioria da população até agora meio inerte mas que ora começa a dar sinais de vida; e
    • O próprio Exército; mantida a fidelidade constitucional que é esperada dos militares, certamente não poderá ocorrer um golpe de estado, ferindo de morte a Carta Magna. 

De toda a sorte, espera-se que o País não chegue nunca a tal estágio. Mas.  se por grande infelicidade tivermos ocasião de vê-lo instalado, que não atinja, em hipótese alguma, o nível aventado por Bolsonaro em declarações que fez antes de assumir a faixa presidencial, no sentido de que cabia nova revolução no País, caso em que o confronto deveria  “resultar em 30 mil mortos”, “desta feita. fazendo a coisa direito”, em comparação com a Revolução de 64 …

E quanto ao impeachment?

Bolsonaro ora aplica a tática política  de, ao sentir-se  enfraquecido, ir para o ataque  – a  melhor defesa, segundo alguns – buscando com o apoio  do seu “núcleo duro” e da parcela da população que lhe é mais simpática, ameaçar as instituições democráticas. Declarações bombásticas e patéticas servem para desviar a atenção dos problemas mais graves de seu governo. .Mas não é incomum que de tais atitudes decorram  crimes de responsabilidade  e, com isso, aumente o nº de pedidos de impeachment, que ora já totaliza quase 65. Até quando Arthur Lira terá capacidade de manter-se sentado em cima de tal pilha, se  houver crescente clamor público?

Ora está em curso um aumento  da impaciência da Sociedade com Bolsonaro,  com decorrente proliferação de manifestações as mais diversas, todas assumindo posição favorável ao imediato  impeachment. Abaixo, algumas dessas tomadas de posição, incluindo juristas, universitários, jornalistas conhecidos e até de “jornalões” conservadores  de São Paulo:

– “Editorial do Estadão diz que Bolsonaro é ‘inepto’ para o cargo e defende seu afastamento – 21 JAN.  https://www.brasil247.com/midia/editorial-do-estadao-diz-que-bolsonaro-e-inepto-para-o-cargo-e-defende-seu-afastamento

–  “Manifesto de juristas e 1,4 mil alunos da USP pede que Maia deixe de lado sua covardia e abra impeachment de Bolsonaro” –  23 JAN https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/manifesto-de-juristas-e-1-4-mil-alunos-da-usp-pede-que-maia-deixe-de-lado-sua-covardia-e-abra-impeachment-de-bolsonaro?utm 
(“Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos”)

–  “Carreatas pelo país fortalecem apoio a impeachment de Bolsonaro” –  24 Jan- https://www.brasil247.com/brasil/carreatas-pelo-pais-fortalecem-apoio-a-impeachment-de-bolsonaro?amp=&utm_source=onesignal&utm_medium=notification&utm_campaign=push-notification    –  (“Com as carreatas deste sábado (23), a mobilização nacional pelo Fora Bolsonaro mudou de patamar. As manifestações que ocorreram em todas as capitais do país, além de outras dezenas de cidades do interior, fortaleceram o apoio ao impeachment, que já vinha se tornando pauta frequente com o agravamento da pandemia e as sequenciais irresponsabilidades do governo em agir contra a Covid-19.”)

– “Folha cobra, pela primeira vez, impeachment de Jair Bolsonaro” – 24 JAN https://www.brasil247.com/midia/folha-cobra-pela-primeira-vez-impeachment-de-jair-bolsonaro?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Descrédito impõe que próximo presidente da Câmara paute pedidos de impeachment”, aponta o jornal da família Frias, em editorial”)

– “Caldo do impeachment de Bolsonaro engrossou, aponta Janio de Freitas” – 24 JAN – https://www.brasil247.com/brasil/caldo-do-impeachment-de-bolsonaro-engrossou-aponta-janio-de-janio-de-freitas?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_24121&utm_medium=email&utm_source=RD+Station – (“Impeachment ganhou mais exposição agora do que em dois anos”, diz o jornalista”)

– “Celso Amorim defende impeachment de Bolsonaro diante do caos em Manaus: é uma incúria absoluta” – 26 JAN  https://www.brasil247.com/brasil/padres-e-pastores-se-unem-e-protocolam-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro 
(“Manaus é a nossa Barcelona quando foi bombardeada, a nossa Guernica. O que está acontecendo lá é um descaso e o governo federal sabia o que ia acontecer”)

O papel do Centrão é decisivo para a aprovação de um eventual pedido de impeachment. Como repercutirão eventuais manifestações de massa sobre os “humores” da Câmara? Sabe-se que o Centrão não se caracteriza  exatamente pela lealdade…

Na minha opinião, o País não tem condições de esperar mais dois anos para afastar este insano e genocida do poder. Como indico nos “Desmontes” mensais, vem se acelerando a entrega do País a interesses internacionais ou do “Mercado” que chegam a afetar a Segurança Nacional. O exemplo da Petrobras é gritante. Ver a propósito, no anexo, o artigo  “É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014”. A  favor de Bolsonaro, diga-se que ele não fez mistério nenhum de sua intenção de “desconstruir tudo  o que está ai” antes de cogitar de construir algo, E, certamente, a fase de  “construir algo” ainda não chegou….. Interessante indicar que, segundo o prof. Camilo Caldas, “Os militares hoje podem assimilar um impeachment de Bolsonaro” (www.brasil247.com/brasil/os-militares-hoje-podem-assimilar-um-impeachment-de-bolsonaro-diz-camilo-caldas).

De fato, reconheço que o impeachment, de certa forma, traduz nossa imaturidade como  nação. Parece claro o apreço que nossa população tem, após sofrer tantas desilusões, com eventuais “salvadores da pátria” e mitos, como Jânio, Collor e Bolsonaro, em todos as casos pessoas que são contra o sistema  político, contra a corrupção  e “contra tudo que está ai” … Mas é a solução constitucional que temos.

Ao final, parece certo que o apoio de grandes concentrações populares é condição indispensável pra dar-se partida a um processo de impeachment. Por outro lado, é evidente a importância do EB como dissuasor de uma eventual tentativa de golpe ou ao contrário, o seu vital apoio  para o sucesso da empreitada – com todo o deslustre que tal papel  acarretaria ao Exército de Caxias, de Rondon  e de tantos outros vultos notáveis de nossa Força Terrestre.

Finalizo tais comentários com a ressalva, dispensável, que tenho perfeita consciência de que apresentei apenas um esboço sobre o assunto.

Verifico que já vai extenso o texto deste Desmonte. Evitando abusar da paciência dos leitores, o documento será  complementado, basicamente, com a indicação de artigos de forma resumida, com o enunciado do título, o link correspondente e comentários  muito breves.

Aceitem o  abraço cordial de  Luiz Philippe da Costa Fernandes

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  60

1 – “Pilulas de um governo patético!” – título meu –   datas diversas.

 – “Enquanto líderes mundiais se vacinam na frente das câmeras, Bolsonaro impõe 100 anos de sigilo ao seu cartão de vacinação” – 08 JAN.  https://www.viomundo.com.br/politica/enquanto-lideres-mundiais-se-vacinam-na-frente-das-cameras-bolsonaro-impoe-100-anos-de-sigilo-ao-seu-cartao-de-vacinacao.html  – Trata-se do segredo de estado mais bem guardado  do mundo!

“Com ameaça de Bolsonaro, TSE publica relatórios de auditoria de urnas eletrônicas”  –   12 JAN.    https://jornalggn.com.br/justica/com-ameaca-de-bolsonaro-tse-publica-relatorios-de-auditoria-de-votacao-eletronica/      – “Ameaçando que sem o voto impresso, ‘vamos ter problema pior que os EUA’, ao se referir aos ataques no Congresso dos EUA para o reconhecimento da vitória do ,,, Biden, deixando 5 mortos, Jair Bolsonaro questionou a suposta falta de garantia das eleições nas urnas eletrônicas.”

–  “Após meses de incentivo, Ministério da Saúde recua e diz que vermífugo é ineficaz contra Covid-19” – 12 JAN.  https://www.brasil247.com/brasil/apos-meses-de-incentivo-ministerio-da-saude-recua-e-diz-que-vermifugo-e-ineficaz-contra-covid-19-6mv8murf

– “Bolsonaro manda enfiar cloroquina goela abaixo de pacientes em Manaus para tentar se livrar de crime de improbidade administrativa”  – 13 JAN. –https://www.blogdomello.org/2021/01/bolsonaro-manda-enfiar-cloroquina-goela.html     –  Mas não vai se livrar tão facilmente, não. É inexorável que vá responder por este e outros crimes após passar o governo (em 2023, se Deus quiser!)

– “Secretários estaduais de Saúde consideram ‘perversidade’ e ‘loucura’ pressão de Pazuello por cloroquina” –  13 JAN. ttps://www.brasil247.com/brasil/secretarios-estaduais-de-saude-consideram-perversidade-e-loucura-pressao-de-pazuello-por- cloroquina

2 – “Influência de Bolsonaro nas polícias é mais preocupante do que nas Forças Armadas” – Alison Matos  – Carta Capital – 14 JAN. “… o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças …  como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. … ‘A bolsonarização da polícia é fator de preocupação maior do que nas Forças Armadas, porque essas últimas não são homogêneas. Dentro do Exército, a bolsonarização é maior do que na Marinha e na Aeronáutica, que tem uma postura de maior distanciamento’ diz o professor [Adriano de Freixo]. ‘Por enquanto ainda não se vê dentro das Forças Armadas, a queda da disciplina por causa da bolsonarização’. ,…[a bolsonarização] é mais intensa nos estratos inferiores, que historicamente são a base eleitoral do Bolsonaro … A novidade é o apoio da oficialidade da ala superior … que aderiu ao projeto bolsonarista em meados de 2015 e 2016’. … ‘O que aconteceu nos Estados Unidos é um sinal amarelo para o Brasil pela própria reação de Bolsonaro, que relacionou a não existência do voto impresso a problemas com o voto. Um ponto é: se por um lado há uma bolsonarização dos estratos mais inferiores das Forças Armadas e parte do grupo de superiores, por outro há setores que demonstram preocupação, porque pode levar a uma divisão interna das Forças. Outra questão é: até que ponto as lideranças militares estariam dispostas a embarcar no bolsonrismo e por em cheque a própria institucionalidade da corporação? …  O que preocupa são as forças auxiliares, as polícias militares e os bombeiros militares. …  Bolsonaro e o seu grupo mais próximo têm feito constantes referências à possibilidade de autogolpe. O que aconteceu nos Estados Unidos, … acendeu um sinal amarelo, porque o presidente daqui pode tentar algo caso ele não vença a eleição. Nos EUA, uma democracia consolidada, conseguiram impedir o golpe. A pergunta é: em um País periférico como o Brasil, com uma forte tradição de intervenção das Forças Armadas e instituições desgastadas, será que haveria condições de responder essas provocações? Há motivos para preocupação, sim.’”

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/influencia-de-bolsonaro-nas-policias-e-mais-preocupante-do-que-nas-forcas-armadas-diz-professor/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_- 14012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station.

O texto reproduz    entrevista concedida por  Adriano de Freixo, professor do  Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense .O tema, pela sua importância, foi escolhido como objeto de maiores considerações, neste Desmonte, juntamente com a questão de um eventual impeachment . O “dedo na ferida” a respeito parece ter cabido a Flávio Dino que, em seu artigo “Flávio Dino: de que lado ficarão as Forças Armadas se Bolsonaro der um golpe?“ (https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/flavio-dino-de-que-lado-ficarao-as-forcas-armadas-se-bolsonaro-der-um-golpe. No texto, declaração do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) que  indicou que a extrema direita brasileira poderá seguir um  roteiro golpista:. ‘Perder na disputa, aceitamos, mas para vagabundos ladrões não!’.  Pergunta final: o Exército aceitaria a criação de um general PM?

3 – “’É impossível retomar o controle do pré-sal depois do desmonte feito após 2014’, diz José Sergio Gabrielli” – 22 JAN. “’Com as refinarias vendidas, com a BR na mão do setor privado, com a transformação que está ocorrendo no mercado de gás, acho muito difícil voltar àquele patamar de 2010’ disse à TV 247 o ex-presidente da Petrobras”.

https://www.brasil247.com/economia/e-impossivel-retomar-o-controle-do-pre-sal-depois-do-desmonte-feito-apos-2014-diz-jose-sergio-gabrielli

4 – “Abertura de compras públicas a empresas estrangeiras aumenta vulnerabilidade do Brasil” – Carlos Drummond – Carta Capital – 31 JAN. “É a primeira vez que se abre a possibilidade nas três esferas de governo; a companhia compradora não precisa ter empresa constituída no País” . … na contramão da escalada protecionista global,  o governo, cada dia  mais  isolado  do resto do mundo, decidiu aumentar a vulnerabilidade da economia nacional, ao oferecer as bilionárias compras governamentais federias, municipais e estaduais a empresas estrangeiras. É a primeira vez que se abre tal possibilidade nas três esferas do governo, sem que a companhia compradora precise ter empresa constituída no Brasil.”

Trata-se de um passo considerável em prol da desnacionalização da indústria brasileira!

Nº 59

Desmonte Nº 59

Caros leitores/amigos,

Renovo, inicialmente, meus votos de um 2021 mais feliz do que o ano findo.  No campo da saúde, creio que os votos serão atendidos. Afinal, com todos os repiques  devidos a cepas distintas do Covid-19, existe a previsão de que a vacinação tenha  início nos primeiros meses do ano, mesmo após toda a incompetência revelada pelo (des)governo. De fato, há fundadas esperanças de que até lá o ministro “logístico” da  Saúde  tenha conseguido reunir um número  necessário  de agulhas, seringas e vacinas,  à uma … A mesma expectativa favorável não vige nas áreas econômica e política, onde parece que várias frentes frias de razoável/forte  intensidade  vão suceder-se …

O presente Desmonte é apresentado com uma novidade. Propositalmente, certo número de notícias julgadas relevantes consta de forma mais condensada  do que a habitual, sem o resumo correspondente e, em princípio, sem  meus comentários pessoais. Naturalmente,  a vantagem decorrente é a possibilidade de aumentar-se significativamente o número de artigos selecionados no Desmonte, sem maior  aumento de páginas. Em contrapartida, o leitor mais interessado em algum dos temas “resumidos” terá  necessidade de acessar o  link correspondente para obter maiores detalhes sobre a matéria. Tais notícias foram englobadas sob o título abrangente ““Pilulas de um governo patético”. Aparentemente,  as duas formas de apresentação podem coexistir em cada Desmonte, função do teor de cada notícia.

Agradeço algumas contribuições recebidas. Alguns cumprimentos igualmente recebidos foram creditados mais à conta de antigas  amizades do que a eventuais méritos do trabalho realizado de organização e síntese.

Aceitem meu abraço cordial e o agradecimento pela paciência com que acompanharam tais resenhas em 2020.

                                                          Luiz Philippe da Costa Fernandes

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ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  59

1 – “Pilulas de um governo patético! ”
– título meu –  –  datas diversas.

– “Carlos Bolsonaro é citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos” – 04 DEZ. https://www.brasil247.com/brasil/carlos-bolsonaro-e-citado-43-vezes-no-inquerito-dos-atos-antidemocraticos 

Carlos Bolsonaro está sendo investigado como um dos estimuladores de manifestações antidemocráticas.

– “Exclusivo: a Abin paralela dos Bolsonaro” – 12 DEZ.  https://henriquebarbosa.com/2020/12/12/exclusivo-a-abin-paralela-dos-bolsonaro/

“Relatórios produzidos pela Abin para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro estão a indicar que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Bolsonaro. No mínimo desvio de finalidade”.

Onde anda  a tão decantada integridade dos Bolsonaros?.

– “Bolsonaro confessa que dinheiro de Queiroz na conta de Michelle era pra ele, e antecipa: ‘O Queiroz pagava conta minha também’” – 16 DEZ. https://www.blogdomello.org/2020/12/bolsonaro-confessa-que-dinheiro-de-queiroz.html  

A Justiça não pode julgar Bolsonaro agora, por crimes anteriores ao mandato. Mas ele  será processado tão logo saia do governo (2023).

– “Bolsonaro sobre a vacina da Pfizer: “’Se você virar jacaré, é problema seu’” – 18 DEZ.

https://www.dn.pt/mundo/bolsonaro-sobre-a-vacina-de-pfizer-se-voce-se-transformar-num-jacare-e-problema-e-seu-13155253.html“

“‘Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito secundário. Se você virar um jacaré, é problema seu’”, disse Bolsonaro, que questionou em várias ocasiões as vacinas e a gravidade da pandemia que já fez quase 185 mil mortos no Brasil. ‘Se você se transformar em Super-Homem, se crescer barba em alguma mulher  aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada com isso.’”  

São dispensáveis quaisquer comentários adicionais ....

– “Lava Jato queria prender ministros do STF, diz hacker que acessou mensagens de procuradores da força-tarefa” – 19 DEZ. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/12/19/lava-jato-queria-prender-ministros-do-stf-diz-hacker-em-entrevista-a-cnn-brasil 

 Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirma  que Gilmar Mendes e Toffoli estavam entre os alvos. A que ponto chegou a Lava Jato!

– “Ministros do STF dispensam férias para que Fux não fique sozinho no poder durante o recesso” – 20 DEZ https://www.anoticiacerta.com.br/noticia/2071/ministros-do-stf-dispensam-ferias-para-que-fux-nao-fique-sozinho-no-poder-durante-o-recesso .

 A ocorrência, inédita no STF, dá a medida  da desmoralização do atual presidente do STF!

– “Autoridades repudiam fala de Bolsonaro que põe em dúvida tortura de Dilma na ditadura” – 29 DEZ

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/29/autoridades-repudiam-fala-de-bolsonaro-que-poe-em-duvida-tortura-de-dilma-na-ditadura.ghtml

“O presidente disse o seguinte: ‘Os caras se vitimizam o tempo todo: fui perseguido’. Teve um fato aí, … que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela. Eu falei: ‘traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo’. Olha que eu não sou médico. Até hoje estou aguardando o raio-X’”.

As torpezas e indignidades que o presidente comete sistematicamente parecem dar razão aos que indicam que, longe de representarem atos tresloucados, em impulsos de momento, visam, na realidade, desviar a atenção do País sobre a brutal incompetência de seu governo: ora não temos ainda um cronograma de aplicação de vacinas contra a Covid (quando mais de 50 paíes já a aplicam); faltam inclusive as seringas para aplicá-las, quando disponíveis.

 2 – “Maia diz que Pazuello produz ‘desastre’ na Saúde e militares perderão credibilidade” – 247 – 16 DEZ.

“Presidente da Câmara criticou a incompetência do ministro da Saúde na condução da campanha de vacinação contra Covid.  ‘Você vê o desastre que é o ministro da Saúde. Os militares vão perder tudo o que ganharam nos últimos anos de imagem desde a redemocratização’, declarou Maia.  Maia criticou também a declaração do ministro, nesta quarta-feira, de que há ‘ansiedade’ e ‘angústia’ da população para que a vacinação contra a Covid-19 tenha início. … Rodrigo Maia … disse que a logística do Exército, com a qual o general Pazuello é acostumado, é diferente da necessária para a Saúde. … Maia ainda, afirmou que o atual ministro da Saúde ‘pode comprometer muito’ os planos de vacinação no Brasil. ‘Certamente é um ótimo general para fazer a logística do Exército, mas para fazer a logística do Ministério da Saúde é um desastre. …  Era esperado que ele [Pazuello] entregasse respiradores e outros aparelhos necessários para estados e municípios combaterem a pandemia”.

https://www.brasil247.com/poder/maia-diz-que-pazuello-produz-desastre-na-saude-e-militares-perderao-credibilidade

Agora é o próprio presidente da Câmara Federal que revela sua preocupação com a perda de credibilidade dos militares devido à íntima participação no governo Bolsonaro, o gen, Pazuello sendo destacado como exemplo de incompetência no cargo.

3 – “Pré-Sal: Castello Branco defende reservas brasileiras nas mãos de grupos internacionais” – Aepet –  17  DEZ.

“O que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania. A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que administra 17 contratos de partilha de produção, divulgou … que em outubro passado houve aumento de 74% no volume do excedente em óleo da União com origem na Área de Desenvolvimento de Mero, no Entorno de Sapinhoá e em Sudeste de Tartaruga Verde com média diária de 44 mil barris de petróleo nos três contratos. Por outro lado, enquanto a PPSA representa os interesses da União nos contratos, a hierarquia bolsonarista quer mudar as regras de exploração e produção. Roberto Castello Branco, por exemplo, já defendeu a extinção do regime de partilha em várias videoconferências durante esses meses de isolamento social, alimentando os desejos de Paulo Guedes [como] por exemplo, na Rio Oil & Gás – maior evento do setor na América Latina, que aconteceu na primeira semana deste mês em versão totalmente digital. ‘Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado’, disse … Como exemplo, Castello Branco tem usado o leilão do excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobrás, realizado em novembro de 2019, para afirmar que a disponibilidade de recursos naturais no Brasil é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado. O problema é que o que Castello Branco chama de ‘bem posicionado no mercado’ significa o Brasil abrir mão da soberania e entregar aos investidores estrangeiros toda a riqueza encontrada no Pré-Sal.”

 https://sindipetro.org.br/pre-sal-castello-branco-defende-reservas-brasileiras-nas-maos-de-grupos-internacionais/

A atual política executada na Petrobras  é um verdadeiro crime de lesa-pátria!

4 – “Sérgio Camargo sugere que negros cortem seus cabelos:’não tenha orgulho, é carapinha’ – Poder 360  – 18   DEZ.

“O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, sugeriu … que negros devem cortar o cabelo. ‘Não tenha orgulho do seu cabelo afro’ disse nesta 6ª feira (18.dez.2020). A manifestação foi feita ao comentar um artigo publicado pelo site UOL intitulado: O que fones de ouvido brigando com cabelo afro dizem sobre diversidade. Em seguida, ele, que é careca, publicou uma foto usando fones de ouvido. ‘Não tenho do que reclamar. Fica a dica’, disse. ‘Sou careca, como todos já devem ter notado. No entanto, caso tivesse, meu cabelo não seria afro. O cabelo do negro é carapinha’.”

https://www.poder360.com.br/governo/sergio-camargo-sugere-que-negros-cortem-o-cabelo/

Desmonte cultural a toda! Lembra-se que este cidadão é o mesmo que excluiu 27 conhecidas personalidades negras da lista de homenageados pela Fundação, incluindo, entre outras, a deputada Benedita da Silva, o senador Paulo Paim, a ex-senadora Marina Silva e os cantores Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá. Elza Soares, Leci Brandão, Gilberto Gil e Zezé Miranda. Ver:

 “Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas” – https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/fundacao-palmares-exclui-27-negros-de-lista-de-personalidades-homenageadas.shtml.

 Posteriormente, o Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual excluiu as 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria  será encaminhada à Câmara dos Deputados.  A  Justiça já mandou readmitir todos eles.

5 – “Senado aprova projeto que regulamenta aquisição de terras por estrangeiros” – O Cafezinho  – 18 DEZ.

“… nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019 … segue agora para votação na Câmara dos Deputados. … Segundo o texto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição … O relator afirma que, até o momento, a aquisição de terras no Brasil por estrangeiro é envolta em controvérsias jurídicas, que transitam em torno da Lei 5.709, de 1971, …  anterior à Constituição federal de 1988. ‘A questão da recepção … da Lei 5.709, pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe muita insegurança jurídica para o setor produtivo, afugentando o investimento estrangeiro e a implantação de importantes projetos para o desenvolvimento de nossa agropecuária e agroindústria’ … , Além disso, o relator explica que … [o projeto acaba] com a distinção entre empresa nacional e empresa nacional de capital nacional. ‘Assim, busca-se promover o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do país, independentemente de sua origem’ …. Antes do início da votação, o líder do PT …  apresentou pedido de retirada de pauta do projeto, que acabou sendo rejeitado … Ele disse que o texto autoriza a compra de até 25% dos território dos municípios, o que poria em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de causar o aumento no preço de terras no Brasil. Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o projeto é polêmico, o que exigiria uma discussão mais aprofundada. Em sua avaliação, o texto não estaria maduro para que houvesse uma decisão final do Senado. … Na avaliação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto promove a internacionalização das terras brasileiras em larga escala, sobretudo das áreas localizadas na Amazônia.”.

https://www.ocafezinho.com/2020/12/18/senado-aprova-projeto-que-regulamenta-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros/

Independentemente de qualquer ideologia política, é inegável que a matéria afeta a segurança nacional, possibilitando que estrangeiros e/ou grandes corporações alienígenas incorporem vastas extensões do território nacional, inclusive na região amazônica. Existem ainda importantes questões subjacentes como o aumento do preço da terra. Oportunamente, colhi testemunho muito importante sobre a matéria que vem atribuir-lhe ainda maior relevância.  Observe-se o que consta  no livro  Poder Econômico via Contabilidade (Carlos Feu et al) sobre a nova conceituação  de Comércio Exterior.

“Na Nova Contabilidade, adotada pelo Balanço de Pagamentos e Contas Nacionais, as fronteiras dos países deixaram de ser determinantes para definir o comércio internacional. Ele passou a ser definido como o comércio feito entre residentes no País e os não residentes. Esta noção também se aplica a ‘unidades de produção’. Se ela é controlada por pessoas que não residem no Brasil ela pode ser considerada ‘não residente’ e o que ela produza dentro das fronteiras do Brasil deixa de ser produto brasileiro. Esta regra já passou a ser aplicada no Brasil, a partir de 2015 e tem  um impacto de 20 bilhões de dólares anuais em nossas contas externas. A venda de terras a não residentes facilita que a produção agrícola, delas proveniente, seja também passível de ser considerada ‘não residente’, para sermos mais explícitos ‘não brasileira’. Se consumida no Brasil, ela pesará em nossas importações, se exportada não fará parte de nossas exportações. Isto só não acontece atualmente porque as instruções do FMI e do Sistema de Contas Nacionais – SCN, excluem deste conceito o produto agrícola”, usando uma interpretação que elude  a lógica do sistema. “Bolsonaro prometeu vetar o Projeto de Lei. O assunto é da maior gravidade e deve ser objeto de análise dos organismos encarregados da Segurança Nacional, bem como… de entidades civis e militares ligadas à Defesa do Território Nacional.”

Os que Querem Vender o Brasil – Economia e Energia (ecen.com.br)

6 – “Marcelo Godoy: Coronéis pedem saída de Pazuello da Saúde e criticam Bolsonaro; sentem as Forças Armadas arrastadas para o abismo”
– Marcelo Godoy  – O Estado de São Paulo –  21 DEZ.

“Após dois anos, eles veem o governo se aliando ao Centrão ou buscando, por todos os meios, livrar o filho do presidente de seu encontro com a Justiça. Há um mês, o  general Francisco Mamede Brito escreveu: ‘O apreço entre as instituições de Estado deve se basear no ideal republicano. Subserviência, fisiologismo e corporativismo não fazem parte desse ideário’.. ,,, Não são apenas oficiais generais, como Santos Cruz, Brito e Sérgio Ferolla que apontam o dedo para o governo. Há também coronéis. Dois deles se destacam: Marcelo Pimentel Jorge de Souza e Péricles da Cunha. … O coronel  [Pimentel]  tem o hábito de fustigar os militares bolsonaristas lembrando-lhes os documentos que alguns parecem esquecer: o Estatuto dos Militares e a Constituição. [Ele]  Insiste na necessidade da preservação da neutralidade, da isenção e do apartidarismo como valores fundamentais da instituição militar e dos militares, que se veem ameaçados pela adesão atabalhoada de colegas ao governo de um presidente que acha bonito dar ao seu povo o exemplo de não se vacinar contra uma doença que já matou 186 mil compatriotas. … [Ainda o coronel afirma que ] ‘O Manual de Logística do Exército Brasileiro é a bíblia do oficial de logística, de cadete a general. Seja de intendência, de material bélico, artilharia, infantaria ou qualquer outra arma, o oficial que planeja apoio logístico — sempre uma atividade-meio e sempre fundamental — deve tê-lo bem estudado!’”. O coronel prossegue afirmando que a “única razão alegada pelo governo para que o general forças especiais (Pazuello), da ativa, oriundo do Serviço de Intendência, seja ministro da Saúde durante a pandemia, em vez de médicos ou políticos, é sua ‘enorme capacidade logística’. O manual EB70-MC-10-238 deveria estar, segundo ele, na cabeceira do gênio da logística que comanda a Saúde do País para as operações de prevenção, tratamento e imunização da covid-19.” A partir dai são apresentadas várias considerações que demonstram que os princípios logísticos básicos  de exequibilidade, flexibilidade, antecipação, integração e simplicidade não  estão sendo seguidos adequadamente por Pazuelllo, desaparecendo, assim, a única razão razoável com que se tentava explicar  sua escolha para a pasta. “Eis um sentimento que parece dominar as manifestações desses oficiais: desgosto. Sentem-no ao verem as Forças Armadas arrastadas para o abismo de quem acha que a ânsia de muitos por se vacinar não se justifica. De quem cria fantasias para insinuar que seus adversários políticos são desonestos, como forma de justificar a incompetência para proteger a vida dos compatriotas.”

Oficiais do EB, Força mais afetada pelo crescente desprestígio que a participação maciça e direta de um grande número de militares no governo Bolsonaro acarreta às FFAA. começam a manifestar seu desconforto e inconformismo com a situação ora criada.

 7 – “Golpe contra Dilma reduz papel da Petrobrás e faz petroleiras globais dobrarem de tamanho no Brasil” – 247  –  30   DEZ. 

“Enquanto a estatal brasileira, que investiu em pesquisa e descobriu o pré-sal fica no mesmo lugar, empresas como Shell estão dobrando de tamanho no Brasil – o que foi resultado das mudanças no setor implementadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. ‘Enquanto a Petrobras prevê manter estável a curva de produção de petróleo da empresa a partir de 2022, o volume produzido pelas demais petroleiras, no Brasil, deve mais que dobrar nos próximos anos. O programa  de venda de ativos da estatal e os novos projetos do pré-sal têm capacidade para incorporar, até 2025, pelo menos mais de 900 mil barris diários ao portfólio de um grupo bastante heterogêneo que inclui desde pequenos produtores nacionais às grandes multinacionais e que produz, hoje, cerca de 780 mil barris/dia’, aponta … André Ramalho. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista. Segundo ele, em 2025, a participação da Petrobrás cairá para 59% da produção total no Brasil. ‘Atualmente, a estatal representa 74% de todo o volume de petróleo produzido no país, … . Como a petroleira brasileira pretende manter a produção estável, a tendência é que a companhia perca participação de mercado’, informa ainda o jornalista.  Além de entregar o pré-sal para empresas internacionais, o golpe liderado por Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Eduardo Cunha, José Serra e Michel Temer também teve como consequência uma gasolina mais cara para os brasileiros e uma redução da produção de equipamentos pela indústria brasileira para o setor de óleo e gás.”eh

www.brasil247.com/economia/golpe-contra-dilma-reduz-papel-da-petrobras-e-faz-petroleiras-globais-dobrarem-de-tamanho-no-brasil

Pela importância da Petrobras, seu desmonte assume papel de relevo em termos  econômicos e políticos (geopolíticos). Repetem-se, nestes Desmontes, artigos a respeito. Aliás, os interessados na matéria terão oportunidade impar de conhecer as explicações da Empresa a respeito de tantos pontos polêmicos que envolvem suas recentes posições de alguns anos para cá em webinar a ser realizado proximamente pelo Centro de Excelência para o Mar Brasileiro. A palavra “explicações” tem sua razão de ser; é bem conhecido o dito “explica mas não justifica” ...

8 – “Sob os escombros, as digitais de um responsável” – José Luís Fiori  –  Sul 21   –  31 DEZ. “… a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos … Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente …  E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. … Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir … à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos”.  O autor passa a realçar, em seguida, de forma rigorosa mas absolutamente merecida, alguns aspectos mais importantes do descalabro que nos assola. Aborda o “avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado  e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil”. Menciona a previsão de queda de 5% do PIB em 2020, “embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019”. Na sequência, apresenta dados sobre a “taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões”. Esclarece que para “piorar o quadro de desmonte [grifo meu], a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020 …  sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais”. Como consequência, “em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros” [onde] ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013”. … “o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano. … o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. … E … ao final de 2020, o Brasil … com déficit energético ,,,  importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. … Por fim, como consequência … inevitável dessa destruição física, a economia brasileira [deixou]  de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020 … em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o auxílio emergencial …. Indica que o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de IDH, “que mede a ‘qualidade de vida’ das populações … entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, …  e o oitavo mais desigual do mundo … .” Passou em seguida, a abordar “a destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida pelo palerma …  que ocupa a chancelaria” não se furtando de relacionar as posições mais condenáveis adotadas na política externa, que acabaram por transformar o Brasil, “na sua gestão, num pária internacional”. … Com tudo isso, os aliados de primeira hora do governo Bolsonaro ora se afastam e “até mesmo o ‘mercado’ parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia … . Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico  … do ‘centrão’ grupo acostumado a apoiar qualquer governo, mas que “nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta”. O autor chega, agora, ao ponto: “Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira …  [a] pergunta: como se sustenta … este governo … apesar da destruição que vai deixando pelo caminho?  … hoje a resposta está absolutamente clara, porque … o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, …  o próprio presidente e seu vice são militares … Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. ,,, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha [O somatório desses números totaliza  8.446, 2.289 a mais do que o número indicado anteriormente, de 6.157] … Por isso, depois de dois anos fica difícil … tentar separar as FFAA do … Bolsonaro …  Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, … está ficando absolutamente claro que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais …  outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito  … não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das Forças Armadas brasileiras [o autor quer se referir ao Comandante do Exército] que, autoconvencido de sua ‘genialidade estratégica’ e de sua grande ‘abedoria moral’, decidiu avalizar em nome das FFFA, e tutelar  pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível … No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. …  agora no século XXI, a nova geração de militares, … está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado. Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira … devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. … ”

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/12/sob-os-escombros-as-digitais-de-um-responsavel-por-jose-luis-fiori/

Conforme indiquei, o diagnóstico é severo mas –  temos que reconhecer –, verdadeiro. A reduzida quantidade de militares da Marinha que ocupam cargos em vários níveis de governo (76)  frente ao montante de militares de outras Forças (4.450 e 3.920), não deve ser  motivo de ilusão para os marinheiros. A população, em geral,  tende a considerar os militares em bloco e tais diferenças quantitativas assumem valor menor. Assim, o fracasso do  atual  (des)governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras”, à uma.  E, em 2023, com a esperada e desejada posse de um governo mais alinhado aos anseios da população  e aos reais interesses nacionas, há que cuidar para que algum revanchismo (descabido) venha a afetar  o fluxo desejável  de  verba para a construção de nosso submarino de propulsão nuclear ...

9 – “A ciência no Brasil está a beira do colapso, avalia ex-ministro”
– Maurício Thuswohl – Carta Capital  –   04 JAN.

“… É grande a lista dos estragos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro na Ciência, Tecnologia e Inovação nestes dois últimos anos…. O desmonte [grifo meu] do setor de CT&I no Brasil pode ser medido em números. No orçamento de 2020, o primeiro elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos destinados ao … MCTIC sofreram um corte de 15% (2,3 bilhões de reais) em relação ao ano anterior. Além do corte, 39% da verba destinada ao ministério no ano que se encerra foi alocada como reserva de contingência, podendo ser utilizada em outras áreas pelo governo federal. A situação piora na proposta orçamentária de Bolsonaro para o ano que vem. A previsão de orçamento para o MCTIC em 2021 é 34% menor do que em 2020, chegando ao patamar de 2,7 bilhões de reais, valor que representa menos de um terço do que foi destinado ao ministério há dez anos no último orçamento elaborado pelo governo do ex-presidente Lula. Além disso, aproximadamente 43% desses recursos estão alocados como créditos suplementares. …’ …  A previsão para 2021 é de retroceder quase duas décadas, ou seja, em valores reais a previsão de gastos da União em CT&I se compara aos anos de 2002/2003. O corte dos recursos discricionários no MCTI e MEC é da ordem de 16% sobre os valores de 2020’, afirma Celso Pansera, que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. O ex-ministro avalia que a ciência no Brasil está próxima do colapso: ‘Tudo se torna mais grave quando falamos em redução de gastos ao longo de diversos anos. A infraestrutura vai se deteriorando, equipamentos ficando obsoletos ou sem condições de uso, as equipes de pesquisadores sendo gradativamente desmontadas por falta de recursos para o pagamento de bolsas. Um cenário desalentador’, diz.” Segundo Pandera, os cortes previstos pelo governo federal para o orçamento deste ano também atingiram em cheio as principais agências de fomento à pesquisa, e “os recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens e editais para novos projetos … os  recursos previstos para a Capes no ano que vem são 28% menores do que aqueles de 2019 …  para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e …  para bolsas destinadas a programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento de 2020”, afirma [uma] carta elaborada [por 19  entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação]’ …. ‘Não podemos de maneira nenhuma deixar que se desmonte [grifo meu] um processo que foi uma construção de décadas feita por muitos brasileiros. A ciência é fundamental pelo lado econômico, mas não é só isso. Ela é fundamental para a cultura da nação. As ciências humanas e sociais são essenciais justamente para que a gente possa pensar o mundo e as relações humanas e sociais. Não devem ser deixadas de lado’, afirma Lineu Moreira, presidente da SBPC. As universidades e institutos federais de CT&I são outras vítimas da política de desmonte. Segundo as entidades, os recursos para despesas discricionárias do setor, … vêm caindo desde 2016 … ‘É importante ressaltar que o sistema somente não colapsou em 2020 porque, devido à pandemia, as universidades e institutos ficaram fechados a maior parte do ano e as aulas estão sendo ministradas de forma remota’, diz Pansera.”

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-ciencia-no-brasil-esta-a-beira-do-colapso-avalia-ex-ministro/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_04012021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Como é por todos admitido, a área de C&T&I,  fundamental e estratégica para  o desenvolvimento e soberania nacionais . não merece prioridade de Bolsonaro, como também não recebeu atenção de Temer. O fato é muito preocupante!

Nº 58

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2020

Prezados leitores/amigos,

Conforme indicado no Desmonte anterior, a coletânea de artigos ficou de ser encaminhada em mensagem à  parte, o que ora ocorre.

Agradeço as valiosas colaborações e sugestões que venho recebendo.

 Só voltaremos a manter contato em janeiro de 2021, se Deus quiser. Ficam, portanto, meus sinceros votos de um Ótimo Natal e Felizes Entradas, mesmo com toda a quarentena! E muita Paz e Saúde para todos, no ano vindouro!

                                    Abraço cordial do Luiz Philippe da Costa Fernandes

Desmonte do Estado e da Soberania Nacional Nº 58

ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº  58

1 – “Com diversas despesas em dinheiro vivo, Fernanda Bolsonaro não fez saques da conta ao longo de quatro anos”

Chico Otavio e Juliana Dal Piva –  O Globo   –    11 NOV. “Ao oferecer a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público também listou uma série de acusações contra a mulher do ‘01’ e apontou que apesar de o casal fazer diversos pagamentos em espécie as contas deles não registravam lastro para as operações. A promotoria indicou, por exemplo, que a dentista Fernanda Bolsonaro ‘não realizou nenhum saque em sua conta bancária entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, não contribuindo com qualquer quantia em espécie para pagar as contas do casal nesse período’. Ela também foi denunciada por lavagem de dinheiro junto com Flávio e Queiroz. Durante as investigações, os promotores estimaram que ‘o desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização criminosa acesso a R$ 4,23 milhões’. O valor integral que teria chegado diretamente para Flávio e Fernanda foi considerado ‘incalculável’ .  Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, além do plano de saúde e escola das filhas. Para o MP, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro no período de 2010 a 2014 é ‘incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal’. … Para os advogados de defesa a denúncia possui ‘erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial’”.

htps://oglobo.globo.com/brasil/com-diversas-despesas-em-dinheiro-vivo-fernanda-bolsonaro-nao-fez-saques-da-conta-ao-longo-de-quatro-anos-24740913

Não costumo reproduzir nestes Desmontes acusações de ordem mais pessoal. Abro uma exceção no caso, pois ficam evidentes as repercussões políticas, de vez que se trata de acusação  formal,  com provas (destaca-se a existência de provas pois não a havia na condenação de Lula por Moro ...), caracterizando  crime cometido por um filho do Bolsonaro e afetando seriamente  a aura de honestidade virginal com que apresenta Bolsonaro (e família) para a população. Existem indícios, que poderão ser comprovados no devido tempo, que o presidente participou da rachadinha. A “lealdade”“ demonstrada por  Queiroz em sua confissão apenas adiou o desfecho.

2 – “Direita dos EUA financia fake news no Brasil” –  

Isabella Cota e Diana Cariboni – Outras Palavras   –  11   NOV. “Meia dúzia de grupos cristãos vinculados a movimentos de extrema-direita dos Estados Unidos despejaram milhões de dólares na América Latina para promover desinformação sobre a Covid-19 e outras questões de saúde e direitos humanos, revela o openDemocracy. Essas organizações estão entre 20 grupos da direita cristã que gastaram pelo menos US$ 44 milhões (R$ 1,6 bilhões) de ‘dinheiro escuro’ na América Latina desde 2007. Várias estão ligados à administração do presidente Donald Trump. Nenhuma dessas organizações revela a identidade de seus doadores ou detalhes de como exatamente gastam seu dinheiro na América Latina. Muitos não mencionam suas operações latino-americanas em seus sites. … O Senador brasileiro Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que ‘essas descobertas confirmam que existe uma rede internacional por trás de ações orquestradas para desinformar e atacar grupos específicos com mensagens de ódio’. … o PRI [grupo americano chamado Population Research Institute]  afirma ter treinado funcionários do CitizenGo, um grupo conservador com sede na Espanha que tem ligações com partidos de extrema direita em toda a Europa. … o diretor do PRI para a América Latina, o peruano Carlos Polo Samaniego, também é membro do conselho da CitizenGo. …  a Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), …divulgou ter gasto pelo menos US$ 2,7 milhões (R$ 15,3 milhões) na América Latina desde 2007. … ‘A desinformação é chave para a tática da direita latino-americana de desmantelar direitos’, acrescentou Thiago Amparo, professor de direito do instituto educacional Fundação Getulio Vargas de São Paulo. ‘Por serem financiadas transnacionalmente, essas táticas de desinformação funcionam como ferramentas disruptivas nas democracias da região’ … A Billy Graham Evangelistic Association (BGEA) é a que mais gasta na América Latina, com um gasto pelo menos [de] US$ 21 milhões (R$ 118,6 milhões) na região entre 2007 e 2014, além de quase US$ 10 milhões (R$ 56,5 milhões) no México e Canadá. A organização é liderada pelo filho do falecido televangelista americano Franklin Graham – um defensor declarado de Trump, que afirmou que Deus esteve por trás das eleições de 2016.”

https://outraspalavras.net/direita-assanhada/direita-dos-eua-financia-fake-news-no-brasil/

O artigo é bem ilustrativo de como entidades extranacionais buscam influenciar a política interna de países da América Latina e os movimentos sociais internos, em prol de interesses alienígenas.

3 – “Agro é tóxico: somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta?!” – Antony Corrêa, Jade Azevedo e Lucas Souza – MST

13   NOV. “…  setores da economia e grupos empresariais … comemoram conquistas e lucros neste período [ano de 2020]. É o que acontece com a indústria do agronegócio, que lucrou neste ano de pandemia, enquanto a crise social se aprofunda: de janeiro a julho deste ano, o PIB do agronegócio cresceu 6,75% – uma porcentagem que equivale a R$ 109 bilhões em rendimentos. … . Junto ao crescimento do PIB, as práticas do agronegócio vem sendo favorecidas com a aprovação de centenas de registros de agrotóxicos para fabricação e uso no Brasil. Desde o começo do ano até o fim de outubro de 2020, o governo liberou 343 pesticidas para uso na agricultura. O número – que já é alto – só é menor em relação ao mesmo período de 2019: de janeiro a outubro do ano passado, foram liberados 400 agrotóxicos. Em 2019, o governo Bolsonaro bateu recorde histórico de aprovações, liberando a fabricação, a importação e o uso de 474 produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aponta que parte dessas novas mercadorias devem ser reavaliadas, pelas possíveis ligações a casos de câncer. Concomitante … as empresas farmacêuticas e que produzem veneno já haviam solicitado a liberação de mais 216 produtos. Como informa a Agência Repórter Brasil (2020), entre os agrotóxicos aprovados estão produtos que foram banidos em outras nações, como o Fipronil, inseticida banido em 2004 na França, o Clorotalonil, banido na União Europeia e Estados Unidos, e o Clorpirifós, banido na União Europeia. Estes dois últimos foram proibidos por afetarem as células favorecendo o aparecimento de câncer, e pela neurotoxicidade que afeta o desenvolvimento humano. As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, … a fome, insegurança alimentar grave, atingiu cerca de 4,6% da população entre 2017 e 2018. São mais de 10 milhões de brasileiros … . Essa pesquisa foi publicada cinco anos depois do Brasil ter saído do mapa da fome. Estatística da qual o país tem se aproximado rapidamente com os desmontes [grifei] da política de segurança alimentar. Outro argumento em favor do agrotóxico, … é que isso representa a modernização da técnica e agricultura. Ao investigar o tema, percebe-se que a aplicação do agrotóxico no agronegócio é mais do que um melhoramento técnico. É uma articulação política e econômica entre latifundiários e indústrias transnacionais químicas e de biotecnologia que trabalham pelo mercado, o que amplia a taxa de lucro e o poder político global desses conglomerados. … a flexibilização da legislação tem aumentado o descuido com a informação e consequentemente a contaminação. Um exemplo recente é o caso do Paraquat, proibido em 2017 pela Anvisa, com o prazo de três anos para a retirada do produto do mercado brasileiro. Em setembro de 2020, o produto deveria ser banido …  Contrariando as suas decisões anteriores a Anvisa cedeu às pressões do agronegócio e autorizou o uso do estoque de Paraquat….  Um marco regulatório da Anvisa de 2019, alterou a classificação de toxicidade dos agrotóxicos, adotando o padrão internacional, com cinco divisões, … Neste novo padrão, são considerados venenos extremamente tóxicos apenas aqueles produtos que causarem morte horas depois do contato ou ingestão pelo indivíduo. Agrotóxicos ‘pouco tóxicos’ não terão mais a advertência de risco no rótulo. Dessa forma, dos agrotóxicos aprovados no início do ano, apenas seis produtos haviam sido classificados como extremamente ou altamente tóxicos. …  As aprovações também foram possíveis pelo fato de serem enquadradas como atividades essenciais durante a pandemia. As licenças para fabricação de veneno se distribuem entre 53 empresas de 11 países. No entanto, diferente de 2019, neste ano, os registros se concentram nas mãos de empresas brasileiras, com destaque a AllierBrasil.”

https://mst.org.br/2020/11/12/agro-e-toxico-somos-o-pais-que-mais-consome-agrotoxicos-no-planeta/

Insisto em divulgar o assunto pois considero criminoso o descaso com a vida humana que vige em nosso País em relação ao emprego dos agrotóxicos. Tudo em função do  aumento do  lucro! O exemplo do que aconteceu com a proibição, em 2017,  do produto Paraquat, com prazo de três anos para sua retirada do mercado é bem ilustrativo.  Na data marcada para o banimento e retirada do produto das prateleiras (setembro de 2020), por pressão do agronegócio,  a Anvisa cedeu e autorizou a continuação do uso! Volta-se ao tema “agrotóxicos” no item 10 desta coletânea.

4 – “Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula”, afirma defesa”

– 247  –  17   NOV. “Advogada do ex-presidente Lula, Valeska Martins alerta que os EUA viram no Judiciário brasileiro ‘o maior aliado’ para ferir a soberania nacional. Cristiano Zanin Martins destacou o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados’. Outro defensor, Rafael Valim, disse que o ‘lawfare’, construído contra Lula, ‘é uma modalidade de guerra silenciosa’” . Valeska Martins alertou para a influência dos Estados Unidos na condenação do petista pelo ex-juiz Sérgio Moro. … ‘Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente … Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo’, disse. ‘Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na confiança e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula’, acrescentou. … Cristiano Zanin Martins afirmou que, ‘para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula’. ‘Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato’, disse. O defensor também alertou que o ‘jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade’. ‘Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa’, disse. … Rafael Valim, … afirmou que o – ‘lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as velhas guerras; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos’. ‘Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais’.”

https://www.brasil247.com/poder/uma-parceria-de-moro-com-eua-visou-destruir-lula-afirma-defesa

Como escrevi a respeito, em meu facebook: Não se pode enganar todos, todo o tempo ...

Mas Moro e o MPF/Curitiba foram além, muito além. A leitura do livro Vaza Jato, de Letícia Duarte – que recomendo –  permite conhecer,  em detalhe (pgs 187-200), a trama  urdida visando divulgar uma delação da Lava Jato para interferir na política interna da Venezuela. Sobre o assunto, a pergunta fundamental: o que tem a ver um juiz de 1ª Instância, no Brasil, com a Venezuela? Qual a motivação que está por trás  disso? O interesse foi de tal monta que levou Moro e os procuradores da Java Jato envolvidos a correrem o risco de uma pena de até  dois anos de prisão, conforme previsto  no Código Penal (ao agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a divulgação.”). Bem verdade que correram o risco seguros de que nada poderia lhes ser imputado, pois estão acima das leis … Até quando? Até o momento em que voltar a prevalecer no País, em toda a sua plenitude, o estado de Direito. Existem muitas covardias e acomodações a sobrepujar … 

5 – “O secretário decorativo”

Jotabê Medeiros  –  Carta Capital nº 1132  –  18   NOV. “… O ‘gelo’ em Mário Frias é profilático, não é apenas sinal de desprestígio da área cultural entre hostes do bolsonarismo. Frias é desastrado até para padrões do regime bolsonarista. Uma de suas raras escolhas pessoais para integrar a secretaria … uma dentista amiga que pinçou para ocupar um cargo no Centro Técnico do Audiovisual foi destituída pela Justiça  …. por não ter formação para a função.Os cargos mais importante da estrutura da secretaria não são preenchidos por Frias , mas por definição direta do ‘politburro’ de Bolsonaro e quase todos são militares atualmente (dirigem a Funarte, a Casa de Rui Barbosa, estão na Ancine e no Fomento) e não se submetem à pálida autoridade do secretário.  …. Em cinco meses de gestão ele asssinou cinco portarias, das quais três foram canceladas . … Mas nenhum dos delírios do pateta da Cultura vai superar o do último dia 1º deste mês, quando ele postou um vídeo no qual pratica tiro com um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, sob os dizeres  ‘Tiro também é cultura’, no quartel do Bope, no Distrito Federal. … Sem ocupação … Frias vive basicamente de ordenhar o presidente e seus lunáticos filhos. Acredita, certamente, que isto lhe garante uma sobrevida no esquálido cargo que ocupa. Insufla o elogio do boicote às medidas de saúde  pública contra a pandemia, para agradar. … Os ‘auxiliares’  de Mário Frias completam o quadro de desidratação mental do governo. Nesta semana, o destaque de sua gestão foi uma declaração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, questionando a negritude de vice-presidente eleita dos Estados Unidos … . Isto certamente ajuda na maltrapilha imagem internacinal do Brasil.”

Não foi localizado o link desta matéria. Não foi anexado o texto, após escaneado, devido ao “peso” que resultaria para a mensagem, Como o leitor já terá percebido, a matéria é sobre o atual seretário de Cultura, Mário Frias que, seguramente, não goza de muito prestígio em Brasília, como também,  e, não por acaso, a área que busca (sem sucesso) conduzir. O artigo revela o desprestígio que ora experimenta a  Cultura Nacional, em processo de acelerado desmonte.

6 – “Desintegração e desmonte da Petrobrás nos levam ao fenômeno da ‘nigerização e retorno à condição de colônia’”

Roberto Moraes  – Aepet   –  19   NOV. “Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de “nigerização”. Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais. É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria. … segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte [grifei] criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor. … Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ. … E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome. … considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o ‘case’ brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo ‘nigerização’, pela expressão ‘brasileirização’. O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de ‘condado’ ou ‘protetorado’”.

http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5492-desintegracao-e-desmonte-da-petrobras-nos-leva-ao-fenomeno-da-nigerizacao-e-retorno-a-condicao-de-colonia

Exemplo maior do desmonte de  nossa economia. Pelo texto se verifica que o circuito  do petróleo “chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ”. A quantas andaremos agora? Concordo enfaticamente com o autor: configura-se um crime de lesa- pátria. Espero que algum dia paguem por tudo isto!

7 – “Acordo de biodiversidade da ONU é emperrado por ação do Brasil”

– Jornal GGN  –  20    NOV. “O orçamento de 2021 ser aprovado é condição para que o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU possa continuar seu trabalho. … E quem impede a aprovação deste documento é a diplomacia brasileira. E com esta trava não é possível preparar a conferência prevista para o final de 2021. … Os fundos já estão garantidos e agora só é preciso que os 196 países partícipes da Convenção aprovem a autorização orçamentária. Dos 196, o Brasil é o único que se opõe. A diplomacia brasileira, …  exigiu que suas discordâncias fossem registradas como nota de rodapé no documento que autoriza o orçamento. No entanto, sem consenso não tem documento, é a norma. O Brasil foi citado em comunicado oficial da presidente da Convenção … como o responsável pelo bloqueio. ‘Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos’, diz o comunicado. ‘Gostaria de lembrar às partes que a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em uma interrupção completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigida pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos pode implicar em responsabilidade financeira adicional para as Partes’, continua o documento. A alegação brasileira é pífia: não se deve prosseguir com as negociações em encontros online, pois nem todos os países teriam iguais condições técnicas de participar.”

https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/acordo-de-biodiversidade-da-onu-e-emperrado-por-acao-do-brasil/

Mais uma vez, a diplomacia brasileira na contramão do mundo. Não à toa o País já é rotulado de Estado pária, em termos internacionais, Mas nada a estranhar, quando é o nosso próprio chanceler que exalta tal triste “conquista”,  ao afirmar no Itamaraty, em cerimônia de diplomação de  uma turma de diplomatas, dia 22 de outubro p, p,:“É bom ser pária. Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária. (...)”.  A patética declaração tem seus antecedentes, cabendo lembrar que Jair Bolsonaro,  recém-eleito, proclamava ser necessário “liberar o Itamaraty”'. Com base na intenção de Bolsonaro, Araújo arrematou: “era disso que nós precisávamos: libertação", ... (“Araújo: Se falar em liberdade nos faz pária internacional, que sejamos esse pária”  – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/22/araujo-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria.htm ) . Um novo e lamentável exemplo  do posicionamento internacional de  nosso País, de igual ou maior gravidade – “Brasil é o único país a apoiar veto contra a OMS sugerido pelos EUA na ONU” (https://www.brasil247.com/mundo/brasil-e-o-unico-pais-a-apoiar-veto-contra-a-oms-sugerido-pelos-eua-na-onu)  .

8 – “Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que foi ‘roubado demais’ na eleição de 2018”

  Ricardo Brito – Terra   –   20  NOV. “‘Alguns falam que eu fui eleito nesse sistema. Fui eleito porque tive muito voto. Fui roubado demais’ …  disse ele, em declarações … transmitidas pelas redes sociais. Em março deste ano, Bolsonaro disse ter ‘provas’ de que a eleição de 2018 foi fraudada  – até hoje não as apresentou publicamente, entretanto. Nas declarações desta sexta, mais uma vez, o presidente não apresentou qualquer evidência que fundamentasse as alegações que fez. Na conversa com os apoiadores, o presidente voltou a lançar suspeitas sobre o sistema de urna eletrônica de votação, após ter havido um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições municipais no último domingo. Contudo, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), … a demora teve relação com a falta de testes em um supercomputador que faz a apuração dos votos, sem qualquer relação com fraudes ou ameaça ao resultado das urnas. Desde 1996, o Brasil adota o voto em urna eletrônica e jamais registrou qualquer episódio consistente de irregularidade no processo eleitoral. Em setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. Apesar disso, Bolsonaro disse a apoiadores esperar ‘resolver isso aí’ e afirmou que pretende articular com o Congresso a aprovação de uma proposta que garanta o voto impresso para as eleições de 2022. Ele já disse por mais de uma vez que será candidato à reeleição. ‘Ninguém acredita nesse voto eletrônico e devemos atender a vontade popular e ponto final’, afirmou, também sem apresentar evidências de descrença da população na urna eletrônica. ‘Tenho certeza que o Parlamento vai resolver, isso é para ser tratado no início do ano que vem, vamos tratar deste assunto aí, a gente vai ter o apoio lá, acho que a maioria quer isso também. Não podemos ter mais eleições complicadas em 2022’ reforçou.”

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-foi-roubado-demais-na-eleicao-de-2018,808dffbb3f46c3688f33f1ad595ebebadttxg8ep.html 

Sem nenhuma prova, Bolsonaro se apresta a “melar“ o resultado das próximas eleições presidenciais em 2022 (desde, naturalmente, que o resultado lhe seja desfavorável, como se espera). Certamente, mirando-se no péssimo exemplo de seu modelo  político maior no exterior – Trump, cujo não reconhecimento da derrota desconsidera as estruturas democráticas daquele país, líder do mundo ocidental.  

Reputo como muito graves as declarações presidenciais, que, a meu ver, não tiveram na mídia a repercussão  que mereciam, Mais uma vez, Bolsonaro  foi longe de mais. E mais uma vez, é muito tíbia (covarde?) a reação das nossas instituições A meu juízo, caberia  uma interpelação do Presidente do STE para que Bolsonaro apresentasse as “provas” que alega possuir. E, caso ele não as  apresentasse, caberia uma ação no STF ou o caminho do impeachment. Nada disso ao menos se esboçou. E assim, para o mundo, a nosso sistema eleitoral é colocado em xeque sem nenhuma reação! Vejam o desplante presidencial: não satisfeito com os bestialógicos que provoca dioturnamente, agora se apresta, com antecedência de dois anos, a lançar suspeição sobre  o nosso sistema eleitoral, na mais importante eleição do Pais, em 2022. Entende-se. A tresloucada posição tem seus antecedentes históricos – alguns bem sucedidos. Ou nos esquecemos todos que  Aécio Neves, após perder a eleição,  com apoio do seu partido, no dia seguinte já buscava derrubar a presidenta eleita? Um pouco mais atrás, no tempo, apenas a posição do gen Lott assegurou  a posse do Juscelino. E que não olvidemos as declarações de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito.Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

9 – “Lewandowski volta a determinar que Lava Jato garanta a Lula amplo acesso ao acordo da Odebrecht”

– 247    –   24 NOV. “O ministro Ricardo Lewandowski … reiterou em decisão desta terça-feira (24) a determinação de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva todos os documentos relativos aos acordos de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht. Lewandowski … determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência: (i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte. O ministro da Suprema Corte também fez uma dura crítica ao Ministério Público Federal, que tenta suprimir o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição. ‘O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’ … . Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados.’ Por fim, Ricardo Lewasondwski determinou a intimação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem –  ou se foram suprimidos –  os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa.”

https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-volta-a-determinar-que-lava-jato-garanta-a-lula-amplo-acesso-ao-acordo-da-odebrecht

Até quando a Lava Jato vai continuar entendendo que está acima da Lei, reservando-se o direito de cumprir ou não uma decisão do STF? Tais atos de virtual desobediência ao Supremo desmoralizam nossa Justiça e estão a exigir uma ação enérgica do CNMP!  Era de supor-se que, com a saída de Dallagnol (e do Moro),  o MPF/Curitiba fosse alinhar-se às determinações legais e processuais. Ledo engano! “O  uso do cachimbo deixa  a boca torta” ...Continua-se a presenciar ações de procrastinação a determinações da Suprema Corte! Ora, se Curitiba considera que pode adotar tal  procedimento em relação ao próprio  STF o que entenderá possível fazer em relação a outras determinações legais? No presente caso, trata-se de mais uma comprovação do virtual desmonte da Justiça que certa parcela do MPF e alguns juízes tentam  levar a cabo. Ao final, louve-se a firmeza e a energia do min, Lewandowski. Oxalá todos os demais ministros daquela alta corte  e juízes de instâncias inferiores demonstrassem a mesma determinação!

10 – “Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais” –

Hélen Freitas  – iG Mail    –  26   NOV. “Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. O Ibama … poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, … Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes … É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil. Os dados são exclusivos e foram obtidos … por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados …da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018. …Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para …. especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. ‘Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise’. São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais. A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, … . As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos. … O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa ‘apenas 10%’ do volume total vendido [e] a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela …. ‘. Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado [o segredo industrial e comercial], inclusive, judicialmente’, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. ‘Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor’. ‘Não ter isso tem um impacto gravíssimo’, afirma a médica sanitária Telma Nery. ‘A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando’.”

 https://economia.ig.com.br/2020-11-26/governo-nao-divulga-dados-de-72-dos-agrotoxicos-protegendo-multinacionais.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Em resumo; estamos sendo envenenados, sempre que ingerimos nossos alimentos e não temos o direito  de saber, ao menos, o nome dos venenos, por força de segredos industriais  e comerciais envolvidos! Ah, então está bom ....